XADREZ DO INQUÉRITO DO STF E O THE INTERCEPT, POR LUIS NASSIF

Xadrez da investigação do STF e do dossiê do Intercept. Vamos montar um Xadrez bastante delicado.

Lance 1 – o volume de informações do dossiê Lava Jato

Pelas informações do The Intercept, o volume de dados do dossiê Lava Jato é superior ao do próprio caso Snowden.
Alguns dos diálogos divulgados, além disso, mostram que foram captadas conversas até entre duas pessoas – no caso, Sérgio Moro e Deltan Dallagnoll. O que comprovaria, em tese, que o vazamento não se deu a partir de uma pessoa infiltrada nos grupos de discussão, mas de hackeamento de vários celulares.

Lance 2 – o inquérito do STF

Houve a investigação de arapongas da Receita nas contas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli e esposas, e vazamento posterior para a mídia. O fiscal envolvido já tinha participado das investigações da Lava Jato. O sentimento de impunidade seguiu os mesmos procedimentos de abusos anteriores:

1. Moro alegou engano ao vazar conversas de Dilma Rousseff e Lula grampeadas depois do final do prazo para o grampo autorizado. Foi desculpado.

2. No grampo ao escritório de advogados de Lula, alegou engano, que a intenção era grampear apenas a empresa de palestras de Lula. Novamente, foi desculpado.

3. No vazamento das investigações da Receita, alegou-se que o fiscal enviou o e-mail com os dados por engano para algumas pessoas.

Com seus métodos e falta de limites, a Lava Jato tornou-se uma ameaça, inclusive para o Supremo, que sabia estar enfrentando uma organização poderosa, armada de poder do Estado e com liberdade ampla para grampear, levantar informações e assassinar reputações, vazando para a imprensa. Com Sérgio Moro na Justiça, comandando a Polícia Federal, procurando influenciar a COAF, havia o risco concreto de criação de um estado de terror.

Em 14/03/2019, o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura de investigações contra a proliferação de fake news, especificamente contra ameaças a Ministros do STF.

Aproveitou críticas ao Supremo, da parte do procurador Diogo Castor, da Lava Jato, para estender as investigações aos procuradores.

O relator indicado foi o Ministro Alexandre de Moraes, ex-Secretário de Segurança de São Paulo e ex-Ministro da Justiça do governo Temer. Moraes colocou à frente da investigação delegados de confiança, tirando o poder de manipulação do Ministro da Justiça Sérgio Moro, a quem a Polícia Federal está subordinado.

Quatro dias depois, em 18/03/2018, na visita de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, em pleno vôo, Moro decidiu visitar a CIA e o FBI, um encontro fora da agenda.

Segundo o porta voz, o encontro não foi divulgado antes porque foi decidido durante o voo de Brasília a Washington, “embora nós já estivéssemos efetuando os contatos”.

Em 24/04/2019, o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, divulgou a suspeita de que poderia ter sido grampeado.

Lance 3 – o inquérito do STF

Nada se sabe ainda dos resultados das investigações do STF. Apesar de claramente inconstitucional, teve apenas uma reação contrária de Raquel Dodge, Procuradora Geral da República, mas tudo ficou no esperneio. Afinal, depois de todos os abusos da Lava Jato, sustentados e apoiados por Ministros do STF, como Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, estimulados por PGRs, como Janot, não questionados pela própria Dodge, quem teria moral para rebater as inconstitucionalidade do Supremo?

Ocorre que o inquérito do STF tinha como objeto os fake news e ameaças recentes. Tudo o que fosse levantado, além disso, não estaria no escopo do inquérito e não poderia ser utilizado.

Coincidentemente, é o material que The Intercept apregoa ter recebido.

Na única vez que conversei com Janot sobre vazamentos, especificamente o que gerou a capa da Veja, que quase decide as eleições, ele deu de ombros.

– Não podemos fazer nada porque quem vazou, provavelmente, foi o advogado do Yousseff.

Foi alguém do STF que planejou isso? Claro que não.

Certamente ocorreu o mesmo que nos vazamentos da Lava Jato. Deve ter sido um vazador comum, o mesmo que vazou a delação de Alberto Yousseff para Veja, as sucessivas delações de Antonio Palocci para a Globo, as de Léo Pinheiro para o Estadão.

