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quinta-feira, 12 de abril de 2018

O DIA em que Gilmar REPERCUTIU as DENÚNCIAS sobre a INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA no Supremo

Era o início do julgamento do habeas corpus (HC 143333) de Antonio Palocci na Lava Jato, que está preso provisoriamene há mais de um ano por ordem de Sergio Moro. Gilmar Mendes, então, pediu licença ao ministro Ricardo Lewandowski e abriu, diante dos colegas ministros, uma informação de bastidor que endossa o que GGN vem denunciando há tempos: que existe uma indústria da delação premiada em Curitiba, que escolhe quais escritórios de advocacia vão participar das negociações e ganhar fortunas e quais ficarão de fora.
No caso, Gilmar citou o exemplo do advogado Rodrigo Castor de Mattos, que atuou na delação de João Santana, mesmo sendo irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos.
Gilmar parafraseou o advogado José Roberto Batochio para narrar o seguinte episódio: "Esteve comigo, quando imaginava que ia se julgar esse habeas corpus, o doutor Batochio, nos idos do ano passado. Ele disse: 'fui constituído pelo doutor Palocci [como advogado de defesa na Lava Jato], mas estou deixando o caso. Estou deixando, mas sinto envolvido e, por isso, fiz questão de vir aqui despachar. Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige." 
"Palavras do doutor Batochio", disse Gilmar: "Curitiba assim exige." 
Segundo a revelação, Palocci estava em vias de negociar uma delação premiada e, por isso, foi obrigado pela força-tarefa a trocar de defensor. 
"O que o doutor Batochio fez, com a seriedade do grau, foi apontar que estavam a escolher advogados para a delação, ou aqueles que nao poderiam sê-lo. Veja como esse sistema está engendrando armadilhas e, na medida em que estamos [no STF] diminuindo nossa competência, estamos o alimentando. É o ovo da serpente", disparou Gilmar, convocando os colegas de corte a não esvaziar o uso dos HCs e consequentemente empoderar ainda mais a República de Curitiba. 
Em meio à revelação, Gilmar olhou para a procurador-geral da República, Raquel Dodge, que estava sentada ao lado da presidente Cármen Lúcia, e disse: "Este é um ponto importante, doutora Raquel, para prestar atenção: para a necessidade de transparência nesse processo [de construção dos acordos de delação]." 
"A corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria", disse Gilmar, sacando um outro escândalo envolvendo o papel dos procuradores nas delações: "Alguém tem dúvida da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo Miller [no caso JBS]? É um classico de corrupção que tem que ser investigado e ser dito." 
"O que estou falando aqui não é segredo para mim nem para o relator [Edson Fachin, que é de Curitiba", acrescentou Gilmar, ao advertir que "a Procuradoria-Geral tem que tomar providências em relação a isto, aos fatos conhecidos." 
O ministro Luiz Fux interrompeu a manifestação de Gilmar para frisar a gravidade da denúncia e pedir investigação. 
"Eu nunca ouvi falar desse doutor Castor. Acho que temos, como magistrados, de registrar essa sua fala e instaurar um procedimento para apurar isso. Isso não pode ser ouvido assim. Somos juízes!", disse Fux. "Um juiz não pode ouvir isso de forma passiva", defendeu. "É o que estou dizendo à procuradora [Dodge]", respondeu Gilmar. 
Gilmar Mendes ainda lembrou que fora o escândalo da seleção de advogados, há ainda relatos dando conta de que "pessoas que são indicadas para serem delatadas. Temos o caso de André Esteves que foi delatado por Delcídio [do Amaral] e era falso, e mesmo assim ficou preso. Já temos um caldo de cultura para discutir isso." 
EM FAVOR DO HC 
Ao final da manifestação, Gilmar disse que "não é possível que nós não estejamos observando" os abusos da Lava Jato.  
"Esse tribunal só não é menor porque é composto por figuras que o cumpuseram no passado. Não tem nada mais importante na doutrina do tribunal do que o habeas corpus!", advertiu. 
"Essas invencionices [para derrubar o HC de Palocci] não apenas matam o instituto do HC, mas matam também, um pouco, a este tribunal." 
Em outra passagem, Gilmar disse que "se a gente não concede habeas corpus, veja o poder que se dá para essas instituições. Se chancelarmos esse poder, vamos ser, no mínimo, cumplices de várias patifarias que estão a ocorrer. O caso do doutor Castor, em Curitiba, o caso de Miller, aqui [em Brasília]. É notório que teve corrupção." 
O julgamento do HC de Palocci já tem 5 votos contra a liberdade do ex-ministro e será retomado nesta quinta (12). 
Veja, abaixo, o comentário de Luis Nassif sobre o julgamento no Supremo.
A manifestação de Gilmar começa por volta dos 56 minutos do vídeo abaixo.
 
