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sexta-feira, 18 de maio de 2018

XADREZ DAS INSTITUIÇÕES QUE SE DESMANCHAM NO AR, por Luis Nassif

A homília do Papa Francisco, ontem no Vaticano, é uma catilinária contra o pacto mídia-Justiça na política.
Criam-se condições obscuras para condenar uma pessoa. Esse método é muito usado hoje também na vida civil, na vida política, quando se quer fazer um golpe de Estado".

A mídia começa a falar mal das pessoas, dos dirigentes, e com a calúnia e a difamação essas pessoas ficam manchadas. Depois chega a justiça, as condena e, no final, se faz um golpe de Estado”.
Essa instrumentalização do povo é também um desprezo pelo povo, porque o transforma em massa. É um elemento que se repete com frequência, desde os primeiros tempos até hoje.  O que aconteceu? Fizeram uma lavagem cerebral e mudaram as coisas. E transformaram o povo em massa, que destrói."

Papa Francisco
O papa só assistiu o início do filme. Quando descobrir o filme completo, nem exorcismo e reza brava para resolver.
O roteiro completo é o seguinte:
Passo 1 – A besta contra as instituições.
Cria-se o discurso anticorrupção e de ódio, visando destruir o adversário político. Por ser instrumento de um futuro golpe, o discurso precisa investir contra a Constituição e as prerrogativas dos poderes e impor o chamado direito penal do inimigo, visando despertar a besta que habita a alma dos movimentos de massa.
Passo 2 – A besta contra os conceitos civilizatórios.
Toda a construção democrática repousa em sistemas de freios e contrapesos, não apenas entre instituições mas intra-instituições. E essa construção é cimentada por princípios doutrinários que estão na base do processo civilizatório. Por isso, o movimento precisa desqualificar, igualmente, o conhecimento jurídico, substituindo pelas platitudes punitivistas de Luis Roberto Barroso e Deltan Dallagnol.
Passo 3 – A besta desconstrói as instâncias de apelação
Depois de provar sangue, a besta não quer voltar para a jaula. Amplia-se a busca da justiça direta, com o atropelo da Constituição e a eliminação sucessiva das instâncias de apelação, cujo clímax é a aprovação da prisão após sentença em segunda instância. Consolida-se mais ainda o direito penal do inimigo, especialmente depois que o STF acaba com o instrumento do habeas corpus.
Passo 4 – A besta rompe com a hierarquia do Sistema de Justiça
Ocorre que, no Sistema de Justiça, as instâncias de apelação são um instrumento de controle da base pela hierarquia, na parte positiva impedindo os abusos, na parte negativa se expondo a arreglos políticos.
Em um primeiro momento, a cúpula do Judiciário – em parceria com a mídia – controla o processo.  No entanto, a eliminação das instâncias leva, automaticamente, à redução do poder da hierarquia sobre a massa de juízes e procuradores.
Quando se tem uma cúpula do Judiciário dúbia, como o STF (Supremo Tribunal Federal), corporativa ou intimidada, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) o quadro desanda e há uma perda total de controle sobre a tropa.
A partir daí, a besta se livra das amarras e todos os abusos são permitidos. E se tem esse espetáculo dantesco do juiz de 1ª instância de Jundiaí investindo contra benefícios concedidos a ex-presidente; a juíza substituta impedindo Prêmio Nobel de visitar Lula; a perseguição implacável do juiz Sérgio Moro a Lula e a perda do pudor, indo se confraternizar com atores políticos estrangeiros beneficiados pelo golpe; juízes, procuradores e delegados alucinados invadindo universidades, tentando impedir debates.
O que se tem, no momento, é o velho Oeste. A tradição imemorial do jagunço brasileiro é incorporada pelo sistema judicial. E passam a explodir justiceiros por todos os cantos, enquanto os xerifes dormitam em algum canto da cadeia e pedem para não serem incomodados.
Mas o jogo não acabou.
Passo 5 – A besta se volta contra suas chefias
