sexta-feira, 6 de julho de 2018

ATÉ QUE ENFIM MPF QUESTIONA GOVERNO, EMBRAER E TCU SOBRE FUSÃO PARA NOVA EMPRESA

Foto: Divulgação - Avião da brasileira Embraer E-2 
Após a Boeing e a Embraer anunciarem a criação da joint venture, uma fusão criando uma nova empresa de aviação, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo pediu explicações sobre a medida de transformar a brasileira Embraer em uma nova empresa que terá 80% controlada pela Boeing. 
O pedido de providências dos procuradores faz parte de um procedimento preparatório, ou seja, uma pré-análise do MPF se irá investigar a negociação, que foi protocolado pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Nelson Pelegrino (PT-BA), alegando ilegalidade e lesão aos interesses nacionais. 
As representações já havia sido ingressadas pelos parlamentares no início do ano e no dia 6 de março, o MPF-SP abriu o procedimento preparatório. Com o avanço da negociação entre as empresas de aviação brasileira e norte-americana e o anúncio nesta semana da fusão, os procuradores pediram explicações. 
O pedido foi direcionado às empresas, que segundo o MPF, não divulgou as informações completas ao órgão. Por isso, reforçou nesta quinta-feira (05) um requerimento para que a Embraer apresente o termo do acordo e um relatório da operação e andamento das negociações junto à Boeing. 
Ainda, o procurador Luiz Costa, responsável pelo caso, também pediu informações a Michel Temer, ao Ministério da Defesa e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de as duas empresas já terem anunciado a fusão, o governo federal, que possui ações decisivas na Embraer, precisa aprovar. 
No mês passado, o Ministério da Defesa disse que a venda - sabe-se hoje do que seria 80% dos lucros da Embraer à Boeing - não lesaria a soberania nacional e que a venda ainda não estava fechada. E o TCU também disse que não possuía acompanhamento do caso. 
Agora, contudo, levanta-se a informação de que o TCU chegou a ser consultado pelo Ministério da Fazenda se o governo federal, hoje nas mãos de Temer, poderia abrir mão sem consultar o Congresso do chamado Golden Share, as ações que dão poder decisivos ao governo federal de veto em decisões da empresa. No novo pedido, o MPF também questionou tal informação.  
Do GGN

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