quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Jornalista Igor Gielow da Folha de São Paulo diz que Moro se enrolou com denúncia contra "amigo"

O jornalista Igor Gielow, repórter especial da Folha, publicou artigo nesta quinta (31) criticando a reação de Sergio Moro à denúncia de Rodrigo Tacla Duran contra o amigo pessoal do juiz, o advogado Carlos Zucolotto. "Para todos os efeitos, Moro piscou", disparou. 

No último final de semana, Folha divulgou que Tacla Duran acusa Zucolotto de intermediar um acordo de delação premiada com os procuradores de Curitiba, que acabou fracassado. Duran é réu por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e afirma que o amigo de Moro cobrou um terço dos honorários "por fora", para repassar o dinheiro às pessoas que ajudaram nos bastidores da negociação. 

Contrariado, Moro entrou em contato com Zucolotto e respondeu à Folha que a notícia era falsa. Ele também usou um despacho em um dos processos de Lula para se defender, alegando que não era contra a eventual apuração da denúncia de Duran.

"Sua reação à acusação de que um advogado amigo negociava acordos por fora na Lava Jato chamou mais atenção do que a insinuação em si. Moro tratou de desqualificar o acusador, chamando-o de 'delator foragido'. Há nuances óbvias, até porque o delator em questão não chegou a ter a delação aceita, mas é impossível ignorar a ironia de ver o juiz que tanto valorizou o instituto da delação partir para essa linha", escreveu Gielow. 

O jornalista também não poupou Moro por seu exibicionismo na pré-estreia do filme da Lava Jato. Lauro Jardim, em O Globo, escreveu que o juiz fez questão de furar um esquema de segurança para chegar ao cinema em meio ao público do shopping, causando alvoroço. 

"Nada contra vida pessoal de magistrados, mas um pouco de recato seria desejável. Moro pisou na bola algumas vezes no curso da Lava Jato, mas seu trabalho é de importância ímpar na história recente do país", disse Gielow. "Cabe aos juízes moderação", acrescentou. 

Por fim, o jornalista ainda projetou que Moro pode ter a intenção de se tornar político com o fim da Lava Jato, assim como procuradores de Curitiba. A operação Mãos Limpas, da Itália, pode ser uma inspiração para além do Direito. 

"A Lava Jato já é marcada por estrelismo e voluntarismo de caráter messiânico por parte de alguns de seus integrantes da ponta, voltando ao questionamento do início desse texto. Na Itália da sua inspiração, a Operação Mãos Limpas, investigadores e magistrados entraram na política após disputas semelhantes e a efetiva reação congressual para esvaziá-la. Como lamentou em entrevista o historiador Giovanni Orsina, os protagonistas viraram agentes políticos, a começar pelo magistrado-símbolo da operação, Antonio di Pietro."

Do GGN

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Xadrez do fator é a economia, estúpido!, por Luís Nassif

Peça 1 - a desinformação como regra
Em qualquer análise que se faça sobre o jogo político brasileiro, os movimentos das corporações, o comportamento da mídia, deve-se partir do pressuposto básico: trata-se de um país essencialmente mal informado. E, como tal, sem os instrumentos democráticos básicos para acertos de rumo na economia, na política, no social.

O meio campo entre a opinião pública e as instituições é feito pela imprensa. Com a redemocratização, grupos de mídia se viram dotados de um poder político inédito na história do país. E acabaram assumindo uma linha sensacionalista que começou com campanha do impeachment de Collor e nunca mais se desgrudou dos jornais.
  
O próprio modelo de mídia, concentrado em poucas famílias de baixo nível intelectual, acentuou ainda mais a mediocrização – isto é, a identificação do jornalismo com o cidadão médio.

Não se fixou, entre nós, o padrão de jornalismo doutrinário, guardião de valores e fiscal das políticas públicas fundamentais como ocorre em países desenvolvidos, com veículos referenciais à esquerda e à direita. Sem esses canais de distribuição, as ideias da Academia ficam encapsuladas, para grupos restritos. E os think tank existentes no máximo são servidos como aperitivo para grandes corporações, não ajudando a definir ações nem de instituições nem de partidos.

Além disso, a crescente despolitização da política brasileira, ao longo de sucessivos governos – de FHC a Lula e Dilma – impediu a fixação de valores doutrinários relevantes, formuladores de um projeto nacional. A chegada das redes sociais completou o quadro de caos informacional.

Hoje em dia, tem-se uma classe média impulsionada por preconceitos, empresários sem noção dos efeitos de políticas econômicas sobre o futuro de seus negócios, corporações públicas – como o Judiciário e o Ministério Público – com um grau assustador de desinformação política. São camadas sucessivas de opinião pública que se movem por slogans, por um pensamento homogêneo, rasteiro, que não se abre para nenhuma forma de questionamento.

Só isso para explicar a apatia inicial com que está sendo tratado o projeto de descontratação da energia da Eletrobras.

Peça 2 - as consequências dos desastres econômicos
Entendido isto, vamos às consequências de políticas econômicas. Os diversos setores do país passam a analisar as políticas a posteriori, à luz dos seus resultados.

