FACHIN CONDENA OS MÉTODOS DA LAVA JATO E DEFENDE UM STF CONTRA A IRRACIONALIDADE, POR LUIS NASSIF

Trata-se de um discurso histórico que não absolve Fachin de todas as concessões aos abusos da Lava Jato. Mas demonstra que a frente inquisitorial, da qual Fachin era um dos expoentes, ao lado de Luis Roberto Barroso, se desfez.

Em discurso proferido no Tribunal Regional eleitoral do Paraná, o Ministro Luiz Robert Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou de forma eloquentes os processos judiciais baseados na convicção e no ódio. Defendeu os Tribunais Eleitorais, como aqueles capazes de julgar sem a polarização e o ódio que marcaram outros processos.

Alertou que os juízes julgam e também são julgados. Em uma possível alusão aos abusos do governo Bolsonaro, exortou todos a enfrentarem a falta de limites e as interpretações descabidas para que o país possa voltar a se encontrar na diversidade, na compreensão.

Trata-se de um discurso histórico que não absolve Fachin de todas as concessões aos abusos da Lava Jato nem devolve a fé no seu caráter. É relevante por demonstrar que a frente inquisitorial, da qual Fachin é um dos expoentes, ao lado de Luis Roberto Barroso, está se desfazendo por parte de quem sempre colocou a oportunidade à frente dos princípios.

Fachin voltou a ser o Fachin que a opinião pública achava que era, antes de assumir o STF. Mas terá que conferir na prática. As dúvidas sobre seu comportamento sao maiores que a conversão recente.

Do GGN

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É HORA DE DISCUTIR E LEI DE ABUSOS DE AUTORIDADES, POR LUIS NASSIF

É hora de se discutir seriamente a Lei de Abusos de Autoridades. Não pode prosseguir a escalada de ações abusivas, sob risco de se comprometer definitivamente a claudicante democracia brasileira.

Os setores responsáveis do Judiciário e do Ministério Público precisam se convencer que só uma lei superior separará o joio do trigo. A não ser que se espere que permaneça apenas o joio.

Alguns episódios desmoralizantes recentes, de abusos que passaram impunes.

Tudo isso começou com a flexibilização da Constituição, a tal “mutação constitucional” liderada pelo então jurista Luis Roberto Barroso, tendo como álibi alguns avanços na ampliação dos direitos humanos.

Era apenas álibi para derrogar a Constituição abrindo caminho para o arbítrio e para o direito penal do inimigo. Sabia-se que, aberto o guarda-chuva da luta contra a corrupção, aceitando-se todos os abusos, o espírito do direito penal do inimigo se espraiaria sobre todo o corpo do judiciário e do Ministério Público, em uma repetição da maldição de Pedro Alexis, alertando para os abusos que seriam cometidos na porta da cadeia, pelos ecos do AI-5.

Barroso rasgou de vez a fantasia quando se tornou, ao lado de Luiz Edson Fachin, o principal avalista das arbitrariedades.

E agora? Vai se permitir o aumento da escalada do arbítrio, ou haverá uma maioria no Supremo contra os abusos?

O cientista político polonês Adam Przeworski está lançando o novo estudo sobre o fim das democracias, mostrando que elas não são liquidadas com um golpe, mas com a inoculação diária de pequenas doses de veneno, flexibilizando os princípios constitucionais.

Abaixo, uma pequena relação do efeito “mutação constitucional”.

O caso Cancellier

O reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi preso, humilhado, proibido de entrar no campus da Universidade Federal de Santa Catarina. Foi acusado de desvio de recursos, falsificação de inscrição de bolsistas. Está semana o inquérito chegou ao fim. Inocentou-o.

Nada ocorreu com as duas principais responsáveis, Juíza Janaína Machado e Delegada Erika Melena. Erika foi promovida para comandar a Polícia Federal em um estado do Nordeste. Depois, convocada para a equipe de Sérgio Moro no Ministério da Justiça.

Este é o mundo criado pelo Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

O militar infiltrado

Um militar infiltrou-se em um grupo de namoro e armou uma arapuca para jovens estudantes, a caminho de uma passeata. Manipulou-se o inquérito, consideraram-se armas fatais meras garrafas de líquidos destinados a prevenir efeitos de gases e uma marreta de madeira, possivelmente plantada pelos policiais. Nada ocorreu com o militar. Os estudantes foram indiciadas como integrantes de uma organização criminosa, estragando sua vida.

Essa barbaridade é filha direta do lema de que qualquer manifestação contra o pensamento hegemônico é equiparado a corrupção e deve ser tratado com mão de ferro, de acordo com o direito penal do inimigo.

Mais um legado do Ministro Luis Roberto Barroso.

A invasão das universidades

O Tribunal Superior Eleitoral arma uma ofensiva contra as universidades, visando beneficiar a candidatura de Jair Bolsonaro. Em ação articulada, inúmeras universidades são ocupadas pela Polícia Militar, com autorização dos juízes eleitorais.

Mais uma herança de Luis Roberto Barroso. 

A condução coercitiva de funcionários do BNDES

O procurador Anselmo Lopes e o juiz Ricardo Leite comandam uma operação atrabiliária de condução coercitiva com estardalhaço contra 40 funcionários do BNDES, incluindo mulheres grávidas, iniciando um apagão em todas as decisões do banco, com a perda total de referencial por parte dos funcionários. Nada aconteceu com eles.

A humilhação pública do réu Sérgio Cabral Filho

Duas cenas chocantes, ambas envolvendo o réu condenado Sérgio Cabral Filho, mostrando a selvageria implantada no país.

A primeira, a cena de Cabral sendo conduzido publicamente, algemado nas mãos e nas pernas pelo delegado Igor de Paula, da Polícia Federal. A segunda, do promotor André Guilherme Freitas, invadindo o presídio e humilhando sadicamente o réu.

Do GGN

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O SÉCULO DO JUDICIÁRIO E A VOLTA DA BARBÁRIE, POR LUIS NASSIF

De um bravo Ministro do Supremo Tribunal Federal, anos atrás ganhei um livro do jurista italiano Luigi Ferrajoli e a crença de que o século 21 seria o século do Judiciário, trazendo luzes, direitos, sede de Justiça, o poder contra-hegemônico levando a justiça às minorias e aos órfaos da política.

O Século 20 havia sido o do Legislativo, no início impondo o poder da maioria sobre os direitos das minorias, insuflado por massas ululantes e levando ao poder ditadores terríveis. Depois da Segunda Guerra, as maiorias legislativas acabaram sendo contidas por constituições, que definiam princípios civilizatórios e limites  que não poderiam ser ultrapassados pela legislação comum, impedindo golpes de Estado de maiorias eventuais.

Agora, com o Século do Judiciário, o que se vê, em nível global, é o arbítrio sendo exercido de uma forma inédita justamente pelo poder incumbido de trazer as luzes. A desmoralização da democracia representativa, dos partidos políticos, a ampliação da cooperação internacional, fizeram com que Ministérios Públicos e Judiciários de vários países passassem a instrumentalizar seus poderes constitucionais, cometendo toda sorte de abusos e sendo alimentados pela malta que passou a vociferar através das redes sociais.

