Para
organização que representa os agricultores familiares, operação da PF com
participação de Moro ajudou a esvaziar o Programa de Agricultura Familiar.
O juiz
Sergio Moro é acusado por uma entidade de Direitos Humanos que representa
agricultores familiares do Paraná de ter ajudado a desmontar nacionalmente o
Programa de Aquisição Alimentar (PAA), lançado pelo governo Lula, em 2003. A
avaliação, feita pela assessora jurídica do Terra de Direitos, ocorre no
momento em que os agricultores celebram publicamente a absolvição de inúmeros
trabalhadores presos por Moro na operação Agro-Fantasma, em meados de 2013.
A Terra de
Direitos é uma organização que surgiu em Curitiba, em 2002, para atuar em
situações de conflitos coletivos relacionados ao acesso à terra e aos
territórios rural e urbano.
Em nota
ao GGN, a instituição informou que agricultores familiares presos por Moro
na Agro-Fantasma foram considerados inocentes pela Justiça neste ano, e devem
promover uma cerimônia simbólica de absolvição na próxima sexta-feira (6), na
Câmara de Vereadores de Irati, a partir das 15h.
O evento
deve relembrar as investigações da Polícia Federal, que duraram mais de 3 anos
com o objetivo de apurar supostos desvios no PAA, vinculado ao Programa
Zero.
Em nota, a
Terra de Direitos afirmou que as prisões impostas no Moro no caso foram
"infundadas" e sustentou que o juiz teve papel importante no
esvaziamento do programa em nível nacional.
"(...)
não é acaso que as prisões preventivas de lideranças de associações e
cooperativas de agricultores agroecológicos foram decretadas pelo juiz Sérgio
Moro, representando interesses claros na desestruturação de políticas e
programas sociais implementados no período político anterior”, destaca Naiara
Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos.
"Além
da criminalização e na prisão indevida dos agricultores, a Operação
Agro-fantasma também contribuiu para o enfraquecimento do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), ação criada pelo governo federal em 2003 para aquisição e
comercialização de produtos da agricultura familiar", diz, em nota.
"O
corte orçamentário para o PAA em 2018 anunciado pelo atual governo federal é de
99%, com a destinação de apenas R$ 750 mil reais para todo o território
nacional, o que significa praticamente a extinção do programa", destaca.
"Após a
deflagração da operação, os requisitos para quem acessa ao PAA se tornaram
ainda mais inflexíveis e mais distantes da realidade dos produtores rurais, que
passaram a ter mais dificuldade em ingressarem no programa", alerta.
Os
produtores rurais foram acusados de crimes de falsificação de documento
público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Além das
associações e cooperativas de agricultores individuais, a Agro-Fantasma
indiciou funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por
peculato e prevaricação.
A alegação
da Polícia Federal e do Ministério Público Federal era de que estariam
ocorrendo ilegalidades no momento da entrega dos alimentos às entidades da rede
socioassistencial conveniadas ao PAA, como hospitais, restaurantes populares,
bancos de alimentos, creches e cozinhas comunitárias.
Segundo as
regras, para entrar no Programa toda associação ou cooperativa deveria desenvolver
um plano detalhado sobre tipos de alimentos, quantidades e recebimentos dos
produtos, formato que desconsidera a sistema de diversidade alimentar da
agroecologia.
"Esse
modelo duro e burocrático foi um obstáculo para diversas famílias agricultoras
e as diferenças apontadas entre o plano apresentado e a real entrega dos
produtos deve-se a questões ligadas à terra, como safra e mudanças
climáticas", afirma a Terra de Direitos.
Para Naiara,
a Agro-Fastasma representa um retrocesso. “O PAA é uma das políticas públicas
de maior fomento à produção agroecológica e da agricultura familiar,
possibilitando um escoamento certo do alimento saudável, o que beneficia tanto
pequenos agricultores quanto a população urbana pobre que consome com qualidade
e segurança nutricional os produtos levados nas entidades sociais”,
aponta.
Segundo
argumenta, a operação não ocorreu em um contexto isolado, mas serviu com o
objetivo de desmontar o Programa para acabar com as ainda singelas políticas de
desenvolvimento da agricultura familiar. "Se os agricultores familiares
deixaram de escoar seus produtos para as entidades sociais antes beneficiárias,
esse vácuo foi preenchido pela produção de grandes empresas alimentícias e por
conglomerados do grande agronegócio brasileiro."
Ainda, a
advogada ressalta os efeitos que a criminalização gerou na vida e comunidades
dos trabalhadores acusados. “A absolvição de todos os investigados no Paraná
após a desarticulação das organizações de agricultores e da produção, a
humilhação e degradação moral que a prisão injusta, representou o esfacelamento
em termos orçamentários e a rigidez dos requisitos para o acesso ao PAA
corrobora para visualizarmos o objetivo inicial das investigações”, explica.
Uma das
pessoas criminalizadas em Irati, o agricultor agroecológico Gelson Luiz de
Paula, acredita que a ação foi pensada para prejudicar os produtores rurais. “O
objetivo dessa operação foi criminalizar cooperativas e associações de
agricultores familiares e os próprios agricultores, executores do Programa de
Aquisição de Alimentos, o PPA”, afirma.
“Leva tempo
e dá muito trabalho para os movimentos sociais desfazerem os danos que uma ação
de criminalização como essa causa na luta política, no direito de quem planta e
colhe o que a cidade janta", defende o assessor jurídico da Terra de
Direitos, Fernando Prioste. Segundo ele, "criminalizar é a tentativa de
fazer quem luta contra injustiças ser visto como criminoso, e que suas pautas
políticas, como a luta por um modelo agroecológico de agricultura, sejam vistas
como luta de bandidos”, completa.
Com
informações do Terra de Direitos
Do GGN
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