Depois da perda de foro dos políticos, o movimento se volta contra os privilégios dos Ministros e desembargadores dos tribunais superiores, e dos próprios integrantes do Ministério Público, com o movimento para retirar também deles as prerrogativas de foro. A rebelião das massas vai chegando ao ápice.
Passo 6 – o grande final
O fim da prerrogativa de foro abriu espaço para um zorra geral e irrestrita. Tornou-se um chá de ipê roxo, que se presta para todas as jogadas. Permite blindar amigos, acelerar punição aos inimigos, sem nenhuma espécie de ordenamento.
O que se tem, agora, é a balbúrdia final, expressa nos seguintes episódios picarescos.
O caso Aécio
Aécio Neves estava prestes a ser julgado pelo STF. Seus advogados sugeriam até que renunciasse ao cargo de Senador, para o caso ser remetido para a 1ª instância e ter o mesmo longo final do mensalão tucano. Aí o Ministro Alexandre Moraes remete o caso para a 1ª instância, livrando Aécio do sacrifício final.
O caso Geraldo Alckmin
O vice-procurador Geral Luciano Maia remete o processo de Geraldo Alckmin, de financiamento de empreiteiras, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sâo Paulo. Não viu nenhuma contrapartida do governo Alckmin, apesar das empreiteiras em questão terem conquistado todas as grandes obras do Estado.
Depois de livrar Alckmin, resolveu fechar correndo a porta, denunciando a composição dos TREs como ilegítimas.
O caso Gilmar Mendes
O algoritmo amigo do STF jogou no colo de Gilmar Mendes todo o alto tucanato apanhado pela Lava Jato: José Serra, Aloysio Nunes, Aécio Neves, Cunha Lima.
Gilmar montou uma estratégia para aparentar isenção. Tentou reduzir a pena de Lula apenas à inabilitação para as eleições. Ou seja, Lula livre, mas sem se candidatar. Com isso reforçaria a imagem do garantista isento, podendo livrar os amigos aplicando o mesmo peso.
Não deu certo. Toca, então, a distribuir HCs para livrar Paulo Preto, o cúmplice do Paulo Preto, visando blindar os chefes de Paulo Preto. Como observou a arguta Maria Cristina Fernandes, do Valor, com esse movimento Gilmar tornou-se o principal cabo eleitoral do PT, ao comprovar a seletividade do direito brasileiro.
A prerrogativa de foro dos procuradores
A brava Raquel “Janot” Dodge foi uma guerreira incansável contra a prerrogativa de foro dos políticos. A onda criada voltou-se contra o próprio MPF.
O próximo passo provavelmente seria os Airton Beneditos da vida – o inacreditável Procurador Federal dos Direitos Humanos de Goiás – denunciando como “subversiva” a própria Raquel, por requerer a revisão da Lei da Anistia. Toca a colocar o pobre Luciano Maia a discursar no STJ contra a perda dos privilégios de foro do MPF.
Ao mesmo tempo, o CNMP tenta enquadrar procuradores falastrões da Lava Jato, enquanto a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) defende o que ela chama de “direito de expressão” – o ato de um procurador, com poderes de Estado, fazer proselitismo político nas redes sociais.
Passo 7 – o fator Ernesto Geisel
Geisel enfrentou descontrole similar dos porões quando assumiu a presidência da República. A diferença é que os porões da época matavam fisicamente os adversários; os de agora limitam-se a assassinar a imagem pública e a tirar a liberdade dos inimigos. Mas ambos se tornaram poderes autônomos e anárquicos.
Tendo como estrategista militar o irmão Orlando, a estratégia de Geisel para domar a besta foi, primeiro, convalidar a matança, mas com a condição de prestar conta aos chefes.
Depois, foi gradativamente as enquadrando. Na investida final, a reação foi a sucessão de atentados, culminando com o caso Riocentro e a morte da secretária da OAB. Mas, aí, ele já tinha o controle da situação para demitir Silvio Frota e Hugo Abreu.
O quadro que se tem agora é similar, mas sem Ernesto(s) Geisel(s) no Judiciário e no Ministério Público Federal, e sem OABs, que se tornaram cúmplices do arbítrio do Judiciário.
De qualquer forma, mostra o enguiço institucional desse liberou geral.
Enquanto não for recomposto o poder do Executivo, em mãos firmes, o caos irá se ampliando.
 Do GGN

