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segunda-feira, 1 de outubro de 2018

MORO PROVOU QUE FAZ POLÍTICA E NÃO JUSTIÇA, DIZ ZANIN MARTINS

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a decisão do juiz Sérgio Moro, que quebrou nesta segunda-feira, 1, o sigilo de parte do acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a apenas seis dias das eleições presidenciais. 
"Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias", acrescentou.
"A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula", diz Zanin em nota. 
"Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais", acrescenta o advogado de Lula. 
Sérgio Moro incluiu as informações delatadas por Palocci na ação penal do Instituto Lula. No despacho, o juiz afirma que "examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade". A delação é Palocci é classificada pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais procuradores da Lava Jato, como um blefe. "Está mais para o acordo do fim da picada", disse ele (leia mais). 
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.
Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ("de ofício"), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.
Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de "perdão judicial" – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.
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quinta-feira, 12 de abril de 2018

O DIA em que Gilmar REPERCUTIU as DENÚNCIAS sobre a INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA no Supremo

Era o início do julgamento do habeas corpus (HC 143333) de Antonio Palocci na Lava Jato, que está preso provisoriamene há mais de um ano por ordem de Sergio Moro. Gilmar Mendes, então, pediu licença ao ministro Ricardo Lewandowski e abriu, diante dos colegas ministros, uma informação de bastidor que endossa o que GGN vem denunciando há tempos: que existe uma indústria da delação premiada em Curitiba, que escolhe quais escritórios de advocacia vão participar das negociações e ganhar fortunas e quais ficarão de fora.
No caso, Gilmar citou o exemplo do advogado Rodrigo Castor de Mattos, que atuou na delação de João Santana, mesmo sendo irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos.
Gilmar parafraseou o advogado José Roberto Batochio para narrar o seguinte episódio: "Esteve comigo, quando imaginava que ia se julgar esse habeas corpus, o doutor Batochio, nos idos do ano passado. Ele disse: 'fui constituído pelo doutor Palocci [como advogado de defesa na Lava Jato], mas estou deixando o caso. Estou deixando, mas sinto envolvido e, por isso, fiz questão de vir aqui despachar. Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige." 
"Palavras do doutor Batochio", disse Gilmar: "Curitiba assim exige." 
Segundo a revelação, Palocci estava em vias de negociar uma delação premiada e, por isso, foi obrigado pela força-tarefa a trocar de defensor. 
"O que o doutor Batochio fez, com a seriedade do grau, foi apontar que estavam a escolher advogados para a delação, ou aqueles que nao poderiam sê-lo. Veja como esse sistema está engendrando armadilhas e, na medida em que estamos [no STF] diminuindo nossa competência, estamos o alimentando. É o ovo da serpente", disparou Gilmar, convocando os colegas de corte a não esvaziar o uso dos HCs e consequentemente empoderar ainda mais a República de Curitiba. 
Em meio à revelação, Gilmar olhou para a procurador-geral da República, Raquel Dodge, que estava sentada ao lado da presidente Cármen Lúcia, e disse: "Este é um ponto importante, doutora Raquel, para prestar atenção: para a necessidade de transparência nesse processo [de construção dos acordos de delação]." 
"A corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria", disse Gilmar, sacando um outro escândalo envolvendo o papel dos procuradores nas delações: "Alguém tem dúvida da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo Miller [no caso JBS]? É um classico de corrupção que tem que ser investigado e ser dito." 
"O que estou falando aqui não é segredo para mim nem para o relator [Edson Fachin, que é de Curitiba", acrescentou Gilmar, ao advertir que "a Procuradoria-Geral tem que tomar providências em relação a isto, aos fatos conhecidos." 
O ministro Luiz Fux interrompeu a manifestação de Gilmar para frisar a gravidade da denúncia e pedir investigação. 
"Eu nunca ouvi falar desse doutor Castor. Acho que temos, como magistrados, de registrar essa sua fala e instaurar um procedimento para apurar isso. Isso não pode ser ouvido assim. Somos juízes!", disse Fux. "Um juiz não pode ouvir isso de forma passiva", defendeu. "É o que estou dizendo à procuradora [Dodge]", respondeu Gilmar. 
Gilmar Mendes ainda lembrou que fora o escândalo da seleção de advogados, há ainda relatos dando conta de que "pessoas que são indicadas para serem delatadas. Temos o caso de André Esteves que foi delatado por Delcídio [do Amaral] e era falso, e mesmo assim ficou preso. Já temos um caldo de cultura para discutir isso." 
EM FAVOR DO HC 
Ao final da manifestação, Gilmar disse que "não é possível que nós não estejamos observando" os abusos da Lava Jato.  
"Esse tribunal só não é menor porque é composto por figuras que o cumpuseram no passado. Não tem nada mais importante na doutrina do tribunal do que o habeas corpus!", advertiu. 
"Essas invencionices [para derrubar o HC de Palocci] não apenas matam o instituto do HC, mas matam também, um pouco, a este tribunal." 
Em outra passagem, Gilmar disse que "se a gente não concede habeas corpus, veja o poder que se dá para essas instituições. Se chancelarmos esse poder, vamos ser, no mínimo, cumplices de várias patifarias que estão a ocorrer. O caso do doutor Castor, em Curitiba, o caso de Miller, aqui [em Brasília]. É notório que teve corrupção." 
O julgamento do HC de Palocci já tem 5 votos contra a liberdade do ex-ministro e será retomado nesta quinta (12). 
Veja, abaixo, o comentário de Luis Nassif sobre o julgamento no Supremo.
A manifestação de Gilmar começa por volta dos 56 minutos do vídeo abaixo.
 
