ATÉ QUE ENFIM MPF QUESTIONA GOVERNO, EMBRAER E TCU SOBRE FUSÃO PARA NOVA EMPRESA

Foto: Divulgação - Avião da brasileira Embraer E-2 

Após a Boeing e a Embraer anunciarem a criação da joint venture, uma fusão criando uma nova empresa de aviação, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo pediu explicações sobre a medida de transformar a brasileira Embraer em uma nova empresa que terá 80% controlada pela Boeing. 

O pedido de providências dos procuradores faz parte de um procedimento preparatório, ou seja, uma pré-análise do MPF se irá investigar a negociação, que foi protocolado pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Nelson Pelegrino (PT-BA), alegando ilegalidade e lesão aos interesses nacionais. 

As representações já havia sido ingressadas pelos parlamentares no início do ano e no dia 6 de março, o MPF-SP abriu o procedimento preparatório. Com o avanço da negociação entre as empresas de aviação brasileira e norte-americana e o anúncio nesta semana da fusão, os procuradores pediram explicações. 

O pedido foi direcionado às empresas, que segundo o MPF, não divulgou as informações completas ao órgão. Por isso, reforçou nesta quinta-feira (05) um requerimento para que a Embraer apresente o termo do acordo e um relatório da operação e andamento das negociações junto à Boeing. 

Ainda, o procurador Luiz Costa, responsável pelo caso, também pediu informações a Michel Temer, ao Ministério da Defesa e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de as duas empresas já terem anunciado a fusão, o governo federal, que possui ações decisivas na Embraer, precisa aprovar. 

No mês passado, o Ministério da Defesa disse que a venda - sabe-se hoje do que seria 80% dos lucros da Embraer à Boeing - não lesaria a soberania nacional e que a venda ainda não estava fechada. E o TCU também disse que não possuía acompanhamento do caso. 

Agora, contudo, levanta-se a informação de que o TCU chegou a ser consultado pelo Ministério da Fazenda se o governo federal, hoje nas mãos de Temer, poderia abrir mão sem consultar o Congresso do chamado Golden Share, as ações que dão poder decisivos ao governo federal de veto em decisões da empresa. No novo pedido, o MPF também questionou tal informação.  

Do GGN

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O poder de manipulação do Judiciário

Por que a Justiça brasileira tem uma tendência em beneficiar a elite nas suas sentenças? O Comitê dos Juristas Piauienses pela Democracia está divulgando um texto esclarecendo algumas questões acerca do judiciário nacional que podem ser parte da resposta à pergunta. 

Para entender o Judiciário

Você já parou para pensar como pode um cidadão prepotente, arrogante, parcial, ser Juiz (Ministro) do Tribunal mais importante do País, o Supremo Tribunal Federal, que julga as questões fundamentais da República Federativa do Brasil?

Você já parou para pensar como pode um cidadão prepotente, arrogante e parcial, que protege os amigos senadores e persegue os inimigos políticos de seus amigos senadores, ser o juiz mais badalado e festejado pela Rede Globo?

Tudo muito esquisito, não é mesmo?

Nós sempre fomos tentados a acreditar que dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o único que não é escolhido por nosso voto democrático, seria o mais sério.

A justiça, imaginamos, seria o equilíbrio entre o modo como as pessoas vivem, se comportam e agem, por um lado, e a situação, o tratamento que, por outro lado, recebem. Os seja: se a pessoa se comporta mal, fere aos demais membros da sociedade, merece um tratamento corretivo proporcional a sua maldade. Por isso o símbolo da justiça é a balança.

A vida em sociedade acaba exigindo que assim seja. Afinal não se pode esperar que um ladrão se arrependa e devolva a motocicleta roubada a seu legítimo dono. Isso pode até acontecer, mas não é comum.

A sociedade ideal, pensada ainda nos anos de 1700, na França, seria mais ou menos assim: o poder legislativo (Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Congresso Nacional) faria as leis para melhorar a situação de vida do povo. O poder executivo (Prefeito, governador ou Presidente), governaria de acordo com essas leis. E o poder judiciário julgaria o comportamento das pessoas que agissem contrariamente a essas leis.

O modelo é perfeito. Sua aplicação em nossa história, entretanto, nunca seguiu a esse modelo.

O conjunto das leis brasileiras obedece a uma certa hierarquia. A isso se chama “Ordenamento jurídico”. Pois bem, nosso ordenamento jurídico, desde que o Brasil existe, foi concebido como um modelo completo e coerente.

Completo porque regula todos os aspectos da vida em sociedade. Desde o registro de nascimento da pessoa até como deve funcionar a transmissão de dados via internet.