Getúlio Vargas foi eleito depois do desastre liberal do governo Dutra. Fernando Collor foi eleito depois da centralização do regime Militar. Fernando Henrique Cardoso, após o desastre liberal de Fernando Collor. Lula, após o desastre liberal de FHC. O golpe de Temer após o desastre intervencionista de Dilma.

O golpe militar de 64 se consolidou após reformas bem-sucedidas da dupla Roberto Campos-Octávio Bulhões, seguida do pragmatismo de Delfim Netto. E Lula conseguiu eleger Dilma Rousseff após as políticas anticíclicas bem-sucedidas de 2008-2010.

Tudo isso para constatar que após um grande desastre econômico, se tem uma virada de jogo.

O desastre perpetrado pelo "dream team" atual da economia é de dimensões cavalares, maiores ainda que os desastre do período Joaquim Levy-Dilma Rousseff, porque em cima de uma economia já combalida.

O problema desse pessoal não é a ideologia: é a ausência total de visão de país. Há um conjunto de políticas que se impõem, independentemente de tendências ideológicas. Mas, para tanto, há a necessidade de um conhecimento aprofundado de todas as variáveis econômicas.

Roberto Campos foi um dos pais do BNDES, apesar de ferozmente privativista. Atuou para a estatização da Light, quando percebeu que a Brascan não pensava em investir na manutenção e ampliação da rede. Rômulo de Almeida, Cleantho de Paiva Leite e Jesus Soares Pereira pensaram na Petrobras atuando sem monopólio, apesar de defensores intransigentes do papel do Estado, e a UDN de Bilac Pinto optou pelo monopólio e pela verticalização, baseada nos estudos técnicos de Fernando Lobo Carneiro.

Em todos esses episódios, o papel do economista era identificar o problema e resolvê-lo da melhor maneira possível.

É por isso que, do ponto de vista da estratégia nacional, o golpe atual é mil vezes pior do que o de 1964. Castelo Branco assumiu viabilizando um conjunto de reformas que patinava no governo Jango, devido ao boicote do Congresso. Veio abastecido pelo avanço do planejamento brasileiro, em órgãos públicos, como o BNDES, ou em consultorias privadas, como a Consultec. Modernizou institucionalmente a Receita, criou o Banco Central, modernizou o mercado de capitais. Havia até o Estatuto da Terra, que morreu devido à entropia que caracteriza todas as ditaduras, impedindo a voz de setores desfavorecidos.

Jamais imaginaram privatizar a Eletrobrás ou a Petrobras porque eram empresas estratégicas, entendidas como estratégicas por um conjunto de pensadores que, sendo conservadores ou populares, compreendiam a lógica de funcionamento de uma economia.

Desde que a Fazenda passou a ser entregue aos chamados economistas de mercado ou seus porta-vozes, perdeu-se totalmente a dimensão da complexidade de uma economia como a brasileira.

Eles não têm a menor ideia da engrenagem que move expectativas, induz aos investimentos, movimenta o consumo. Não tem a menor ideia sobre o funcionamento do mercado elétrico, sobre a lógica dos investimentos em infraestrutura.

Limitam-se a olhar as taxas de juros longas, como Penélope à espera de Ulisses. Quando as taxas apontarem para baixo, Ulisses surgirá no horizonte e, com suas flechadas, eliminará os ímpios e os céticos.

Pior, deixam esse mercado de taxas longas à mercê do jogo especulativo, sem ao menos intervir, como faz o FED nos Estados Unidos.

Daqui a alguns anos, algum scholar escreverá um livro recheado de série estatísticas dissecando o desastre promovido pelo governo Temer. E, aí, talvez o “dream team” consiga enxergar minimamente o tamanho do desastre que produziu.

Peça 3 – caindo na real
A opinião pública brasileira – de empresários ao povão – só começa a cair na real quando se radicalizam os efeitos maléficos de políticas econômicas incorretas. Sempre haverá uma sobrevida ao desastre, com as Mirians Leitãos da vida explicando que precisa sofrer um pouco mais para conseguir o céu; e quando o céu não chega explicando que o sacrifício foi insuficiente, apesar de 16 milhões de desempregados. Mas chega uma hora em que aq ficha cai até para o telespectador mais crédulo.

A ficha caiu para o grosso da população com a proposta de reforma da Previdência e reforma trabalhista. Para os industriais, com o fim da política de conteúdo nacional, a tentativa de emascular o BNDES e a falta de investimentos públicos em infraestrutura.

É evidente que nem com injeção de adrenalina na veia se conseguirá despertar o tal espírito animal do empresário. E o capital externo só virá para compras de ativos na bacia das almas.

O primeiro efeito desse desencanto geral provavelmente será a fritura do chefe do “dream team”, Henrique Meirelles, a pior herança que Lula legou ao país. Não resolverá. Não existe dimensão política do governo Temer, nem quadros de fôlego e respeitabilidade na área econômica capazes de inverter a lógica da política econômica. Ela é do tamanho de Temer.