GGN

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Kadafi, Palocci, a Veja e o esgoto da história., por Eugênio Aragão

O ex-ministro Palocci está no desespero. Não é para menos. Há mais de ano trancafiado à disposição do juiz Sérgio Moro e assistindo companheiros do cárcere serem liberados após abrirem a boca, não aguenta mais. Enquanto o ex-ministro José Dirceu, com sua força de vontade e retidão de caráter, lhe fazia companhia sem ceder ao canto dos torturadores, Palocci se mantinha firme.
Mas, depois que passou a ficar só, desmoronou e exibiu toda sua personalidade fraca: fala qualquer coisa que lhe pedem, implorando para aceitarem sua colaboração. Pouco lhe importa, a esta altura, se destrói, com mentiras, reputações e o projeto de país que o PT simboliza, o projeto de que fez parte.
A mais nova estória da carochinha é a relação em Lula, o PT e o regime de Kadafi. A Veja – o esgoto jornalístico de sempre – traz, na capa, a suposta informação que viria do alquebrado Palocci: Kadafi teria doado, por debaixo dos panos, um milhão de dólares para a eleição de Lula em 2002.
Chega a ser risível. Em 2002, Lula e o PT estavam longe de ter a projeção internacional que lograram em 13 anos de governo. E, para atribuir um mínimo de plausibilidade à notícia sem pé nem cabeça, retratam Lula em troca de risos e abraços com Kadafi em evento oficial, na Venezuela.
Ora, quem conhece Lula sabe bem que risos e abraços são sua performance permanente com Chefes de Estado estrangeiros. É só ir ao Google e buscar imagens de Lula com Schröder, com Tony Blair, com Obama, com Putin, com George Bush Jr. ou com Mandela: lá está ele sempre aos risos e com toques pessoais. É seu jeito de homem simples e afável.
Será que todos esses personagens deram um milhão de dólares para Lula e o PT? Só gargalhando.
O pior nisso tudo é que, mesmo cientes todos nós, do estrago que a campanha de ódio doentio dessa revista e de suas gêmeas da editora Três, do grupo Globo e de publicações criminosas do gênero fizeram à política brasileira, permite-se que continue nesse seu esforço de impedir, com seu jogo sujo, que quem não faça parte do clube do andar de cima volte a governar o País.
Para a imprensa canalha todos os métodos são lícitos: a mentira, a calúnia, o vazamento de segredo de justiça, a difamação com caricaturas raivosas, enfim, tudo que sirva para destruir uma imagem que, apesar de toda a sórdida campanha, tem se mantido incólume na consciência de dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros.
Deve ser desesperador mesmo. Tanto esforço de manuseio dessa energia negativa para nada. E tudo volta para os que a desprenderam. É só ver a situação de Aécio, Geddel, Eduardo Cunha… só falta o grupinho Pim-Pam-Pum: Temer, Moreira e Padilha, todos com a batata quente na mão, dormindo com a preocupação de perderem o foro privilegiado!
Nesse surto de mau caratismo, as estorinhas inventadas devem se tornar cada vez mais repugnantes, na mesma proporção do crescimento do apoio a Lula no eleitorado. À falta de candidatura que consiga lhe dar a testa, vão baixar cada vez mais o nível, sem se importarem com as consequências para o ambiente político, para a democracia, para a paz social e, até, para a ordem pública. Tudo isso, para eles, cede diante de seus mesquinhos projetos de poder que visam apenas à locupletação pessoal.
Mas vão aprender por bem ou por mal: a história continua e avança na luta de classe. Não é um golpe porco que a faz parar. E quem mexe com excrementos inexoravelmente suja as mãos. O esgoto que a Veja irradia é o esgoto que a história lhe reserva.
DCM

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Lula e o pânico dos analistas dissimulados, por Aldo Fornazieri

