Há um esvaziamento do sentido dos direitos, alerta professor de Direito Constitucional Pedro Serrano

Brasilianas: professor de Direito Constitucional nota aumento de “medidas de exceção” em vários ambientes institucionais no país.

Em entrevista para Luis Nassif, no programa Brasilianas, produzido em parceria com a PUC de São Paulo, o professor de Direito Constitucional, mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma instituição, Pedro Serrano pondera que em vários eixos da sociedade brasileira têm se observado um "esvaziamento do sentidos direitos" constitucionais.

Nos últimos anos, o pesquisador tem notado o aumento do uso de "medidas de exceção" em vários ambientes institucionais que apontam para um processo de rompimento do pacto humanístico estabelecido pela Constituição Federal de 1988, salientando que o Judiciário, em si, não é um autor desse fenômeno, mas tem atuado fortemente como agente facilitador.

"Esse processo [de medidas de exceção] é composto por uma situação social, ou seja, é um ambiente mais amplo do que a própria instituição [do Judiciário]. Ele acaba veiculando, vamos dizer, a opinião desse populismo de direita que, para se estabelecer, precisa muito do apoio popular e tem".

Assista a seguir a entrevista na íntegra, onde o professor pontua que não estamos vivendo um momento de "governos de exceção", mas sim o aumento de medidas com viés autoritário dentro das democracias onde o Judiciário vem se tornando um dos principais autores das medidas de exceção, usando como argumento principal a busca pela ordem com o apoio de órgãos da mídia na reprodução desse discurso.
Confira o vídeo.

Do GGN

Read More

Morreu na Alemanha o intelectual brasileiro Moniz Bandeira

“Eu vou viver muitos anos ainda, Margot”. Últimas palavras do cientista político Moniz Bandeira

Confirmada na tarde do dia 10, às 14h, na cidade de Heidelberg, na Alemanha, a morte de um dos maiores nomes da pesquisa sobre a história política, o historiador e cientista Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira. Complicações renais, pulmonares e a fragilidade decorrente de seguidos problemas cardíacos foram decisivas para a morte deste verdadeiro brasileiro.

Moniz Bandeira deixa um filho, Egas Moniz, e a esposa Margot Ellisabeth Bender, alemã, com a qual falei na manhã deste sábado (11). Abatida, preocupada com a tristeza do filho Egas, a Sra. Margot ainda encontrou forças para narrar os últimos dias de vida do Professor Moniz. “Foi tudo muito rápido, Wellington, ele sentiu dores nas pernas na terça-feira e eu chamei a ambulância”, narrou a viúva. Pelo profundo respeito que tenho ao Professor Moniz, jamais publicaria detalhes do seu sofrimento.

No último gesto de amor à esposa Margot, Moniz Bandeira, prestes a entrar em coma induzido, tentou acalmá-la com uma frase que serve para todos nós que aprendemos a admirá-lo: “Eu vou viver muitos anos ainda, Margot”. A sua imortalidade estará presente até que tombe o último brasileiro nacionalista.

Foi a última análise, mais um certeira, de uma pessoa singular e profissional perfeccionista, reconhecido pelo seu rigor acadêmico e engajamento, que agora entra para o panteão dos imortais, sobretudo pela contribuição que deu à História, Política e Relações Internacionais. Muito produtivo até mesmo com a idade avançada, Moniz Bandeira lançou este mês os seus dois últimos livros “O Ano Vermelho” e “Lenin”, ambos em alusão aos cem anos da Revolução Russa.

Este texto não esgota o que tenho a falar sobre o Professor Moniz Bandeira. Estou profundamente triste com a dor desta notícia. Falávamos praticamente todos os dias, em vídeo. Uma amizade que me ajudou a olhar o mundo com outros olhos. Estávamos concluindo o corpo do livro “A arte da insurgência”, para o qual fui convidado a fazer a “escrita moderna” de artigos publicados por ele no final dos anos sessenta. Descanse em paz, imortal!

Do Cafezinho, por Wellington Calazans

Read More

Lava jato, o caso do reitor Cancelier e a banalização do mal, por Luis Nassif do Jornal GGN

Assim como o Ministro Luís Roberto Barroso, o reitor Luiz Carlos Cancelier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, era advogado. Como Barroso, também era professor. E, da mesma maneira que Barroso, defendia a Lava Jato.

Havia diferenças. As opiniões de Cancelier eram restritas ao seu entorno; as de Barroso ecoam pelo país e servem de ração vitaminada para o fortalecimento da convicção dos pittbulls do direito, de que todos os abusos serão perdoados.

