sábado, 30 de junho de 2018

XADREZ DE FACHIN E DA JBS APONTA COMO SE CONSTRÓI UM HIPÓCRITA, por Luis Nassif

Peça 1 – as dúvidas sobre Fachin e a Lava Jato
No artigo “Fachin comete suicídio de reputação” mostro os incríveis malabarismos do Ministro Luiz Edson Fachin e e a subordinação total à Lava Jato, despertando críticas generalizadas de políticos e jornalistas.
1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.
2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.
3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.
4. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.
5. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.
É uma submissão tão ostensiva à Lava Jato que ensejou um conjunto de dúvidas. O artigo é inconclusivo: “Tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos”.
No artigo, mostramos vídeo de apoio de Fachin à candidatura Dilma Rousseff em 2014.
Peça 2 – Fachin em relação à JBS
Já em relação à JBS, as decisões do Ministro têm sido confusas.
O PGR Rodrigo Janot acerta um acordo de delação com a JBS. O acordo é fechado em tempo recorde e aprovado por Fachin em decisão monocrática, sem submetê-lo ao pleno e sem se debruçar sobre as provas apresentadas.
Fachin foi acusado de beneficiar a JBS indevidamente. Primeiro, por assumir a investigação na condição de relator da Lava Jato. O caso nada tinha a ver com a Lava Jato. Depois, pela rapidez com que homologou o acordo, sem aprofundar em nada a investigação. Finalmente, pela extensão dos benefícios concedidos, que incluiu até uma anistia geral aos delatores, benefício inédito na história da Lava Jato. Nem Alberto Yousseff nem Marcelo Odebrecht mereceram privilégio semelhante. E logo ele, que se notabilizaria como o mais contundente defensor do punitivismo no Supremo.
A perícia da Polícia Federal expôs de forma contundente a pressa tanto do PGR Rodrigo Janot quanto de Fachin, ao identificar os trechos de conversas gravadas inadvertidamente entre os delatores. Fachin não teve outra alternativa que não a de decretar a prisão dos delatores, entre os quais, a do advogado Ricardo Saur.
A nova PGR propõe a anulação do acordo com a JBS – sem perda das provas levantadas. Fachin atende ao pleito dos advogados da JBS e leva a questão da anulação ou não da delação ao pleno do Supremo.
Peça 3 – JBS e a indicação de Fachin
Fachin havia se notabilizado como advogado do MST (Movimento dos Sem Terra). Havia dúvidas se o Senado aprovaria a indicação, devido à forte influência da bancada ruralista. Fachin tinha contra si o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o PSDB inteiro, além dos ruralistas.
Sua aprovação foi creditada à pressão do governo Dilma sobre os senadores. Curiosamente, na mesma sessão o Senado derrotou o governo rejeitando a indicação de um diplomata para ser embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA). Era óbvio que, se tivesse poder, o governo Dilma teria conseguido as duas indicações.
Com o tempo, vazou a informação de que a candidatura de Fachin foi bancada pela JBS. O advogado Ricardo Saur visitou diversos gabinetes de senadores acompanhado de Fachin.
Duas questões saltam à vista:
Os métodos da JBS sempre incluíram financiamento de campanha aos políticos cooptados.
Certamente o que motivou a JBS não foram os reconhecidos conhecimentos jurídicos de Fachin. É óbvio que havia uma promessa de contrapartida futura. Era questão de tempo para a JBS entrar no olho do furacão.
Peça 4 – as hipóteses em jogo
Juntando todas as peças, chega-se à seguinte teoria do fato, isto é, a uma narrativa que pode explicar esse conjunto de fatores. É o método com o qual a Lava Jato trabalha. Não se trata de uma versão definitiva, mas de uma hipótese de trabalho, que poderá ser confirmada ou desmentida na medida em que novos fatos apareçam.
A suspeita é de que a JBS ofereceu apoio financeiro aos senadores, para obter seu apoio. Nos corredores do Supremo, fala-se que investiu até R$ 30 milhões na candidatura de Fachin.
O acordo teria sido identificado pela Lava Jato e pela própria Procuradoria Geral da República.
Fachin teria ficado refém de ambos, da Lava Jato e da JBS. Nos casos em que não houve conflito entre eles – no episódio da delação – tomou decisões rápidas e surpreendentes que atendiam às duas pontas. Na proposta de anulação da delação, comportou-se como Pilatos. Se ficasse a favor da anulação, se exporia às represálias da JBS. Se a favor da manutenção do acordo, reforçaria as hipóteses de subordinação à JBS. Por isso, remeteu a decisão ao plenário.
Em qualquer hipótese, tem-se um Ministro vulnerável, refém do seu passado recente.
Do GGN

sexta-feira, 29 de junho de 2018

ACORDO ENTRE O TSE, GOOGLE E FACEBOOK, PÕE OS BRASILEIROS A CAMINHO DO INFERNO, o por Fábio Ribeiro

O TSE firmou um novo acordo com o Google e com o Facebook.
Pronto, finalmente a pergunta que eu fiz no GGN foi formalmente respondida pelas autoridades judiciárias.
Através do acordo referido no início TSE transferiu para os empresários gringos o poder de dizer que notícias e opiniões os brasileiros podem consumir. Na prática nossa democracia se torna formalmente tutelada, supervisionada e censurada pela Embaixada EUA. 
Primeiro nós perdemos nossa autonomia política: o golpe de 2016 com o STF com tudo levou ao poder um informante da Embaixada EUA.
Segundo a justiça deixou de ser pública e de aplicar a legislação brasileira: a imprensa sustentada com verbas publicitárias norte-americanas acusa seus desafetos, aplaude A perseguição deles pelos juízes que aplicam no Brasil algumas Leis feitas nos EUA, antecipa o resultado que deseja e comemora a condenação e prisão dos seus inimigos (como ocorreu nos casos de José Dirceu e Lula).
Terceiro nós perdemos o controle de nossas reservas petrolíferas:  o pré-sal e de diversos pedaços da Petrobras foram entregues generosamente aos estrangeiros.
Quarto nós perderemos nossa capacidade de pensar em reagir:  os norte-americanos se tornaram proprietários do novo DOPS informa e privatizado que conduzirá o Brasil para um brilhante futuro de sujeição pacífica aos interesses norte-americanos.
O quinto golpe será a sujeição formal das nossas forças armadas: através de um acordo com o Pentágono, em troca de sucata e de ajuda financeira (eufemismo para propina paga aos oficiais) o Exército brasileiro irá se tornar uma tropa de ocupação colonial que assegurará a dependência total da colônia aos EUA.
Os EUA já estão engaiolando brasileiros e crianças brasileiras na fronteira do México. Em breve nós seremos engaiolados aqui mesmo. Quem irá construir e administrar os campos de concentração onde serão reunidos, classificados, separados, doutrinados e eventualmente torturados e exterminados aqueles que rejeitarem a submissão neocolonial do Brasil aos EUA? Se o golpe “com o STF com tudo” ganhar a eleição a resposta me parece evidente: a mesma empresa que construiu os campos de concentração nos EUA.
Do GGN