GGN

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Decisão de Moro sem fundamento jurídico torna legítima a desobediência civil, diz Pedro Serrano

Para o jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano, o fundamento da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitida pelo juiz Sérgio Moro é inexistente juridicamente, e torna legítimo o direito de resistência e a desobediência civil. 

"Se é inexistente, não há nenhum sentido institucional na violência da prisão contra ele. Ela vem, pela coisa jurídica, na forma de uma violência comum, de um particular sobre outro. Portanto, legitima o exercício do direito de defesa. Estamos numa situação claramente em que não há justificativa para resistir com violência, mas há toda legitimidade para resistir com desobediência civil", afirma o constitucionalista, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, em plantão na madrugada desta sexta-feira (6). 

Serrano aponta que a decisão de Moro carece de fundamento porque nem sequer aguardou que fosse publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou o habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente e nem expiraram os recursos da defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que já havia determinado que o cumprimento da pena deveria aguardar a apreciação dos últimos recursos. 

"A decisão do Supremo ainda não foi publicada. A decisão do TRF4 que negou os embargos de declaração ainda não foi notificada aos advogados de defesa, ou seja, não tem publicação. Ato público, ato judicial não publicado é ato que não é apenas ilegal, é ato juridicamente inexistente", explica o professor. 

Ele disse que o direito de resistência é um fundamento implícito às normais constitucionais dos países do Ocidente, desde a Revolução Francesa, e tem inspiração no filósofo inglês John Locke, que teorizou sobre o direito de resistir à tirania.

"Como vão prender o ex-presidente e retirar dele o direito de crítica, surge a legitimidade, dele e das pessoas que o apoiam, para desobedecerem de forma pacífica à ordem judicial. Óbvio que o Estado pode usar da força física e acabar prendendo o ex-presidente, mas pelo menos fica como símbolo, para demonstrar que ele é um preso político, vítima de medida de exceção, e não um preso normal que cometeu alguma ilicitude preso por uma ordem judicial ou processo penal minimamente legítimo."
GGN

domingo, 11 de março de 2018

GLOBO querendo ou não STF pautará LOGO prisão em 2º instância, e dará HABEAS CORPUS a Lula