A Lava Jato era para ser o teto, o momento excepcional em que se poderiam cometer todas as atrocidades legais, porque a serviço de uma missão santa: a destruição de um partido político. Mas depois de provar carne fresca, quem trará de volta as hienas para o cercado das restrições legais?

Analise-se essa delegada Erika Marena.

Como esquecer os momentos de glória, o prazer das coletivas aos jornais, o gozo inenarrável de destruir a alma do réu? Pode existir demonstração maior de poder, do que o de transformar uma simples convicção, mesmo que amarrada com barbantes de contextualizações imaginárias, na pena de morte do caráter do réu, antes mesmo que algum Juiz diga alto lá, vocês não dispõem desse poder absoluto. Mas, como, não é isso que o Ministro Barroso insinua nas suas pregações?

Quando deixou a Lava Jato e saiu de Curitiba em direção ao bucolismo de Florianópolis, de volta à pasmaceira das atribuições rotineiras, a delegada Erika se viu acometida da síndrome da abstinência, dos que se viciaram em violência, em abusos, em holofotes, no exercício do poder absoluto de apontar para uma imprensa sequiosa de sangue o alvo a ser exterminado. Não há exercício de poder maior do que o de decretar a morte moral de uma pessoa.

Como trazer de volta aqueles momentos únicos? Como se acostumar novamente à modorra de uma atividade comum, a ter que submeter suas investigações a procuradores responsáveis, a juízes integros?

Aí, surgem as investigações sobre desvios de recursos em uma Universidade federal. Penalmente, um tema menor, sujeito a uma investigação burocrática, sem riscos maiores, com os dados disponíveis na CAPES, bastando conferir as notas de prestações de serviço, identificar os desvios e punir os infratores. Esse trabalho seria feito com um pé nas costas pelas áreas técnicas da Polícia Federal, o único setor que ainda faz investigações, já que os delegados se especializaram no bem-bom de criar uma narrativa qualquer, recheá-las com declarações arrancadas a fórceps de prisioneiros, sem a necessidade de apresentação de provas, comportando-se igual a a jornalistas preguiçosos que inventam matérias sensacionalistas e recheiam com declarações em off.

E, assim como o jovem delegado deslumbrado de Curitiba, que mobilizou mil policiais para uma mera operação de levantamento corrupção na fiscalização sanitária do Estado, a delegada Erika quis se mostrar à altura da fama de durona. Solicitou cem policiais do Maranhão, imaginando-se em um filme de terceira categoria.

Cem policiais, como se o alvo fosse Carlinhos Cachoeira, que continua livre, o Comendador Arcanjo, que continua solto, Michel Temer, que continua presidente.

Bastariam sete intimações a professores, que jamais se recusariam a atender. No país que enfrenta a maior crise fiscal da sua história, decidiu-se pela mobilização de cem policiais de outro estado, atuando como figurantes para que a delegada Erika pudesse repetir os momentos da glória da Lava Jato.

Sete professores foram arrancados de sua casa, com a condução coercitiva, sem sequer terem sido intimados a comparecer. O reitor foi detido com base na panaceia jurídica atual: a obstrução de Justiça, embora o máximo que se levantou contra ele foi suposta tentativa de obstrução de um inquérito administrativo, conforme mostrou o repórter Marcelo Auler.

Arrancados da cama, foram submetidos a uma revista vexatória, que incluiu revista no ânus E uma outra filha da Lava Jato, a juíza Janaína Cassol Machado, tratou de endossar todos os abusos, porque o Ministro Barroso avisou que todos os abusos são peixe pequeno perto do grande objetivo nacional, de combate à corrupção.

Aliás, duvide-o-dó que o escritório de advocacia de Barroso passasse incólume por uma investigação nos moldes preconizados por ele para a Lava Jato.

A grande ópera trágica se completa com as associações de juízes federais, procuradores da República e delegados da PF, endossando esse gozo doentio de seus associados pela violência gratuita.

E, do sepulcro do Supremo, a única voz de resistência foi a do Ministro Gilmar Mendes. De Luís Roberto Barroso, o silêncio obsequioso. Nenhum gesto de solidariedade ao colega vítima de uma brutalidade policial. Nenhum gesto de apoio aos agressores, porque a morte do reitor rompeu a unanimidade. E Barroso só cresce em ambientes de unanimidade, aquelas que transformam fracos em fortes, tímidos em falantes, humanistas em déspotas, e, como situação limite, revelam o caráter das pessoas.

