A MÍDIA E A MALDIÇÃO DA LAVA JATO, POR LUIS NASSIF

Calando-se, ante a investida de Moro, revelará toda sua impotência, sua fragilidade, na defesa de suas próprias prerrogativas.

Primeiro, incutiram o ódio. Foram anos e anos de campanha negativa, criminalizando todos os atos, criando versões conspiratórias de todas as políticas.

Depois, trataram de jogar a autoestima brasileira no seu nível mais baixo, naquele que deveria ser o momento mais alto de celebração nacional, uma Copa do Mundo.

Antes disso, tinham levado a disputa política para outro campo, o da Justiça, embriagando o Ministério Público com o porre da celebrização, transformando jovens imaturos em heróis nacionais, entregando o poder a um juiz ambicioso, inescrupuloso até a medula, e pressionando um Supremo temeroso a ponto de esquecer de suas obrigações constitucionais.

Depois, convocaram as multidões para as ruas, bradando discursos de ódio. Cometeram, contra si próprios, a pior das autoimolações: desacreditaram a essência do seu trabalho, as informações, os conceitos, os pactos que regem sociedades civilizadas, a própria Constituição e as leis, valores que legitimavam sua missão em ambientes democráticos.

Apelaram para fakenewssem fim, as invasões das FARCs, os dólares em garrafas de rum, os lobistas com narrativas improváveis. Aliaram-se a organizações criminosas, como a de Carlinhos Cachoeira, montaram parcerias com grampeadores e procuradores inescrupulosos. E recorreram ao jogo recorrente de manipulação da informação, juntando informações verdadeiras – o vasto e histórico esquema de corrupção política que existia -, como âncora para toda sorte de teorias conspiratórias e de ataques seletivos aos adversários. Ao usar a corrupção como instrumento político seletivo, foram corruptos, e eles sabem disso. Esse é o drama.

E os céus amaldiçoaram a mídia e os que implantaram o terror, o ódio fratricida e abriram as jaulas para a selvageria, julgando que, com o chicote e as cenouras, com os quais influenciavam o país institucional, manteriam o país selvagem sob controle.

Os bárbaros ajudaram a trucidar o governo deposto e não mais pararam. Primeiro, tomaram da mídia o controle sobre as informações, com suas redes de WhatsApps, e estratégias de viralização montadas por consultores internacionais, muito mais eficientes.

Criaram seu próprio público, cortando o cordão umbilical com a mídia, se apropriando do discurso de ódio com muito mais propriedade do que a geração inicial de cronistas do ódio, uma mescla de cronistas culturais, novos e velhos jornalistas tentando se reciclar, atendendo à demanda da mídia, visando atrair e instrumentalizar o sentimento de ultradireita que emergia globalmente. Com todas as regras civilizatórias e sociais revogadas, os almofadinhas da mídia, que fingiam falar duro, os cronistas-ternura que ocuparam a demanda por discursos de ódio foram rapidamente destronados por bestas-feras autênticos, daqueles que coçam o saco, arrotam em público, batem em velhinhas vestidas de vermelho.

Finalmente, os hunos conquistaram o poder político, elegendo um capitão da reserva, deputado baixo clero, com vinculações claras com as milícias e um ódio visceral à mídia. Só aí caiu a ficha da mídia, de que seu poder derivava diretamente da democracia, do respeito às regras do jogo, da credibilidade das informações e, especialmente, das narrativas. Ao colocar em xeque as instituições, expunha-se a si própria a qualquer autoritário de plantão. E, especialmente, perdia o controle para outros praticantes de fakenews e de teorias conspiratórias, desses que acreditavam que o Jornal Nacional e a Veja eram instrumentos das esquerdas.

Ali, rompeu-se o pacto com Satanás e o jornalismo tentou o duro regresso, a recuperação dos valores jornalísticos, a defesa, ainda que tímida, de bandeiras legitimadoras. Colunistas foram liberados, então, para criticar Bolsonaro e se concentrar na defesa de temas sociais, de meio ambiente, retomando a crítica à ditadura, mas poupando a Lava Jato. Os jovens jornalistas foram apresentados a uma biografia repaginada dos seus ídolos, da qual foi apagada não a história passada, mas a história recentíssima. E poupando a Lava Jato.

Mas o passado recente sempre voltava para atormentar e ele atendia pelo nome de Sérgio Moro e da Lava Jato.

Como justificar, para seu público, que tudo não passou de uma enorme armação, na qual a bandeira legítima do combate à corrupção serviu de escada para golpes políticos, onde o prêmio final foi o cargo de Ministro da Justiça conferido ao campeão da moralidade?

Teve início, então, um malabarismo de Houdini: criticar Bolsonaro e poupar Moro, como se ambos não fossem da mesma natureza, disputando o mesmo projeto de poder autoritário.

Não escaparam da maldição que acompanha todos os que brincam com a democracia. Arrumaram álibis para a nomeação do seu campeão para Ministro da Justiça. Ele seria a âncora de racionalidade do governo, o que não permitiria que o arbítrio se fizesse ao largo das leis.

Calaram-se quando o campeão passou a aceitar todas as irracionalidades do seu padrinho presidente, em uma subserviência chocante, especialmente se confrontada com o estilo anterior, do juiz implacável, inclemente, que executava adversários feridos no campo de batalha.

Depois, quando alvo de ataques, o campeão se encaixou debaixo da asa protetora do seu presidente, que o exibiu como um troféu em jogos de futebol, mostrando que, agora, ele havia se tornado o avalista da âncora. E ainda balbuciou palavras de agradecimento à confiança, não da opinião pública, não da mídia, mas a confiança que lhe foi depositada por Bolsonaro. E se agarrou ao que imaginou ser sua boia de salvação, as manifestações de rua, que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.

Agora, a mídia entra na sua escolha de Sofia. Sérgio Moro é acometido pela síndrome do escorpião e atravessa o Rubicão, valendo-se do COAF para retaliar o jornalista que divulga suas falas. É o mais grave atentado à liberdade da imprensa desde a redemocratização, porque se valendo do poder de Estado, do comando da Polícia Federal, para interromper a divulgação de notícias de interesse público. E eles sabem disso. Pior: eles sabem que os leitores também sabem disso.

E agora? O Globo esconde a informação, o Estadão esconde, a Folha caminha sozinha para recuperar a aura das diretas, perdida nos últimos anos.

Em parceria com a Globo, a Lava Jato tenta de todas as maneiras criar uma contra narrativa. Desenterra as delações de Palocci,  sustentando que Lula era o comandante, tudo isso depois do The Intercept revelar como eram feitas as salsichas das delações premiadas.

A reconstrução da mística jornalística ficará pela metade. Os jovens repórteres, inebriados com congressos em que os colegas mais velhos discorrem sobre as virtudes do jornalismo, apagando uma história de infâmia muito recente para ser esquecida, não terão nem o consolo da hipocrisia para manter a chama acesa.

Esta é a maldição final, terrível, dolorosa, o desafio final a ser enfrentado pela mídia. Calando-se, ante a investida de Moro, revelará toda sua impotência, sua fragilidade, na defesa de suas próprias prerrogativas. E o país está coalhado de inimigos, à esquerda, mas, principalmente, à direita, esperando o primeiro sinal de fraqueza para avançar. 

