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sábado, 16 de dezembro de 2017

Por que a mídia de direita ataca Gilmar Mendes. Por ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão

Notícia de jornal e de hebdomadários é que nem jabuti em árvore. Não chega sozinho lá. Alguém ali o coloca. Para entender noticiário é preciso conhecer a história por detrás dele. Há sempre uma razão para ter este ou aquele título, este ou aquele lead, esta ou aquela abordagem. Há uma intenção latente em cada palavra, em cada frase, em cada parágrafo. O comunicador profissional é um formador de opinião e usa de toda a técnica para atrair o leitor para seu conceito da realidade.
O problema é que o leitor comum é desavisado, distraído. Toma a notícia por seu valor de face e, assim, não é difícil engambelá-lo. Engole qualquer coisa pelo argumento de autoridade: “se foi a Veja que disse, então é verdade”.
Pois bem. A tal revista Veja, do esgoto do jornalismo tupiniquim, que ajudou a desgastar o governo Lula, que trabalhou intensamente com Demóstenes Torres, Carlinhos Cachoeira para lançar estrume no PT e com quem o Ministro Gilmar Mendes sempre pôde contar politicamente, resolveu atacá-lo, na contramão de sua linha editorial. Acusa-o de fazer negócios com o grupo JBS, através do IDP, faculdade de que é sócio. Foi seguida pela menor IstoÉ, apelidada no mercado editorial de QuantoÉ, que, nesta semana apôs a foto do magistrado em sua capa, para denunciar suposto escândalo que envolveria a venda de uma faculdade ao governo estadual, em Diamantino, sua cidade natal,  em Mato Grosso. Onde Veja vai, IstoÉ costuma ir atrás.
O noticiário contra Gilmar, embora cuide de graves denúncias, parece ser coisa articulada. Veio de modo bem concertado na mídia reacionária. Um jabuti colocado na coroa da árvore. Uma curiosidade que merece cuidadoso exame.
Não dá para dizer que Gilmar é um magistrado padrão. Sua atuação fortemente politizada não é um ponto fora da curva no STF. É uma curva torta, sem ponto. É corajoso e até temerário. Ninguém pode lhe tirar isso. Dá a cara a tapa e tem posições firmes na política partidária. Defende os seus com unhas e dentes e, se precisa para criar precedente, beneficia também os do outro lado. Por isso consegue, mesmo sendo na maioria das vezes implacável com o PT, tirar, aqui e acolá, uns gritinhos de apoio entusiasmado por seu “garantismo penal”, até do canto da esquerda política.
O Ministro Gilmar faz uso da imprensa. Tem seus fiéis escudeiros em jornais e blogs da direita empedernida. Aqueles que atacam a esquerda com discurso de raivosa falsa indignação. O pouco sério Antagonista, por exemplo. Usou-o para buscar instaurar investigação contra uma gráfica que prestara serviços à campanha de Dilma Rousseff. A notícia de que serviria de lavanderia de ativos logo se revelou insustentável e teve que amargar um despacho de arquivamento do Procurador-geral Eleitoral. Não se conformou. Gritou, berrou, deu pulinhos na cadeira do Plenário do TSE, mas fatos são fatos. A gráfica prestara serviços não só para Dilma, mas também para seu amigo Aécio Neves, para Marina Silva e até mesmo para o falecido Eduardo Campos.
Não pede perdão por seus erros. Demonstrar fraqueza não é com Gilmar. Nega-os até a morte, como o marido traidor encontrado pela esposa no motel. Por isso, coleciona uma vasta grei de desafetos.
E olha que Gilmar tem tudo para se impor como um jurista diferenciado no indigente cenário jurídico nacional. Em terra de cego, quem tem olho é rei. Tido como brilhante, consegue argumentar, é muito produtivo e aprendeu a boa retórica argumentativa alemã. Conseguiu transmitir seu conhecimento e sua cultura aos filhos e são poucos que conseguem competir com ele no debate doutrinário, quando o pratica com honestidade, o que é raro, pois prefere, na sua inteligência, usar a destreza para sofismar em favor deste ou daquele aliado.
A matéria da Veja
Cai em contradição, mas não se importa. Forçou o andamento de três ações do PSDB no TSE para a cassação da chapa Dilma-Temer. Rechaçou os fundamentos do voto da então corregedora-geral eleitoral, Ministra Maria Tereza, que demonstrou cabalmente a insustentabilidade das iniciativas do PSDB. Estas inovavam na causa de pedir, para incluir acusações desconhecidas à época da propositura das ações. Gilmar insistiu em que fossem consideradas delações da Operação Lava-Jato, obtidas muito depois. Queria porque queria a cassação da chapa para depor Dilma Rousseff.
Ocorre que Dilma foi vítima de sórdido golpe parlamentar protagonizado por seu vice de chapa, o Sr. Michel Temer. Gilmar tornou-se íntimo amigo do golpista e passou já a não ter mais interesse na cassação. Deu um cavalo de pau na Avenida Brasil às seis horas da tarde e passou a acolher a tese que antes rechaçara, da Ministra Maria Tereza. Deixou na mão o corregedor que a sucedeu, Ministro Herman Benjamin, que se esforçando por dar curso às ações do PSDB na linha anterior de Gilmar, ficou, ao final, com a brocha na mão. O TSE, por maioria, em apoio a seu presidente, julgou improcedentes as ações e preservou o golpista Temer no cargo usurpado de presidente da república.
Este é só um exemplo dos vários golpes de João-sem-braço do Ministro Gilmar.
Mas, ultimamente passou a adotar tom cada vez mais crítico ao Ministério Público Federal e seu festejado “Combate à Corrupção”. Sem dúvida, com razão. Não poupou ninguém acometido pela sanha corporativa de perseguição, nem mesmo o Procurador-geral da República, o trôpego Rodrigo Janot. Bateu com vontade e passou a ser generoso nos mandados de habeas corpus em favor de vários investigados, alguns desconhecidos seus; outras, pessoas de sua relação e, até, aliados e amigos. Reforçou a fama maledicente no ministério público de que era excelente laxante, pois relaxava até prisão de ventre.
Comprou briga com a turminha tagarela e desaforada de Curitiba. O esgrimista mais atrevido, o Dartagnan Carlos Fernando Lima, chegou a admoestá-lo de público por diversas vezes, em suas narcisistas entrevistas cotidianas jornais afora. E a turma da Lava-Jato, que foi essencial ao golpe parlamentar ao destruir a reputação do governo com publicação criminosa de interceptação telefônica ilegal da Presidenta da República, é a queridinha da mídia golpista.
Entre Gilmar e Dallagnol, Veja e Isto É parecem ter optado ficar com o último. Querem manter a Lava-Jato em fogo brando, sempre pronta a ser usada com este ou aquele escolhido para ser o crucificado da vez.
A Lava-Jato para a imprensa é “imexível”, já Gilmar parece que não mais. Este só foi acolhido enquanto fez a cara de mau que forçou no processo do chamado “Mensalão”. Atingindo o PT, o Ministro foi um ferrabrás implacável, no melhor estilo curitibano. E, depois, quando Janot direcionou a metralhadora contra o governo Dilma, contou com todo apoio de Gilmar.
Mas, ao decidir o procurador-geral, nas suas xambreganças com seus auxiliares, alvejar Aécio Neves e o golpista Temer – est’último, segundo dizem, para garantir a permanência de seu grupo à frente do ministério público – o magistrado se tornou crítico ferrenho da persecução penal destrambelhada e adotou discurso garantista. Confirmou-se inimigo do Ministério Público Federal, merecendo até notinhas de repúdio da Associação Nacional dos Procuradores da República.
E essa turma com quem passou a se atracar é muito midiática. São artistas da conspiração com uso de pós-verdades. Gilmar, com as matérias de Veja e IstoÉ, caiu na rede e virou o peixe da vez. Não pelo que fez de errado, mas pela correção, embora interesseira, de seu rumo que não se amolda à ação dos jovens procuradores ativistas e nem à linha editorial dos que os bajulam no noticiário.
O jabuti está no topo da árvore. Compete a Gilmar tirá-lo de lá e talvez aprenda que, quem com ferro fere, com ele será ferido. A mídia – jornais e hebdomadários – não é amiga de ninguém. Tem sua pauta  com dinâmica que não se confunde necessariamente com a desta ou daquela agenda de atores políticos. Nem do governo, nem do judiciário e nem do ministério público. Talvez esta lição também seja útil para o homilieiro e o esgrimista de Curitiba.