Através de seus porta-vozes na mídia, a Lava Jato anuncia a super-operação antes do final do ano, a arrancada final para terminar com fecho de cobre e sangue a grande cruzada moralista, que ajudou a colocar no poder a pior quadrilha da história.

Cancelier provou, da maneira mais trágica, a lógica inevitável dos movimentos de intolerância. Para legitimar a operação, levantou-se seu passado de PCB. Na cobertura, escondeu-se seu presente, de defensor da Lava Jato, porque aí se chegaria à única bala de prata capaz de deter o monstro: a constatação de que a Lava Jato avança não apenas contra “eles”, mas também contra “nós”.

Mais que nunca, vale Bertold Brecht:

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

GGN

Read More

Fernando Horta: In dubio pro democracia!

O professor Pedro Serrano acredita que emenda pelas “diretas já” seria inconstitucional. Serrano, é uma potente voz neste assunto. O professor afirma que a emenda viria de um “casuísmo”, uma legislação ad hoc, feita para um momento extraordinário, diferenciado. Serrano tem se pautado pela negação de qualquer ato de exceção, buscando fortalecer as instituições ao invés de solapá-las. A lei serve para os momentos ruins e para os bons. Sem distinção.

​

Já o professor Yuri Carajelescov acredita que as eleições indiretas não estão previstas no nosso ordenamento. A lei que regula este tipo de situação é de 1964 e não teria sido recepcionada pela constituição de 1988. Recepcionar uma lei é um termo técnico que os juristas usam para quando os legisladores aceitam absorver uma lei originada anteriormente à constituição. Aproveita-se a positivação anterior desde que não em tensão com o novo ordenamento. Carajelescov também cita o fato de não ter havido posse correta de Temer, eis que o impeachment que deu origem à vacância não seria legítimo. E em não havendo posse legítima não há vacância que enseje a lei de 64. Estaríamos num limbo e bem viria uma PEC para eleições diretas.

Na última terça um grupo de juristas da UFRJ (doutores, José Ribas Vieira, Vanessa Batista Berner, Lilian Balmant Emerique, Carolina Machado, Cyrillo da Silva e Fabiano Soares Gomes) escreveram artigo informando que a Lei de 64 (a que fala de eleições indiretas) está em desacordo com a constituição de 88 (notadamente o artigo 14 que fala da soberania popular e do sufrágio universal). Afirmam que o correto seria eleições diretas.

Longe de mim dar pitaco nestas discussões aí. É como criticar corrida de Ayrton Senna, Alain Prost e Nelson Piquet. Eles que são grandes que se entendam. Meu caminho é outro, é o da política, é o da história.

A lei de 64 vai muito bem com a cara do regime militar. Aquele que gostava de democracia sem povo. O povo, afinal, atrapalha o bom andamento da democracia. Em tudo o que os militares podiam, eles afastavam o povo. Trocavam participação por uma espécie de tutoria. O povo era uma criança que precisava ser cuidada, carregada no colo, alimentada, levar umas palmadas, mas jamais decidir por si ou caminhar sozinha. Muito perigoso. Me parece que a lei de 64 não se adequa ao momento atual, usá-la seria a velha solução de exclusão da população do cenário decisório. Isto é chamado na História brasileira de “decisão pelo alto”. O impeachment fez isto. Os em posição mais alta nos grupos econômicos e nas burocracias, aqueles que “sabem melhor do que o povo”, decidem o que é melhor. O resto segue como boiada.

Eleições indiretas consagrariam também outra conhecida máxima da história brasileira: a de mudar as coisas para que continuem todas iguais. Tivemos várias reviravoltas institucionais durante nossa história. Tiramos imperadores, colocamos regentes, tiramos regentes para colocar imperadorezinhos, tiramos a monarquia colocamos militares, tiramos os militares para assumirem cafeicultores ... e assim foi ... chegaram os ditadores, voltaram os militares e nesta dança das cadeiras não foi mudado o grupo social que sempre se aproveitou do Estado para enriquecer e sempre decidiu. Nunca houve uma revolução social no Brasil. O que de mais próximo tivemos foram a inclusão dos trabalhadores pelas leis trabalhistas de Vargas e a inclusão das classes baixas nos espectros de consumo e nas universidades feita por Lula.