Do GGN

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AS PARCERIAS DA GLOBO COM O JUDICIÁRIO CARIOCA, POR LUIS NASSIF

Os factoides plantados pelo jornal O Globo, em parceria com o Judiciário carioca, comprometem totalmente a ideia do jornalismo isento que tenta passar, em suas escaramuças contra Bolsonaro.

Análise dois casos recentes:

O encontro do prefeito Marcelo Crivela, do Rio de Janeiro, no episódio conhecido como “Fala com Márcia”.

O Globo tentou dar cunho religioso à reunião. Pela descrição do evento, feito pela própria mídia, não havia nada que indicasse essa intenção. Mas o carnaval feito pelo jornal induziu um juiz a dar uma liminar proibindo o evento. Hoje, o Ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) cassou a liminar por não ter visto nenhum sinal de proselitismo religioso no evento (clique aqui).

O caso do desembargador  Siro Darlan.

Darlan é conhecido por ser um juiz garantiste – isto é, que privilegia os direitos individuais em suas sentenças. Mais que isso, é um crítico feroz das regalias do Poder Judiciário carioca. Insurgiu-se contra a bolsa escola conquistada pelos juízes e por outras benesses. Também colocou-se contra a TV Globo em programas em que julgava que crianças estavam sendo exploradas. E tem se constituído em opositor permanente de Luiz Zveiter, a eminência parda da Justiça carioca, intimamente ligado às Organizações Globo.

Dias atrás, candidatou-se a um cargo na câmara superior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No dia da votação, O Globo publica uma denúncia vergonhosa contra ele, um factoide que não passava sequer no teste de verossimilhança (clique aqui). Requentou uma armação antiga, de que a polícia teria grampos em que uma pessoa se apresentava como intermediário para a venda de sentenças do juiz. Era uma armação tão evidente que, aqui no GGN, desmontamos recorrendo exclusivamente às próprias informações contidas na tal denúncia (clique aqui). Em cima desse factoide, ftempos atrás foi aberta uma representação contra Darlan no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A escandalização do jornal fez o CNJ acelerar a analise do caso. E resultou no seu óbvio arquivamento, por falta de fundamentação e de provas.

O jornal não noticiou o arquivamento.

Nos próximos anos haverá uma luta ciclópica entre a liberdade de imprensa e os esbirros autoritários do governo Bolsonaro. Pergunto: é mantendo essa cultura de usar o jornalismo politicamente contra alvos mais vulneráveis que a Globo pretende se legitimar para enfrentar o arbítrio?

 GGN

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LUIS ROBERTO BARROSO, O CAMALEÃO QUE TRAVOU, POR LUIS NASSIF

O estilo camaleão sempre foi uma tecnologia dos políticos, especialmente em períodos de grandes transformações. Confira a destreza de José Sarney ou Antônio Carlos Magalhães, baluartes do regime militar, tornando-se democratas desde criancinha no alvorecer da Nova República. 

Não é exercício banal. Exige conhecimento histórico, discernimento, intuição, senso de oportunidade e coragem. Senão, vira pó. 

À medida em que o Judiciário vai se articulando como partido político, esse estilo passa a ser assimilado por alguns de seus próceres, que passam a se comportar como coronéis da Constituição, administrando seu latifúndio de acordo com os ventos do momento. 

Nenhum caso é mais significativo do que do Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Toda sua carreira dependeu do Estado, do curso de direito na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), ao cargo de procurador do Estado do Rio de Janeiro, que acumulou com uma banca de advocacia bem sucedida.

Em um tempo em que as teses humanistas estavam em voga, fez um belo investimento em sua imagem, atuando pro bono (sem honorários) em casos de grande repercussão no STF. É só conferir seu perfil na Wikipedia para se ter uma ideia do alto retorno de imagem que obteve. 

Tornou-se conhecido por seu trabalho acadêmico voltado ao direito público, bem como por sua atuação como advogado em casos de grande repercussão perante o STF, taiscomo a defesa da pesquisa com células tronco embrionárias e da união entre pessoas do mesmo sexo. Além de exercer a advocacia desde 1981, foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 1985 até sua indicação para o cargo de ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff em 2013. 

Quando os ventos mudaram em direção à direita, depois de alguns suspiros de respeito à Constituição, Barroso deu início à sua rumba. 

No início, foi meio light, cavalgando a bandeira do empreendedorismo. Em qualquer voto, tratava de incluir um parágrafo atribuindo os malfeitos ao Estado e a salvação ao empreendedorismo. Mesmo que o caso analisado não tivesse a menor relação com o tema. 

Aí, se deu conta de que a grande corneta era a Lava Jato. Tratou de deixar as firulas econômicas de lado e transformar-se em um anjo vingador, lançando dardos retóricos contra os ímpios, e transformando a ação penal em instrumento de “refundação” do país. 

Mas não dava para mudar de feijoada para comida vegana sem uma boa nota de rodapé. E Barroso decidiu se transformar em pensador social. Foi encantador acompanhar esse desfraldar sociológico de Barroso, seu deslumbramento quando descobriu a palavra “empoderamento” e quando passou a recitar lugares-comuns capturados nas orelhas das brasilianas. 

Descreveu o jeitinho brasileiro, descobriu a malandragem das empregadas domésticas, saudou seu colega Joaquim Barbosa, o negro que deu certo. E indignou-se, indignou-se, indignou-se repetidamente, reiteradamente, com a corrupção vigente. A cada brado de indignação, despertava rugidos dos pitbulls do MP, do Judiciário, da Polícia Federal e da malta, os brutos que habitam a alma do povo em qualquer tempo da história, e saem às ruas espalhando destruição assim que se rompem as amarras institucionais do país. E Barroso prosseguia no seu trabalho de desconstrução das instituições, tirando um parafuso da porta, quebrando o cadeado, tirando as algemas legais das bestas. 

Seu apogeu foi quando descobriu o termo “refundação”. Ninguém segurou mais. Refundava o Brasil em cada palestra, em cada entrevista na Globonews. 

Ele, advogado de grandes corporações, parecerista em defesa do amianto, com um escritório que oferecia serviços tipo textos de anteprojetos para serem apresentados naquele lupanar chamado Congresso Nacional pelos lobistas bancados por seus clientes, indignou-se como uma donzela pudica em uma sauna masculina. 

Mas assim como os políticos dos partidos, os políticos do Judiciário não podem ficar só no discurso negativo. Há a necessidade de um final feliz, um prá frente Brasil. Barroso desenvolveu, então, o mote da bonança depois da tempestade. O quadro atual é feio, mas é prenúncio de um futuro radioso. Pois, como disse Norberto Nobbio, quando o passado morreu e o futuro ainda não nasceu o cenário fica momentaneamente ruim. 

Não havia nenhuma indicação de melhora, pelo contrário. A cada dia, piorando. A coisa tá ficando feia, Ministro. Pois é, quanto mais feia, mais radioso o futuro que nos espera. E a besta ganhando o formato de um capitão da reserva... 