Mas, certamente, o lance jogado foi xeque mortal: acertaram  a cabeça da jararaca.

Do GGN

Read More

A ausência de fundamentações mínimas nos atos de Janot

(Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil)

As constatações de que ações de ex-procurador-geral da República distanciaram-se da segurança argumentativa esperada da instituição que liderou.

A análise e arquivamento de pedidos de processos enviados para o Supremo Tribunal Federal, na gestão de Rodrigo Janot, apontam para um serviço contraproducente (que produz efeitos contrários) do ex-procurador-geral, é o que aponta Janio de Freitas, na sua coluna deste domingo na Folha de S.Paulo. 

Casos que tiveram grande repercussão midiática, ao serem analisados na Corte comprovou-se que os atos de Janot quando PGR foram "distantes da fundamentação minimamente necessária" ou "da segurança argumentativa esperável do status dos denunciantes e da responsabilidade do denunciante", pontua o articulista. 

Em momentos mais recentes, por exemplo, a atual procuradora-geral Raquel Dodge pediu nova edição do inquérito sobre pagamento de propina da Odebrecht incluindo o presidente Michel Temer, aceita pelo ministro do Supremo, Luís Edson Fachin, contrariando justificativas anteriores de Janot, autor do inquérito que havia excluído o emedebista.  

"Livre da primeira, como presidente imune à responsabilização por ato anterior ao mandato, Michel Temer ficou excluído por Janot também da investigação de um ato posto sob inquérito", lembra Janio de Freitas mostrando em seguida o peso das evidências expostas que justificam a inclusão de Temer no inquérito: 

"Foi o jantar, no Palácio Jaburu, em que o então vice-presidente, Eliseu Padilha e Moreira Franco receberam Marcelo Odebrecht e Cláudio Mello Filho para acerto de um aporte da empreiteira, por fim fixado em R$ 10 milhões. Desfeita a equivalência imprópria, Temer está agora sujeito à investigação". 

Freitas lembra que o ex-procurador-geral fez exatamente o contrário com Dilma Rousseff, incluindo a ex-presidente em um inquérito aberto para investigar também Lula e o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante por obstrução de Justiça na Lava Jato, "em alegados e-mails de advertência aos marqueteiros Mônica Moura e João Santana sobre seus riscos na Lava Jato. Sem investigação alguma, só a quebra de sigilo telefônico e de e-mails foi dada como insuficiente para amparar a denúncia".  

Há poucos dias, o procurador da República Ivan Marx pediu o arquivamento do trecho da denúncia de Janot que trata dos e-mails por falta consistência material como prova. Clique aqui e leia a coluna de Janio de Freitas na íntegra.  

GGN

Read More

Com 2 anos de atraso a Polícia Federal revela que delações usadas contra Palocci não têm provas

Foto: Agência Brasil

O delegado Filipe Hille Pace enviou um ofício ao juiz Sergio Moro, em abril passado, reclamando do fato do Ministério Público Federal ter negociado benefícios a 3 delatores que foram usados contra Antonio Palocci e que não provaram nada do que disseram sobre o ex-ministro. O Estadão só revelou a existência do documento nesta segunda, 7 de agosto, tratando o episódio como mais uma "queda de braço" entre PF e procuradores por causa dos acordos.

“É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios. Em outras palavras, no presente caso, os colaboradores em nada auxiliaram os trabalhos investigativos, muito embora tenham sido beneficiados para tanto. Pelo contrário, auxiliaram apenas na manutenção de investigação com pouquíssima perspectiva de resolução”, alertou a PF.

O delegado Filipe Hille Pace criticou especificamente as delações de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), do doleiro Alberto Youssef e do operador de propinas do PMDB, Fernando Baiano. Todos foram contemplados com inúmeras vantagens e, hoje, já não estão mais em regime fechado. O próprio juiz Sergio Moro, acolhendo pedidos do MPF, deixou de condenar Costa e Youssef em algumas ações penais.

O inquérito contra Palocci que tinha como base as 3 delações conflitantes foi instaurado em 8 de julho de 2015. Paulo Roberto Costa havia relatado que recebeu pedido de Youssef para liberação de R$ 2 milhões em propina da "cota" do PP. A solicitação teria sido feita ao doleiro pelo ex-ministro ou por "pessoa vinculada a este". No relatório, a PF apontou que Youssef "refutou integralmente a narrativa" de Costa.

