O julgamento de Mouro vem a jato: Especialistas organizam livro que desconstrói a sentença do triplex

Foto: Reprodução

Um grupo formado por doutores e professores de Direito decidiu organizar um livro que reunirá artigos sobre a sentença de Sergio Moro no caso triplex. Na semana passada, o juiz de Curitiba condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento que está em nome da OAS.

Ao GGN, Carol Proner, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro e uma das organizadoras do projeto, disse que a ideia é uma "reação imediata de juristas, professores de direito, advogados diante da longa sentença proferida pelo Juiz Sérgio Moro" contra o ex-presidente Lula, que é uma "sentença histórica" dado o nível de abusos cometidos durante o processo.

Segundo Carol, a proposta é fazer uma "compilação de pareceres enxutos sobre aspectos da sentença, textos curtos que escolhem a ênfase nos fragmentos da decisão, destacando aquilo que pode ser considerado revelador de um juízo em desacordo com o justo processo e as garantias elementares em qualquer ordem jurídica democrática."

"Para além de um registro histórico", disse a especialista, "o livro tem o propósito de esclarecer aqueles que não entendem as frequentes acusações de parcialidade atribuídas ao juiz de Curitiba, não raro chamado de 'juiz acusador'."

Ainda de acordo com Carol, o projeto já teve o êxito de conseguir, em menos de 24 horas, a adesão de "60 nomes fortes do direito brasileiro e, passado mais um dia, o número duplicou, já superamos os 120 autores e o número não para de crescer". Ela destacou que entre os autores constam "pessoas que não se alinham politicamente com o PT ou que provavelmente não apoiariam um projeto liderado pelo ex-presidente Lula, mas que sentem a obrigação de dizer o que pensam sobre um juízo histórico no qual, como a mídia não cansa de repetir, está em jogo a disputa eleitoral de 2018."

São cinco os organizadores do livro: Juarez Tavares, Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles, Gisele Ricobom, todos doutores, professores de direito na UERJ, UFRJ, PUC-Rio e UNILA, "preocupados com a repercussão que uma sentença como essa possa ter no futuro do direito e da justiça no Brasil", adiantou Carol.

A coletânea será uma espécie de mosaico revelador do que alguns chamam o “indevido processo legal, uma forma de julgar que parece correr em paralelo ou que suplanta o que está estabelecido em lei e respaldado pela Constituição."

Cada autor, que deverá responder diretamente por sua própria opinião, também deverá superar o desafio de "criticar setores do poder judiciário como parte de uma engrenagem que desmonta o Brasil institucionalmente, economicamente, politicamente", algo que Carol classificou como "desconfortável".

"É algo extremamente constrangedor e que só se justifica pelo reconhecimento do abuso reiterado e implacável nas audiências e nos episódios lamentáveis a que assistimos, da condução coercitiva às escutas ilegais, a relação com a mídia e a seletividade de informações, provas, testemunhas, tudo isso tendo como alvo um ex-presidente e que é o favorito nas eleições de 2018, sendo inafastável essa condição de personalidade pública", disse.

Um dos principais eixos do projeto será destinado a desconstruir a sentença dada por Moro sem provas documentais robustas.

"O processo foi conduzido sem provas e a sentença é extremamente frágil. Destaco uma frase representativa de Afrânio Silva Jardim em artigo no Livro: 'Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado... Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo!!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que 'lavar' ...”

Outro destaque da obra será o esforço de Moro em rebater as acusações de que promoveu uma guerra jurídica contra Lula. O juiz de Curitiba dedicou pelo menos 25% da sentença com 238 páginas a rebater a defesa nesse aspecto.

"A impressão que fica é de alguém que veste a carapuça. Sentindo-se culpado, passa todo o tempo se justificando preventivamente, ou seja, antes de prolatar a sentença", comentou Carol. 