Os casos de multiplicam. No Japão, o franco-brasileiro Carlos Ghosn está sendo submetido a uma perseguição implacável do MP japonês, mantido isolado na prisão, sem direito de se comunicar com o exterior e sem acesso aos autos para se defender. E tudo tendo como pano de fundo a disputa entre franceses e japoneses pelo controle de uma empresa automobilística.

No Canadá, o MP foi acionado pelos Estados Unidos para prender a filha do dono da Huawei, como instrumento da guerra tecnológica pelo desenvolvimento do 5G.

Em Portugal, o ex-primeiro ministro José Sócrates foi submetido a um ano de massacre pela parceria dos procuradores portugueses com a imprensa. Depois, permaneceu um ano preso sem culpa formada.

Nos Estados Unidos, alguns juizes e procuradores se aliaram a escritórios de advocacia e empresas de auditoria para criar uma indústria do compliance, arrancando bilhões da economia produtiva para a economia improdutiva que se instalou. A última vítima foi a Petrobras.

No Peru, a perseguição da Lava Jato local levou um ex-presidente ao suicídio.

País sem tradição democrática, o Brasil comprometeu a própria democracia, tendo como episódios trágicos o impeachment e a prisão política de Lula. O plantio pertinaz das sementes do arbítrio não foram praticadas por  jovens procuradores concurseiros, mas por Ministros do STF, como Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Carmen Lúcia, o indizível Luís Roberto Barroso, de Procuradores Gerais, como Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot, todos encantados com seus novos poderes, e sem um pingo de responsabilidade em relação à Constituição, às leis, ao país. E, principalmente, devido à cegueira generalizada da mídia, só percebendo o monstro que criara quando de suas entranhas nasceu essa figura pública disforme de nome Jair Bolsonaro.

O século do Judiciário gerou a maior ameaça à  democracia desde a ascensão do nazismo. A lógica é a mesma: a legitimação dada pelo clamor das turbas, derrubando leis, Constituição, calando os críticos, exterminando as oposições e impondo o populismo penal, sem freios nem contrapesos. E com procuradores se comportando como milícias vingadoras, sem estarem submetidos a nenhuma forma de freio.

Hoje o Brasil está mergulhado em uma luta entre corporações, com o caos institucional se espalhando por todos os poros do Estado.

Espera-se que, vendo a bocarra escancarada da barbárie, Ministros, juízes, procuradores, políticos, jornalistas de bom senso acordem a tempo de evitar o caos final.

Do GGN

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A IDEOLOGIA DOMINANTE NO JUDICIÁRIO SÃO: PUNITIVISMO, CONSERVADORISMO E INTOLERÂNCIA, POR NEY BELLO*

Ney Bello é desembargador do TRF-1 e professor da UNB

O artigo, do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, relaciona algumas características da ideologia que predomina no Judiciário: o moralismo, o punitivismo, o conservadorismo, a intolerância e o desejo de ruptura com regras de igualdade racial, religiosa e sexual, e também alguma fobia de compreensões econômicas apoiadas na igualdade.

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XADREZ DOS RUMOS DO FASCISMO À BRASILEIRA, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – os ciclos da história

Desde o Plano Cruzado me interessei pelos ciclos históricos, pela maneira caprichosa com que os fatores históricos vão sendo tecidos e os eventos se repetem, com cem anos de diferença, mas seguindo a mesma lógica férrea. Explano essa processo no meu livro “Os cabeças de planilha”.

Quem primeiro me chamou a atenção foi a leitura de “América Latina, males de origem”, do médico, psicólogo, historiador Manuel Bonfim.

Admirador da revolução americana, descreveu logo após a República o que seria o desenho de um país moderno e sua decepção com a República que se desenhava no país. Especialmente com a maneira como o Brasil naufragou com o encilhamento e o jogo político dos financistas.

Justamente por mudar o foco dos males nacionais, do mito da sub-raça (que ele desmontou, como médico) para o da sub-elite, acabou ignorado pela geração seguinte de brasilianistas, de Gilberto Freyre a Sérgio Buarque de Holanda.

Essa visão dos ciclos é essencial para entender a quadra atual do mundo e do Brasil, o advento do fascismo em suas diversas formas.

Em meados do século 19 e início do século20 ganham forma as grandes inovações tecnológicas, especialmente nos meios de transporte e nos serviços públicos. Essas inovações permitem a notável expansão do capital financeiro, mas, ao mesmo tempo, provocam terremotos nas atividades tradicionais, levando insegurança a todos os setores.

Como descreve Madeleine Albright no beste-seller “Fascismo, um alerta”:

• Invenções espantosas como a eletricidade, o telefone, o automóvel e o navio a vapor aproximavam o mundo, mas essas inovações deixavam milhões de fazendeiros e trabalhadores manuais sem emprego. Por toda parte, pessoas estavam em movimento. Famílias de trabalhadores rurais se amontoavam nas cidades e milhões de europeus levantavam acampamento e cruzavam o oceano. Para muitos dos que ficavam, as promessas inerentes ao iluminismo e às Revoluções Francesa e Americana haviam se esvaziado.

No plano internacional, além disso, vivia-se o advento de uma nova potência industrial, os Estados Unidos, desequilibrando o jogo de poderes na Europa. E o modelo de articulação entre as nações, a Liga das Nações, não mais conseguia administrar os conflitos entre as partes.

A Velha República esboroa-se no Brasil e em todas as partes do mundo. Na Europa, a crise decreta o fim das dinastias monárquicas que dominavam os países mais relevantes.

Cem anos depois, o modelo financista esgota-se com a crise de 2008. Em outros tempos, cederia espaço à socialdemocracia. Mas, na Europa, a socialdemocracia agonizava, devido às enormes concessões feitas à financeirização. Em 2010, a única esperança de revitalização da socialdemocracia era Lula, recém-saído de um governo vitorioso.

É esse quadro que provoca, tanto há cem anos, quanto agora, o fim do modelo de democracia restrita, abrindo espaço para as lideranças agressivas, populistas, primárias, brandindo discursos de ódio.

Peça 2 – psicologia do fascismo

Esse é o tema principal do livro de Madeleine Albright. Além das comparações históricas, Albright se dedica a dissecar a psicologia do fascismo, a partir dos exemplos maiores – Hitler e Mussolini -, mas também dos partidos de extrema-direita que aparecem nos Estados Unidos, Inglaterra e França.

O medo como fator impulsionador

• O medo é a razão de o alcance emocional do fascismo se estender a todos os níveis da sociedade. Não existe movimento político que floresça sem apoio popular , mas o fascismo depende tanto dos ricos e poderosos como do homem ou da mulher da esquina – dos que têm muito a perder e dos que não têm nada. Essa colocação nos fez pensar que talvez o fascismo deva ser visto menos como ideologia política e mais como forma de se tomar e controlar o poder.
• Na Itália dos anos 1920, por exemplo, havia autodeclarados fascistas de esquerda (que advogavam uma ditadura dos despossuídos), de direita (que defendiam um Estado corporativista autoritário) e de centro (que lutavam pelo retorno a uma monarquia absolutista).
• Na origem da formação do Partido Nacional-Socialista Alemão (Nazista) há uma lista de reivindicações com apelo a antissemitas, anti-imigrantes e anticapitalistas, mas que defendia também pensões mais altas aos idosos, mais oportunidades educacionais aos pobres, fim do trabalho infantil e melhorias no sistema de saúde para as mães. Os nazistas eram racistas e, na cabeça deles, ao mesmo tempo reformistas.
• Enquanto uma monarquia ou uma ditadura militar são impostas à sociedade de cima para baixo, a energia do fascismo é alimentada por homens e mulheres abalados por uma guerra perdida , um emprego perdido , uma lembrança de humilhação ou a sensação de que seu país vai de mal a pior . Quanto mais dolorosa for a origem da mágoa, mais fácil é para um líder fascista ganhar seguidores ao oferecer a expectativa de renovação ou prometer restituir - lhes o que perderam.

