Depois de
Sergio Moro ter sido exposto por usar delação sem provas para condenar o ex-
tesoureiro do PT João Vaccari Neto, é a vez do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, ter o trabalho de sua equipe especializada em Lava Jato
questionado. Isso porque a PGR teria firmado um acordo de cooperação frágil com
Delcídio do Amaral, apenas porque o ex-senador citou Lula.
A crítica
velada ao acordo da PGR foi feita por um membro do próprio Ministério Público
Federal, o procurador Ivan Cláudio Marx. Ele é o mesmo procurador que desmontou
a denúncia contra Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais. Porém, em agosto
passado, também usou a delação que agora põe em xeque para afirmar que Lula
era "chefe
de quadrilha".
Em ofício
enviado à 10ª Vara Federal de Brasília nesta terça (11), solicitando o
arquivamento de um procedimento investigatório contra Lula, Ivan Marx apontou
que a delação de Delcídio não tem "credibilidade" porque, ao que tudo
indica, o ex-senador citou Lula apenas para poder "barganhar" junto à
PGR e conseguir benefícios para si, entre eles, o de sair da prisão.
"Inicialmente,
não se vislumbra no discurso de Delcídio a existência de real tentativa de
embaraço às investigações da Operação Lava-Jato", disse o procurador.
Para Ivan
Marx, "não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos
que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o
ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de
barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação."
O procurador
ainda lembrou que a delação de Delcídio pauta uma ação penal contra Lula em
Brasília, por suposta tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, que
está em fase de alegações finais. Marx, que foi ábraçou a denúncia da PGR,
indicou que também neste caso, Delcídio não conseguiu provar nada do que disse.
"A
participação de Lula só surgiu através do relato de Delcídio, não tendo sido
confirmada por nenhuma outra testemunha ou corréu no processo. Ressalte-se não
se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula
naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda
que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o
fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à
amplitude dos benefícios recebidos."
"Assim,
a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis
crimes era sim do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde
credibilidade", concluiu.
Em outras
palavras: Delcídio - que, segundo Nestor Cerveró, vinha desviando recursos da
Petrobras desde os anos FHC - acabou escapando entre os dedos dos procuradores,
que aceitaram o acordo de delação sem provas tão logo o ex-senador ofereceu
implicar Lula e outros político graúdos.
Ivan Marx,
que recebeu a missão de processar Lula em Brasília com base na delalão, agora
reconhece que o Ministério Público não pode bancar as imputações que fez ao
ex-presidente.
Em abril
passado, a PGR já havia dado sinais de insatisfação com o acordo com Delcídio e
ameaçado revogar a delação após a Odebrecht revelar uma série de crimes que não
foram confessados pelo ex-senador.
O xeque-mate no promotor Eduardo
Nepomuceno - do helicóptero do Perrella e aeroporto de Cláudio - levanta
dúvidas sobre o caráter político de seu julgamento e revela que outros membros
do Ministério Público mineiro estão sob constante vigilância.
Foto:
Agência Senado
Era uma vez
um promotor que tentava desnudar as falcatruas por trás de escândalos que
ameaçavam engolir políticos poderosos e intocados pela Justiça. Até que um dia
o promotor sentiu o peso de uma mão invisível - atribuída à família Neves - e
foi removido à força do cargo que ocupava há 14 anos, na Promotoria incumbida
de zelar pelo patrimônio público.
Longe da
imaterialidade dos contos de fadas, a história do promotor Eduardo Nepomuceno
talvez seja o caso mais exemplar do que pode acontecer com quem tenta
investigar desvios em Minas Gerais. Ele foi julgado pelo Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) por “ausência de racionalidade e de desrespeito à
dignidade das pessoas submetidas a investigações que duraram anos sem que
houvesse, desde o início, a presença de justa causa para a instauração [do
inquérito]”.
O processo
levanta dúvidas sobre o caráter político do julgamento e revela que outros
promotores do Ministério Público de Minas Gerais estão sob constante vigilância
exercida por meio do CNMP.
