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terça-feira, 11 de julho de 2017

Sérgio Moro é acusado por desembargadores de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”.

De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram oficiar Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência.

A discussão aconteceu quando o colegiado julgava a apelação que resultou na absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e na manutenção de uma condenação a 20 anos de prisão a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. O relator da apelação, João Paulo Gebran Neto, levantou questão de ordem porque, no dia anterior, Moro havia concedido benefícios a Duque em outro processo, mas vinculando o cumprimento da pena que seria definida naquele caso.

Na sentença em que Duque foi condenado mais uma vez, Moro decidiu “admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de cinco anos no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena”. Isso porque o executivo fez acordo de delação premiada. “O benefício deverá ser estendido, pelo juízo de execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este juízo e fica condicionado à continuidade da colaboração.”

“O juiz de primeiro grau julgou o processo dele, tomou deliberações acerca de outros processos, e vinculou não apenas o tribunal, mas o juiz da execução”, reclamou Gebran, durante o julgamento. “Ao bem de conceder um benefício a um réu aqui condenado por nós, o juiz de primeiro grau acabou por invadir a nossa competência.”

A preocupação de Gebran é com a parte que assina esse tipo de acordo com o Ministério Público e vê os benefícios serem concedidos pelo juiz de primeiro grau, mesmo tendo um recurso pendente de julgamento. Na verdade, apontou o relator, quem faz isso assina um acordo nulo, porque o primeiro grau não vincula outras instâncias.

Naquele dia, o desembargador Victor Laus levava seu voto-vista em que acompanharia a divergência aberta pelo desembargador Lenadro Paulsen, presidente da 8ª Turma. Antes de começar a votar, Laus lembrou que não era a primeira vez que Moro fazia isso, e que o problema já é discutido praticamente desde o primeiro dia da “lava jato” no TRF-4.

Segundo Laus, quando a 8ª Turma julgou um caso relacionado à empresa Dunel, a primeira apelação da “lava jato” discutida pela corte, o problema já fora apontado. “Já víamos, naquela ocasião, o juízo de alguma forma querendo fazer prevalecer a sua competência sobre outros juízes. E nós já alertávamos, naquela oportunidade para esse fato, ou seja, esgotado o momento da sentença, quando o magistrado exaure a sua jurisdição, nova autoridade judiciária, dali para a frente, assume a causa.”

Publicado no Conjur.

Do DCM

terça-feira, 27 de junho de 2017

A arapuca de Moro para Vacari estrangula Duque no TRF4

Duque tem pena mais que dobrada no TRF4 em processo da lava jato

Com sede em Porto Alegre (RS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, nesta terça-feira (27), a pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, ao passar de 20 anos e 8 meses de prisão, para 43 anos e nove meses. O recurso foi julgado nesta terça-feira (27) pela 8ª Turma do tribunal, responsável pelos processos de segunda instância da Operação Lava Jato.

Foi aplicado no cálculo da pena pelos crimes de corrupção o concurso material, quando crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e são somados. O advogado Antônio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Renato Duque, afirmou que aguardará a publicação da decisão para recorrer. Ele disse que as "condenações são desproporcionais, e chegam a ser mais elevadas que crimes contra a vida". Os relatos das defesas foram publicados no G1.

Na mesma sessão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido, após ter sido condenado em primeira instância a 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode haver condenação exclusivamente com base nas delações", afirmou o advogado de Vaccari, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso.

De acordo com o defensor, restam ainda quatro condenações, sendo que duas delas falam sobre prisão, "mas não houve nessas duas a decretação de nova prisão preventiva, e sim de extensão da prisão decretada no primeiro processo", acrescenta. A defesa de Vaccari afirmou que entrará com recurso na Justiça Federal em Curitiba para pedir a liberdade. "Saindo essa absolvição, as demais, por conseguinte, vamos sustentar que devem ter também."

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sexta-feira, 12 de maio de 2017

Miriam Leitão mente sobre Marisa e o triplex é a nova ofensiva da Rede Globo contra o ex-presidente Lula

Miriam e Moro: na mídia brasileira, esta cena é normal
Depois do depoimento de Lula a Sérgio Moro, a Rede Globo subiu um patamar na escalada do massacre midiático.

Agregou à estratégia da meia verdade a divulgação de mentiras completas.
A meia verdade pode ser também uma meia mentira, mas, em geral, ela tem um formato que faz parecer coisa séria.

E dá uma porta de saída ao jornalista mentiroso: ele pode dizer que o que disse ou escreve é fato.

Só não disse tudo, mas o que relatou é um fato.

Por exemplo: o caso do tríplex, o centro da acusação que levou o ex-presidente da República a depor em Curitiba.

É fato que a OAS tentou entregar o imóvel para Marisa Letícia Lula da Silva e Lula.