Aí ele emendava com votos de fé no Brasil. Afinal, foi um país que venceu a hiperinflação e conseguiu reduzir a miséria pode tudo. Nem adiantava pontuar que todos os instrumentos de combate à miséria estão sendo eliminados pelo governo que ele ajudou a colocar no poder e por uma lei do teto, que ele ajudou a legalizar. E o país voltou a conviver com manchas de fome crônica. 

Até que chega o fator Bolsonaro. Ou seja, depois da tempestade, anuncia-se um terremoto de proporções ciclópicas. A cada dia que passa, a cada aumento da ameaça Bolsonaro, mais nítido fica sendo o papel de Barroso, de estimulador do discurso de ódio e de desacato a princípios básicos de direito. Até os mais lerdos já conseguem entender relações claras de causalidade entre o discurso de legitimação do Estado de Exceção, de Barroso, e o caos político que o país passou a enfrentar. 

Como é que o nobre Barroso vai dar o salto tríplice, agora? 

Na posse de Dias Toffoli na presidência do Supremo, via-se um Barroso, claramente derrubado, repetindo pela enésima vez o discurso anticorrupção. O escultor ficou prisioneiro da escultura que modelou para si. Dorian Gray finalmente conseguiu se enxergar no espelho. 

Não mais o bravo constitucionalista defensor das grandes causas – imagem que Barroso construiu para si, com a habilidade de um marqueteiro. Mas apenas o boquirroto envelhecido, temendo o momento decisivo, em que irá parar na frente do Alvorada balbuciando slogans incompreensíveis, até que Bolsonaro mande um guarda tirar aquele chato dali. 

No segundo turno haverá muita gente torcendo pela derrota do bolsonarismo. Nenhuma com o fervor de Barroso, em pânico com o bebê de Rosemary que ele, Barroso, colocou no mundo.

GGN

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LAVA JATO AO PERSEGUIR LULA, ENCONTRA ROBERTO D’AVILA, ASTRO DA GLOBO. Por Joaquim de Carvalho

Roberto D’Avilla

Foi no programa de Roberto D’Ávila, da Globonews, que Edson Fachin disse que estava sendo ameaçado. Não apresentou provas nem citou nomes. Apenas jogou a suspeita no ar, e insinuou que as ameaças estariam partindo de quem estaria insatisfeito com suas decisões na Lava Jato.

O que o público não sabe é que Fachin, naquela entrevista, estava diante de um nome alcançado pela operação conduzida pela Polícia Federal, operação que tem em Sergio Moro o líder de fato e em Fachin, seu convalidador.

D’Avilla foi dono da Intervídeo, a produtora que um delator da Lava Jato diz ter usado para dissimular o patrocínio do Grupo Schahin para o filme “Lula, o filho do Brasil”.

Temendo o indiciamento do apresentador da Globonews por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, seus advogados encaminharam ao delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, no dia 22 de junho, um ofício em que requerem (sic) a exclusão de D’Avilla do inquérito e, entre as razões expostas, dizem que, se indicado, o jornalista terá sua “morte civil” decretada. Lembram:

“O Sr. Roberto D’Avilla é jornalista de renome nacional e internacional, com mais de 42 (quarenta e dois) anos de carreira na área, gozando de enorme reconhecimento, constituindo-se em um dos decanos dos entrevistadores brasileiros e, atualmente, conduzindo e protagonizando um programa intitulado por seu nome no canal Globonews — tamanha é a sua credibilidade e respeitabilidade no meio”.

Os advogados dizem também que ele “não deve continuar a sofrer a sombra da persecução penal injusta”, pois “sua biografia, que se confunde com a própria imagem e a excelência de sua atuação profissional, depende diretamente de seu prestígio e confiabilidade.”

Por muito menos do que é atribuído a D’Avila, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro mandaram para a cadeia — ou conduziram coercitivamente — pessoas citadas na Lava Jato. Mas, no que diz respeito a D’Avila, os fatos foram mantidos em sigilo. Não houve vazamento.

D’Avila passou a ser, efetivamente, investigado quando Milton Schahin, um dos donos do Grupo Schahin, formalizou o termo de colaboração premiada com a força-tarefa coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol.

Schahin disse que, em 2009, quando foi produzido o filme sobre a biografia de Lula, ele esteve num encontro a sós com Roberto D’Avila para definir como poderia colaborar com R$ 1 milhão de reais para a produção do filme, sem que seu nome aparecesse nos créditos da obra.

Depois disso, foi celebrado contrato entre a empresa de D’Avila e o grupo Schahin, para a produção de um vídeo institucional. O dinheiro foi repassado, a empresa de D’Avila enviou as faturas, com nota fiscal, só que o vídeo objeto do contrato nunca foi feito.

E nem era para ser feito, segundo Shahin. De acordo com ele, o envolvimento de D’Avila no caso se deu por iniciativa do ex-ministro Antônio Palocci, na época deputado federal.

No depoimento de colaboração, ele disse que foi procurado por Palocci e pressionado a colaborar com o filme. De acordo com o empresário, esta era uma das condições para renovar contrato de Schahin com a Petrobras.

Depois disso é que D’Avila teria entrado em contato e acertado como ele poderia colaborar com o filme sem que o nome aparecesse.

O apresentador da Globonews prestou depoimento à Polícia Federal e negou que tenha se encontrado a sós com Shahin, mas admitiu que o vídeo não foi feito, por desistência de Schahin. Mas o dinheiro repassado aos produtores do filme.

Nos argumentos apresentados para exclusão de D’Avila do inquérito, os advogados lembram que o contrato diz respeito a duas empresas privadas e, portanto, não poderia ser relacionado direta ou indiretamente a um caso de corrupção.

Se ele não prestou serviços pelos quais a empresa recebeu, isso diria respeito apenas às partes. Sobre a delação de Schahin, afirma que ela deveria ser desconsiderada, já que a delação sem provas não serve para fundamentar indiciamento ou acusação.

Por mais que os advogados critiquem, e é um direito deles, além de existirem razões para criticar o ambiente de caça às bruxas criado pela Lava Jato, não se discute a pertinência da investigação.

O ironia dessa história é que, como no caso do triplex do Guarujá, a Lava Jato queria encontrar algo que derrubasse Lula, mas acabaram encontrando documentos que comprometiam a filha de João Roberto Marinho, um dos donos do Grupo Globo, que mantém a Globonews.

Algumas unidades do condomínio tinham sido compradas por empresas de paraíso fiscal, abertas pelo escritório Mossack Fonseca, do Panamá Papers.

Os investigadores perseguiram a pista da Mossack, talvez imaginando que encontrariam Lula ou alguém da família, mas encontraram Paula Marinho, filha de João Roberto, inclusive manuscrito supostamente dela indicando como pagaria pela offshores que é formalmente proprietária de outro triplex, este ilegal, construído na área de proteção da natureza em Paraty.

A investigação foi abortada, os responsáveis pela Mossack no Brasil, soltos, mas Lula continuou na mira da Lava Jato até o desfecho do que poderia ser um roteiro de um filme sobre conspiração: a prisão do ex-presidente.

Desta vez, com o filme “Lula, o filho do Brasil”, a Polícia Federal mais uma vez buscou Lula e encontrou D’Avila, na ponta de uma trama que, segundo o delator Shahin, foi construída por Palocci.