Coerente porque as leis, respeitada a hierarquia que as ordena, não guardam contradição entre si, o que poderia ocorrer num país gigantesco como o Brasil.

Mas veja: ordenamento jurídico completo e coerente, porém absolutamente independente de nossa realidade social e econômica.

E isso é importante: independente das dificuldades por que passa o povo justamente porque serve a interesses das elites que sempre estiveram alheias a essa realidade social e econômica objetiva. Talvez por isso se diga que a Justiça é cega.

Você poderia dizer: o problema aí é da lei. De fato. Mas a aplicação dessa lei, pelo Judiciário, desde que o Brasil existe, aprofunda, em muito, as desigualdades existentes em nossa realidade socioeconômica.

Vamos tentar entender um pouco do que é e como funciona essa “caixa preta” chamada Poder Judiciário no Brasil.

Primeiro precisamos entender como, em geral, funciona o processo judicial. Processo é a forma como “anda” uma ação que se propõe em juízo.

Nosso processo, se diz, é “inquisitorial”. Primeiro se busca o culpado, depois se arranjam as provas da culpa. As condicionantes sociais e econômicas são irrelevantes. Não importa, por exemplo, que a mãe de família furtou aquele pacote de bolacha para alimentar seus filhos famintos...

E quando se diz que o processo, no Brasil, é “inquisitorial” se quer dizer que todos (todos à exceção das elites) são, de antemão, presumidamente culpados. No inquérito policial o acusado é ouvido sem poder se defender. A polícia produz a prova a partir desse depoimento do acusado e de indícios outros.

E o interessante é que quando o inquérito policial se transforma em ação penal, já na justiça, o acusador se senta ao lado do julgador, na sala de audiências. A defesa não tem esse privilégio!

Ou seja, a partir da forma como se distribuem os personagens em um julgamento já se denota que a máquina judicial está montada para condenar. A esse sistema não interessa se o acusado é “inocente” ou “culpado”. E sim a maior ou menor de forma de controle a ser exercido sobre esse acusado que, presumidamente, optou pelo crime e por isso deverá perder uma parte maior ou menor de seus direitos de cidadania.

Esse sistema inquisitorial do processo brasileiro, no qual todos os pobres, todos os pretos e todos os moradores da periferia das grandes mansões, são culpados (basta depois conseguir as provas!) tem raízes históricas perfeitamente definidas em um modelo de sociedade excludente e de judiciário elitista.

E quando se diz que a sociedade brasileira é excludente, que exclui os pobres do centro de suas preocupações, se diz com base em dados: hoje apenas 5 (cinco) pessoas ricas do Brasil detém tanta riqueza quanto o somatório de tudo o que possuem mais da metade de nossa população! Um historiador inglês já dizia que o Brasil é “um monumento às desigualdades sociais”.

Desigualdades sociais acobertadas pelo Poder judiciário.

Sempre achamos que aquele homem branco de quarenta e poucos anos, o Juiz de nossa cidade, seria o homem mais inteligente, mais preparado da cidade. Por isso mesmo o mais justo.

Não nos enganemos. A justiça que esse homem branco de quarenta e poucos anos distribui não é a Justiça em favor dos pequeninos. É a justiça dos fariseus!

A Justiça no Brasil, desde que o Brasil é Brasil, em essência, é tradicional, formal. Serve-se a si mesma. Enquanto a sociedade se transforma, o Judiciário continua a se pautar por muitas características do passado.

Até 1808, pelo menos, quem julgava e condenava os moradores de suas terras era o latifundiário. Evidente que nos núcleos urbanos havia uma pequena estrutura de judiciário que, de certa forma, independia dos latifundiários.

Esse Judiciário de então era um serviço público que funcionava como a uma “franquia”. Uma concessão: o cidadão formado em Direito (os cursos superiores eram sediados em Portugal: portanto somente os filhos de latifundiários ou dos altos funcionários da Corte Portuguesa podiam ser advogados e juízes) adquiria a concessão daquele serviço público chamado Judiciário, passando a ser o dono das taxas e custas cobradas dos “clientes” da justiça.

Eram os chamados “Juízes de Fora”. Aqui no Piauí o mais famoso foi o Juiz de Fora de Campo Maior e Parnaíba. Esse Juiz de Fora aplicava aos casos que julgava um “direito” absolutamente deslocado daquela específica realidade social e econômica. Por exemplo: o costume na região era a partilha na base da quarta. Pois esse juiz de fora poderia condenar o agricultor a partilhar sua roça na base da meia, costume de outra região, com notórios prejuízos ao agricultor.