Nem se pode dizer que foram “revoluções”, mas definitivamente mudaram a cara da nossa sociedade. Não é por acaso que ambas são alvos dos grupos que querem eleições indiretas. Não é por acaso que se tenta acabar com educação, leis trabalhistas e tudo mais que poderia garantir algum tipo de ascensão social às populações mais pobres deste país. Eleições indiretas agora seria mudar para continuar tudo na mesma. Os nomes ventilados assustam. Ou é o jurista-coringa que trabalhou para todos, menos para o povão. Ou é o multimilionário nordestino, que está em silêncio para fazer parecer que nada se tem contra ele ou algum outro nome de ocasião que cheira a perfume importado, fala um português “escorreito” e tem “entrada” com as elites. Bem ao gosto daqueles que mandam no país desde 1500.

A mim, parece claro que não é constituição que recepciona a democracia. Que o povo não precisa de alguma autorização que os mortos deixaram numa capenga carta. Carta esta que anda sendo desautorizada desde as questões do anatocismo (juros bancários), lembram? É a democracia e o pacto entre nós que permite qualquer constituição. Não há Carta sem pacto democrático anterior. Ando bem ressabiado porque leio os artigos da nossa constituição, especialmente do primeiro ao quinto, e não reconheço o país que ali está descrito. Não sei mais, efetivamente, para que serve aquele amontoado de incisos, leis, artigos se não para tolher o pobre, afastar o povo e proteger os ricos e poderosos. Se tudo pode ser mudado por PEC, na calada da noite, com votações surpresa ou decisões do nosso tão ativo STF, então não há motivo para usar-se como camisa de força uma lei de 1964.

No mínimo, in dubio pro democracia. E os que tem medo de povo, medo de voto e medo de sufrágio que tenham a coragem de vir à público explicarem-se.

Não se pode aceitar menos do que eleições diretas. Penso ainda que o povo deveria exigir renúncia de todo parlamento e junto votar um novo parlamento constituinte. Se é para passarmos a limpo tudo que tomemos a nossa história nas mãos. E que se diga mais adiante, em caso de tudo dar errado, que o erro foi do povo. Pela primeira vez, em 500 anos.

Do GGN

Read More

Aldo Fornazieri* decreta o fim das ilusões conciliadoras

Os três governos petistas - dois de Lula e o primeiro de Dilma - foram, sem dúvida. arranjos conciliadores em sentido amplo do termo. Abrigavam partidos que representavam interesses diversos, incluindo setores do capital nacional, internacional, do agronegócio etc. Foram governos de conciliação também no sentido ideológico ao abrigarem partidos conservadores como o PP, o PTB, o PRB, entre outros.

A partir do segundo mandato de Lula, o eixo principal das alianças teve na forte estrutura e capilaridade do PMDB uma nitidez centrista, secundado pelos partidos conservadores, hoje identificados no chamado centrão. A funcionalidade dessa aliança conciliadora teve no chamado jogo do ganha-ganha, bem analisado por André Singer, seu alicerce de sustentação. Sem entrar no mérito dos erros e dos acertos dos três governos, o fato é que sem o ganha-ganha, a conciliação se torna insustentável, como, de fato, se tornou, levando à derrubada do governo Dilma.

Os governos de conciliação petistas talvez tenham um paralelo, guardadas as diferenças históricas, no Gabinete de Conciliação do Marquês do Paraná, no Segundo Reinando, entre 1853 e 1856. Nos governos petistas, tal como naquele Gabinete, grupos que estavam alijados do poder passaram a integrar as estruturas governamentais. Sob o Gabinete de Paraná, houve um período de paz e de certa prosperidade, após uma série de dissídios liberais em várias províncias. Sob os governos petistas houve uma pacificação das lutas sindicais e sociais, depois de sua ascensão cuja trajetória havia se projetado nos processos de redemocratização, da Constituinte e das lutas trabalhistas, sindicais e sociais.  As ações do governo, tanto em relação à política de recuperação do salário mínimo, quanto às diversas políticas sociais de combate à pobreza e a desigualdade, resultaram nessa relativa paz social. No caso do Gabinete de Paraná, Cristiano de Abreu, por exemplo, nota que a "conciliação implicava abrandamento das paixões, renúncia aos meios violentos, ...".

No Gabinete de Paraná e nos governos do PT, viabilizou-se um reformismo brando em face das estruturas rígidas e conservadoras do poder no Brasil. Como resultado, a Conciliação do Segundo Reinando fortaleceu a unidade das elites e a sua estabilidade. Mas com a morte de Paraná, ainda durante o governo, quem assumiu a chefia do Gabinete foi Caxias, o Duque de Ferro, que havia combatido quase todas as revoluções regenciais e liberais do período anterior. A instabilidade política retornou com todo ímpeto ao Segundo Reinado, provocando o seu fim em três décadas.