O fascismo de Trump

• Nesse processo , aviltou sistematicamente o raciocínio político nos Estados Unidos , exibiu um desprezo impressionante pelos fatos , caluniou predecessores , ameaçou “ encarcerar ” rivais políticos , referiu - se aos jornalistas da grande mídia como “ inimigos do povo americano ” , espalhou mentiras sobre a integridade do processo eleitoral do país , promoveu de forma impensada uma política comercial e econômica nacionalista , vilanizou imigrantes e os países de onde vieram e alimentou uma intolerância paranoica direcionada aos seguidores de uma das principais religiões do mundo

A violência e a hipocrisia

• (Mussolini) aceitava dinheiro de grandes corporações e bancos, mas falava a língua dos veteranos e dos trabalhadores. (...) Como o clima político continuava a piorar, teve de tornar-se cada vez mais militante só para manter-se em compasso com as forças que alegava comandar. A um repórter que lhe pediu para resumir seu programa, Mussolini respondeu: “É quebrar os ossos dos democratas... e quanto mais cedo, melhor”.
• (...) Discursando em praças, cervejarias e tendas circenses, Hitler se utilizava repetidamente dos mesmos verbos de ação – esmagar, destruir, aniquilar, matar. Sua rotina era gritar até espumar de fúria, vociferando em meio ao agitar de braços contra os inimigos da nação.

A ditadura dentro do devido processo legal

• Em 1924 , Mussolini forçou a aprovação de uma lei eleitoral que entregava aos fascistas o controle do parlamento . Quando o líder socialista apresentou provas de que a votação fora fraudada , foi raptado por bandidos e assassinado . Ao final de 1926, Il Duce já havia abolido todos os partidos políticos concorrentes, acabado com a liberdade de imprensa, neutralizado o movimento trabalhista e reservado a si mesmo o direito de nomear autoridades municipais. (...) Assumiu o controle da polícia nacional, expandiu-a e multiplicou sua capacidade de conduzir a fiscalização interna. Para sufocar a monarquia, reivindicou o poder de aprovar o sucessor do rei. Para apaziguar o Vaticano, mandou fechar os bordéis e aumentar os ganhos dos padres, mas em troca ficou com o direito de aprovação dos bispos.
• (...) Aos 43 anos, (Hitler) fez um apelo aos parlamentares por confiança, na esperança de que não pensariam muito a fundo antes de votarem o próprio epitáfio. Sua meta era assegurar a aprovação de uma lei que o autorizasse a ignorar a Constituição, passar por cima do Reichstag e governar por decreto. Garantia a seus ouvintes que não tinham nada com que se preocupar; seu partido não tinha a intenção de minar as instituições alemãs. (...)  Poucas semanas depois, os partidos políticos que colaboraram haviam sido abolidos, e os socialistas, presos. O Terceiro Reich havia começado.

O início das ditaduras fascistas

• (Hitler) Começou pela abolição das assembleias locais e pela substituição dos governadores das províncias por nazistas. Enviou valentões da SA para brutalizar adversários políticos e, quando necessário, despachá-los para os recém-abertos campos de concentração. Deu cabo dos sindicatos ao declarar o 1o de maio de 1933 feriado nacional sem desconto em folha e então ocupar as sedes dos sindicatos país afora no dia 2. Expurgou o serviço público de elementos desleais e emitiu um decreto banindo judeus de profissões. Pôs a produção teatral, musical e cinematográfica sob o controle de Joseph Goebbels e impediu jornalistas não simpatizantes de trabalhar. Para garantir a ordem, consolidou numa nova organização, a Gestapo, funções policiais, políticas e de inteligência.

Como o sistema os recebia

• Destilava seu escárnio pelos comunistas, estratégia que lhe valeu amigos na comunidade financeira e cobertura favorável em alguns dos maiores veículos de imprensa do país.
• (...) O establishment político do país – grandes empresários, militares e Igreja – descartara inicialmente os nazistas como um bando de brutos gritalhões que jamais atrairiam o apoio das massas. Com o tempo, passaram a enxergar valor no partido como bastião anticomunista, mas nada além. Não tinham metade do medo de Hitler que deveriam ter. Subestimavam-no em razão da falta de estudo e se deixavam levar por suas tentativas de cativá-los. Ele sorria se fosse preciso e certificava-se de responder-lhes às perguntas com mentiras tranquilizadoras. Para a velha guarda, era claramente um amador com uma ideia exagerada de si, improvável de manter-se popular por muito tempo.

Rádio e Internet

• O Führer foi o primeiro ditador capaz de atingir 80 milhões de pessoas num único instante com um chamamento à união. O rádio era a internet dos anos 1930, mas, como meio de comunicação de mão única, mais fácil de controlar. Jamais estivera disponível ferramenta tão eficiente para manipular a mente humana.

As mulheres do lar

• Ao tomar posse, Hitler quase que de imediato retirou mulheres de funções burocráticas, prometendo “emancipá-las da emancipação”. Eram aconselhadas a cuidar da lareira, fazer remendos, costurar, cozinhar apfelkuchen [tortas de maçã] e dar à luz uma nova geração de super-homens arianos.

A globalização

• O ímpeto globalizante atordoava a muitos e os levava a buscar refúgio na toada familiar das noções de nação, cultura e fé; e, por toda parte, pessoas pareciam em busca de líderes que trouxessem respostas simples e satisfatórias às perguntas complicadas da modernidade.

O fascismo na Inglaterra

• Sir Oswald Mosley , um intrépido inglês com um bigode escovinha de fazer inveja a Hitler , libido comparável à do Duce e o que uma colega definia como “ arrogância esmagadora e convicção inabalável de ter nascido para reinar ” , era alguém que se via em tal papel .
• De volta a Londres , Mosley fundou a União Britânica de Fascistas ( BUF , na sigla em inglês ) , com uma plataforma que abarcava o característico programa de obras públicas , anticomunismo , protecionismo e libertação da Grã - Bretanha de estrangeiros , “ sejam hebreus ou qualquer outro tipo de forasteiro ” . À imagem e semelhança do Duce , recrutou uma força de segurança de aparência ameaçadora , ensinou - os a fazer a saudação romana e distribuiu - lhes camisas pretas inspiradas no modelo de seus uniformes de esgrima . Em 1934 , os comícios de Mosley atraíam multidões de trabalhadores , comerciantes , empresários , aristocratas , membros descontentes do Partido Conservador e um punhado de repórteres , soldados e policiais de folga .