quinta-feira, 28 de junho de 2018

LULA DISPARADO NA FRENTE EM NOVA PESQUISA DO IBOPE, COM 33%; TODOS OS DEMAIS SOMADOS TÊM 36%

A primeira pesquisa presidencial do Ibope do ano, contratada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), confirma: Lula segue disparado na frente, com 33% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro, com 15%, Marina Silva, com 7%, Geraldo Alckmin, com 4%, e Ciro Gomes, com 4%; Lula, no entanto, vem sendo mantido como preso político em Curitiba para não disputar uma eleição que ele venceria com facilidade; todos os demais candidatos somados têm 36%, o que indica claramente a chance de vitória do ex-presidente no primeiro turno.
A pesquisa foi realizada entre 21 e 24 de junho com 2 mil eleitores em 128 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Sem Lula no cenário ofertado aos eleitores, as eleições tornam-se uma fraude: brancos e nulos ganham com os mesmos 33% do ex-presidente.
Veja os cenários da pesquisa estimulada (quando são apresentados os nomes dos candidatos):
Cenário com Lula:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 33%
Jair Bolsonaro (PSL): 15%
Marina Silva (Rede): 7%
Ciro Gomes (PDT): 4%
Geraldo Alckmin (PSDB): 4%
Álvaro Dias (Podemos): 2%
Manuela D'Ávila (PC do B): 1%
Fernando Collor de Mello (PTC): 1%
Flávio Rocha (PRB): 1%
Levy Fidelix (PRTB): 1%
João Goulart Filho: 0
Outro com menos de 1%: 2%
Branco/nulo: 22%
Não sabe/não respondeu: 6%
Cenário sem Luiz Inácio Lula da Silva:
Jair Bolsonaro (PSL): 17%
Marina Silva (Rede): 13%
Ciro Gomes (PDT): 8%
Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
Álvaro Dias (Podemos): 3%
Fernando Collor de Mello (PTC): 2%
Fernando Haddad (PT): 2%
Flávio Rocha (PRB): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Henrique Meirelles (MDB): 1%
Levy Fidelix (PRTB): 1%
Manuela D' Ávila (PC do B): 1%
Rodrigo Maia (DEM): 1%
João Goulart Filho: 1%
Outro com menos de 1%: 1%
Branco/nulo: 33%
Não sabe/não respondeu: 8%
Leia o Artigo
Do 247

quarta-feira, 27 de junho de 2018

FACHIN COMETE SUICÍDIO DE REPUTAÇÃO, E SEU APOIO A DILMA, por Luis Nassif

O termo “assassinato de reputação” já se inseriu no vocabulário corrente das disputas comerciais e políticas. Já “suicídio de reputação” é um elemento novo e que fica nítido na atuação do Ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por que um jurista, que passou a vida toda construindo uma imagem social e garantista, dá uma guinada de 180 graus? E com um enorme agravante: foi garantista quando o Poder (que o nomeou para o STF) valorizava os garantistas; tornou-se punitivista feroz e parcial na hora em que o Poder demanda punitivismo com um foco muito claro de impedimento da candidatura Lula à presidência. Isso, depois de ter sido um eloquente defensor da candidatura Dilma Rousseff em 2014.
Até o mais insensível dos personagens se daria conta do risco de imagem contido nessa combinação. Fachin envolveu-se em uma guerra santa sem limites, não apenas nos seus votos, mas apelando para todas as manobras processuais, essa esperteza que é veneno na veia na imagem do Judiciário e do próprio Supremo.
Quatro episódios mostram seu aggiornamento:
1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.
2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.
3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.
3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.
4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.
É evidente que há intenções políticas em jogo. Mas o que está por trás dessa autofagia? Vamos a um jogo de alternativas:
 [  ] Seu histórico em relação ao punitivismo.
Não bate. Fachin era advogado de movimentos sociais.
 [  ] Deslumbramento midiático.
Ao contrário de seu colega Luís Roberto Barroso, Fachin não se vale do cargo para satisfazer o próprio ego.
[  ] Indignação com a corrupção e com o PT.
Nem Celso de Mello, visceralmente contra o PT, ousou ir tão longe.
[  ] Busca de contrapartidas espúrias.
Não há nenhuma evidência de que Fachin se conduza por corrupção.
[  ] Emparedamento.
É a situação em que a pessoa faz algo contra sua vontade, por alguma ameaça ostensiva ou sub-reptícia.
[  ] Medo
Medo, aquele sentimento irresistível que acomete a pessoa quando se vê alvo da besta, a massa que invade as ruas com sangue nos olhos e intimida os fracos.
O ponto vulnerável de Fachin pode ser seu escritório de advocacia. Não que possa ter cometido algum crime. Mas, talvez, por algumas ações moralmente indefensáveis. A suscetibilidade de um Ministro de STF é infinitamente maior do que de cidadãos comuns atingidos por medidas suas.
De qualquer modo, tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos.
 Do GGN

