quarta-feira, 16 de maio de 2018

O SISTEMA DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS, STF e OABs, por Wadih Damous deputado federal

Em entrevista ao Jornal GGN, o deputado Wadih Damous analisa o Partido do Judiciário e o Estado de Exceção no país.
Mostra como ocorrem os abusos da juíza de instrução, impedindo a entrada de parlamentares na cela de Lula e impedindo o próprio Damous de atuar como advogado de Lula. E o circuito da exceção é completo, mostrando a urdidura da operação lava jato. Os casos devem ser julgados dentro do processo. O tribunal responsável por rever as decisões do primeiro grau é a 8ª Turma preventa, com os três desembargadores alinhados totalmente com a lava jato. No Superior Tribunal de Justiça, o paranaense Felix Fischer e, no Supremo Tribunal Federal, o paranaense Edson Fachin.
Damous analisa também os sistemas de sorteio do Supremo, no qual todas as ações contra o PT caem com Ministros claramente antipetistas e todas as ações contra tucanos, com Ministros tucanos. Se a Ministra Carmen Lúcia praticasse a transparência, diz Damous, deveria explicar como é esse sistema de distribuição.
Damous diz que a Constituição, ao conferir poderes sem precedentes ao Judiciário e ao Ministério Público, olhava para trás, para a ditadura que acabava, e Não para frente.
O Ministério Público brasileiro é o mais poderoso do mundo, tem prerrogativas que a própria advocacia não tem. Nos julgamentos penais o promotor senta ao lado do juiz, é parte da lei e do processo penal.
Quando encontra uma turma que namora com o fascismo, como esse pessoal do Paraná, diz Damous, acontece o que estamos vendo. Suas críticas se estendem aos presidentes e conselheiros atuais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Diz ele que a OAB está em débito com a sociedade brasileira, a começar do apoio ao golpe.
A OAB integra o sistema de justiça brasileiro pelo lado negativo, diz ele, reforçando essa atuação fora de lei, por omissão ou, como no caso do impeachment, todo sistema do OAB, com uma exceção, apoiando o golpe.
Em relação ao STF, a Constituinte pretendia torna-lo eminentemente uma corte constitucional, mas manteve-se a mesclagem histórica, de espécie de 4ª instância. Mas o problema maior foram os últimos governos, especialmente da Dilma, que nomearam pessimamente os Ministros, com um republicanismo trágico.
Fora isso, ministros que tinham trajetória de defesa de direitos e garantias fundamentais, como Luis Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, tornaram-se os arautos do populismo midiático-jurídico que resvala no fascismo.
Fala também do direito do PT de indicar o candidato, na qualidade de maior e mais estruturado partido de esquerda. E analisa as dificuldades do campo da direita de não conseguir viabilizar um candidato.
Do GGN

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