“Dois criminosos colaboradores, que auferiram benefícios em decorrência dos acordos firmados com a Procuradoria-Geral da República, apresentaram versões conflitantes de suposto fato ilícito. Nada obstante, continuou-se a investigar”, observou a PF.

Depois de "diversas acareações", "ainda assim mantiveram-se as diversas contradições entre os depoimentos dos criminosos colaboradores".

"(...) não consubstanciaram elementos probatórios aptos a corroborar qualquer das três diferentes versões apresentadas pelos três criminosos colaboradores ouvidos nestes autos. Não se vislumbra, depois de diversas diligências e colheita de declarações, medidas investigativas úteis a comprovar a hipótese investigativa que originou este inquérito. As mesmas diligências tampouco comprovaram as demais hipóteses investigativas que passaram a ser aceitas no apuratório”, destacou a PF.

Outro lado

Procurado pelo Estadão, o advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse que desde o começo já denunciava o conflito nas delações, tendo sido ignorado pela Lava Jato.

“Desde o início desta investigação eu já alertava que alguma coisa estava errada. (...) Afinal, duas assertivas não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo. Uma é falsa. Foi uma luta muito difícil isso aí para demonstrar o absurdo dos depoimentos dos delatores. Pedi no Supremo Tribunal Federal a revogação da homologação das delações dos criminosos confessos Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Fernando Baiano. Mas aí nasceu a jurisprudência que terceiro delatado não pode questionar falsidade da delação. O resultado está aí.”

GGN

Read More

Fernando Horta: Com Supremo, com tudo

Em março de 2016 vazava uma conversa entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff em que Lula dizia, em alto e bom som, que temos uma “suprema corte totalmente acovardada”. Não vamos rediscutir a ilegalidade do vazamento, a falta de punição aos agentes públicos que vazaram o áudio ou ao fato de que os governos de Lula e Dilma terem indicado quase todos os ministros desta corte. De fato, se Dilma tivesse continuado seu governo e a PEC da Bengala não tivesse sido aprovada, Lula e Dilma teriam indicado 10 dos onze ministros do STF. Apenas Gilmar Mendes seria a exceção.

​

Este cenário também deve ser levado em conta para entender a inércia da corte quanto ao golpe.

Mas para quê, afinal, serve o STF?

Existem estimativas de que o STF custe R$ 1,7 milhão de reais por dia ao povo brasileiro. Um tribunal caro para um judiciário que está entre os mais caros do mundo, chegando ao valor anual de quase 80 bilhões de reais, o que representa algo como 1,3% do PIB. Segundo números do judiciário, ele próprio arrecadou apenas R$ 45 bilhões, sendo deficitário, portanto.

Não são todos os países do mundo que tem um Superior Tribunal de Justiça como uma última instância do judiciário em linha normal e, acima dele, um Supremo Tribunal Federal. Algo um pouco além do que a mera justiça. Algo diferente. É o reconhecimento, feito por nossos legisladores, de que o judiciário, por si só, não faz justiça. Pode fazer numa demanda entre o indivíduo A e o B, ou entre a empresa A e o indivíduo C, mas nada substitui a política. Esta aliás, foi uma das lições tiradas das discussões no século XVIII, quando da formação dos EUA. Os “pais fundadores” de lá reconheciam o caráter subjetivo da lei e mais ainda da aplicação desta lei, e sempre criaram formas de o executivo não ficar escravo do judiciário. A própria Suprema Corte norte-americana exerce-se com um comedimento imenso, evitando se intrometer onde a política deve prevalecer. Quando houve um aumento da atividade jurídica dela por sobre a política por lá (durante o governo Obama) a própria Hillary Clinton falou abertamente que os senadores estavam “chocados” com o assanhamento da suprema corte. A palavra “assanhamento” é minha, não de Hillary Clinton.

