Com recibos, lava jato tenta transformar doações legais ao Instituto Lula em crime

O delator Marcelo Odebrecht, réu em processo contra Lula e condenado em outras ações da Lava Jato, agora afirma que as doações lícitas feitas pela empresa ao Instituto Lula sairam do chamado departamento de propinas.

Odebrecht entregou recidos de R$ 4 milhões em doações e e-mails que supostamente ligam os valores ao setor de propinas da empreiteira ao Ministério Público. Por sua vez, os procuradores anexaram os documentos à ação penal em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas.

A reportagem do Estadão não divulgou imagens do e-mails, mas publicou a seguinte mensagem que teria sido trocada pelos executivos da Odebrecht: “Italiano [Palocci] disse que o Japonês [Paulo Okamotto] vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (não sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS [Hilberto Silva] no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal."

Ainda de acordo com o jornal, esse material foi convenientemente entregue aos investigadores na semana passada. A desculpa é que eles não foram localizados antes: "Segundo o empresário – que cumpre prisão em Curitiba –, os e-mails só foram entregues agora porque não haviam sido localizados quando ele fechou seu acordo de delação."

Para o Estadão, a mensagem confirma parte da delação de Antonio Palocci. O ex-ministro disse não só que as doações ao Instituto Lula eram um acerto em propinas, como ainda acrescentou que o montante fazia parte de um acordo envolvendo R$ 300 milhões.

Na noite desta terça (26), a defesa de Lula emitiu uma nota indicando que a Lava Jato quer criminalizar as doações oficiais ao Instituto.

"Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a Lava Jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula."

A lava jato não apresentou outros indícios de que as doações, de fato, tenham sido provenientes de recursos ilícitos.

Leia, abaixo, a nota completa:

Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a lava jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula.

Em 04/09, o Sr. Marcelo prestou depoimento perante o juiz Sérgio Moro e quando questionado pela defesa de Lula confirmou que “são doações oficiais, com recibo e imposto recolhido”.

Não bastasse, na cópia do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED — da Construtora Norberto Odebrecht S/A — ou seja, na contabilidade oficial da companhia —, apresentada no processo nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR em 14/07/2017 pelo MPF, constam expressamente os lançamentos relativos às doações realizadas em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014 ao Instituto Lula. Ou seja, esses documentos mostram, de forma inequívoca, a origem lícita das doações (veja documentos anexados).

O Instituto Lula é entidade sem fins lucrativos, com administração própria, e não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula.

Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

Do GGN

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Os corruptores são criminosos que estão passando a ser fonte da verdade nas delações, diz Jobim

Marcelo Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal instaurou inquéritos em relação a 8 ministros, 24 senadores e 39 deputados. Os inquéritos indicam corrupção ativa/passiva e/ou crime eleitoral. O Supremo Tribunal Federal enviou para o Superior Tribunal de Justiça os pedidos em relação a 12 governadores. E, para o primeiro grau, aqueles relativos aos que não têm foro especial.

Vejamos os números. O Senado Federal se compõe de 81 membros. A Câmara dos Deputados, de 513. Dos senadores, 57 (70%) não foram objeto de pedido de inquérito. O mesmo em relação 474 deputados (92%). Dos 27 governadores, 15 (55%) não são objeto de pedidos de inquérito. Apesar dos números, a mídia logo afirmou que o sistema político ficou “em ruínas”. As redes sociais passaram a destilar ódio e prever o “fim do mundo”.

Há dois pontos que chamam a atenção. Primeiro, a afirmação enfática que o sistema político está em “ruínas” — acabado. Os inquéritos abrangem 12% da totalidade dos membros do Congresso Nacional, composto de 594 (deputados e senadores). Está-se, com aquela afirmação, pretendendo que o sistema político seja integrado somente por políticos com mandato e que 12% destes sejam o todo. Estamos diante do erro lógico da generalização empírica, apontado por Karl Popper.

Segundo ponto. Do fato de terem sido instaurados inquéritos concluem, desde logo, que todos são culpados. Em programa de notícias da TV, jornalistas disseram que, não obstante o conteúdo enfático das delações, os políticos continuam a negar tudo. Aqueles, que visaram vantagens com suas delações, passaram a ser fonte da verdade absoluta(!!!). [Os corruptores passaram a ser fontes de certeza (!!!)].