O resultado está aí, no crescimento consistente de Lula e na queda consistente das principais lideranças do PSDB e dos heróis da Lava Jato em relação diretamente proporcional com o exército de desempregados..

Peça 4 – os dilemas do antilulismo
E aí se entra em um dilema crucial.

Numa ponta, a tentativa dos atuais condôminos do poder em preservar o butim conquistado.

O primeiro caminho seria apostar as fichas em um candidato novo. Na quadra atual, sem perspectiva de recuperação econômica, tendo como padrinho o sujeito mais odiado do país – Michel Temer – só um milagre para a aliança golpista produzir um candidato competitivo. Mesmo que consigam tirar Lula das eleições, com as armações de Sérgio Moro e o TRF4.

O segundo caminho seria o parlamentarismo, o presidencialismo mitigado ou o nome que se dê ao modelo que pretenda retirar poder do voto. Mas só passaria caso a economia permitisase um mínimo de fôlego para a aliança golpista.

Se a situação econômica piorar mais ainda – e não há nada pior que a continuidade da recessão em cima de uma economia já depauperada – se esfumaçará o pesado véu de desinformação montado pela mídia para matar a memória recente da economia. E poderá haver uma debandada geral de políticos e empresários em direção a Lula, por sua capacidade de recriar o sonho e pela obra que já construiu.

E como Lula é grande, mas não é Deus, na hipótese de assumir terá o enorme desafio de manter as expectativas sem conseguir milagres.

GGN

Financiador da lava jato Sérgio Amoroso é investigado pela Polícia Federal e pelo MPF no Pará

Principal financiador do filme sobre a Lava Jato, o empresário Sérgio Amoroso é um tipo controvertido. Self-made-man, começou a vida como office boy, montou uma companhia de venda de papéis e, em 1999 conseguiu assumir o controle do Projeto Jari, que estava sob intervenção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pagando 1 real e assumindo as dívidas.

Desde então, tornou-se uma espécie de Dr. Jekill e Mr. Hide do setor de celulose. Numa ponta, recebeu vários prêmios de responsabilidade corporativa, apregoando a defesa da sustentabilidade, as iniciativas em favor de crianças com câncer, entre outras atividades meritórias.

Em uma entrevista a uma revista de sustentabilidade, Amoroso deu a fórmula de sucesso do grupo:

“Para o Grupo Orsa, o desenvolvimento dos negócios deve ser um fator de transformação da sociedade, por meio de ações economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas. O compromisso com os funcionários, a cooperação com os fornecedores, o apoio às comunidades e a preocupação com o meio ambiente norteiam todas as decisões de negócio”.

No silêncio da selva amazônica, as informações que poucas vezes chegavam ao sudeste mostravam um perfil diferente.

No dia 4 de dezembro de 2015, uma operação de Polícia Federal foi atrás de agentes públicos do estado do Pará, da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto de Terra do Pará, envolvidos em fraudes no sistema de comércio florestal, beneficiando justamente o Projeto Jari. Houve buscas e apreensões em 41 endereços ligados a cinco empresas. Houve duas prisões preventivas e 16 temporárias.

Segundo as investigações, 81% da madeira retirada do plano de manejo fraudulento tinha sido destinada à Jari Florestal, uma das maiores empresas exportadoras de madeira do país. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal descobriu que o mesmo tipo de operação com evidência de fraude ocorreu envolvendo a Jari e outros planos de manejo.

O golpe foi batizado de “lavagem de madeira”. Segundo a nota do Ministério Público Federal do Pará, “a madeira retirada em desmatamentos ilegais na Amazôniaentra nos sistemas de controle da comercialização de produtos florestais por meio de fraude em planos de manejo aprovados pelo poder público, geralmente em nome de laranjas. Comprada por grandes empresas exportadoras, a madeira derrubada ilegalmente é vendida com aparência de legalidade para compradores no exterior”.

Só de um dos planos, segundo o Ministério Público, foram movimentados mais de R$ 28 milhões em madeira ilegal entre dezembro de 2014 e fevereiro deste ano, devido ao alto valor comercial do ipê.

Constatou-se que 81% da madeira fraudada tinha sido destinada à Jari Florestal S.A., de Sérgio Amoroso. Era tanta madeira que necessitava do equivalente a uma frota de 220 caminhões para ser transportada.

O golpe da Jari se ampliou com a compra de créditos para comercialização de ipê de sete empresas próximas a Belém. A fraude era tão escancarada que os registros indicavam que a madeira levou 10 minutos para ser transportada de Almerim a Belém, a 800 km de distância.

Foi apenas o desfecho de uma aventura empresarial enganosa. Amoroso criava uma falsa blindagem com seus projetos beneméritos. Mas desde a compra do Jari mergulhou em vários problemas financeiros. Em uma de suas últimas crises, contou com a ajuda de deputados do PT e do PSOL para obter ajuda do BNDES.

Sobram denúncias de abusos cometidos na Amazônia. Montou um negócio de madeira em que o plantio era de sitiantes. Aqueles que não concordavam em aderir ao plantio eram ameaçados.