A invisibilização das mais de 70 testemunhas de defesa que atestaram a inocência de Lula também será abordada em artigos. "Foram ignoradas na decisão, tendo destaque as testemunhas de acusação e os delatores, sem contar problemáticas questões da forma da delação, o empréstimo de provas de outros autos, a questão da competência, da prevenção, questões técnicas que fragilizam dramaticamente a decisão, deixando o juiz em situação embaraçosa, para dizer o mínimo."

A obra deverá ser lançada no dia 11 de agosto de 2017, dia dos cursos jurídicos, na Faculdade Nacional de Direito, UFRJ, Rio de Janeiro, afirmou Carol.

GGN

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Lava jato também distorce domínio do fato para condenar Lula, diz especialista, por Cíntia Alves

Segundo Rogério Dultra, o domínio do fato será utilizado "como fundamentação retórica para dizer que embora não se tenha prova contra Lula, como ele era presidente, ele deveria saber o que estava acontecendo. Da mesma forma que alguns ministros do Supremo argumentaram no Mensalão".

Imagem: Blog do Esmael

Jornal GGN - Assim como ocorreu na ação penal 470, mais conhecida como Mensalão, a Lava Jato em Curitiba também deve usar a teoria do domínio do fato de uma maneira distorcida e criticada até por seu próprio autor, o jurista alemão Claus Roxin.

Em entrevista ao GGN, Rogério Dultra, doutor em Ciência Política e professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, avaliou que os procuradores liderados por Deltan Dallagnol e o juiz Sergio Moro - auxiliar de Rosa Weber no Mensalão - compartilham de uma "base intelectual que inova no processo penal brasileiro".

Essa base, explicou Dultra, "orienta o Ministério Público Federal a justificar a falta de provas sobre a participação de Lula e outros nos crimes apontados. Especialmente a ideia de que Lula seria o chefe de organização criminosa, ela só pode ser levada a sério se você cria uma teoria que atribui a responsabilidade sem a existência de comprovação fática."

Segundo Dultra, o domínio do fato será empregado "como fundamentação retórica para dizer que embora não se tenha prova contra Lula, como ele era presidente, ele deveria saber o que estava acontecendo. Da mesma forma que alguns ministros do Supremo argumentaram no Mensalão."

Na segunda (3), o Estadão publicou que "interlocutores" de Moro acreditam que ele vai condenar Lula invocando a teoria do domínio do fato. A reportagem foi feita após o magistrado ver a condenação que impôs a João Vaccari Neto ser derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob a alegação de que as cinco delações usadas contra o petista não tinham provas correspondentes.

Nas alegações finais do caso triplex, a turma de Dallagnol também admite que provas documentais da participação de Lula no esquema na Petrobras não foram encontradas - embora tenha atribuído a ele o comando da organização criminosa pelo simples fato de que cabia ao governo distribuir os cargos na estatal.

Durante o julgamento, Moro deu sinais de que se importa com essa linha de raciocício ao perguntar a Lula se ele não se sentia responsável pelos desvios na Petrobras, uma vez que avalizou o nome dos diretores indicados pelos partidos políticos.

Para Rogério Dultra, é questionável que a Lava Jato não só lance mão de teorias na tentativa de justificar a precariedade da persecução penal, como também dê outro sentido a elas. É o que "fazem com a do domínio do fato, que foi relativizada por Dallagnol."

"Ela tem sido trabalhada como teoria do domínio do fato em virtude do domínio da organização, enquanto o teórico alemão Claus Roxin trabalha expressamente com a ideia de domínio da vontade, domínio da autoridade e domínio funcional - ou seja, o sujeito não precisa realizar a ação, mas precisa dominar a vontade de quem realiza a ação. Na Lava Jato, essa teoria ela é totalmente relativizada", disparou o especialista.

Dultra lembrou que muito se discutiu, depois, sobre "a má utilização da teoria do Claus Roxin e como isso foi prejudicial ao processo penal, para o direito de defesa, presunção de inocência. Isso dito pelo próprio Claus Roxin à época do Mensalão."