O golpe que derrubou Dilma trouxe consigo muitas mazelas: erosão da democracia, crise institucional, decomposição política e moral do país, um governo criminoso rejeitado por quase a unanimidade nacional, revogação de direitos e cancelamento de políticas públicas sociais, destruição da pesquisa científica e da cultura. Mas as mazelas não param ali. Já no processo do impeachment se multiplicou o número de analistas na mídia e de mercado, explícita ou envergonhadamente neogolpistas, que passaram a falar em nome de uma certa neutralidade científica, de uma equidistância do objeto analisado - a crise. Essa suposta neutralidade só tem duas explicações: ou se trata de gente que não entende a natureza das teorias sociais e políticas ou de gente que usa um ardil para dissimular as suas posições, despossuídos da coragem de assumi-las.
​Muitos deles defenderam o impeachment de Dilma, argumentado que ela não tinha capacidade de governar porque tinha perdido o apoio popular. Covardemente, agora se calam diante de rejeição nacional a Temer. Sugeriam, de forma explícita ou nas entrelinhas, que Temer era um político habilidoso e que a crise desapareceria com a simples mudança do governo. Deu tudo errado. E a autocrítica que cobram dos outros, se mostram incapazes de fazê-la.
Recentemente, viram no depoimento de Palocci uma "bomba de nêutrons", um "efeito radioativo", que teria implodido Lula e o PT. Mesmo depois dessa bomba, as intenções de voto em Lula continuam subindo e a rejeição caindo. Aqui começa o pânico analítico. Duas novas explicações surgem a partir dele: "Lula chegou ao teto" e o seu desempenho se explicaria por "um efeito emocional", pela sua vitimização, pelo caráter de seita dos eleitores de Lula.
Em primeiro lugar, não há política sem emoção, mesmo nos povos mais racionais do mundo. Em segundo lugar, a política está imersa em um complexo de variáveis, envolvendo emoção, razão, interesse, engano, ardil, astúcia, persuasão, retórica, convencimento, ódio, amor, circunstâncias econômicas, políticas e sociais, fé, carisma etc. Somente os idiotas da objetividade pensam que a política implica apenas em escolhas racionais, seja dos líderes ou dos eleitores.
Se a intenção de voto em Lula aumenta e a rejeição cai, há nisso uma tendência, com a perspectiva da curva do crescimento e a curva da queda se aproximarem. Lula está ganhando votos no chamado centro político, nos eleitores "neutros", e cada vez mais se reconhece, mesmo em setores que não votam nele, que há uma ação persecutória por parte do juiz Moro. Este, que era quase uma unanimidade nacional, vê as curvas da aprovação e da rejeição se movimentarem no sentido inverso do movimento que elas fazem no gráfico de Lula.
Existe uma combinação de fatores que explica o desempenho de Lula: nos governos Lula, a vida era melhor do que no atual momento; quase 60% da população avalia o governo Temer pior do que o governo Dilma; para um número cada vez maior de pessoas houve uma "armação" (golpe) para afastar Dilma; o governo Temer é fortemente identificado como uma organização criminosa; percebe-se cada vez mais que o maior protagonista da corrupção na Petrobrás foi o PMDB; o PSDB e Aécio Neves têm a imagem de hipócritas, cínicos e falsos moralistas; contra os 51 milhões de Geddel, a mala de dinheiro de Temer e Rocha Loures, as jóias e dinheiro de Cabral e várias contas no exterior de vários políticos, as provas contra Lula são imateriais; na visão majoritária das pessoas, Lula foi o presidente que mais fez pelos pobres, para a maioria da população; Lula incrementou o desenvolvimento do Nordeste; Lula promoveu a recuperação do salário mínimo, do emprego e da renda; no governo Lula foram implementadas várias políticas sociais, desde habitação, Prouni, Luz Para Todos, Bolsa Família etc.; parte dos eleitores têm fé no poder carismático de Lula, ausente em outros políticos; Lula tem uma imensa capacidade persuasiva.
A aposta do eleitorado em Lula é racional
A maior parte dos fatores que explicam o crescimento de Lula, numa situação completamente adversa e persecutória, são de ordem racional, por interesses, por comparações e por resultados. A tese de que Lula se mantém principalmente porque tem seguidores devotos e porque ele é chefe de uma seita é absolutamente falsa, como são falsas as supostas neutralidade e a cientificidade de quem a sustenta. O desespero analítico dos dissimulados volta todas as suas esperanças para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declare Lula impedido de concorrer para que as fraudes das parcialidades analíticas salvem as aparências.
Vejam o que escreveu Murillo de Aragão em abril deste ano: "Para piorar, caso Lula consiga chegar a 2018 elegível, sofrerá um bombardeio midiático intenso, já que passou a personalizar tudo de ruim que aconteceu no Brasil nos últimos anos. Poderá até chegar ao segundo turno, mas ganhar é outra história". Este tipo de torcida pode ser boa para ganhar dinheiro no mercado, mas não é uma análise neutra, menos científica. Neste momento, Lula, dentre os políticos, é o que mais personaliza o que o país teve de bom, pois a ética resiste exatamente na promoção do bem comum.
Veja-se esta afirmação em outro texto: "Pois nem PT nem Lula têm inspirado as pessoas. A não ser lavar propina a jato nos cofres da Petrobras". E ainda tem muita gente levando a sério este tipo de análise. Lula e o PT certamente cometeram muitos erros. Mas daí a lavrar esse tipo de sentença é um despropósito analítico. Lula, hoje, lidera em todos os cenários para 2018 e uma pesquisa do Datafolha publicada em junho mostra que o PT é o partido de maior preferência dos brasileiros, com 18% das preferências, distante dos 29% já alcançados em outro momento, mas igualmente distante dos 5% do PSDB e do PMDB.
A superação da crise passa por uma eleição democrática e legítima. A eleição não será nem democrática e nem legítima se Lula for excluído dela. Este é o memento em que os conflitos, as diferenças programáticas e estratégicas têm que se explicitar. Os campos eleitorais devem se definir em torno desses conflitos e diferenças, pois a democracia é dissenso e conflito. O único acordo possível é em torno da eleição democrática e legítima, até porque, se há que existir um consenso este deve ser em torno das regras e dos valores básicos da democracia. Esse consenso básico foi rompido pelo golpe e foi rompido pela quadrilha que está no poder, com seus aliados, incluindo o PSDB, ao violentarem a vontade popular com a imposição de uma agenda de contra-reformas que não foi nem discutida e nem referendada pelo voto popular.
Somente um governo emergido da eleição democrática e legítima poderá restabelecer as condições do diálogo democrático e de serenar a exaltação dos ânimos, sem que isto signifique uma conciliação fadada a sacrificar as classes populares. A democracia pressupõe negociação. Mas a negociação pressupõe a legitimidade do governo, algo que Temer não tem e algo que um futuro governo saído de uma eleição ilegítima não terá.
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Do GGN

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Sérgio Gabrielli diz que depoimento de Antonio Palocci sobre encontro com o ex-presidente Lula é mentiroso

O ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli enviou uma carta à Globo rebatendo a declarações escritas pelo ex-ministro Antonio Palocci em um manifesto endereçado ao PT nacional. Palocci pediu a desfiliação do partido após ser questionado sobre o depoimento que prestou a Sergio Moro no início do mês, alegando que Lula tinha um "pacto de sangue" com a Odebrecht.
No pedido de desfiliação, Palocci diz que não pode dar detalhes das afirmações que fez pois elas fazem parte de uma negociação com o Ministério Público que está sob sigilo. Porém, garantiu que tudo que disse sobre os encontros com Lula, Dilma Rousseff e Gabrielli para tratar de propina em obras da Petrobras era "verdade".
Gabrielli, em nota, desmentiu o pretenso delator da Lava Jato e ainda acrescentou que Palocci ofereceu uma data descabida para o encontro com os petistas.
Leia, aqui, a carta de Palocci.
Abaixo, a nota completa de ergio Gabrielli para a Globo.
Em relação a vergonhosa carta de Palocci que assume falsamente minha potencial concordância com suas posições:
1. Nunca tive qualquer reunião com o Presidente Lula e Presidenta Dilma para discutir atos de corrupção relativas as sondas para o Pré Sal brasileiro.

2. As reuniões que tive tratavam dos desafios de montar estas sondas no Brasil, que não as tinha feito anteriormente, buscando formas de organização empresarial e estruturas financeiras que as viabilizassem.

3. Sabíamos que os desafios da implantação de uma nova indústria envolviam uma curva de aprendizagem que impossibilitaria a geração de qualquer excedente extraordinário nos fluxos de caixa previstos.

4. Há uma confusão de datas nas falsas alegações de Palocci, uma vez que a pretensa reunião mencionada pelo delator teria ocorrido em 2010, mas os contratos das sondas só efetivamente foram assinados em 2011.

Do GGN

segunda-feira, 17 de julho de 2017

O que Palocci tem a dizer da Globo na delação premiada?