Em duas ocasiões realizou demissões maciças de trabalhadores. Em 2008 recebeu R$ 170 milhões do BNDES para o financiamento do plantio de eucalipto, com a condição de manter os empregos. Para firmar posição a favor do emprego admitiu 800 trabalhdores. Mal recebeu o financiamento, demitiu 700.


Este ano, surgiram notícias de dificuldade de pagamentos a terceirizados, além de alguns pedidos de falência.

Aparentemente, financiando o filme, Amoroso visou comprar proteção.

Do GGN

terça-feira, 29 de agosto de 2017

O jogo de cena da Lava Jato com José Serra, por Luís Nassif

Muitos se surpreenderam com o fato do algoritmo do STF (Supremo Tribunal Federal) ter sorteado o processo do senador José Serra (no caso da delação da JBS) para a Ministra Rosa Weber, e não para os indefectíveis Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes.

Teria o algoritmo falhado miseravelmente em hora tão delicada?

Não. O algoritmo continua bem azeitado. E a maior prova é o fato de Serra ter emergido das sombras onde se oculta sempre que o medo bate, e voltado a falar, querendo pegar carona na bandeira do parlamentarismo.

No período de maior pressão, chegou a circular até o boato de que Serra estaria sendo vítima de doença terminal, tal o nível de abatimento do valente ao pressentir a viola em cacos. Uma das características da personalidade de Serra é sempre se esconder quando exposto a qualquer tipo de pressão, política ou penal.

O caso JBS não deve ter contrapartidas de Serra. Ou seja, foi uma contribuição de campanha, parte para a campanha, parte provavelmente embolsada, já que não declarada, mas que, em todo caso, não implicou em uma contrapartida de Serra. Mesmo porque a JBS produz salsicha, não obras viárias. Por isso mesmo, tem tudo para entrar na vala comum do caixa 2 sem identificação de propina.

O processo que inquieta Serra é o motivado pelas delações da Odebrecht. Lá, há propina na veia, o percentual do dinheiro gasto nas obras do Rodoanel e do Metrô de São Paulo, os encontros com Marcelo Odebrecht no escritório de Verônica e um conjunto de indícios que permitiria ao Procurador Geral da República solicitar a quebra do sigilo de Verônica.

O algoritmo entregou esse inquérito para Gilmar Mendes.

Terá o mesmo destino dos inquéritos contra Aécio Neves, que só não se safou devido ao ponto fora da curva da delação da JBS acompanhado de gravações de conversas com ele, Aécio.

Aliás, se prosperar a delação de Antônio Pallocci, sobre a suposta propina paga ao ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, e a operação Castelo de Areias vier a ser recuperada, encontrarão indícios robustos do pagamento de R$ 5 milhões a autoridades do governo de São Paulo, para abafar o episódio da cratera do Metrô. As negociações permitiram às empreiteiras indicar funcionários-laranjas como responsáveis, em vez dos próprios presidentes. Segundo advogados que acompanharam de perto as negociações, o total foi R$ 15 milhões, irmamente divididos entre as três empreiteiras.

De qualquer forma, o jogo de cena com senadores do PSDB não convencerá ninguém, enquanto se poupar dois personagens-chaves: Dimas Toledo, no caso Furnas, e Paulo Preto, no caso Dersa. Ou enquanto se mantiver incólume o fundo de investimento de Verônica Serra.

 GGN

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Moro já chegou a livrar suspeito que acusa seu amigo pessoal de cobrar propina

Apesar de tratar o advogado Rodrigo Tacla Duran como um bandido, a verdade é que o juiz Sergio Moro, num primeiro momento, não quis transformá-lo em réu na Lava Jato. A desculpa utilizada foi que processar um foragido que precisa de extradição junto com pessoas já presas no Brasil iria atrasar o julgamento. Por isso, Moro decidiu não aceitar a primeira denúncia do Ministério Público Federal contra Duran. Só veio a fazê-lo em outra tentativa dos procuradores, meses depois.

A denúncia contra Duran por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa foi apresentada pelos procuradores de Curitiba em 11 de abril deste ano - quando o investigado, que tem cidadania espanhola, já era considerado foragido da Justiça. Nove dias depois, Moro analisou a acusação e decidiu não aceitar a parte que diz respeito ao advogado.

No domingo (27), a jornalista Mônica Bergamo publicou reportagem sobre um trecho vazado de um livro que Duran pretende lançar nos próximos meses. O advogado promete relatar na obra um episódio comprometedor para um “amigo pessoal” de Sergio Moro, o advogado trabalhista Carlos Zucolotto. De quebra, as informações expõem os procuradores de Curitiba.

Segundo os relatos de Bergamo, Duran acusou Zucolotto de “intermediar negociação paralela com a força-tarefa da Lava Jato”. Segundo ele, o amigo de Moro o procurou para oferecer seus serviços em Curitiba alegando que tinha “bons contatos” e que poderia ajudar a construir um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Em troca, o amigo de Moro pediu para receber ⅓ dos honorários “por fora”, com a desculpa de que precisava pagar as pessoas que participaram das tratativas nos bastidores.