Hoje
presidido por Rodrigo Janot, o CNMP tem seus conselheiros avalizados pelo
Senado.
Uma fonte do
MP mineiro explicou ao GGN, sob condição de anonimato, os bastidores do
xeque-mate em Nepomuceno e como isso impactou nos trabalhos da Promotoria. O
relato expõe o suposto uso do CNMP para sufocar promotores.
"É uma
vergonha que o Conselho Nacional do Ministério Público tenha submetido a
instituição a interesses políticos escusos", disse a fonte.
Ventila-se
que a devassa em Minas surtiu tanto efeito que matou na raiz o acordo de
delação premiada de Marcos Valério, que prometeu delatar Andrea Neves por
lavagem de dinheiro, em esquema envolvendo a Babycare. A redação não conseguiu
localizar a defesa do publicitário para comentar o assunto.
A CRUZADA CONTRA O PROMOTOR
Foi em maio de 2014, ano em que Aécio disputaria a
Presidência da República, que Zezé Perrella anunciou no Senado que havia
acionado o CNMP com uma representação disciplinar contra Eduardo Nepomuceno -
que, a título de exemplo, investigou o caso Copasa, o aeroporto de Cláudio e o
helicóptero apreendido com quase meia tonelada de pasta de cocaína.
Mas Perrella
"é só uma ponta em toda essa história. Ele quer faturar em cima desse
afastamento, mas os interesses são vários." Eles partem, de um lado, de
dentro do próprio Ministério Público e, de outro, da família Neves.
"Andrea
Neves mandou muito tempo no Ministério Público de Minas Gerais. Com a nomeação
dos procuradores-gerais, conseguiu um feito histórico: não existe um inquérito
instaurado por procurador-geral no Estado contra os governos tucanos",
disse a fonte no MPE. Ao contrário disso, há casos em que antigos chefes do MPE
avocaram inquéritos que brotaram nas Promotorias só para arquivá-los.
Perrella -
apontado como "laranja" dos Neves - usou politicamente o trancamento
de um inquérito instaurado por Nepomuceno em
2004 para apurar diversas irregularidades envolvendo a gestão do Cruzeiro,
envolvendo a compra e venda de jogadores e evasão de divisas.
Nesse mesmo
inquérito, a possível relação promíscua de Perrella com o auditor Euler
Nogueira Mendes - que caiu na Lava Jato sob suspeita de lavar a propina da JBS
a Aécio Neves - já havia sido questionada. Mas esse braço da investigação não
prosperou porque o Cruzeiro conseguiu derrubar na Justiça a obrigação de
fornecer ao MP dados financeiros do clube.
Em 2007, Nepomuceno enviou para a Polícia
Federal outra parte substancial do inquérito que poderia atingir Perrella, e
ficou na expectativa de que a instituição abastecesse o que restou em suas mãos
com informações que pudessem viabilizar ao menos uma ação na esfera cível pelo
prejuízo aos clubes.
Mas a PF não
deu retorno e o que restou com Nepomuceno não foi suficiente para fundamentar
uma denúncia. O pedido de arquivamento do caso foi submetido ao CNMP e o
conselheiro Rogério Felipeto concordou.
A reclamação
disciplinar apresentada por Perrela (nº 000735/2014-47) foi distribuída à
Corregedoria do CNMP em 12/05/2014.
O vídeo em que o senador dispara contra Nepomuceno foi publicado um dia depois.
Em junho de 2015, a cúpula do próprio Ministério
Público de Minas Gerais - então comandada por Carlos André Bittencourt, nomeado
por Antonio Anastasia (PSDB) - decidiu instaurar, pela Portaria n.º 30/2015, um
procedimento disciplinar contra Nepomuceno. Ao longo dos meses, a comissão
sofreu várias mudanças em virtude do pedido de seus membros para abandonar a
apuração.
Quem
acompanhou o processo avalia que, ao analisar a reclamação de Perrella, em outubro de 2015, o CNMP decidiu avocar
o processo 30/2015 contra Nepomuceno porque na esfera estadual não seria tão
fácil condená-lo.