terça-feira, 26 de junho de 2018

DECISÃO DO STF DE LIBERTAR DIRCEU TORNA PRISÃO DE LULA INSUSTENTÁVEL. Por Fernando Brito

Tecnicamente, o recurso apresentado pela defesa de José Dirceu é, em tudo, igual ao que foi apresentado por Lula- e derrotado por 6 a 5 no plenário do Supremo Tribunal Federal – com a única e vital diferença de que foi, como deveria ter sido o do ex-presidente, apreciado pela 2ª Turma, que julgou o pedido do  ex-ministro.
Só essa, nada mais.
E o foi porque Edson Fachin preferiu remetê-lo para o plenário, por uma decisão política, tal como fez agora mesmo com o pedido de análise do recurso extraordinário do ex-presidente, negado arbitrariamente pelo Tribunal Regional da 4ª Região, depois de muitas manobras protelatórias.
Em condições normais, dificilmente Dirceu teria sido libertado. Outras vezes, no STF, o ex-ministro experimentou decisões impiedosas.
Portanto, o diagnóstico correto é que ao menos quatro ministros do STF  – além dos três que votaram na 2ª Turma (Dias Tófolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), também Marco Aurélio Mello – já não suportam os procedimentos cavilosos de Edson Fachin e Cármem Lúcia (com o suporte barulhento de Luiz Roberto Barroso) para fazer o Supremo ser agente político-eleitoral.
A mídia supreeendeu-se com a decisão e, pela primeira vez em muitos dias, tirou a Copa da manchete de seus sites para escandalizar-se com uma decisão que, afinal, nada tem de surpreendente, exceto o fato de que parte de um tribunal acoelhado resolveu insurgir-se contra o ‘meganhismo’ de toga.
Não se pode falar que a 2ª Turma recusou uma decisão do plenário, porque decisão de plenário não pode haver quando o placar de 6 a 5 se formou com uma ministra – Rosa Weber – diz que pensava o contrário, mas que, por não estar se julgando a tese, mas um caso, não poderia dar um voto contra uma maioria que, aliás, não integrou.
É possível que, amanhã, algum dos ministros peça, no plenário, que Cármen Lúcia coloque em votação o que deve ser votado: a questão constitucional da prisão antes  do trânsito em julgado de  sentenças, sobre quando e como podem ou não podem ocorrer.
Repito o que disse ontem: o que torna insustentável a crise interna do STF não é como se julga, mas o que se julga, quando se julga e quais são os ministros que julgam.
E, claro, o fato de que os casos de maior repercussão política, como estes, de Dirceu e Lula, estejam entregues a um micróbio jurídico e moral como Luís Edson Fachin.
Não posso fechar o texto sem observar que, para um militante como José Dirceu, muito mais importante que ter recuperado sua própria liberdade, é ter aberto o caminho para a libertação de Lula.
Do Tijolaço

JOSÉ DIRCEU MESMO COM MANOBRA DE FACHIN CONSEGUE HABEAS CORPUS NO STF E DEIXARÁ A PRISÃO

José Dirceu antes de ir preso. Imagem: Lula Marques/Fotos Públicas
José Dirceu deixará a prisão com a liminar concedida hoje pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. A turma decidiu que José Dirceu tem direito a aguardar em liberdade o julgamento dos recursos nas cortes superiores — além do STF, o Superior Tribunal de Justiça.
O advogado Roberto Podval apresentou reclamação à corte argumentando que ele não poderia ficar preso já que sua condenação não tinha transitado em julgado. Além disso, a detenção, ordenada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.
Os advogados afirmam que, ao contrário do que diz a súmula, a prisão, mesmo depois de segundo grau, deve ser fundamentada, segundo nota publicada na coluna Mônica Bergamo, da Folha.
A maioria dos ministros concordou com os argumentos. De acordo com entendimento da 2a Turma, a prisão só pode ocorrer nessa etapa se houver fundamentos para isso.
É uma situação idêntica ao do ex-presidente Lula, que teria hoje um recurso analisado pela segunda turma não fosse a manobra do ministro Edson Fachin, que arquivou a ação.
Hoje, percebendo que Dirceu obteria o habeas corpus, Fachin tentou uma nova manobra. Ele pediu vistas do processo — o que poderia prorrogar a decisão indefinidamente.
O ministro Dias Toffoli, no entanto, concedeu a liminar. Foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Do DCM

