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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

XADREZ DA LAVA JATO COMO BODE EXPIATÓRIO DA HIPOCRISIA NACIONAL, POR LUIS NASSIF

A Justiça de Transição que o país necessita não é a a execração pública de pessoas, não é ajoelhar no milho nem se vergastar em público. É uma desafio institucional, um pacto entre poderes, especialmente aqueles que mais responsáveis pelo macarthismo do período anterior, assumindo as culpas institucionais.
PEÇA 1 – A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Justiça de Transição é o sistema de julgamentos que sucede a cada período ditatorial. Consiste, de um lado, no levantamento da memória do período, de expor as chagas dos crimes cometidos, dentro do lema “para que não se esqueça, não se repita”. Depois, na reparação dos crimes cometidos. No caso das famílias de desaparecidos, em indenização financeira e pedidos oficiais de desculpas em nome do Estado que acobertou ou comandou os crimes. Depois, no financiamento de iniciativas que ajudem a lembrar os crimes – como, por exemplo, restauração de locais onde se praticava a tortura, construção de museus de memórias etc.
A lógica da Justiça de Transição é deixar claro para o país – e, especialmente, para quem praticou ou foi omisso em relação aos crimes – que tais crimes não podem passar impunes e não podem se repetir. No mínimo, há que se ter uma condenação moral e pública para constranger os que tentarem, no futuro, repeti-los.
No caso da ditadura brasileira, não houve a justiça de transição. Na Constituinte, alguns juristas   negociaram o esquecimento com as Forças Armadas, com o entendimento de que a Lei da Anistia absolvia todos os crimes, mesmo aqueles considerados crimes contra a humanidade.
Foi um acordo tão hipócrita que foram englobados nesse pacto até crimes cometidos após a promulgação da lei – como o atentado do Rio Centro e o assassinato da secretária da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro, assim como os atentados a bancas de revistas e tentativas de jogar bombas no centro do Rio.
Os responsáveis por esse pacto foram basicamente Sepulveda Pertence e Nelson Jobim que, mais tarde, tornaram-se Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nas Forças Amadas, o pacto resultou em um processo de afastamento dos homens dos porões – os militares que estiveram na linha de frente da guerra suja, matando, torturando. Houve recompensas, para que pudessem iniciar a vida civil. Alguns ganharam garimpos, como foi o caso do Major Curió. Outros tornaram-se seguranças de bicheiros. Muitos criaram esquadrões da morte em vários estados. Grande parte ajudou a criar as milícias, que passaram a ocupar territórios inteiros em alguns estados.
A falta da Justiça de Transição permitiu, finalmente, que as milícias e os subterrâneos ganhassem o poder, através da eleição de Jair Bolsonaro.
A revisão da Lei da Anistia repousa há anos na gaveta do Ministro Luiz Fux, do STF, dentro da obscuridade que marca os pedidos de vista da casa.
PEÇA 2 – A DITADURA CIVIL INSTALADA
Há enormes semelhanças entre a ditadura atual e o período pós 64, e entre os porões da ditadura e a Lava Jato.
Digo ditadura atual porque, desde que começou a campanha pelo impeachment, os direitos foram suprimidos no país – bem antes da chegada de Bolsonaro e preparando o terreno para ele. No período pós 2013, o discurso de ódio foi mais radicalizado ainda na mídia. Os Tribunais, especialmente de primeira instância, se envolveram no jogo político e toda forma de arbitrariedades foi cometida.
O Ministério Público Federal, em função da irresponsabilidade e exibicionismo dos procuradores da Lava Jato Curitiba e do Distrito Federal, tornou-se o bode expiatório responsável pelo estado de exceção. Mas o clima de exceção perpassou todos os poderes.
Algumas exemplos desse estado de exceção:
1. A humilhação dos funcionários do BNDES, submetidos em bloco a conduções coercitivas com acompanhamento de toda a mídia, por denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal.
2. Julgamentos midiáticos em cima de denúncias falsas, como as acusações contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e operações contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, posteriormente arquivadas, mas que alimentaram as manchetes durante meses.
3. Procurador entrando em presídios e humilhando políticos presos, no episódio envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral Filho. Condução de Cabral algemado nas mãos e nos pés pelo delegado federal Igor de Paula.
4. Juíza intimando o cientista Elisando Carlini, por ter participado de um evento para discutir as propriedades medicinais da maconha.
5. Invasão da Escola Florestan Fernandes, com policiais civis paulistas arrombando janelas e intimidando idosos e alunos da escola.
6. O caso Rafael Braga, o catador de recicláveis preso em 2013 durante ato público do qual sequer participava, com suspeita de flagrante forjado. Contraiu tuberculose na prisão.
7. Jovens presos em uma operação em que houve espionagem por parte de um militar. Indiciados em um caso claro de flagrante forjado. Procuradores da República correram ao local, para impedir abusos contra a moçada. Foram denunciados ao Conselho Nacional do Ministério Público por colegas do MP de São Paulo, por se intrometer no trabalho dos colegas paulistas – que não compareceram ao local.
8. Juiz de Brasilia que quase matou José Genoino, ao proibir que recebesse atendimento fora da prisão, mesmo depois de ter sido submetido a uma cirurgia cardíaca de alta complexidade.
9. Prisão de lideranças da Frente de Luta pela Moradia em São Paulo, com falso flagrante imputando a elas práticas cometidas pelo tráfico.
10. Manipulação da sentença contra Lula pelo TRF4, com os três desembargadores majorando a sentença na mesma proporção, para impedir qualquer recurso, depois de constatado que a sentença inicial de Sérgio Moro, por engano, permitiria colocar Lula em liberdade.
