quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Lava Jato insiste em procedimento irregular, diz Tacla Durán

O advogado Rodrigo Tacla Durán, em nota pública, voltou a abordar temas que são mal interpretados pela grande mídia e inobservados pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato. Fala da situação fiscal de sua empresa, considerada como 'empresa regular' pela Receita, após vasculharem todas as transações ali ocorridas, devidamente declaradas e com impostos recolhidos. Uma investigação que durou anos, com inúmeras prorrogações e a pedido da Força-Tarefa da Lava Jato. 
Vivendo em Madri, e sendo espanhol, Tacla relembra a todos que tem endereço fixo e conhecido pelas autoridades, tanto espanholas quanto brasileiras, inclusive o juiz de piso Sergio Moro. O advogado foi investigado pela Receita Federal da Espanha, que concluiu não haver irregularidade ou delito o envolvendo, o que levou à negativa de extradição por parte do governo italiano. 
O advogado colabora com a Justiça, tanto da Espanha quanto de outros países, e não sofreu condenação criminal. Lembra o advogado que o procurador Douglas Fischer, da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, recomendou o envio à Espanha de quaisquer provas contra ele em poder de Moro e dos procuradores de Curitibam conforme determina a legislação em acordos e tratados internacionais. Moro e a Lava Jato não informaram a Justiça da Espanha em nada, o que está em desacordo com a lei. 
Por fim, Tacla Durán lembra, a quem de direito, que parlamentares apresentaram denúncia junto à Procuradoria Geral da República, requerendo investigações sobre irregularidades ocorridas durante as negociações de seu acordo de colaboração com a Força Tarefa do Paraná, em março de 2016. Esse fato impede que, tanto os procuradores do Paraná quanto o juiz de piso Sergio Moro, conduzam processos e investigações contra ele, 'uma vez que todos têm interesse direto no desfecho de quaisquer causas envolvendo' seu nome. 
Leia a nota a seguir. 
Nota de esclarecimento 
1.      No dia dia 25 de abril de 2017, após dez pedidos de prorrogação de uma investigação iniciada em 14 de julho de 2015, a Receita Federal encerrou o procedimento de fiscalização contra meu escritório de advocacia sem lavrar auto de infração. Ou seja: toda minha movimentação financeira foi corretamente declarada e os respectivos impostos recolhidos.
2.      Conforme certidão emitida pela Receita Federal no dia 20 de fevereiro de 2018, anteontem, o escritório Tacla Duran Sociedade de Advogados tem situação fiscal regular.
3.      Todos os trabalhos prestados para o Grupo Triunfo foram indevidamente apreendidos em novembro de 2016, durante busca e apreensão ilegal autorizada pelo juiz Sérgio Moro, desrespeitando o sigilo profissional e outras prerrogativas, conforme despacho da presidência da OAB-SP.
4.      Sou espanhol, vivo em Madri com minha família, meu endereço é conhecido pelas autoridades espanholas e brasileiras. O juiz Sergio Moro tem meu endereço. A Justiça espanhola negou minha extradição e, no dia 19 de dezembro de 2017, a Receita Federal da Espanha encerrou fiscalização contra mim concluindo que eu não cometi qualquer irregularidade ou delito.
5.      Nunca sofri qualquer condenação criminal e tenho colaborado com a Justiça Espanhola e de diversos países. Embora o procurador Douglas Fischer, da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, tenha recomendado o envio para a Espanha de supostas provas contra mim em poder do juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba, conforme determinam acordos e tratados internacionais, até hoje isso não foi feito ao arrepio da lei.
6.      Há uma denúncia apresentada por parlamentares junto à Procuradoria Geral da República, requerendo investigação sobre irregularidades  ocorridas durante negociações do meu acordo de colaboração com a Força Tarefa do Paraná em março de 2016, o que torna impedidos tanto os procuradores da Lava Jato, quanto  o  juiz Sergio Moro,  de conduzirem processos e investigações contra mim, uma vez que todos têm interesse direto no desfecho de quaisquer causas envolvendo meu nome. 
Madri, 22 de fevereiro de 2018. 
Rodrigo Tacla Duran 
GGN

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