O fascismo na França

• Na França , o Solidarité Française , com suas camisas azuis , foi um dos vários grupos de direita a digladiar com a esquerda : assumidamente pró - nazista , fez campanha com o slogan “ A França para os franceses ” e foi banido pelo governo socialista em 1936 .

O fascismo nos EUA

• O escritor autodidata William Pelley fundou a Silver Legion of America em janeiro de 1933, poucas horas após Hitler ascender ao posto de chanceler da Alemanha. Sediada em Asheville, na Carolina do Norte, atraiu cerca de 15 mil filiados. Seus seguidores usavam calças azuis e camisas prateadas com um “L” escarlate acima do coração, que significava Love, Loyalty and Liberty (Amor, Lealdade e Liberdade). Os camisas prateadas militavam pelo antissemitismo e buscavam reproduzir o modelo nazista de vigilantismo. (...) Em 1936, Pelley foi candidato à presidência com o slogan “Fora, vermelhos, fora, judeus”, mas seu nome só esteve na cédula do estado de Washington e recebeu menos de 2 mil votos. Os camisas prateadas não tardaram a desaparecer, mas os preconceitos que disseminaram encontraram eco em organizações como a Ku Klux Klan e nas transmissões em rede nacional do padre Charles Coughlin, polêmico radialista isolacionista de Detroit.

Peça 3 – o fascismo à brasileira

O fascismo à brasileira transcende a figura de Jair Bolsonaro. Há uma fase de transição, já em andamento, que definirá o desfecho dessa trajetória política do fascismo.

Com as devidas ressalvas, já que o país atravessa uma fase de profunda irracionalidade, com a besta solta nas redes sociais e nas ruas, é possível delinear alguns desdobramentos do governo Bolsonaro. Principalmente quando o governo estiver em andamento e as expectativas do eleitorado não forem atendidas.

Os fundamentalistas

Pessoalmente, Jair Bolsonaro é uma personalidade vulnerável psicológica, intelectual e socialmente. Depende, em tudo, dos filhos.

Dos seus quatro filhos, um é apolítico, dois são baixo clero de pequena ambição e o quarto, Eduardo, é o megalomaníaco. Tem ideias grandiosas, ambiciona suceder o pai. Assim como um Duce tupiniquim, acredita piamente na sua intuição e nas asneiras que repete. E tem seguidores que também acreditam.

É de sua responsabilidade a parte mais non-sense do Ministério: o inacreditável chanceler Ernesto Araújo, o Ministro da Educação Ricardo Veléz e a Ministra de Direitos Humanos Damares Alves. A mediocridade  de seu círculo de influência mostra um político de tiro curto.

Pela lógica interna do governo, dada pelo núcleo mais racional, o dos militares, não se espere longa vida dos fundamentalistas, especialmente do Ministro das Relações Exteriores. Trata-se de um bajulador que assimilou as pirações fundamentalistas dos Bolsonaro por puro oportunismo e monta um jogo de cena mirando exclusivamente a falta de discernimento dos Bolsonaro sem se importar com as consequências para o país.

Ocorre que o MRE terá uma função chave, para complementar as estratégias econômicas do futuro Ministro da Economia Paulo Guedes. Em poucos meses, mesmo antes de começar o governo as declarações de Ernesto e Jair têm produzido terremotos na imagem do Brasil no exterior. Possivelmente, nem nos tempos da Albânia, da Coreia do Norte, estados nacionais conseguiram produzir uma dupla tão ridiculamente atemorizante quanto o duo Jair-Ernesto. Esse estilo rede social é totalmente incompatível com qualquer projeto sério de país, de direita ou esquerda.

Não se tenha dúvida que partirá de Eduardo o primeiro grande trauma político do governo Bolsonaro.

Os catões

A posse de Bolsonaro, no dia 1º de janeiro, marcará formalmente a transmutação da Lava Jato de agente desestabilizador para co-participante do banquete dos vitoriosos. Essa mudança está expondo de uma maneira surpreendentemente rápida seu viés político. E exigirá do futuro Ministro da Justiça Sérgio Moro habilidades políticas que, aparentemente, ele não dispõe.

Nem se fale do caso do motorista de Flávio Bolsonaro. Os palpiteiros gerais da nação, Deltan Dallagnol e colegas, não ousaram ir além de comentários genéricos. O procurador que montou um power point em cima de provas indiciárias, e se tornou dono de uma verborragia incontrolável, sobre o caso do motorista limitou-se a um sintético “Bem lembrado”, ao comentário de uma colega, sobre as razões do motorista não ter sido submetido a uma condução coercitiva.

Nos primeiros dias após ter aceito o convite, Moro garantiu que funcionaria como um filtro dos escândalos do governo Bolsonaro. Escândalos não embasado seriam relevados, escândalos de peso seriam considerados.

O caso do novo Ministro do Meio Ambiente  Ricardo Salles será seu terceiro desafio.

No primeiro, o caixa 2 de Onyx Lorenzoni, demonstrou uma enorme incapacidade de construir sofismas verossímeis, sugerindo que estava absolvido por ter demonstrado arrependimento.

No segundo, o caso do motorista, o silêncio foi constrangedor.

O terceiro será mais desafiador: encarar as acusações contra o futuro Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Enquanto Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Salles modificou mapas elaborados pela Universidade de São Paulo, alterou a minuta do plano de manejo e é acusado de ter perseguido funcionários da Fundação Florestal que se recusaram a participar da jogada, que beneficiava mineradoras em áreas de manejo florestal. Como fica?

Mas o desafio final serão as revelações sobre a vida pregressa política de Jair, um frequentador histórico das práticas políticas do baixo clero.

Se o motorista do filho já produziu esse estrago, o que não ocorreria com a revelação das práticas de Jair?

Os militares

De certo modo, a eleição de Bolsonaro não é o início de um novo tempo, mas o capítulo final da desmoralização do poder civil e das instituições democráticas. Afinal, para os inimigos da democracia, é o exemplo mais acabado da irracionalidade do processo eleitoral.

Na montagem do governo, os militares montaram o eixo mais racional, impedindo a ação dos lobbies no Ministério das Minas e Energia e em outros postos chave. Além de monitorarem as impropriedades de Bolsonaro, providenciando correção rápida das declarações absurdas, que poderiam ter implicações nas relações externas.

Á medida em que se sucedam as impropriedades da banda fundamentalista, o eixo militar irá ampliando sua atuação. Já há notícias de que reivindicam o comando da Infraero e outras estatais chaves.

Retomando nosso fio inicial, sobre a repetição de padrões históricos, a experiência de 1964 foi uma repetição a dos tenentes em 1930 e será repetida em 2019.

Os primeiros militares ascendem aos postos com o sentido de missão. À medida em que seu poder vai se estendendo, haverá um movimento similar na iniciativa privada, de contratação de militares da reserva bem relacionados com os que estão no governo. Retornarão os convites sociais aos comandantes militares, serão retomadas as visitas aos quarteis.

Tudo isso resultará em um ganho de status social e econômico que, mais à frente, será o maior fator de resistência para os militares se recolherem novamente aos quarteis e clubes militares.

Com a ascensão do poder militar, o projeto da direita ganhará racionalidade. Mas, a julgar pelo mais influente dos militares no governo, o general Augusto Heleno, não se abandonará o discurso do perigo vermelho e dos inimigos da pátria. Enfim, não parecem ter cabeça para um projeto unificador do país.