segunda-feira, 25 de junho de 2018

OS DETALHES DA DECISÃO QUE ANTECEDEU A MANOBRA DE FACHIN CONTRA A LIBERDADE DE LULA

No final de semana passado, o ministro Edson Fachin retirou da pauta da segunda turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento de um recurso de Lula que poderia, entre outras opções, culminar na transferência do petista para a prisão domiciliar. Fachin agiu para barrar uma eventual vitória de Lula no STF, em tabelinha com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 
A vice-presidência do TRF-4, a quem cabe analisar a admissibilidade da apelação de Lula em tribunais superiores, rejeitou a larga maioria dos argumentos inseridos pela defesa do ex-presidente no recurso extraordinário ao Supremo. Isso foi feito faltando faltando 4 dias para a análise na segunda turma.  
Uma hora após a decisão no TRF-4, Fachin alegou que a situação processual de Lula foi alterada e enterrou a análise da medida cautelar que seria feita pela segunda turma na terça (26). Essa medida pedia, em suma, que a pena de Lula fosse suspensa até o fim do julgamento dos recursos ao caso triplex nas instâncias superiores ao TRF-4.  
Na prática, o ex-presidente poderia ser solto e ficaria apto a concorrer à Presidência. Com a decisão de Fachin, as chances de isso ocorrer em um futuro próximo foram praticamente anuladas. 
Abaixo os detalhes da decisão da vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas Labarrère. 
Ela rebateu 8 argumentos da defesa da seguinte forma: 
1) MORO NÃO É O JUIZ NATURAL DO CASO TRIPLEX 
A defesa de Lula alegou que o juiz natural da causa deveria ser de São Paulo, onde os fatos relatados  teriam supostamente ocorrido. 
A vice-presidente do TRF-4 decidiu que "não merece trânsito a pretensão recursal no que concerce à alegação de violação ao princípio do Juiz natural, uma vez que tal exame depende da prévia análise das normas infraconstitucionais". Ela citou decisão do STF que define: "O Supremo Tribunal Federal já assentou, sob a sistemática da repercussão geral, que suposta ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e dos limites da coisa julgada, quando a violação é debatida sob a ótica infraconstitucional, não apresenta repercussão geral, o que torna inadmissível o recurso  extraordinário." 
2)  TRIPLEX NÃO DEVERIA SER PROCESSO DA LAVA JATO 
3) PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DE LULA FOI VIOLADA 
4) MORO É UM JUIZ PARCIAL 
A defesa de Lula alegou que uma decisão assinada pelo próprio juiz de Curitiba expõe a falta de elo entre o caso triplex e 3 contratos da Petrobras citados na denúncia. Para condenar o ex-presidente, Moro usou não a denúncia original do Ministério Público, mas uma delação premiada segundo a qual a OAS tinha um caixa fictício de R$ 16 milhões em propinas a favor do PT. A reforma do triplex - que foi paga com dinheiro da OAS Empreendimentos, que tampouco tem relação comercial com a Petrobras - supostamente viria a ser abatida desse caixa no futuro. 
A vice-presidente do TRF-4 definiu que a "alegação de excesso de acusação e imparcialidade do juiz igualmente não é de ser admitido o recurso" pois "no que tange à suspeição do juiz,  tem-se que  a ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, ainda que fosse reconhecida, afetaria os preceitos constitucionais somente de modo indireto ou reflexo, cuja reparação é inviável em recurso extraordinário." 
Além disso, "o acolhimento da teses levantadas pela defesa demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado no âmbito do recurso extraordinário." A Súmula 279 do STF, na verdade, diz: "Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário." 
5) PROCURADORES NÃO FORAM SÉRIOS E IMPESSOAIS E USARAM CONVICÇÕES NO LUGAR DE PROVAS 
A defesa alegou que os procuradores atuaram no caso triplex como inimigos públicos de Lula “não em razão de fatos típicos efetivamente imputados, mas por causa da convicção desses agentes institucionais." 
A vice-presidente apontou que não entendeu a "retórica" dos advogados contra os procuradores e citou passagem do Supremo onde consta ser "inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia." 
6) AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO FORAM VIOLADOS 
Os advogados de Lula citaram vários atos praticados por Moro durante o julgamento para impedir produção de provas ao passo em que era mais permissivo com o Ministério Público. 
Labarrère, mais uma vez, disse que a reclamação demanda reexame de provas, o que não deve ser feito em recurso extraordinário. "A sistemática dos recursos excepcionais impõe que o exame levado a efeito pelos Tribunais Superiores fique adstrito às questões de direito, uma vez que os temas de índole fático-probatória exaurem-se com o julgamento nas vias ordinárias. Isto importa em dizer que o exame da matéria fática e das provas é efetivado com profundidade e se esgota no segundo grau de jurisdição." 
7) TRF-4 IGNOROU PROVAS APRESENTADAS APÓS SENTENÇA DE MORO 
8) LULA FOI CONDENADO SEM TIPIFICAÇÃO DE CRIMES E COM USO DE DELAÇÕES, SENDO QUE A DOSIMETRIA DA PENA É QUESTIONÁVEL 
Nestes dois tópicos, advogados manifestaram que a condenação de Lula "pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sem a presença das elementares do tipo e com base na palavra de dois corréus configura manifesta contrariedade" à Constituição. Também viola a ampla defesa a atitude do TRF-4, que alegou fim de prazo para analisar provas novas e além de confirmar a sentença de Moro, majoraram a pena apenas para evitar a prescrição. 
Nestes casos, a vice-presidente do TRF-4, mais uma vez, reciclou a desculpa de que não é possível debater mais essa reclamação sem entrar no mérito das provas, o que não cabe em recurso extraordinário. 
Dessa maneira, ela rejeitou na íntegra a admissibilidade do recurso de Lula ao STF. 
RECURSO ESPECIAL 
Quanto ao recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, ela só acolheu uma reclamação: sobre Moro ter condenado Lula a reparar os R$ 16 milhões fictícios que a OAS disponibilizou ao PT, em vez de usar o valor do triplex na ação, de R$ 3,7 milhões (construção e reforma em valores atualizados). 
Segundo informações do TRF-4, Lula tem direito de recorrer da decisão interpondo "agravo no TRF4 (artigo 1042 do CPC), um para cada um dos recursos negados [extraordinário e especial]. O Ministério Público Federal deve ser intimado para apresentar contrarrazões. Os autos são submetidos à vice-presidência e, não havendo a reconsideração, os recursos são enviados aos tribunais superiores." 
Ainda segundo o TRF-4, os recursos excepcionais – extraordinário e especial – são submetidos a um duplo juízo de admissibilidade. O tribunal de origem faz uma espécie de filtro, analisando o preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Nas Cortes Superiores é realizado novo exame de admissibilidade.
GGN