Este é o fato que se vê todos os dias na televisão.

Faz sentido à tese de que o tríplex era propina.

Mas há outros fatos, e estes não são divulgados, porque enfraquecem a tese da propina.

Marisa tinha iniciado o processo de aquisição do imóvel em abril de 2005, com o pagamento de entrada e parcelas, referentes à cota-parte.

Ela pagou à Bancoop um valor que, corrigido, ultrapassa os 300 mil reais.
Isso está declarado no imposto de renda do casal Lula e Marisa.

O imóvel só passou a pertencer à OAS quando a Bancoop quebrou, em 2009.

Também é fato que a OAS, quando entrou em dificuldade e abriu um processo de recuperação judicial, relacionou o tríplex do Guarujá como propriedade dela, para a garantia dos credores.

Como a empresa relacionaria o tríplex se ele não lhe pertencesse? 
Marisa Letícia
 Isso não se divulga, porque enfraquece a tese do tríplex como propina.
A notícia que é martelada todos os dias é: Lula recebeu como propina um imóvel da OAS.

É uma mentira, mas há um fato que a esconde: o empenho da OAS para vender o imóvel a Lula e Marisa.

Por isso, no conjunto, o que se divulga é meia verdade.

Hoje, o Bom Dia Brasil passou para a mentira integral.

Ao chamar Miriam Leitão para comentar o depoimento de Lula – ela não fala mais apenas sobre economia, mas também sobre assuntos jurídicos –, a apresentadora Ana Paula deu o tom, ao dizer que o ex-presidente, “com um discurso político, tentou ESCAPAR das acusações”.

Escapar é verbo que já condena Lula. Mas o que disse Miriam é pior:
— A negativa de Lula no caso central, a compra do tríplex, não responde a vários pontos que ficaram nebulosos e permanecem nebulosos. O mais importante é: por que ele não desistiu ou a família não desistiu quando a OAS abriu essa possibilidade, para todos os compradores  em 2011? E se desistiu, por que é que não pediu de volta os 209 mil reais que a família pagou?

Se Miriam Leitão, que fez fama como comentarista de economia tivesse se prendido à sua área, ela mesma daria a resposta: Marisa comprou uma cota-parte – não o imóvel – e, portanto, era um investimento, que, como tal, se valoriza.

Qualquer pessoa pode deixar sua cota parte lá e, quando lhe for conveniente, resgatar.

Miriam errou ao dizer que a OAS ofereceu a possibilidade de desistência em 2011.

Não foi em 2011, foi em 2009, erros assim acontecem.

Mas mentiu ao dizer que a família não pediu o dinheiro de volta.

Existe uma ação em São Paulo na qual Marisa cobra da Bancoop e da OAS o valor investido.

Era 209 mil reais em 2009. Hoje é R$ 300,8 mil. O processo está na 34ª Vara Cível.

Para revelar a farsa da acusação do tríplex como propina, Miriam Leitão também poderia se valer de seus conhecimentos sobre economia.

O tríplex, além de ser oferecido como garantia no processo de recuperação judicial da OAS, também foi relacionado pela empresa para garantir uma operação de emissão de debêntures – através dessa operação, a construtora captou recursos no mercado. 
O triplex no Guarujá

A OAS ofereceria o tríplex como garantia da dívida se ele pertencesse a Lula e Marisa?

Que tipo de propina é essa?

Se Miriam dissesse isso na Globo, explicando o que é debênture e o processo de recuperação judicial, ela desmontaria o teatro do Lula ladrão, mas, nesse caso, já não seria chamada nem para comentar sobre culinária no programa de Ana Maria Braga.

Na GloboNews, o Festival de Besteiras que Assola o País nunca desliga.

Gerson Camarotti, para sustentar o comentário de que Lula orientou o ex-diretor da Petrobras a destruir provas, diz que, depois da conversa de Lula com Duque, este transferiu o dinheiro da Suíça para Mônaco.

Ora, Duque disse no depoimento a Moro que transferiu o dinheiro porque foi obrigado, não por Lula, mas pelo banco na Suíça — possivelmente em razão do fato de que seu nome já estava relacionado ao escândalo de corrupção.

Camarotti pode ter errado porque não viu na íntegra o depoimento de Renato Duque a Moro, mas não corre risco de perder o emprego por essa mentira.

Afinal, o erro foi contra o Lula. Se fosse a favor, pobre Camarotti.
O que a Globo faz hoje é jornalismo de guerra e isso pode ser tudo, menos jornalismo.

Mas ele segue adiante e, para que atinja seus fins, precisa de assassinos de reputação.

É nítido que o prestígio de Camarotti na GloboNews tem aumentado, mas, nesse papel, ninguém supera a mãe de um dos biógrafos de Sérgio Moro.

Do DCM