sábado, 23 de junho de 2018

O JOGO POLÍTICO DO STF E A DELAÇÃO DE PALOCCI, por Luis Nassif

Funciona assim:
Redesenhou-se o STF com certo equilíbrio entre garantivistas e punitivistas. No início, subordinando a lei à política, o Supremo aceitou todos os abusos e desrespeitos às garantias individuais.
Agora, parte do grupo tenta domar o monstro que foi criado no Paraná e que, agora, ameaça aliados. Mas, ao mesmo tempo, não pode permitir a candidatura de Lula à presidência.
O jogo tem várias facetas.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ) todos os processos contra oposicionistas caem com o implacável Ministro Félix Fischer. Os demais com Ministros mais razoáveis.
No caso do STF, formou-se maioria garantista na 2ª Turma, que julga os processos da Lava Jato. Mas sendo lá, ou no pleno, sempre há uma preparação para evitar surpresas e garantir a manutenção da prisão e do veto político a Lula.
É o que explica o voto extraordinariamente confuso de Rosa Weber, no julgamento da prisão em segunda instância. Foi esse voto que permitiu a vários Ministros honrarem sua biografia e votarem contra a prisão, antes de esgotados todos os recursos, sem risco de beneficiar Lula. Ficou nítido o jogo na análise posterior do voto de Weber. Nunca mencionou antes nenhum dos juristas citados em seu voto; e todos eles são familiares a Facchin.
O restante do jogo se dá com a manipulação dos procedimentos. Ora Carmen Lúcia retira votações da pauta, ora Edson Fachin atua, como ocorreu neste sexta-feira. Ora o Supremo atropela a lei e permite à Polícia Federal fechar acordos de delação premiada um dia antes do notório desembargador João Pedro Gebran Neto aprovar a delação de Antônio Palocci fechada com a Polícia Federal. Criaram um pterodátilo, mesmo depois de expostos todos os abusos do modelo paranaense de delação, com o caso Gleisi Hoffman.
Agora, a PF pode fechar a delação, mas antes tem que consultar o Ministério Público Federal que é o titular da ação.
O MPF já tinha rejeitado a delação de Palocci. Agora, Palocci fecha com a PF, tendo como advogado Adriano Bretas, do notório grupo de advogados de delação. É uma delação suspeitíssima, que permitirá a Palocci preservar R$ 30 milhões, dos R$ 60 milhões que acumulou.
Mais que isso. Já vazaram denúncias sobre a venda de proteção, pagamento a advogados para que não incluam pessoas na delação.
É sabido que sua área de atuação sempre foi o mercado financeiro. Tinha baixíssima ascendência sobre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a área do Planejamento. Sem conhecer a delação, duvide-o-dó que inclua BTG Pactual e outros bancos com os quais atuava.
Pouco importa se a delação não vier acompanhado de provas. Assim como no caso Gleisi Hoffman, o que interessa é o uso político das denúncias. Mais à frente, se se mostrarem inconsistentes, o resultado político já terá sido alcançado.
Aliás, a decisão de Fachin acaba de vez com a presunção de que seu neo-punitivismo foi motivado pela indidnação contra a corrupção. É jogo político raso, de quem não apenas mudou de lado, mas de convicções. É o típico caráter da autoridade brasileira, tão bem representada por ele e seu colega Luís Roberto Barroso. 
Do GGN

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