Habeas corpus é garantia constitucional e instrumento legal que a Justiça concede em favor de quem alega ter sofrido – ou poder vir a sofrer – supressão de liberdade por parte ºdessa mesma Justiça. Trata-se de expressão em latim que significa “Que tenhas o teu corpo”. Bem, apesar de todas as tramoias da ministra Cármen Lúcia e da mídia, o STF finalmente deu, na última sexta-feira, o primeiro passo para conceder habeas corpus (preventivo) a Lula.
A novela se alonga, desnecessariamente, há semanas – como toda novela da Globo. Só que essa é a novela política da Globo, que mais parece um filme de terror.
Aliás, vale fazer uma digressão: se Lula for preso, a Globo poderá arrogar para si a autoria do feito, pois o processo do “triplex” deriva de reportagem do jornal O Globo publicada em 7 de dezembro de 2014.
A partir dali a Globo conseguiu que o Ministério Público, de moto próprio, abrisse investigação do caso; conseguiu que a Justiça aceitasse uma denúncia fraca; conseguiu que a Justiça condenasse Lula em primeira e segunda instâncias…
Mas o fato é que, nos últimos dias, com o crescimento da pressão sobre Cármen Lúcia, que tenta impedir que o Supremo discuta a prisão após condenação em segunda instância (só para atender a Globo), a presidente da Corte aceitou um acordo.
O jornal o Globo de sexta-feira 9 de março noticiou que “Ministros que querem mudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para não mais permitir a prisão a partir da condenação em segunda instância negociam, nos bastidores, que um deles peça que a Corte julgue logo o tema em plenário”.
O Globo afirma que Cármen Lucía cedeu, mas preferia que o relator do processo do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, levasse o processo para discussão em plenário, pelos 11 ministros, sem que a presidente da Corte tivesse que recuar.
Ah, vaidade, teu nome é “Carminha”…
Porém, Fachin, por sua vez, segundo o jornal, tampouco queria recuar e muito menos “contrariar” a colega para não “deixar a situação dela ainda mais desconfortável na corte”, pois ao querer impedir 10 ministros de discutirem um tema que querem discutir não ajudou a tornar “Carminha” muito popular no Clube Supremo.
A solução que Cármen e Fachin acharam, então, vendo que o estrago institucional em curso já começa a crescer, foi negociarem para que outro ministro levasse a plenário o julgamento de outro habeas corpus que tratasse da execução da pena de réus condenados em segunda instância.
Tudo isso, sempre segundo a matéria do Globo da última sexta-feira (9/3).
Enfim, como a pressão e o risco de incendiarem o Brasil com a prisão de Lula já subiram muito, finalmente um ministro daquela Corte teve o bom senso de dar o primeiro passo para conceder o habeas corpus preventivo a Lula.
Na verdade, o ministro em questão tomou a medida necessária na quinta-feira 8 de março, ao suspender a prisão da ex-delegada Simona Ricci Anzuíno, condenada em segunda instância pelos crimes de recebimento de vantagem indevida e falsidade ideológica.
A decisão do ministro se antecipa à discussão no Supremo sobre a execução provisória de pena após condenação em segunda instância – antes, portanto, do fim dos recursos da defesa.
Marco Aurélio entende, assim, que antecipar o cumprimento da pena seria o mesmo que suspender a presunção constitucional da inocência do réu.
A decisão de Mello deve beneficiar Lula. Por conta disso, o advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente Lula, classificou como “altamente positivo” o encaminhamento do pedido de liberdade preventiva do líder petista para o plenário do Supremo.
“É o que queríamos. Teremos ampla discussão do tema”, disse Sepúlveda.
Ainda não foi definido o dia em que ocorrerá a votação.
Como foi dito várias vezes pelo Blog da Cidadania, apesar da irresponsabilidade da mídia – Globo à frente – a racionalidade vai prevalecendo, já que, como bem disse o ex-presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a prisão do ex-presidente jogará o Brasil em uma crise institucional sem precedentes.
Vale ouvir, mais uma vez, o que ele diz. Enquanto há tempo para ouvir. Depois que a loucura jurídico-midiática se materializar, aí será tarde. Jogaremos o país no desconhecido.
Assista a reportagem em vídeo:
DO BLOG DA CIDADANIA

sexta-feira, 9 de março de 2018

Pegaram DELFIM, mas “o cara” dessa operação é MALUCELLI, amigo de Moro, por Joaquim de Carvalho

