O Ministério
Público Federal (MPF), assinando cheque de seu autoritarismo golpista, tenta
atacar o blog de Eduardo Guimarães dizendo que ele faz “propaganda
político-partidária”. Ora, em primeiro lugar, se isso fosse crime, tinha que
começar prendendo os jornalistas da grande mídia, que fazem propaganda
político-partidária dia e noite. Aliás, só fazem isso. São promovidos por
fazerem isso. E são demitidos quando não fazem.
Definir o
que é “propaganda político-partidária” é uma interpretação subjetiva. Além
disso, e se fizesse? Jornalistas podem fazer propaganda político-partidária. A
gente que defende a democracia na mídia nunca reclamou que a grande imprensa
fizesse propaganda político-partidária, e sim que ela fosse hipócrita e não
admitisse isso e, sobretudo, criticamos o monopólio sobre concessões públicas,
propriedade cruzada de meios de comunicação e falta de regulamentação do setor.
O Merval Pereira pode continuar fazendo a “propaganda político-partidária” que
ele quiser. Pode ser candidato do PSDB. Não defendemos que ele seja vítima de
brutalidade judicial por causa disso.
Em segundo
lugar, o MPF vai mais longe e cita o fato de Eduardo Guimarães ter sido
candidato em 2016? O que tem isso? Carlos Lacerda, um grande jornalista de
direita (golpista também, por sinal) também foi candidato. Isso o tornava menos
jornalista?
Fernando
Morais, grande escritor brasileiro, já foi candidato, isso o torna menos
escritor?
João Ubaldo
Ribeiro foi candidato, Graciliano Ramos foi secretário de Educação em Alagos,
isso os tornavam menos escritores?
O MPF quer
dizer o que? Que o cidadão brasileiro não tem mais direitos políticos? Sim,
porque se o fato de ser candidato cassa, automaticamente, minhas liberdades,
então o direito político também não existe.
A Repórteres
Sem Fronteiras, principal organização internacional voltada para a defesa da
liberdade de imprensa e expressão, já se manifestou, duramente, contra o
sequestro do blogueiro Eduardo Guimarães. O representante dela no Brasil
afirmou que a entidade irá soltar uma nota sobre o assunto.
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Condução
coercitiva de blogueiro é grave atentado à liberdade de imprensa, diz
Repórteres Sem Fronteiras
Por Daniela
Fernandes
Sergio Moro
despachou mandado de condução coercitiva de blogueiro na última terça-feira.
Para a ONG
Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, a “clara tentativa de
quebra do sigilo da fonte” do blogueiro Eduardo Guimarães, do “Blog da
Cidadania”, representa “um grave atentado à liberdade de imprensa e à
Constituição brasileira, que garante esse direito”, afirmou à BBC Brasil Artur
Romeo, coordenador de comunicação da organização no Brasil.
O blogueiro
Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução
coercitiva determinado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.
Guimarães
prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro
também determinou a apreensão de documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos
do blogueiro.
A ação apura
o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato, iniciada
em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, sua família e assessores.
“A condução
coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido
convocado para depor nem se negado a fazê-lo”, afirma Romeo, da RSF. “É um
recurso abrupto para forçar o depoimento”, ressalta.
O blogueiro,
que já havia chamado Moro de “psicopata” em sua conta no Twitter, divulgou
informações vazadas sobre a condução coercitiva de Lula, que ocorreu em março.
O Ministério
Público Federal disse na época que a divulgação da informação teria prejudicado
a operação.
A Repórteres
sem Fronteiras diz que está investigando o caso do blogueiro e que ainda não
conversou com Guimarães. Mas com base nos elementos obtidos até o momento, para
a organização “está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte,
agravada pela condução coercitiva”.
Isso, na
avaliação da RSF, é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do
jornalista, o que é preocupante”.
Blogueiro é
acusado de vazar informações sobre condução coercitiva de Lula em 2016.
Em nota, a
Justiça Federal do Paraná afirma que Guimarães “é um dos alvos de investigação
de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Lava Jato, ocorrida
antes mesmo de buscas e apreensões”.
“Pelas
informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política,
ilustrado pela informação em destaque que o titular seria candidato a vereador
pelo PC do B pela cidade de São Paulo”, diz a nota da Justiça do Paraná,
acrescentando que Guimarães “não é jornalista, independentemente da questão do
diploma”.
“Seu blog
destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão
e a veicular propaganda político-partidária”, acrescenta ainda a nota da
Justiça Federal do Paraná.
“Não é
necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog
para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem
exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora,
segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos”, conclui a nota.
Para a RSF,
“é extremamente preocupante um juiz emitir juízo de valor sobre a atuação de um
jornalista ou de um blogueiro que edita há 12 anos um blog de opinião e de
informações de interesse público”, diz Romeo.
A Repórteres
sem Fronteiras ressalta que a profissão de jornalista vem evoluindo nos últimos
anos e prefere não entrar na discussão se blogueiro é jornalista ou não ou se
ele tem diploma.
“Há um
entendimento amplo do trabalho de jornalista. Ele edita um blog, transmite
informações de interesse público e, como são sigilosas, a Polícia Federal vai
coagi-lo a revelar a fonte”, diz Romeo.
A RSF irá
divulgar uma nota sobre a condução coercitiva de Guimarães.
Do
Cafezinho, por Miguel do Rosário
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