segunda-feira, 23 de abril de 2018

O RISCO do fim do FORO PRIVILEGIADO, por Luis Nassif

Quando o Ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da prisão após segunda instância, alguns anos atrás, observei a ele a questão da influência política nos tribunais estaduais e os abusos que poderiam ser cometidos.
Imaginei a seguinte situação: um processo meu que corresse em um Tribunal do Rio de Janeiro por crime de opinião. É conhecida a extraordinária influência da Globo sobre o TJRio. Bastaria uma condenação em primeira instância, confirmada em segunda instância, para haver a prisão, que seria mantida até o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sua resposta foi óbvia:
- Basta recorrer a um habeas corpus.
Naquela época já estava em formação o eixo Curitiba-Brasilia – Sérgio Moro –>  2ª Turma do TRF da 3ª Região –> Teori/Fachin – e nem se imaginava que o STF voltasse a se curvar ao clamor da turba e rasgar o conceito de habeas corpus.
Todo o abuso foi induzido pelo STF, lá atrás. Como foi induzido o ritmo descabelado de prisões preventivas infinitas de jovens com pequenas quantidades de maconha ou cocaína.
Ou seja, o bater de asas de uma borboleta no STF provoca um terremoto das instâncias inferiores.
Digo isso a respeito dessa discussão de fim do foro privilegiado, como se fosse o caminho para acabar com privilégios. O julgamento do foro pula todas as instâncias e vai bater direto na última, com as investigações sendo conduzidas pela Procuradoria Geral da República.
Acabar com o foro traria duas consequências.
A primeira, o liberou geral dos pequenos poderes encastelados nos municípios e na primeira instância. Hoje em dia, multiplicam-se os abusos de promotores e juízes, pretendendo ser o poder absoluto em suas comarcas.
A segunda, a blindagem dos políticos em estados onde o Judiciário é mais suscetível às pressões do governador. Por que a grita geral quando a Procuradoria Geral da República remeteu o processo contra o ex-governador paulista Geraldo Alckmin para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Porque composto por maior de magistrados paulistas. Ou seja, até a velha mídia entendeu que era uma forma de blindagem. E nada mais foi do premiar Alckmin com o privilégio de perder o foro privilegiado.
O ex-presidente da República José Sarney conseguiu eliminar dois adversários – Jackson Lago, ex-governador do Maranhão e João Capiberibe, ex-governador do Amapá – simplesmente valendo-se de sua influência nos judiciários estaduais. Capiberibe foi cassado, se não me engano, devido à acusação de ter comprado um eleitor por 10 reais.
Ou, mais recentemente, o que a Justiça fluminense está fazendo com o ex-governador Anthony Garotinho, em um pacto que envolve juízes de primeira instância, procuradores, policiais e tribunais estaduais.
Por outro lado, é só analisar como a justiça paulista julga os casos envolvendo autoridades do Estado, para uma prova maiúscula de blindagem.
Independentemente das implicações posteriores, a abertura de um processo judicial liquida com a carreira da maioria dos políticos. Acabar com o foro, significará conferir o poder de fuzilamento a qualquer promotor associado ao juiz local.
Mais que isso, significará embotar totalmente a atuação federativa, já que cada decisão de impacto nacional sujeitará seu autor às idiossincrasias de qualquer comarca do país.
Do GGN

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Silêncio do Supremo diante de abusos virou um escudo para Moro, Cíntia Alves para o Jornal GGN

Juiz de Curitiba mostra que não aprendeu nada com a reprimenda quase solitária do ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de áudio de Dilma e Lula.
Foto: Lula Marques

A sentença do caso triplex mostra que o juiz Sergio Moro não aprendeu nada com a reprimenda sofrida pelo então ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de conversa de Lula com figuras com foro privilegiado, como Dilma Rousseff e Jaques Wagner, em março de 2016.

Mais do que isso: Moro usou o silêncio dos ministros - com a exceção de Marco Aurélio Mello e do próprio Teori - diante de eventual abuso como uma espécie de escudo. Ele ainda afirmou que se não cabia à primeira instância revelar "o segredo sombrio dos governantes", o Supremo deveria fazê-lo.

À época, Zavascki e Mello apontaram que Moro afrontou a Constituição ao deixar gravar e levantar o sigilo de interceptações que envolviam políticos diplomados.

