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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

É CINISMO DE MORO ANTE POSSÍVEL LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO BOLSONARO, DIZ MARCELO OLIVEIRA

Para o juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, não foi surpresa a denúncia surgida de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em torno da família Bolsonaro. O órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, apontou movimentação financeira suspeita de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o policial militar Fabrício José Carlos Queiroz. “A família Bolsonaro foi toda construída dentro da estrutura do Estado”, afirma.
“Toda aquela retórica de anticorrupção nunca existiu. Imagine um parlamentar com 30 anos de legislatura no estado do Rio de Janeiro e todos esses episódios lá e nada disso ele tinha conhecimento? Claro que tinha. Agora está provado e não só sabia como dele se utilizou”, ressalta.
Segundo Oliveira, da forma como está construído o sistema político, todos os partidos utilizaram um caminho que não é formalmente correto. “Ele seria diferente de quê, esse homem puro veio de onde, do Rio de Janeiro? Família Bolsonaro pura, do Rio de Janeiro? Como é possível? Seria um aborto da natureza”, ironiza.
Sobre o R$ 1,2 milhão movimentado pelo assessor e os valores transferidos para a conta de Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama, o ex-juiz acredita que a família não vai ter como justificar. “Um ex-soldado PM, com remuneração de 8 mil contos, como é que vai movimentar isso. Eu, como juiz de direito, passo anos pra ter essa quantia na minha conta”, compara. “As justificativas apresentadas até agora são fraquíssimas, acho até que vão optar em ficar em silêncio porque não vão ter como corrigir o que está lá. Não tem como.”
As consequências da denúncia para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, são muito graves, na opinião de Oliveira. “Vai tomar posse já enfraquecido e, se precisar do Congresso para a governabilidade, vai ficar mais caro ainda o apoio, não só para implementar as ideias macabras dele, como para se manter no poder. Qualquer movimento que implique numa fragilidade de apoiamento político, pode levar a uma cassação.”
Para o advogado, Bolsonaro vai tomar posse precisando mais do que nunca do Congresso. E acha, ainda, que o ex-capitão perde força para escolha dos presidentes (da Câmara dos Deputados e do Senado). “Estavam batendo forte na pessoa do senador Renan Calheiros, por exemplo, na disputa à presidência do Senado. Flavio Bolsonaro, que vai tomar posse como senador, que tinha no seu gabinete esse PM lotado e nomeado por ele, dizia que Renan não seria nunca (o presidente do Senado) porque afinal de contas era um homem cheios de processos, com corrupção. E agora, Flavio?”
Nada disso, no entanto, é um acaso, na opinião de Marcelo Tadeu. “Aparecer isso agora é uma resposta, um aviso que está sendo dado à família Bolsonaro. Ou ele se alinha e se ajusta ou dança”, avalia. “Essa é a opinião de quem foi magistrado por 25 anos e já foi candidato a deputado federal, no microssistema político de Alagoas. Bolsonaro entra com a corda no pescoço e o Congresso pode puxar a qualquer momento.”
Moral inabalável?
Agora advogando em Maceió (AL), Recife (PE) e Brasília (DF), Oliveira diz ter “certeza” de que é muito constrangedor para Sergio Moro fazer parte de um governo como esse. “Para quem alardeou para o povo brasileiro que se tratava de um juiz de uma atuação do ponto de vista moral e ético inabalável, está provado que não é”, afirma.
Ele ressalta que o ex-juiz da Lava Jato, e futuro Ministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro, decidiu servir a um governo “com problemas mais graves ainda do que aquele que ele tanto perseguiu, que foi o Lula”. E compara: “No caso de Lula é 'parece', 'seria', 'teria'”, diz, em relação às acusações que levaram o ex-presidente à condenação. "Com Bolsonaro não é ‘teria’, mas ‘tem’, não é ‘faria’, é ‘fez’, não é ‘se corromperia’, mas ‘se corrompeu’".
Para o juiz aposentado, Moro deveria ter vergonha e pedir exoneração se quisesse manter a história dele. “Ou a falsa história ou o verniz de verdade. Porque agora ele vai se desmoralizar por completo. Esse juiz Sergio Moro nunca me enganou.”
Nesta segunda-feira (10), após quatro dias das denúncias originadas no relatório do Coaf – que inclusive ficará subordinado à sua pasta, Moro afirmou que os fatos precisam ser “esclarecidos” e que seria “inapropriado”, como futuro ministro da Justiça, comentar.
“Ele (Moro) só comentava casos do Lula. Minha visão é de que se trata de um magistrado, ou ex-magistrado, que tem o cinismo como ponto de apresentação em sua personalidade. Ele é cínico demais!”, afirma Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira.
Moro teria dito ainda a uma emissora de rádio: “Sobre o relatório do Coaf sobre movimentação financeira atípica do sr. Queiroz, o sr. presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio. O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente o ex-assessor, ou por apuração”.
GGN/Da RBA