O
Procedimento Avocado nº 1.00424/2015-30, no CNMP, teve diligências em abril de
2016.
O julgamento final saiu em 13 de
dezembro de 2016:
Nepomuceno foi condenado à remoção compulsória da Promotoria do Patrimônio
Público.
O CNMP
concluiu que restaram comprovados "a paralisação e o atraso no andamento
de inquéritos civis, por longos períodos e sem motivação adequada", além
da "ausência de racionalidade na condução de procedimentos de
investigação", entre outras acusações.
Em 11 de janeiro de 2017, Nepomuceno entrou com recurso no
Supremo Tribunal Federal. Em 9 de
fevereiro, Dias Toffoli negou o recurso. Nos corredores do MPMG também
circula que interlocutores do ministro admitiram lobby contra Nepomuceno na
Suprema Corte. E que Rodrigo Janot
negou-se a receber o promotor.
O promotor
agora trabalha na 12ª Promotoria de Justiça Criminal.
A FISCALIZAÇÃO NO MP MINEIRO
Em paralelo
ao julgamento de Nepomuceno no CNMP, em
dezembro de 2016, a Corregedoria decidiu fazer uma "Correição
Extraordinária" na 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.
Com isso,
lançou tentáculos sobre Nepomuceno e mais outros 5 promotores, incluindo a
responsável por um inquérito sobre os desdobramentos do Mensalão em Minas.
A insperação
ocorreu em dezembro de 2016, sob
supervisão do corregedor-geral Cláudio Henrique Portela do Rego.
O trabalho
de Nepomuceno foi comparado quantitativamente ao dos outros 5 promotores. A
avaliação que foi exatamente a mesma para todos. O CNMP copiou e colou seis
vezes o seguinte comentário sobre problemas nos procedimentos e falta de "clareza
na linha investigativa adotada".
Contrariando
a base do julgamento de Nepomuceno no CNMP, duas informações chamam atenção no
relatório:
A primeira é
que ele foi o promotor que mais preencheu as expectativas da Corregedoria em
termos de "ações civis ajuizadas e medidas resolutivas aplicadas" em 2016.
A segunda
informação é sobre a promotora Elisabeth Cristina dos Santos Reis Vilella que,
pelo relatório, é a responsável por investigar esquema de corrupção envolvendo
Marcos Valério e os R$ 20 milhões. O inquérito, instaurado em 2005, ficou parado entre 2008 e 2013. Segue sem resolução até hoje.
Embora os 6
promotores tenham tido a mesma avaliação, com destaque para a inconclusão do
inquérito de Marcos Valério, só Nepomuceno foi sancionado por arrastar
processos.
No final, a
Corregedoria propôs a continuidade da marcação acirrada sobre os 6 promotores,
individualmente, por no mínimo um ano.
Estão na
mira do CNMP João Medeiros Silva Neto, Geraldo Ferreira da Silva, Julio Cesar
Luciano, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza e Elisabeth Cristina dos Reis Villela,
além de Nepomuceno, cuja fiscalização permanente foi mantida mesmo após a troca
de Promotoria.
Em 29 de janeiro, o jornal O TEMPO
publicou a seguinte nota:
"Em
Belo Horizonte, a mensagem intimidante já parece surtir efeito. Nessa
quarta-feira, 25, saiu no “Diário Oficial” a transferência de uma colega de
Nepomuceno, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, que pediu para sair do setor. Há
rumores de que pode ainda haver mais defecção na malquista promotoria."
Preso
por suspeita de obstrução de Justiça, o advogado Willer Tomaz enviou uma carta
à Folha de S. Paulo relatando a "armação" de Joesley Batista, da JBS,
para produzir provas e fechar um acordo de delação premiada com a Lava
Jato.
"Me
deparei com a absurda armadilha engendrara pelos delatores Joesley e Francisco
que, desvirtuando os fatos ocorridos, rifaram a mim e ao procurador Angelo como
moeda de troca para obterem premiadíssimos benefícios de colaboração",
escreveu o advogado.