Há alguns dias, a revista Veja divulgou uma nota informando que a delação premiada de Antonio Palocci tem um "anexo que entra e sai" exclusivamente dedicado à Rede Globo. O que o ex-ministro da Fazenda tem a dizer sobre o império erguido pela família Marinho, que esteve bem perto de quebrar no início dos anos 2000?

Diante de Sergio Moro, em abril passado, Palocci deu uma dica: poderia colaborar com a Lava Jato entregando negociações que ocorreram nos bastidores de Brasília para "salvar" empresas de comunicação que, sem a ajuda do governo, corriam sério risco de quebrar. 

Reportagem veiculada pela Record, no domingo (16), mostra que a Globo se beneficiou da edição da lei 12.996, que abriu uma brecha para que a emissora pudesse pagar parte da dívida que tem com a União, com 100% de desconto em multa. Ou seja, o grupo devolveu R$ 1 bilhão referente a impostos sonegados aos cofres públicos, mas deixou de pagar outro R$ 1 bilhão em multa, diz a matéria. 
  
Palocci poderia, entre outros pontos, revelar a eventual pressão exercida pela Globo para conseguir essa janela e se beneficiar do não pagamento de multas.

Ainda segundo a reportagem, o governo passou a investigar a Globo, através da Receita federal, em meados do ano 2005. As autoridades haviam descoberto o esquema da emissora para comprar direitos de transmissão de grandes eventos esportivos da Fifa sem pagar nenhum imposto no Brasil. 

A "operação fraudulenta" acontecia através da empresa com nome Empire, que a Globo abriu em um paraíso fiscal para adquirir os direitos de transmissão. "Assim que a Empire ficou com o direito da Copa do Mundo, ela foi dissolvida e transferiu os bens para a Globo. Só com essa manobra, Globo deixou de pagar R$ 170 milhões em impostos no Brasil."

A Receita chegou a acusar a Globo de simulação, multou em 150% sobre o valor do imposto sonegado e pretendia processar a emissora criminalmente. À época, o valor devido em multa e juros passava dos R$ 615 milhões.

Mas às vésperas do processo ser entregue ao Ministério Público, uma funcionária da Receita que estava em férias furtou o processo. Ela foi condenada a 4 anos, mas não passou uma semana na cadeia. Teve habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Hoje, ela, que mora em um condomínio luxuoso no Rio de Janeiro, responde em liberdade, diz a reportagem da Record.

O veículo ainda mostrou os negócios da Mossak Fonseca e abordou a pressão sobre os procuradores da Lava Jato para não aceitarem a delação de Palocci sobre a Globo.

Na sentença em que condenou Palocci a 12 anos de prisão, Sergio Moro deu um sinal de que a delação não deve ser negociada, afirmando que a promessa de cooperação mais parecia uma "ameaça", um recado àqueles que podem ser atingidos, para que dessem um jeito de ajudar o ex-ministro.

GGN

terça-feira, 27 de junho de 2017

Condenação de Pallocci é mais jogo sujo de Sergio Moro: por Miguel do Rosário

Vou poupá-los de tiques esquerdistas, como dizer que “não gosto de Palocci”, porque ele teria sido o fiador de uma política excessivamente neoliberal, que era amigo de empresários, etc.

Nada disso vem ao caso.

Vamos nos ater ao despacho de Sergio Moro, um calhamaço de mais de 300 páginas (ver íntegra aqui), que condena o ex-ministro a 12 anos de prisão.

É mais um texto grotesco, cheio de adjetivos, comentários políticos oportunistas e informações enviesadas.

Reproduzo apenas um trecho:

841. Não pode aqui evitar-se o contexto.

842. O caso trata de macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de duzentos milhões de reais acertados, cento e trinta e três milhões de reais repassados e um saldo de propina do remanescente.

843. Antônio Palocci Filho era o principal administrador da conta corrente geral de propinas.

844. Embora os valores tenham sido utilizados com variados propósitos, parte substancial, inclusive a que é objeto específico da presente ação penal, foi utilizada para fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção.

845. Segundo a planilha, isso teria ocorrido nas eleições municipais de 2008 e na eleição presidencial de 2010.

846. Dinheiro de propina administrada pelo condenado também teria sido utilizado, segundo a planilha, para fraudar eleições no estrangeiro, em El Salvador em 2008 e no Peru em 2011.

847. Outros valores teriam sido repassados até no mínimo 2014 com outros propósitos.

848. Também destaque-se depoimento de João Cerqueira de Santana Filho, de que repasses similares, administrados pelo paciente Antônio Palocci Filho, já teriam ocorrido nas eleições presidenciais de 2006, embora não abrangidos pela planilha referida.

O despacho inteiro é cheio de abrobrinhas como essa, fundamentadas em fontes como a “planilha” (ou seja, numa planilha da Odebrecht que, evidentemente, não é prova de nada, até porque seu conteúdo se presta a qualquer tipo de interpretação) ou como o “depoimento” de João Santana, o qual sabemos muito bem como foi obtido: com tortura.

A acusação de que Pallocci era o “principal coordenador da conta corrente geral de propinas” é simplesmente surreal. Não se baseia em prova nenhuma.

Pallocci talvez fosse um intermediário entre as doações, de caixa 1 ou caixa 2, da Odebrecht, e o PT. Tudo o resto é especulação delirante de Sergio Moro.

O MPF e Moro jogam com teorias de conspiração sem base em nenhuma prova concreta e a mídia compra todas as histórias. É um jogo de cartas marcadas, que teve início na Ação Penal 470, ao qual a sociedade brasileira assistiu impávida, talvez ligeiramente perplexa, mas sem reagir. E aí criamos esse monstro.

A condenação se parece com uma reportagem da revista Época: “o dinheiro da propina administrada pelo condenado também teria sido utilizado, segundo a planilha, para fraudar eleições no estrangeiro, em El Salvador em 2008 e no Peru em 2011”.

Não dá nem para acreditar: Pallocci é condenado por fraudar eleições em El Salvador… É uma coisa surreal. Pallocci não tem interesse nenhum em El Salvador, não é de El Salvador. Não fez nenhuma campanha em El Salvador. O dinheiro da campanha não era dele.