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Temer ganhou "mensalinho", mais de R$ 3 milhões e receberia outros R$ 50 mi, delação da JBS

Foto: Reprodução

Notas fiscais, comprovantes de transferências e planilhas comprovam que Michel Temer recebeu diretamente de Joesley Batista, dono da JBS, R$ 3,540 milhões e mais um "mensalinho" de R$ 100 mil por um ano, no período de 2010, 2012, 2014 e 2015. Em 2017, o presidente da República acertou receber, por meio de seu assessor, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), cerca de R$ 50 milhões de propina em uma negociata do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A imprensa amanheceu dizendo que o grampo do mandatário "não leva a conclusão", que foi mera prevaricação, e Michel Temer justifica que "não acreditou nas declarações" feitas naquele encontro por Joesley Batista, dono da JBS, das quais o presidente aceitou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e apoiou o corrompimento de um procurador e dois juízes. Além disso, o Planalto resolveu mandar a gravação a peritos, "desconfiando que foi editada". 

Mas os autos da delação de Joesley são mais conclusivos do que o próprio grampo. No anexo 9 do acordo com a Procuradoria-Geral da República, o empresário mostra planilhas e notas fiscais para comprovar que ele pagou propina a Michel Temer em 2010, 2012, 2014 e 2015. O próprio título do anexo se chama "Fatos diretamente corroborados por elementos especiais de prova - Michel Temer". Acompanhe a seguir o detalhamento de cada um dos repasses de propinas a Temer:

O primeiro pedido, em 2010, ano em que o empresário conheceu o então candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff, Batista atendeu "a um primeiro pedido de Temer", concordando em "pagar 3 milhões de reais em propinas, sendo 1 milhão através de doação oficia, e 2 milhões para a empresa Pública Comunicações".

Para essa transação, o empresário do frigorífico apresentou duas notas fiscais numeradas 149 e 155, que foram entregues à PGR.

Naquele mesmo ano, nos meses de agosto e setembro de 2010, Temer pediu e Joesley pagou 240 mil reais à empresa Ilha Produções. Três notas fiscais de números 63, 64 e 65 foram apresentadas.

Já no outro ano, em 2011, após a saída de Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, que era ponte entre o empresário e o então vice-presidente, Temer pediu mensalinho de R$ 100 mil e mais R$ 20 mil a Milton Ortolan, então secretário-executivo da pasta, e Joesley consentiu. Segundo o delator, o pagamento foi feito "dissimuladamente por cerca de um ano".

Em 2012, Temer pediu mais R$ 3 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB. Os pagamentos, segundo Joesley, foram feitos por meio de caixa dois e todas as notas fiscais e planilhas foram anexadas aos autos para os procuradores.

O empresário da JBS disse que, após esse episódio ficou claro que "o então Vice-Presidente [Michel Temer] operava, além de Wagner Rossi, em aliança com Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Eduardo Cunha, entre outros".

Ainda narrou que em pleno processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Temer o procurou "convidando-o para uma reunião" em seu escritório jurídico nos Jardins, em São Paulo, e pediu uma propina de R$ 300 mil para pagar despesas de marketing político pela internet, pouco antes de assumir a Presidência com a queda de Dilma. O repasse teria ocorrido por meio do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco.

Já com Temer na Presidência, ainda neste ano de 2017, em um outro encontro, desta vez com o deputado afastado e assessor de Michel Temer, Joesley Batista acertou o pagamento de 5% ao governo sobre o lucro da operação de uma usina termoelétrica em Cuiabá. A negociata renderia a Michel Temer cerca de R$ 50 milhões.

A propina acertada era como contrapartida para o presidência autorizar a pressão sobre o  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para "afastar o monopólio da Petrobras do fornecimento de gás para termoelétrica do Grupo J&F". Loures teria ligado para o presidente interino do Cade, diante de Joesley, pedindo a intervenção. 

O empresário dono da JBS então "prometeu, caso a liminar fosse concedida, 'abrir planilha', creditando em favor de Temer 5% desse lucro" e "Rodrigo [Rocha Loures] aceitou", disse no acordo de delação. 

Abaixo, a íntegra do Anexo 9 "Fatos diretamente corroborados por elementos especiais de prova - Michel Temer":
Do GGN