Os números e a forma institucionalizada (processual) de tratamento do assunto, não autoriza a afirmação de catástrofe. Por que essa necessidade de ver e afirmar, sem maiores indagações e responsabilidade, que nos encontramos em estado de calamidade universal? Pretende-se, com isso, viabilizar o aparecimento de um “caudilho” redentor? Um golpe?

Os problemas que hoje vivemos demandam lucidez para o seu enfrentamento. As percepções catastróficas levam a querer soluções “heterodoxas”, que nada são do que a substituição de um problema por outro. Nossas instituições têm como tratar de questões agudas. São aparelhadas para o tratamento da questão, que diz com responsabilidades individuais e não coletivas ou universais.

Devemos enfrentar a crise do momento, sem pretender desqualificar o momento político. A criminalização da política serve a impostores e déspotas. Crise política se resolve pela política.

Com informações das Mídias

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Pela primeira vez Flávio Dino fala sobre morte do filho Marcelo, veja tudo aqui

Flávio Dino e Deane Costam se pronunciam desde que o filho Marcelo, morreu dentro de uma UTI particular: estão certos de que houve erro médico.

A professora universitária Deane Fonseca de Castro e Costa usa dois anéis de coco na mão esquerda, que simbolizam seus filhos. Um deles traz o desenho de um peixinho, apelido do caçula, Marcelo, morto em fevereiro após uma crise de asma. No braço, ela carrega uma pulseira com detalhes em vermelho, amarelo, verde e preto. “São as cores do reggae, ritmo preferido do meu filho.

Ele estava usando essa fitinha quando morreu, então eu cortei e amarrei no meu pulso”, revela Deane, em sua primeira entrevista desde que perdeu o filho. As lembranças que a professora carrega no corpo são insignificantes, se comparadas com a saudade que Marcelo deixou entre os familiares. Diante da dor da perda, Deane e o pai de Marcelo, o presidente da Embratur, Flávio Dino, irão à Justiça para tentar responsabilizar o Hospital Santa Lúcia pela morte do menino. Eles acreditam que uma série de erros no atendimento fez com que uma crise de asma banal tirasse a vida do filho.

Às 6h de 14 de fevereiro, uma terça-feira, depois de uma madrugada tranquila no hospital, Marcelo teve uma nova crise grave. Morreu em apenas uma hora. O que aconteceu nesses 60 minutos ainda é um mistério. Os pais acreditam que um atendimento ágil poderia ter salvado a vida do estudante.

Quando a pediatra voltou à UTI, a vítima já estava com os lábios roxos e praticamente não conseguia respirar. Na última quinta-feira, os pais do garoto conversaram com a reportagem por uma hora e meia. Querem provar na Justiça que houve imperícia da unidade de saúde. “Não há, na literatura médica, registro de pacientes que morreram de asma dentro de um ambiente hospitalar, sobretudo em uma UTI. Isso só aconteceu com o Marcelo porque houve negligência e imperícia”, afirma Flávio Dino.

O que diz o hospital

O Hospital Santa Lúcia afirma que o menino Marcelo Dino deu entrada na emergência apresentando crise grave de asma e, por isso, foi encaminhado à UTI. De acordo com a unidade, o paciente passou a noite bem, mas sofreu uma crise pela manhã de 14 de fevereiro e não respondeu ao procedimento de ventilação mecânica. Os médicos, conforme informações do hospital, ainda tentaram ressuscitá-lo e realizaram a entubação.

A equipe afirma que a morte do garoto foi causada por uma asma fatal ou catastrófica e garante ainda que não houve atraso no atendimento prestado ao paciente. Em relação a ausência de um profissional na UTI, o Santa Lúcia ressalta que “ambas as unidades de terapia intensiva e a sala de parto estão integradas, ocupando um espaço único no ambiente. Portanto, a médica não se ausentou do local”. Sobre o possível atraso na aplicação do remédio, o hospital afirma que os medicamentos foram administrados de forma correta, com tempo e dose adequados. Por fim, o Santa Lúcia ressalta que, a respeito da sobrecarga de plantões dos profissionais, “os médicos, do ponto de vista de regulamentação trabalhista, são considerados autônomos, ou seja, o mesmo profissional pode trabalhar em mais de um hospital.” (KA)

Do Imparcial

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