Sobre o filme, não é verossímil imaginar que um presidente com mais de 80% de aprovação popular precisasse recorrer a expedientes escusos para viabilizar a produção.

Num jargão da comunicação, Lula é um excelente produto, sua imagem vende.

Schahin não querer aparecer nos créditos dos filmes é natural para um grupo que mantém relacionamento com governos de todos os partidos.

Se aparece prestigiando um presidente filiado ao PT, pode ter problemas com um governador do PSDB. Isso é do jogo.

O estranho nesta história é o papel da Intervídeo.

Se fosse uma produtora de alguém sem a fama e o prestígio de D’Avila, como justificar o pagamento de R$ 1 milhão (em valores da época) para a produção de um vídeo institucional?

O contrato parece ter sido de fachada, uma operação da mesma natureza dos patrocínios angariados pelo publicitário Marcos Valério em Minas Gerais, com o governo de Eduardo Azeredo, na origem de todos os mensalões.

A Polícia Federal ainda não decidiu se indicia ou não Roberto D’Avila, mas permanece com o inquérito guardado, longe de vazamentos.

Os lavajateiros têm um problema na mão: queriam pegar Lula, mas encontraram um astro da Globo.

Do DCM

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OS DIAS DECISIVOS DO GOVERNO DILMA, por Luis Nassif

2012 marcou o fim das grandes apostas de Dilma Roussef. Como efeito da estratégia de superação da crise, no período 2008-2010, os bancos públicos assumiram  protagonismo inédito. Numa ponta, o Banco Central conduzia  a redução da Selic; na outra, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e BNDES forçavam a uma queda inédita no spread bancário.

Teve início um movimento de migração da renda fixa para a renda variável. Só na Funcef, a queda na Selic liberou R$ 50 bilhões que, à falta de títulos para serem rolados, iriam necessariamente para os novos fundos de infraestrutura.

Em 2013, as pressões já tinham dobrado a candidata a dama de ferro. Pouco antes, houve uma reversão no processo de queda da Selic, pegando no contrapé os que tinham acreditado na promessa anterior, de taxas de juros internacionais. A Fazenda havia identificado pressão de demanda em alguns eletrodomésticos e as cotações globais pressionaram preços de alimentos. Em junho aconteceram as grandes passeatas refletindo o clima de mal-estar na economia.

Entrou-se em 2014  com dados objetivos de que as desonerações de folha, distribuídas com evidente exagero a dezenas de setores, não haviam produzido aumento de investimento pretendido. Não foi dinheiro jogado fora. Permitiu alguma redução da enorme alavancagem das empresas não financeiras, no período anterior, e a manutenção dos níveis de emprego. De qualquer modo, Dilma estava perdendo o grande álibi que lhe garantiu uma folga política nos dois primeiros anos de mandato, que era uma economia em crescimento.

A perda de fôlego da economia deixou a presidente com uma hipersensibilidade para as críticas. Duas, em particular, produziram respostas rápidas, e nem sempre adequadas.

A primeira, as críticas contra contra a expansão dos bancos públicos, obrigando os bancos privados a reduzir os spreads.

Em janeiro de 2014 Dilma Roussef foi a Davos tentando tranquilizar o chamado mercado. Sua mensagem foi: fiquem tranquilos que bancos púbicos não vão concorrer com vocês. Foi um momento apenas para superar a crise. O discurso foi bem recebido e Dilma tratada como estrela do encontro, ofuscando até o recém-eleito presidente do México, Enrique Peña Nieto.

Foi seu último momento de brilho.

A guerra contra os bancos públicos já era enorme, e, no Palácio, sentiu-se o aumento da pressão quando o Banco Itaú passou a se valer de Marina no discurso público.

A segunda crítica foi do presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, contra os preços da energia, nas vésperas da renovação de algumas outorgas relevantes.

Dilma decidiu da sua grande tacada no setor elétrico. Montou um modelo pelo qual as concessões seriam relicenciadas sem a chamada outorga onerosa, isto é, sem pagar pela nova outorga. As usinas já estavam depreciadas e não havia a necessidade de fundos de reversão – destinados a ressarcir os investimentos iniciais – e outras contas que encareciam as tarifas. Estas passariam a refletir apenas os custos operacionais.

Ao mesmo tempo, tentou antecipar outorgas relevantes, em mãos de companhias estaduais, especialmente da Cemig, de Minas, da CESP, de São Paulo, e da Copel, do Paraná. Esbarrou em uma disputa pesada, em parte por motivos políticos (os três estados dominados pela oposição); em parte pelo valor oferecido.

E, aí, criou-se a tempestade perfeita, com uma série de eventos totalmente fora de controle do governo.

O primeiro deles foi a seca do nordeste, a maior em décadas, que arrebentou com a tentativa de reduzir as tarifas de energia elétrica.

O mercado é composto por energia contratada e mercado livre. A energia contratada é fornecida pelos geradores às distribuidoras em contratos de longo prazo. Quando ocorre algum problema na oferta, as distribuidoras são obrigadas a buscar o que faltou no mercado à vista.

A seca derrubou a oferta de energia. Com o impasse com o governo federal, as três concessionárias saíram do mercado de energia contratada. Houve uma notável redução na oferta de energia contratada, obrigando as distribuidoras a irem para o mercado livre – cujas cotações explodiram.

Ao mesmo tempo, a queda no nível de água dos reservatórios obrigou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a acionar todas as eletrotérmicas, mesmo aquelas de baixíssima eficiência, aumentando a conta do setor. Repassar os custos para as tarifas de energia significaria aumentar o custo de produção e tirar a comida da mesa do mais pobre. E o Tesouro foi bancando esses subsídios. Criou-se uma conta pesada no setor elétrico, ao mesmo tempo em que a seca obrigou a desembolsos de R$ 5 a R$ 6 bilhões para enfrentar as questões sociais.

Os problemas ganharam uma nova dinâmica em meados de 2014, com os primeiros sinais do fim do grande ciclo de commodities que ajudou a sustentar a economia na década anterior.

O ano abriu com petróleo a US$ 110,00 o barril; bateu nos US$ 140,00. Mas, em agosto, havia despencado para US$ 45,00. O mesmo ocorreu com as cotações de commodities, afetando setores chaves para o crescimento.

Todos esses elementos, seca e commodities, estavam fora do controle do governo federal.

No final de agosto, estava claro para Dilma e Mercadante que, passadas as eleições, seria inevitável um choque de arrumação.

Em 2011 tinha havido um ajuste fiscal rigoroso, mas com todas as variáveis sob controle. Agora, era um jogo sem controle de todas as variáveis.

Foram dois meses de debates internos pesadíssimos, sobre como sair da armadilha com o mínimo possível de perdas. Foi o período em que, terminadas as eleições, Dilma enfurnou. Nessas discussões, definiram-se as peças chaves, intocáveis, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outras prioridades.

Para completar a tempestade perfeita, entrou o fator Petrobras. O pré-sal já andava a pleno vapor. O país fechou 2014 com a produção do pré-sal respondendo por 25% da produção nacional. Em 2013 e 2014 ela havia sido fundamental para garantir os investimentos internos, trazendo consigo a cadeia do petróleo-gás-estaleiros. Quando despencaram os preços do petróleo, a Petrobras precisou desacelerar o ritmo de investimento.