GGN

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Dinheiro de patrocínio da JBS parou na conta pessoal de Gilmar

Certo arremedo de revista promete uma reportagem, na edição deste final de semana, sobre as "relações perigosas" de Gilmar Mendes e Joesley Batista. De acordo com publicação no portal midiático, o ministro do Supremo Tribunal Federal teria trocado favores com o sócio da JBS. Além disso, parte do dinheiro que a empresa repassou ao IDP como forma de patrocínio teria ido parar em conta pessoal de Gilmar.
Segundo tal revista, o "IDP, além de uma fonte de receita, passou a ser uma fonte de dor de cabeça para o ministro, depois que veio a público o caso da JBS e das traficâncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista."
"Isso porque, nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns. De 2016 a junho deste ano, a JBS transferiu 2,1 milhões de reais para o IDP em patrocínios que nem sempre foram públicos. Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes. É o que revela uma das mensagens obtidas, que na edição desta semana traz mais detalhes sobre a relação entre o juiz e o empresário."
O IDP suspendeu os contratos de patrocínio com a JBS tão logo as gravações de Joesley Batista e outros executivos vieram à tona.
GGN

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O dia em que o Senado virou Supremo, por Luis Nassif

Foto: Agência Brasil
É um exercício curioso acompanhar as justificativas dos votos dos Senadores que votaram pelo “não” no caso Aécio Neves. Isto é, por não dar autorização para o STF (Supremo Tribunal Federal) investigá-lo.
Alguns foram mais sinceros e alegaram que, se o próprio STF passou a batata quente para o Senado, agora o Senado devolveria a batata quente ao Supremo.
Muito se falou nas prerrogativas do Senado, nas suas atribuições de fazer as leis e, exagerando, de ser o verdadeiro guardião da Constituição, de ser compostos por pessoas eleitas pelo voto popular. Falou-se do risco da ditadura do Judiciário, dos diversos casos em que a Procuradoria Geral da República se precipitou, com as trapalhadas de Rodrigo Janot, e depois o próprio Supremo corrigiu.
Muitos votaram em tese, não pelo Aécio ou contra o Aécio, mas pelas prerrogativas da casa.
Tudo muito bom, tudo muito bem, não fossem dois detalhes: as conversas escrachadas de Aécio com Joesley Batista; e os 500 mil reais que o primo de Aécio levou em uma maleta. Sem contar a conversa de bêbado de Joesley com seu advogado, gravada inadvertidamente, em que diz que Aécio “é muito bandido”.
Não foram episódios soltos, mas indícios em cima de um personagem sobre o qual campeiam suspeitas muito mais graves, desde as caixinhas de Furnas até as estripulias de seu aliado e suplente com o helicoca.
Desde o início da Lava Jato, Aécio Neves, ao lado de José Serra, eram os exemplos máximos da impunidade, a prova de que o Ministério Público Federal (MPF) tinha viés ideológico, assim como o Supremo e o Judiciário em geral. A consagração da Lava Jato viria na punição – ainda que extremamente tardia – deles dois.
Agora se tem um Aécio blindado e um Serra tão à vontade que até pensa em se candidatar ao governo de São Paulo.

 Do GGN

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

MPF, Rodrigo Janot, Marcelo Miller, delação JBS, joesley Batista, Michel Temer, feitiço contra MPF, PGR

Peça 1 - os fakenews da mídia
Os fakenews foram introduzidos no mercado de opinião brasileiro pelos grupos de mídia. Foram eles que criaram notícias falsas, como os dólares de Cuba, a invasão das FARCS, as contas secretas no exterior, a ficha falsa da Dilma.