O resultado da conciliação petista traduziu-se numa instabilidade política generalizada, com o colapso do sistema político, e num catastrófico golpe que expurgou as esquerdas do poder, promove uma grave regressão nos direitos sociais e articula uma via conservadora para as eleições de 2018. Ou seja, as elites conservadoras triunfaram e agora procuram meios de estabilizar o poder com a aposta em uma estratégia de constituição de um longo ciclo de poder.

EM RESUMO: nem Paraná e nem Lula, nos seus devidos tempos e com suas específicas causas, conseguiram produzir reformas fortes que mudassem substantivamente o padrão conservador, anti-social e antipopular das estruturas de poder no Brasil. Como diria Raymundo Faoro, a conciliação é um método de operação das elites para permanecerem no poder, mantendo o statu quo, sob uma enganosa aparência de mudança. Como caminho de mudanças efetivas, a conciliação fracassou.

OS INIMIGOS DO POVO

As conciliações enganam os sentidos políticos das partes mais fracas que as integram. Cria-se uma ilusão de amizade e de comunhão de propósitos. Perde-se de vista a lógica antagônica amigo-inimigo, tão bem ilustrada por Carl Schmitt, mas que já estava pressuposta em boa parte dos filósofos políticos anteriores. Na medida em que o conflito é inerente às sociedades humanas, ele jamais pode ser expurgado da atividade política. A relação amigo-inimigo sempre existirá enquanto os humanos forem dotados desta natureza. O que ocorre é que esta relação segue gradações diferentes, determinadas pelas circunstâncias e pelos interesses dos atores do jogo político.

A gradação mais branda da relação de inimizade implica em tratar o oponente como um adversário e a mais extrema, resulta na guerra. Se a guerra permite perceber com nitidez e pureza a relação, a conciliação dissolve a inimizade na normalidade política, trazendo desvantagens evidentes para os setores subalternos da sociedade que lutam por igualdade, direitos e justiça. Esses fins e bens legítimos do corpo político sempre têm inimigos e esses inimigos precisam ser tratados como inimigos. A política é, de fato, a continuidade da guerra por outros meios, como sentenciou Clausewitz. Mas a atividade política pode desaguar na guerra, sendo esta sempre uma possibilidade daquela.

Dissolver o antagonismo amigo-inimigo na política representa deixar um vazio estratégico e cavar o fosso da própria derrota. O problema da conciliação do PT é que os inimigos estavam dentro do governo. Mesmo que pudessem estar. pelas circunstâncias da singularidade da vitória eleitoral do PT,  deveriam ter sido tratados ou vigiados como inimigos. O erro consistiu em tratá-los como amigos.

O PT, em estando no governo, viu apenas como inimigo o PSDB e seus grupos orbitais. Viu-os, recobrindo-os com uma capa ideológica, a capa do neoliberalismo, dissolvendo, em grande medida, o tipo de risco que eles representavam para os interesses reais das grandes massas do povo localizadas nas periferias. Criou-se um curto-circuito entre o discurso das esquerdas (e não só do PT) com os interesses das massas populares. Nos governos de conciliação, em grande medida, o espaço do inimigo fica vazio ou é preenchido por conteúdos que dissolvem o combate e a polarização.

Supor que nas democracias se dissolve o antagonismo amigo-inimigo representa um auto-engano. Se esse antagonismo implica gradações, então significa que, a depender das conjunturas e dos atores, se pode disputar ou fazer alianças com adversários e se pode rivalizar e combater inimigos sem que isto leve à violência e à guerra, pois as regras das disputas e dos combates estão constitucionalmente definidas. Evidentemente, quando se fala de inimigo se está falando no sentido político do termo ou em um agregado humano definido por uma comunhão de vontades. Isto é: um movimento, um partido, um povo, um Estado. Na democracia, os indivíduos podem até ser amigos, mas no jogo político público, enquanto membros de partidos ou movimentos hostis, são inimigos.

É impossível dizer onde o PT chegaria se não tivesse optado pela conciliação. Mas é possível constar que a conciliação, como método e estratégia de mudança histórica, fracassou. Diante disso, os petistas podem e devem rever sua estratégia no processo de Congresso partidário. Se o caminho não é o da conciliação, a estratégia deve ser de longo prazo, de construção de um campo democrático, progressista e de esquerda, constituindo espaços de poder popular de baixo para cima.