E o que é pior: os Juízes de Fora sempre consultavam ao Executivo quanto a como decidir determinada demanda. Isso além de atrasar a solução do caso, mostrava a subordinação do judiciário ao executivo.

E se o agricultor que quisesse recorrer contra aquela sentença injusta deveria ir até a Casa de Suplicação de Lisboa (isso mesmo: em Lisboa) para apresentar seu recurso.

É verdade que desde 1587 havia um Tribunal de Relação, em Salvador, na Bahia. Mas esse Tribunal tratava de questões meramente administrativas, do funcionamento da Corte Portuguesa no território brasileiro.

Fica claro, então, que as três questões fundamentais para que entendamos o judiciário no Brasil, desde sua origem, são exatamente essas:

O Juiz de Fora era um filho das elites (altos funcionários da Corte Portuguesa ou latifundiários);O Judiciário era uma concessão pública, uma espécie de “franquia”, de modo que as taxas judiciárias beneficiavam exclusivamente aqueles filhos da elite que tivessem o privilégio de possuí-las; eO Juiz de Fora aplicava uma regra geral, também de fora, interpretando de maneira particular. Ou seja: de forma absolutamente desconectada com a realidade local.

Essa três características dos primórdios do judiciário no Brasil findaram por moldar toda a estrutura do judiciário que hoje temos no Brasil: um conjunto de servidores públicos filhos da elite, cheios de privilégios corporativos, que julgam as questões sem o menor senso crítico de nossa realidade socioeconômica de gritantes desigualdades sociais.

Um concurso público para Juiz, com as famosas “perguntas de algibeira”, frequentemente usadas para excluir do certame aqueles candidatos que não tiveram condições financeiras para estudar por anos à fio, finda por elitizar cada vez mais a esse judiciário.

É certo que, por vezes, alcançam êxito em concursos públicos alguns que não são, por berço, gente da elite. Ocorre que a própria carreira da magistratura é instrumento para enquadrá-los no sistema. A jurisprudência dos tribunais superiores é por eles absorvida sem qualquer discussão.

Assim, se o Juiz de Fora consultava ao Executivo como julgar aquela demanda, hoje o Judiciário está tão hierarquizado que os juízes novatos, recém aprovados em concurso, mesmo não sendo por acaso filhos da elite, findam por incorporar aquela jurisprudência, aquela forma de decidir já estabelecida no sistema.

Portanto: é um sistema fechado. Alheio à nossa realidade socioeconômica. Não há como mudá-lo.

Lamentavelmente, não bastam reformas pontuais no Judiciário brasileiro.

Os democratas brasileiros devem repensar, de forma amiudada, esse Poder.

Do Comitê dos Juristas Piauienses pela Democracia

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Morreu na Alemanha o intelectual brasileiro Moniz Bandeira

“Eu vou viver muitos anos ainda, Margot”. Últimas palavras do cientista político Moniz Bandeira

Confirmada na tarde do dia 10, às 14h, na cidade de Heidelberg, na Alemanha, a morte de um dos maiores nomes da pesquisa sobre a história política, o historiador e cientista Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira. Complicações renais, pulmonares e a fragilidade decorrente de seguidos problemas cardíacos foram decisivas para a morte deste verdadeiro brasileiro.

Moniz Bandeira deixa um filho, Egas Moniz, e a esposa Margot Ellisabeth Bender, alemã, com a qual falei na manhã deste sábado (11). Abatida, preocupada com a tristeza do filho Egas, a Sra. Margot ainda encontrou forças para narrar os últimos dias de vida do Professor Moniz. “Foi tudo muito rápido, Wellington, ele sentiu dores nas pernas na terça-feira e eu chamei a ambulância”, narrou a viúva. Pelo profundo respeito que tenho ao Professor Moniz, jamais publicaria detalhes do seu sofrimento.

No último gesto de amor à esposa Margot, Moniz Bandeira, prestes a entrar em coma induzido, tentou acalmá-la com uma frase que serve para todos nós que aprendemos a admirá-lo: “Eu vou viver muitos anos ainda, Margot”. A sua imortalidade estará presente até que tombe o último brasileiro nacionalista.

Foi a última análise, mais um certeira, de uma pessoa singular e profissional perfeccionista, reconhecido pelo seu rigor acadêmico e engajamento, que agora entra para o panteão dos imortais, sobretudo pela contribuição que deu à História, Política e Relações Internacionais. Muito produtivo até mesmo com a idade avançada, Moniz Bandeira lançou este mês os seus dois últimos livros “O Ano Vermelho” e “Lenin”, ambos em alusão aos cem anos da Revolução Russa.