Antes de Zucolotto entrar em cena, o procurador Roberto Pozzobon teria proposto a Duran uma multa de 15 milhões de dólares para fechar a delação. Pelos relatos no livro, Zucolotto fez algumas “sondagens” e afirmou que poderia “melhorar a proposta”, inclusive usando um “contato” para levar Deltan Dallagnol à mesa de negociação.

"(...) de fato, os procuradores Julio Noronha e Roberson Pozzobon enviaram por e-mail uma minuta de acordo de colaboração com as condições alteradas conforme o que Zucolotto havia indicado em suas mensagens", assinalou Duran.

Contrariado com a narrativa, Moro entrou em contato com seu amigo pessoal e publicou uma nota no site O Antagonista, na qual diz que não há provas das acusações relatadas e lamenta “o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.”

Os principais fatos envolvendo Duran ocorreram na seguinte ordem:
- Em 5 de julho de 2016, Moro decreta a prisão preventiva e autoriza o bloqueio de bens de Duran, que vinha sendo investigado por offshores para lavar dinheiro para empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras. O pedido (busca e apreensão criminal nº 5035144­ 88.2016.4.04.7000) foi feito pelo MPF no âmbito do processo 5048976­28.2015.4.04.7000 - que, segundo o portal da Justiça do Paraná, está em segredo de Justiça.

- Em novembro de 2016, a imprensa deu notícias de que as autoridades, a mando de Moro, bloquearam recursos das contas de Duran.

- Em 11 de abril de 2017, o MPF acusa Duran e outros por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

- No dia 20 de abril de 2017, Moro acolhe parcialmente a denúncia, livrando Duran da situação de réu. O argumento usado pelo juiz foi que Rogério Gonçalves, um dos denunciados, já estava preso preventivamente no Brasil, enquanto a situação de Duran exigia um embate com a Justiça da Espanha em torno da extradição. Moro avaliou como um prejudicial à celeridade do julgamento o fato do MPF ter optado por denunciar Duran nessas condições, e decidiu rejeitar esse trecho da acusação. “Não é apropriado reunir na mesma ação penal pessoas que se encontram em situação processual díspares, sendo necessário imprimir urgência à ação penal contra o acusado preso no Brasil, o que não será possível com outro acusado no exterior”, disse. O juiz sugeriu aos procuradores que apresentem um caso exclusivamente sobre Duran. “Assim, essa parte da denúncia não será recebida e deverá o MPF, querendo, promover ação penal em separado a respeito desses fatos, não sendo apropriado incluí-la na presente."

- O processo 5015608-57.2017.4.04.7000, que poderia ter Duran como réu, mas não tem, entrou em fase de alegações finais. A ação originária (50565024620154047000), que ainda pode estar relacionada ao advogado, está em segredo de Justiça.

- O Ministério Público acatou a ordem de Moro e apresentou uma denúncia apartada, que só foi aceita pelo juiz em 29 de maio (ação penal 5019961-43.2017.4.04.7000). No mesmo despacho, Moro disse que preferiria aguardar o resultado do processo de extradição antes da citação por cooperação internacional.

- Em 28 de julho, a imprensa divulgou que a Espanha negou a extradição de Duran, mas advertiu que ele poderá ser julgado naquele país com base nas informações enviadas pela Justiça brasileira quando da ordem de prisão preventiva.  
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Folha ainda expôs que Rosangela Moro e Zucolotto eram sócios, mas Moro afirmou que se tratava de uma "sociedade de advogados sem comunhão de trabalho ou de honorários", e que Rosangela "jamais trabalhou em processos do escritório do sr. Carlos Zucolotto e vice-versa".

Uma fonte que atua na Lava Jato em Curitiba afirmou ao GGN, contudo, que "ao que parece" a esposa de Moro "saiu correndo" do escritório em 2016, qando este entrou na mira de investigadores por "prestar serviços para petrolíferas com interesse nos resultados da Lava Jato".

Zucolotto, por fim, disse que as acusações de Duran são inverídicas e não passam de uma tentativa de implicar Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, com o objetivo de fugir de uma ação penal.

Do GGN

domingo, 27 de agosto de 2017

Os crimes que o TCU criou para derrubar Dilma, Luis Nassif

Nos Embargos de Declaração do procurador Ivan Marx, contra decisão da juíza que não homologou a desistência da ação que tenta criminalizar Dilma Rousseff pelas pedaladas, há uma analogia interessante que serve para demonstrar como o TCU (Tribunal de Contas da União) criminalizou práticas históricas para criar o álibi técnico para a derrubada do governo.

O TCU admitiu que as práticas eram recorrentes. O que diferenciava as pedaladas de Dilma era a intensidade:

32. Entretanto, a partir do momento em que há atrasos reiterados nos repasses dos recursos à Caixa, gerando saldos negativos significativos e prolongados nas contas de suprimento, estabelece-se nova relação: o banco passa a financiar a União, mediante “linha de crédito” que garante a continuidade dos pagamentos aos beneficiários, mas com ônus para o erário, na forma de juros bancários, e com graves consequências sobre o endividamento público.

