terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Cármen Lúcia não é o STF, diz Eugênio Aragão

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse que Cármen Lúcia não é o Supremo Tribunal Federal, ou seja, não pode decidir sozinha o que a Corte vai ou não julgar. O comentário foi feito após a presidente do STF dizer que não vai pautar a revisão da prisão em segunda instância e que o tribunal vai se "apequenar" se alguma mudança ocorrer após a condenação de Lula.
"Se a ministra diz que seria apequenar o Supremo discutir isso em função do Lula ser preso ou não, também seria apequenar o STF deixar que esse debate se resolva em termos de incluir ou excluir Lula da corrida presidencial deste ano", disparou Aragão, citando pressão da mídia para que a prisão do ex-presidente se torne fato consumado.
Segundo Aragão, "a questão que vai se colocar é saber se existe execução provisória da pena ou não fora das hipóteses de prisão preventiva que estão no artigo 312 do Código de Processo Penal."
Por Glauco Faria
Veículos da mídia tradicional têm dado destaque à declaração da presidenta do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, dada em um jantar com empresários e jornalistas organizado pelo site Poder360 na noite desta segunda-feira (29). "Não sei por que um caso específico (referindo-se ao ex-presidente) geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", disse a ministra.
No entanto, para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, não se pode superdimensionar tal fala. "É a postura dela. Ela tem uma posição a respeito disso, mas não é necessariamente o que pensam os outros ministros. Já se sabe que tem ministro que quer colocar isso em pauta de qualquer jeito. Então, ela vai ter que conversar com seus pares, afinal de contas, o Supremo Tribunal Federal não é ela, é o conjunto dos 11 ministros. É preciso ter paciência."
Em fevereiro de 2016, no julgamento do Habeas Corpus 1.262.292, o STF, por 6 votos a 5, acolheu a possibilidade de execução antecipada da pena após julgamento em segunda instância, decisão ratificada em outubro após análise de ações propostas pelo PEN e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Desde então, no entanto, a composição da Corte mudou e os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli passaram a defender que a sentença possa ser executada somente após tramitação no STJ.
"A verdade é a seguinte: o grande erro ocorre em função daquela súmula do TRF 4 que diz que, encerrada a instância, dá-se então a execução provisória. Só que essa súmula vai muito além do que a própria jurisprudência do Supremo tem adotado, que é a possibilidade da prisão, mas não necessariamente a sua execução. As pessoas andam muito ansiosas, tem que ter um pouco mais de tranquilidade", avalia Aragão.
"Essa (posição defendida por Mendes e Toffoli) de análise do STJ não altera em absolutamente nada a situação. O que está em jogo é se a execução da pena se dá apenas com o trânsito em julgado da sentença condenatória, como diz a Constituição, ou se ela pode ser executada provisoriamente antes. A questão que vai se colocar é saber se existe execução provisória da pena ou não fora das hipóteses de prisão preventiva que estão no artigo 312 do Código de Processo Penal."
De acordo com o ex-ministro da Justiça, existe uma pressão midiática em torno do caso do ex-presidente. "Infelizmente, a mídia está querendo ver a prisão do Lula como fato consumado. Há muita ansiedade por parte dessa mídia conservadora de querer, com isso, interferir no jogo eleitoral deste ano. Acredito que o Supremo Tribunal Federal também deverá levar isso em consideração, porque não vai ficar bem para o STF entrar também nesse jogo político-partidário", aponta.
"Se a ministra diz que seria apequenar o Supremo discutir isso em função do Lula ser preso ou não, também seria apequenar o STF deixar que esse debate se resolva em termos de incluir ou excluir Lula da corrida presidencial deste ano. Me parece que o Supremo Tribunal Federal, para não desmoralizar ainda mais a instituição do Judiciário – afinal, o julgamento do TRF4 não fez nenhum favor para a reputação do Judiciário –, é bom que mantenha o tom tranquilo e não se deixe levar por provocações."
GGN

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