terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Não conheço especialistas que defendam sentença de Moro, diz o ex-juiz federal e governador do MA Flávio Dino

Rede Brasil Atual
Governador do Maranhão afirma ter "convicção jurídica" sobre fragilidade da sentença contra ex-presidente no caso do triplex. E disse esperar que o TRF4 "aplique bem o Direito" ao julgar o recurso.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é advogado e ex-juiz federal, considera frágil "e absurdamente precária" a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em rede social, ele afirma ser "ínfima" a chance de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmarem a decisão. "Imensa maioria de juristas do país diz isso. Ou seja, uma eventual condenação em 2ª instância só serviria para tentar gerar inelegibilidade em 2018. O que a tornaria ainda mais iníqua."
Segundo ele, a sentença é frágil, inicialmente, porque não tem relação com a Petrobras. Consequentemente, o juízo (a Vara Federal de Curitiba) não era competente. "Lula não solicitou ou recebeu apartamento, que continua sendo da OAS; não houve a contrapartida de Lula como funcionário público (ato de ofício). Portanto, não houve crime", acrescenta Dino.
"Tenho absoluta convicção JURÍDICA sobre esse tema do triplex. E não conheço especialistas em Direito Penal que defendam aquela sentença absurdamente precária. Espero que o TRF 4ª Região aplique bem o Direito ao caso", afirma ainda o governador maranhense.
"Muitos desejam fazer julgamento POLÍTICO do ex-presidente Lula. Há dia e local para fazê-lo. Nas urnas, no dia da eleição. Tribunais não devem servir para isso. Que deixem Lula ser candidato e que o povo o julgue politicamente", conclui. 
Do GGN

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