No Brasil, há algum tempo, o STF vem se assanhando. Legislando nas brechas do congresso, mudando a constituição quando lhe convém (e tem ocorrido bastante esta conveniência), definido os espaços de atuação da Democracia ou permitindo e retirando atores do jogo político sem uma regra clara. Apenas a título de curiosidade o mesmo Gilmar Mendes que afrontou a tudo e a todos dando liminar contra a nomeação de Lula para ministro, deu liminar para que o senador Cássio Cunha Lima do PSDB fosse empossado por cima da lei da ficha limpa. Nos últimos tempos o STF se tornou tudo o que um tribunal não deveria ser: o centro das atenções.

Entretanto, todos os efeitos ruins deste tribunal seriam bem aceitos se ele estivesse contribuindo com o país. É preciso entender que o STF não foi pensado para ser última instância de processos de polos enriquecidos que conseguem, com boa retórica, transformar qualquer coisa em “questão constitucional”. As funções jurídicas do STF têm se alargado imensamente nos últimos tempos. E a corte tem deixado de lado suas originais funções.

Não vou me deter nas funções jurídicas do STF, tem gente muito mais qualificada para isto no cenário nacional. E que está já fazendo esta crítica. Vou me deter nas funções políticas dele. O STF foi pensado, em primeiro lugar, para ser um amortecedor da imensa liberdade que foi dado aos juízes de piso no nosso sistema. Liberdade, diga-se de passagem, sem o contraponto da prestação de contas à sociedade. Na prática, nossos juízes podem olhar para o céu e decretar que estão vendo ele verde com bolinhas rosas. Sentenciar assim e ponto final. O segundo grau foi organizado ser uma primeira barreira contra estes abusos, mas, com o passar do tempo, a segunda instância virou meramente burocrática, para a imensa maioria dos processos. Pesquisas atuais mostram que o grau de deliberação da segunda instância é pífio e só existe quando há interesse político ou financeiro em algum dos lados da demanda. O STF deveria, pois, conter o próprio judiciário.

A segunda função do STF é ser um dos “freios e contrapesos” entre os poderes. Desde Montesquieu, a ideia de poderes independentes e de mesma envergadura precisa ser pensada na prática. Como só um poder limita outro, ficou estabelecido que os poderes teriam mecanismos para se conterem mutuamente. Nos EUA, por exemplo, o impeachment é usado contra juízes de primeiro grau. No Brasil, uma das únicas formas do executivo agir sobre o judiciário é o STF. Algumas vozes têm defendido uma mudança na escolha do STF. Não sei se por ignorância ou má fé falam em “concursos” ou “indicação legislativa”, retirando o poder atual do executivo. A indicação de um ministro da suprema corta deveria ser algo de extrema importância. De novo, voltando aos EUA, por lá são feitos meses de entrevistas com os candidatos, análises das suas últimas decisões, de sua produção na vida e etc. Os governos progressistas no Brasil acreditaram que deveriam ser “republicanos” indicando ministros com critérios insondáveis. Estamos onde estamos.

A terceira função política do STF é evitar a conflagração social. Alguns nomeiam de “Poder Moderador”, lembrando o tempo do império. Uma palavra que deveria se basear na lei e moderar a vida do país quando em situação de risco. Este poder moderador serviria sempre como apaziguador, mas teria que ser ativo. Teria que se pronunciar e não se calar omitindo-se, como faz o atual STF. Não sei se a experiência do regime militar (quando três ministros não aceitaram o golpe e foram trocados pelos militares sem que a corte tomasse qualquer atitude) ainda é presente, mas desde então o STF se tornou um carimbador de pequenos, médios e grandes golpes. A corte procura se eximir da sua função de moderação. Protegem seu status pessoais sem incorrer em muitos riscos. É sempre providencial o pedido de vista indefinida, com que os ministros evitam até que o assunto seja debatido em plenário. Qualquer tentativa de reverter este descalabro encontra a voz corporativa da “independência do judiciário”. Defendem o direito de engavetarem decisões pelo tempo que interessar a eles individualmente. E dizem que isto é “independência” do poder que – em princípio – a teoria apontava que deveria ser como uma segurança para a sociedade, e não para os próprios membros.