No Novo
Testamento (Atos 9), quando Saulo (depois chamado Paulo) cai de seu
cavalo na estrada para a cidade de Damasco e
recebe a visita do próprio Jesus, se convertendo ao cristianismo.
Assim
como na economia, todo processo politico caótico tem momentos de corte, uma
espécie de fundo do poço, no qual há duas possibilidades subsequentes:
Alternativa
A: todos os grupos majoritários se sentirem perdedores. Aí se começa a abrir o
espaço para o diálogo; ou Alternativa B: novas rodadas radicalizantes, e
movimentos oportunistas ou de esperneio dos grupos que serão expelidos do
poder.
Há
sinais no ar, tênues embora, de que possa se estar entrando na alternativa Alternativa
A. Enfatizo: sinais tênues ainda.
Ainda
se está a quilômetros de distância de um referencial mínimo, que aponte os
novos rumos. Mas o ciclo da subversão constitucional aparentemente começa a se
esgotar.
Nesse
período terrível, aconteceu de tudo, com externalidades negativas em todos os
setores, novos poderosos montando uma caçada ideológica no serviço público,
procuradores desvairados entrando com ações contra escolas e reuniões
políticas, movimentos de ultradireita saindo das profundezas e investindo
contra avanços civilizatórios e a quase consumação do mais execrável pacto
político da história: o que permitiria a uma organização criminosa apossar-se
do Estado brasileiro e livrar-se da Justiça em troca de reformas radicais
enfiadas goela abaixo da opinião pública.
Parecia
que todos os filtros de uma sociedade civilizada haviam sido desativados, até
os básicos, o olhar crítico sobre os puxa-sacos, a desconfiança contra os
exibicionistas, o pudor em tratar com governantes notoriamente corruptos.
A
própria Lava Jato se tornou um centro escandaloso de vaidade e oportunismo, com
procuradores se comportando como blogueiros teens (na expressão feliz de Nina
Lemos), aproveitando a visibilidade dada pelo Ministério Público Federal para
surfar no universo rentável das celebridades.
Figuras
que deveriam estar atrás das grades, como Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima,
Moreira Franco e o próprio Temer, e seus seguidores, como Laerte Rímoli,
Elsinho Mouco, o submundo jornalístico que se manteve à tona graças a Eduardo
Cunha, Aécio Neves, Michel Temer (https://goo.gl/E8Hsf3) comportavam-se como os
conquistadores imbatíveis, como piratas do Caribe em cima dos destroços da
Constituição.
As
delações da JBS foram como uma bomba de nêutron, desmontando toda a armação
política-midiática erigida nos últimos anos, o discurso pseudomoralista que
derrubou uma presidente eleita e caiu a ficha de parte do golpe, da
inviabilidade de um pacto político com uma organização criminosa para promover
o desmonte das redes de proteção social brasileiras.
A
delação da JBS se abateu sobre o Procurador Geral da República Rodrigo Janot
como a luz que derrubou Paulo do cavalo, a caminho de Damasco, e lhe mostrou o
rumo. Em uma tacada só, exibiu o amadorismo exibicionista da Lava Jato e suas
fixações, reassumiu o protagonismo da operação, a ponto de deixar Dallagnoll
com síndrome de abstinência, passando a opinar até sobre o caso JBS para não
perder espaço para o PGR.
Nos
últimos dias, o portal da PGR divulgou o questionamento de leis de municípios
que vetaram material sobre ideologia de gêneros nas escolas, a criação de cotas
para negros nos concursos do MPF, a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão) encaminha pedido de informações do Alto Comissariado das Nações Unidas
para o Itamaraty, sobre a inconstitucionalidade de leis que proíbem discussões
sobre gênero em escola.
Os
próximos capítulos permitem um pouco de fé nos novos tempos:
Peça 1 – o desembarque do PSDB
Se
não há motivos para manter presa Andrea Neves, existem motivos sólidos para a
prisão de Aécio Neves. Solto, ele ficará articulando com colegas do Senado e
com o Ministro Gilmar Mendes maneiras de impedir as investigações.