Agora está bem claro o que fez a Lava Jato. Pegou uma planilha da Odebrecht (cuja veracidade contábil nunca foi comprovada), que tinha informações da empresa sobre doações, legais ou clandestinas, a partidos políticos, misturou tudo, temperou com muitos adjetivos e teorias mirabolantes e conspiratórias, adicionou “depoimentos” sem provas de João Santana e Monica Moura, e pronto: condenou e foi para a mídia gritar gol.

Ainda na mídia, lemos que Sergio Moro reduziu brutalmente as sentenças de João Santana e Monica Moura. A Lava Jato usa até mesmo as sentenças já decretadas como forma de ameaça e tortura. Pode-se delatar depois de condenado, como fará Pallocci, como esforço para mudar a pena. O que é, obviamente, uma distorção total da delação premiada. E não precisa contar a verdade nem apresentar provas.

Se considerarmos que tudo isso acontece em meio a vazamentos desenfreados, que servem tanto para fazer o jogo político como para acrescentar mais uma chantagem ao réu, fica bem claro o tipo de acordo sujo está fazendo a justiça brasileira.

Ainda no despacho, Moro afirmou que as declarações do ex-ministro Antonio Palocci de que ele “teria muito a contribuir” com as investigações “soaram mais como uma ameaça”, do que “propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.

A interpretação de Moro é simples: como Pallocci deixou no ar a possibilidade de delatar a mídia e instituições financeiras, então isso é “ameaça”. Se o ex-ministro deixasse bem claro que estaria a fim apenas de delatar o PT, Lula, Dilma, etc, então isso demonstraria a sua boa vontade.

Não adianta o réu fazer diferente e fugir do script. É preciso corroborar as teorias de conspiração de Dallagnol e Moro. Caso contrário, qualquer colaboração será vista como “ameaça”. Foi assim com Cunha, foi assim com Pallocci.

A Lava Jato se tornou uma cloaca. Um antro sórdido de jogadas sujas, coordenado por Sergio Moro.

Do Cafezinho.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Os largos benefícios recebidos pelos delatores do ex-ministro Palocci e do ex-presidente Lula

Inquérito contra Palocci, ainda em outubro do último ano, indicava a estratégia desenhada para se chegar ao ex-presidente, que agora se concretiza na condenação do ex-ministro
  
O juiz da Lava Jato do Paraná, Sérgio Moro, mostrou as recompensar de se delatar contra o ex-ministro petista Antonio Palocci, no mesmo despacho que o condenou a mais de 12 anos de prisão. 

Enquanto a possível delação do ex-ministro foi analisada pelo magistrado de Curitiba como "ameaça", podendo desbancar a ponte criada pela força-tarefa da Operação para se chegar à mira final, no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aqueles que tornaram possível o encarceramento de Palocci e a tese que atinge Lula obtiveram benefícios.

Desde outubro de 2016, quando o ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma foi preso, o GGN revela a estratégia dos investigadores, que agora se concretiza. 

Entenda:

Somente o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, obteve uma redução de mais de 55 anos de prisão fechada. Isso porque o ex-diretor responde a 13 processos na Justiça Federal do Paraná, que significariam 61 anos e 7 meses totais de encarceramento.

Mas no despacho que condenou Palocci, Moro determinou que Duque sairá da prisão após cumprir somente 5 anos de regime fechado, com a condição de seu acordo de delação premiada, ainda em negociação com o Ministério Público Federal (MPF), for celebrado.

A premiação ocorreu porque, apesar de grande responsabilidade nos esquemas investigados, o ex-diretor "prestou algumas informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros". "Foi muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando", comemorou o advogado do ex-diretor da Petrobras, Antônio Basto.

Também foram compensados o presidente da Odebrecht, Marcelo. Pela delação com os procuradores da Lava Jato, conseguiu diminuiu 12 anos por apenas mais 6 meses de regime fechado, com dois anos e seis meses em regime domiciliar.

Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que sentiram a pressão da Lava Jato nas testemunhas das campanhas petistas, sobretudo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultou de 5 anos para mais 6 meses em regime fechado e quatro anos de prisão domiciliar. Também está prevista a progressão da pena, que é a redução desse tempo. 

Moro afirmou, no despacho de condenação de Palocci e dos outros réus, que "não se discute" a "efetividade" da colaboração do casal de publicitários das campanhas do PT.

O benefício se estendeu a todos os delatores que, de alguma forma, auxiliaram na condenação de Palocci e na criação da ponte para se incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-funcionário da estatal Eduardo Musa recebeu apenas 6 meses de prisão fechada e um a dois anos em regime aberto: antes havia sido condenado a 4 anos e 6 meses. O ex-presidente da Sete Brasil, José Carlos Ferraz, obteve a redução de 6 meses de sua pena, ainda perdoada com o pagamento de US$ 1,9 milhão em indenização.

Três executivos da Odebrecht do setor de Operações Estruturadas, Hilberto Mascarenhas, Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo da Rocha Soares cumprirão a maior parte de suas prisões em casa, com a possibilidade ainda de progressão da pena. O acordo também reembolsou à União R$ 7,8 milhões por Mascarenhas e R$ 9,1 milhões por Soares.

Também do setor de Operações Estruturadas, Marcelo Rodrigues teve seus cinco anos de prisão perdoados para 4 anos e seis meses, sendo o primeiro em regime semiaberto, e o restante em regime aberto diferenciado e serviços comunitários.

O executivo da Odebrecht, Olívio Rodrigues Júnior, terá que ficar 9 meses em regime fechado, e mais um ano e três meses em domiciliar e outros cinco anos em semiaberto. Prestou delação e pagará R$ 7,3 milhões de multa.

GGN

terça-feira, 9 de maio de 2017

O brado da rua o vento leva, o da Constituição fica, Streck

Clamor da Constituição salva, o das ruas passa, diz jurista sobre caso Fachin-Palocci.

O jurista Lenio Streck avalia, em artigo publicado no Conjur, nesta terça (9), que a decisão de Edson Fachin em atender o clamor das ruas e retirar da 2ª Turma do Supremo o julgamento de recurso de Antonio Palocci foi um erro.