11. Busca e apreensão na casa de um dos filhos do Lula pela Policia Civil paulista, tendo como justificativa um telefonema anônimo.
12. Grampo no Palácio do Planalto, a pretexto de controlar os celulares da Papuda.
13. Operação Carne Fraca, que comprometeu a carne brasileira nos mercados mundiais, transformando um problema de corrupção de fiscais sanitários em uma crise do setor.
14. Proibição para que diversas universidades ministrassem cursos sobre o golpe militar de 1964.
15. Ação concatenada de Tribunais Regionais Eleitorais, autorizando invasão de diversos campus universitários pela Polícia na véspera das eleições de 2014.
16. Ação coordenada da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União permitindo invasão de campus universitários e humilhação de professores, levando ao suicídio o reitor Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina.
17. O jornalista mineiro premiado, jogado na cadeia pela polícia civil de Minas Gerais, por críticas a Aécio Neves.
Nenhum desses abusos foi denunciado como tal pela mídia na época. Sequer provocou um respiro de indignação democrática. Nenhum dos responsáveis respondeu a qualquer processo por crime de abuso de autoridade e sequer a uma condenação pela mídia. Convalidou-se o Estado de Exceção com a mídia praticando o jornalismo de guerra e os tribunais aplicando o direito penal do inimigo.
Agora, depois que o furacão Bolsonaro mostrou um perigo concreto, há um aggiornamento rápido e oportunista dos principais agentes do período de trevas, na mídia e nos tribunais superiores, assumindo a função de arautos da democracia e dos direitos. Pode-se criticar a Lava Jato sem risco.
Os crimes contra a democracia foram esquecidos e, como tal, estão sujeitos a serem repetidos.
PEÇA 3 – O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Assim como a mídia, desde o mensalão o STF avalizou as arbitrariedades e ilegalidades da Lava Jato e convalidou aquelas politicamente mais relevantes, todas – repito TODAS – as que tinham implicações diretas em favor do impeachment e da prisão de Lula.
1. A votação da prisão após 2a instância, que poderia abrir espaço para a libertação de Lula antes das eleições. A Ministra Rosa Weber, originalmente contra a prisão em 2a instância, mudou seu voto em nome da “colegialidade” – isto é, para não ficar contra a maioria. Seu voto, por ser de desempate, definiria a maioria. Ou seja, antes de ser proferido, não havia maioria e, portanto, nenhuma razão para a tal colegialidade. Seu voto foi recheado de citações de juristas internacionais. Um repórter da Folha, na época, consultou a jurisprudência do STF e constatou que a maioria dos juristas citados constavam de votos do Ministro Luiz Edson Fachin, jamais de Rosa Weber.
2. Os algoritmos do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, com os sorteios dos casos mais sensíveis sempre caindo com Ministros dos quais já se sabia de antemão a posição  – os de Lula e Dilma com Ministros anti-PT; os de Aécio Neves e José Serra com Ministros pró-PSDB, em ambos os casos os mesmos.
3. A autorização para a prisão de um senador da República, com base em uma grampo induzindo a uma informação falsa – a de que Lula e André Esteves, do BTG Pactual, teriam proposto uma fuga a um dos delatores da Petrobras. Notícia falsa, mas que permitiu novas prisões preventivas.
4. Impedimento de Lula assumir a Casa Civil de Dilma com base em um grampo triplamente falso: fora do prazo permitido; envolvendo conversa com a presidente da República, portanto fora da alçada da 1a instância; por não dizer respeito aos fatos investigados, não poderia ter sido divulgado. Mesmo assim, foi acatado pelo STF.
É canhestra a tentativa de atribuir os recuos do STF a um mero Twitter do general Villas Boas. Ou mencionar algumas discordâncias do STF em relação à Lava Jato, em episódios de menor relevância, como álibi para apagar a história do período. A opinião militar ganhou peso porque, antes disso, o jornalismo de guerra convalidou o vale-tudo contra os adversários políticos, transformados em inimigos.
Desde o mensalão, o fuzilamento moral pela mídia impôs o discurso de ódio, o primado de que os fins justificam os meios, promovendo  escrachos em aeroportos contra qualquer Ministro que ousasse conceder o reconhecimento dos direitos dos réus, por mais inexpressivos que fossem seus gestos – meramente acatando um embargo de declaração, por exemplo.
PEÇA 4 – O NOVO PACTO DA ANISTIA
Assim como no fim da ditadura, esboça-se atualmente um novo pacto de anistia.  É relevante por duas coisas: por explicitar a ansiedade dos pactuadores em superar rapidamente o clima irrespirável do momento; mas por se saber claramente, hoje em dia, os resultados de sair dos períodos de exceção sem uma justiça de transição, sem punição – ainda que meramente moral -, uma autocrítica, um pedido público de desculpas pelo mal que causaram, abrindo espaço para a ascensão das bestas do Apocalipse na condução do país.
A falta de punição permite a instrumentalização dos princípios e a reiteração dos abusos. O sujeito, jornalista, político, homem público, Ministro, pula de um barco para outro e pode voltar para o barco inicial sem risco de ser exposto e podendo retornar daqui a pouco ao barco do golpismo.
A força desses homens-bambus (que acompanham o movimento dos ventos) reside em sua exposição pública. A imagem pública de alguém deveria ser a síntese dos atos que pratica. E um dos atributos é a coerência em torno de princípios claros. Bolsonaro é coerente, no alinhamento com a barbárie. Mas os novos campeões da democracia, não são. Nós sabemos o que eles fizeram nos últimos verões.
Não se trata de revanchismo, de criminalizar pessoas, mesmo porque o grande pacto nacional tem que se dar em torno de um amplo processo de pacificação. Mas se trata de expor e condenar as práticas nas quais incorreram.