Ivan Marx, então, supôs a seguinte situação:

Em um país distante daqui, surgiu, no ano de 1994, a prática de resolver desavenças por meio de duelos. Nesses embates, os perdedores sempre morriam abatidos por um ou no máximo dois tiros. No ano de 2000, pela primeira vez, surge uma lei dizendo que matar é crime. Alheios a isso e não imaginando que a lei se aplicasse ao caso dos duelos, os desafetos continuaram a duelar, nos mesmos moldes.

Ocorre que, a partir do ano de 2013, os vitoriosos nos duelos passaram a, após morta sua vítima, desferir-lhes ainda mais três, quatro e, por vezes, até cinco tiros.

Em 2015, órgãos fiscalizatórios apontam a existência de um problema já que, a partir do momento em que começaram a matar desferindo mais de dois tiros, os vitoriosos teriam passado a cometer o crime de homicídio, tipificado desde o ano de 2000. Assim, é determinado que se sane o problema, restando proibido matar desferindo mais de dois tiros e, ainda, que todos aqueles que mataram com mais de dois tiros respondam pelos crimes de homicídio praticados.

Em algum momento, no entanto, alguém faz a seguinte observação: o que a lei de 2000 tipificou foi o crime de homicídio e não o crime de dar tiros extras no falecido e, portanto, os duelos devem ser proibidos a partir de agora e quanto aos homicídios cometidos duas soluções se apresentam: ou todos aqueles que mataram desde a entrada em vigor da Lei no ano de 2000 devem responder pelo crime de homicídio ou, se se entender que eles não sabiam que essa lei se aplicava ao caso dos duelos, todos devem ser inocentados.

Prossegue ele:

No caso presente, a autorização de antecipação do pagamento por parte da CEF decorre de disposição contratual e ocorre desde o ano de 1994, conforme acima reconhecido pela SecexFazenda.

No ano de 2000, a Lei 10.028 acrescentou ao Título XI do Código Penal o capítulo 'Dos crimes contra as finanças públicas' , dentre os quais se encontra o artigo 359-A que define como sendo crime ' Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa'.

A partir desse momento e, considerando-se a amoldagem do contrato da União com a CEF ao conceito de operação de crédito (como aponta o TCU), o crime passara a ocorrer.

Assim, não foram os aumentos nos volumes de débitos da União, surgidos a partir de 2013, que configuraram o crime de 'operação de crédito sem autorização legislativa'. De modo que, desde o ano de 2000 esse crime vem sendo praticado e todos seus praticantes devem ser responsabilizados ou nenhum o deve, no caso de se entender que não tinham conhecimento de que o tipo penal criado no ano de 2000 se amoldava àquela praxe preexistente e que permanecera até 2015 sem qualquer questionamento por parte das autoridades de controle (TCU, MPF, etc).

Ainda, e mais curioso, seria o fato de que esse crime continuaria sendo praticado, inclusive no instante em que essas letras estão sendo jogadas no papel. Isso em razão de que o TCU, muito embora tenha apontado a existência de crime no caso, não determinou nenhuma medida para sua correção, limitando-se a determinar que os débitos não deveriam mais se acumular e, ainda, que deveriam ser captados pelo BACEN para as estatísticas fiscais. Ou seja, o TCU aponta a existência do crime de operação de crédito, mas determina correções apenas no que se refere aos atos de maquiagem fiscal (atrasos sem captação pelo BACEN para fins de estatística).

Essa é a maior prova de que o problema está na relevância financeira do atraso dos pagamentos aliada a sua não captação pelas estatísticas do BACEN (a verdadeira 'pedalada' que constitui ato de improbidade administrativa) e não na existência de uma 'operação de crédito não autorizada' na relação contratual estabelecida entre CEF e União.

Se o problema estivesse na raiz, haveria que se proibir e coibir a prática do duelo e não apenas a utilização de tiros extras. Ou seja, se o crime é realizar a operação de crédito sem autorização legislativa e se no caso dos contratos da União com a Caixa esse crime se apresenta, existiriam apenas duas soluções: 1. Encerrar os contratos, passando a União a pagar diretamente os benefícios sociais sem a intermediação da CEF ou; 2. Providenciar a autorização legislativa (como no caso do FGTS, acima referido) para o prosseguimento das operações. No entanto, nenhuma dessas medidas foi apontada como sendo necessária.

Nessa linha argumentativa, tratando-se no presente caso de fatos que teriam início a partir do ano de 2013, claramente não se poderia cogitar da existência de dolo na prática da criminosa 'operação de crédito'. E não se pode olvidar que nenhum dos crimes previstos no Código Penal contra as finanças públicas admite a forma culposa.”

GGN

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Os crimes sem apuração da Lava Jato, Marcelo Auler

O que acontece quando uma operação, como a Lava Jato, recebe licença para matar de um Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) – Luís Roberto Barroso, admitindo o estado de exceção?

O Jornal GGN foi ouvir o repórter Marcelo Auler sobre o que significa pessoas dotadas de poder de Estado, procuradores e delegados, terem autorização para andar à margem da lei.