Para Streck, "Só o clamor da Constituição salva. O das ruas é passageiro. Clamor das ruas não tem cláusula pétrea. É volátil. Os mesmos que hoje amaldiçoam ministros que concedem habeas corpus são os mesmos que ontem os incensavam, porque era contra seus inimigos. E, sabemos, incenso queima logo. Ficam as cinzas."

"O caso Palocci instalou uma guerra midiática e jurídica. Na mídia e nas redes sociais, a questão jurídica passou a ser uma questão política. Não vou entrar nessa disputa. Fico com a parte jurídica. Como tenho feito. Assim, identificando o direito aplicável, tem-se uma questão incontroversa: quem julga HC é turma. Sim, turma do STF é juiz natural para julgar HC", apontou.

A decisão de Fachin, relator da Lava Jato no STF, ocorreu após a maioria da 2ª Turma conceder Habeas Corpus a José Dirceu, José Carlos Bumlai e João Carlos Genu, todos presos por Sergio Moro.

"Parece claro que, se não houver um padrão a ser seguido, isto é, um critério juridicamente consistente e predefinido, não pode o relator simplesmente escolher os casos que afetará ao plenário. Não é possível entender que a afetação depende de um ato discricionário", disse Streck.

Clamor das ruas ou da Constituição? Os casos Dirceu, Palocci e Bruno.
O mais importante jusfilósofo do século XX, Ronald Dworkin, perguntava, em casos de extrapolação nas decisões judiciais (ativismo), acerca de quanto estamos dispostos a pagar para que todos tenham direitos (e eu acrescento: inclusive nossos adversários ou inimigos). A minha pergunta, aqui, é a mesma que fiz no caso do juiz que resolveu, por sua conta e risco, que um pai de gêmeos podia usufruir, por conta da Viúva, 180 dias de licença paternidade. Eu indagava: quanto estamos dispostos a pagar? E agora pergunto, no caso Palocci: quanto queremos investir? Todos os nossos recursos democráticos? Vamos bancar que tipo de jogo? O jogo da Constituição ou o jogo do clamor das ruas? Ou da mídia?

Advirto a todos que, na famosíssima metáfora de Ulysses, este só se salvou das sereias porque ordenou que os marujos o amarrassem ao mastro e não obedecessem a nenhuma outra ordem em contrário. Sobreviveu. Será que sobreviveremos se continuarmos a tomar decisões ad hoc? Como bem disse o ministro Eros Grau (QO no HC 85.298-0-SP), por ocasião da tentativa do ministro Ayres Britto de levar um HC da turma ao Plenário, em situação parecida com esta do caso Palocci, comentando o argumento do “clamor público”: Para mim, o que importa é o clamor da Constituição. Isso em primeiro lugar”.

Só o clamor da Constituição salva. O das ruas é passageiro. Clamor das ruas não tem cláusula pétrea. É volátil. Os mesmos que hoje amaldiçoam ministros que concedem habeas corpus são os mesmos que ontem os incensavam, porque era contra seus inimigos. E, sabemos, incenso queima logo. Ficam as cinzas.

O caso Palocci instalou uma guerra midiática e jurídica. Na mídia e nas redes sociais, a questão jurídica passou a ser uma questão política. Não vou entrar nessa disputa. Fico com a parte jurídica. Como tenho feito. Assim, identificando o direito aplicável, tem-se uma questão incontroversa: quem julga HC é turma. Sim, turma do STF é juiz natural para julgar HC.

Portanto, para afastar a turma, teria de haver um fato novo, uma circunstância que fizesse o Plenário julgar qual tese — polêmica — prevaleceria, se a esgrimida pela 2ª ou da 1ª Turma (na sequência, explico isso). Por exemplo, a posição atual do STF (6x5 – HC 126.292 e ADCs 43 e 44) que poderia trazer um HC para o plenário seria a questão da prisão para condenado em segundo grau. Tratando-se de hipótese de HC em que ainda não há condenação em segundo grau, o próprio STF concede HC diária e normalmente. Aliás, assim foi o HC de José Dirceu. Não há condenação em segundo grau. Por isso, cada decisão depende do caso concreto. Por vezes, é a concretude do caso que define a concessão ou não. Só que o Plenário não serve para dirimir dúvidas de casos concretos.

O que quero mostrar é que a possibilidade de um habeas corpus ir ao Plenário não depende de ato discricionário do relator. Fosse assim e o relator escolheria o juízo. Só que isso transformaria o Relator em super-relator. Para resumir: o artigo 21 do RISTF, que trata dos poderes do Relator (XI – remeter habeas corpus ou recurso de habeas corpus ao julgamento do Plenário), não estabelece qualquer referência ao conteúdo do HC. Mas no artigo 22 existe a delimitação conteudística das hipóteses: relevante questão jurídica ou divergência de entendimento entre as turmas, ou entre estas e o plenário, ja existente ou a ser prevenida. Se é assim, a questão do “caso Palocci” é a seguinte: a divergência (real ou projetada) se dá com relação a qual questão juridicamente relevante? José Dirceu foi solto por questão de fato ou de direito? Quer dizer, foi solto porque se enunciou, abstratamente, “que ninguém pode ficar preso nas circunstâncias x e y” ou porque “no caso concreto não estão presentes os requisitos legais etc”? A resposta é que determinará o acerto ou o erro da afetação ao Plenário do caso Palocci.

Parece claro que, se não houver um padrão a ser seguido, isto é, um critério juridicamente consistente e predefinido, não pode o relator simplesmente escolher os casos que afetará ao plenário. Não é possível entender que a afetação depende de um ato discricionário.

Assim, a resposta adequada a Constituição vai na seguinte direção: a afetação ao Plenário pode ocorrer quando existir tese controvertida em discussão, até então não dirimida, ou se ocorrer que uma turma esteja julgando contra jurisprudência pacificada pelo Plenário (e veja-se, ainda, a importância do distinguishing agora adotado pelo novo CPC). Se não se diz a tese, não há motivo para a afetação ao Plenário. Mas não é só disso que quero tratar. Vejam a seguir.