Juristas progressistas, que avalizaram o impeachment, precisam admitir que transformar um problema contábil em crime de responsabilidade é uma violência contra a democracia. Ministros do STF que aceitaram o estupro da Constituição, sob o argumento de que a presidente tinha perdido condições de governabilidade, tem que assumir que seu papel é defender a Constituição. Imprensa que praticou, e ainda pratica, o jornalismo de guerra, tem que buzinar aos quatro cantos que os princípios legitimadores do jornalismo são a defesa dos direitos e a diversidade de opiniões. O PT tem que admitir que o excesso de pragmatismo político comprometeu todo um projeto popular e expôs aos inimigos a Petrobras.
Sem essa purgação dos pecados, tudo será como antes. Ou seja, se os fins procurados exigem garantismo, tornam-se garantistas; se os fins exigem punitivismo, punitivistas se tornam, sem a menor preocupação com a coerência. Voam da intolerância mais abjeta para o legalismo mais defensável sem serem cobrados. Qual a garantia de que, passado o fantasma Bolsonaro, não retomem o discurso de ódio do período anterior, sabendo que a memória publicada e televisada tem prazo de validade, não quer saber os pecados que foram cometidos.
É esse país de hipócritas que se deseja legar para as próximas gerações?
Há um pacto em andamento, similar ao pacto da anistia, que consiste dos seguintes passos:
* Atribuam-se todos os abusos do período à Lava Jato Curitiba, ao brilho inexcedível de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, que conseguiram ludibriar mídia, Supremo, tribunais superiores.
* Considerem-se todos os escorregões do STF como fruto da ação incomparavelmente maliciosa de Moro explorando a boa fé de Ministros ingênuos (levante alguns casos irrelevantes, em que decisões de Moro foram reformadas, para defender a ação isenta do Supremo no período).
* Atribua a adesão incondicional da mídia à Lava Jato como reflexo legítimo da indignação com a corrupção, mesmo que tenha feito a divisão entre os corruptos do lado de lá e os do lado de cá, e poupado os amigos.
* Esqueça que todos os abusos da Lava Jato foram testemunhados por repórteres setoristas, alocados em tempo integral da operação e que esconderam as torturas inflingidas a presos, as retaliações contra delegados que reagiram contra as ilegalidades. Diga que foi a astúcia incomparável de Moro que permitiu levar a mídia no bico e todos se beneficiaram profissionalmente da parceria por idealismo desprendido.
PEÇA 5 – MORO E A LAVA JATO
A figura pública de Sérgio Moro foi exposta pela primeira vez como Ministro da Justiça. Na Lava Jato era apenas o juiz monossilábico que se manifestava através de sentenças mas que, nas audiências, mostrava uma timidez surpreendente para o personagem criado pela mídia.
Conhecendo, agora, ele, Deltan Dallagnol e seus colegas, dá para apostar na narrativa dos seres cerebrais, que manipularam STF, mídia, tribunais superiores? É evidente que não. Foram apenas instrumentos de um jogo muito maior. Aliás, ambos, juiz e procuradores, foram a parte mais viciada da aliança nacional pelo impeachment, pelo excesso de pequenas ambições, pelo discurso salvacionista e pelo deslumbramento tipicamente provinciano.
Na Vazajato, juiz e procuradores, que se tornaram a principal peça para derrubar uma presidente da República, se encantavam com o mercado de palestras, com os convites para salões grã-finos, com os cachês recebidos, em fazer bonito para a sua Igreja e para seu banco de investimento de predileção, ou em exibir fotografias de viagens internacionais em seus perfis, em uma demonstração típica de agentes políticos microscópicos, que agiam apenas como bactérias oportunistas sobre o tecido social e político do país.
Transformá-los em bodes expiatórios não melhorará em nada a democracia brasileira. Apenas mudará a guarda para as próximas aventuras antidemocráticas, para as quais serão convocados novos personagens dos porões.
PEÇA 6 – O NOVO ARREGLO DA ANISTIA 
A Justiça de Transição que o país necessita não é a a execração pública de pessoas, não é ajoelhar no milho nem se vergastar em público. É uma desafio institucional, um pacto entre poderes, especialmente aqueles mais responsáveis pelo macarthismo do período anterior, assumindo as culpas institucionais.
Um primeiro ensaio de autocrítica seria a defesa intransigente de um aprofundamento da democracia e não apenas da perna penal da Lava Jato. Por exemplo, cobrar do Procurador Geral da República Augusto Aras a recomposição da área de direitos humanos que tem em cargo chave, hoje em dia, um procurador terraplanista de ultra-direita. As áreas de direitos humanos têm sido desmontadas no âmbito da Procuradoria Geral da República, sem um centésimo da repercussão dos temas da Lava Jato. Apoiar o PGR sem exigir a contrapartida da recuperação da defesa dos direitos difusos e das minorias, é hipocrisia.
Um segundo ensaio seriam manifestações de Ministros do Supremo – especialmente os que mais se lambuzaram com o clima da Lava Jato – de afirmação dos princípios constitucionais e o fim da manipulação das eleições com suas decisões. E uma defesa firme dos direitos daqueles que eram e continuam sendo tratados como “inimigos’.
Um terceiro ensaio seria a mídia ir além das meras manifestações de fé na democracia e assumir a defesa intransigente das vítimas do outro lado – lideranças rurais e indígenas assassinadas, jornalistas independentes massacrados por ondas de processos, o genocídio na periferia etc.
Principalmente, o reconhecimento que foi essa guerra política irresponsável, essa exploração do ódio, do direito penal do inimigo que levou o Brasil ao ponto mais baixo da degradação moral, com a eleição e, mais do que isso, a contemporização com a presidência de Jair Bolsonaro.
Do GGN