Agora, se o STF se furta de ser um amortecedor do judiciário, quase sempre em função do corporativismo. Se se furta decidir em momentos-chave para evitar conflagrações sociais e se o executivo o livrou de ser um dos freios e contrapesos (porque indicou com base em critérios não definidos), então este STF não serve ao país. Não serve para mais nada. Esta situação ocorreu sim, em parte, por inação do executivo. Entretanto, outra significativa parte ocorre porque sim, temos uma suprema corte acovardada. Uma suprema corte em que o único que ruge como um leão no plenário e na frente das câmeras fala como um gatinho ao telefone com senadores de determinado partido. Lula estava certo em seu julgamento. É um escárnio terem votado o processo do Collor quase 20 anos depois do impeachment. E é um escárnio que os processos de Dilma Rousseff caminhem a mesma senda. Uma corte que só grita para defender os seus.

O país não precisa se onze supremas autoridades, protegidas social e politicamente, regiamente pagas, nobiliarquicamente tratadas, artisticamente filmadas em sessões para que eles deixem, por conveniência, a “história seguir seu curso”. É muito caro ter um STF que engaveta o que de mais importante existe para o país, enquanto põe em pauta um recurso da empresa X contra fulano de tal e passa horas debatendo sobre uma questão minúscula com ares de importância magistral enquanto o país se liquefaz.

Do GGN

Read More

“Sorteio” do Supremo - STF deu a Gilmar Mendes 3 dos 7 inquéritos contra Aécio Neves, por Eduardo Guimarães

Está ficando claro para todos os brasileiros como a Justiça trata políticos de forma diferente de acordo com a filiação partidária de cada um. O caso mais emblemático é o de Aécio Neves. Há pouco mais de um mês, o país ouviu, estarrecido, o tucano confessar vários crimes. Qualquer pessoa nessa situação teria sido presa em flagrante. Mas Aécio não é qualquer pessoa.

E quando digo “qualquer pessoa”, incluo pessoas com foro privilegiado.

Tanto o senador tucano Aécio Neves quanto o ex-senador petista Delcídio do Amaral foram pegos em flagrante confessando atos criminosos. Adivinhe, leitor, qual dos dois foi preso e qual ficou livre como um pássaro.

Até hoje, o ministro Edson Fachin não explica por que decretou a prisão de Delcídio e não a de Aécio tendo sido ambos flagrados na mesma situação, mas as distintas filiações partidárias deles explicam tudo.

Seja como for, o alarido que está se produzindo por ter caído nas mãos de Gilmar Mendes a relatoria do sétimo inquérito contra Aécio no STF, não se justifica.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi sorteado, nesta sexta-feira (23), como o relator do inquérito 4444, em que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado por suposto recebimento ilegal de dinheiro da Odebrecht para sua campanha nas eleições de 2014.

Não é a primeira vez que o “sorteio” do STF deposita um inquérito contra o tucano nessas mãos que são tão amigáveis quando o réu detém essa filiação partidária.

O inquérito contra o tucano foi aberto em abril com base nas delações de Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, todos ex-executivos da Odebrecht. O senador teria recebido ao menos R$ 3 milhões para sua campanha eleitoral por meio de um contrato de fachada da Odebrecht.

A relatoria desse caso no STF havia sido distribuída a Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo. No entanto, na quinta (22) a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, acatou manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de que a investigação sobre Aécio não tinha relação com a Lava Jato. Com a redistribuição do inquérito, Gilmar Mendes foi sorteado como o novo relator.

Em abril, Aécio ligou a Gilmar pedindo ajuda de Gilmar em votações no Congresso. A ligação exibiu proximidade entre o magistrado e o senador que deveriam impedir que o primeiro julgasse qualquer coisa envolvendo o segundo, mas, como sabemos, a Lava Jato é uma farsa, a Justiça brasileira é uma farsa, e tudo que está acontecendo no país foi feito para prejudicar o PT e impedir Lula de ser eleito de novo PELO POVO.

Mas se você pensa que é só isso que há de errado no caso de Aécio no Supremo, prepare-se. Vejamos como estão distribuídos os inquéritos de Aécio no STF.

O tucano é investigado em outros sete inquéritos naquela Corte. Dois deles também são relatados por Gilmar: um sobre irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico, e outro sobre suposta “maquiagem” de dados na CPI dos Correios, em 2005.

No dia 14, porém, o ministro Ricardo Lewandowski tornou-se relator de inquérito em que Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais. O caso tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht.