Hoje em dia, há uma preocupação nítida da mídia de restringir os fakenews aos sites de boatos das redes sociais. E esse trabalho é ajudado pelos sites de checagem de notícias.
Esses sites pecam por um problema de conceito, passando ao largo de dois tipos de manipulação.
Fakenews 1 -  as informações relevantes e falsas que são colocadas no meio de uma reportagem com informações verdadeiras e irrelevantes.

Fakenews 2 - os títulos
Na era das informações rápidas das redes sociais, os fakenews são alimentados por manchetes falsas, que colidem com o próprio texto.

Quando a Folha coloca em manchete que Fernando Haddad admitiu ter colado no curso de economia, não a absolve o fato do texto deixar claro que a afirmação foi uma brincadeira de Haddad. Piora a situação do jornal, porque o leitor não precisará buscar em outras fontes as provas da falsificação da manchete. Mas a manchete passará a frequentar todos os veículos especializados em fakenews.

O mesmo ocorreu quando O Globo colocou as fotos com os R$ 55 milhões de Geddel Vieira e, logo abaixo, uma manchete com referências a Lula e Dilma.

Peça 2 - os fakenews do Ministério Público Federal
Uma das formas mais ostensivas de fakenews são as falsas ênfases. Ou seja, uma ênfase desmedida a fatos irrelevantes, visando esquentar a matéria.

Dessa manipulação padece a mídia e padece o MPF/Lava Jato. Quando os jornais insistem em discutir os recibos de aluguel do apartamento de 2015 e deixam de lado o fato de que os aluguéis vinham sendo pagos desde muitos anos antes, é um exercício de fakenews.

Por omissão, permite os fakenews nas declarações de candidatos à delação, o óbolo que pagam à Lava Jato para ter direito ao prêmio da delação. Pouco importa se mais à frente as afirmações serão deixadas de lado, por falta de comprovação. O objetivo da Lava Jato é eminentemente político.

Peça 3 – o feitiço contra o feiticeiro
O próprio MPF sentiu na pele o resultado dessa completa subversão no sistema de informações, quando, no caso da JBS, apareceu o nome do procurador Marcelo Miller.
Ele já estava desligado do MPF e em tratativas com o escritório Trench, Rossi e Watanabe. Seu nome foi mencionado nas conversas autogravadas de Joesley Batista. Em princípio, não havia nada que o comprometesse, mas informações de tratativas de contratá-lo e de conselhos que ele passou aos Batista.

Aí surge o caso das gravações da JBS.

Até então, a Procuradoria Geral da República (PGR) tinha muito pouco sobre a JBS, algumas informações provenientes da Operação Greenfield e Bullish, envolvendo empresas com pouca dimensão dentro do grupo.

O tamanho das provas apresentadas fez com que o PGR Rodrigo Janot aceitasse um acordo de leniência extremamente favorável ao grupo. Quando vieram as críticas, imediatamente foi lembrada a participação de Miller nas conversas do grupo. Michel Temer se valeu disso para insinuações sobre a honra de Janot – só no Brasil um presidente se permite insinuações sem provas. Em pânico, Janot jogou seu ex-auxiliar ao mar.

Para esquentar seu furo, o Estadão tratou de transformar Miller em assessor de confiança de Janot. Uma mera conversa com os procuradores do círculo de Janot bastaria para desmentir essa ligação. Convocado para Brasília no início da gestão de Janot, segundo colegas Miller sempre foi arredio aos rapapés da corte. Praticamente não passava fins de semana em Brasília e não frequentava a casa de Janot – ponto essencial para conquistar a confiança do chefe.

Janot acabou jogando-o ao mar e expondo-o a toda sorte de espertezas, inclusive do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, espécie de Cristovam Buarque da advocacia, rompendo com seu padrinho, deputado Wadih Damous, e aproximando-se do PMDB do Rio de Janeiro, buscando pavimentar suas ambições políticas.

Antes de qualquer investigação e julgamento, tratou de cassar a licença de Miller para advogar, lembrando os tempos em que essas arbitrariedades eram praticadas e, entre as vitimas do estado de exceção, estava seu próprio pai.

Peça 4 – os dados disponíveis
Os e-mails e conversas divulgados até agora mostram que, entre a JBS e Miller, havia tratativas de contratação que não se concretizaram.

Até que apareçam fatos rebatendo, vale a versão até agora apresentada por Miller.

1. Ele vinha negociando com a amiga Fátima Tórtima a contratação pela Trench Rossi e Watanabe. Seria para diretor de complience.
.
2. Já tinha praticamente fechado com a Trench, quando apareceu a JBS, também através de Fátima Tórtima, interessada em dois cargos, visando resgatar a imagem da empresa pós-acordo: um diretor de inspeção sanitária e um diretor de complience. O de inspeção sanitária foi contratado nos Estados Unidos, um ex-alto funcionário do setor.

3. Miller não aceitou o convite de Francisco de Assis, o advogado de JBS. Mas como a empresa também queria contratar a Trench, aceitou operar como uma espécie de segunda opinião no acordo de delação. A JBS pretendia fazer uma emissão de ações nos Estados Unidos e queria saber tudo sobre as formas de coordenação das delações no Brasil e nos EUA.

Pediu demissão do MPF, demorou um pouco mais para sair, para poder gozar férias acumuladas e fazer uma pequena cirurgia. Por aí pode-se pegá-lo por algum atropelo a normas administrativas. E, de alguma forma, ajudou a acelerar a ida da JBS para Trench, conforme se depreende dos bônus que recebeu da empresa.

No entanto, pelas próprias gravações e e-mails divulgados, fica claro que a JBS tinha pouca visibilidade sobre o que ocorria do outro lado do balcão, a PGR.