terça-feira, 27 de agosto de 2019

É UM GRANDE VEXAME E PARTICIPAMOS DISSO. SOMOS CÚMPLICES, DIZ GILMAR SOBRE LAVA JATO

Foto: Agência Brasil
"Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos", disparou o ministro.
Durante a sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal que anulou condenação imposta pela Lava Jato a Ademir Bendine, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que a Corte foi cúmplice dos desvios da operação comandada a partir de Curitiba.
“É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’, disparou o ministro.
Segundo informações do portal Jota, Gilmar citou reportagem da Vaza Jato desta terça (27), em que procuradores de Curitiba ironizam, debocham, fazem ilações sobre as circunstância da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, denotando ódio em relação a Lula.
Para Gilmar, “a República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos.”
Os procuradores são corruptos, “gente sem nenhuma maturidade. Corrupta na expressão do termo. Não é só vender função por dinheiro. Violaram o Código Processo Penal”.
GGN

domingo, 11 de agosto de 2019

SUPREMO É PRESSIONADO A SOLTAR LULA POR JURISTAS E EX-MINISTROS DE 8 PAÍSES

Por causa das práticas ilegais e imorais da Lava Jato, diz a carta,a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.
Foto: Ricardo Stuckert
O Supremo Tribunal Federal é o alvo de uma carta assinada por 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-magistrados de cortes superiores de 8 países, que pedem a libertação de Lula e criticam seu processo.
Eles afirmam, no texto, que as mensagens trocadas entre os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro, detonando conluio na Lava Jato, “estarreceram todos os profissionais do direito.”
“Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial”, avaliaram. “Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política.”
“Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo”, defenderam.
“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmaram.
“Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”, dispararam.
Os juristas que assinam o manifesto são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia.
“Entre os signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção.”
Dallagnol já recomendou leituras da professora. O marido dela, Bruce Ackerman, foi professor do ministro do STF Luis Roberto Barroso, em Yale.
“Outros nomes de peso que assinam a carta são o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.”
As informações são da jornalista Monica Bergamo, na Folha deste domingo (11).
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Do GGN

sexta-feira, 21 de junho de 2019

NOVA OPORTUNIDADE PARA O SUPREMO SE MOSTRAR GUARDIÃO DA LEI, POR LUIS NASSIF

A manutenção de Lula na prisão é um atestado de que o país perdeu mesmo o rumo e o respeito a valores fundamentais da ordem jurídica. É preciso que o Supremo adote uma postura no sentido da retomada da legalidade.
Foto: Ricardo Stuckert
Outro recado para o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conversas com meu guru jurídico.
Dia 25 de junho de 2019 poderá ser o dia em que o STF poderá retomar a rota da democracia brasileira.
Como já foi dito aqui, em “Urgente: um HC de ofício para Lula”, mesmo antes das revelações do Intercept, há motivos de sobra para se anular os processos criminais contra Lula.
Além de questões relativas a competência, ao verdadeiro atentado à democracia que foi a utilização de manobras processuais para influenciar em eleições – a suspeição de Moro e dos procuradores era escancarada.
Mas a Justiça é “cega”. Lula foi preso e assim permaneceu.
Apareceram então as comprovações pelo Intercept da absoluta promiscuidade entre o juiz Sérgio Moro e procuradores.  A Justiça continuou “cega” e Lula, preso.
Mas nesta terça-feira, finalmente vai a julgamento um dos inúmeros recursos e pleitos  apresentados pela incansável defesa de Lula: uma exceção de suspeição proposta há tempos e que foi processada sem liminar.
Com o caso em pauta, basta à Segunda Turma do STF acolher o pedido com base nas alegações e provas dos próprios autos. Não se exige dos senhores ministros  nenhum ato inusitado de coragem, como seria a concessão de um “habeas corpus” de ofício. Basta acolher a alegação feita pela parte há meses.
Há rumores de que o processo pode ser retirado da pauta; que pode haver um pedido de vista; ou que ocorra qualquer outro fato que impeça o julgamento.  Porém, em qualquer hipótese, mesmo retirando o processo de pauta, pode ser deferida uma liminar concedendo  o imprescindível mandado de soltura.
O mundo está olhando para o Brasil. Ele olha e constata facilmente que foram as Vossas Excelências do sistema de Justiça que nos enfiaram nesse buraco, atendendo sabe-se lá a que tipo de sentimento pessoal (obediência ao mercado e à mídia, decepção ou ‘nojinho’ do PT, e assim por diante).
Não há mais tempo. As medidas que adotadas pelo atual governo vão gerar um prejuízo social e cultural que o país vai levar décadas para reparar. E não dá mais para ignorar a sanha persecutória contra Lula. A manutenção de Lula na prisão é um atestado de que o país perdeu mesmo o rumo e o respeito a valores fundamentais da ordem jurídica.
É preciso que o Supremo adote uma postura no sentido da retomada da legalidade. Assim como em um bordado que começa a dar errado é preciso fazer o caminho de volta para corrigir os primeiros pontos onde a confusão começou, a retomada de nosso processo inconcluso de consolidação da democracia passa obrigatoriamente pela libertação de Lula. E a oportunidade para fazê-lo é nesta terça-feira, 25 de junho.
Cumprido esse passo, também é mais que urgente que o Supremo  decida  o mérito da ação  proposta por José Eduardo Cardoso, pedindo a anulação do processo do Impeachment de Dilma Roussef.
É óbvio que a ação foi proposta pelo inacreditável escudeiro de Dilma quando não havia mais tempo de se fazer nada. Mas ela é o âmbito no qual pode ser declarada a nulidade daquele Impeachment  ainda que apenas para fins éticos e morais.
Esses dois fatores – Impeachment exclusivamente político e prisão ilegal do candidato favorito – gerariam, sem dúvida, a nulidade da eleição de Bolsonaro. Mas essa não tem volta. A omissão da Justiça eleitoral, que deixou transcorrer a bizarra candidatura impregnada de razões suficientes para a inabilitação, não permite que sejam desconsiderados os milhões de votos que – lamentavelmente – foram nele depositados.
Mas Bolsonaro tem sido pródigo em oferecer razões jurídicas suficientes para que seja impedido de prosseguir ocupando a presidência da República – ainda nos seus dois primeiros anos de mandato. Nesta hipótese, novas eleições seriam convocadas e isto representaria que o bordado com que a nossa frágil democracia vem sendo  construída poderia prosseguir novamente.
Que o STF tire a venda dos olhos… que ele enxergue a gravidade do momento. Senão por coragem e compromisso com a Constituição, que ele tenha a humanidade de dar início à correção de rumos colocando Lula em liberdade!
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Do GGN

