sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

As FORÇAS ARMADAS são um ENSAIO DE INTERVENÇÃO MILITAR no Rio de Janeiro, por Luis Nassif

Aparentemente, a estratégia por trás da intervenção militar no Rio de Janeiro é a seguinte:
Aprofundar a intervenção, com o governo federal assumindo outras setores do governo estadual, especialmente o controle do orçamento estadual.
Tirar o governo Temer da defensiva atual e dotá-lo de poderes políticos extraordinários, em nome do combate à violência.
Contaminar a opinião pública com as ameaças de perda de controle para o crime organizado, permitindo ampliar o estado de exceção para outros estados, sempre tendo como álibi a ampliação da violência.
Transformar a perda de controle para o crime organizado no novo bicho papão, capaz de substituir o clima de comoção nacional da luta contra a corrupção.
A fundamentação da intervenção
A intervenção militar no estado do Rio de Janeiro se baseou no inciso 3 do artigo 34.
Diz o artigo 34:
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) A intervenção militar se baseou no inciso 3.
A estratégia do governo será ampliar, com base no inciso 5. Ou seja, a intervenção militar foi a forma destrambelhada de preparar-se para uma intervenção maior, na qual a União assumirá também o controle das contas públicas.
Outras intervenções
Provavelmente, se conseguir os votos para as reformas pretendidas, o governo Temer apelará para a intervenção branca, figura que foi usada pelo governo FHC em Alagoas.
Na ocasião, o governador renunciou e o vice assumiu e nomeou um coronel para Secretário da Fazenda.
No Rio de Janeiro, o maior defensor da intervenção federal junto ao governo Temer tem sido justamente o vice-governador Francisco Dornelles. E a maior propagadora do caos foi a Rede Globo.
Com a intervenção branca, não haveria interrupção das votações das reformas.
Também são possíveis intervenções via convênio, adotada pelo ex-Ministro da Justiça Nelson Jobim.
No caso do Rio de Janeiro, o mais provável será uma intervenção branca geral. E, como o governo federal terá que chegar lá com um caminhão de dinheiro, não haverá como abrir mão de um controle geral das finanças.
Um observador bem situado do governo Temer explica: como se poderá impor a ordem em um Estado em que a polícia não está recebendo salários e o Judiciário chega a receber três vezes o teto?
A estratégia Temer
Evidentemente, o episódio cai como uma luva para uma releitura do governo Temer. Segundo esse observador, o sucesso dependerá da sua implementação.
No mundo ideal de Temer, a intervenção ganharia apoio popular, mais ainda em função do terrorismo implantado pela Globo. Junto virá a criação do tal Ministério da Segurança Pública, criaria as condições para o governo Temer cavalgar novas medidas de exceção, maneira de tirá-lo da defensiva atual e provê-lo de mais poder.
Conhecendo-se a profunda incompetência do governo Temer, é possível que seja mais um tiro na água.
De qualquer modo, há três motivos para o não protagonismo do Ministro da Justiça Torquato Jardim:
O fato de admitir que nada entende de segurança pública.
O indulto de Natal, que o queimou junto ao grupo de Temer.
Provavelmente sua não aprovação a esse semi-golpe político.
Do GGN

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