A 49a. Fase da Operação Lava Jato jogou os holofotes da Polícia Federal para Delfim Netto, poderoso no passado, hoje quase um zumbi.
Não significa que não deva responder por crimes que tenha praticado.
Mas esta investigação não será justa se não apresentar em todos os seus contornos o papel do empresário Joel Malucelli, dono de uma empreiteira que participou do esquema de corrupção que, segundo a Lava Jato, superfaturou a construção da usina de Belo Monte. O consórcio de empreiteiras é teria pago propina para Delfim Netto.
Até aqui, o nome de Malucelli tem sido preservado, o que é altamente suspeito, já que, em Curitiba, é conhecida a sua amizade com o juiz Sergio Moro. O primeiro a tratar dessa relação foi o empresário Mário Celso Petraglia, que foi presidente do Atlético Paranaense. 
Em 2014, Petraglia compartilhou em sua página no Facebook uma nota que associava Malucelli e Sergio Moro. Dizia a postagem:
– Segundo informações de pessoas próximas à Operação Lava Jato, o informante do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro nas investigações seria Joel Malucelli, suplente do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Segundo Petraglia, Malucelli já era tratado de senador pelos amigos. A razão é que, pela articulação em curso, Malucelli assumiria o senado na hipótese de Aécio vencer as eleições.
É que o empresário amigo de Moro é suplente do Álvaro Dias, na época cotado para ministro num hipotético governo do PSDB.
É o que explicaria o avanço da Lava Jato contra o PT, Lula e Dilma, que teve seu apogeu no vazamento distorcido de um depoimento de Aberto Yousseff — uma espécie de doleiro de estimação de Moro —, às vésperas da eleição.
Com o vazamento, Veja antecipou a edição em que Lula e Dilma apareciam acima do título com a informação falsa de que Yousseff teria dito que os dois sabiam do esquema de corrupção na Petrobras.
Apesar do golpe baixo, Aécio perdeu, mas a Lava Jato continuou mais poderosa e o que aconteceu todos sabem: Dilma caiu, num ambiente político contaminado pelos vazamentos cada vez mais frequentes dos processos sob condução de Moro.
A postagem de Petraglia não está mais em sua página no Facebook e ele acabou implicado em uma denúncia antiga, tirada dos arquivos da Polícia Federal, que se transformou em um processo por lavagem de dinheiro, na Vara de Moro. Nada a ver com a Lava Jato, mas com outras ações do ex-presidente do Atlético Paranaense.
Petraglia não fala sobre o episódio (eu o procurei em Curitiba), mas registros da denúncia que apontou a ligação de Moro com Malucelli ainda estão disponíveis na rede social.
O grupo Malucelli, com um patrimônio avaliado em R$ 2 bilhões, possui mais de 40 empresas, atuando desde a construção pesada até meios de comunicação, intercalando usinas hidrelétricas, sistema financeiro, futebol entre outros.
Malucelli é dono de emissoras de rádio, da TV Bandeirantes em Curitiba e Maringá, além de ser banqueiro e empreiteiro , com participação em diversos pedágios no Paraná.
É proprietário do Paraná Banco e, em 2008, constituiu a primeira resseguradora privada do Brasil. O Grupo J. Malucelli foi, por meio de sua seguradora, a pioneira na emissão de apólices pela internet.
A Band News, uma de suas emissoras, teve acesso em 2006 a uma cópia de grampos de conversas telefônicas e  ambientais que mostravam Moro em conversas constrangedoras
Em uma delas, conversando com o amigo e advogado Carlos Zucolotto Júnior, Moro quebra o sigilo de uma investigação ao comentar a prisão de algumas pessoas envolvidas em denuncia de crime de colarinho branco — um desses presos é negro e Moro fez referência à cor de sua pele com um vocabulário que, se a conversa fosse vazada, comprometeria sua imagem de homem educado. Zucolotto ligou para dizer que Moro estava famoso, e ouviu os comentários desairosos do amigo.
Mas a Band News não divulgou o grampo. Os jornalistas envolvidos na cobertura dizem que não foi por pressão de Malucelli. Teria sido avaliação dos próprios profissionais, que não quiseram divulgar as conversas em razão da origem clandestina das escutas.
O empresário, entretanto, não é do tipo que dá carta branca a seus subordinados. Em outro episódio, ele mandou embora jornalistas que fizeram a cobertura crítica da tentativa de mudança do sistema de previdência da Assembleia Legislativa.
A lei acabou não aprovada. Mais tarde, um dos jornalistas demitidos acabou descobrindo que Malucelli perdeu muito dinheiro com essa derrota. Seu banco, o Paraná, é que administraria o fundo de previdência que seria criado.
Malucelli continua poderoso no Estado. Ele é presidente do Podemos, o partido a que o senador Álvaro Dias se filiou depois de deixar o PSDB.
Com 4 anos de seu terceiro mandato consecutivo, que vai até 2022, Álvaro Dias é pré-candidato a presidente da República. Tem chances mínimas de se eleger, mas pode ocupar um espaço que o leve a um ministério em 2019. Com isso, Malucelli poderia se tornar senador e transformar em realidade o desejo dos amigos.
A Lava Jato, até agora, não tem sido obstáculo a seus planos.
P. S: Há na rede social uma foto em que Moro aparece com Malucelli. É de maio de 2015 e foi publicada na coluna de Cícero Cattani. Ele diz:
O juiz Sérgio Moro foi a figura mais assediada durante a festa de comemoração pelos dez anos da Abrabar-PR (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), no bar Santa Marta, na noite de segunda-feira. Cumprimentado pelas autoridades presentes pelo trabalho que realiza a frente da Operação Lava Jato e muito solicitado para selfies, ele assistiu ao show do cantor Fagner, principal atração da festa, num camarote acompanhado da mulher, Rosângela, e alguns amigos.
Na foto, o juiz federal Sérgio Moro (de camisa preta) com o deputado estadual Ney Leprevost, o empresário Joel Malucelli (ambos à esq.), o Ouvidor Geral de Curitiba, Clóvis Costa (de camisa branca), o cantor Fagner e o presidente da Abrabar-PR, Fabio Aguayo (com a placa na mão), na festa pelos dez anos da entidade no bar Santa Marta – Pedro Mariucci Neto.
GGN