A OPERAÇÃO PF-INTERCEPT E CENAS DO PUTEIRO BRASIL, POR LUIS NASSIF

No puteiro Brasil, celebrou-se a grande festa pagã, entre parças jornalistas, donos de puteiro, saudando puteiros mais elevados, todos enrolados na mesma bandeira, celebrando a selvageria, a vingança, a destruição dos direitos e das leis
No auge do clima de terror implantado pela República de Curitiba, em conluio com a mídia, bastava uma crítica contra a operação para, no dia seguinte, algum jornalista-policial publicar nota zangada por policial-jornalista informando sobre supostas futuras denúncias contra o recalcitrante.
Desde 1964, não se viu jornalismo tão infame, tão covarde, ajudando a espalhar o medo, o terror. Bastava uma nota plantada, para intimidar qualquer crítico. Principalmente porque o Supremo Tribunal Federal havia liberado tudo, permitindo criminalizar qualquer conduta, ainda que sem nenhum respaldo nas leis e nos códigos.
Era o próprio Robespierre encarnado na figura de provincianos, sem nenhum brilho, nenhum compromisso, mas autorizados a matar com as armas emprestadas pela mídia.
No puteiro Brasil, celebrou-se a grande festa pagã, entre parças jornalistas, donos de puteiro, saudando puteiros mais elevados, todos enrolados na mesma bandeira, celebrando a selvageria, a vingança, a destruição dos direitos e das leis.
A tentativa de Sérgio Moro, através da previsível IstoÉ, de espalhar o terror sobre o The Intercept apenas consolida a suspeita que se formou, quando fez questão de tratar o dossiê como crime continuado. As sementes das ameaças atuais foram plantadas pouco tempo atrás, pela mesma parceria com a mídia.
Provavelmente, desta vez não terá sucesso. A grande noite do terror começa a ficar para trás. Os tíbios permanecerão mudos e quedos, as Carmens Lucias, Barrosos, Fux e Fachins continuarão seu jogo cúmplice.
Mas a opinião pública já os enxerga sem o manto diáfano da fantasia jurídica.
GGN

domingo, 5 de maio de 2019

TEM QUE TIRAR BOLSONARO, ANTES QUE ACABE COM O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, POR LUIS NASSIF

O bloqueio das verbas de custeio, autorizado por Jair Bolsonaro, vai paralisar todo o sistema de ensino superior e dos Institutos Federais de Educação. E foi motivado exclusivamente pela tal guerra ao marxismo cultural que orienta todas as ações de governo e pelos investimentos de Paulo Guedes no setor privado.
É tão maluco esse desmonte quanto seria a ideia de estatizar o setor privado. São posições ideológicas sem nenhuma avaliação sobre o resultado final para o país.
Essa loucura vai desestruturar o sistema universitário, prejudicar milhares de alunos, interromper pesquisas científicas, comprometer o atendimento dos hospitais universitários.
Insisto: o país não pode continuar refém desses celerados. O governo é transitório. Dura um mandato, dois, com reeleição. Há obras que são permanentes, como é o caso do sistema de ensino público. Não há nenhuma possibilidade de conferir a um mandatário o poder de destruir uma construção intergeracional e, mais do que isso, essencial para o desenvolvimento do país.
Talvez essa irresponsabilidade  seja derrubada em breve, por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Mas como se pode conviver com armadilhas diárias, desmontes diários de toda uma construção política, social, de várias gerações de brasileiros, não apenas destruindo o que foi construído ao longo de décadas, mas deixando um vácuo, sem nenhum projeto alternativo?
O STF, o Congresso, o Judiciário, as Forças Armadas são parte do Estado brasileiro. Não podem permitir a continuidade dessa loucura. Se não agirem, serão cúmplices da destruição do país como Nação.
GGN