Auler escancara o grande escândalo da Lava Jato. No começo da operação, a Polícia Federal do Paraná colocou uma escuta ilegal na cela dos detidos. Descoberta, há três anos ocorreu um jogo de ilegalidades, visando esconder os dados. Dois membros da PF que ousaram investigar foram perseguidos, a ponto de serem obrigados a solicitar aposentadoria, em cenas de expurgo que lembra os períodos da ditadura.

As investigações de Auler começaram em julho de 2015. Auler descobriu que a cúpula da PF do Paraná, com o delegado Igor Romário à frente, mandou instalar grampo para saber o que os presos conversavam.

As primeiras prisões ocorreram de 16 a 18 de março de 2014. No diaq 31 de março o grampo foi descoberto pelo doleiro Alberto Yousseff e apreendido pela polícia em 10 de abril. Nesse dia, um delegado da Polícia Civil recebeu a informação de que haviam encontrado o grampo. Avisou a PF e, aí, teria batido o desespero. O delegado Márcio Anselmo teria ido à sala de outro delegado e desabado que “estamos ferrado”. Anselmo desmente a frase.

Com a informação vazando, foi aberta uma sindicância conduzida pelo delegado Maurício Moscardo Grilo. Foi sindicância dirigida, que procurou explicar que o grampo havia sido colocado na cela por ocasião da prisão de Fernandinho Beira Mar.

Um ano depois entrou em cena o delegado Mário Renato Fanton, incumbido de investigar a denúncia dos delegados de Curitiba, a respeito do vazamento de manifestações suas, no Facebook, enaltecendo Aécio Neves e criticando Dilma Rousseff. Julgaram que o culpado fosse o delegado Paulo Renato de Souza Herrera, crítico dos métodos adotados pelos colegas na Lava Jato. Seguiu-se a denúncia, a abertura do inquérito 727, e uma enorme pressão sobre o delegado, que acabou se afastando da PF por problemas psicológicos. Foi acusado de receber dinheiro pelo dossiê.

Encarregado de apurar o caso, o delegado Mário Renato Fanton se dá conta de que o inquérito 727 estava sendo dirigido erradamente. Não existia o tal dossiê. No decorrer das investigações, Fanton se deu conta de outros fatos estranhos, especialmente nas investigações sobre o grampo.

No seu relatório, Moscardi havia se baseado no parecer de Dalmey Werlang, agente que trabalhava no núcleo de inteligência policial, especialista em grampos ambientais, que sustentava que o equipamento era antigo e estaria lá desde a prisão de Beira Mar.

De algum modo, Fanton percebeu os erros do relatório. Pressionado, Dalmey admitiu ter colocado a escuta na cela a mando do delegado Igor Romário. Depois, repetiu a denúncia na CPI aberta para investigar a escuta. A corregedoria abriu nova sindicância, entregue ao delegado Alfredo Junqueira. Uma perícia no equipamento de Dalmey revelou 260 horas de gravações. Dalmey sugeriu que a mesma perícia fosse realizada no servidor do departamento, mas não o ouviram.

Seguiu-se um jogo de esconde-esconde, com procuradores e delegados atropelando a lei, inventando álibis e perseguindo implacavelmente quem ousasse entrar mais fundo na história.

Surgiu a versão inverossímil de que havia 9 celulares nas celas, através dos quais poderia ter ocorrido as gravações. Ora, quando alguém é preso, a primeira providência é tirar seu celular.

No final do ano passado, outra irregularidade graúda foi apontada por Meire Posa, ex-contadora de Yousseff. Ela acusou diretamente o delegado Márcio Adriano Anselmo de uma série de irregularidades, entre as quais a de forjar uma busca e apreensão de documentos para esquentar documentos que ela já havia entregue a ele, e não foram registrados. O juiz Sérgiuo Moro trancou as investigações a pedido dos procuradores Regionais da República  da 4a Região Antônio Carlos Welter e Januário Paludo.

Todos os que ousaram apurar os ilícitos da Lava Jato foram implacavelmente perseguidos pela Polícia Federal e por procuradores, denunciando-os sem provas.

Dalmey e Fanton precisaram se afastar da PF por problemas psicológicos, tal a perseguição. Dalmey está tentando se aposentar, mas está impedido. Fanton foi proibido por seu médico de sequer abordar o tema.

A maneira da PF varrer a sujeira para baixo do tapete foi afastar um a um os integrantes iniciais da Lava Jato. Acusado de um sem-número de irregularidades, Márcio Anselmo tornou-se corregedor da PF do Espírito Santo. Ou seja, o delegado incumbido de apurar irregularidades dos colegas. A delegada Erika Marena foi transferida para Santa Catarina.

Nem a corregedoria do MPF, nem a Procuradoria Geral da República ousaram investigar o caso. Os crimes foram varridos do mapa, os que ousaram apurar foram punidos.
Do GGN

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Na liquidação do Brasil, Temer quer vender até a Casa da Moeda

Na busca desesperada para fechar as contas e fazer caixa, depois de ter provocado o maior rombo fiscal da história do País, o governo de Michel Temer anunciou nesta quarta-feira, 23, que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.