Este texto não esgota o que tenho a falar sobre o Professor Moniz Bandeira. Estou profundamente triste com a dor desta notícia. Falávamos praticamente todos os dias, em vídeo. Uma amizade que me ajudou a olhar o mundo com outros olhos. Estávamos concluindo o corpo do livro “A arte da insurgência”, para o qual fui convidado a fazer a “escrita moderna” de artigos publicados por ele no final dos anos sessenta. Descanse em paz, imortal!

Do Cafezinho, por Wellington Calazans

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Luis Felipe Miguel: O sistema eleitoral brasileiro não é o problema, não há no mundo modelo isento de defeitos

O sistema eleitoral não é o problema

O fantasma da reforma política volta a rondar o país, discutido no Congresso como equivalendo a uma reforma do sistema eleitoral. Até o voto único não transferível - o famigerado "distritão" de Eduardo Cunha - ressurge como possibilidade, ao que parece com a simpatia do relator da reforma na Câmara.

Correndo o risco de ser repetitivo, digo que nenhum dos nossos problemas se resolve com uma reforma do sistema eleitoral. É como dar uma aspirina a um paciente terminal.

Nosso sistema de representação proporcional com listas abertas tem defeitos muito conhecidos. Leva à personalização das disputas e à proliferação descontrolada dos partidos (embora esse segundo efeito pudesse ser controlado com uma medida simples, a proibição de coligação nas proporcionais).

O voto único não transferível, pelo qual são eleitos os nomes mais sufragados independentemente das listas, apenas radicaliza esses problemas. Ele faz da personalização o princípio das disputas eleitorais e, na prática, abole os partidos. Sua qualidade, a única que tem, é corresponder ao entendimento ingênuo do que é a competição eleitoral.

O voto majoritário em circunscrições uninominais (voto distrital) distorce a representatividade dos corpos legislativos, tende a reduzir em demasia as opções à disposição do eleitorado e paroquializa a disputa. Grupos ou interesses que não estão concentrados espacialmente ficam condenados à ausência de representação.

A representação proporcional com listas fechadas amplia em excesso o poder das direções partidárias e reduz a autonomia do eleitor. Quando os partidos têm estrutura oligárquica, como no Brasil, isso implica em riscos não desprezíveis. Além disso, ela presume uma identificação do eleitorado com os partidos, algo que, no caso brasileiro, é insustentável.

O voto único transferível, usado na Irlanda, em Malta e em partes da Austrália e da Nova Zelândia, permite que cada eleitor ordene os candidatos de acordo com sua preferência. O processo eleitoral é complexo e pouco intuitivo; há uma exigência grande feita à racionalidade do eleitor médio. O modelo também dispensa os partidos e favorece uma disputa personalizada.

Em suma, nenhum modelo é isento de problemas. Tanto é que, não importa para qual país olhemos, vai ter um monte de gente pregando a mudança do sistema eleitoral, seja qual for. Pensando em termos abstratos, as nossas listas abertas nem são tão más.

Ao dar mais opções para os eleitores, elas ampliam a possibilidade de uma sintonia fina entre interesses dos representados e posições dos representantes. Ao buscar a proporcionalidade no poder legislativo, tentam garantir que nenhum interesse social relevante seja excluído do debate público. Entre a busca autoritária de maiorias sólidas e a representatividade mais acurada dos interesses sociais, optam pela segunda. É bem verdade que suas qualidades teóricas não encontram tradução empírica. Mas a simples mudança do sistema eleitoral não resolveria os problemas da representação política brasileira.

Os defeitos da representação política no Brasil nascem de outros fatores: do baixíssimo pluralismo dos meios de comunicação de massa, da fraca laicidade do Estado, das barreiras materiais e simbólicas à presença de integrantes dos grupos subalternos, do desincentivo sistêmico à participação e à educação políticas, da influência descontrolada do poder econômico. E também, claro, de que as instituições que deveriam proteger a democracia não cumprem seu papel e mesmo, movidas por interesses poderosos, se mancomunam para golpeá-la.

Discutir a reforma do sistema eleitoral sem colocar esses outros elementos no debate é perfumaria.

Do GGN

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O Judiciário brasileiro e seus laços de família na lava jato

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato, por Rodolfo Borges do EL País.

Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização.

Do El Pais

Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do SupremoTribunal Federal, Gilmar Mendes, está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbitoda Lava Jato. O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito depagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes.

Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba. Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro.

Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência.

No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. "No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores", diz Almeida.

Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”.

Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): "Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”.

Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente", diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão mais rápida nas carreiras públicas de membros que são de 'famílias jurídicas'. “Obtém, assim, mais facilidade para ocupar cargos de direção ou ser convocados para funções mais prestigiadas em tribunais superiores”, completa.

Se as relações servem como referência e endosso — o que, é preciso ponderar, ocorre em quase todas as profissões —, como assegurar que os laços entre acusadores, defensores e juízes não interfiram em seus trabalhos? O problema pode ser atacado por pelo menos dois lados, dizem os especialistas. Já existem regras que impedem um mesmo escritório de advocacia de assessorar duas partes de um mesmo conflito.

Nos Estados Unidos, contudo, a rigidez das bancas jurídicas é bem maior do que no Brasil. Os norte-americanos criaram mecanismos internos de confidencialidade e de responsabilização civil para evitar suspeitas. A ideia é permitir que dentro de um grande escritório — composto às vezes por 300 advogados — os juristas possam trabalhar em casos sem que um de seus colegas, parente de um juiz ou procurador, por exemplo, sirva de motivo de questionamento para um processo em que nem sequer atua, como tem ocorrido no Brasil.

Outro caminho é aumentar a fiscalização. “O problema principal parece ser a inexistência de órgãos de controle efetivos, como existem para o Executivo”, diz Fabiano Engelmann. Segundo ele, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além das corregedorias dos tribunais estaduais, têm uma atuação muito tímida. “Seja por não disporem de recursos suficientes de investigação, seja por arbitrarem punições muito brandas. Parecem órgãos meramente formais, hoje capturados pelo corporativismo dessas instituições e suas associações.”

Para Engelmann, há carência também de transparência sobre os casos investigados e as punições impostas. Faltam, enfim, dados organizados e aprofundados que possam ser acessados pelo cidadão brasileiro. “Isso tudo pode contribuir para atenuar a ação do tráfico de influências familial e garantir a independência do Judiciário”, sugere. Sem isso, o orgulho do pai juiz que vê sua filha virar desembargadora ou sócia de um grande escritório de advocacia pode acabar corroído por suspeitas de que, ainda que não tenha ocorrido conflito de interesse, eles dificilmente conseguirão se defende.

GGN

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A miopia cultural impede o brasileiro de vê a Mídia como ator político decidindo seus próprios interesses ao ivés do coletivo

Por que o brasileiro não vê a Mídia como ator político?

O fim do principal entrave para o país não é necessariamente o fim das Organizações Globo, mas o contexto na qual ela se alimenta. Um país com pouca fome de cultura democrática, e acostumado a fazer piada com tudo como se isso fosse um traço de genialidade dado por Deus, estará sempre fadado a seguir orientações de qualquer que seja a mídia de massa dominante.

Um traço particular não só do brasileiro, mas de muitas outras nacionalidades, é a incapacidade de enxergar a Mídia como agente politico, com seus próprios interesses, com suas próprias aspirações de se perpetuar.  A maior parte das tentativas de alerta são geralmente ridicularizadas. A palavra consipração é a maior amiga do Status Quo por que ela neutraliza questionamentos pela via da acusação de paranóia, de fanatismo esquerdista, entre outras bobagens.

Parece crescer o consenso de que a Globo é a maior inimiga do Brasil, isso é sedutor devido ao longo histórico de desserviço dessa emissora para o Brasil. Mas ela, a Globo, sabe de algo que talvez ainda não tivessemos atinado, o brasileiro em geral só consegue distinguir as partes de um embate quando elas são diametralmente opostas. Isso significa que, para que o Brasil começar a enxerga a Globo como agentes politico atuante, será preciso que nós deixemos de acreditar que só porque chove no Deserto ele não é predomeninate seco.

A metáfora das chuvas no deserto se enquandra no modus operandi da Mídia tupiniquim, e como ela faz da falta de percepção dos brasileiros seu maior trunfo para acabar com qualquer projeto inclusivo de país. Basta que depois de uma bateria de notícias negativas sobre o país ela, a Mídia, pingue algumas gotas de otimismo para que a ignorância brasileira passe a acreditar na sua imparcialidade, que ela bate nos dois lados. Assim como basta que a Mídia noticie algo negativo sobre Aécio, Temer, Dória, ou qualquer um que não lembre vermelho, para que os fanáticos encontrem suporte para combater a narrative progressista de que a Mídia manipulou o povo para dar o Golpe, ou mesmo que a Lava-Jato não persegue o Lula. Ou seja, basta uma chuva, uma breve garoa, para que a condição dominante de parcialidade seja transformada em imparcialidade no cérebro brasileiro médio.

