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segunda-feira, 19 de junho de 2017

No Pará, artistas e movimentos sociais se reúnem contra a violência no campo

Foto: João Roberto Ripper


As atividades visam denunciar a escalada de conflitos que ocorrem no estado paraense, como a chacina de Pau D’Arco.

Ao longo desta segunda-feira (19), movimentos populares do campo e de direitos humanos realizam diversas atividades, em Belém (PA), para denunciar a escalada de violência no campo no estado, como a chacina de Pau D’Arco, no sudoeste do estado, quando nove posseiros e a presidenta do sindicato de trabalhadores rurais do local foram assassinados pela polícia, no mês de maio.

Pela manhã, representantes das organizações se reuniram no Palácio dos Despachos, sede do governo estadual, com o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, e autoridades da área de segurança pública, para debaterem o assunto.
A presidenta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) no Pará, Ângela Lopes, disse que a violência que assola o campo paraense está relacionada a questões estruturais da lógica fundiária do Brasil, como a alta concentração de terras.

"Eu não quero mais trabalhar nos problemas pontuais. A gente precisa trabalhar as estruturas. Quando falo de estrutura, falo de lei, de medidas. Que o governador Simão Jatene (PSDB) possa ser um aliando nessa mudança estrutural", cobrou a sindicalista.

Os movimentos denunciam o fato de apenas 8% dos proprietários acumularem 69% das terras do estado. Junto a isso, há o alto índice de grilagem de terras públicas, a expansão do agronegócio e o fato do Pará liderar os casos de trabalho escravo e de maior desmatador da Amazônia.

Segundo dados trazidos pelas organizações, nos últimos 15 anos a área plantada de soja para exportação aumentou 15.000%, enquanto a área destinada à produção de alimentos despencou. Para eles, a solução para estes problemas estariam relacionados à democratização do acesso à terra e o reconhecimento de direitos territoriais dos povos do campo e comunidades tradicionais.

Durante a audiência, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, José Batista, questionou quais as medidas que o estado irá tomar em relação aos familiares das vítimas dos últimos conflitos. Ele lembrou ainda que o Pará "é conhecido nacionalmente e internacionalmente pelos conflitos agrários. O estado irá se adiantar quanto a isso ou teremos que acionar a Justiça? O que será feito?", indagou.

Segundo dados da CPT, dos 307 assassinatos registrados nos últimos 21 anos, poucos foram os casos levados a julgamento, sendo que a maioria dos inquéritos não foi sequer concluída e nenhum mandante encontra-se preso.
   
Também presente na reunião, o ator Osmar Prado disse ser "desagradável vir ao Pará em um momento tão trágico" e relacionou o aumento dos conflitos no campo com a atual situação do Brasil. "Os desdobramentos que ocorrem estão relacionados ao contexto político. Quando se destituiu uma presidenta legitimamente eleita, abriram-se as portas para os desmandos", avaliou.

Além da audiência pública no Palácio dos Despachos, os movimentos ainda realizam dois seminários no auditório do Sindicato dos Bancários e um ato político em defesa da democracia e contra a violência no campo, que acontece no centro da capital, às 18 horas.

As atividades estão sendo organizadas pelo Comitê Paraense de Combate à Violência no Campo e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Do GGN

terça-feira, 30 de maio de 2017

Juristas reunidos na Capital Federal denunciam uso crescente de medidas de exceção, por meio da Carta de Brasília

É preocupante “o uso excessivo da excepcionalidade jurídica por membros do Ministério Público e do Judiciário, fraturando a essência constitucional e convencional das garantias do Justo Processo e dos princípios elementares que o acompanham em qualquer sociedade democrática”.

Esta é a essência da “Carta de Brasília”, assinada nessa segunda-feira,  29, por juristas,  advogados e lideranças políticas que participaram, na UnB,  do seminário " Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque ".

O seminário foi organizado pelas Lideranças do PT no Senado e na Câmara, pela Fundação Perseu Abramo e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia. Dele participaram, como palestrantes, luminares do direito como Pedro Serrano (PUC/SP), Antônio Pedro Melchior (UFRJ), Maria José Fariñas Dulce (Universidad Carlos III - Madrid/Espanha), Eugênio Aragão (UnB), Marcelo Neves (UnB) e Beatriz Vargas Ramos (UnB), além de Claúdio Fonteles (ex-Procurador-geral da República), Roberto Requião (Senador da República), Benedita da Silva (Deputada Federal), Gleisi Hoffman (Senadora da República), Carlos Zarattini (Deputado Federal) e Flávio Dino (governador do Estado do Maranhão) que discursaram na parte final do seminário.

Leia a íntegra da Carta de Brasilia: AQUI

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