Outro inquérito contra o tucano aberto com base nos depoimentos de delatores da Odebrecht continua sob a relatoria de Fachin. Os dois inquéritos restante contra Aécio têm como relator o ministro Marco Aurélio de Mello.

Ficam assim, então, as relatorias dos sete inquéritos contra o senador tucano por Minas: Gilmar Mendes relata 3 inquéritos contra Aécio, Ricardo Lewandowski relata 1, Edson Fachin relata 1 e Marco Aurélio Mello relata 2, perfazendo 7 inquéritos.

E a fascistada diz que a situação de Lula é “feia”… Contra o ex-presidente não tem vídeo, não tem áudio, só tem acusações sem provas de gente que mentiu para escapar da cadeia.

Seja como for, tudo o que Gilmar Mendes fizer no caso de Aécio estará sob amplo escrutínio da sociedade e contrastará com o que os outros ministros do Supremo fizerem. Em alguns desses inquéritos, o objeto é parecido e  ficará muito evidente uma conduta distorcida de Gilmar. Ele está com uma batata quente nas mãos. Favorecer Aécio poderá ser seu fim.

Agora, convenhamos, que diabo de “sorteio” é esse do STF? Isso cheia a uma picaretagem tão grosseira que a gente chega a sentir vergonha de ser brasileiro. Se acontece isso no STF, o que não deve acontecer nas instâncias inferiores do Judiciário pelo Brasil afora? E ainda querem que a gente aceite os descaminhos da “Justiça” sem abrir a boca…

Assista, abaixo, comentário publicado no Canal do Blog da Cidadania no You Tube.

Do Blog da cidadania

Read More

Ministro Marco Aurélio STF joga para o plenário prisão do Senador Aécio Neves, no caso da delação JBS

O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.

O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

"Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo", afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Nesse caso, Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS que assinou acordo de delação premiada com a Justiça. O senador foi gravado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o executivo.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin afastou Aécio do exercício do cargo, mas negou a prisão do senador, decisão contestada pela PGR. A defesa também entrou com recurso no sentido de garantir a liberdade do parlamentar.

O ministro Marco Aurélio Mello também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa de Aécio e determinou a redistribuição do inquérito.

A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. "Parece que o computador, no que opera a distribuição, não gosta de mim", brincou o ministro.

247

Read More

Ministro Fachin STF autoriza PF interrogar Michel Temer

O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira 30 que Michel Temer seja interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

A defesa de Temer queria adiar o interrogatório e só falar com a PF após a perícia oficial no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu em março, mas Fachin deu prosseguimento ao caso.

O interrogatório poderá ser feito por escrito e deverá ser respondido por Temer em um prazo de 24 horas após a entrega das perguntas pelos investigadores. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Fachin também decidiu nesta terça dividir a investigação contra Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu pedido da defesa de Temer.

Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

André Richter - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

"A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário", decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", disse a defesa.

Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

247

Read More

A mídia é uma das principais culpadas pelo Temergate

Foto: Estadão

Quem acompanha a política brasileira nos últimos anos, certamente não ficou surpreso com os fatos revelados sobre o Governo Temer – quem não sabia do esquema do Aécio? – mas se surpreendeu com o fato da mídia os ter divulgado.

  

Afinal, não é difícil imaginar que o presidente do PSDB e o ex-presidente do PMDB fossem capazes de fazer o que e aparentemente fizeram, por diversos fatores:

1) Temer é Cunha e Cunha é Temer, e o ex-presidente da câmara agiu como um verdadeiro mafioso em seu processo de cassação (Fausto Pinato que o diga); 2) Eduardo chantegeou abertamente Michel em perguntas que Sérgio Moro barrou (só chatagea nesse nível quem tem algum trunfo); 3) Aécio tinha relações altamente duvidosas com sua primo “tesoureiro” (como bem recordou Brito mais cedo); 4) Neves foi capaz, não só de perseguir jornalistas mineiros para se blindar, mas também perseguir e torturar Marcos Carone para não atrapalhar suas pretenções eleitorais. Por fim, claro, ambos encabeçaram um Golpe cujo objetivo era “estancar sangria” da Lava-Jato e inventar pedaladas para tomar o poder de uma presidenta democraticamente eleita.