Peça 4 – o fim do ciclo fascista na 2ª guerra

O livro de Madeleine Fullbright traz um bom retrato do que virou o fascismo na Itália, depois que Mussolini caiu em desgraça.

• As notícias da partida de Mussolini foram o estopim para celebrações Itália afora. Milhares de fotos emolduradas do ditador deposto foram retiradas de paredes e jogadas no lixo; de uma hora para outra, um fascista assumido virara a criatura mais rara de se encontrar.

Aqui no Brasil, assim que cair o mito Bolsonaro, os neo-direitistas se recolherão e voltarão a fazer profissão de fé, ou no poder militar, ou na democracia, dependendo apenas do vento do momento.

Na época de Hitler, Charles Chaplin produziu e protagonizou um filme célebre, “O grande ditador”, no qual um inofensivo barbeiro é confundido com o ditador.

O discurso final ajudou a acalentar a humanidade nas décadas seguintes, em que o mundo redescobriu a colaboração e tentou se civilizar:

• Em vez da torrente de impropérios esperada pela plateia , Chaplin profere uma homilia sobre a resiliência do espírito humano perante o mal . Pede aos soldados que não se entreguem a “ homens que os desprezam , escravizam . . . tratam a vocês como gado e os usam como bucha de canhão . . . homens antinaturais – homens mecânicos com mentes e corações mecânicos . Vocês não são máquinas ! Vocês não são gado ! Vocês são homens ! Têm o amor da humanidade em seus corações . ” “ Neste momento minha voz atinge milhões de pessoas mundo afora ” , diz à plateia o humilde barbeiro . “ Milhões de homens , mulheres e crianças desesperados – vítimas de um sistema que leva homens a torturar e aprisionar gente inocente . Aos que podem me ouvir , digo : não se desesperem . . . O ódio dos homens vai passar , os ditadores perecerão e o poder que tomaram do povo retornará ao povo . . . A liberdade nunca perecerá .”

Do GGN

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EXPLICANDO PRISÃO PARA BACHAREL DE FACEBOOK, POR LUÍS CARLOS VALOIS

O direito não ajuda as pessoas entenderem os seus próprios direitos, e isso toda a população já deveria saber. O linguajar, as nomenclaturas, os conceitos, são elaborados para fazer do direito algo distante, técnica nas mãos de alguns poucos. Não à toa essa quantidade enorme de advogados e faculdades de direito, as pessoas acabam precisando ter ao menos alguém que entenda esse emaranhado de códigos na família.

Simplificar tudo isso é difícil, e muitas vezes o leigo sequer quer realmente saber, age por impulso e pensa que direito é aquilo que sente, vê e ouve, ou, pior, intui, e sai por aí fazendo post de Facebook como se fosse um Phd.

Quando o assunto é prisão, tanto pior. A emotividade quando o assunto é esse chega às raias do absurdo. Mas o esforço nesse campo, para explicar alguns equívocos, ainda vale à pena, pois, afinal, o encarceramento é algo que atinge à sociedade como um todo, inclusive ao bacharel de Facebook.

Há dois tipos de prisão, a prisão antes da condenação e a prisão depois da condenação. Isso parece óbvio. Então, a prisão antes da condenação só pode existir se for necessária, enquanto a prisão posterior à condenação, por incrível que pareça, não precisa ser necessária, é simplesmente punição. Foi condenado, tem que ser preso para cumprir a pena.

Por óbvio que aqui estamos generalizando, pois há crimes aos quais não se aplica pena de prisão, aplicam-se as chamadas penas alternativas ou a multa, mas a maioria dos crimes no Brasil têm como pena principal a pena de prisão, o encarceramento, e quando aplicada essa pena, o judiciário a aplica independentemente do juízo de necessidade.

O leitor pode perguntar, mas como não seria necessária a prisão, se a pessoa foi condenada. Bem, não queremos aqui entrar no mérito da total inutilidade do encarceramento, aliás, da prejudicialidade do encarceramento para a sociedade. Nossas prisões causam muito mais males para a sociedade do que benefícios. Mas há casos sim em que a prisão, mesmo depois da condenação, se demonstra desnecessária mesmo sem julgarmos a inutilidade do instituto prisão.

Imaginemos um crime praticado por um jovem de 18 anos, um processo longo, em que a sentença sai quando ele está por volta dos 25 anos. Entre 18 e 25 anos muita coisa muda na vida de uma pessoa, ela pode ter feito uma faculdade, pode ter se alfabetizado, casado, ter tido filhos, mudado completamente de vida. Assim, quando sai a sentença de um processo longo, muitas vezes o apenado já nem necessitaria da pena, mas ela é imposta de qualquer forma, porque, segundo o direito, pena é pena e não se discute.

Imaginemos também alguém que, após cometer um crime, na fuga. por ocasião da legítima defesa da vítima ou mesmo por fato posterior, fique paraplégico, ou tetraplégico, totalmente desnecessário encarcerar essa pessoa. Mas, não importa, temos diversos paraplégicos ou tetraplégicos encarcerados, dormindo no chão, misturados com o resto da massa carcerária, sem assistência, acompanhamento, sem nada, obviamente sofrendo uma pena muito mais pesada e grave que os outros.

Agora, diferente, é a pena antes da condenação, esta deve ser necessária, e deve estar fundamentada em algum fato específico que não seja o crime em si, pois o processo ainda não acabou. Apesar de termos milhares de pessoas presas aguardando julgamento, esta não deve ser a regra. A regra é a liberdade. Mas de onde o judiciário tira a necessidade de se manter uma pessoa presa, tantas pessoas presas, antes da condenação? 

Ora, como a maioria é pobre, fica fácil imaginar a fundamentação dessas milhares de prisões provisórias (são chamadas prisões provisórias porque, para o direito, que, no papel, não vê cor, pobreza, nem gênero, deve-se respeitar o fato de a pessoa não ter sido condenada ainda, e dever ser considerada sem culpa, inocente). A fundamentação dessas prisões provisórias, porque o processo ainda não acabou, deve estar sempre relacionada a um julgamento do comportamento do réu, do acusado, evidente no momento do pedido dessa prisão.

Embora não possa ser um pré-julgamento do fato, porque o juiz deve manter sua imparcialidade, acaba sendo, pois deve haver algum indício de que efetivamente houve um crime e de que aquela pessoa é autora, mas o motivo mesmo da prisão antes da condenação não é ligado ao crime. Os motivos estão inclusive ligados mais ao processo do que ao crime.

Por exemplo, se o réu não pode ser encontrado se for solto, ou seja, não tem domicílio certo, os juízes têm entendido que isso é causa de se manter a prisão em flagrante, isto é, o pobre que não tem número na sua casa, que mora na rua ou em um barraco qualquer, dificilmente vai responder processo em liberdade.

Outro exemplo, quando a pessoa é acusada de vários crimes, ou tem condenações anteriores, o judiciário tem entendido que aquela pessoa “ameaça a ordem pública”, ou seja, pode continuar cometendo crimes, e mantém, se for caso de flagrante, ou decreta a prisão provisória.

Há ainda o exemplo de crimes muito graves com testemunhas, quando o judiciário entende que o acusado pode ameaçar uma dessas testemunhas, prejudicando assim a prova do processo.