XADREZ DA PETROBRAS E A MAIOR CORRUPÇÃO DO PLANETA OMITIDO PELA LAVA JATO, por Luis Nassif

Peça 1 – as investigações sobre a Trafigura
Esta semana fui procurado por um jornalista inglês que veio ao Brasil com uma missão especial: investigar os motivos que levaram a Lava Jato a ignorar as operações da área internacional da Petrobras, poupando das investigações dois dos mais notórios corruptores corporativos do planeta: a Trafigura e a Glencore, tradings de comercialização de petróleo que negociam com a Petrobras.
É um trabalho ao qual dedicará seis meses. Já teve acesso a documentos internos da Petrobras, nos quais se vê Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional defendendo propostas da Trafigura, e o presidente José Gabrielli e Almir Barbassa negando.
Não apenas isso.
Sabia-se desde sempre que a área de comercialização de petróleo e derivados é aquela onde corre mais dinheiro.
Na delacão de Nestor Cerveró [2], ele fala dos negócios que aconteciam  na área de comercialização. Diz que as tradings de combustíveis movimentavam valores muito maiores do que os afretamentos de navios. Ambas as operações não necessitavam de aprovação prévia da diretoria. A Petrobras chegou a negociar 300 mil barris de petróleo e 400 mil barris de diesel por dia. Segundo ele, centavos nessa operação podem render milhões de dólares em propina ao final do mês.
Na delação, ele aponta Mariano Marcondes Ferraz como o intermediário das propinas da Trafigura. Na época Marcondes Ferraz fazia parte do board internacional da empresa.
Em sua delação, Paulo Roberto Costa, que recebeu mais de US$ 800 mil de Marcondes Ferraz, também liga os valores à Trafigura. Informa que o procurou em nome da Trafigura, pagando inicialmente US$ US$ 600 mil em propinas através de uma conta em nome da off-shore OST Invest & Finance Inc., em um banco em Genebra, Suíça.
Também o operador Fernando Soares [2], o Fernando Baiano, atribui à Trafigura o controle da empresa de tancagem Decal, em Suape, beneficiada pelas propinas de Marcondes Ferraz.
Na busca e apreensão realizada na residência de Paulo Roberto Costa [3], aparecem anotações “Trafigura – Aluguel do Terminal de Tancagem (Suape)”.
A prisão de Mariano ecoou nos principais jornais econômicos do mundo, por jogar a Trafigura no centro da Lava Jato.
A própria Lava Jato sabia estar entrando em um novo terreno “fértil de ilicitudes”.
Com a prisão preventiva do empresário Mariano Ferraz, detido no aeroporto de Guarulhos nesta quarta-feira, 26, quando estava prestes a embarcar para Londres, a força-tarefa da Lava Jato avança sobre uma área ainda não investigada na Petrobrás: o setor de compra e venda internacional de combustíveis e derivados que pode atingir, além do PT, o PMDB e o PSDB.
Segundo a Lava Jato, o grupo internacional Trafigura, do qual Ferraz é executivo, movimentou US$ 8,6 bilhões em compras e vendas de derivados de petróleo com a Petrobrás entre 2003 e 2015. Não é a primeira vez que a área de trading de combustíveis e derivados do petróleo, que é submetida à Diretoria de Abastecimento, aparece na operação.
Em suas delações premiadas, o ex-diretor Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, e o ex-senador Delcídio Amaral relataram que essa área era um “terreno fértil para ilicitudes”, pois os preços poderiam variar artificialmente gerando uma “margem para propina”. O próprio Cerveró disse que a a Trafigura era uma das principais empresas atuantes neste setor na estatal e que as negociações diárias “podem render milhões de dólares ao final do mês em propina”.
Mencionada nos documentos iniciais da Lava Jato, gradativamente a Trafigura some das peças divulgadas, a Lava Jato não aprofunda as investigações sobre a área internacional da Petrobras e os crimes de Marcondes Ferraz ficam restritos à Decal, uma pequena empresa italiana (perto da gigante Trafigura), para quem ele fazia bico.
Essa mesma blindagem se observou na Suiça. As primeiras investigações sobre a corrupção em Angola foram encerradas em 2004 pelo Ministério Público suíço. Uma nova denúncia, em 2006, não levou à retomada das investigações. Mesmo porque envolvia a União de Bancos Suíços (UBS). 
A partir de 2013 o Ministério Público da Suíça foi rpovocado a retormar as investigações sobre o “Angolagate”. A base da nova denúncia foi o dossiê levantado pela Corruption Watch UK, e o grupo anticorrupção angolano Mãos Livres. O relatório implicava diretamente a Glencore, mas também não foi adiante.
Em 21 de novembro de 2016 a Reuters ouviu procuradores suíços sobre o envolvimento da Marcondes Ferraz e da Trafigura na Lava Jato.
"Eu posso confirmar que o Ministério Público abriu uma investigação criminal sobre um funcionário da empresa que você conhece", disse uma porta-voz em resposta enviada por e-mail para uma consulta sobre relatórios de mídia de tal investigação sobre um ex-executivo sênior da Trafigura. "Esta investigação faz parte do complexo de processos da Petrobras".
Apesar da estreita colaboração entre Ministérios Públicos brasileiros e suíços, desde então, nada mais se soube sobre as investigações envolvendo a Trafigura. A última notícia que se tem é de 1º de fevereiro de 2017, quando o MPF de Curitiba solicitou autorização para prisão preventiva, bloqueio de bens e busca e apreensão de Jorge Antônio da Silva Luz, Bruno Gonçalves e Apolo Vieira Santana, funcionários da Petrobras que atuavam na área internacional.
É esse o mistério que o jornalista inglês pretende desvendar.
Peça 2 – as comercializadoras de petróleo