Segundo documentos da PGR do Rio de Janeiro e da PGR de Brasília, desde julho de 2006 Miller não mais participava dos trabalhos da Lava Jato.

Na verdade, o grupo inicial acabou se afastando da Lava Jato por não se adaptar ao estilo de Janot, bastante centralizador e pretendendo o controle de tudo - provavelmente em função dos impactos políticos da operação.

Havia uma equipe original experiente, justamente a que foi investigar Eduardo Cunha, composta pelos procuradores Andrei Borges, Fabio Magrinelli, Bruno Calabrich e Miller.

Era uma equipe experiente, mas com algumas características que desagradavam a Janot: era independente, não compunham com as prioridades políticas de Janot. A saída encontrada por Janot foi inchar a equipe inicial com outros procuradores com menos história e menos experiência no MPF.

A intenção de controlar os trabalhos em Brasília se devia, também, à falta de controle de Janot sobre a Lava Jato de Curitiba. As estripulias de Curitiba chegavam a escandalizar Janot, mas este admitia não ter legitimidade política para intervir nos trabalhos pelos meios administrativos.

Peça 5 – as peças do próximo jogo
Por tudo o que se levantou até agora pode-se acusar Janot de medíocre, desastrado, burocrata. Mas não há nenhuma evidência de desonestidade financeira – para separar da intelectual.

Do mesmo modo, pode-se imputar a Miller comportamento pouco ético. Mas nada indica que tenha vendido segredos ou explorado o cargo em favor dos Batista.

Por isso mesmo, a tentativa de constrange-los via CPI já nasce sob o signo da chantagem. Pode aplacar algumas sedes de vingança, de assistir os persecutores provando do próprio veneno.

Mas não há ganho nenhum nem para a democracia nem para os bons costumes.

Do GGN

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Áudios de Joesley Batista – JBS desnudam o projeto de poder do Ministério Público Federal, por Ali Mazloum

Existe certo padrão na atuação dos operadores do Direito. Conhecê-lo tem sido crucial para a sobrevivência na carreira do magistrado que vela por sua imparcialidade.
O Ministério Público Federal não convive bem com a oposição de ideias, sendo este um padrão de todos conhecido. Contrariar suas pretensões persecutórias pode levar o opositor ao opróbrio. Daí a existência de tantos juízes, na verdade tartufos togados, que simplesmente preferem chancelar até os piores desatinos formulados pelo órgão acusador.
Têm sido cada vez mais frequentes, lamentavelmente, persecuções penais midiáticas, marcadas pela indigência probatória, mas cercadas do aplauso passadiço das ruas.
Falta coragem para enfrentar o desejo de vingança que tomou de assalto o devido processo legal. Para cada caso, uma receita processual diferente.<
A vulgarização do instituto da colaboração premiada demitiu o investigador do dever de investigar. E, sabe-se que a condição de colaborador é conquistada somente com a delação de determinados alvos.
O acordo premial celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Batista situa-se nesse standard, mas contém ingredientes que fogem ao padrão-MPF.
O episódio envolvendo o presidente da República, dissemos à época, retratava o chamado flagrante preparado e revelava uma tentativa rocambolesca de plantar provas.
Afora o impacto provocado pelas delações no meio social, político e econômico, nada havia em termos de prova. Podia-se divisar no acordo, todavia, uma imensidão de irregularidades, dentre elas até mesmo possível crime de responsabilidade atribuível ao chefe do MPF.
Os termos extremamente generosos do acordo de colaboração, contrariando o padrão-MPF, suscitaram fundadas desconfianças e deveriam ter merecido a total repulsa de todos.
Impende lembrar, a despeito das contundentes críticas, o Procurador-Geral da República foi de encontro até mesmo ao grosso da imprensa (o que também foge ao padrão-MPF), procurando vender seu produto como algo altamente vantajoso para o Brasil.
As conversas recuperadas pela Polícia Federal em equipamento de gravação utilizado por Joesley Batista, agora demonstram o total acerto das críticas àquele acordo e a necessidade imperiosa de investigar, com profundidade, os motivos ou o que haveria por trás desse trato mal feito.
É preciso rever imediatamente sua homologação pelo Judiciário, sendo o acordado passível de anulação ante a aparente combinação entre investigador e delator, o que retiraria o pressuposto da voluntariedade exigida pelo instituto, ou considerar sua rescisão pelas mentiras e omissões de outras tantas infrações praticadas pelos “colaboradores” (artigo 4º da Lei 12850/2013).
Muito estranha a repentina saída da carreira de um procurador da República que agora se sabe atuou nos dois lados da negociação. Altas autoridades já haviam chamado a atenção para sua contratação por escritório que cuidava dos interesses da JBS, pairando em torno disso a movimentação de alguns milhões de reais.
Surgiram nessas mesmas conversas recuperadas, dentre outras, que “o Janot não vai concorrer mais ao cargo. Ele faz parte do nosso escritório”. Ele falou: “Janot vai sair e vai advogar com esse mesmo escritório. Mesmo escritório que ele está hoje”.
O que veio à tona com a gravação desvelada não representa apenas graves ataques às instituições democráticas do país (e à sociedade), colhe-se dela fragmentos de um projeto de poder que há tempos é nutrido pelo MPF.
A intimidade que demonstram os delatores com membros do MPF, naquilo que foi até agora desnudado, não impressiona tanto quanto a deplorável conivência de procuradores com o intento dos colaboradores em destruir os Poderes da República.
Isso está claro em diversas passagens das conversas, sendo exemplo: “(Joesley) Ricardinho, eles vão dissolver o Supremo… Vou entregar o Executivo e você vai entregar o Zé… O Zé vai entregar tudo? ... Nós só vai entregar o Judiciário e o Executivo.... A Odebrecht moeu o Legislativo, nós vamos moer… Eu falei para o Marcelo [Miller, ex-procurador da República, que se demitiu do MPF para trabalhar para a JBS]: você quer pegar o Supremo, pega o Zé”.
A escandalosa descoberta não mereceu, de início, o devido enfrentamento. O chefe do Parquet preferiu antecipar-se à revelação feita pela perícia da Polícia Federal para promover insinuações desairosas contra ministros do STF. Optou-se por conceder entrevistas coletivas para analisar as reações do público em geral.
Não dissipadas as suspeitas que recaem sobre a atuação do MPF, decidiu-se, como se diz no jargão futebolístico, atacar para se defender. Ainda não se deu por descumprida a negociação com os delatores, ainda que estejam a alardear ou chantagear que têm ainda gravações escondidas.
Serodiamente está sendo retomado o curso das investigações dos diversos crimes perpetrados, em tese, pelos “colaboradores”. Ao lado dessa curial medida, sem o padrão-MPF, empreendem-se buscas domiciliares (estas quase uma semana depois da malsinada coletiva do PGR) e prisões temporárias de alguns dos envolvidos na negociação premiada.
A injustificada omissão e demora, porém, bem como o conteúdo das conversas desvendadas, não isentam o chefe do Parquet e seu staff de uma criteriosa investigação, especialmente diante da comprovada utilização deliberada de provas ilícitas para promover denúncias.
De toda essa lama que se espalha, três pontos ficaram bastante claros: é preciso desconfiar das 10 medidas “moralizadoras” apresentadas pelo MPF; deve-se rever o instituto da colaboração premiada, buscando seu aprimoramento, especialmente, formas de repressão à sua utilização publicitária; e, urge aprovar o projeto legislativo do crime de abuso de poder paralisado no Congresso Nacional, abrindo-se a possibilidade de o próprio ofendido promover a ação penal.
Ali Mazloum é juiz federal em São Paulo, mestre em Ciências Jurídico-criminais, especialista em Direito Penal, pós-graduado em gestão pelo Insper, professor de Direito Constitucional.