Além
disso, a prisão terá um simbolismo especial.
Como
era possível a uma sociedade que se pretendia civilizada conviver com a
exposição pública de Aécio, flanando sobre a Justiça, mandando adversários para
a cadeia – como o episódio do jornalista Jorge Carone -, com investigações
paralisadas sobre aliados, sob suspeita de tráfico de cocaína? Como seria a
democracia brasileira com a falta de limites de Aécio e seus amigos?
Sua
provável prisão finalmente trará o PSDB para a realidade política, constatando
a impossibilidade total de bancar uma organização presidida por Temer. Mais
relevante: quebra o elo da possível parceria com o Judiciário e fecha a porta
para o que parecia ser a saída planejada do impeachment.
Ao
se inviabilizar politicamente, paradoxalmente, o PSDB se habilita para um passo
mais maduro, em busca de entendimento. O duro é localizar no partido alguma
liderança que, mesmo de longe, tenha a dimensão de um Mário Covas ou Franco
Montoro.
De
sobra, interrompe a articulação do chanceler Aloysio Nunes com o governo
Donald Trump, de abrir brechas para a invasão da Venezuela. A ideia fixa de
Aloysio – vergastando Maduro diariamente, como se não houvesse outro tema no
Itamarty - não é apenas falta de imaginação e conhecimento para outros temas
diplomáticos: cumpre o roteiro do guru José Serra. Em vez da tradição
diplomática pacifista brasileira, de buscar uma solução para um país que se
desmancha, o papel de gendarme da volta do grande cacete norte-americano.
Aloysio
e Serra se valem da perda total de substância ideológica do PSDB, da ausência
de estudiosos internos, para montar suas jogadas pessoais com o Grande Irmão. São
os últimos vagidos de políticos que perderam a dimensão de país.
Peça 2 - A denúncia de Michel Temer
Mal
empossado presidente, Michel Temer levou para dentro do governo seus quatro
operadores particulares: José Yunes, Sandro Mabel, José Felipelli e Rodrigo
Loures.
A
maneira como foi bajulado pelos grupos de mídia se constitui em um dos
episódios mais vergonhosos da história do jornalismo, cujo ápice foi o Roda
Viva com ele.
Poucos
imaginavam seu nível de mediocridade e de falta de noção. E aí Deus mostrou,
pelo menos uma vez, que ainda é brasileiro. Criou-se tal desorganização
institucional com o golpe, que um político mais habilidoso e ousado – como o
próprio Aécio - poderia ter conduzido o país ao estado de exceção amplo e se
perpetuado no poder. Felizmente, se entregou a Temer a responsabilidade do
pós-golpe.
A
denúncia próxima da PGR contra Temer repõe nos eixos um mínimo de dignidade na
política. Hoje em dia, é visível em qualquer cidadão, mesmo o menos politizado,
o sentimento de vergonha de ver o país governado por uma pessoa da dimensão e
do caráter de Temer e sua turma.
Para
se acreditar em um país sério só faltaria o MPF investigar os negócios da
FIFA-Globo, do IDP de GIlmar Mendes com o Tribunal de Justiça da Bahia e o
enriquecimento de José Serra.
Peça 3 diretas-já ou Constituinte
A
entrevista de Joesley Batista à revista Época é arrasadora. Com todas as
ressalvas que se possa fazer, expõe de maneira ampla o apodrecimento final do
modelo político.
Com
a saída do PSDB do jogo de apoio a Temer, resta saber qual será o tamanho do
centrão para resistir ao Supremo Tribunal Federal e à denúncia contra Temer e
ao clamor das ruas.
Entra-se,
agora, nos momentos cruciais que definirão a travessia para o novo ciclo
político.
Há
na mesa as seguintes alternativas:
1.
Eleições indiretas com Rodrigo Maia. Será uma tentativa de dar continuidade à
quadrilha de Temer, mas com alguns acenos para setores de oposição. E eleições
em 2018.
2.
Eleições indiretas com Tasso Jereissatti. A delação da JBS destruiu essa ponte.