Historicamente, o petróleo mundial foi explorado pelas chamadas Sete Irmãs, as grandes petroleiras, as majors que dominaram o setor até os anos 70 e operavam na exploração e na distribuição. A partir de então, começam a crescer as empresas estatais dos países produtores do Oriente Médio, África e América Latina.
As novas companhias não faziam a comercialização e, por isso, passaram a recorrer a tradings. Duas se destacaram como os piores exemplos da financeirização da economia global e do uso da corrupção em larga escala: a Glencore, de cujas entranhas nasceu a Trafigura – montada por ex-operadores da trading mãe.
Ambas deixaram um rastro de corrupção incomparável, especialmente em suas negociações com África e América Latina.  Ao contrário da Petrobras, vítima de corrupção, nas duas tradings a corrupção fazia parte de seu modelo de negócio.
Fundador da Glencore, Marc Rich conseguia que ditadores vendessem óleo através da Glencore, pagando um “por fora” de 5 a 10 dólares por barril. Com isso, ocupou o espaço de majors, como a Shell, que não pagavam comissão.
Até então, a negociação era feita com contratos de longo prazo. Rich ajudou a formar o mercado à vista. Foi condenado a 300 anos de prisão nos Estados Unidos por sonegação fiscal. Fugiu dos EUA, se escondeu na Suíça. Como fugitivo, chegou a ser considerado um dos dez mais procurados do planeta.
“seu mandado de captura internacional ficou circulando até 20 de janeiro de 2001, último dia do mandato do Presidente Bill Clinton, que lhe deu completo perdão criminal e fiscal, mandou encerrar todos seus 65 processos. A decisão de Clinton foi legal, mas ele sofreu uma bateria de críticas violentas, especialmente porque Rich e sua esposa Denise foram grandes doadores de campanha para Bill Clinton”.
Hoje em dia, a Glencore negocia US$ 800 bilhões por ano, atuando na área de petróleo e no setor de não ferrosos, através de sua subsidiária Xstrata.
A Trafigura foi montada por um grupo de operadores que havia trabalhado na Glencore, liderados por Claude Dauphin, falecido em 2015, e um corruptor à altura de Rich. Foi condenado na Costa do Marfim por jogar lixo tóxico no mar, passou seis meses na cadeia. Foi acusado de ter desviado recursos de fundos humanitários da ONU.
Nos últimos anos associou-se a fundos russos para investir pesadamente na Índia, em refinarias, tanques de armazenamento e infraestrutura de importação e exportação estrategicamente relevantes para Vladimir Putin.
O auge da corrupção foi a conquista da Angola. E aqui se juntam os destinos da Trafigura e do ex-playboy Mariano Marcondes Ferraz, que se tornou um dos meninos de ouro de Claude Dauphin.
Peça 3 – a disputa pelo petróleo em Angola
Descobertos os campos de petróleo de Angola, imediatamente a UNCTAD enviou um grupo de consultores para preparar o país para a nova realidade que se abria. Ensinaram a montar contratos com empresas estrangeiras, cantaram as vantagens de trazer o capital internacional para ajudar a desenvolver o país.
Nos anos seguintes, o que se assistiu foi o maior processo de corrupção do planeta, conduzido pela Trafigura com o presidente angolano. Foi uma corrupção praticada por majors e até pela estatal norueguesa Statoil. Do lado de Angola, a intermediária de todos os negócios era Isabel dos Santos, filha do presidente,
A vencedora foi a Trafigura. O instrumento de corrupção da Trafigura em Angola foi a Puma Energy, proprietária da distribuidora Pumangol, tendo como acionistas a estatal Sonangol (30%) e a Chochan (15%), cujo diretor- executivo é o general Leopoldino Fragoso do Nascimento 'Dino', consultor do general Hélder Vieira Dias "Kopelipa", antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Santos comandou por quarenta anos a política angolana e montou vários esquemas de corrupção, o mais evidente dos quais foi o de tentar reduzir o refino interno para poder importar todo combustível – beneficiando obviamente as grandes comercializadoras. O Ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconellos, chegou a contratar uma consultoria com a missão específica de elaborar um “estudo de viabilidade técnico-económico de processamento de petróleo bruto angolano numa refinaria fora do país”.
No ano passado, o novo governo decidiu romper de vez com o antigo padrinho. O acordo com a Trafigura foi interrompido e aberta uma nova licitação. E o petróleo de Angola saiu das mãos da Trafigura e foi para as da Glencore e da Total
Peça 4 – Petrobras na África
Quando o pré-sal de Angola foi descoberto, a Petrobras estava em condições de ocupar um espaço privilegiado.
Conforme a delação de Nestor Cerveró (1) a diplomacia brasileira havia sido eficaz. O Brasil foi dos primeiros países a reconhecer a independência de Angola, desde 1975 a Petrobras tinha representação no país, vários engenheiros da estatal angolana Sonangol vieram ao brasil fazer cursos na Petrobras.
Em 2005 a Petrobras participou de leilão do pré-sal angolano, investindo US$ 400 milhões.
Uma joint-venture formada pela Petrobras (50 por cento), BTG Pactual E&P B.V. (40 por cento) e Helios Investment Partners (10 por cento), montou a Petrobras Oil & Gas B.V. Provavelmente o ponto de contato com Isabel Santos foi o BTG-Pactual.
Além de Angola, a empresa adquiriu dois blocos em águas profundas de classe mundial na Nigéria, com início de produção previsto para o fim deste ano.
Com a entrada de Pedro Parente, a Petrobras definiu uma estratégia que caía como uma luva para as comercializadoras de petróleo e derivados.