GGN

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

A Folha dos Frias bate em Cardozo com denúncia sem provas enquanto afaga o IDP de Gilmar, por Cíntia Alves do GGN

A reportagem tem 19 parágrafos, sendo que os repasses da JBS ao IDP de Gilmar Mendes ocupam 10 deles. Os outros 9 são destinados à acusação aparentemente frágil de Joesley Batista ao escritório de Marco Aurélio Garcia, envolvendo um contrato assinado quando o advogado ainda não era sócio de José Eduardo Cardozo. Mas quem a Folha escolhe para emprestar o nome a um título explosivo? O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff (PT)
A reportagem "Joesley diz que fez contrato fictício com sócio de Cardozo", publicada pela Folha de S. Paulo na tarde desta segunda-feira (11), é caso exemplar da seletividade da grande mídia. 

A reportagem tem 19 parágrafos, sendo que os repasses da JBS ao IDP de Gilmar Mendes ocupam 10 deles. Os outros 9 são destinados à acusação aparentemente frágil de Joesley Batista ao escritório de Marco Aurélio Garcia, envolvendo um contrato assinado quando o advogado ainda não era sócio de José Eduardo Cardozo. Mas quem a Folha escolhe para emprestar o nome a um título explosivo? O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff (PT).

Folha começou tratando do caso Gilmar nos paarágrafos 5, 6 e 7, mas fazendo questão de esclarecer que, para a JBS, os patrocínios ao IDP é uma questão completamente legal. 

Enquanto isso, em parágrafos anteriores, os pagamentos feitos ao escritório de Marco Aurélio, por meio de supostos "contratos fictícios", são tratados como um meio de manter "boa relação" com José Eduardo Cardozo.

O que justifica Cardozo ser o centro da matéria negativa é o mais novo depoimento de Joesley Batista à Procuradoria Geral da República, tomado após a prisão do empresário. Nele, Joesley contraria o que diz no passado e afirma que o contrato fictício abastecia Cardozo, embora nunca tenha perguntado se parte do dinheiro - mensalidades de até R$ 80 mil - chegava, de fato, ao ex-ministro.

O problema nessa narrativa é que, segundo Marco Aurélio, Cardozo não era seu sócio quando o escritório fechou o contrato com a JBS. 

Cardozo enviou uma nota (veja a íntegra aqui) à imprensa com 9 parágrafos, mas Folha deu atenção mínima ao lado do ex-ministro, chegando a omitir este trecho: "No que diz respeito a anterior contrato de prestação de serviços mantido, no passado, pelo meu atual sócio, Dr. Marco Aurélio Carvalho, observo que este se referia a outro escritório de advocacia, distinto do atual que integro hoje, com composição societária completamente diversa."

Além disso, segundo Marco Aurélio, os serviços à JBS foram prestados e há facilidade de comprovar isso, ou seja, de desmontar a narrativa de "contrato fictício". 

"Creio que trata-se de engano que será facilmente esclarecido. Houve e há farta prestação de serviços na área tributária e consultiva em relação ao contrato que celebrei com a empresa através de minha antiga pessoa jurídica, da qual nenhum de meus sócios atuais faz parte. Com emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos", disse Marco Aurélio.

Enquanto isso, a parte da matéria que compete ao IDP de Gilmar só ganha extensão a partir do 13º parágrafo. 

Se o leitor chegou até lá, descobriu que a funcionária do IDP que fechou os contratos com a JBS foi demitida no mês passado. Em maio deste ano, o Instituto decidiu romper a parceria com o grupo investigado. A rescisão, para a Folha, veio tarde, já que a empresa de Joesley Batista é investigada desde 2016, quando o contrato estava na metade.

Segundo o IDP, a JBS chegou a desembolsar R$ 1,5 milhão em patrocínio ao instituto do ministro do Supremo Tribunal Federal. As saídas começaram em junho de 2015. Em maio, quando houve o IDP abriu mão do negócio, R$ 650 mil foram devolvidos.

Ao contrário do que aconteceu com Cardozo, a defesa do Instituto é soberana na matéria da Folha.