Numa palavra: A Constituição como salvaguarda da política.
Quando no início deste artigo pergunto acerca do quanto queremos investir no direito no entremeio de uma crise política, faço-o para insistir em uma coisa na qual venho batendo há anos. Isto porque sigo uma linha de ortodoxia constitucional e legal. Uma lei só pode deixar de ser aplicada em seis hipóteses (ver aqui). Fora delas, o juiz-tribunal tem o dever de aplica-la. Não me importo de ser acusado de positivista. Quem diz isso não sabe o que é positivismo (para se ter uma ideia, no Dicionário que acabo de publicar, elenco dez tipos de positivismo, só para ver como isso é complexo).

De todo modo, os positivistas podem ajudar muito mais na preservação da democracia do que os sedizentes “pós-positivistas” brasileiros (na verdade, voluntaristas que “descobriram” que o juiz boca da lei morreu). Também não me ofendo quando me chamam de originalista. Discussão de lana-caprina. O que me importa mesmo é reafirmar que Direito não é moral. Que Direito não é política. Direito se abebera, é claro, destes elementos. Mas depois que está posto, pode sofrer interpretações a partir da aplicação a casos. O que o direito não pode é ser corrigido por argumentos políticos ou morais (“clamor das ruas” é argumento moral). Garantias e direitos constitucionais devem ser aplicados inclusive para os inimigos, se quisermos fazer uma afirmação retórica. Mas verdadeira. Alguém pode até dizer que, face ao estado de coisas em que estamos, já não se pode cumprir a Constituição e que essa só atrapalha. Bom, neste caso, vamos apostar na barbárie. Eu não quero apostar no caos.

Repetindo-me: Não posso nunca dizer, de antemão, que o réu é culpado. Em nenhum caso. Ou que o acusado deve ficar preso. Ou, de forma antecipada, que devemos negar um HC. Não tenho respostas antes das perguntas. O positivismo do século XIX é que queria ter todas as respostas antecipadas. E fracassou. De novo: Direito não pode ser aquilo que o intérprete diz que é. Aliás — e aqui vai o criptograma da dogmática processual — se digo isso, posso dispensar o processo. E assim estabeleço um paradoxo: se estou certo, ao mesmo tempo estou errado. Ou seja, se venço, perco. Por que? Simples. Porque se primeiro decido e depois fundamento, é porque o processo não importa. E se o processo não importa, estou confessando que a decisão depende só de minha opinião. E isso já não é direito.

Em síntese, nenhum réu pode depender do sorteio de relatores. E tampouco da disputa entre julgamento de uma turma e o Plenário. Aliás, cabe a pergunta: levar para o Plenário cabe também quando o HC é negado? Mais: com o saber antes se é caso de afetação? Por exemplo: o caso Bruno deveria ter sido julgado pelo Plenário? Não esqueçamos que Bruno está condenado em primeiro grau e não há condenação de segundo grau. Pois é. Querem algo mais polêmico do que dizer que a decisão do júri equivale a julgamento de segundo grau?[1] Isso não contraria o que o próprio STF decidira no HC 126.292? E quem negou o HC foi uma turma. E não o Plenário.

Para refletir, pois. E dizer em que queremos apostar: se no clamor das ruas ou no clamor da Constituição.

Do GGN

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Confira o jogo para barrar a Lava Jato no STF

Ministro do STF, Edson Fachin - Foto Orlando Brito

Um artigo do jurista Lenio Streck, publicado na manhã dessa segunda-feira (8) no site Consultor Jurídico, está sendo intensamente compartilhado entre grupos de whatsapp de líderes políticos e de criminalistas críticos à condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro. Entre eles, ministros do governo Michel Temer.


O que atraiu o interesse dessas duas turmas pelo que Streck  escreveu é o questionamento ao ato do ministro Edson Fachin de transferir para o plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a concessão de habeas-corpus a Antonio Palocci.

O artigo XI do Regimento Interno do Supremo atribui, de maneira expressa, essa competência ao relator. Mesmo assim, a defesa de Palocci recorreu contra a decisão de Fachin.

Streck vai na mesma linha. Alega que há base jurídica para isso. Ele combina artigos do regimento do STF para concluir que o relator só pode remeter pedidos de Habeas Corpus ao plenário em consonância com critérios definidos pelo próprio regimento.

Um deles, por exemplo, é quando há divergência de interpretação entre as duas Turmas do Tribunal. Há juristas que defendem ser exatamente o que ocorreu no julgamento de habeas corpus para o goleiro Bruno e José Dirceu, ambos condenados apenas em primeira instância.

Vale recordar: com apenas um voto contra, a Primeira Turma do STF mandou Bruno de volta para a cadeia, enquanto a Segunda Turma, por três votos a dois, decidiu pela soltura de Dirceu.

Na avaliação de Streck, isso não é o suficiente. Tem que haver uma tese jurídica a ser dirimida pelo plenário.  Sem isso, não caberia a transferência. “Quem julga HC é Turma. Sim, Turma do STF é juiz natural para HC”.

O pano de fundo dessa batalha jurídica são duas constatações: 1) – Com o trio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski dando as cartas na Segunda Turma, a tendência é de soltura de Palocci e dos demais presos em Curitiba. Daí o empenho de criminalistas em manter as decisões ali; 2) – No plenário, com transmissão ao vivo, o jogo é outro. Não dá para antecipadamente cravar uma tendência. Esse é o campo de batalha em que Moro e a força-tarefa apostam para reduzir os riscos ao futuro da Operação Lava Jato.

Vencer essa e outras disputas no STF é a esperança de todos os enroscados na Lava Jato. Entre outros, estão nessa torcida presidenciáveis como Lula e Aécio Neves, as principais lideranças do Congresso Nacional, grande parte do governo Michel Temer e alguns dos maiores empresários brasileiros.

Do os Divergentes

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Moro sem provas se desespera e se vinga no sigilo de Palocci

Desesperado para entregar a cabeça de Lula à Globo, Moro amplia quebra de sigilo de Palocci para 13 anos

Ele foi “contratado” pelas forças golpistas para entregar a cabeça de Lula.

Para isso, ganhou prêmio da Globo, da Times, deu palestras nos EUA, e até agora, nada.