A Petrobras reduziu o refino, aumentou as importações de derivados e está colocando suas refinarias à venda.
Colocou à venda sua participação na África. Segundo a Reuters, empresas nigerianas se candidataram cacifadas pela Vitol (outra comercializadora) e pela Glencore, que está por trás da nigeriana Seplat.
Obviamente esse desmonte e esses negócios não teriam sido possíveis sem a participação ativa da Lava Jato, destruindo a ofensiva da Petrobras na África, afastando os principais concorrentes da Trafigura (Petrobras e empreiteiras brasileiras) e da mídia, com o fake News de que a empresa estaria quebrada.
Ambos, Parente e Moro, se tornaram comensais constantes nos regabofes bancados pelos grandes centros de lobbies internacionais, como a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, principado de Mônaco etc.
Peça 5 – O caso Angolagate
As semelhanças entre Angola e o Brasil são óbvias e humilhantes para nós, da venda do pré-sal à redução do refino e ao aumento das importações de refinados. Mais ainda, na maneira como as receitas do petróleo não chegaram à população, devido aos cortes dos gastos sociais.
Em 2016, o The New York Times produziu uma reportagem acachapante sobre as riquezas de Angola e as condições de vida de sua população.
Entre cenas chocantes de crianças morrendo, subnutridas, doentes, a informação de que Angola é o país com maior índice de mortalidade no planeta. A mortalidade infantil chega a 12,5 por cada 100 nasciturnos. E tudo isso em um país riquíssimo, com reservas bilionárias de petróleo e diamante.
Na capital, há grandes hospitais modernos, porque construir hospitais permite a cobrança de propinas, mas sem médicos e sem atendimento. A reportagem informava que o governo havia cortado 30% das já escassas verbas para saúde. E mostrava aldeias onde não se via a presença de médicos.
Dizia mais. Só em carros de luxo, os governantes gastam US$ 50 milhões por ano. “Aqui, os juízes conduzem Jaguares enquanto as crianças morrem no ritmo mais acelerado do mundo”, diz o repórter.
Uma das entrevistas mostra uma angolana que perdeu dez filhos para doenças e subnutrição e que usa gasolina para desinfetar a boca. A reportagem acusa as companhias de petróleo ocidentais de terem “as mãos sujas de sangue”.
As informações que chegaram ao mundo partiram de um blogueiro independente, Rafael Marques de Morais, que está sendo processado pelas autoridades angolanas.
Em um grau mais agudo de miserabilidade e contrastes, lembra em muito o Brasil.
Em 2002, a ONG inglesa Global Witness divulgou um trabalho devastador sobre a corrupção das empresas petroleiras e dos traficantes de armas em Angola. Foi um trabalho que durou dois anos e se concentrou no “Angolagate”, o escândalo com venda de armas e exploração do petróleo nacional que atingiu assessores do presidente francês François Miterrand e financiadores da campanha do então presidente norte-americano George Bush Jr.
Nas anotações do trabalho você confere:
[2] Três quartos da população vivem em pobreza absoluta. Apenas em 2001 foram desviados mais US$ 1,4 bilhão em empréstimos bancários ruinosos para um PIB de US$ 5,1 bilhões.  Naquele ano, Angola precisou de US$ 200 milhões para ajuda internacional alimentar à sua população.
[3] Um dos principais responsáveis pela corrupção em Angola foi também um dos principais financiadores da campanha de George W. Bush. (Mas, como dizem Barroso e Dallagnol, o Brasil é o país mais corrupto do planeta).
[6] Os indicadores sociais de Angola apontam:
população 12,4 milhões de habitantes;
expectativa de vida de 48,9 anos;
82,5% da população em pobreza absoluta;
76% sem acesso a saúde;
62% sem acesso a água potável;
Taxa de desemprego em 80%.
Peça 6 – ONGs, blogs e a indústria do fake news
Todo o aparato convencional – Ministérios Públicos e Judiciários nacionais, grupos de mídia – tratou de blindar a corrupção das petroleiras e das comercializadoras de petróleo em Angola.
É uma corrupção que já envolveu, em algum momento, Bill Clinton, George W. Bush, Françoise Miterrand, perto da qual a corrupção brasileira representa trocados. Em Portugal, o esquema conseguiu subornar o então procurador do departamento central de investigação e ação penal (DCIAP).
No Brasil, o tema passou ao largo da Lava Jato, da Procuradoria Geral da República e da cobertura ostensiva da imprensa.
Internacionalmente, as denúncias foram levantadas por ONGs e por sites independentes na Suíça e na Inglaterra. O mesmo ocorreu em Angola, com o blogueiro Rafael Marques de Morais. O jornalista inglês, que veio ao Brasil, foi atraído para o tema devido ao trabalho de blogs, dentre os quais o GGN. E tudo isso foi possível devido aos sistemas de busca na Internet, dentre os quais o Google.
Por aí se entende a estratégia do Atlantic Council – que tem no seu conselho o ex-PGR Rodrigo Janot - em criar uma fantasia em torno dos fake news, para lhe permitir monitorar as redes sociais, conforma denunciamos na reportagem “Xadrez do Jogo Político do Fake News”.  
Quanto uma Trafigura, Glencore, Total, Statoil pagariam para que, mediante uma mera indicação de uma agência de checagem, as informações sobre suas atividades fossem excluídas das redes sociais e jogadas no caldeirão dos fake news?
Hoje em dia está em jogo o papel central da imprensa livre para enfrentar os grandes esquemas globais de corrupção. A cooperação internacional envolvendo procuradores de vários países não chegou perto da Trafigura e da Glencore. Mas a cooperação informal entre blogs e ONGs independentes, sim.
Do GGN