PETISTAS NA MIRA NOVAMENTE

O novo depoimento de Joesley Batista tentando arrastar Cardozo para o olho do furacão é previsível. No pedido de prisão do empresário, o procurador-geral Rodrigo Janot já havia sinalizado que quer uma apuração sobre uma gravação que Joesley fez de Cardozo. Na semana passada, a imprensa havia divulgado que, no áudio, os delatores JBS fazem uma proposta ilícita a Cardozo, mas o ex-ministro nega.


A delação da JBS também surtiu grande impacto sobre Dilma e Lula, pois o empresário havia afirmado aos procuradores que manteve no exterior duas contas por onde passaram 150 milhões de dólares aos dois ex-presidentes. Mas a delação vem se desmontando a cada diz, não só porque não há provas de que Lula e Dilma tivessem conhecimento desse possível fundo para o PT, mas porque Joesley era o único com acesso aos recursos. E eles foram gastos, segundo a jornalista Mônica Bergamo, com compras luxuosas: festa de casamento, dois barcos e um apartamento em Nova York para o empresário.

GGN

domingo, 10 de setembro de 2017

As trapalhadas finais de Rodrigo Janot, por Luis Nassif

Imagine-se a cabeça do Procurador Geral da República Rodrigo Janot ontem, sexta-feira.

Comportara-se no acordo da JBS como o repórter com pouca experiência em jornalismo investigativo, em cujo colo cai o furo do século. Afobado, tratará de publicar o furo o mais rapidamente possível, com a ansiedade dos focas. E, na pressa, abre a guarda com erros não essenciais que são utilizados para desmoralizar a parte relevante da matéria.

O “foca” Janot enfrentava problemas maiores. Nos processos criminais, erros na forma podem anular o furo. E, por afobação, Janot cometeu inúmeros erros, quando a JBS apresentou-lhe a possibilidade de dar o furo do século. E, agora, os erros passaram a desabar sobre sua cabeça;

O primeiro, a imprudência do ex-procurador Marcelo Miller, de pular do barco do Ministério Público Federal para o da JBS – através do escritório Trench Rossi & Watanabe – sem obedecer a prazos mínimos prudenciais. E a imprudência do próprio Janot de não perceber as consequências disso.

Ali foi a primeira rachadura, explorada por Michel Temer.

Em cima da brecha aberta entra a Polícia Federal, irritada com a arrogância do MPF, e disposta e provar o erro de não incluí-la nos acordos de delação. Passou a demolir acordos de delação apressados fechados por um grupo mais interessado em bater recordes mundiais de delações sem qualidade, do que concentrar em delações fundamentais e fundamentadas.

Nessa empreitada, a PF foi bater com arquivos da JBS, que o próprio Janot concordara em manter sob sigilo não apenas do público, como das investigações.
A costura mal feita entre Janot e a JBS se esgarçou rapidamente. E Joesley Batista e seus advogados trataram de levar correndo outras gravações diretamente ao STF, para não serem acusados de esconder informações e se sujeitar a perder os direitos conquistados com a delação.

Os movimentos seguintes de Janot foram de puro pânico.

Primeiro, convocou uma coletiva, tentando pautar as manchetes da mídia, mencionando supostas insinuações terríveis envolvendo Ministros das altas cortes. Divulgadas as gravações, as únicas menções a atividades suspeitas eram sobre o procurador Miller e o próprio Janot.

Mesmo assim, eram conversas inconclusivas, insuficientes para consolidar uma suspeita.

Mas crescem as dúvidas sobre a delação. Jornais invocam a Lei da Transparência para mapear as idas de Miller e dos advogados da JBS no prédio da PGR.

Além do acordo de delação, começaram a ser esmiuçados os termos do acordo de leniência, e descobertas concessões inéditas à JBS. Como a cláusula matreira penalizando-a com uma multa de R$ 10 bilhões e, ao mesmo tempo, permitindo que abatesse até 80% das multas pagas a outras instituições. O que, na prática, reduz a multa a R$ 2 bilhões.

Também se descobriu que um advogado-delator da JBS pôde atuar como advogado, tendo como tal prerrogativas advogado-cliente para conversas sigilosas com o réu Joesley.

Explodem as críticas contra Janot.

Em desespero, recorre ao Abre-te Sésamo, que abre as portas das cavernas da mídia, acelerando denúncias contra Lula, Dilma, Gleise e o PT. E as portas não se abriram. Avança com denúncias contra os senadores do PMDB.

Parte, então, para o gesto de desespero: o pedido de prisão para Joesley Batista e o ex-colega Miller, testemunhas e parceiros ou das irregularidades processuais (procedimentos não observados no processo) ou mesmo ilícitos penais. Ele pede a prisão preventiva de pessoas que poderão incriminá-lo meramente indicando que houve participação sua na operação controlada em Temer, nas vantagens inéditas conferidas à JBS e seus controladores.

Conseguiu, ao mesmo tempo, se indispor com o eixo Michel Temer-Gilmar Mendes, o PT, o PSDB e próprios setores da corporação, indignados com a deslealdade para com o colega Miller.

Ontem ocorreu a cena final.

O douto Procurador Geral é flagrado em uma mesa de bar com o advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini. Entra no bar de óculos escuros e de óculos escuros permanece. Não há maneira melhor de chamar atenção do que óculos escuros na parte fechada de um bar. Um dos perfis mais divulgados no ano, os cabelos brancos que mais apareceram no Jornal Nacional, escondido num canto do bar com óculos escuros para disfarçar.

Tira-se a foto, envia-se para um site sensacionalista e descobre-se que o parceiro de cerveja é o advogado Bottini.

Aí o site pergunta a Bottini se o encontro havia sido ontem mesmo. E o advogado diz que sim, que foi um encontro fortuito seguido de uma conversa civilizada, porque a civilidade é essencial nas disputas jurídicas. E, civilizadamente, manda Janot para o cadafalso.

Na outra ponta, uma CPI sobre a Lava Jato, que promete ser tão arbitrária e enviesada quanto a própria operação.