Esse tipo de estratégia, chuvas no deserto, para disfarçar uma posição dominante, é também usada no braço de humor da Veja, o Sensacionalista. A ideia de “bater em todos” e as piadas que garante o obscurantismo são parte do jogo de esconder um viés. É o acumulado que interessa, é a posição dominate que interessa, mas para milhares de brasileiros, bastou fazer piadas com todos os lados para voltarmos a estaca zero da aparente imparcialidade. Isso é desolador.

Não há o que fazer quando as pessoas são incapazes de detectar vieses. A globo pode sumir do mapa que rapidamente aparecerá um grupo tão ou mais esparto sabendo explorar essa deficiência nata de perceber a Mídia como agente politico.  Até o momento, a operação chuvas no deserto vem garantindo que a corda da Globo não arrebente totalmente. Por exemplo, os patos amarelos que foram as ruas com a FIESP e a FIRJAN, a mando da GloboNews,  são resultado dessa operação. Desse modo, entendo e compartilho da preocupação de todos com o mal que a Globo faz à Democracia, mas a Globo é apenas o instrumentalizador e não a origem do problema.

Do GGN

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FHC se abraçou com o Golpe e virou as costas para o povo

FHC se casa com o golpe e rompe com povo brasileiro

Organizador do pensamento da plutocracia nacional, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu a oportunidade de se reconciliar com o povo brasileiro que rejeita de forma quase unânime Michel Temer (92%) e exige diretas-já como saída para a crise (85%); ao contrário disso, FHC pediu apoio para as reformas trabalhista e previdenciária, que também são amplamente rechaçadas, e mentiu, em seu artigo, ao atribuir 14 milhões de desempregados aos governos Lula e Dilma – a realidade, que está nas estatísticas oficiais, é que o Brasil conheceu o pleno emprego nos governos petistas e saltou para o maior desemprego da história depois que Aécio Neves e Eduardo Cunha se uniram para sabotar o País, preparando o terreno para o golpe, que aprofundou a recessão; em seu texto, FHC também critica o projeto que propõe a volta da escravidão no campo, sem lembrar que ele foi apresentado por um deputado tucano.

Não há mistério algum na derrocada do PSDB. O principal intelectual tucano, que organiza o pensamento da plutocracia brasileira, decidiu deliberadamente propor que seus seguidores se abracem a um golpe que arruinou a economia brasileira e a imagem do Brasil no mundo.

É o que faz Fernando Henrique Cardoso, em seu artigo mensal, publicado neste domingo.

Nele, em vez de se reconciliar com o povo brasileiro, que rejeita de forma quase unânime Michel Temer (92%, segundo o Vox Populi) e exige diretas-já como saída para a crise (85%, segundo o Datafolha), FHC dobra a aposta no golpe.

No texto, FHC pediu apoio para as reformas trabalhista e previdenciária, que também são amplamente rechaçadas e também mentiu ao atribuir 14 milhões de desempregados aos governos Lula e Dilma – a realidade, que está nas estatísticas oficiais, é que o Brasil conheceu o pleno emprego nos governos petistas e saltou para o maior desemprego da história depois que Aécio Neves e Eduardo Cunha se uniram para sabotar o País, com a política do "quanto pior, melhor".

FHC também critica o projeto que propõe a volta da escravidão no campo, sem lembrar que ele foi apresentado por um deputado tucano, o ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT).

Fernando Henrique Cardoso. Dizer que jamais se viu crise tão grande como a atual é lugar-comum. Mas é verdade, pelo menos quanto à crise política. Ela advém de muitos fatores, e todos deságuam na falta de confiança que alcançou boa parte da chamada “classe política”, parte do empresariado e da administração pública.

A Operação Lava-Jato apenas mostrou um conjunto impressionante de ilicitudes, não foi causadora delas. Mas a percepção de que há muita coisa podre na vida político-governamental aumentou o desânimo e a desconfiança das pessoas.

Os desatinos dos governos lulo-petistas nos últimos anos provocaram a crise econômica e desorganizaram as finanças públicas. Resultado: cerca de 14 milhões de desempregados. É com vistas a estes e aos muitos milhões mais de brasileiros incertos quanto a seu futuro que o país precisa retomar o crescimento econômico. Para isso, entretanto, é necessário buscar saídas para os impasses políticos, senão eles atrapalharão as saídas econômicas e podem impedi-las.

O Congresso pode melhorar o sistema partidário. Basta aprovar, aperfeiçoando-os na Câmara,os projetos de lei que já transitaram pelo Senado. Um deles institui a “cláusula de barreira”, ou seja, um percentual mínimo de votos em todo o país em determinado número de estados, para que um partido tenha acesso aos recursosdo Fundo Partidário, ao horário “gratuito” de TV etc. Outro proíbe as coligações de partidos nas eleições para os legislativos, medida que reduzirá o número de legendas.