Pouco mudou na postura dos demais membros da Corte após a queda de Dilma Rousseff. O destaque fica por conta de Gilmar Mendes e a aparente defesa do novo governo em exercício.

Moro comenta o ocorrido no extenso trecho da sentença do caso triplex dedicado exclusivamente a rebater a tese da defesa de Lula sobre lawfare, ou seja, o uso dos meios jurídicos para fazer perseguição política contra o ex-presidente.

No trecho a seguir, extraído da sentença, o juiz de Curitiba fala do silêncio do Supremo e usa em seu próprio benefício o fato de não ter sofrido nenhuma sanção por ter vazado o grampo em Lula à emissora da Rede Globo.

"É certo que o eminente Ministro Teori Zavascki, na decisão datada de 13/06/2016 na Reclamação 23.457, quando concedeu liminar para avocar o processo de interceptação, utilizou palavras duras contra a decisão do Juízo de levantamento do sigilo sobre os autos. 

Entretanto, quando, em seguida, submeteu a liminar à ratificação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, não mais fez qualquer referência à suposta atuação arbitrária do magistrado ou à necessidade de qualquer espécie de responsabilização. No mesmo sentido, nada foi afirmado a esse respeito pelos seus pares, os demais eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal quando da ratificação da liminar em 31/03/2016.

E, ao final, por decisão de 13/06/2016 na mesma Reclamação, o eminente Ministro Teori Zavascki devolveu ao Juízo os processos relativos ao ex- Presidente, inclusive a interceptação telefônica, não reconhecendo a competência do Egrégio Supremo Tribunal Federal para processá-los. Na ocasião, igualmente não fez qualquer referência à necessidade de providências disclipinares."

Em suma, se não houve imposição de limites por parte da mais alta corte do País, não há margem para se falar em abuso nem lawfare, insinua Moro.

Na sequência, o juiz diz que, no seu "entendimento", apesar da crítica de Teori, não existiu nenhum problema em ter vazado o grampo. O único problema foi a convulsão social ocasionada pela revelação da conversa de Lula e Dilma. Na tese da Lava Jato e entusiastas, Lula usaria o cargo na Casa Civil para obstruir a Justiça.

"No entendimento deste julgador, respeitando a parcial censura havida pelo Ministro Teori Zavascki, o problema nos diálogos interceptados não foi o levantamento do sigilo, mas sim o seu conteúdo, que revelava tentativas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir investigações e a sua intenção de, quando assumisse o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, contra elas atuar com todo o seu poder político ('eles têm que ter medo')."

Sustentado que tampouco caberia ao Supremo engavetar o conteúdo daquele grampo, Moro afirmou:

"Não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios dos Governantes do momento e o levantamento do sigilo era mandatório senão pelo Juízo, então pelo Supremo Tribunal Federal."

Segundo o juiz, "ainda que, em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, este julgador possa eventualmente ter errado no levantamento do sigilo, pelo menos considerando a questão da competência, a revisão de decisões judicias pelas instâncias superiores faz parte do sistema judicial de erros e acertos."

No final, Moro ainda disse que a interceptação telefônica contra Lula durou "por menos de trinta dias" e o "levantamento do sigilo sobre o conteúdo das interceptações, ainda que se possa questionar este último pela questão da competência, não é nada equivalente a uma 'guerra jurídica'."

À época do vazamento, juristas apontaram que a decisão de Moro de dar publicidade ao conteúdo das conversas contrariava a lei de interceptações telefônicas, que determina o sigilo sobre o material que interessa às investigações. O que não interessa deve ser, por outro lado, destruído. 

Na semana passada, o GGN mostrou que Moro não descartou conversas irrelevantes de Lula e familiares que foram captadas no grampo da Lava Jato. Ao contrário disso, mantém esse material em sigilo e disse que se fosse sua intenção "expôr" o ex-presidente, teria determinado o fim do segredo de Justiça. Leia mais aqui.

