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quarta-feira, 1 de agosto de 2018

O ESTRANHO JOGO DA OPERAÇÃO MARGEM CONTROLADA COM A SONEGAÇÃO, POR LUIS NASSIF

Deflagrada hoje, a Operação Margem Controlada, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual do Paraná, não cheira bem.
A operação foi montada contra uma suposta organização criminosa que impedia os postos de combustível de praticarem preços livres.  A tal organização seria integrada por “executivos” das três maiores distribuidoras do país, BR Distribuidora, Ipiranga e Shell.
Na inacreditável entrevista concedida às TVs de Curitiba, o delegado descreveu o crime cometido. É de um nonsense sem tamanho:
O delegado admitiu que os postos tinham contrato com as respectivas distribuidoras, pelos quais se comprometiam a adquirir combustível delas com exclusividade.
Segundo o delegado, a tal quadrilha tinha proibido os postos de darem desconto, o que contrariaria a Constituição, “que prevê liberdade de mercado”. No  inquérito aberto, se diz que “de forma irregular, o preço de compra (custo) ao preço de venda que o revendedor deve cobrar do consumidor”.
Como represália, as distribuidoras estariam cobrando dos postos mais do que os postos cobravam de seus fregueses na bomba.
A partir daí, a Policia Civil e o MPE solicitaram – e conseguiram do juiz – a prisão de 8 “executivos” das empresas. E espalharam “com exclusividade” os documentos para as TVs locais.
Vamos refazer a narrativa da maneira correta, sem inverter a lógica, como fez o delegado para justificar a operação:
Por contrato, os postos só podem adquirir combustível das distribuidoras de sua bandeira.
Em Curitiba, o próprio delegado admite que estavam vendendo na bomba por um preço abaixo do que pagavam pelo combustível. Ninguém, em sã consciência, vende seu produto principal por um preço menor do que o que pagou.
É evidente os postos que estavam adquirindo de terceiros o combustível. E, para vender abaixo do preço da distribuidora, a única explicação é que estão adquirindo combustíveis sem nota fiscal.
Os “executivos” presos são meros três assessores comerciais da Petrobras, dois assessores da Shell e um gerente da Ipiranga, obviamente cumprindo determinações das empresas para a mais banal das fiscalizações: comparar o preço de venda na bomba com o preço de compra da distribuidora. Simples assim.
Porque a ênfase nos “executivos”? Porque se admitissem que se trata de uma política nacional por parte das três distribuidoras, o caso sairia do Paraná. Preferiram, então, jogar o peso da lei sobre subalternos, expondo seus nomes na TV local, e criminalizando uma ação das distribuidoras contra o crime organizado da venda de combustíveis sem nota.
A distribuição de combustíveis
O mercado de distribuição é concentrado. Apenas 4 distribuidoras controlam 77% do mercado. Enquanto na parte de baixo da pirâmide, 58 pequenas distribuidoras tem apenas 4% do mercado.
Além disso, há um mercado de comercialização do etanol. Na parte regulada, a venda do etanol se dá em leilões públicos.
À sombra desse oligopólio, existem distribuidoras menores, lutando com dificuldade, e quadrilhas organizadas.
Até algum tempo atrás, um dos golpes consistia em criar empresas fantasmas que conseguiam retirar combustível das refinarias sem pagamento antecipado de tributos, a chamada substituição tributária. Vendiam mais barato, acumulavam um passivo e, quando o Fisco ia cobrar, a empresa desaparecia na poeira.
Outra jogada consiste em comprar etanol diretamente das usinas, revendendo-a sem nota fiscal para os postos.
A maneira mais óbvia de combater a sonegação é conferir o preço final de venda. Se estiver abaixo do preço de compra, obviamente o posto está adquirindo produto sem nota fiscal.
Os “executivos” presos apenas cumpriam ordens óbvias de fiscalização. E foram expostos como criminosos, com procuradores e delegados anunciando, em coletiva, que estão sujeitos a penas de 2 a 12 anos de prisão.
É evidente que a operação visa desarmar um dos instrumentos de controle do mercado informal de combustíveis.
O ponto obscuro é saber o que a motivou, se apenas ignorância e exibicionismo, ou algo mais grave.
Do GGN