domingo, 24 de junho de 2018

OS DOIS LADOS DE FACHIN

Em 2010, quando Dilma Rousseff, apoiada por Lula, disputava a presidência, Édson Fachin se pronunciou em nome  de juristas brasileiros, durante um ato de campanha.
Interesseiro
Como professor da Universidade Federal do Paraná, destacou as conquistas democráticas no governo de Lula. “O governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo, um governo que não tentou alterar, casuisticamente, a Constituição para buscar um novo mandato. Um governo que sempre escolheu para chefe do Ministério Público Federal o primeiro da lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conivência. Um governo que reestruturou a polícia federal, a defensoria pública, que apoiou a criação do importante Conselho Nacional de Justiça e a ampliação das instituições judiciais.”
Confira abaixo o VÍDEO em que Fachin destaca conquistas democráticas e respeito à Constituição no governo de Lula.
 
Perseguidor
Quem comandou todas essas políticas foi  Lula, que Fachin agora manobra para manter na cadeia. Incrível. Como pode um ser humano mudar tanto ou, se ele sempre foi assim, esconder durante tanto tempo sua verdadeira personalidade?
Do DCM 

sábado, 23 de junho de 2018

INDIGNAÇÃO CONTRA A CHICANA JURISDICIONAL ACEITA POR FACHIN. Por Eugênio Aragão

O Brasil foi ontem surpreendido com uma repentina guinada processual no calvário imposto ao Presidente Lula por conta da quimera do Guarujá. Estava, o tribunal regional federal da 4.ª Região, há mais de cinquenta dias, a atrasar o juízo de admissibilidade sobre os recursos especial e extraordinário, interpostos ao STJ e ao STF, respectivamente, do julgamento fulminante da apelação em janeiro passado. Só com muita grita, o presidente daquela corte resolveu, depois de mais de quarenta dias com a papelada dormitando em seu disco virtual, abri-la ao ministério público para seu óbvio parecer, pela recusa do seguimento dos recursos, é claro. E, agora, já pautado pedido cautelar na 2.ª Turma do STF, para antecipar o longevo juízo de admissibilidade, a vice-presidente do trf resolve acordar de seu longo sono de bela-adormecida e, ainda bocejante, proferir sumário despacho de não admissão do recurso extraordinário. O recurso especial, é verdade, foi admitido, pois, no STJ, ao qual se destina, a mesma cautelar de antecipação do juízo de admissibilidade havia sido já barrada monocraticamente pelo relator.
Mas aí que está a esperteza, o ardil desleal. Diferentemente do que ocorreu no STJ, no STF, o relator, ainda que tenha negado a liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso extraordinário, submeteu o pedido à Turma. O pedido cautelar estava para ser julgado na próxima terça feira, dia 26 de junho. Não há como deixar de constatar que o repentino despertar do tribunal convenientemente dorminhoco do sul se deveu unicamente ao intento de frustrar o julgamento da cautelar. É evidente que, para bloquear o caminho do pedido, que se prendia ao prospectivo julgamento do recurso extraordinário, esse recurso não foi admitido. Mais uma vez, a defesa do Presidente Lula é obrigada a segurar na brocha, com a escada fechada em última hora pela matreira jurisdição.
Impressionam essas andanças do trf. Em janeiro, às carreiras, em pleno recesso das cortes superiores que pudessem exercer alguma ação disciplinadora, o tribunal resolve pautar a apelação da sentença condenatória, proferida sem qualquer prova robusta, no já famigerado caso do Tríplex do Guarujá. Passa o processo à frente de algumas dezenas de outros, sugerindo que o interesse público demandaria fosse o feito julgado sem delonga. Acertados os votos dos julgadores na turma – tão ajustados que, no dizer do jornalista Luís Nassif, pareceriam jogral dos três sobrinhos do Pato Donald – agravou-se a pena do Presidente Lula. Houve embargos. Houve pedidos às cortes superiores para impedir a quase certa prisão. Houve ouvidos moucos. Ninguém queria ou ousava impedir essa prisão, calcada numa agressão evidente à Constituição, que determina a presunção de inocência até o esgotamento de todos os recursos. E, como era prevista, a prisão se deu a toque de caixa, tão logo rejeitados os embargos e antes mesmo de sua publicação. No melhor estilo bá-buf!
Depois… ah, depois! Depois veio o longo inverno. O Presidente Lula, preso já há mais de sessenta dias, indicado candidato à Presidência da República por seu partido e na “pole position” em todas as pesquisas eleitorais, é impedido de se articular, dar entrevistas, participar de debates com seus concorrentes, submetido à desvantagem compulsória por juízes caprichosos. Atrás do palco, ouvem-se vozes jurisdicionais a ameaçarem-no com inusitado indeferimento liminar do registro de sua candidatura se ousar querer concorrer. E ninguém tem pressa agora. Não querem adentrar o mérito da condenação engendrada antes das eleições. Sabem-no inocente, sabem que a quimera do Guarujá não se sustenta à luz do quadro probatório, sabem que foi julgado por um juiz tagarela, parcialíssimo, mas mantêm-no preso para não participar das eleições.
O trf esticou a corda ao máximo. Segurou o juízo de admissibilidade pelo tempo que pôde e só soltou a rapadura quando se abriu a perspectiva de o STF tomar a si a competência. Aí, novamente, como menino travesso, o tribunal a quo aumentou o ritmo para não levar bronca do professor.
Enquanto isso, o dito professor tem se portado com espantosa leniência. A presidente do STF não se fez de rogada e declarou, em convescote empresarial, que não se podia dar ao Presidente Lula tratamento diferenciado. Logo, não haveria qualquer consideração urgente de seu caso. Ora, ora! Tratamento diferenciado é o que sempre lhe deram, com a imprensa no pescoço. O interlúdio da pressa oportunista e do vagar maroto para impedir qualquer atuação eficiente da defesa, as declarações públicas de juízes e procuradores sobre seu caso, os pré-julgamentos lançados na mídia por alguns que ainda poderão dizer sobre sua situação jurídica, tudo isso denota, sim, um tratamento completamente fora do padrão. Mais ainda: a própria presidente do STF esmerou-se à vista de todos em não pautar ações declaratórias de constitucionalidade que pudessem reestabelecer o primado do princípio da presunção de inocência. E o fez claramente para que o Presidente Lula não pudesse se beneficiar de eventual reposicionamento jurisprudencial.
Quando anunciaram que a 2.ª Turma do STF poderia vir a reexaminar a prisão do Presidente Lula ao julgar o pedido cautelar de antecipação do efeito suspensivo do recurso extraordinário interposto, a maioria de brasileiras e brasileiros com discernimento, leigos ou não, reagiram com muito cuidado, com medo de demonstrar esperança, pois, num quadro em que o judiciário se porta de forma tão tortuosa, a decepção era quase certa. E foi: em pouco mais de quarenta minutos depois de vir a público o despacho da vice-presidente do trf, negando admissão ao recurso extraordinário, solta-se despacho do relator do pedido cautelar, julgando-o prejudicado e frustrando seu conhecimento pela 2.ª Turma do STF, já pautado para terça feira próxima. Como conseguem ser tão previsíveis nas suas manigâncias!
O timing do despacho que extingue o pedido cautelar sugere que o jogo foi combinado. Afastaram dos ministros do STF um amargo cálice. Na undécima hora, preservaram-nos de terem que decidir se soltassem o Presidente Lula ou não. Ninguém disfarça. E, no entanto, a extinção do pedido cautelar não é um corolário necessário da decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. O próprio STF tem decidido que, proferido o juízo de admissibilidade, positivo ou negativo, instaura-se a instância ad quem. Diante da evidente manobra do trf, deveria o STF reagir e manter a pauta, pois magistrados finórios não merecem ser homenageados com a retração da instância que lhes pode colocar freios. E, para manter a pauta, bastava se socorrer do princípio da fungibilidade dos meios recursais, prevalente em nosso processo penal, e receber o pedido cautelar já como agravo de instrumento, para forçar a subida do recurso extraordinário. Poderia dar prazo de até vinte e quatro horas para a defesa se manifestar e garantir o julgamento na terça feira. É o mínimo que se esperaria de um Tribunal Supremo a quem incumbe zelar pelo respeito aos direitos fundamentais, notadamente o do devido processo legal, o do julgamento justo e o da duração razoável do processo, pois, do contrário, ao se frustrar a pauta, qualquer nova decisão sobre a admissibilidade ficará para agosto, depois do recesso judicial. Até lá, prolongar-se-á o calvário do Presidente Lula, preso em afronta à Constituição.
Ainda é tempo. Pode e deve a defesa pedir reconsideração para manter a pauta, mas a pergunta que não quer calar é: o STF se dobrará à chicana ou colocará ordem no processo para devolver a respeitabilidade à tão abalada justiça brasileira? As próximas horas o dirão.
x.x.x.
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, ex-ministro da Justiça.
Do DCM