O percentual mínimo aprovado no Senado seria de 2% do total de votos para deputado federal em pelo menos 14 estados, nas eleições de 2018, e de 3% a partir das eleições de 2022. É uma cláusula branda, tanto mais porque o projeto prevê a possibilidade de que partidos que não ultrapassem a barreira possam manter as prerrogativas dos demais se aceitarem formar um só bloco por toda a legislatura.

É o mínimo necessário para pôr fim a legendas de aluguel que corrompem a vida pública brasileira.

Mudanças no financiamento de campanha devem também ser aprovadas. Proibidas as doações de empresas, recursos públicos serão necessários para financiar as campanhas em 2018. Para evitar que mais dinheiro público seja gasto com legendas de aluguel, impõe-se barreiras para o acesso a esse fundo.

Cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais não esgotam os reclamos de melhoria do sistema eleitoral e partidário. Há a discussão sobre o voto distrital, puro ou misto, e até sobre o parlamentarismo. Porém, não dá para discutir tudo ao mesmo tempo. Medidas deste tipo requerem maior grau de consenso. E a lei é clara: qualquer alteração, para valer nas eleições de 2018, terá de ser aprovada até o fim de setembro próximo, um ano antes das próximas eleições.

O Congresso tem a responsabilidade de decidir logo o que está ao seu alcance para evitar que o futuro reproduza o panorama atual: um Legislativo fragmentado que para sustentar o governo cobra o tributo infame do dá cá, toma lá.

O atual Congresso ainda pode e deve mais.

A Câmara avançou na reforma trabalhista. Ela ainda depende, porém, do voto do Senado. Este, para evitar delongas, não deverá mexer no que a Câmara já dispôs. Deixará ao presidente a tarefa de vetar dispositivos considerados drásticos pelos trabalhadores e poderá apresentar em projetos diferentes com modificações à lei aprovada, em benefício dos trabalhadores.

Resta a reforma da Previdência, que há de calcar seus argumentos na redução de privilégios mais do que no ajuste fiscal, embora este seja necessário.

Não dá para tratar de modo igual quem é desigual: pedir que um trabalhador rural prolongue o tempo de trabalho para a aposentadoria tanto quanto se pede a um funcionário público não é justo.

Da mesma maneira, as relações de trabalho no campo podem ser revistas, mas nunca para facilitar a exploração do empregado rural ou do pequeno agricultor como disposto em projeto de lei aprovado recentemente.

O país clama por solidariedade, por ordem nas finanças públicas e por maior produtividade.

Falta o principal: sem líderes críveis, que desenhem o futuro do país no mundo e lutem por uma sociedade mais solidária, não há como recuperar a confiança nos políticos e nas instituições.

Sem políticos não há como integrar a nação no Estado nem fazer com que este funcione para atender às necessidades do povo.

Nas condições atuais em que todos se informam e comunicam, é preciso que os líderes aprendam a escutar o que o povo diz sem cair em demagogia.

As circunstâncias criam líderes. Tomara não os criem nas vestes do demagogo, de direita ou de esquerda, e que, ao se mudar a geração no mando, se mude mais do que simplesmente a capacidade de iludir, não raro dizendo uma coisa e fazendo outra.

Não me assusto com pesquisas eleitorais fora de hora. Nem com manchetes atemorizadoras. O povo não tem o governo no coração, como as pesquisas de opinião demonstram, mas teme que o bolso piore se medidas não forem tomadas.

Por isso mesmo não temo o resultado eleitoral em função do que o governo realizar em matéria de reformas. Temo antes outra coisa: que a cultura de permissividade termine por exigir dos líderes menos do que o momento necessita. Temo que nas futuras eleições, em vez de renovação, venhamos a dar de cara com a repetição. Com as mesmas ou com novas caras.

Há espaço, contudo, para evitar que isso aconteça. Dá para ter esperança, sempre com o pé no chão e o olhar no horizonte.

No limite quem resolve é o eleitor e este, embora reagindo “contra tudo o que aí está”, repudiando uma cultura política que foi corrompida pelos maus usos, tem o bolso apertado e os ouvidos abertos.

Os partidos e líderes que não quiserem apenas assistir ao desmoronamento da ordem pública devem esclarecer o eleitorado sobre o que está em jogo e mostrar grandeza para apontar caminhos e, assim, oferecer um futuro melhor para o povo e o país.