Essa estratégia deve remeter-se a uma representação das massas populares, das pessoas que vivem nas periferias, das chamadas classes C, D e E, a partir de uma nova pedagogia política emancipadora, que saiba combinar participação horizontal com estruturas verticais. Será preciso propor um conjunto de reformas radicais, removedoras das condições de desigualdade e novas políticas públicas. Será preciso reinventar os métodos de governo, viciados pelo burocratismo e comodismo. Será preciso propor um novo federalismo, radicalmente descentralizador, que permita uma ação e um controle da sociedade organizada sobre o Estado.

Do GGN, por *Aldo Fornazieri

Read More

Preso professor suspeito de vender cocaína para alunos em São Paulo

Um professor de uma escola estadual em Lençóis Paulista (287 km de SP) foi preso nesta sexta-feira suspeito de traficar cocaína para seus próprios alunos.

Moacir Moura Júnior, 29, dava aulas de português como professor substituto a adolescentes na E.E Dr. Paulo Zilo. Além das funções docentes, Moura, ex-presidiário, é também membro de uma facção criminosa, segundo a polícia.

A suspeita partiu de denúncias de mães de alunos que apontavam a venda de drogas dentro da escola. O professor foi abordado no final da aula de hoje, por volta das 12h.

Junto com livros, apostilas e giz, em sua bolsa foram encontrados 300g de cocaína, parte dela já dividida em pedaços menores, pronta para a revenda.

"Tudo indica que ele comercializava a droga dentro da escola, pelos papelotes prontos para a venda. Toda a droga está avaliada em cerca de R$ 9 mil", disse o delegado Luiz Cláudio Massa, da delegacia da cidade.

À polícia, Moura afirmou ter Ensino Médio completo. O professor disse que em nenhum momento os diretores lhe pediram comprovante de antecedentes criminais ou diploma universitário, segundo a polícia. Ele estava na vaga desde o início do ano.

Além da cocaína, Moura carregava consigo R$ 1.000 em dinheiro. Ele será indiciado por tráfico de drogas.

Da Folha

Read More

Ex-aluna sofre tentativa de homicídio por Professor de Biologia em São Luís

A Delegacia do Maiobão está investigando um suposto caso de tentativa de homicídio. O professor de Biologia, Arílson Pereira, de 38 anos, é acusado de dopar e tentar matar uma jovem de 21 anos, que é sua ex-aluna.

De acordo com informações, no dia 5 de março, Arílson convidou a vítima para beber. Ela tomou duas doses de uísque e só veio acordar dois dias depois. Quando acordou apresentava marcas de violência no pescoço e perfurações pelo corpo.

Além disso tinha vários hematomas, inclusive os olhos estavam roxos - sinais de agressão física. A jovem deu parte do professor na polícia. Após a denúncia, foi pedido a prisão preventiva de Arílson, que está detido na delegacia do Maiobão, para mais investigações.

Caso
Os dois começaram a ter um caso quando ela tinha 16 anos. A garota estudava na Escola Erasmo Dias, localizada no Maiobão, em Paço do Lumiar. Quando o pai dela ficou sabendo da relação amorosa entre os dois, procurou o conselho tutelar em 2007 e acusou o professor de biologia de abuso sexual. A jovem ainda confirmou que tinha um caso com Arílson, fato que o professor negou.

Na época ele tinha 33 anos e era casado. Fruto do relacionamento dos dois, nasceu uma criança que tem hoje quatro anos. O pai dela a presenteou com uma casa na Vila Nazaré. Quando ela foi morar sozinha, o professor e a jovem começaram a se reaproximar, até que ele tentou dopá-la e matá-la.

Do Imparcial  

Read More

O historiador Wagner Cabral da Costa pergunta, cadê a oposição do Maranhão?

Nos últimos anos a política maranhense foi marcada pela crise ocorrida dentro da oligarquia Sarney, provocada pelo rompimento do então governador José Reinaldo Tavares, que comandou o estado entre os anos de 2002 e 2006. O historiador Wagner Cabral da Costa, professor da UFMA, fez vários artigos e palestras tratando desta conjuntura, que teve seu ponto alto, com a eleição Jackson Lago, para o governo do Estado em 2006. Atualmente, o problema interno do grupo Sarney, criado a partir da briga com José Reinaldo, está aparentemente superado a partir de um golpe judiciário em 2009, do estupro político do PT maranhense em 2010 e de mais uma fraude eleitoral no Maranhão, ocorrida também em 2010. Mas, hoje, a oligarquia maranhense tem sua crise de legitimidade cada vez mais acentuada, apesar da oposição se mostrar muitas vezes inofensiva, vacilante e descaracterizada. É neste ambiente que teremos, neste ano de 2012, mais uma eleição municipal. Agora, nesta nova entrevista ao Vias de Fato, Wagner trata destes e de outros assuntos da política local.