domingo, 21 de abril de 2019

O CASO LULA NADA TEM A VER COM PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA, POR LUIS NASSIF

Ministros pusilânimes se valeram dessa manobra, de jogar o caso Lula no balaio geral da prisão em 2ª instância, para não ter que analisar as ilegalidades manifestas nos julgamentos contra ele.
Não há nada pior em um tribunal do que um uso de espertezas processuais para fugir de decisões que exigem coragem. O julgador tem vergonha do seu voto. Fica entre a cruz da pressão popular e a caldeirinha do notório saber jurídico. A saída é ceder às pressões através de espertezas processuais, que na prática impeçam que o direito prevaleça.
Nos últimos anos, em função da submissão ao clamor da besta, das divisões internas, e do medo – esse eterno exterminador de imagens públicas -, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a se valer exageradamente desse estratagema.
O caso mais emblemático foi o da relação forçada entre prisão em segunda instância e a prisão política de Lula. Nada tem a ver um caso com outro. A prisão de Lula não se deve às decisões sobre prisão após julgamento em 2ª instância, mas aos absurdos jurídicos cometidos e denunciados, ao conluio entre a 13ª Vara de Curitiba e a turma do TRF4 que o colocaram na situação de preso político. 
Ministros pusilânimes se valeram dessa manobra, de jogar o caso Lula no balaio geral da prisão em 2ª instância, para não ter que analisar as ilegalidades manifestas nos julgamentos contra ele.
Mesmo com essa esperteza, Rosa Weber ainda recorreu ao duplo twist esticado, se dizendo contra prisão em 2ª instância, mas votando a favor (com receio de que pudessem influenciar na libertação de Lula) para respeitar a maioria que se formou no julgamento anterior – e que não seria mas maioria com sua mudança de voto. Ou o corajoso Luis Roberto Barroso, fingindo que não se tratava de Lula, mas apenas dos sinais de leniência decorrentes do afrouxamento da prisão imediata para todos.
Aliás, há procuradores e advogados sérios – e garantistas – que consideram que a prisão só após esgotados todos os recursos, é um abuso de quem pode contratar bons advogados.
Nem se entre nessa discussão. Apenas se reitere que a prisão de Lula não pode ser amarrada ao álibi das discussões sobre prisão em segunda instância.
Do GGN

O SÉCULO DO JUDICIÁRIO E A VOLTA DA BARBÁRIE, POR LUIS NASSIF

De um bravo Ministro do Supremo Tribunal Federal, anos atrás ganhei um livro do jurista italiano Luigi Ferrajoli e a crença de que o século 21 seria o século do Judiciário, trazendo luzes, direitos, sede de Justiça, o poder contra-hegemônico levando a justiça às minorias e aos órfaos da política.
O Século 20 havia sido o do Legislativo, no início impondo o poder da maioria sobre os direitos das minorias, insuflado por massas ululantes e levando ao poder ditadores terríveis. Depois da Segunda Guerra, as maiorias legislativas acabaram sendo contidas por constituições, que definiam princípios civilizatórios e limites  que não poderiam ser ultrapassados pela legislação comum, impedindo golpes de Estado de maiorias eventuais.
Agora, com o Século do Judiciário, o que se vê, em nível global, é o arbítrio sendo exercido de uma forma inédita justamente pelo poder incumbido de trazer as luzes. A desmoralização da democracia representativa, dos partidos políticos, a ampliação da cooperação internacional, fizeram com que Ministérios Públicos e Judiciários de vários países passassem a instrumentalizar seus poderes constitucionais, cometendo toda sorte de abusos e sendo alimentados pela malta que passou a vociferar através das redes sociais.
Os casos de multiplicam. No Japão, o franco-brasileiro Carlos Ghosn está sendo submetido a uma perseguição implacável do MP japonês, mantido isolado na prisão, sem direito de se comunicar com o exterior e sem acesso aos autos para se defender. E tudo tendo como pano de fundo a disputa entre franceses e japoneses pelo controle de uma empresa automobilística.
No Canadá, o MP foi acionado pelos Estados Unidos para prender a filha do dono da Huawei, como instrumento da guerra tecnológica pelo desenvolvimento do 5G.
Em Portugal, o ex-primeiro ministro José Sócrates foi submetido a um ano de massacre pela parceria dos procuradores portugueses com a imprensa. Depois, permaneceu um ano preso sem culpa formada.
Nos Estados Unidos, alguns juizes e procuradores se aliaram a escritórios de advocacia e empresas de auditoria para criar uma indústria do compliance, arrancando bilhões da economia produtiva para a economia improdutiva que se instalou. A última vítima foi a Petrobras.
No Peru, a perseguição da Lava Jato local levou um ex-presidente ao suicídio.
País sem tradição democrática, o Brasil comprometeu a própria democracia, tendo como episódios trágicos o impeachment e a prisão política de Lula. O plantio pertinaz das sementes do arbítrio não foram praticadas por  jovens procuradores concurseiros, mas por Ministros do STF, como Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Carmen Lúcia, o indizível Luís Roberto Barroso, de Procuradores Gerais, como Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot, todos encantados com seus novos poderes, e sem um pingo de responsabilidade em relação à Constituição, às leis, ao país. E, principalmente, devido à cegueira generalizada da mídia, só percebendo o monstro que criara quando de suas entranhas nasceu essa figura pública disforme de nome Jair Bolsonaro.
O século do Judiciário gerou a maior ameaça à  democracia desde a ascensão do nazismo. A lógica é a mesma: a legitimação dada pelo clamor das turbas, derrubando leis, Constituição, calando os críticos, exterminando as oposições e impondo o populismo penal, sem freios nem contrapesos. E com procuradores se comportando como milícias vingadoras, sem estarem submetidos a nenhuma forma de freio.
Hoje o Brasil está mergulhado em uma luta entre corporações, com o caos institucional se espalhando por todos os poros do Estado.
Espera-se que, vendo a bocarra escancarada da barbárie, Ministros, juízes, procuradores, políticos, jornalistas de bom senso acordem a tempo de evitar o caos final.
Do GGN