É de se estranhar, portanto, que mesmo com tanta evidência indireta Michel e Aécio detinham tanto poder (a ponto de comandar reformas estruturais mesmo com baixa popularidade), e precisou de provas tão objetivas para escancarar o que já era facilmente abstraído.

Tal fenômeno só teve respaldo por um ponto: a mídia sempre esteve ao lado do governo Temer. Assim, considerá-la como cúmplice das ações ilícitas do alto escalão da base aliada não é nada mais do que justo.

Imaginem só um político que construiu um aeroporto de uso particular, com dinheiro público, na fazenda da família e cuja chave fica em posse de um tio. Pensem, agora, num helicóptero em nome de outro político pego com meia tonelada de pasta base de cocaína. Considerem, também, um presidnete que conduz um achaque a luz do dia para aprovar reformas altamente impopulares, com perdões de dívidas e consessões totalmente fora da realidade fiscal do país.

Sabemos bem que todos esses fatos, gravíssimos, não foram sequer investigados, quiçá esmiuçados, como pedalinhos, um sítio ralé e um triplex. E nessas horas, onde atitudes controversas tiveram total liberdade para acontecer sem as devidas explicações, não há outro sentimento a não ser a dúvida sobre o papel da mídia tradicional em todo essa sujeira que, agora, objetivamente foi colocada as claras.

Talvez a risada de Catanhêde com Temer, ilustrada acima, ajude a resolver esse questionamento: algo do tipo “Tamo junto, presidente!”.

Do Cafezinho

Read More

A plutocracia se move com desenvoltura, jornalistas da Globo já defendem abertamente eleições indiretas

Cristiana Lôbo e Valdo Cruz, da GloboNews

Os jornalistas Valdo Cruz e Cristiana Lobo, discípulos de Merval Pereira na GloboNews, batem na tecla de que é preciso respeitar a Constituição e, no caso de renúncia de Michel Temer, a eleição deve ser indireta.

“Não podemos embarcar numa aventura, em soluções milagrosas”, diz Valdo.

Traduzindo: se o povo for chamado a escolher quem deve tirá-lo da crise, pode dar Lula e aí será ruim.

Ruim para quem?

O país foi atirado a uma aventura, depois que o Congresso Nacional, setores do Judiciário, veículos de comunicação como a Globo inviabilizaram o governo legitimamente eleito de Dilma Rousseff.

Para estes, Aécio Neves, ao não reconhecer a derrota para Dilma Rousseff, era a liderança perfeita.

Não se pode esquecer que, em dezembro de 2014, a taxa de desemprego era próxima de 4%, a menor da série histórica, um nível de pleno emprego.

Hoje, depois que Dilma ficou sem condições de governar e decorrido um ano de governo de Michel Temer, a taxa é de quase 14%, recorde de desemprego.

Aécio Neves foi o líder perfeito para quem apostava na crise para incinerar 54 milhões de votos, apontado como o estadista preterido pelo povo.

Agora que caiu a máscara de bom moço de Aécio e se descobriu que Temer, na verdade, age como chefe de quadrilha, o discurso foi adaptado:

“Olha, vamos prestar atenção no diz o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, e também no que está falando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é preciso respeitar a Constituição”, dizem jornalistas como Valdo.

Dizem isso porque lhes falta sinceridade. O que eles gostariam de dizer é: o povo tem que ficar fora dessa decisão.

Que democracia é esta?

Ora, sem eleições diretas e com um Congresso livre para escolher o presidente, em quem os parlamentares deveriam votar?

Os mesmos de sempre.

Os deputados escolheram Eduardo Cunha, depois Rodrigo Maia, para dirigi-los.

O Senado foi de Renan Calheiros, agora é Eunício de Oliveira.

Estes são os líderes maiores do Congresso.

Mas não será isso que acontecerá.

Nas condições políticas atuais, o Congresso pode e deve eleger um nome da sociedade civil.

E como fariam isso?

Pressionados.

Cármen Lúcia ou qualquer outro iluminado só chegaria ao Palácio do Planalto num grande conluio da plutocracia.

É mais fácil conven$er a maioria entre os 594 parlamentares do que um eleitorado de 150 milhões de pessoas.

