Advogados explicam porque bloqueio de bens de Lula é ilegal e abusiva

Foto: Lula Marques

A defesa do ex-presidente Lula enviou uma nota à imprensa explicando porque o sequestro dos bens do petista por Sergio Moro é "ilegal" e "abusiva", além de não ter sido honesta em sua argumentação e transparente com os advogados.

"Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula", aponta a defesa.

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Moro determinou o bloqueio de bens e ativos de Lula no dia 14, dois dias após condená-lo no caso triplex e um dia após o ex-presidente responder à sentença lançando-se candidato ao Planalto em 2018.

Só que o pedido, feito pelo Ministério Público Federal em outubro de 2016, não tem conexão com o caso triplex. Estava guardado na gaveta de Moro há mais de 9 meses, e foi despachado em sigilo. A defesa só ficou sabendo através da imprensa, cinco dias depois.

Assim como fez com o triplex para condenar Lula, Moro também substituiu os argumentos do Ministério Público por outros de sua autoria. No caso do bloqueio de bens, a Lava Jato em Curitiba havia apontado que Lula deveria perder uma fortuna de R$ 192 milhões, que equivale à propina que a OAS poderia ter pago por contratos na Petrobras. Não há provas desses pagamentos e o montante foi estimado com base no cálculo de 3% sobre todos os contratos da OAS com a estatal.

Moro, por sua vez, achou mais conveniente bloquear até R$ 10 milhões de Lula usando como base para estipular esse teto a sentença do triplex, onde o petista foi acusado pelo juiz de se beneficiar de até R$ 16 milhões. O valor é o que um delator afirma que a OAS pagou somente ao PT por causa de contratos com a Petrobras.

"Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial", disse a defesa de Lula. "O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação ('sendo possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida')", explicaram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

Os defensores ainda apontaram que Moro não deveria decretar o confisco dos bens de Lula alegando prejuízo à Petrobras se o próprio magistrado reconheceu, em sua sentença, que não há provas de que o esquema desvendado na Lava Jato beneficiou diretamente o ex-presidente.

"O juízo afirmou que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar o cumprimento de reparação de dano mínimo, que foi calculado com base em percentual de contratos firmados pelos Consórcios CONPAR e RNEST/COONEST com a PETROBRAS. Contraditoriamente, a medida foi efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido.

que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000) e que não recebeu efetivamente a propriedade do tríplex — afastando a real acusação feita pelo Ministério Público Federal na denúncia."

A defesa ainda taxou a medida de Moro de ilegal e abusivo, e disse que vai recorrer.

"É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela.

Defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão."

GGN

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AS FARC ANUNCIAM O FIM DAS PRISÕES E DOS SEQUESTROS

O temido grupo rebelde colombiano FARC disse que pretende abandonar sua política de décadas de sequestros por motivos econômicos e que vai libertar todos os reféns militares e policiais que mantém em cativeiro em acampamentos na selva, em mais um sinal de que os insurgentes de esquerda, financiados pelos cartéis de drogas, podem estar buscando um acordo de paz.

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, o maior e mais antigo grupo armado da América Latina, mantêm presos dez membros das forças armadas, assim como centenas de civis que foram sequestrados para fins de extorsão, para financiar a luta contra o governo.

"Muitos falam da prática de sequestrar pessoas, homens e mulheres da população civil para financiar e sustentar a nossa luta... a partir de agora, vamos eliminar isso da nossa atividade revolucionária," informou a FARC em comunicado com data de 26 de fevereiro das "Montanhas da Colômbia."

Na sua conta no Twitter, o presidente colombiano Juan Manuel Santos escreveu: "Entendemos a declaração da FARC de parar os sequestros como um passo importante e necessário, mas não suficiente, na direção certa."

A declaração é a mais recente de uma série de mensagens enviadas pela liderança da FARC que podem indicar que o grupo de insurgentes que existe há meio século quer algum tipo de negociação de paz. Os rebeldes disseram que, além dos seis prisioneiros fardados que já haviam prometido libertar, eles pretendem soltar mais quatro.

Santos, que está enfrentando um aumento na pressão para que busque um fim para o conflito, que já matou dezenas de milhares de prisioneiros ao longo de décadas, tem recusado qualquer negociação de paz, a não ser que o grupo liberte todos os prisioneiros e cesse todos os ataques a alvos civis e militares.

Com informações da Folha

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