Do GGN

terça-feira, 13 de junho de 2017

O PSDB é o avalista do governo mais corrupto e degradado de toda a história deste desditoso país, por Aldo Fornazieri

Colapso institucional, um governo criminoso e o PSDB
Ao contrário do que afirmam os idiotas da normalidade, não só existe uma crise institucional no país, como, mais grave do que isto, as instituições entraram em colapso. O Executivo e o Legislativo já tinham sua legitimidade perto de zero. Com o processo do golpe das reformas, não só agem contra os interesses populares, mas exercem uma ação de violência contra a soberania popular pela ação criminosa de aprovarem medidas pelas quais não foram mandatados pelos eleitores. Ademais, o governo ilegítimo de Temer é fruto de um ato ilegítimo do Congresso.

Restava ainda o Judiciário com algum grau de legitimidade, em que pese as graves falhas na sua responsabilidade de salvaguardar a Constituição em face dos atropelos a que foi submetida pelas hordas congressuais e pela quadrilha de Temer que assaltaram o poder para obstruir a Justiça, para garantir o foro privilegiado a corruptos notórios e para bloquear a Lava Jato. Desde a última sexta-feira, o que restava de legitimidade ao Judiciário ruiu com a vergonhosa absolvição de Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Temer foi absolvido por excesso de provas.

Um dos importantes aspectos do colapso institucional consiste em que os detentores do poder agem pelo arbítrio. Existem várias formas de arbítrio, sendo a principal, agir sem lei e contra a Constituição. Outra forma consiste em usar arbitrariamente a lei para perseguir quem se considera inimigo e para salvar a cabeça dos amigos.

É o que fez Gilmar Mendes com o processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Quando Dilma estava no poder, Mendes foi decisivo para a abertura do processo. Quando se tratou do julgamento de Temer, ele apelou para a tese de que não se pode cassar a soberania popular do mandato. Esta é uma conduta tipicamente arbitrária, destrutiva da moralidade pública, forma de violência no exercício do poder. Gilmar Mendes é a face desnuda da desfaçatez, num país em que a regra do jogo é a desfaçatez. Mas nada se poderia esperar de um juiz que é conselheiro noturno de Temer e estafeta de Aécio Neves. A virulência da sua retórica mal disfarça a pobreza dos seus argumentos, os sofismas de sua falta de lógica, os andrajos de sua incultura jurídica.

Gilmar Mendes, associado a Aécio Neves, foi um dos principais artífices das instabilidade e da crise política que ceifou o mandato de Dilma. Sem rubor e com a truculência dos tiranetes, pregou a necessidade de estabilidade dos mandatos, justificando a absolvição de um presidente usurpador que foi flagrado cometendo vários crimes. A crise e o colapso das frágeis instituições democráticas e republicanas nascidas com a Constituição de 1988 têm seus verdugos: Aécio Neves, Eduardo Cunha, Gilmar Mendes, Michel Temer e José Serra. Foram secundados por muitos outros, que transformaram as instituições em escombros, interditando o penoso caminho de um breve período de consolidação democrática.

Temer e seus asseclas, depois de terem levado as instituições à ruína, agora estão dispostos a mergulhar o país na aventura do confronto campal para barrar investigações e para quebrar o que resta da funcionalidade da Justiça. A sua ousadia criminosa os leva a usar os instrumentos típicos das ditaduras - a  espionagem, as ameaças e as chantagens. Usurpam os instrumentos de poder para se manterem no governo, fugindo da responsabilidade de responder pelos seus atos delinquenciais.

Os setores democráticos e progressistas da sociedade, junto com os movimentos sociais e os partidos de oposição, não podem ficar inertes a este embate. Devem exigir nas ruas a saída de Temer do governo e que ele seja levado a julgamento. As oposições pagarão um preço muito alto se assistirem passivamente o desfecho desta confrontação, pois, se não se mobilizarem, iludidas de que as eleições de 2018 resolverão esta crise, perceberão tardiamente que depois de garantir a permanência de Temer no governo, as forças que patrocinaram o golpe agirão para impedir a vitória de um candidato alinhado com as forças progressistas.

Permitir que Temer continue governando significa permitir a vitória de indignidade contra a indignação; da covardia contra a coragem; da imoralidade contra a decência moral; da corrupção contra a república. O momento de reconquistar a confiança da sociedade é agora, lutando contra esse governo que ofende o país e seu povo.