3.
Eleições diretas-já.
Qual
a resultante das eleições diretas, não se sabe. Entra-se em um daqueles
momentos em que Deus joga dados e tudo pode ocorrer.
Às
forças democráticas resta o desafio de construir uma alternativa política e
econômica viável, os estudiosos trazendo seus diagnósticos, as lideranças
conversando e definindo os contornos de um novo pacto. Ou então, o caos.
A defesa do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da
Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros,
conforme previsto.
Para a
defesa de Aécio Neves, o tema afeta a relação entre os poderes e deve ser
julgado pelo plenário. Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o
julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador
pedindo que seja assegurada sua liberdade.
Para julgar
a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da
Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime inafiançável”.
O advogado
Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a
relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição
completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a
controvérsia assume”.
Ao negar um
primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então
relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse
que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em
plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o
novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Nesta
semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves,
irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da
defesa.
Votaram a
favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux,
enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela
soltura da investigada.
Cunha
reavalia silêncio e contrata advogado para fazer delação premiada
Em meio ao
noticiário de que o operador Lúcio Funaro pode fechar um acordo de delação
premiada no âmbito da Lava Jato, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) segue o mesmo caminho.
Depois
de ter sua verba de publicidade federal aumentada em 1.384% desde que Michel
Temer assumiu a Presidência, como O Cafezinho já revelou, a revista Istoé voltou a cometer das suas para ajudar
seu político investigado favorito.
Para
atingir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a revista estampa em
sua capa o título “bombástico”: “As pressões indevidas de um procurador
chamado Janot”. A reportagem é toda ela baseada na gravação de uma conversa
entre o procurador Ângelo Goulart e a procuradora potiguar Caroline
Maciel, diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Ângelo
Goulart foi preso, a pedido de Janot, por receber dinheiro da JBS para vazar
informações. Na conversa, ele é avisado que Janot estaria perseguindo todos que
apoiassem a candidatura de Raquel Dodge à sucessão dele. Raquel seria a
preferida de Temer. O senador José Agripino Maia, por exemplo, teria sido
denunciado pelo procurador-geral da República apenas por ter manifestado apoio
a Dodge.
Ao
comentar a reportagem no texto “A
bala de festim da Istoé contra Janot”, Luis Nassif afirma que a relevância
do texto está em “demonstrar didaticamente a deformação jornalística do
princípio de Arquimedes: dê-me uma notícia e um ponto de apoio na mídia que eu
reconstruirei a história”.
“Como
todo sub-produto jornalístico, juntam-se alguns pontos verdadeiros – trechos do
diálogo –e embrulham-se nas interpretações que são do interesse da repórter e
da publicação”, continua Nassif.
Segundo
o jornalista, “Se isso é tudo o que Michel Temer e Aécio Neves tem contra
Janot, ele passa incólume”. Prejudicada fica “a candidatura da respeitada
Raquel Dodge”. Ao ser identificada como candidata de Temer, para Nassif, “tudo
indica que Raquel foi o alvo dessa armação”.
E
se a credibilidade da Istoé em relação a Temer já está abaixo de zero, como
mostra a Revista
Fórum, ao lembrar da última entrevista do presidente na revista, Fernando
Brito, no Tijolaço,
encontra outra relevância para o texto que Nassif recomenda ignorar.
“É
terrível ver a instituição que deveria fiscalizar a lei e proteger os cidadãos
transformada num valhacouto de politiqueiros, arapongas, embriagados pelo poder
absoluto que passaram a ter sobre todos, inclusive sobre seus parceiros de
Olimpo, lugar dos deuses que julgam ser”.
Há poucos
anos, o Brasil era o centro das atenções mundiais. Ao longo dos dois mandatos
de Lula, e do primeiro de Dilma, a mídia internacional abria espaços generosos
para o extraordinário avanço social, econômico e político do país, alçado à
condição de ator de primeira grandeza da diplomacia global.