As discussões maiores eram sobre quem receberia a incumbência de promover o ajuste rigoroso. Acabaram se fixando no nome de Joaquim Levy. Sua ideia inicial era um pacote ainda mais recessivo do que o que foi anunciado. Levy levou propostas pesadas de corte nos investimentos públicos.

Dilma reagiu:

— Estamos no meio de um choque monetário e você quer um choque fiscal? Assim vamos parar o Brasil.

Antes de terminar o ano, houve a estreia de Levy, um desastre inicial como prenúncio dos desastres posteriores. Mesmo com pleno emprego havia o crescimento do seguro desemprego. Sem conhecimento maior da economia real, Levy supôs que estivesse ocorrendo uma fraude gigantesca.

Na verdade, tratava-se da rotatividade normal na economia brasileira, especialmente na construção civil, que vinha comandando o crescimento. Os especialistas avisaram, depois, que a construção civil abria o ano com um estoque de trabalhadores e terminava com outro contingente, mostrando rotatividade total.

Em dezembro, entre Natal e Ano Novo, Levy anunciou a revisão do seguro desemprego. Foi o cartão de visita da nova gestão, provocando o primeiro grande impacto negativo.

Até então, Dilma achava que, passado o terceiro turno, do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) conduzido por Gilmar Mendes, o Judiciário daria uma folga.

Mas quando declarou que não havia nenhuma possibilidade de apoiar Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, abriu a caixa de Pandora. O então vice-presidente Michel Temer chegou a propor a Dilma ficar neutra. Mas ela e Mercadante decidiram partir para o confronto.

Não tinham noção de que Cunha já comandava uma bancada de 200 deputados do baixo clero, cuja campanha ele ajudara a financiar.

O embate final se deu quando Dilma ousou apresentar uma nova lei dos portos.

Foram mais de 20 reuniões para o marco portuário. No Congresso, Cunha havia apresentado uma emenda que abria caminho para a lambança. Embora todo mundo soubesse das ligações históricas do PMDB, especialmente de Temer, com o porto de Santos, não tinham ideia da sua dimensão. Temer não largava do pé de Luiz Adams, chefe da Advocacia Geral da União (AGU), buscando uma portaria que permitisse ao grupo Libra se candidatar à renovação da concessão sem quitar seus débitos fiscais.

Mas o lance final, que precipitou o golpe, foi quando Aécio e o PSDB aderiram a Cunha. Este pretendia manter o governo sob rédea curta; os tucanos  apostavam no golpe, acreditando que Temer se apoiaria neles para a nova gestão.

Nos meses seguintes, o Congresso foi paralisado com as pautas-bombas do PMDB. A Globo se pôs a campo, conclamando a população para as grandes passeatas, e  o STF piscou.

A partir daí, o caminho estava aberto para a tomada do poder pela mais deletéria organização criminosa gerada pela política brasileira. Com a luxuosa contribuição da Lava Jato.

Do GGN

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FALANDO SÉRIO, tudo poderia começar com um TIRO DE CANHÃO no PROJAC, por Armando Coelho Neto

“Estou à beira da depressão”, escreveu uma amiga no Facebook. Não publique isso, comentei, pois é fazer o jogo do inimigo. Foi assim que me perdi na engenharia do golpe, na vã fantasia de exercer a resistência mínima permitida. Enquanto Sejumoro brincava de ser “bonzinho” dando prazo para o eterno presidente Lula se apresentar em Curitiba, a ilusão de resistir se desenrolava em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo/SP. Um movimento de pseudo ou quase reação tímida contra a opereta bufa de um tiranete.

Tudo muito aquém da violência contra o maior líder da história contemporânea nacional. Mas, ficou a ilusão de resistência, com arrefecimento de ânimos, muito bem proporcionado pela engenharia do golpe. A engenharia do golpe vem trabalhando com a emoção, pois sabe a dimensão de quão despolitizada é a grande massa social. No fundo, sabe que Lula não é o ladrão que tentam impor e que a riqueza que tentam atribuir ao ex-presidente é pífia.

Sabem que Lula não é um monstro e o Partido dos Trabalhadores não é organização criminosa. O número de petistas presos e ou condenados falam por si. Sabe que petistas e simpatizantes de Lula não são bandidos, que o PT não quebrou Petrobrás e o Brasil, mas essa narrativa é essencial para manter o golpe, ao mesmo tempo em que controla instintos e impulsos, aquiescendo com catarses como a de São Bernardo do Campo. Lula nos braços do povo lavou a alma dos petistas, foi uma bela imagem para jogar para o mundo, mas aquilo não foi além daquilo. Foi como quebrar copos e pratos em novela por atores ruins que não sabem expressar raiva e ou indignação.

Não se trata de rechaçar o apoio ao presidente, mas de discutir o lado invisível do jogo emocional do golpe. Saimos de um Não Vai Ter Golpe, enveredamos pelo Vai ter Luta, Fora Temer, Eleição sem Lula é Fraude e mergulhamos no Lula Livre...

Nesse contexto, faço parte da ilusão dos que acreditam estar defendendo a democracia. Integro um universo de quem fala consigo e com seus iguais, consciente de que quem deveria ler me ignora. Mais que isso, se recusa a receber informação e as poucas que têm são descontextualizadas. Paralelamente, constato a luta inócua de quem quer converter o papa ao budismo, ousando enfrentar, sem sucesso, o analfabetismo da classe média e da elite do atraso, que encontrou, finalmente, a desculpa necessária pra disfarçar o ódio ao pobre.

Estamos agindo como quem quer acreditar que está fazendo algo contra o golpe. É fato que, de certa forma isso alivia, mas não vai além do alimentar nossas ilhas. Ao mesmo tempo, percebo o exercício de uma oposição consentida, calculada pela engenharia do golpe, para que não ecloda o desespero. Caso contrário, se eu me rebelo, me deparo com a máxima: é tudo que eles querem para cancelar as eleições. A aparente ameaça do mal maior trava, nos exatos limites de uma reação tímida.

Sei que o povo pelo qual penso que acredito lutar não sabe que eu existo. E, estava eu a “brincar de resistir”, quando um delegado da PF me mandou uma mensagem, dizendo que eu deveria “parar de defender bandido e ser mais propositivo”. Lembrei que ser propositivo é o novo mantra dos apolíticos de direita, dos falsos moralistas, dos corruptos contra a corrupção. Algo assim como, nosso ódio já está sendo purgado, já conseguimos prender Lula, Sejumoro realizou nosso fetiche (e o dele!), agora queremos proposições. Levei esse tema a um grupo de discussões e nele me sugeriram que esquecesse por instantes a manipulação emocional do golpe. Que melhor seria fazer proposições ao tal delegado. Portanto, ficam incompletas as ilações sobre o jogo emocional do golpe, para ser propositivo.