PSDB: Com Temer contra o Brasil

O PSDB escreveu, nos últimos anos, uma das histórias mais ignominiosas da vida política brasileira. Nascido como rebento do PMDB para combater-lhe a corrupção, não conseguiu negar a sua genética e tornou-se o avalista do governo mais corrupto e degradado de toda a história deste desditoso país. Levou para o esgoto a ilustração acadêmica de que sempre se gabava de ostentar e revelou-se tão corrupto quanto seu genitor, com o agravo de ter patrocinado um golpe contra a democracia, conspurcando a história de muitos democratas verdadeiros que se bateram contra o regime militar, a exemplo de Franco Montoro e Mário Covas, entre outros.

O PSDB precisa mudar com urgência o seu próprio nome, pois não é digno de manter a designação de "social-democracia". Um partido não pode ser "social" quando investe e agride violentamente os direitos sociais dos trabalhadores e do povo. Um partido não pode ser democrata quando patrocina golpes e é o principal sustentáculo de um governo corrupto e de um presidente que foi flagrado cometendo crimes.

O PSDB foi comandado até recentemente pelo pior aventureiro que apareceu na política brasileira nos últimos tempos. Um aventureiro que entrou com uma ação que desestabilizou a democracia, gerou a crise política e econômica, provocou a recessão e o desemprego, apenas para "encher o saco do PT". Essa irresponsabilidade não pode ser debitada apenas a Aécio, mas ao partido que deu aval a todo esse processo de vandalização das nossas instituições.

O PSDB não é apenas conivente com a destruição institucional e moral do Brasil, mas é seu artífice. As suas atitudes dolosas e danosas não podem ser escusadas, pois não pode alegar engano, consciente que é de sua ação deletéria. Neste momento em que o Brasil se esvai na desesperança, em que milhões de trabalhadores estão na ruína do desemprego e em que várias tragédias se multiplicam, a ilustração tucana está associada a uma inescrupulosa organização que tomou o poder para se salvaguardar dos seus crimes.

O entorno deste governo é um deserto ético, um pântano moral, onde vicejam corruptos seriais e achacadores de ofício. Cultiva-se ali a indiferença com a decência, a desavergonhada compulsão para a destruição da democracia a venda da dignidade moral em troca da destruição dos diretos sociais duramente conquistados.

Temer e seus sócios do PSDB precisam ser detidos, pois são a face política do modo como o capitalismo perverso e predador se constituiu no Brasil. São a expressão sádica da vontade escravocrata, daqueles que querem a destruição dos direitos para que os trabalhadores se tornem servos, daqueles que querem a flexibilização anárquica para que a exploração da mão de obra seja ainda mais despudorada e daqueles que querem a velhice desamparada para que os recursos públicos continuem, de forma mais voraz, a serem drenados pela impiedosa ganância do capital financeiro e do empresariado que constrói a sua riqueza com o dinheiro público. Este é o programa de Temer e do PMDB. Este é o programa do PSDB, sócio e cúmplice de um governo corrupto e criminoso. Temer é o presidente que o povo brasileiro não quer, mas que o PSDB, João Dória e Fernando Henrique Cardoso querem.

GGN, Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Ministro do STF e Presidente do TSE Gilmar Mendes critica PGR sobre foro privilegiado, mas omite o Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aproveitou a sessão de julgamento do foro privilegiado para criticar o Ministério Público Federal (MPF) e disse que a Corte é alvo de "picaretagem". Mas nada falou sobre a aprovação pelo Senado Federal do projeto de mesmo tema, em um texto que, por outro lado, blinda congressistas de prisões.

A Casa Legislativa aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância, imediatamente após o STF dar início ao julgamento de mesmo tema.

A medida estava paralisada no Senado há quase um mês para a simples votação do segundo turno, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas os senadores decidiram submeter à análise apenas nesta quarta-feira (30), quando a Suprema Corte também decidiu começar a julgar o caso.

De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o texto enfrentava resistência entre as principais lideranças da Casa sobre o trecho que extingue por completo o foro para as infrações penais comuns, como corrupção, homicidios, furtos, e lesão corporal, por exemplo. Por isso, a PEC recebeu diversas emendas de senadores, visando modificar o texto original, no início de abril.

O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 26 de abril. A intenção dos senadores era adiar a votação, mais uma vez. Mas após o STF dar início ao julgamento do mesmo tema, ameaçando colocar abaixo os itens de interesse dos parlamentares, o cenário mudou na Casa Legislativa.