Da mesma forma, Dallagnol importou uma segunda teoria para explicar a falta de provas, a da abdução, de seu orientador em Harvard, o professor Scott Brewer. A tese que derivou do pensamento filosófico de Charles Peirce, na visão de Dultra, tem "problemas na raiz".

"Brewer usou isso [a teoria] para dizer que é possível transformar imaginação em fato consumado [e condenar alguém com base em hipóteses, não fatos], e Dallagnol reproduz isso aqui de forma muito temerária, dada a tradição do processo penal brasileiro que, embora seja autoritária, não é esdrúxula nem relativista a esse ponto."

Usadano triplex, tese que Dallagnol aprendeu nos EUA é "esdrúxula"

GGN

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Fernando Horta: Críticas, temperança e o Brasil de hoje

No final da década de 70 e início da de 80, existia uma série chamada “Ilha da Fantasia”. Ricardo Montalban fazia o papel do “senhor Roarke”, o anfritrião de uma ilha-resort que tinha seus encantos e uma boa dose de filosofia. Auxiliando o Sr. Roarke, Hervé Villechaize fazia o papel de Tatoo, um simpático faz-tudo que, normalmente, trazia a história para a realidade.

Enquanto Roarke era o pensamento mágico das coisas que aconteciam sem explicação, mas sempre com uma finalidade, Tatoo era o fechamento materialista. Como um condutor dos indivíduos novamente à sua realidade. Desta viagem, os diversos indivíduos que se submetiam, levavam como prêmio apenas o conhecimento, que era desvelado em algum diálogo próximo do fim.

Na Academia somos treinados para vivermos uma eterna viagem à Ilha da Fantasia. A partir de uma determinada base de conhecimento teórico, deixamos o pensamento alçar voo para, em seguida, tentar captura-lo dentro da realidade objetiva, a qual nos cabe viver e conviver. Nas últimas horas eu publiquei quatro textos sobre o mesmo tema. Minha posição é que os EUA não são o “cérebro” articulador por trás das vicissitudes brasileiras desde 2013. Veja que não digo que não colaborou, não digo que não tenha se beneficiado, não digo que não tenha efetivamente participado de alguma forma, não digo. Apenas questiono uma linha de interpretação histórica que remonta à Guerra Fria. No primeiro texto (http://jornalggn.com.br/blog/blogfernando/nao-foram-as-listras-nem-as-estrelas) apresento uma série de argumentos teóricos que fazem parte das críticas que a própria ciência Histórica vem fazendo sobre si mesma. No segundo texto (http://jornalggn.com.br/blog/blogfernando/texto-2-o-velho-senhor-do-pijama-listrado) apresento uma série de argumentos mais empíricos voltados especificamente contra o senso comum.

Neste debate, apresentei um terceiro texto (http://jornalggn.com.br/blog/blogfernando/texto-1-a-culpa-e-das-estrelas), com o qual não concordo, sinalizando por meio de um quarto texto (http://jornalggn.com.br/blog/blogfernando/sal) que haveria uma escolha a ser feita. Os argumentos centrais dos dois textos são excludentes e eu fiz, de propósito, a apresentação dos dois juntos, para verificar a posição dos leitores. O texto “A culpa é das estrelas” é recheado de afirmações de senso comum, sem dados concretos e termina com a apresentação de um argumento de autoridade (do historiador Moniz Bandeira). Este tipo de texto não seria aceito na Academia, pois ele se utiliza de tudo o que a boa prática científica condena e que ensinamos os alunos e não fazerem. Moniz Bandeira é um dos grandes historiadores brasileiros, mas ninguém deve ser usado como argumento de autoridade.