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

LEWANDOWSKI REAFIRMA ENTREVISTAS COM LULA E AVISA NÃO TOLERAR DESACATO

Foto: Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski derrubou a decisão do colega de Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que havia censurado entrevistas da Folha de S. Paulo e do jornalista Florestan Fernandes Jr. com o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. 
A nova ordem de Lewandowski tem caráter de mandado e o magistrado mandou avisar ao TRF-4 e à juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução penal de Lula, que não será tolerante com desacato. Ou seja, o descumprimento será entendido como "configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis." 
Na decisão, Lewandowski deu um chacoalhão em Fux, expondo todos os erros que o vice-presidente do Supremo teria cometido, apenas para impedir o acesso de Lula à imprensa, numa estratégia deflagrada em velocidade descomunal. 
Lewandowski concluiu que "a teratológica decisão proferida" por Fux "é nula de pleno direito, pois vai de encontro à garantia constitucional da liberdade de imprensa e, além de afrontar as regras processuais vigentes, desrespeita todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte." 
Segundo o ministro, o recurso contra a autorização para que Lula seja entrevistado foi questionada pelo Partido Novo na sexta-feira passada. Como Dias Toffoli, presidente do Supremo, não estava em Brasília, mas em São Paulo, a Secretaria da Presidência acabou endereçando o recurso para Fux julgar, por volta das 20h. Pouco depois das 22h, Fux já tinha a decisão formulada, atropelando Lewandowski na análise de um recurso que sequer era correto do ponto de vista técnico. 
Não suficiente, o Partido Novo não tem competência para questionar uma decisão de mérito de ministro do Supremo com um pedido de suspensão de liminar. Além disso, ainda que Fux não tivesse "usurpado" a função e avocado a ação para si, ele não poderia ter cassado decisão de outro ministro alegando ocupar momentaneamente o cargo de presidente da Corte. "O pronunciamento do referido Ministro, na suposta qualidade de 'Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal', incorreu em vícios gravíssimos", escreveu nesta segunda (1/10). 
"As hipóteses de revisão de decisões proferidas monocraticamente pelos Ministros estão catalogadas exaustivamente no Regimento Interno e ocorrem sempre por um órgão colegiado (Turma ou Plenário), mas nunca por outro Ministro, sob pena de instaurar-se verdadeira guerra intestina, com a contraposição de decisões divergentes, o que, além de provocar enorme insegurança jurídica, retiraria a credibilidade da mais alta Corte do país." 
Ainda segundo Lewandowski, o recurso movido erroneamente pelo Novo, chamado de "Suspensão de Liminar", "abarca apenas pedido formulado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para que se impeça a execução de medida cautelar concedida por uma Corte inferior." 
Para o ministro, "a estratégia processual, a qual redundou na decisão aqui atacada, inteiramente tisnada por vícios insanáveis, foi arquitetada com o propósito de obstar, com motivações cujo caráter subalterno salta aos olhos, a liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada a um dos mais prestigiosos órgãos da imprensa nacional." 
"Ainda que a decisão fosse convalidada pelo Presidente da Corte, reputo-a absolutamente ilegítima, uma vez que proferida não só em usurpação da competência deste como também ao arrepio da legislação processual." 
A decisão está em anexo, abaixo.
Arquivo:
GGN

domingo, 30 de setembro de 2018

APERTEM OS CINTOS, O PRESIDENTE DO STF SUMIU, POR LUIS NASSIF

Foto: Agência CNJ
A decisão de Luiz Fux, de impor censura prévia à Folha, permite duas conclusões adicionais – além da comprovação de que o Supremo não respeita a constituição.
Participação de Toffoli
É evidente que a decisão de Fux foi feita em combinação com o presidente do STF, Dias Toffoli. Fux é um Ministro que não tem o menor pudor de infringir regras morais tácitas. Mas não arriscaria um lance de tal gravidade se não houvesse a garantia de que não seria desautorizado por Toffoli, ainda mais este estando no país.
É evidente que combinaram e Toffoli agradeceu o fato de ter afastado de si o cálice amargo. Não afastou. Havia uma torcida – muito mais do que uma fé – na postura de Toffoli, como presidente do STF. Pensava-se que, depois da desmoralização da gestão Carmen Lúcia, ele se permitiria gestos de grandeza – em que nunca incorreu em todo seu período de Ministro.
Infelizmente, a torcida foi em vão.
Participação de João Roberto Marinho
Fux também não ousaria em investir contra dois dos pilares da imprensa livre – o direito à informação e a proibição da censura prévia – sem ter a garantia de que seria blindado. E nada melhor do que João Roberto Marinho, seu amigo de infância e presidente da Globo.
Amanheceu domingo sem que nenhum jornal, nem a própria Folha, publicasse um editorial de condenação ao mais grave atentado à liberdade de informação desde o fim do regime militar.
Some-se a ausência de cobertura das televisões, nos atos históricos das mulheres contra Bolsonaro, para se constatar que, em nome da partidarização, a imprensa até se permite ser censurada.
ATENÇAO - quem quiser compartilhar no Facebook, copie o link. Os bolsominions conseguiram bloquear o compartilhamento via ADDTHIS.
GGN

