sábado, 3 de fevereiro de 2018

BARROSO, o Ministro que tortura os números, por Luis Nassif

Em artigo na Folha de São Paulo, os Ministros Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e Rogério Schietti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) (clique aqui), aparentemente trazem um dado definitivo para liquidar com as discussões sobre cumprimento de pena após sentença em segunda instância:
“O percentual de absolvição em todos os recursos julgados pelo STJ no período de dois anos, entre 1/9/2015 e 31/8/2017, foi de menos de 1%. Para ser exato, foi de 0,62%. Outro dado a ser considerado: 1,02% das decisões importou na substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos”
Acontece que Barroso não é um interlocutor intelectualmente sério  no manejo de estatísticas. Tempos atrás, levantou estatísticas bombásticas – e falsas – sobre a justiça do trabalho, foi desmentido, e atribuiu o erro à sua fonte, o empresário Flávio Rocha, das Lojas Riachuelo. Nenhum intelectual minimamente aparelhado se valeria de Flávio Rocha como fonte.
Agora, tira um número da cartola como se fosse um dado definitivo.
Acontece que o próprio Barroso recebeu estudos providenciados pelo Ministro Ricardo Lewandowski, quando presidente do STF, visando subsidiar as discussões sobre o tema. E os dados colidem radicalmente com as conclusões apresentadas.
Contra a decisão em segunda instância é cabível Recurso Especial (REsp) ou Recurso Especial com Agravo (AREsp) ao STJ para que seja analisada a correta aplicação das normas infraconstitucionais (Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, Lei de Crimes Hediondos, etc...) e, ao mesmo tempo, a defesa apresenta Recurso Extraordinário (RE) ou Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) para o STF, a fim de seja analisada as questões constitucionais (ampla defesa, contraditório, juiz natural, devido processo legal, presunção de inocência, etc...)
Não se pode destacar apenas o número de absolvições...o provimento de recursos para redução de penas também é importante, pois pode implicar na alteração do regime de cumprimento da pena, seja do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.
No STJ, o percentual de decisões em favor do réu é de 10,29% e no STF é de 7,46%. Mesmo que fosse considerado apenas o percentual manobrado por Barroso, ainda assim 428 seriam presas em segunda instância para serem posteriormente soltas pelo STJ. Um presídio padrão, segundo o CNJ, comporta 500 presos e o custo de sua construção é de 40 milhões de reais, sem falar nos custos de manutenção.
 LEIA A matéria completa clicando AQUI.

0 comentários:

Postar um comentário