Essas são, bem resumidamente, a maioria das fundamentações utilizadas para se manter uma pessoa presa por parte do judiciário, mas essa prisão, precisa, é necessária que esteja fundamentada, porque a pessoa presa tem o direito de poder se defender dessa perda de um direito tão importante, a liberdade.

Dito tudo isso, o judiciário, fundamentando, pode prender quem achar necessário. Portanto, é um total desserviço o que a imprensa fez após a última decisão do Ministro Marco Aurélio, espalhando notícias de que vários estupradores, latrocidas e homicidas iriam ser soltos, absolutamente mentira.

A prisão automática, quando é publicada uma sentença condenatória por um tribunal deveria, como acha a maior parte dos integrantes do STF, ser considerada inconstitucional, porque a Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”, e trânsito em julgado é, ou deveria ser, quando não cabe mais recurso contra aquela sentença.

Mas se o judiciário pode prender qualquer um com as fundamentações acima, e com muitas outras não citadas, por que o judiciário precisaria de uma prisão automática durante um processo? A resposta é evidente, para não precisar fundamentar essa prisão.

E por que o judiciário não quer fundamentar uma prisão? Porque o judiciário não tem dado conta de tantos processos, tantos litígios, tantos fatos levados ao seu conhecimento, o judiciário está abarrotado. Sentar, ler um processo, avaliar, sopesar, adequar o fato descrito à lei, tudo isso dá muito trabalho.

Mas isso não quer dizer que muitos latrocidas, homicidas ou estupradores seriam soltos, isso com certeza não aconteceria. Presos do colarinho branco seriam soltos? Bem, difícil dizer, mas não seriam necessariamente soltos, porque o juiz do processo poderia encontrar, e a mente dos integrantes do judiciário é fértil nesse campo, um motivo para manter a prisão desses presos também.

A grande questão é que não pode haver em um país que se diz Estado de Direito uma prisão automática, durante o processo, antes do trânsito em julgado da condenação, sem qualquer fundamentação. Repetindo: as condenações antes de esgotados todos os recursos não são fundamentação, porque ainda não há pena certa a se cumprir.

Mesmo Lula poderia não ser solto diante da decisão do Min. Marco Aurélio, mas para tanto, para não ser solto, seria necessária uma decisão fundamentando a necessidade dessa prisão. Uma sociedade sã, não totalmente esclerosada, não pode ficar com medo da soltura de quem quer que seja, até porque se acreditou no judiciário que mandou prender, não faz sentido não acreditar no judiciário que manda soltar. 

A sociedade deveria ser a primeira a pedir que todas as decisões fossem fundamentadas, independente do acúmulo de processos, da quantidade de juízes ou da preguiça em fundamentar. O que precisamos é de sentido, de razão, de nexo, isso sim está em falta atualmente, e prisão sem fundamentação chega às raias da loucura, de uma sociedade, de uma imprensa, louca por grades e muros.

 Do GGN

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RESISTIR PARA VENCER. PESQUISA IBOPE/DATAFOLHA AGORA É SÓ PROPAGANDA, POR FERNANDO BRITO

Qualquer um percebe que se formou um “todos por Bolsonaro” no país, com a vergonhosa entrega da mídia, do Judiciário e de parte dos políticos convencionais ao favoritismo do candidato fascista.

O Datafolha de hoje segue nessa toada, mas sem conseguir, entretanto, dar ao candidato da direita o empuxo necessário para evitar que a decisão fique para o segundo turno.

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CORPORAÇÕES QUE AGEM COMO "PODERES AUTÔNOMOS (MPF/MPs/PF/TCs/CGU)" DEVEM SER "ESQUADRADAS", DIZ LEWANDOWSKI

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski defendeu, durante um evento promovido pelo Conjur, a aprovação de uma "boa lei de abuso de autoridade" para "enquadrar" instituições que cresceram sem "nenhum controle" nos últimos anos, chegando inclusive e entrar em confronto com os 3 poderes da República.

Lewandowski pediu "mais 5 minutos" à organização do evento para falar sobre o assunto mesmo sem ter sido questionado previamente. O ministro começou informando que tem feito estudos e estruturado um livro sobre a "autonomização das corporações", e explicou que tem relação com o empoderamento de setores do Ministério Público, Polícia Federal, tribunais de contas e órgãos de controle, entre outras instituições com membros que têm agido além de sua "esfera de competência".

Para o ministro, há "corporações que quase se transformaram em poderes autônomos." Ele citou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público - órgãos que deveriam investigar e punir os abusos de seus membros - para exemplificar as corporações que cresceram de maneira desenfreada e sem nenhum contrapeso.

Na visão do magistrado, ambos, CNJ e CNMP, são órgãos que prestam "serviços importantes", mas "às vezes alguns desserviços". 

Mas é a "autonomização das corporações que não têm controle nenhum" que deve "ser devidamente enquadrada", defendeu.

Segundo ele, a solução é mais fácil do que parece. "Nesse ponto, eu concordo com alguns observadores da cena politica, e acho que uma boa lei de abuso de autoridade resolveria essa questão sem emenda à Constituição", propôs, arrancando manifestações de apoio.

GGN

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O JUDICIÁRIO QUER ATROPELAR A CANDIDATURA LULA, DIZ EUGÊNIO ARAGÃO

“O que aconteceu é que fomos atropelados pelo TRF4 com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico", diz ex-ministro.

“Fomos atropelados pelo Tribunal Regional Federal com a confirmação da condenação a toque de caixa"

Em entrevista coletiva no final da manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, coordenador jurídico das questões relacionadas à campanha, reafirmou que o candidato do PT e da coligação Povo Feliz de Novo à presidência da República continua sendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, ele destacou também que a campanha está ciente de que o próximo dia 11, terça-feira, é o prazo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu para haver uma mudança do registro com uma nova candidatura (provavelmente Fernando Haddad).

A outra possibilidade, lembrou, é que até essa data a coligação tenha obtido o provimento de uma liminar para estender a campanha de Lula. "O partido está ciente da situação, mas existem recursos pendentes e isso tem que ser aguardado. Existe um cenário A ou B, não tenho expectativa de um ou outro, tenho que contar com os dois."

Por enquanto, Lula é candidato, escolhido pela base e eleitorado, "muito antes do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)”, disse. “O que aconteceu é que fomos atropelados pelo Tribunal com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico, muito menos quando o tempo jurídico é forçado no seu passo.” O TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro em janeiro.

Segundo Aragão, não há condições políticas de avançar “do jeito que o tempo jurídico queria em Porto Alegre (sede do TRF-4) porque a candidatura do (ex-) presidente Lula estava posta e quem tentou atropelá-la foi o Tribunal, e não a candidatura que tentou atropelar o Judiciário”.

O PT entrou com recurso, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para que se cumpra a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos direitos políticos de Lula. O partido também protocolou junto ao comitê da ONU uma petição para “assegurar que o Brasil cumpra a liminar do órgão, contra qualquer restrição aos direitos políticos do ex-presidente”, segundo nota dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

De acordo com Aragão, a campanha “é inusitada em função do limbo em que a gente se encontra desde sábado de madrugada, até que seja definida a situação do registro definitivamente ou definida eventualmente a troca (de candidato). Até lá estamos num limbo jurídico”.