Dito de outra maneira, depois de querer a geração e distribuição de energia elétrica do País, vendendo a Eletrobras, Temer quer entregar à iniciativa privada a fabricação da própria moeda do País. 

O governo não divulgou quanto espera arrecadar com a vanda da Casa Moeda. Segundo o anúncio do governo, a expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.

Além da Eletrobras e da Casa da Moeda, o governo de Michel Temer quer privatizar também o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo maior do Brasil - o que pode render até R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos. 

Ações foram chamadas pelo governo de Programa de Parcerias de Investimento (PPI). O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma série de ações voltados para leilão de novos bens públicos. O objetivo é de elevar as receitas do governo visando o cumprimento metas fiscais.

Leia, abaixo, matéria do Infomoney sobre o assunto: 

Após o anúncio da desestatização da Eletrobras, o governo federal confirmou nesta quarta-feira (23) um pacote com 57 projetos que farão parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para serem colocados à venda ou privatizados.

Na lista estão 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias e empresas públicas, como a Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas.

O governo disse que espera investimentos de pelo menos R$ 44 bilhões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos do projeto. Para as linhas de transmissão de energia, o investimento estimado é de R$ 10 bilhões em cinco anos. O leilão está previsto para dezembro de 2018.

O governo também decidiu relicitar a rodovia BR-153, no trecho entre Goiás e Tocantins. Essa rodovia estava nas mãos do Grupo Galvão, da Galvão Engenharia, e teve a concessão cassada. Além disso o governo vai conceder a BR-364, no trecho entre Mato Grosso e Rondônia. Os investimentos nas duas estradas está projetado em R$ 12 bilhões ao longo dos contratos, beneficiando, sobretudo, o setor do agronegócio.

O governo também definiu novos parâmetros para a Lotex (loteria Raspadinha), da Caixa Econômica Federal. O banco ficará de fora do negócio, e será feita uma concessão por um prazo de 30 anos. A estimativa é obter R$ 1 bilhão com a venda.

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A aberração da venda da Eletrobras, por Luis Nassif

O anúncio de venda da Eletrobras para fazer caixa é uma das iniciativas mais aberrantes do governo Temer. A ideia da “democratização do capital” e a comparação com a Vale e a Embraer é esdrúxula. Ambas estão na economia competitiva enquanto a Eletrobrás é uma concessionária de serviços públicos, estratégica para o país.

A avaliação de R$ 20 bilhões equivale a menos da metade de uma usina como Belo Monte. A Eletrobrás tem 47 usinas hidroelétricas, 114 térmicas e 69 eólicas, com capacidade de 47.000 MW, o que a faz provavelmente a maior geradora de energia elétrica do planeta. É uma empresa tão estratégica quanto a Petrobras.

A Eletrobras está sendo contruída desde 1953 e exigiu investimentos calculados em R$ 400 bilhões do povo brasileiro. Além da capacidade geradora, que equivale a meia Itaiupu, a Eletrobras controla linhas de transmissão, seis distribuidoras e a Eletronuclear, empresa estratégica que detém as únicas usinas nucleares brasileiras.

O modelo elétrico brasileiro é uma obra de engenharia fanrtástica, resultado do pensamento estratégico de especialistas como Octávio Marcondes Ferraz, Mário Thibau, Mário Bhering, um conjunto de técnicos da Cemig – que também corre risco idêntico.

No governo Fernando Henrique Cardoso, o desmonte irresponsável desse modelo promoveu um encarecimento brutal das tarifas, que acabou tiraqndo a competitividade brasileira em vários setores eletro intensivos. Lá, como ágora, moviam-se exclusivamente por visão ideológica, sem um pingo de preocupação com a lógica de um sistema integrado.

O comprador com toda probabilidade será um grupo chinês que por 20 bilhões de reais assumirá o provavelmente maior parque de geração hidroelétrica do planeta. É realmente inacreditável o nível de improvisação, cegueira estratégica, leviandade suspeita atrás desse tipo de decisão de quebra-galho financeiro.

Nos EUA, o parque hidroelétrico, que corresponde a 15% da matriz energética , é estatal federal, porque lá se acredita que energia elétrica, que envolve recursos hídricos são de interesse nacional e não podem ser privados. Lá há muito cuidado com água, rios e represas e nunca se pensou em privatizar.

A ideia de privatizar estava obvia quando a rainha das privatizações da Era FHC  Elena Landau foi colocada como presidente do Conselho da empresa. Há um mês pediu demissão para não ficar evidente demais sua presença com o anúncio da privatização, ligando a lembranças de sua atuação no governo tucano.

 Para completar o pesadelo, o Ministro de Minas e Energia é um rapaz de 33 anos, formado em administração de empresas pela FAAP, sem qualquer especialização na área e representando o histórico PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, de ilustres nomes como João Mangabeira, que deve estar se revirando na tumba com tal iniciativa por  um "socialista" pernambucano.

GGN