Manifestando seu posicionamento logo após o pedido de vista na segunda sessão plenária, nesta quinta, Gilmar Mendes defendeu a atuação da última instância nos processos que envolvem políticos com foro privilegiado, mas aproveitou para criticar o Ministério Público, sem sequer mencionar o texto liberado pelo Senado.


A Procuradoria-Geral da República decidiu pedir uma outra visão do STF, a aplicação de foro privilegiado apenas quando os crimes são cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo que ocupa o réu e/ou investigado. Para o ministro, Rodrigo Janot teve uma mudança de postura.

"Se o Ministério Público pediu um inquérito e depois pediu o arquivamento, e nós fazemos assim, agora ele está dizendo que nós decidimos favoravelmente porque não foram transformados em denúncia. Quando na verdade deveria ter dito é que o Ministério Público talvez pediu irresponsavelmente a abertura de inquérito. Veja a que picaretagem o Supremo está submetido", disse.

Gilmar disse que o chamado "foro privilegiado" é tratado como se "fosse o responsável pelas mazelas nacionais" e que, a seu ver, há um "populismo constitucional" para se tratar o tema. "E tem uma concepção autoritária e nazista, porque acha que tribunal bom é tribunal que condena. Irresponsáveis", criticou.

Entenda o caso no STF

O tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal porque está em julgamento o processo contra o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, que responde pela prática de crime de compra de votos. O suposto delito teria ocorrido em 2008, durante as eleições municipais. Marcos Mendes foi eleito prefeito e o caso começou a ser julgado em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Mas, após o fim do mandato de Rocha Mendes, a mesma ação voltou à Justiça Eleitoral. No ano seguinte, em 2015, o ex-prefeito era suplente de seu partido para a Câmara dos Deputados e, com o afastamento de titulares, passou a exercer de novo a função política, como deputado. Seu processo, então, foi levado ao Supremo. Em 2016, ele foi eleito novamente prefeito de Cabo Frio, e renunciou ao mandato de deputado.

As mudanças de foro que prejudicaram o julgamento do processo contra Marcos da Rocha Mendes, provocando o risco de prescrição da pena, levaram Barroso a remeter uma questão de ordem ao Plenário para a possibilidade de restringir a adoção de foro privilegiado aos crimes cometidos no cargo e durante o exercício da função política. 

Do GGN

sábado, 27 de maio de 2017

Acordão pode garantir foro especial a ex-presidentes

Começa a crescer em Brasília a possibilidade de haver um acordão nos bastidores, que reunira várias forças políticas; plano está ganhando força no Senado e prevê a saída de Michel Temer, a realização de eleição indireta e uma PEC que concede foro privilegiado a ex-presidentes, beneficiando assim Lula e Temer; peemedebista ganharia a segurança de ser julgado pelo STF e processo de Lula deixaria Curitiba e migraria para Brasília, se distanciando de Sergio Moro; Congresso então se estabeleceria como um contraponto ao Ministério Público e à Polícia Federal, na tentativa de salvar o mundo político. 

Matéria do jornal O Estado de S.Paulo levanta a hipótese de um "acordão" que beneficiaria ex-presidentes, dando a eles foro privilegiado. Os principais beneficiados seriam Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva, que alvo das investigações do juiz Sergio Moro.

"Os cérebros da trama atuam, sobretudo, no Senado Federal. Na ponta final da maquinação está o compromisso de alterar a Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria diretamente Lula, Sarney, Collor, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações", diz o texto.

O grupo suprapartidário de senadores entende hoje que uma eventual eleição indireta para a Presidência deve seguir o modelo bicameral: aprovação de um candidato pela Câmara a ser referendada posteriormente pelos senadores.

A parte final de possível acordão incluiria, claro, a saída do presidente Michel Temer, "a ser convencido pelos aliados de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem consenso formado pela cassação da chapa e pode até convocar eleições diretas". Para facilitar a renúncia de Temer, o acordo garantiria a ele um indulto (a imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente) e a votação da PEC que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, evitando que o caso dele chegue até Moro. Essa PEC também livraria Lula das garras do juiz federal, parte que mais interessa ao PT.

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