Questionado sobre qual será o candidato, Aragão explicou que está sendo levado em conta o eleitorado cativo do PT e da coligação, cuja expectativa é muito grande em relação à candidatura de Lula. "Existe um tempo de trabalhar junto ao eleitorado."

Afirmou ainda que a campanha está ciente da situação indefinida e tem mantido diálogo com o TSE, procurando ajustar a conduta na propaganda eleitoral para que se chegue a um acordo que esclareça o que é ou não permitido até dia 11.

Segundo ele, a antecipação do julgamento do registro de Lula e a decisão do tribunal, tarde da noite da sexta-feira (31), inviabilizaram a mudança da propaganda eleitoral de acordo com os parâmetros da decisão. Houve problemas com as mídias entregues anteriormente.

Logo após a decisão, a campanha trabalhou em novas mídias, que ficaram prontas entre 4h e 5h, mas só foram recebidas pelo TSE às 10h. A maioria das emissoras transmitiu as mídias antigas. As representações de que a campanha é objeto são decorrentes dessas mídias, disse.

RBA

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O JUDICIÁRIO MAIS IMPOPULAR, MAIS COVARDE E MAIS CARO DO MUNDO, POR ARMANDO COELHO NETO

Sob aplausos das baratas, o inseticida fez sucesso na lambança judicialesca da última sexta-feira, 31 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral. Tudo dentro do óbvio, pois quando um golpe ocorre “com supremo e tudo”, só resta dizer: “Golpe com supremo é tudo!”. Pelo jogo dos números, os 1.500 casos, figurativos ou não, com desfechos em favor dos candidatos sub judice, não poderiam ter o mesmo resultado para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Pelas mesmas contas, 1 milhão de assinaturas na “Lei da Ficha” valem mais que os 54 milhões de votos em Dilma Rousseff e bem mais que 50 milhões de eleitores que querem Lula livre e de volta ao Planalto.

Em pleno exercício do Estado de Exceção, Barrozão disse que “não estamos num Estado de Exceção”, no exato momento em que praticava a exceção. Negando 1500 decisões anteriores, usou (figurativamente) a 1501 para dizer não a Lula. De modo cretino e rebuscado, na base do contorcionismo jurídico-filosófico, jogando para a plateia golpista, apegou-se à lei menor para tripudiar da maior (Constituição). Afrontou à ONU sem a desculpa da Década de 50. Ali, o Supremo Tribunal Federal explicou sua covardia com o voto do ministro Ribeiro Costa: "Esta é a verdade que não poder ser obscurecida por aqueles que parecem supor que o Supremo Tribunal, ao invés de um arsenal de livros de direito, disponha de um arsenal de ‘schrapnels’ e de ‘torpedos’...". Disse ele, explicando o temor das baionetas. Sexta-feira, não havia baionetas. Ameaça velada?

Pulsilâmine e sem baioneta para si apontada, para Barrozão as instituições estão funcionando. A frase cínica foi repetida por “Rosa Blablarina” – presidenta do Tribunal Eleitoral de Exceção. Como sempre, na base do penso assim mas voto assado, pois amanhã vai estar cozido, ainda que cru. Tudo em nome da harmonia do golpe, digo, do colegiado. Ela que defende o “pacta sunt servanda” (os pactos devem ser cumpridos), desalinhou-se de suas convicções (de novo!). Para que? Para manter a instituição funcionando a favor do golpe. O povo é burro, a soberania popular não vale nada e todos os vícios de origem do processo contra Dilma e Lula são fantasias bolivarianas.

Disseram que Lula não estava sendo julgado. Mas um direito dele, conferido a qualquer cidadão estava. Entretanto, o placar de 6 x 1 mostrou que sim. Lula, não! Se desse para chamar o Merval da Globo como juiz “ad hoc”, daria para alimentar o imaginário do 7 x 1 (fracasso programado da Copa de 2014, que só a história esclarecerá).

No impeachment da Dilma houve “acordinho” pra não cassar os direitos políticos dela. No circo TSE também, e, de madrugada, pé de orelha, deixaram Haddad aparecer no horário eleitoral, desde que o proscrito Lula não aparecesse como candidato.

Barrozão foi mais realista que o rei e condenou Lula a tudo, inclusive a não ter o nome na urna, contrariando a lei, em nome da estabilidade jurídica. Toda vez que seu juridiquês falava de estabilidade e segurança jurídica, risco para as instituições, problemas irreversíveis eu entendia o inverso: estabilidade e segurança do golpe, risco “aos interesses corporativos”, problemas “irreversíveis para a candidatura do mercado”, nosso “reajuste salarial e auxílio moradia”.

Boa parte dos barnabés judicantes são defensores do cumprimento dos tratados internacionais (Barrozão, Rosinha, a procuradora Raquelzinha DDH). Assim, durante o velório de biografias, desceu pelo ralo também as exéquias da democracia.

Por falar em biografias, Fachin (voto vencido) tentou salvar a sua. Reconheceu a ficha suja de plástico, mas, suponho que para não perder o direito de repetir eventuais palestras agendadas, acolheu o postulado do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ficou claro: os pactos internacionais que servem para acusar Lula não servem para a defesa dele. Fachin disse sim a ONU de um lado e de outro disse sim para Ficha Limpa que, segundo Gilmar Mendes, “parece ter sido feita por bêbados”. Mesmo assim, "a impugnação de um registro não impede que um candidato faça sua campanha", como diz o jurista Luiz Flávio Gomes. Aliás, a Lei nº 9504/97, atualizada pela Lei nº 12.034/2009, tem clareza linear no Art. 16-A:

“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. 

Lula é ficha suja de plástico, fruto de uma condenação por ato difuso, inespecífico, atemporal, fundamentada num silogismo virtual: se todo político é ladrão e Lula é político, logo ele é ladrão. Faltava um selo silogístico e a República de Curitiba deu via PowerPoint, sob aplausos e ratificação de urubus “cubofóbicos”. Mas, mesmo com esse selo, a norma é clara: pode ser candidato e praticar todos os atos. Mas, o TSE disse “não” e poderia até dizer, mas não impedir Lula de praticar os atos expressamente permitidos em lei.

Tudo isso fruto da entropia estatal em seu pior sentido. Pela minha metáfora, essa entropia se desenvolve como um doente em coma, no qual os médicos dizem que está bem: “todos os órgãos estão funcionando”. Para um colega da PF (imune às Macabéas do órgão) a metáfora é a do computador com vírus: você tecla uma letra aparece outra, tenta consertar surge uma inconsistência, de forma que, a cada recurso apresentado há uma trava virótica. O doente é o Brasil e o vírus é o golpe, e disso decorre a entropia ou disfuncionalidade estatal generalizada. A sintonia e ou sincronismo só funciona pró-golpe e nos demais campos ela se desconecta, pois tudo é farsa.