quinta-feira, 1 de março de 2018

A teia da AS/COA, organização americana que está por trás da palestra de Moro em Nova York


Moro na capa da Americas Quarterly, revista bancada pela AS/COA
O site Brazil Wire fez uma reportagem extensa e detalhadasobre a entidade americana que está patrocinando uma palestra de Sergio Moro em Nova York nesta semana — e a revista editada por ela. 
Uma excelente, elucidativa, leitura. *
Na sexta, dia 2, a Americas Society/Council of the Americas (AS/COA), um think tank e lobby de Wall Street, realizará em Nova York um evento sobre um suposto “movimento anticorrupção” na América Latina. O principal palestrante, o juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, será em seguida nomeado homem do ano em outro evento especial patrocinado pelas maiores instituições bancárias.
Este artigo publicado pela Brazil Wire em 28 de janeiro deste ano explica a história dos EUA na “guerra contra a corrupção”, na qual a AS/COA atuou como uma agência de relações públicas, em parte através de sua revista, a Americas Quarterly, autodenominada “diário de políticas para o Hemisfério Ocidental”, mas também via outros de seus tentáculos, que se estendem à política, judiciário, mídia e academia.
A organização AS/COA, além de suas conexões com o governo dos EUA – organiza um evento anual no próprio Departamento de Estado –, é a editora da Americas Quarterly e abriga não somente os principais bancos, corporações extrativistas e gigantes do setor de tecnologia, mas também as mais importantes plataformas para a divulgação dos interesses de seus clientes na América Latina, como a Bloomberg.
Tem, ainda, ligações com importantes agências de notícias como a Reuters. Sua própria Americas Quarterly ridiculamente se apresenta como “a América Latina real, e não a que você vê no Twitter”, o que é irônico, considerando não apenas que seus funcionários são extremamente ativos na plataforma, mas pelo fato de o próprio Twitter ser membro corporativo do Council of the Americas (COA).
Sua presidente e CEO Susan Segal, chamada por alguns como “a mulher mais influente das Américas”, sustenta comandar uma organização hemisférica, que pretende expandir-se ainda mais, triplicando seu alcance na próxima década. É um estudo sobre como políticos, políticas e a própria democracia são capturados através de relações diretas e incentivos do poder corporativo transnacional.
Brian Winter, atual editor-chefe da Americas Quarterly e vice-presidente de políticas da AS/COA, escreve também para agências de notícias como a Newsweek & CNN na qualidade de especialista em Brasil. Outros funcionários do COA são convidados pelas redes de notícias para discutirem política latinoamericana, como se fossem observadores neutros.
Em agosto de 2016, por ocasião do golpe que afastou Dilma Rousseff, Brian previu que a vitória da equipe brasileira de futebol nas Olimpíadas do Rio poderia ser um momento catártico, permitindo que o país seguisse adiante frente à crise política e econômica pela qual passava. Naquela mesma época, os manifestantes antigolpe enfrentavam uma brutal repressão da Polícia Militar.
Brian, que já havia atuado como ghost writer de biografias de líderes alinhados aos EUA, como Avaro Uribe, da Colômbia, e o próprio Fernando Henrique Cardoso, trocou a Reuters Brasil pela AS/COA em 2015, com o golpe já em andamento, algumas semanas depois de censurar o papel de Fernando Henrique no escândalo de corrupção da Petrobras – envolvimento que precedeu a presidência de Lula. Seus colegas insistiram que sua saída era uma simples coincidência. [Era o caso do “podemos tirar se achar melhor”, frase publicada inadvertidamente numa reportagem da Reuters]