Um ponto de partida seria taxar as grandes fortunas, reformar a justiça de Mendes, Cardosos e Carminhas, Outro ponto seria socializar de verdade a saúde, ficando terminantemente proibida a medicina privada. Ah, queremos também gratuidade total do ensino, creches nas escolas e universidades (com a manutenção das cotas, claro!). Nacionalizar imediatamente os recursos naturais do Brasil, todas as siderúrgicas privatizadas, anular a entrega do Pré-Sal. É importante propor à PF que pare de eleger bandidos de estimação e comece combater também a evasão de recursos biológicos do Brasil, de minerais (areias monazíticas, nióbio, metais e pedras preciosas). O fruto disso seria para educar o povo, urbanizar periferias dos grandes centros.

Tais propostas, entre outras, seriam o caminho para reparar quinhentos anos de espoliação, além de corajoso esforço para resgatar, ao menos simbolicamente, nossa dívida impagável com as gerações de índios e negros, vítimas de tráfico humano e genocídio continuado e sistemático. Viriam juntas com um plano internacional pró-união sul-sul e a integração latino-americana. Ah, o fortalecimento dos BRICS, o uso progressivo de outras moedas nas trocas comerciais, em substituição ao dólar.

Polícia cidadã, respeito aos direitos humanos, cumprir a Constituição Federal da República, punição de magistrados corruptos - perseguidores, parciais, manipuladores, que agem em conluio com meios de comunicação e com forças estrangeiras em desfavor do Brasil. Uma comissão da verdade para apurar o golpe de 2016 seria bem-vinda, inclusive para investigar as relações diplomáticas com nações hostis que tenham, mediante guerra híbrida, atuado contra a estabilidade política, econômica e social do País. Tudo isso, claro, com o fim do monopólio privado dos meios de comunicação...

Espera aí, gente! Vocês estão querendo mais que volta Lula? Se for assim, é preciso recorrer a uma metáfora: para essa revolução acontecer, falando sério, tudo poderia começar com um tiro de canhão no Projac!

Armando Rodrigues Coelho Neto – é advogado, jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo. 

Do GGN

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EDITORIAL DA GLOBO produz ANÁLISE FALSO sobre CONDENAÇÃO DE AÉCIO, diz Luís Nassif

Xeque, uma agência que contextualiza a notícia.

Análise: O editorial de O Globo de 18/04/2018 “Aécio convertido em réu abala teoria persecutória do PT”

Conteúdo: o editorial compara a condenação de Aécio Neves com a de Lula como prova da isenção do Ministério Público Federal e da Justiça.

“A aceitação da denúncia contra o senador da oposição, feita ainda pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e referendada por Raquel Dodge, sua sucessora, ocorre não muito tempo depois da rejeição, pelo STF, de pedido de habeas corpus em favor de Lula, com a consequente prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Assim avança a República”.

Contexto:

Uma análise correta não pode meramente comparar duas condenações, sem especificar as implicações de cada uma no contexto político.

Lula:

É a maior lideranças das esquerdas, candidato favorito às eleições de 2018. Os ataques dos quais foi alvo serviram para derrubar uma presidente da República, mudar as políticas públicas sem consulta às urnas, impor metas de gastos para saúde, educação, políticas sociais. Foi condenado sem que houvesse provas concretas (recibos, notas fiscais, registro de imóveis) de que fosse proprietário do triplex.

Aécio:  

Aparece com menos de 1% nas pesquisas para governador de Minas Gerais. Não tem fôlego político sequer para aspirar o mandato de senador. Não tem mais o comando do PSDB. Foi flagrado em uma conversa com Joesley Baptista, na qual solicita ajuda de R$ 2 milhões. O primo foi filmado saindo da JBS com mala de dinheiro. A aceitação da denúncia pelo STF não tem nenhum efeito adicional sobre o cenário político.

Seria o mesmo que comparar o naufrágio do Titanic com o de um barco a remo.

Intenções

Há duas intenções no editorial do Globo:

Tentar reduzir, especialmente para a opinião pública global, a ideia de que Lula foi vítima de um processo político.

Manter a blindagem que recebe do MPF no caso FIFA.

O MPF é titular de uma ação penal sobre os escândalos do futebol brasileiro, envolvendo diretamente as Organizações Globo. A ação está parada há anos e só foi reativada depois de trabalhos do Ministério Público espanhol, levantando os escândalos brasileiros a partir da prisão do ex-presidente do Barcelona. Não há nenhum sinal de que o inquérito esteja em andamento. O que pode explicar a necessidade da Globo de manter a parceria com o MPF.

Xeque!

GGN

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O tuíte do General Villas Boas e a defesa da democracia, por Eugênio Aragão

Mais do que o tuíte do Comandante do Exército em si, a publicidade que a Rede Globo lhe deu no Jornal Nacional é que constitui nova criminosa tentativa de exercer pressão sobre o STF, para que atenda ao “clamor da sociedade”, dessa parte envenenada da sociedade que sucumbiu à guerra psicológica midiática destinada a cultivar entre nós o anti-petismo. O objetivo é só um: tirar do páreo o candidato a presidente que não agrada à “famiglia” Marinho, ainda que, segundo todas as pesquisas eleitorais até aqui, seja o com maior popularidade e com maiores chances de vencer.

Dane-se a sociedade, danem-se os eleitores! O sistema Marinho está, em verdade, pouco se lixando por que ela pensa ou por quais suas aspirações. O plano é incutir-lhe por todos os meios, lícitos e ilícitos, sua visão de perniciosidade do candidato que escolheu ser seu inimigo. E ainda faz isso com uso de um serviço público concedido, na cara limpa, como se pertencesse à “famiglia”. Se isso não for corrupção e improbidade, o que será?

O General Villas Boas disse apenas o óbvio, diante do quadro de criminosos ataques da direita fascista aos direitos constitucionais, à democracia. Também nós, os democratas, exigimos a responsabilização criminal daqueles que jogaram o Estado brasileiro na sua mais profunda crise do período republicano, a começar pelos que, feito Judas,  se venderam por dinheiro para derrubar fraudulentamente uma presidenta honesta, eleita por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Também nós rejeitamos a impunidade daqueles que covardemente atacaram a caravana pacífica do Presidente Lula. Exigimos apuração séria da autoria dos tiros deflagrados contra o ônibus da comitiva.

Também nós conclamamos para os valores democráticos e para a preservação da ordem pública. Por onde a caravana passou, a equipe precursora dialogou com as autoridades da segurança pública para evitar tumultos. Quando a multidão que demonstrava pacificamente seu apoio ao Presidente Lula se indignou com os ataques, a organização dos eventos sempre tratou de acalmá-la e de pedir que não respondesse às provocações.

Quem tem insistido em colocar em risco a ordem pública são os que destilam ódio anti-petista, que têm, em redes sociais, instigado à violência, sugerindo, até, ação letal contra Lula e militantes progressistas. Espalham o mesmo veneno que levou à morte trágica do Professor Cancellier e ao brutal assassinato de Marielle Franco. Não têm escrúpulos, porque nada têm a perder: odeiam a democracia, odeiam o direito à livre manifestação, odeiam as garantias fundamentais da Constituição e não têm nenhuma lealdade, nenhuma fidelidade a está. A abolição do Estado democrático de Direito é seu objetivo maior, de preferência num processo sanguinário que cause muita dor e perda de vidas humanas. Para eles, quanto pior, melhor é.