O Poder Judiciário (gestor da política) alimenta a disfuncionalidade e não entende como ela é vista pelo povo. Não entender isso é também disfunção, pois o povo, mesmo em sua disfuncionalidade, é funcional na percepção de que Lula é perseguido. Lula não tem conta na Suíça e um suposto chefe de quadrilha não ganharia tão pouco. O helicóptero com 500 quilos de cocaína e os 56 milhões encontrados num apartamento não são de Lula. O povo sabe que o queridinho da PF e da República de Curitiba era o homem que queria matar Fred. Desse modo, povão não dá crédito ao judiciário mais impopular, mais covarde e mais caro do mundo. Quiçá mais coisa!

Armando Rodrigues Coelho Neto - advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo 

GGN

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XADREZ DA DITADURA DAS CORPORAÇÕES PÚBLICAS, POR LUIS NASSIF

Movimento 1 – o golpe

No começo, a elite civil prepara o campo para a desestabilização do sistema elegendo a figura do inimigo, o PT. Há o primeiro teste no mensalão. Depois, entra-se no jogo decisivo, adiado pelo bom momento da economia.

Quando a situação econômica piora, Judiciário e Ministério Público definem a melhor estratégia para tornar a Lava Jato uma operação irreversível. Consiste em investir sobre a linha de menor resistência, mirar um alvo que garanta a montagem de alianças com as estruturas de poder.

São varridos para baixo do tapete os indícios contra próceres tucanos, mercado financeiro, mídia e Ministros de tribunais superiores. O foco se concentra em Lula, no PT, em alguns peemedebistas mais notórios e no arco de alianças desenhado pelo projeto PT de poder, que tinha nas empreiteiras os maiores parceiros.

Movimento 2 – a falta de elite e de projetos

Monta-se uma verdadeira legião estrangeira em favor do golpe. Participam dela tropas das corporações públicas, do Judiciário, bilionários que saem às ruas como cidadãos comuns, cidadãos comuns que saem às ruas como linchadores habituais, e linchadores que saem às ruas armados de suas prerrogativas de magistrados e procuradores amparados por manchetes escandalosas. A bandeira única que os une é a eliminação definitiva dos inimigos.

A elite civil participa da conspiração, mas não assume a liderança, não conduz, é conduzida. Contenta-se com sua parte no butim, colocando na área econômica um gtupo de xiitas sem noção, disposto a mudar a realidade com a força da fé.

Conquistado o poder, o que fazer? Parte-se para o desmonte do modelo anterior sem nenhum projeto alternativo de país. Em vez de aprimoramentos necessários, liquida-se com a legislação trabalhista. Em vez de gestão fiscal responsável, monta-se o monstrengo inviável da Lei do Teto. Tenta-se a fórceps uma reforma da Previdência cuja conta recai inteiramente sobre os empregados do setor privado. Sufoca-se a economia com uma política fiscal irresponsável porque a guerra contra o inimigo não permite questionamentos intra-tropa e a fé não costuma falhar.

Mas e a ideia mobilizadora, e a voz de comando capaz de aglutinar a legião dos vencedores em torno de programas políticos viáveis, impondo um mínimo de ordem na bagunça? Nada. Porque a elite nacional é apenas um mito, desde os tempos mercantilistas aos anos da financeirização.

Movimento 3 – a Ditadura das corporações

Sem um general comandante, derrubada a cidadela adversária as tropas assumem o comando.

Sobre os escombros da economia, TCU, AGU, MPU, e todos os Us de Brasilia, negociam entre si a divisão do butim, quem pode punir, quem pode conceder, quem pode perdoar, quem negocia a delação, quem garante o acordo de leniência.

O Brasil improdutivo assume o controle do Brasil real, e tropas sem oficiais tomam as rédeas nos dentes enquanto um empresariado invertebrado, sem noção de projeto, paga a conta junto com seus trabalhadores.

O melhor exemplo desse comando difuso, aliás, é o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Aliado do golpe, Barroso preencheu o universo midiático com chavões sobre o empreendedorismo, sobre um Estado menor. Em nome desse sonho neliberal, avalizou a Lei do Teto, com todas as implicações sobre as políticas sociais e os direitos básicos do cidadão. Não se gasta mais do que no ano anterior corrigido pela inflação.

Na hora de discutir o reajuste dos proventos de Ministros do STF, não vacilou: votou a favor dos 16% de reajuste, mesmo sabendo do impacto sobre toda a cadeia de benefícios do serviço público. O que significa? Que as figuras públicas que, tal como as birutas de aeroporto, seguem o caminho dos ventos, estão identificando um vento mais favorável aos seus projetos pessoais: em vez do mercado, o Partido do Judiciário.

Movimento 4 – histórias de promotores

E aí se ingressa na pior das ditaduras, que é a o dos centros difusos de arbitrariedade. Em qualquer cidade do país, um promotor pode se dizer investido do poder divino e providenciar Justiça com as próprias mãos. E esse poder está sendo utilizado sem nenhum discernimento, inclusive contra membros das próprias corporações que não se alinham com o golpe.

Em Recife, o promotor da Vara de Execuções Penais Marcellus Uglete, considerado um garantista (solicitou a interdição de vários presídios), foi denunciado por colegas com base em indícios frágeis - grampos em advogados em que seu nome foi apenas citado - e se tornou alvo de uma operação de busca e apreensão. Os invasores – policiais civis comandados por um colega de Marcellus – sequer esperaram que ele abrisse a porta. Teve a casa arrombada na presença de três netos, dois filhos, a esposa e o irmão.

Em Niterói, um comentário em rede social feito pelo Policial Federal Sandro Araújo, criticando a operação que levou ao suicídio o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) motivou uma denuncia da Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal.

Disse o policial: “Minha prece hoje é por Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reitor da UFSC que tirou a própria vida após ser preso de forma INJUSTA, ARBITRÁRIA e EQUIVOCADA pela Polícia Federal. A responsável pelo ERRO CRASSO não foi tocada e segue com sua carreira”.

No Paraná, uma parceria entre juízes federais e PFs impõe uma sucessão de condenações pecuniárias contra blogs que ousam questionar a atuação de policiais.

E não se para nisso.

Em Belo Horizonte, o dono de uma rede de supermercados foi intimado por um jovem promotor de direitos do consumidor a dar explicações para os critérios utilizados em um concurso que premiou a melhor frase sobre o aniversário da empresa. A intervenção do promotor foi motivada por um competidor, que se sentiu lesado na competição e apresentou, em sua defesa, um livro de poesias de rimas mancas de sua autoria.

Abusos como este estão pipocando por todo o país. E a única resistência visível reside no contraditório porém destemido Ministro Gilmar Mendes.

Movimento 5 – um ciclo sem prazo

Vai piorar antes de melhorar, porque se trata de um processo sem objetivos, de uma tropa sem comando, de um arquipélago de poderes individuais sem a ação coordenadora das chefias e lideranças, e de um poder sem projeto. O que os move é apenas o exercício do poder individual pelo poder e a defesa dos interesses corporativos.

Há um cenário possível para as próximas eleições: uma final entre o candidato do PT e Bolsonaro. Nessa hipótese, o risco Bolsonaro seria um fator catalisador maior do que o medo PT da classe média. Portanto, havendo essa composição no segundo turno, há a probabilidade concreta de vitória do candidato de Lula.

Aí, talvez, o mercado se dê conta de que a fonte de todos os males não são as migalhas distribuídas aos mais necessitados, mas o cheque em branco entregue às corporações de Estado.

Do GGN

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