Apesar das constantes manobras públicas de seus editores, a AQ é a plataforma mais evidente do modelo narrativa do Norte para a América Latina.
Originalmente chamado de “Grupo Empresarial para a América Latina”, a COA foi criado por David Rockefeller, então presidente do Chase Manhattan Bank, a pedido do presidente Kennedy, nos anos que se seguiram à Revolução Cubana em 1959, para ajudar a combater a propagação dos governos de esquerda no hemisfério.
Rockefeller permaneceu na liderança do grupo até sua morte em 2017. Outros funcionários notáveis incluem o ex-Secretário de Estado dos EUA, primeiro Diretor de Inteligência Nacional, conspirador-chave do fracassado golpe da Venezuela de 2002 e supervisor de crimes de guerra na América Central, John D. Negroponte.
O slogan da Americas Society/Council of the Americas é “unir líderes de opinião para trocar idéias e criar soluções para os desafios das Américas hoje”. Sua biografia online afirma: “A Americas Society (AS) é o principal fórum dedicado à educação, debate e diálogo nas Américas”. Sua missão é “promover uma compreensão das questões políticas, sociais e econômicas contemporâneas enfrentadas pela América Latina, o Caribe e o Canadá, e aumentar a conscientização pública e a valorização da diversidade do patrimônio cultural da região e a importância do intercâmbio interamericano”.
“O Council of the Americas (COA) é a principal organização empresarial internacional cujos membros compartilham um compromisso comum com o desenvolvimento econômico e social, os mercados abertos, o Estado de Direito e a democracia em todo o Hemisfério Ocidental. Os membros do Conselho são constituídos por empresas líderes internacionais, que representam um amplo espectro de setores, incluindo bancos e finanças, serviços de consultoria, produtos de consumo, energia e mineração, indústria, mídia, tecnologia e transportes”.
A organização se baseia na “crença fundamental de que os mercados livres e a iniciativa privada oferecem o meio mais eficaz para alcançar o crescimento econômico regional e a prosperidade”. A adesão ao COA cresceu para mais de 200 empresas, que respondem pela maioria do investimento privado dos EUA na América Latina. O COA acolhe presidentes, ministros, chefes de bancos centrais, funcionários do governo e especialistas em economia, política, negócios e finanças, o que lhe dá acesso exclusivo a informação sobre a região.
O COA defende acordos de livre comércio e tem sido fundamental na concepção do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e do Tratado de Livre Comércio entre Estados Unidos, América Central e República Dominicana (CAFTA)… além da área de livre comércio das Americas (Free Trade Area of the Americas – FTAA), ainda a ser implementada – uma antiga e duradoura ambição do próprio David Rockefeller.
A elite do COA inclui: Bloomberg, Blackrock, Bank of America, Barings, Barrick Gold Corporation, Boeing, Bombardier, Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Santander, Cisco, Citigroup, Coca Cola, ExxonMobil, Ford, General Electric, General Motors Google, Itaú Unibanco, IBM, Johnson & Johnson, JP Morgan Chase, Lockheed Martin, McDonalds, Moody’s, Morgan Stanley, Microsoft, News Corp / Fox, Pearson, Pfizer, Philip Morris, Raytheon, Shell, Television Association Of Programmers Latin America (Associação de Programadores de TV da América Latina), Time Warner/Turner, Toyota, Viacom, Wal-Mart.
Uma das empresas sucessoras da Standard Oil, a Chevron Corporation, é listada como Patron Corporate Member (Membro Corporativo Benfeitor), e há tempos tem especial interesse em quem governa o Brasil. Em 2010, a Chevron foi desmascarada ao recrutar jornalistas para espionar a América Latina.