Queremos, os democratas, que as Forças Armadas exerçam seu papel. Nenhum governo na recente história do País mais as prestigiou que os governos do PT. Aprimorou sua formação, ensinando-lhes profissionalismo e respeito a padrões humanitários internacionais; deu-lhes visibilidade na política global, fazendo-as exercer um papel fundamental na pacificação de regiões conflagradas do planeta; reequipou-as para poderem cumprir com sua missão de defesa dos interesses nacionais.

O General Villas Boas é um espécime dessa boa cepa das Forças Armadas, preocupada com o destino do País. E essa preocupação é mais do que compreensível, principalmente num contexto em que ativos estratégicos do Brasil estão sendo alienados por uma bagatela por um governo ilegítimo que não tem compromisso com nosso futuro, mas foi instalado para atender a ganância espúria de potências estrangeiras. Um grito de alerta todos nós, democratas, esperamos e saudamos.

O que democratas não podem fazer é atender às provocações com segundas intenções da “famiglia” Marinho et caterva, que querem indispor as forças progressistas do País com os militares. É importante lembrar que não há substancial diferenças entre nossos sonhos, das Forças Armadas e dos verdadeiros democratas, defensores da Constituição Cidadã, num futuro melhor para nossos filhos, numa nação independente, altiva e reconhecida pelo mundo por sua vocação de trabalho e de respeito à alteridade, à diferença e aos valores da democracia e dos direitos humanos. E juntos vamos derrotar as forças do ódio, da intolerância e do caos.

 GGN

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A disputa pelo poder real se desenrola fora da arena da política, por Jeferson Miola

A investida policial que culminou na prisão de muitos amigos, empresários e políticos do círculo de convivência íntima do Temer foi fatal para o governo ilegítimo.

Só não foram presos ele próprio, Temer, e seus comparsas protegidos pelo foro privilegiado na esplanada dos ministérios.

É de se perguntar, a estas alturas, se a promoção do ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil ao cargo de ministro de direitos humanos não foi, também, uma medida preventiva para assegurar a impunidade do afilhado do Eduardo Cunha.

Este desgaste brutal não significa, todavia, que Temer será cassado, como corresponderia, uma vez cumpridos os trâmites legais e constitucionais que não vigem no Estado de Exceção instalado no Brasil.

O certo, entretanto, é que o governo ilegítimo passa a viver uma condição irreversível de total irrelevância e desprezo ainda mais profunda que antes.

A ofensiva contra Temer e sua quadrilha não ocorreria sem a assinatura de Luís Barroso.

Raquel Dodge também foi importante protagonista ao solicitar as prisões, num giro que pode caracterizar sua opção de afastar-se de Temer para aproximar-se da Lava Jato.

Este grave episódio, que torna ainda mais imprevisível e imponderável o cenário político e institucional do país, aparenta, porém, ser uma reação da facção mais lavajateira e mais arbitrária do Regime de Exceção a decisões polêmicas adotadas por Dias Toffoli.

No curto intervalo de 24 horas, Toffoli concedeu prisão domiciliar a Paulo Maluf e Jorge Picciani; e liminar autorizando a candidatura de Demóstenes Torres.

A ofensiva contra Temer e sua quadrilha, neste sentido, pode ser um lance da disputa de poder que ocorre entre as diferentes facções do golpe.

Esta disputa [1] se desenrola por fora e por cima do campo de disputa esperável, que é a arena da política; e [2] é dominada por atores não-eleitos e não investidos de poder político e legislativo; ou seja, pela mídia/Globo, judiciário/Lava Jato e mercado/establishment.

Estes são os atores que dominam o cenário da disputa do poder real; os atores que disputam o poder de fato de mandar e de desmandar hoje no Brasil.

Dessa dinâmica “intra-golpe” se conhecerá a resultante política e institucional que, inclusive, poderá ser dum horizonte crítico, de cancelamento das eleições e endurecimento autoritário do regime.

Do GGN

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DEFESA de Lula MARCA GOL no STF e PRISÃO JÁ ERA

Ministros do Supremo e a defesa de Lula encontraram um jeito de acabar com a prisão após condenação em segunda instância. Como a presidente do STF, Cármen Lúcia, continua fiel à Globo e se recusa a pautar a discussão, a maioria da Corte, preocupada com uma convulsão social ante prisão do ex-presidente durante a campanha eleitoral, encontrou uma fórmula sofisticada para pôr fim de vez a essa novela.

Como o Blog da Cidadania já informou anteriormente, mesmo que a presidente do STF não colocasse “em pauta” a questão da prisão em segunda instância, um dos ministros poderia pôr o assunto “em mesa”, já que o regimento interno da Corte determina que habeas corpus independe da pauta: tem que ser julgado pelo plenário, ou seja, por todos os ministros.

O Blog da Cidadania foi examinar o Regimento Interno do STF e descobriu que Cármen Lúcia não poderia impedir a discussão de um habeas corpus porque isso iria configurar “grave prejuízo ao réu” que tivesse esse pedido negado.

Segundo o artigo 83, parágrafo 1º, inciso III do regimento interno do STF, o julgamento de habeas corpus, de conflitos de jurisdição ou competência e de atribuições, de embargos declaratórios, de agravo regimental e de agravo de instrumento INDEPENDEM DA PAUTA estabelecida pela Presidência da Corte.

Mas não são apenas os habeas corpus (pedidos de liberdade para réus presos ou de proibição de prisão para réus que ainda não foram presos) que têm que ser obrigatoriamente analisados pelo Plenário do STF.

Embargos de declaração em liminares envolvendo prisão podem ir ao plenário independentemente da Presidência da Corte.

Em busca de um meio de evitar incendiar o país, os ministros foram buscar uma liminar para ancorar toda a estratégia: justamente a liminar de 2016 que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, confirmada pelo plenário em dezembro daquele ano por 6 a 5.

Isso só foi possível porque a defesa de Lula descobriu que o acórdão da liminar que liberou prisão em 2ª instância nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão.

Eis que o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração no último dia 14 de março, quarta-feira passada.

Não foi fácil chegar a esse ponto. A militância contra Lula por parte de Cármen Lúcia tentou o quanto pôde, mas não conseguiu.

A primeira tentativa de acabar com a prisão inconstitucional após condenação em segunda instância foi a de tentar convencer Cármen Lúcia a pôr o habeas corpus preventivo de Lula em pauta, mas ela se negou. Depois, veio a sugestão de levar ao plenário os HCs de outros condenados, não especificamente Lula, mas ela divulgou a pauta de abril sem incluir a questão.

Cármen Lúcia pretendia, sozinha, censurar 11 ministros para que não pudessem debater um tema só porque beneficiaria Lula.

A terceira tentativa de burlar as chicanas de “Carminha” foi buscar um ministro que topasse colocar a questão em mesa para forçar a revisão – como já foi dito aqui, a presidente não pode recusar que um habeas corpus seja discutido em plenário, segundo o regimento interno da Corte.

O relator da Lava Jato, Edson Fachin, negou. Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Toffoli e Celso de Melo amarelaram.

