Na
sessão ordinária desta terça feira, o Conselho Superior do Ministério Público
Federal (CSMPF) decidiu não referendar dois atos do Procurador Geral da
República (PGR) Rodrigo Janot, autorizando afastamento de colegas para cursos
no exterior.
Amplia-se,
assim, o conflito entre o órgão superior do Ministério Público Federal (MPF) e
Janot. Este não compareceu à sessão, motivo pelo qual não foi retomado o
julgamento da representação sobre os limites para designação de procuradores
fora da sua função original.
Como
se recorda, a subprocuradora Raquel Dodge havia apresentado uma proposta para
que não pudessem ser designados mais que 10% de uma mesma unidade. A proposta
foi encaminhada a pedido da Procuradoria Regional da República do Distrito
Federal e da Procuradoria Regional do DF – que atuam respectivamente na 2a e
1a instância. O PGR poderia designar até 120 procuradores, do efetivo de
1.200 do MPF. A única restrição era não convocar mais que 10% do efetivo de
cada unidade.
Janot
alegou que essa limitação inviabilizaria a Lava Jato. E o argumento foi
acolhido pelo Estadão, em editorial, e pelo colunista Merval Pereira, de O
Globo.
Janot
jogou duro para derrubar a representação, valendo-se do álibi Lava Jato. Mas o
que estava em jogo era sua vontade de designar procuradores ou autorizar
afastamentos (em geral para viagens ao exterior).
Janot
acabou pedindo vista da representação quando a votação já estava em 7x1
contra ele.
Dias
depois, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota
oficial reconhecendo que a medida em nada afetaria a Lava Jato. O mesmo sucedeu
com Congresso Técnico do MPF que, em reunião ocorrida semana passada em Belo
Horizonte, endossou a posição do CSMP. A relatora da tese é a procuradora
Mônica de Ré, membro da Lava Jato no Rio de Janeiro. A tese foi aprovada no
Grupo Temático e na Plenária do encontro.
O
Congresso Técnico foi ainda mais duro do que o CSMP, propondo a quarentena para
procuradores que abandonem o MP para se tornarem advogados de defesa de ações
que eles mesmo iniciaram. Foi o caso de Marcelo Miller, que abriu uma ação para
investigar suposto pagamento de propina na licitação FX da FAB. Forçou o tema,
ignorou todo o processo que culminou na escolha dos aviões da Gripen – que teve
a aprovação unânime das Forças Armadas – para, depois, sair do MPF e aceitar um
emprego milionário de advogado da própria SAAB, a dona do Gripen.
Hoje,
na sessão ordinária, Janot não compareceu. Dessa forma, não se encerrou a
votação da representação. Mas planeja assumir o controle do CSMPF através de
uma aliança com o grupo de Geraldo Brindeiro – ex-PGR, conhecido na época como
“engavetador geral da República”.
A
aliança foi acertada no início do ano passado. Dela resultou a eleição para o
CSMPF de Bonifácio de Andrada, estreitamente ligado ao ex-governador mineiro
Aécio Neves, assim como a subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos.
Caetana
votou a favor da representação apresentada. Mas, pressionada por Brindeiro,
admitiu rever o voto, caso haja reabertura de votação. Alega que a sessão não
encerrou.
Toda
essa movimentação reflete o clime pré-eleitoral, para renovação do CSMP.
No
CSMPF há dez vagas. Duas são natas, a do PGR e do vice. 4 são eleitos pelo
Colégio de Procuradores (englobando todos os procuradores do MPF) e 4 pelos
subprocuradores.
Compõem
o colégio os subprocuradores, Maria Caetana Cintra santos, Lindôra Maria
Araújo, Raquel Dodge, Carlos Frederico Santos, Mário Bonsaglia, Mônica Nicida
Garcia e Maria Hilda Marsiaj Pinto. Quando Bonifácio foi promovido, assumiu a
vaga de vice-PGR e seu posto foi ocupado pela suplente Maria Hilda.
Na
semana passada foram abertas as eleições de renovação de 4 vagas de
conselheiros. Os grupos de Janot e Brindeiro se aliaram. Pretendem eleger
juntos 4 titulares e os respectivos suplentes. Se saírem vitoriosos, ainda
levará um bom tempo para o Ministério Público Federal reencontrar o caminho das
grandes causas sociais e perder o estigma de ser um poder de uma nota só, a
Lava Jato.
Leia também: o Xadrez de como o MPF foi vítima da caça às bruxas da Lava Jato.
Do
GGN