Os membros do Council of the Americas muito se beneficiaram do golpe de Estado de 2016 no Brasil. Os mercados estarão assistindo muito de perto as eleições presidenciais do país deste ano, prevê a Bloomberg, membro do COA, quando os eleitores do país terão seus votos contados pela Smartmatic, membro do COA.
Brian Winter, editor chefe da Americas Quarterly, propagandeia o evento com Moro
Membros do Council of Americas, Chevron e ExxonMobil estão aproveitando os frutos de suas aquisições dos campos de petróleo em alto mar do Brasil a preços reduzidos, livres agora da exigência de incluir a Petrobras nas explorações.
Monsanto, membro do COA, conseguiu aprovação do governo Temer, controlado por lobistas ruralistas, para vender mais do que nunca seus pesticidas tóxicos, enquanto a Microsoft, membro do COA, tem um acordo multibilionário para substituir o moderno software de código aberto do Brasil pelo Windows. A Coca-Cola está em negociações com o governo Temer para a privatização do Aquífero Guarani, um dos principais recursos hídricos do mundo.
Os benefícios para as empresas estrangeiras resultantes do golpe de 2016 ecoam os de 1964. Em seu livro A Penetração dos Estados Unidos no Brasil, Jan K. Black explica como o ex-agente da CIA, Philip Agee, confirmou muitas das descobertas e suspeitas de uma comissão do Congresso brasileiro sobre a interferência estrangeira na eleição de 1962 do país. A investigação revelou que das principais operações de ação política (CIA), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), e uma organização afins, a Ação Democrática Popular (ADEP), gastaram entre 12 e 20 milhões de dólares para financiar ações anti-Goulart e anticandidatos comunistas durante a campanha eleitoral de 1962.
A comissão de investigação parlamentar era mais ou menos controlada – cinco de seus nove membros foram beneficiados com os fundos da IBAD e do ADEP. Mas foi somente a recusa do First National City Bank, do Banco de Boston e do Royal Bank do Canada em revelar a fonte estrangeira dos fundos depositados para a IBAD e a ADEP que impediram que a operação viesse à tona. Os beneficiários do IBAD foram proeminentes entre os conspiradores no golpe de 1o de abril, e alguns, particularmente os militares favorecidos, estavam entre os que ganharam o poder como conseqüência disso: Standard Oil of New Jersey, US Steel, Texas Oil, Gulf Oil, Hanna Corporation, Bethlehem Steel, General Motors e Willys Overland estavam entre os depositantes nas contas do IBAD-ADEP.
O economista e ambientalista Jean Marc von der Weid sustentou que “mais de cem empresas estrangeiras e algumas nacionais estavam envolvidas no financiamento do instituto”, e que o Grupo Rockefeller IBEC foi um dos principais benfeitores.
Desafie qualquer um dos funcionários da sombria história da organização e você provavelmente não conseguirá resposta alguma. Sua autopromoção como organização benigna, amigável e mesmo inclusiva é absurda.
A revista Americas Quarterly atua nas sombras entre jornalismo e propaganda transnacional corporativa/política em tempos reconhecidamente precários para o primeiro. Se há uma Organização Não Governamental mais empenhada em influenciar como o mundo de língua inglesa percebe as realidades políticas/econômicas da América Latina é indiscutivelmente a AS/ COA.
Seu objetivo é impulsionar a política na direção de estruturas como a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e, portanto, tem uma participação em quem governa na região. É, também, inegavelmente, bem financiada e conectada.
Transformar a anticorrupção em uma arma é tão antigo quanto a política, e a AS/COA defendeu esse conceito na América Latina, muitas vezes seletivo e espúrio, ignorando qualquer dano colateral – social, constitucional ou econômico. É uma ferramenta de conveniência, que acaba por permitir a remoção de opositores políticos à sua visão particular de “livre comércio”, em especial aqueles que desejam soberania econômica e de recursos, e política externa independente.
