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"Não se pode banalizar denúncias contra o presidente como foi feito pelo ex-procurador-geral", diz Serrano.
Para
jurista, Temer é presidente ilegítimo e impeachment de Dilma "foi medida
de exceção", mas acusação de Rodrigo Janot "banaliza" denúncia e
hoje são mais preocupantes os ataques de "meios autoritários" a
pessoas, obras de arte e ciência.
O presidente da República, Michel Temer, apresentou nesta quarta-feira
(4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados, sua defesa contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot. Temer é acusado de obstrução de Justiça e organização
criminosa. Os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu
Padilha (Casa Civil) também estão envolvidos nas denúncias. Na
opinião do advogado de Temer, Eduardo Carnelós, a peça acusatória é “uma
tentativa de golpe no Brasil”.
Para Pedro
Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade
Católica (PUC) de São Paulo, embora Temer ocupe a Presidência da República de
modo ilegítimo, o ambiente de banalização de denúncias desse tipo é mais
preocupante do que o próprio Temer no cargo. “Acredito firmemente que o
impeachment da presidente Dilma foi uma medida de exceção, totalmente
inconstitucional, com o fim de interromper a democracia. Portanto, não acho
legítimo, no plano político e jurídico, o presidente estar no cargo em que
está. Mas, de qualquer forma, ele é o presidente em exercício e não se pode
banalizar denúncias contra o presidente como foi feito pelo
ex-procurador-geral”, diz Serrano.
Em
sua opinião, as denúncias deveriam ter sido melhor investigadas. “Meu medo não
é o caso do Temer, mas que se banalize a ideia de que a toda hora se pode
entrar com denúncia contra presidente da República, que só deve ser feita com
um nível de provas e argumentação mais intensas e convicção muito grande,
formada por provas e investigação sólidas, o que não há nas duas
denúncias."
Para
Serrano, a democracia corre risco no país com a ameaça a direitos básicos por
parte do sistema de Justiça. “É um desejo legítimo o de tirar Temer, o desejo
de que ele não permaneça fazendo as coisas que tem feito contra a democracia e
a Constituição. Mas não podemos permitir que esse desejo ocasional se dê pelos
mesmos meios autoritários com que estão atacando líderes políticos, pessoas,
obras de arte, decisões científicas etc. Inclusive matando gente, como o caso
do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.”
O
reitor Luiz Carlos Cancellier suicidou-se na segunda-feira (2),
após ser preso, acusado de participar de desvio de dinheiro público.
“O
grande inimigo hoje são as medidas de exceção produzidas pelo sistema de
justiça. Nem o Temer é adversário maior do que isso. Estão criminalizando o
presidente da República sem base jurídica concreta e probatória. A Constituição
prevê, mas não pode ser banalizado”, diz Serrano. “Mesmo quando alguém que não
simpatizo politicamente sofre esse tipo de política, eu tenho que apontar.”
Em
nota, a defesa do presidente afirma que a denúncia é “forjada em narrativa
confusa e inverossímil”, além de ser "inepta". “Trata-se de uma farsa
em forma de acusação. Está amparada única e exclusivamente em declarações
prestadas por delatores que se revelaram malfeitores confessos e em documentos
que não trazem nem sequer indício da participação do sr. Michel Temer nos fatos
descritos”, afirmam os defensores. “O golpe que visava à deposição do
presidente precisa ser novamente frustrado.”
Da
RBA