Hoje, uma outra colunista, competente e muito criteriosa, também publica texto no sentido de acusar os EUA de “estarem por trás” (seja lá o que isto quer dizer) das nossas mazelas. Apresenta como evidências um email da embaixadora Ayalde (quando ainda no Paraguai) recusando-se a emprestar reconhecimento democrático a Fernando Lugo, e um curso partícipe do projeto norte-americano “Pontes”, que Moro compareceu no Rio de Janeiro como palestrante. O documento, desvelado pelo Wikileaks (https://wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA1282_a.html) sequer é marcado como “restrito” ou “secreto”. As duas evidências apresentadas são tremendamente fracas. Vários diplomatas de vários países negaram-se a emprestar a Temer qualquer legitimidade democrática e não se tem notícia de que estejam planejando golpes contra o Brasil. Vários presidentes, incluindo dois dos EUA, também se recusaram a aparecer ao lado de Temer, isto significam que estão preparando golpes? Não, apenas mostram que por motivos seus não concordam que Temer seja legítimo. A evidência sobre o “curso” de Moro é ainda mais fraca. O próprio documento mostra que a duração do encontro foi de cinco dias. Se em cinco minutos me convencem a trair minha esposa, é provável que a vontade de trair fosse anteriormente minha.

A verdade é que estamos nos tornando especialistas em julgar sem provas. Estamos nos tornando experts em montar narrativas com mínimos (quando existentes) pontos de apoio empíricos e verificáveis. Tudo fica no campo do “pode ser”, “eu acho”, “não tem como ser diferente”, “li em algum lugar” e por aí vai. A seguir por esta senda, em alguns dias estaremos nos preparando para a invasão Anunnaki ao planeta Terra, que deve ocorrer em setembro. Se chancelamos este tipo de raciocínio, estamos dando força a Moro. Das inúmeras inverdades que já levantaram contra ele (que seria filiado ao PSDB, que seu pai seria fundador do PSDB em Maringá, que seria um agente norte-americano) nenhuma é minimamente palpável e acabam por enfraquecer as reais objeções que temos a ele: de que é parcial, de que não se atém à constituição e às leis e que faz de sua formação conservadora e de um anticomunismo atávico uma bandeira de luta contra a esquerda.

Ademais, o mesmo raciocínio que leva alguém a pegar um curso de cinco dias no RJ que ele compareceu para dizer que é “agente americano”, faz com que ele considere dois pedalinhos, caixas escritas “praia” e “campo” e um contrato sem assinatura como “provas” contra Lula. Percebam que é exatamente o mesmo caminho epistemológico. Com provas fraquíssimas entram em campo nossas convicções. “Dalhanholmente” provadas. A Lava a Jato tem inúmeras inconsistências, apontadas por pessoas muito mais qualificadas no Direito do que eu, mas não é por cursos (como diz Moniz Bandeira) frequentados por um juiz, entre mais de 17 mil no Brasil, que vamos “provar” que os EUA estão coordenando uma força de mais de 500 pessoas (entre policiais, promotores, jornalistas, políticos, juízes e etc.), em diversas instituições, para destruir o país.

O que me impressiona não é que estejamos neste ponto. A esquerda tem sofrido demais, o ar está irrespirável no Brasil. Todo dia temos desprotegidos mortos e assassinados, direitos sendo retirados, privilégios escorchantes criados ou mantidos. Todo dia o fascismo tem avançado. Estamos à “flor da pele”, respondendo mais do que pensando. O que me impressiona é que estamos fazendo exatamente o que a direita faz. Esta direita que acusamos de inculta, paranoica, ignorante e burra.

Se é verdade que sem o Senhor Roarke e toda sua capacidade imaginativa não somos humanos, é preciso reconhecer que sem Tatoo também não. Temos que manter os pés no chão e aguentar a tempestade. Muitas vezes, defender um ponto de vista contra a multidão parece insólito, mas é o que pretendo fazer, sempre que acreditar que tenho base para isto. E defendo o seu direito de não concordar. Fico chateado, confesso, por ter virado um “lacaio do capitalismo americano” como chegaram a me chamar, mas ultimamente no Brasil, tenho tido companhias ilustres como condenados digitais. Precisamos respirar, precisamos voltar a ser o que nos distinguia politicamente: um coletivo racional de cidadãos capazes de pensar antes de agir e que defende um Brasil menos desigual, mais próspero e justo.