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GGN

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

As suspeitas que as fitas lançam sobre o quase ex- PGR Rodrigo Janot, por Luís Nassif do Jornal GGN

Uma análise cuidadosa das fitas entregues pela JBS traz apenas um indício de crime: as ligações entre o Procurador Geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador Marcelo Miller.

Fica nítido, nas gravações, de que Miller operava antes de pedir demissão, que Janot tinha ciência desse meio campo com a JBS e que a delação premiada da JBS superou qualquer concessão feita anteriormente a outros delatores.

Os movimentos de Janot, na divulgação de fita, levantam suspeitas fundadas:

1.     Tratou de assumir a interpretação do conteúdo das fitas, dar o lide para as matérias.

2.     Lançou suspeitas graves e infundadas contra o Supremo Tribunal Federal e o ex-amigo José Eduardo Cardozo, que não se confirmaram na análise das gravações. É evidente que foi manobra de despiste.

3.     Na sequência, faz um copia e cola para gerar uma denúncia apressada contra Lula e o PT, tratando de atender à demanda da mídia por ativismo judicial, chamando o PT de “organização criminosa” e outros recursos de retórica ao agrado dos jornais.

Não cola. Tem coisa grave por aí, que precisa ser investigado.

Miller saiu do MPF e uma semana depois ganhou uma bolada de mais de R$ 1 milhão pelo fato de ter trazido a JBS para o escritório de advocacia Trench Rossi & Watanabe.

Um acordo de leniência com o maior grupo empresarial brasileiro tem um valor incalculável. E as próprias gravações mostram um Joesley embriagado não dizendo coisa com coisa, por conta da tensão com o desfecho do caso.

Agora, surgem essas fitas. Nela fica claro que a JBS estava interferindo diretamente nas investigações, através do próprio Miller. É caso mais que justificado para prisão preventiva. No entanto, o máximo que Janot ameaçou foi de uma revisão do acordo e uma futura punição, uso de tornozeleiras e quetais.

Se nos próximos dias não for decretada a prisão de Joesley Batista, ficará consolidada a suspeita de que há mais fatos obscuros nas relações Janot-JBS. E o Ministério Público Federal estar sendo instrumentalizado para manobras de despiste.

GGN

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Não há como salvar Rodrigo Janot, por Eugênio Aragão

“Nu d’ês é bão…”: não há como salvar Rodrigo Janot.

O título desta nota não contém erro ortográfico. Remete a uma das frases preferidas de Rodrigo Janot em legítimo mineirês, também disseminada como "lei da nudez": "nu d'ês é bão, no meu não!".

A frase denuncia escapismo, atitude de quem não gosta de enfrentar riscos a si. Quem a escolhe como moto de vida profissional demonstra não ser um líder, no sentido próprio da palavra, alguém que sobressai por virtudes que possam ser tomadas como exemplo a ser seguido pelos outros. Nenhuma sociedade sobreviveria regulada pela "lei da nudez" e, muito menos, uma instituição.

O episódio revelado em fragmentos na noite de ontem é mais um espécime prático de aplicação da lei da nudez. Rodrigo Janot se contorceu para explicar o inexplicável e concluir: "no meu não".

Reconheceu o óbvio: as gravações de Joesley foram fabricadas em casa, por instigação da equipe do Procurador-Geral da República e sem autorização judicial. Insistiu, porém, em que, como provas, seriam íntegras, plenamente aproveitáveis. Afinal, não seria a "suposta" molecagem de Marcelo Miller, seu ex-auxiliar, que colocaria tudo a perder. "No meu não".

Nenhum penalista, ainda que iniciante, subscreveria a ressalva sobre a integridade da escuta ilegal de Michel Temer. Escutas ambientais só são lícitas, sem autorização judicial, se forem tomadas por quem, partícipe no interlóquio, queira usá-las em defesa própria. Este é o entendimento solidamente firmado pelo STF. Não foi este o caso das gravações de Joesley.

O que se tornou público ontem foi o uso de um prospectivo delator premiado como longa manus do ministério público, clandestinamente plantado no domicílio alheio, para ali extrair informações da boca de um alvo de devassa política. Sim, porque aquilo que estava em curso quando da gravação do alvo não podia ser chamado de "investigação". Esta pressupõe fato determinado, completado no passado. Já a devassa é a busca frenética de um fato comprometedor. É o que a Força Tarefa da Lava Jato tem feito incessantemente, em Curitiba e em Brasília. Usar um prospectivo delator premiado para essa tarefa é iniciativa do melhor estilo mafioso.

Lembra cena típica de filme sobre a "Cosa Nostra", em que um pequeno batedor de carteira com sonhos de grandeza quer entrar para a organização e é submetido a teste de valentia e lealdade: obriga-se o pobre coitado a matar um policial, para mostrar do que é capaz, como um aperitivo de sua utilidade para a organização. Joesley, ao que tudo indica, foi usado como o batedor de carteira. Foi obrigado a oferecer à Procuradoria Geral da República um aperitivo para conquistar a premiação. O aperitivo era Temer.

Ninguém no grupo da Lava Jato pode dizer que não sabia dessas práticas. Muito menos o chefão. O uso de prospectivos delatores para a escuta ambiental não autorizada tem sido recorrente. Foi assim com Bernardo, filho de Nestor Cerveró, que gravou Delcídio do Amaral; foi assim com Sérgio Machado, que gravou José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá. No caso de Delcídio, a crueldade foi requintada: após ter, este, fechado negociação com a Procuradoria Geral da República, por acordo do qual constava cláusula de sigilo por três meses, deu-se que a cláusula não foi aceita pelo relator, Ministro Teori Zavascki, por não encontrar amparo legal.

Por um desses acasos da vida, a gravação de Delcídio foi tornada pública logo a seguir, impedindo o senador a voltar atrás no acordo de delação. Entre as patacoadas do acerto constava declaração do senador de que Dilma Rousseff teria, com a nomeação de Marcelo Navarro para o STJ, visado a obstar investigações contra a construtora Odebrecht. Uma hipótese sem qualquer lastro, como, agora, reconheceu a polícia federal, mas que serviu para abrir inquérito contra a Presidenta às vésperas da votação da admissibilidade do impeachment no Senado, com clara finalidade de desgastá-la perante a opinião pública.

