Em carta,
grupo de criminalistas alega abusos de poder na operação "lava jato"
Uma entidade
formada por 80 advogados divulgou carta pedindo que tribunais “retomem as
rédeas da aplicação dos direitos do cidadão” fixados pela Constituição Federal
e “coíbam os abusos de poder” que afirmam ocorrer na operação “lava jato”.
Segundo a União dos Advogados Criminalistas, o combate à corrupção não pode
permitir que aplicadores da lei deixem “um legado de sistemáticas violações ao
processo penal brasileiro”.
O texto é
assinado por membros da entidade que se reuniram no Recife para o 2º Seminário
de Direito Penal e Processo Penal em Tempos de Lava Jato. Entre os signatários
estão Antônio Nabor Bulhões; Alberto Toron; Antonio Carlos de Almeida Castro, o
Kakay; Fábio Tofic Simantob; e Geraldo Prado (parte deles atua no caso), além
de nomes que integram a diretoria da Unacrim, como Carlos Barros, Gustavo
Rocha, Yuri Herculano e João Vieira Neto.
Todos
defendem melhor regulação da delação premiada, criticam a “banalização da
prisão preventiva”, reclamam de prisões antes que condenações transitem em julgado
e alegam que a “publicidade opressiva veiculada pela mídia brasileira”
interfere na forma como o Judiciário vem julgando a “lava jato”.
Os
assinantes da carta demonstram ainda preocupação com “o fenômeno da
criminalização do exercício da advocacia por parcela da magistratura, dos
órgãos responsáveis pela persecução criminal e dos meios de imprensa, que deve
ser visto como um sinal de enfraquecimento de garantias do cidadão e menosprezo
ao múnus público das funções do advogado no processo penal”.
Clique aqui para ler a carta da Unacrim.
Do Cunjur