Por via das dúvidas, estoquem água e comida. Alguns dizem que os Anunnakis chegarão em setembro deste ano.

Do GGN

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“Moro a Justiça não é um circo para o público”, diz Aragão

Aragão sobre Moro: "Justiça não pode se transformar num circo para o público"

Em entrevista divulgada no último dia 30 de abril pelo canal no Youtube Vida Roda, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão avaliou como positivo o fato de a Lava Jato ter desnudado esquemas de corrupção ligados a financiamento de campanhas eleitorais, mas criticou a postura da chamada República de Curitiba, que tem um "impulso exibicionista" que compromete o Estado de Direito, principalmente quando a grande mídia decidiu ser permissiva com ativismos e persecuções seletivas.

Aragão citou diretamente o episódio em que o juiz Sergio Moro disse à imprensa internacional que o sucesso da Lava Jato está atrelado ao apoio público. "A Justiça não pode se transformar num circo para o público", respondeu Aragão. "A publicidade sobre a ação penal ou inquérito policial não significa uma exposição pública e devassa na vida das pessoas", acrescentou.

Na visão do ex-ministro, o "saldo da República de Curitiba é mais negativo que positivo, até porque sua atuação não sofre critica sólida. Enquanto a plateia bate palma par louco dançar, o louco não para de sançar. Acredito que esse exibicionismo, esse impulso de jogar para a plateia, atrapalha muito a qualidade da investigação e do processo. Porque o Direito Penal moderno é essencialmente tímido, recolhido, discreto, é quase que envergonhado de aplicar a pena. Ele não pode ser o fim em si mesmo. Colocaram a corrupção como agente central, quando não pode ser. A corrupção é decorrente de outros problemas, como, por exemplo, a extrema desigualdade", ponderou.

Aragão também criticou a postura de Gilmar Mendes, que só agora levanta-se contra alguns expedientes abusivos da Lava Jato, como a parceria com a grande mídia para vazar delações premiadas e antecipar o juízo de culpa sob sobre os investigados.

"Estamos vivendo momento grotesto da vida das nossas instituições. Agora Gilmar Mendes tem sempre indignação seletiva. Quando se vazou conversas de Dilma com Lula, ou de dona Marisa com seu filho, Gilmar não estava preocupado. Aliás, bem pelo contrário: ele estava se regozijando desses vazamentos. Quando os vazamentos começam a afetar o campo dele, ele começa a chiar. Então isso se chama indgnação seletiva e não dá para levar a sério", disparou.

Questionado sobre as intenções de Gilmar, Aragão disse que se ele tiver a "chance de ser presidente, não vai abrir mão disso." Porém, disse é típico de Gilmar só agir quando "pessoas de seu círculo" são afetadas. "São dois pesos e duas medidas que desmoralizam a indignação". Para o ex-ministro, os outros ministros "se contêm" para não julgar Gilmar em pública, na tentativa de não manchar ainda mais a imagem do Supremo Tribunal Federal. "Tem a ver com a proteção da instituição, mas isso faz Gilmar parecer como o primeiro dos 11 ministros."

Aragão ainda avaliou que, ao contrário de Gilmar, o "ministro exemplar" era Teori Zavascki, que julgava com a discrição que é inerente à função de um magistrado da Suprema Corte. "O contraste entre os dois é tão grande que chega a ser escandaloso", comentou.

Questionado sobre seu futuro, Aragão disse que tem o "ideal" de estudar o que ocorre na história contemporânea brasileira e ajudar a sociedade a interpretar isso. Mas não descartou a possibilidade de fazer parte de outros governo nem abriu mão do objeto maior de todo jurista, de ser ministro da Suprema Corte.

A entrevista está disponível aqui. 

Do GGN, por Eugênio Aragão

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