Ele achou que as delações da Odebrecht iriam arrasar com Lula.

Não arrasaram. Ao contrário, Lula cresceu.

Já praticou todo o tipo de tortura contra João Santana e sua esposa, e o máximo que conseguiu foram histórias confusas e contraditórias sobre caixa 2.

Tinha esperança que Eike Batista falasse alguma coisa: o empresário não falou nada.

Sua última esperança é Palocci.

Palocci tem de delatar Lula. Tem de acusar Lula de assassino, ladrão, estuprador.

Palocci tem de delatar que Lula é o maior ladrão do mundo, como dizem os coxinhas do hospício.

Mas Palocci pode ser libertado das masmorras da Globo em Curitiba a qualquer momento.

Para evitar isso, Moro ampliou sua quebra de sigilo para 13 anos (!), de maneira a subsidiar a mídia com vazamentos criminosos (sua especialidade), que sirvam tanto para o linchamento midiático do ex-ministro como para intimidar o Supremo Tribunal Federal.
***
Moro quebra sigilo telefônico de Palocci nos últimos 13 anos, aqui

Juiz federal Sérgio Moro determinou ampliação da quebra do sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci por um período de quase 13 anos; inicialmente, Moro havia autorizado a quebra do sigilo no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010; com a mudança, porém, o período em análise engloba a data de 1º de janeiro de 2005 até o dia 5 de abril deste ano; com a decisão, Moro ampliou a investigação para o período em que Palocci ocupou os cargos de ministro da Fazenda no primeiro governo Lula e da Casa Civil, no governo da presidente deposta Dilma Rousseff.

Para o advogado José Roberto Batochio, a decisão de Moro “não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride ad infinitum”; “Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do infante escolar”, ironizou

O juiz federal Sérgio Moro determinou ampliação da quebra do sigilo telefônico do ex-ministro Antonio Palocci por um período de quase 13 anos. Inicialmente, Moro havia autorizado a quebra do sigilo no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010. Com a mudança, porém, o período em análise engloba a data de 1º de janeiro de 2005 até o dia 5 de abril deste ano.

Com a decisão, Moro ampliou a investigação para o período em que Palocci ocupou os cargos de ministro da Fazenda no primeiro governo Lula e da Casa Civil, no governo da presidente deposta Dilma Rousseff. A decisão alcança as linhas telefônicas pessoais e comerciais de Palocci, que é dono de uma empresa de consultoria.

O ex-ministro foi preso em setembro do ano passado, durante a 35ª fase da Lava jato, batizada de Omertà. Palocci responde a duas ações penais pela suspeita de ter recebido R$ 75 milhões em propinas originárias de contratos de afretamento de sondas pela Petrobras e que teriam sido repassadas pela Odebrecht.

Uma destas negociações incluiria um terreno no valor de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP).

O Ministério Público justificou a ampliação do prazo de quebra do sigilo telefônico de Palocci alegando ter encontrado uma mensagem de texto referente ao agendamento de uma reunião entre Palocci e o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht em maio de 2015.

“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci Filho, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2005 a 5 de abril de 2017”, observou Moro em sua decisão. “Se for o caso, caberá à operadora disponibilizar somente os dados ainda armazenados”, completou.

Para o advogado José Roberto Batochio, a decisão de Moro “não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride ad infinitum.’ “Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do infante escolar”, ironizou Batochio.

Com informações do 247

quarta-feira, 3 de maio de 2017

O STF pôs fim a era do terror penal no Brasil, diz Batochio

O criminalista José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro Antônio Palocci, celebrou a libertação de José Dirceu, decidida ontem pelo Supremo Tribunal Federal, e apontou o "fim da era do terror penal no Brasil", segundo informa a matéria, clique aqui.

"O Supremo fez chegar ao Brasil o 9 de Termidor da Revolução Francesa", afirmou. "É a Justiça pairando acima da turba ululante das ruas."

O 9 de Termidor equivale ao dia de 27 de junho de 1794, que marcou o fim da guilhotina na Revolução Francesa, período que terminou com Robespierre, responsável pela era do terror, sendo guilhotinado. 

Na metáfora de Batochio, o juiz Sergio Moro seria o Robespierre brasileiro.

A declaração de Batochio também sinaliza que a defesa de Palocci tem esperança em sua libertação, sem a necessidade de de uma delação premiada, saiba mais aqui.

Do 247

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Defesa de Palocci pede ao STF revogação de prisão decretada por Moro

Foto: Agência Brasil 
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci, encabeçada pelo advogado José Roberto Batocchio, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal solicitando a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. Segundo reportagem do Conjur, Palocci alega que sua privação de liberdade não tem fundamentação legal. O STF, recentemente, acolheu HCs apresentado por José Carlos Bumlai e João Cláudio Genu e libertou os dois da prisão. A 2ª Turma ainda fez críticas à banalização da prisão preventiva pela Lava Jato.

A defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci pediu que o Supremo Tribunal Federal revogue sua prisão preventiva. Em Habeas Corpus protocolado nesta sexta-feira (28/4), os advogados de Palocci alegam “falta de justa causa” para a prisão preventiva e excesso de prazo na detenção. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin, que cuida de todos os processos relacionados à operação “lava jato” no Supremo. [leia aqui]

O HC é assinado pelos advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio. Eles reclamam de decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve o ex-ministro preso para "garantir a ordem pública" e para combater um quadro de “corrupção sistêmica e serial”. Palocci está preso desde setembro de 2016.

No pedido ao Supremo, os advogados afirmam que essas justificativas são ilegais, especialmente por ainda não há sentença sobre o caso de Palocci. Ele é acusado, junto a outros 14 réus, de fazer parte de uma folha de pagamento de suborno mantida pela Odebrecht. De acordo com os investigadores da “lava jato”, a construtora mantinha “verdadeira conta corrente de propina” e Palocci era quem a gerenciava.

Outro pedido feito no HC é para que Fachin leve os pleitos de Palocci à 2ª Turma do STF. José Roberto Batochio explica que “a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo” dão à turma a competência para julgar os processos, e não ao relator. “Mas o ministro Fachin tem matado tudo monocraticamente.”

Do GGN