quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Caso de Lula na JBS sai das mãos de Sérgio Moro e é remetido à Brasília contra vontade de Fachin

Foto: Filipe Araújo - Fotos Públicas

O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as acusações da JBS foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) alheio à Operação Lava Jato. Por isso, a Segunda Turma do Supremo tirou o caso das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e encaminhou à Justiça do Distrito Federal.

Dessa forma, o juiz de Curitiba Sérgio Moro não poderá utilizar ou considerar na tramitação dos processos contra Lula quaisquer fatos relacionados às acusações dos irmãos Batista e dos executivos do frigorífico.

A resposta foi uma vitória dos advogados de Lula e também da defesa do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também alvo das acusações e que teve o seu caso, junto com o de Lula, remetidos à Brasília. Ambos foram citados pelo dono da JBS, Joesley Batista, e por Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo.

Os advogados alegaram que os casos investigados teriam supostamente ocorrido em Brasília e não guardam relação com a Operação Lava Jato e a Petrobras e, portanto, os autos não deveriam permanecer no Paraná.

Isso porque, segundo as defesas de Lula e Mantega, havia o risco de serem processados duas vezes pelas mesmas acusações. Os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes concordaram com a defesa, sendo três votos contra o do relator, Edson Fachin, que mantinha o processo nas mãos de Moro.

 "Seria de rigor se observar o critério da territorialidade, que estabelece que o foro competente jurisdicional para procedimento penal se estabelece em razão do local da suposta prática delituosa", disse Celso de Mello, que obteve o consentimento de Lewandowski.

 Fachin, por outro lado, entendeu que o conteúdo das delações dos executivos da JBS é plural e se reporta a diversos fatos, não apenas no Distrito Federal. A visão havia sido defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot: "Há conexão subjetiva, pois se trata de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de uma influi na das outras", havia defendido.

 As acusações são de que a JBS depositou US$ 50 milhões em uma conta no exterior que supostamente teria como beneficiário o ex-presidente Lula e outros US$ 30 milhões em outra que seria para beneficiar a ex-presidente Dilma Rousseff. O ex-ministro Guido Mantega foi apontado como o suposto intermediário do esquema envolvendo o BNDES e os fundos de pensão Petros e Funcef, que teriam beneficiado a JBS.

GGN

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