Do 247

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O jogo sujo de Moro, Lava Jato e da Força Tarefa fazem o que sabem

Adiado o depoimento de Lula, em cima da hora, para impedir a invasão dos militantes na cidade de Curitiba.

A notícia foi publicada há pouco em um dos tentáculos do PIG – Partido da Imprensa Golpista, Folha/UOL.

É mais uma provocação, mais uma tentativa de enfraquecer a mobilização em torno da defesa de Lula.

Ao meu ver, um tiro no pé que apenas amplia a ira daqueles que já perceberam que a única missão de Moro é perseguir Lula.

A Lava Jato é o entretenimento que desvia a atenção dos brasileiros enquanto a quadrilha que assaltou o poder promove o desmonte do Estado Social e da Soberania Nacional.

É necessário reagir! O povo brasileiro que, segundo as pesquisas de opinião pública, reprova temer e elegeria Lula no primeiro turno, merece mais respeito e não se sente representado por esta quadrilha apoiada pelo “Consórcio do Golpe”, Lava Jato/Justiça/Globo.

O destino do país e do seu povo não pode ser entregue a um bando que em nada contribui para atender demandas urgentes e inquestionavelmente necessárias.

A Greve Geral do dia 28 é um bom começo para que seja dado um basta nesses abusos. É a resposta dura e pacífica que o povo pode dar aos assaltantes.

Segundo a publicação da Folha/Uol o depoimento teria sido transferido para o dia 10 deste mês. Me recuso a compartilhar o link, pois não quero colaborar com a propagação do PIG.

Com informações do Cafezinho

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MÉTODO RÁPIDO PARA PREVER ENCHENTES É DE BRASILEIRO

Um novo método criado por um cientista brasileiro torna mais rápido, simples e barato identificar áreas com risco de enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais. O sistema pode ser usado para prevenir as tragédias que se acumulam no período de chuva no país.

Enquanto as metodologias consagradas hoje em dia precisam que os pesquisadores visitem os locais e tenham um mapeamento detalhado das topografias, o que em geral custa muito caro, o novo projeto pode ser feito à distância e com bem menos requisitos.

Batizado de Hand (sigla em inglês para altura acima da drenagem mais próxima), ele é um modelo digital de terreno que, para identificar as áreas de risco, precisa apenas de uma imagem da topografia da região -capturada por radar ou laser- e de informações sobre os rios do entorno.

É gerada então uma espécie de maquete virtual.

A partir daí, o computador, usando cálculos especialmente desenvolvidos para isso, encarrega-se de identificar as características do terreno, incluindo declividades e distâncias de encostas, entre outras informações.

MATEMÁTICO

O modelo parte do princípio de Arquimedes, de que a água escolhe a trajetória mais curta para os terrenos mais baixos. O sistema então traça a trajetória da água e identifica as áreas de risco.

O modelo foi integrado ao Google Earth, permitindo que a Defesa Civil de qualquer parte do país possa ter acesso rápido às informações e consiga planejar a retirada ou o resgate de moradores.

"É um arquivo pequeno, pode ser baixado facilmente. O objetivo é simplificar o uso", explica Antonio Donato Nobre, cientista do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ele liderou o trabalho, que levou dez anos para ser desenvolvido.

Apesar de inédito, o cientista diz que a ideia é simples.

"A inspiração surgiu por acaso. Eu tive uma intuição, decidi aplicar e deu certo. Quando eu apresento nos congressos, alguns cientistas no início duvidam, acham que é fácil demais", diz ele.

A simplicidade, pelo visto, atraiu os pesquisadores. Publicado no "Journal of Hydrology", uma das publicações mais importantes da área, o artigo sobre o Hand ficou vários meses na lista dos mais acessados, à frente até de publicações de referência.

O modelo Hand foi aplicado com sucesso em áreas com históricos de inundação, inclusive na Grande São Paulo, e em outras onde houve grandes tragédias recentemente, como a região Serrana do Rio.

ADOÇÃO

Embora já tenha sido apresentado no Senado e na Câmara, não há previsão de quando (ou se) ele será adotado pelo poder público.

"A recepção foi muito boa, os políticos elogiaram muito. Mas não sei o que vai acontecer agora", diz Nobre.

Ele já distribui informalmente o sistema para prefeituras e outros interessados.

"Mas isso não é certo, tem de haver planejamento. Sou pesquisador, é necessário uma estrutura operacional."

"Ao mesmo tempo, eu não consigo ficar parado assistindo à tevê enquanto está acontecendo um temporal e eu tenho condições de ajudar." 

Com   informações da SÃO PAULO

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