Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para Carol Proner, professora da Faculdade de Direito da UFRJ, a Operação Lava
Jato é uma “aberração jurídica” dentro de um contexto de naturalização da
exceção judiciária, que fica evidente na condução parcial do processo pelo juiz
Sérgio Moro.
Em entrevista
à página do deputado Wadih Damous (PT-RJ), a professora afirma que a há um
ataque “frontal” ao princípio do justo processo. Ela critica também as
gravações dos depoimentos, que mostram somente o interrogado, sem dar conta do
contexto geral do interrogatório.
“As
perguntas vem do além”, diz a professora, lembrando que as gravações, depois,
são vazadas com trechos selecionados.
Para Proner,
Moro se aproveita de um argumento genérico de combate à corrupção, o que não
significa que ele pode fazer o que quiser dentro do processo. Ela também afirma
que outra prova da parcialidade do julgamento é o cenário de embate entre o
ex-presidente e o magistrado. “Colocar Lula e Moro como se fosse um duelo é
muito grave”, afirma.
Ela critica
as prisões preventivas, classificando-as como uma espécie de tortura
psicológica, e lembrando que, “o mensalão não precisou de prisão preventiva
para condenar pessoas”.
“O problema
do autoritarismo judiciário e dos juízos de exceção é que, por um lado,
excepciona-se para o combate à corrupção, por outro, essa excepcionalidade se
espalha para outras decisões de juízes, e do próprio Ministério Público, quando
acusa de forma pouco fundamentada, como também atinge qualquer verticalidade
autoritária na nossa sociedade”, diz a professora, citando os casos de
militantes do MST que foram presos com base na lei sobre organizações
criminosas.
“Acho
perigosíssimo que a excepcionalidade que está se estabelecendo através da ação
pseudo-exemplar deste justiceiro da corrupção possa se espalhar como se fosse a
forma a ser seguida também em outros casos, com criminalização dos movimentos
sociais”, ressalta Proner.
Por último,
a docente da UFRJ critica outros professores de Direito, que, em sua maioria,
“esqueceram o diziam em suas aulas sobre Direito Constitucional”.
Do GGN
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