Um ano
depois que um golpe de estado rasgou a Constituição da República, a voracidade
com que as forças conservadoras se lançaram à destruição do legado da era dos
governos petistas não encontra paralelo não só na história do Brasil como
também de nenhuma outra nação.
Sem qualquer
legitimidade, impõem um programa radical de restauração conservadora que jamais
seria aprovado nas urnas. Já entregaram o pré-sal, degradaram a empresa pública
de comunicação, congelaram os gastos sociais por 20 anos, feriram gravemente a
CLT com a terceirização irrestrita e estão prestes a desferir-lhe o tiro de
misericórdia através da reforma trabalhista. Também o direito à aposentadoria
está por um triz com o avanço da reforma da previdência no Senado.
Imerso em
uma espécie de atoleiro jurídico, político e moral, o direito brasileiro virou
uma esculhambação. Lamento sinceramente a utilização dessa expressão, mas não
encontro outra no vernáculo capaz de refletir com tamanha precisão o estrago
causado pela promiscuidade entre o direito e a política.
Hoje, não
importa mais a instrução e as nuances de um processo penal, e sim sua
utilização para se atingir objetivos políticos. Confesso o meu estarrecimento
ao ler recentemente a declaração de um juiz dando conta de que votara em
sintonia com o que é melhor para o país. Juiz que se preza e honra a
magistratura vota de acordo com os autos do processo, com a lei e a
Constituição. Ponto.
Na
realidade, o votar segundo os interesses do país serve de biombo para esconder
o óbvio: o melhor para o Brasil é o que sai publicado nas cartas dos eleitores,
nos editoriais dos jornalões e na linha editorial das redes de televisão.
Moro e os
procuradores da República de Curitiba rezam exatamente por essa cartilha. Para
eles, fazer justiça é se submeter aos ditames do monopólio midiático e ao
clamor do agronegócio, das grandes corporações empresariais e dos banqueiros,
apoiadores de primeira hora e financiadores do golpe.
Não resta
dúvida de que o governo Temer é o mais calamitoso da história. Se não bastasse
estar ocupando a presidência mercê de um golpe de estado, adota o banditismo
como método de ação política, o que lhe renderá inclusive nos próximos dias uma
denúncia da PGR por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.
Contudo, a
aversão e o sentimento de repulsa por essa quadrilha não me turvam a visão
jurídica. Por isso, reputo como tecnicamente correto o julgamento do TSE que
absolveu a chapa Dilma/Temer. Os fundamentos do estado de direito são claros :
juiz só julga com base na prova dos autos e o direito à ampla defesa é o pilar
da democracia.
Todas as
tentativas de impugnar o resultado eleitoral de 2014 levadas a cabo por Aécio
Neves (que depois seria flagrado confessando que o fizera sem base legal,
apenas para “encher o saco do PT”) foram rejeitadas, com trânsito em julgado no
TSE. No entanto, Gilmar, sempre agindo como coronel da política, violou a coisa
julgada e determinou que o Ministério Público Eleitoral investigasse as contas
já aprovadas.
A mídia, por
sua vez, exerceu forte pressão também para inserir no processo de forma ilegal
elementos extemporâneos aos autos, como as delações dos executivos da Odebrecht
e dos marqueteiros, que não integravam a causa de pedir. A não aceitação desse
contrabando por parte do TSE foi uma decisão acertada do ponto de vista
jurídico.
Voltando ao
desmanche do país, o ministro Gilmar Mendes, que fala e faz o que bem entende,
agora ataca a justiça eleitoral. Só no Rio de Janeiro, 113 zonas eleitorais
estão em vias de ser extintas pelo presidente do TSE. No momento em que se
discute a necessidade de uma ampla reforma no sistema político-eleitoral, é uma
irresponsabilidade propor o enfraquecimento da própria espinha dorsal do
processo eleitoral.
A notícia de
que Michel Temer acionou até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para
fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal, foi recebida com repúdio por membro do Congresso e
setores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Segundo reportagem de
Veja, a suposta espionagem a Fachin faz parte de uma operação de Temer para
frear a Lava Jato, a partir da tática de intimidação de seus principais agentes
- no STF, Fachin e, na chefia do MPF, Rodrigo Janot.
