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Habeas
corpus é garantia constitucional e instrumento legal que a Justiça concede em
favor de quem alega ter sofrido – ou poder vir a sofrer – supressão de
liberdade por parte ºdessa mesma Justiça. Trata-se de expressão em latim que
significa “Que tenhas o teu corpo”. Bem, apesar de todas as tramoias da
ministra Cármen Lúcia e da mídia, o STF finalmente deu, na última sexta-feira,
o primeiro passo para conceder habeas corpus (preventivo) a Lula.
A
novela se alonga, desnecessariamente, há semanas – como toda novela da Globo.
Só que essa é a novela política da Globo, que mais parece um filme de terror.
Aliás,
vale fazer uma digressão: se Lula for preso, a Globo poderá arrogar para si a
autoria do feito, pois o processo do “triplex” deriva de reportagem do jornal O
Globo publicada em 7 de dezembro de 2014.
A
partir dali a Globo conseguiu que o Ministério Público, de moto próprio,
abrisse investigação do caso; conseguiu que a Justiça aceitasse uma denúncia
fraca; conseguiu que a Justiça condenasse Lula em primeira e segunda
instâncias…
Mas
o fato é que, nos últimos dias, com o crescimento da pressão sobre Cármen
Lúcia, que tenta impedir que o Supremo discuta a prisão após condenação em
segunda instância (só para atender a Globo), a presidente da Corte aceitou um
acordo.
O
jornal o Globo de sexta-feira 9 de março noticiou que “Ministros que querem
mudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para não mais permitir
a prisão a partir da condenação em segunda instância negociam, nos bastidores,
que um deles peça que a Corte julgue logo o tema em plenário”.
O
Globo afirma que Cármen Lucía cedeu, mas preferia que o relator do processo do
habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, levasse o processo para discussão
em plenário, pelos 11 ministros, sem que a presidente da Corte tivesse que
recuar.
Ah,
vaidade, teu nome é “Carminha”…
Porém,
Fachin, por sua vez, segundo o jornal, tampouco queria recuar e muito menos
“contrariar” a colega para não “deixar a situação dela ainda mais
desconfortável na corte”, pois ao querer impedir 10 ministros de discutirem um
tema que querem discutir não ajudou a tornar “Carminha” muito popular no Clube
Supremo.
A
solução que Cármen e Fachin acharam, então, vendo que o estrago institucional
em curso já começa a crescer, foi negociarem para que outro ministro levasse a
plenário o julgamento de outro habeas corpus que tratasse da execução da pena
de réus condenados em segunda instância.
Tudo
isso, sempre segundo a matéria do Globo da última sexta-feira (9/3).
Enfim,
como a pressão e o risco de incendiarem o Brasil com a prisão de Lula já
subiram muito, finalmente um ministro daquela Corte teve o bom senso de dar o
primeiro passo para conceder o habeas corpus preventivo a Lula.
Na
verdade, o ministro em questão tomou a medida necessária na quinta-feira 8 de
março, ao suspender a prisão da ex-delegada Simona Ricci Anzuíno, condenada em
segunda instância pelos crimes de recebimento de vantagem indevida e falsidade
ideológica.
A
decisão do ministro se antecipa à discussão no Supremo sobre a execução
provisória de pena após condenação em segunda instância – antes, portanto, do
fim dos recursos da defesa.
Marco
Aurélio entende, assim, que antecipar o cumprimento da pena seria o mesmo que
suspender a presunção constitucional da inocência do réu.
A
decisão de Mello deve beneficiar Lula. Por conta disso, o advogado e
ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente
Lula, classificou como “altamente positivo” o encaminhamento do pedido de
liberdade preventiva do líder petista para o plenário do Supremo.
“É
o que queríamos. Teremos ampla discussão do tema”, disse Sepúlveda.
Ainda
não foi definido o dia em que ocorrerá a votação.
Como
foi dito várias vezes pelo Blog da Cidadania, apesar da irresponsabilidade da
mídia – Globo à frente – a racionalidade vai prevalecendo, já que, como bem
disse o ex-presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a prisão do
ex-presidente jogará o Brasil em uma crise institucional sem precedentes.
Vale
ouvir, mais uma vez, o que ele diz. Enquanto há tempo para ouvir. Depois que a
loucura jurídico-midiática se materializar, aí será tarde. Jogaremos o país no
desconhecido.
Assista
a reportagem em vídeo:
DO BLOG DA CIDADANIA