Mais ou menos o seguinte: este é o nome que nós queremos. Votando nele, conte conosco. Não votando, serão atirados aos leões — serão todos presos.

Este Congresso – o pior (ou melhor, dependendo do ponto de vista) que o dinheiro pode comprar – está mergulhado no esgoto da corrupção aberto por delações como a da Odebrecht.

Portanto, quando os jornalistas da Globo News pedem cautela e invocam nomes como Celso de Melo para legitimar o que dizem, não estão pensando na população em geral, mas na segurança de seus patrões.

Ora, eleição direta também pode ser constitucional, porque a própria Constituição admite sua mudança, constitucionalmente.

Sem consultar o povo, só chegará ao Planalto pela via indireta quem tiver o apoio da plutocracia, que faz movimentar um parlamento refém de seus próprios crimes.

A essas forças econômicas, o presidente eleito indiretamente deverá ser cargo.

Não terminará bem.

No curso normal do parlamento, poderia se esperar Renan Calheiros ou alguém do calibre de Eduardo Cunha.

Estes têm eleitores cativos no Congresso.

Na situação atual, se não for alguém como eles, só quem tiver apoio de quem detém o poder econômico.

Em 1984, o argumento era parecido: não podemos fazer eleição direta agora porque dará Leonel Brizola.

Era este o discurso.

Um grande conchavo da elite elegeu Tancredo Neves pela via indireta – suprema ironia, avô de Andrea e Aécio Neves.

Tancredo morreu antes da posse e assumiu José Sarney.

Os gênios da plutocracia não previam isso.

Deu no que deu.

A Constituição diz que a origem do poder está no povo.

Sem ele, é golpe.

Do DCM

Read More

Governo de Michel Temer agoniza, mas nega renúncia

"Não comprei o silêncio de ninguém, por razão singelíssima: porque exata e precisamente não temo nenhuma delação, nao preciso de cargo público nem de foro especial".

Em pronunciamento na tarde desta quinta (18), o presidente Michel Temer afirmou que não vai renunciar ao mandato em função das denúncias da Lava Jato. Temer foi gravado por dono da JBS dando aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Vídeo aqui.

Em rede nacional, Temer admitiu que foi gravado "clandestinamente", mas afirmou que não cometeu crime nenhum. Segundo o presidente, ele tomou conhecimento dos pagamentos a Cunha na noite de 7 de março, mas encarou como uma ajuda financeira ao deputado cassado, hoje preso na Lava Jato.

"Ouvi os relatos do empresário que, por solicitação do deputado [Rocha Louras], ajudava a família do ex-parlamentar [Eduardo Cunha]. Não solicitei que isso acontecesse e só tive conhecimento desses fatos por esse empresário", disse Temer.

"Não comprei o silêncio de ninguém, por razão singelíssima: porque exata e precisamente não temo nenhuma delação, nao preciso de cargo público nem de foro especial. Nada tenho a esconder. Sempre honrei meu nome e nunca autorizei que fosse usado indevidamente. (...) Não renunciarei. Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para esclarecimentos ao povo. Essa situação de dubiedade e dúvida não pode exigir muito tempo", acrescentou.

Temer ignorou que sua base política no Congresso começou a esfarelar nesta quinta, quando lideranças anunciaram que discutem abandonar o governo. O principal fiador de Temer, o PSDB de Aécio Neves - também atingido pela delação da JBS - pressiona para que os ministros entreguem os cargos. Imediatamente após a fala de Temer, Roberto Freira (PPS) entregou o Ministério da Cultura.

Ao rechaçar a possibilidade de denúncia, Temer pediu investigação rápida e apegou-se aos resultados da economia para dizer que estava fazendo um bom governo.

"Quero deixar muito claro, dizendo que o meu governo viveu nesta semana seu melhor e seu pior momento. Os indicadores de queda na inflação, os números de retorno ao crescimento na economia e os dados de geração de empregos criaram esperança de dias melhores. O otimismo retornava e as reformas avançavam no Congresso", disse Temer.

"A revelação de conversa gravada clandestinamente trouxe de volta o fantasma da crise política de proporção ainda não dimensionada. Portanto, o imenso esforço de tirar o País da crise pode se tornar inútil e não podemos jogar fora o trabalho em prol do País", avaliou.

Do GGN

Read More