quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

O Ministério Público Federal – MPF que abominava a influência midiática e agora ... ?, por Luis Nassif do GGN

Pesquisando os arquivos do GGN, encontrei artigo de novembro de 2013, sobre o seminário promovido em Brasilia para discutir a influência midiática no MPF e na Justiça: “A dura do MPF e da Ajufe sobre a exposição midiática”.
Uma das palestras mais festejadas foi a do subprocurador Nicolao Dino. O seminário foi realizado pós-mensalão e antes da Lava Jato. Posteriormente, Dino se tornou o candidato do PGR Rodrigo Janot à sua sucessão:
Dino Neto considera que, na era da informação, o princípio da presunção da inocência foi substituído pelo princípio da cognitividade: “O sujeito que aparece nas manchetes de jornais de domingo está condenado. Muitas vezes pela voz de um procurador, pela antecipação de um juízo de valor por um juiz. Devemos repudiar isso”. 
O juiz deve responder aos anseios sociais, diz ele. Mas quem representa efetivamente os anseios sociais? Um dos mitos que devem ser trabalhados é o da suposta neutralidade da mídia. “Assim como Judiciário, MP e outros autores não são neutros, mídia não é neutra. Neutralidade é mito” Todos os que exercem atividade pública e privada trazem formação valorativa. “Nos não somos tabula rasa. Crescemos, formamos nossos conceitos e preconceitos, juízos a partir dos nossos pré-juízos construídos ao longo da nossa história. Portanto, não somos neutros. mas todos temos o dever de sermos imparciais”.
“No momento em que a imprensa, se dizendo neutra, informa algo no sentido de criar uma situação ou criar um fato, ou induzir determinada postura do MP e do juiz, não sendo neutra naquele papel, está trazendo para o bojo da arena forense uma postura que ela pretende ver realizada, levada a efeito. Essa instrumentalização tem sido percebida ao longo de vários episódios. E tem efeitos nefastos para o Judiciário e para o Ministério Público para que, no afã de exercer a transparência, não cedamos à tentação  de realizarmos interesses de outros personagens dessa mesma arena”.
Dino Neto considera que a história se move em pêndulos ou espiral – voltando sempre ao mesmo lugar, mas alguns degraus acima. E há dois momentos relevantes a serem analisados.
O primeiro momento foi o do fechamento, pré-constituinte. “Não havia possibilidade sequer de discussão em relação a posições dos governantes, vicejava a sombra do medo, insegurança, ausência de liberdade”.
A guinada do pêndulo ocorreu a partir de 1985 com a abertura que culminou com a constituição, “fixando novos valores, como muitos e muitos direitos fundamentais pendentes de concretização, e uma grande dose de responsabilidade do Judiciário e ao Ministério Público de tornar concreto o que a constituição efetivou como promessa”. Para concretizar as promessas da Constituição o Judiciário e o Ministério Público recorreram ao que foi denominado de “ativismo judicial”.
Com  a adoção da Lei Civil Pública, foram dadas novas responsabilidades ao MP e ao Judiciário. “Além de responsáveis pela efetivação do direitos, também tornaram-se responsivos: isto é, com o dever de responder e trazer à  sociedade respostas às demandas que vieram e que continuaram sendo apresentadas”.
Com a “responsividade”, o pêndulo foi para o outro lado, diz ele. “Esse anseio de responder, somado ao momento da sociedade informacional: que respira segundo a segundo novas informações, tomou de assalto as instituições”. “Não é um lado negativo, mas positivo: estamos reconhecendo a dificuldade, todas as agruras ligadas a esta carga de responsividade que o momento politico atual trouxe ao sistema de justiça”.
 “O problema está no aspecto exógeno, o âmbito externo, extrínseco, fora dos autos”, explica ele. “A sociedade cobra, exige, por intermédio da mídia. A mídia presta e continua prestando relevante papel à sociedade, trazendo para o âmbito da luz o que no passado ficava sob o abrigo da sobra. Mas isso ofusca”.
“O juiz que se sujeita a pressão da mídia, não atende com presteza a essa dimensão de responsabilidade. Não é aquilo que se pretende como ideal em termos de transparência. Uma coisa é transparência, outra é exposição”.
Do GGN

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