Wagner Cabral e Sarney

Vias de Fato – Nos últimos anos, você fez vários textos e palestras falando da crise criada dentro da oligarquia Sarney, a partir do rompimento provocado pelo então governador José Reinaldo Tavares. Esta crise acabou?

Wagner Cabral – Eu considero que o ciclo dessa crise intra-oligárquica pode se considerar encerrado. Ela foi gestada a partir de uma dissidência da oligarquia que foi construída aos poucos por José Reinaldo Tavares e que teve implicações importantes, do ponto de vista das disputas políticas e eleitorais, em 2006, 2008 e 2010, resultando ao final desse ciclo num momento de reestruturação de forças, reacomodação de sujeitos e de atores políticos e que, ao final, é encerrada, digamos assim, num triplo movimento organizado pela oligarquia Sarney.

O primeiro movimento foi um golpe. O golpe de 2009, que leva a cassação de Jackson Lago, feito sabidamente a partir de todo o esquema de relações patrimoniais dentro do Poder Judiciário nacional e local. O segundo movimento que encerra a crise foi o estupro do Partido dos Trabalhadores, com a intervenção nacional em 2010 no PT maranhense, para apoiar Roseana Sarney. E o terceiro foi a fraude de 2010, ocorrida em todos os níveis, reeditando a famosa universidade da fraude de Vitorino Freire para garantir a eleição de Roseana Sarney.

Uma fraude verificada pelo abuso de poder político e econômico, de abuso de poder midiático, mas, também, a fraude concreta nas urnas, dentro do TRE, com vários indícios apontados e não apurados, inclusive por conta de um Ministério Público completamente omisso diante dessas questões e agora uma justiça estadual que enrola e simplesmente fica empurrando com a barriga o processo de cassação de Roseana Sarney, levado adiante pelo ex-governador José Reinaldo Tavares.

Desta forma, se nós não ficarmos limitados à intuição e ao achismo, a partir de um quadro teórico mais amplo, entenderemos que as condições da disputa política mudaram com a crise intra-oligárquica. Mas, a crise acabou. E, ao final das contas, a oligarquia Sarney conseguiu manter-se no poder aos trancos e barrancos. O que restou foi a aguda crise de legitimidade, que já havia antes do rompimento de Zé Reinaldo e que foi aprofundada nos últimos anos…Continue lendo: aqui.

Do Vias de Fato/Blog do John Cutrim

Read More

NOTAS DE ALUNOS TAMBÉM FORAM FRAUDADAS NA UFMA

Professor de Filosofia afirma que caderneta de notas de alunos da Universidade Federal do Maranhão foram adulteradas. Caso será investigado pela PF.

Mais uma instituição de ensino superior do estado se vê às voltas com denúncias de fraudes envolvendo notas de alunos. Desta vez é Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a maior e mais tradicional do estado. De acordo com informações do professor Ayala Gurgel, do Curso de Filosofia, aconteceram nos últimos anos sete casos de alteração de notas de alunos. O mais recente, segundo ele, ocorrido no semestre passado, teria acontecido com uma aluna do que não havia feito prova e mesmo assim a nota foi lançada na caderneta. Dos sete casos abordados pelo professor através da página pessoal no microblog Twitter (twitter.com/AyalaGurgel), apenas este último não foi formalizado por denúncia no Conselho Universitário (Consun). E ainda, Ayala disse que tem como provar o que vem denunciando há algum tempo na instituição de ensino. 

"Tenho as cadernetas que comprovam as denúncias feitas no Conselho. Elas estão rasuradas. As coisas por lá acontecem assim, de forma artesanal, sem nenhuma preocupação, já sabendo que as denúncias não vão ser levadas a sério", disse. Ainda de acordo com o professor Ayala, o primeiro caso no qual percebeu anormalidade em lançamento de notas teria acontecido no Departamento de Artes, há mais de 10 anos, quando uma aluna foi reprovada na disciplina e posteriormente apareceu com nota indicando aprovação. Neste caso, segundo ele, a aluna também era funcionária da universidade, o que na análise dele teria facilitado acesso aos registros de notas da instituição. Naquele momento, Ayala julgou o caso como um fato isolado.