O deputado
Alessandro Molon, da Rede, anunciou que articula na Câmara uma reação a essa
investida de Temer: a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
para apurar se o presidente, de fato, usa a máquina pública para obstruir as
investigações da Lava Jato.
Na semana
passada, o GGN destacou que notícias de que Temer tem usado órgãos do governo
para fazer uma contraofensiva contra Janot, Fachin e delatores da Lava Jato é
inconstitucional, podendo ser considerado crime de responsabilidade e resultar
em impeachment.
Artigo 85 da
Constituição define que um dos crimes de responsabilidade cometidos pelo
presidente da República que pode ser considerado motivo para impeachment é
atacar o "livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do
Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da
Federação."
Para Molon,
o suposto uso da Abin é uma "denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez,
que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para
se proteger da Lava Jato. Temer não está preocupado com as necessidades do
país, mas, sim, em usar o cargo para se proteger da investigação contra seus
crimes."
No dia
seguinte à divulgação de Veja, a presidente do Supremo Cármen Lúcia saiu em
defesa de Fachin e cobrou apuração sobre a espionagem. A ministra disse que, se
comprovada a prática, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais
terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.
No mesmo sentido,
Gilmar Mendes criticou a "tentativa de intimidação de qualquer membro do
Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério
Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente
combatida."
Em nota,
Janot também repudiou o que chamou de medida de "Estado de
exceção".
Na semana
passada, a grande mídia noticiou, com pouco destaque, que o governo Temer tem
acionado órgãos ligados ao Ministério da Fazenda para promover uma operação
contra a JBS. Os empresários e delatores da empresa chegaram a acionar o
Ministério Público contra o que chamam de "vingança e retaliação" por
parte do governo.
Prestes
a ser denunciado como chefe de quadrilha, corrupto e também por obstrução
judicial pelo procurador-geral Rodrigo Janot (saiba mais aqui), Michel Temer pode ter cometido novos crimes de
responsabilidade, ao colocar toda a máquina do estado para agir em seu benefício
pessoal.
Segundo
aponta a colunista Lydia Medeiros, do jornal O Globo, foram montadas
forças-tarefa em órgãos públicos para destruir a J&F, holding controlada
pelo empresário Joesley Batista, que delatou Michel Temer.
Ontem,
a Petrobras também rasgou um contrato com uma usina termelétrica da J&F
(leia aqui) e a Caixa Econômica Federal cobrou antecipadamente
empréstimos feitos ao grupo (leia aqui).
Em
paralelo, a tropa de choque de Temer no Congresso começou a preparar um dossiê
contra o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
O
golpe dos corruptos, que derrubou a presidente legítima Dilma Rousseff, agora
se volta contra empresários e qualquer um que ouse colocar em risco a
permanência de Temer no poder.
Ao
falar sobre o vexame protagonizado pelo Brasil no mundo, o escritor Boaventura
Sousa Santos, um dos maiores intelectuais da atualidade, disse em entrevista
exclusiva ao 247, que Dilma Rousseff, a presidente mais honesta da América
Latina, foi afastada pelos políticos mais corruptos da América Latina (leia
mais aqui).
Há
“forças-tarefa” montadas em órgãos como Carf e Cade — além dos processos
abertos na CVM para investigar ganhos com o mercado de câmbio — destinadas a
examinar a JBS e seus donos com potentes lupas. Já foram apurados, por exemplo,
casos de apropriação indébita de contribuição previdenciária em alguns
frigoríficos do grupo. A CVM investiga também as empresas de auditoria que
prestam serviços à JBS no Brasil e no exterior, como KPMG e a BDO RCS.
Advogados procuram brechas nas decisões do STF, enquanto parlamentares aliados
do presidente afirmam que há um “dossiê Fachin” ganhando corpo a cada dia.
Depois do furacão
A
artilharia do governo contra a JBS pode desencorajar novos acordos de
colaboração premiada.
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