sexta-feira, 8 de junho de 2018

OS CRIMES DA SHELL NA NIGÉRIA

As empresas de prospecção, extração e comercialização de petróleo são as mais assassinas. 
Com seu poder decorrente do mais famoso produto nas costas, as grandes potências estrangeiras negociam com os governos dos países de onde retiram a matéria-prima as condições operacionais, políticas e econômicas que envolvem as parcerias, as quais são diferentes de país a país, de acordo com o poder de cada país. Tudo é negociado, exclusivamente, com as autoridades dos governos locais. 
Qualquer resistência que surgir é “dobrada” com generosas propinas ou ricos presentes a políticos, cientistas, empresários e jornalistas e sempre de acordo com o poder de decisão de cada um. Golpes de estado, revoluções, derrubadas de governo, são práticas habituais em países ex e neocolonialistas, quando suas decisões não são obedecidas e cumpridas à risca pelos governos locais.
Problemas são conhecidos, mas ninguém toma providências 
Não são boatos. Tudo tem sido registrado e comprovado. Desde o golpe de estado no Irã, em 19 de agosto de 1953 e a derrubada do governo democraticamente eleito do primeiro-ministro Mohammed Mossadegh, à execução, por enforcamento, do presidente do Iraque, Saddam Hussein, à execução por linchamento do presidente da Líbia, Muammar Kaddafi, na Líbia, e as recentes e incessantes tentativas das multinacionais de petróleo de derrubarem os governos da Venezuela, constituem suas macabras “técnicas” do marketing de energia em uso para conquistarem as ricas reservas de petróleo e gás existentes no mundo.
A atuação da Shell na Nigéria pertence ao cânone aplicado, especialmente, às alterações em cada país e em cada época. Acontecimentos conhecidos e situações também conhecidas que poderão resultar em investigação de tribunal para definição de responsabilidades são extremamente difíceis, lentos e, frequentemente, perigosos. A propósito, a Anistia Internacional precisou envolver-se em investigações que duraram 20 anos para encontrar evidências da presença da Shell nos massacres praticados em Rupanca.
A Anistia Internacional convocou Reino Unido e Holanda para iniciarem investigações sobre o papel do gigante petrolífero anglo-holandês Shell, acusando-o da autoria de inúmeros crimes cometidos durante o período da última ditadura do governo militar da Nigéria, especificamente na região de Ogoniland, durante a década de 1990.
“As provas que analisamos revelam que a Shell (…) encarregava, frequentemente, o exército nigeriano para solucionar as graves manifestações que criavam as comunidades”, denunciou Audrey Gaughran, a diretora de Assuntos Internacionais da Anistia Internacional.
Fim definitivo
E prosseguiu Audrey: “Tudo está descrito detalhadamente. Por intermédio de documentos confidenciais, fax, ofícios e relatórios dos próprios executivos da Shell, revelam-se evidências da ‘contribuição’ da Shell e do pleno conhecimento de sua diretoria dos terríveis crimes cometidos. Apenas em um ataque das Forças Especiais Nigerianas, para que fosse ‘sufocada’ uma pacífica reclamação dos moradores da aldeia Umuechem, foram assassinadas, a sangue frio, 80 pessoas e incendiadas 595 casas. Os cadáveres de moradores estraçalhados pelas explosões de granadas e os disparos de armas automáticas foram lançados em um rio próximo”.
E finalizou: “Tudo isso porque os moradores da aldeia protestavam contra a extração do petróleo que provocava contaminação das fontes de água e do meio ambiente em geral. Os altos executivos da Shell encontravam-se na Nigéria, e nos escritórios centrais da empresa, em Londres, mantinham frequentes reuniões com o alto-comando da junta de ditadura e de governos planejando o fim das manifestações de protesto no país.”
Enquanto mudam os governos na Nigéria, prosseguem as manifestações populares contra a falta de medidas para higienização do ar e da água dos rios e dos lagos, permanentemente contaminados, apesar das reclamações oficiais da Anistia Internacional, tanto nos escritórios da Shell na Nigéria, quanto nos escritórios centrais em Londres. Provavelmente, os altos executivos da multinacional, tanto em Lagos, quanto em Abuja, conhecem os problemas provocados, desrespeitando a população da Nigéria.
Mas e daí? Os problemas de contaminação do meio ambiente deverão ser enfrentados pelas autoridades sanitárias do país, as quais, quando procuradas pelos reclamantes cidadãos, prometem tomar as providências necessárias, mas os problemas continuam provocados pela Royal Shell, pela Chevron e pela Exxon Mobil. 
África News Agency/Sucursal da África Ocidental da Latino-americana de Notícias.