"Essa aluna refez a prova e foi aprovada. Este foi o primeiro caso que percebi, mas naquele momento pensei que era um fato isolado. Um colega do Curso de Medicina também comentou comigo sobre um caso semelhante. Então percebi que havia alguma coisa errada", disse Ayala. No caso mais recente, segundo ele, a aluna que não fez a prova entrou com um processo, em branco, fato que fez ele não aceitar o documento. Posteriormente o mesmo documento teria sido entregue com rasuras.

"O documento estava em branco e isso não pode acontecer em um processo. Não aceitei e devolvi. Logo depois ele - o documento - estava rasurado, provavelmente alterado e não aceitei. Mas a nota foi lançada. Tenho como provar. Tenho as cadernetas", disse. O filósofo e tanatologista, professor Ayala Gurgel, autor de livro e artigos na área de Tanatologia, Saúde Mental, Metodologia, Ética e Bioética, disse que está tranqüilo quanto ao que foi levado à público através das redes sociais. Segundo ele tudo já foi formalizado.

"Estou tranqüilo. Acho que isso não vai gerar polêmica. Na verdade tudo isso que eu falei já foi formalizado, através de denúncia no Consun", disse. O professor deixou claro no Twitter que cinco dos casos haviam acontecido durante a gestão do Reitor Fernando Ramos; um na de Barroqueiro e o mais recente na de Natalino Salgado. Ayala reforçou ainda outro caso, desta vez envolvendo plágio em tese de doutorado.

Apuração
Em nota, a UFMA disse que o professor Ayala será chamado para provar o que disse e que a instituições tomará as medidas cabíveis, tanto se forem comprovadas ou não as denúncias do professor.

Segundo a assessoria de comunicação da UFMA, se as denúncias do professor não encontrarem sustentação, ele será indiciado judicialmente. A nota da UFMA ressalta ainda que toda denúncia sem provas documentais, seja ela feita em redes sociais ou em quaisquer outros canais de comunicação, caracteriza mera leviandade.

"Mais do que falar ou, nesse caso, escrever, é preciso está legalmente respaldado para garantir a imparcialidade na apuração dos fatos", ressalta a nota, dizendo ainda que "ações como essa em nada engrandecem a Instituição ou potencializam a lisura de seus processos, pelo contrário, contribuem para uma divulgação negativa da imagem da UFMA com base em posturas individualistas e amorais".

A nota aponta também que uma determinação da Administração Superior da UFMA garante que casos assim sejam apurados rigorosamente pelos setores competentes para identificação e punição jurídica, administrativa e/ou pedagógica dos possíveis responsáveis. A Reitoria, segundo a assessoria promove ações de moralização dos processos produtivos na instituição federal no Maranhão, inclusive, com casos de professores demitidos por desleixo e/ou fraco desempenho, bem como concursos anulados para evitar eventuais prejuízos aos candidatos. Finalizando a manifestação da UFMA, a nota põe em questão a curiosa "aparição de denúncia" logo após um caso recente em outra instituição e ainda, "que esse docente - professor Ayala Gurgel - já foi afastado das atividades na UFMA em decorrência de posturas não éticas que ferem os princípios sob os quais está assentada a maior e mais antiga IES do Maranhão. O caso deve ser acompanhado pela Polícia Federal.

Caso Uniceuma
Cerca de 600 estudantes do Uniceuma teriam contratado os serviços de adulteração de notas feita por um funcionário, de acordo com a polícia. Um inquérito foi aberto pela Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), e os alunos supostamente envolvidos na fraude serão submetidos ao Conselho de Ética da instituição.

Até o momento nenhum estudante foi punido formalmente e nenhum funcionário afastado. Cerca de 20 estudantes foram interrogados pela polícia. Todos negaram envolvimento e disseram não ter conhecimento das adulterações. Três funcionários ligados ao sistema de informática também foram ouvidos, mas também negaram participação. Para o delegado Breno Galdino, a fraude pode ter rendido aos envolvidos pelo menos R$ 3 milhões, considerando a média de R$ 1 mil por nota adulterada pelo menos cinco vezes por aluno.

Os envolvidos podem responder por estelionato e o condutor da fraude por estelionato e formação de quadrilha. As denúncias foram feitas no início da semana passada, envolvendo um homem identificado apenas como "Guru", que seria o "chefe do esquema". Ainda de acordo com as denúncias, os valores pelo serviço variavam entre R$ 1.500 e R$ 1.700. 

Adalberto Júnior PARA O IMPARCIAL

Read More