A solução surgiu graças a Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e atual advogado de Lula: publicar a liminar de 2016, gerar um embargo de declaração e levá-lo ao plenário, criando a oportunidade para Gilmar Mendes mudar o seu voto e acabar com a prisão após a segunda instância.

Cármen Lúcia foi chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o cumprimento da pena após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O resumo da ópera é que não conseguirão prender Lula neste ano e ele pode até acabar disputando a eleição sob liminar. No fim, o povo vai derrotar a minoria que quer impedir que Lula seja julgado pelas urnas. Aliás, nunca é demais lembrar que eles dizem que Lula está acabado eleitoralmente, mas querem tirá-lo da eleição de qualquer jeito.

Perderam.

Assista a reportagem em VÍDEO:

Do Blog da Cidadania

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CARMEN LÚCIA, a que diz SIM aos GRANDES e NÃO aos mais FRACOS, por Luis Nassif

Foto: Fellipe Sampaio - STF

Ao declarar, de forma altissonante, que não se dobra a pressões, a Ministra Carmen Lúcia encontrou sua melhor tradução. A física diz que a característica de todo corpo não submetido a pressão é a inércia.

A inércia sempre foi a maneira de Carmen Lúcia agir.

Teve em suas mãos a decisão sobre as “pipelines”, a jogada dos laboratórios internacionais de renovar patentes já vencidas. Se aceitasse a tese da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC) e não reconhecesse as patentes, haveria um amplo impacto sobre o custo dos medicamentos para o SUS. Como não se submete a pressões, Carmen Lúcia não disse sim, nem não: engavetou a ação. Engavetando disse SIM aos grandes laboratórios sem precisar dizer NÃO ao SUS.

Como ninguém, Carmen Lúcia representa o estereótipo mais negativo do mineiro, sintetizado no brado de Magalhães Pinto ante o golpe de 64: “Minas está onde sempre esteve e daqui não arredará pé”. Do mineiro não preservou a sagacidade, a compreensão do mundo a partir do seu canto,  a sabedoria das decisões analisadas e a capacidade de dar um boi para não entrar na briga, e uma boiada para não sair.

Carmen Lúcia é do tipo mais comum de pessoa: a que não se dobra às pressões dos mais fracos. Da parte de Lula, a pressão maior é solicitar direitos concedidos a qualquer pessoa. Da parte contrária a Lula, a pressão maior é expor os pontos fracos da Ministra à opinião pública, valendo-se dos expedientes conhecidos de taxar qualquer crítica ao arbítrio como concessão à corrupção. Ou relembrando os macaquinhos guardados no sótão de Carminha.

Assim, a brava Carmen Lúcia se dobra à pressão do mais forte, não se dobrando à pressão do mais fraco. Transfornou o recuo em relação ao mais forte com um grito retumbante de independência em relação ao mais fraco.

É pos-doutorada na técnica da tergiversação.

GGN

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GLOBO querendo ou não STF pautará LOGO prisão em 2º instância, e dará HABEAS CORPUS a Lula

Habeas corpus é garantia constitucional e instrumento legal que a Justiça concede em favor de quem alega ter sofrido – ou poder vir a sofrer – supressão de liberdade por parte ºdessa mesma Justiça. Trata-se de expressão em latim que significa “Que tenhas o teu corpo”. Bem, apesar de todas as tramoias da ministra Cármen Lúcia e da mídia, o STF finalmente deu, na última sexta-feira, o primeiro passo para conceder habeas corpus (preventivo) a Lula.

A novela se alonga, desnecessariamente, há semanas – como toda novela da Globo. Só que essa é a novela política da Globo, que mais parece um filme de terror.

Aliás, vale fazer uma digressão: se Lula for preso, a Globo poderá arrogar para si a autoria do feito, pois o processo do “triplex” deriva de reportagem do jornal O Globo publicada em 7 de dezembro de 2014.

A partir dali a Globo conseguiu que o Ministério Público, de moto próprio, abrisse investigação do caso; conseguiu que a Justiça aceitasse uma denúncia fraca; conseguiu que a Justiça condenasse Lula em primeira e segunda instâncias…

Mas o fato é que, nos últimos dias, com o crescimento da pressão sobre Cármen Lúcia, que tenta impedir que o Supremo discuta a prisão após condenação em segunda instância (só para atender a Globo), a presidente da Corte aceitou um acordo.

O jornal o Globo de sexta-feira 9 de março noticiou que “Ministros que querem mudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para não mais permitir a prisão a partir da condenação em segunda instância negociam, nos bastidores, que um deles peça que a Corte julgue logo o tema em plenário”.

O Globo afirma que Cármen Lucía cedeu, mas preferia que o relator do processo do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, levasse o processo para discussão em plenário, pelos 11 ministros, sem que a presidente da Corte tivesse que recuar.

Ah, vaidade, teu nome é “Carminha”…

Porém, Fachin, por sua vez, segundo o jornal, tampouco queria recuar e muito menos “contrariar” a colega para não “deixar a situação dela ainda mais desconfortável na corte”, pois ao querer impedir 10 ministros de discutirem um tema que querem discutir não ajudou a tornar “Carminha” muito popular no Clube Supremo.

A solução que Cármen e Fachin acharam, então, vendo que o estrago institucional em curso já começa a crescer, foi negociarem para que outro ministro levasse a plenário o julgamento de outro habeas corpus que tratasse da execução da pena de réus condenados em segunda instância.

Tudo isso, sempre segundo a matéria do Globo da última sexta-feira (9/3).

Enfim, como a pressão e o risco de incendiarem o Brasil com a prisão de Lula já subiram muito, finalmente um ministro daquela Corte teve o bom senso de dar o primeiro passo para conceder o habeas corpus preventivo a Lula.

Na verdade, o ministro em questão tomou a medida necessária na quinta-feira 8 de março, ao suspender a prisão da ex-delegada Simona Ricci Anzuíno, condenada em segunda instância pelos crimes de recebimento de vantagem indevida e falsidade ideológica.

A decisão do ministro se antecipa à discussão no Supremo sobre a execução provisória de pena após condenação em segunda instância – antes, portanto, do fim dos recursos da defesa.

Marco Aurélio entende, assim, que antecipar o cumprimento da pena seria o mesmo que suspender a presunção constitucional da inocência do réu.

A decisão de Mello deve beneficiar Lula. Por conta disso, o advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente Lula, classificou como “altamente positivo” o encaminhamento do pedido de liberdade preventiva do líder petista para o plenário do Supremo.

“É o que queríamos. Teremos ampla discussão do tema”, disse Sepúlveda.

Ainda não foi definido o dia em que ocorrerá a votação.

Como foi dito várias vezes pelo Blog da Cidadania, apesar da irresponsabilidade da mídia – Globo à frente – a racionalidade vai prevalecendo, já que, como bem disse o ex-presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a prisão do ex-presidente jogará o Brasil em uma crise institucional sem precedentes.

Vale ouvir, mais uma vez, o que ele diz. Enquanto há tempo para ouvir. Depois que a loucura jurídico-midiática se materializar, aí será tarde. Jogaremos o país no desconhecido.

Assista a reportagem em vídeo:

DO BLOG DA CIDADANIA

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