O que causa perplexidade é o cinismo da gestão de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal, quando insiste em que sua atuação tem sido estritamente "técnica". Façam-me rir. Já o disse alhures, o técnico é uma forma de dar roupagem de isenção a decisões que são essencialmente políticas. O direito usa a técnica como meio de legitimar essas decisões. Mas decidir sempre é optar. O julgador opta entre, no mínimo, duas teses: a do autor e a do réu, ambas revestidas de fundamentos jurídicos e, portanto, ambas plausíveis se sustentadas com boa técnica. A independência do juiz está no intervalo entre essas teses, que tem o nome de lide. Não pode decidir fora dela, pois seria decidir "ultra petita", como se diz no bom jargão profissional. A opção, quando não balizada por sólida jurisprudência, é algo completamente subjetivo. E o juiz faz política ao optar. Assim também o faz o ministério público quando decide, ou não, levar um caso adiante.

Mas política não é sempre molecagem. Ela funciona como tempero necessário para preservar as instituições e a governabilidade. Pressupõe-se de quem vai decidir que tenha equilíbrio e senso de justiça, de correção, de critério – virtudes que só se adquirem com muita experiência, ao longo de anos de atuação. Por isso, não é crível tenha o Procurador-Geral da República deixado um grupo de procuradores verdes, sem seu cabedal, rolar solto. O procurador Marcelo Miller, que, pelo que se anuncia, estaria por detrás dessa "técnica" de exigir aperitivos de prospectivos delatores premiados, com meros treze anos de casa, não pode ter agido por conta própria. As informações colhidas por sua "técnica" foram usadas não só em juízo pelo chefe da instituição, mas, também, pela instituição-corporação (hoje é difícil divisar entre ambas), para fazer seu barulho e adquirir musculatura – política (neste caso, com sentido de molecagem mesmo).

Das duas uma: ou o Procurador-Geral se revelou um grande irresponsável, deixando o barco correr enquanto gente de sua equipe pintava e bordava com falta completa de ortodoxia técnica; ou então ele era parte da trama, aquiescendo com a "técnica" de Miller. Afinal, defendia e defende com unhas e dentes a atuação do grupo da Lava Jato como íntegra e profissional. De uma forma ou de outra, terá ainda muitas explicações a dar.

Por sinal, curioso é o tratamento diferenciado dado a Marcelo Miller, se comparado com o que foi emprestado a outro colega, o Doutor Ângelo Goulart. Ângelo nunca pediu aperitivos ilícitos de prospectivos delatores; nunca plantou escutas em domicílios alheios sem autorização judicial; nunca negociou passe com escritório de advocacia para atuar em prol dos investigados depois de exonerado do ministério público. E nada se provou de concreto contra Ângelo. Disse o falastrão Joesley, na conversa plantada no Jaburu, que tinha um procurador e um juiz no bolso. Depois disse, em delação premiada – sabe-se lá instigado por quem – que Ângelo estaria a receber 50 mil reais para auxiliá-lo. Não acharam um tostão com Ângelo. Sua casa, seu carro, tudo foi revirado. Suas movimentações financeiras foram absolutamente regulares.

Mas ele foi tachado de corrupto aos olhos da Nação, com direito a transmissão pelo programa dominical "Fantástico" da Rede Globo e ficou preso por mais de setenta dias sem poder contar sua versão dos fatos a ninguém. Mais recentemente, em outra entrevista, mesmo sem nenhum avanço na investigação contra Ângelo, Rodrigo Janot voltou a expô-lo como colega envolvido "em corrupção". O que fez Ângelo? Passou uma gravação de uma audiência entre um colega e diretores da Eldorado Celulose para um advogado de Joesley Batista. A entrega da gravação nada tinha de ilícita, porque tomada de ato que deveria ser público, a bem da higidez do trato do ministério público com as partes. A gravação servia, ao que tudo indica, para convencer Joesley a aceitar fazer delação premiada para evitar a derrocada de seu império empresarial. Mal sabia Ângelo que as negociações sobre a delação já estavam em curso e adiantadas, com Marcelo Miller à sua frente.

Já Marcelo Miller, exposto nas novas gravações de Joesley, após ter abandonado o ministério público para se lançar em mais rentável carreira de advogado, defendendo o império empresarial de Joesley, recebe o benefício da dúvida. Nada de pedido de prisão. Nada de acusação de corrupção. Ele pode prestar suas declarações, sua versão, até próxima sexta feira, sem nada temer. Para os lavajateiros, a atuação de Marcelo merece ser prestigiada e honrada. Diferente de Ângelo, diretor da associação de classe, que teria se aproximado perigosamente da candidatura de Raquel Dodge ao cargo de Procuradora-Geral da República e merece ser publicamente apedrejado e ter sua reputação destroçada. "Nu d'ês é bão".

Mas, por erro de cálculo estrutural, desabou o edifício que homiziava a política da "técnica" de Janot. Ficou exposta à curiosidade coletiva. Fez tudo errado. Confiou em quem não devia ter confiado. Omitiu-se na defesa da democracia e deixou de exercer o que a Constituição lhe atribuiu – ser "Chefe do Ministério Público da União" (art. 128). Preferiu as intrigas da politicagem interna e o discurso corporativo fácil. Revelou-se um ignorante no jogo da macropolítica. Traiu quem lhe dera a mão, não para beneficiar quem quer que seja, mas para tirar o país da polarização inaugurada com o processo do chamado "Mensalão". Não o tirou e acirrou o conflito. Permitiu que jovens procuradores partidariamente motivados destruíssem a economia e levassem o moralismo doente ao judiciário. E nem conseguiu tratar os colegas com dignidade. Ângelo Goulart que o diga.

A "lei da nudez" falhou e não tem como salvar o do Rodrigo Janot.

Do GGN