sábado, 29 de setembro de 2018

FUX MOSTRA QUE O GOLPISMO ESTÁ NO STF, NÃO NAS FORÇAS ARMADAS, POR LUIS NASSIF

Deve-se ao Ministro Luiz Fux a melhor contribuição até agora ao jogo democrático, ao explicitar de maneira inédita onde se trama o golpe. Agora, rasgaram-se as fantasias e Luis Roberto Barroso não poderá prosseguir mais no seu jogo de negaças, de tomar as decisões de forma partidária e tentar escondê-las em espertezas processuais que já não iludem ninguém.
Agora é Bolsonaro, ame-o ou deixe-o!
Ao derrubar a liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski à Folha e à TV Minas, para poder  entrevistar Lula, Fux cometeu as seguintes irregularidades?
Não existe hierarquia jurisdicional entre os Ministro do STF. Não cabe suspensão de liminar contra decisão de Ministro do STF.
Fux tomou a decisão na qualidade de presidente interino do STF. Ocorre que o presidente do STF, Dias Toffoli, está no Brasil. Jamais poderia ter sido substituído pelo vice.
Logo, Fux fraudou um instrumento processual para modificar uma decisão do STF. Tornou-se passível de impeachment.
Instaurou a censura prévia no país, condenada pelo plenário na ADPf 130. A própria Procuradora Geral da República Raquel Dodge soltou uma nota dizendo que não iria recorrer em nome da liberdade de imprensa.
Aceitou um pedido do partido Novo, que não tem legitimidade para propor. Suspensão de Liminar só pode ser proposta por entidade de direito público. Há uma exceção para entidade privada que estiver realizando serviço público – uma concessionária, por exemplo. O Novo não tem representaçào no Congresso Nacional. Não pode sequer ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
Isso ocorreu no mesmo momento em que o Departamento Jurídico do Exército informa a AGU (Advocacia Geral da União) da tentativa de um juiz seguidor de Bolsonaro de comprometer a próxima eleição.
Com isso, é exorcizado o fantasma que vem sendo permanentemente invocado pelas Cassandras para intimidar os defensores da democracia: as Forças Armadas são legalistas. Há Ministros do STF golpistas. E o álibi tácito de que se valem – o temor da reação das FFAAs – é falso.
Agora chegou a hora da verdade.
Fux já manifestara seu pendor de coronel político quando, na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, convocou Polícia Federal, MPF, ABIN para um combate às fakenews. E declarou que haveria busca e apreensão nos locais suspeitos, evitando a publicação – em uma declaração típica de censura prévia.
Clareadas as posições, resta saber como se comportarão Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, que nos últimos tempos formaram essa frente política com Fux e Barroso. E como fica Dias Toffoli, o novo presidente do STF que, pela primeira vez na vida, é alvo de esperanças de que tenha grandeza, que não se apequene.
Como Fux só mata no peito se houver um becão dando cobertura, quem seria o becão?
Será curioso acompanhar até onde irá a Globo, nesse momento raro da vida nacional, em que todas as hipocrisias são varridas: apoiará Fux e a censura prévia? Ou ficará do lado dos que defendem o sagrado direito da informação e da liberdade de imprensa?
Palpite meu: se a Globo montou a jogada, vai recuar; se não montou, nem ela vai avalizar essa  trapalhada autenticamente fuxiana. Seria endossar a censura prévia e comprometer seu maior trunfo constitucional: a liberdade de informação.
Como diria Millor Fernandes, só dói quando a gente ri.
GGN

terça-feira, 25 de setembro de 2018

NINGUÉM DESAFIARÁ A DEMOCRACIA NO BRASIL, DIZ TOFFOLI

O presidente da República interino, Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumprirá seu papel de “garantir a constituição e a lei” durante e após concluído o processo eleitoral. Ele ainda acrescentou que ninguém desafiará a democracia no Brasil.
"Tenho certeza que todos os candidatos têm clareza que o respeito às regras do jogo faz parte da possibilidade de uma vitória em um eventual segundo turno. Ninguém vai se arriscar a desafiar a democracia no Brasil. Estamos atentos a defender a democracia no Brasil”.
Toffoli deu entrevista coletiva no Palácio do Planalto, à tarde. Ao chegar ao salão leste do segundo andar, cumprimentou os jornalistas um a um antes e, em seguida, respondeu a várias perguntas. Ele disse que o presidente da República a ser eleito este ano deverá dialogar com toda a sociedade. Para Toffoli, o clima de polarização social é normal na disputa eleitoral, mas não poderá ser refletido em sua conduta como chefe do Executivo nacional.
O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
“Aquele que for eleito terá que dialogar com todos. Não tem outra situação possível. Seja com o Congresso Nacional, seja com o poder Judiciário, seja com os sistemas de controle, seja com a sociedade organizada, com a imprensa e com a comunidade internacional”, disse. “Temos diferenças sociais, diferenças regionais e ideológicas. Seja quem for o presidente da República eleito, ele saberá ser crismado na pluralidade”, completou.
Frio na barriga
Toffoli volta ao Palácio do Planalto após ter passado por lá como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, de 2003 a 2005. Ele afirmou que voltar, desta vez como presidente da República, lhe causa alegria, mas provoca “frio na barriga”. “É uma alegria voltar ao palácio. Fui servidor aqui e nesses dois dias como presidente em exercício só encontrei amigos. Pessoas alegres e contentes com a nossa presença. Dá um frio na barriga, não vou mentir, mas, por outro lado, há uma emoção muito grande”.
Ele ainda agradeceu ao presidente Michel Temer por permitir que ele marcasse esse período de interinidade com medidas “muito positivas”. Dentre seus atos ontem (24) e hoje, Toffoli sancionou leis de acesso à educação e ampliou a licença-paternidade de integrantes das Forças Armadas de cinco para 20 dias.
“[Gostaria de] agradecer ao presidente Michel Temer a oportunidade de marcar essa interinidade com atos muito positivos. Em defesa da mulher, da infância e da juventude; em defesa da paternidade. Tive essa grata oportunidade de ter participado deste momento de dois dias no exercício da presidência. Com toda a responsabilidade e seriedade necessárias, mas com todo o apoio, que é necessário também”.
Toffoli, que é o atual presidente do STF, fica na presidência da República interinamente até a noite de hoje (25), quando Temer retorna de Nova York, onde acompanhou as atividades da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
JB/Agência Brasil