A operação Lava Jato foi chamada de “lawfare” pelos críticos e, ao ajudar a criar um pretexto à mídia para que Temer assumisse o poder (apesar de estar pessoalmente envolvido na investigação), ofereceu uma série de benefícios ao capital transnacional, incluindo uma austeridade radical e um programa de privatização –  uma ponte para um futuro que nunca teria ganhado nas urnas. Com a perda da soberania e o retorno à dependência, os brasileiros são agora parecidos com o lado derrotado de uma guerra, uma guerra que a maioria da população nem sequer sabe que ocorreu.
O alcance e a influência da AS/COA sobre os jornalistas se estende além da própria revista, funcionando como um ecossistema. Em particular, há uma grande sobreposição e interação entre AS/COA, Reuters, Washington Post e Bloomberg. A organização alcançou e construiu redes de patrocínio não só com jornalistas, mas também com universitários em instituições como a FGV.
O incentivo prático é raramente ideológico, simplesmente voltado para a autopreservação profissional e a recompensa financeira. Em 2015, a Americas Quarterly defendeu um relatório que afirmava que a pobreza não tinha correlação com o crime e a segurança pública. Isso não é surpreendente quando o inimigo do capital transnacional na América Latina (ou em qualquer lugar) é um aumento do salário mínimo.
Em outros lugares, a AS/COA emplacou artigos contra programas de cotas destinados a melhorar a igualdade racial nas universidades. Há também uma ironia trágica na ênfase da AS/COA ao “feminismo corporativo”, quando tacitamente apoiou a expulsão ilegítima da primeira mulher presidente do Brasil e a ascensão do presidente do pós-golpe, Michel Temer, um retorno profundamente chauvinista: dissolveu o Ministério Nacional dos Direitos da Mulher durante os primeiros dias de mandato, criou o primeiro gabinete só de homens desde o ditador Geisel e proferiu um discurso surpreendente no Dia Internacional da Mulher, minimizando seu papel na organização doméstica e educação de crianças.
Pior ainda, em outubro de 2017, a AS/COA realizou uma reunião estritamente privada em Nova York com o notório misógino e fascista, o candidato presidencial Jair Bolsonaro, que por duas vezes fez ameaças e observações relacionadas a estupro à colega deputada Maria do Rosario, pelas quais foi processado.
Ele é, também, um famoso racista e homofóbico – em dissonância com as recentes afirmações de inclusão e diversidade na Americas Quarterly e na Americas Society/Council of the Americas. O encontro com o COA evidentemente transcorreu bem, já que foi seguido por uma aparição na capa da Americas Quarterly, que apresentou Bolsonaro, eleitoralmente, como um “populista” no estilo do socialista mexicano Andrés Manuel López Obrador.
​A AS/COA até agora se recusou a divulgar o conteúdo de seu encontro com Bolsonaro.
Bolsonaro, um Pinochet mela cueca, também palestrou lá
O capital favorecendo um autoritário de extrema-direita que protegerá seus investimentos em um país rico em recursos? Não seria a primeira vez, nem a última, em que o Council of the Americas apoia esse tipo de líder: Pinochet no Chile é o melhor exemplo. Em “Price of Power” (“O Preço do Poder”), Seymour Hersh escreveu sobre a campanha de uma década do COA para controlar a democracia do Chile: “O candidato de 1964, Eduardo Frei Montalva, que estava plenamente consciente da fonte de seu financiamento, também recebeu ajuda secreta de um grupo de corporações americanas conhecido como Business Group for Latin America… Ele incluiu em seu comitê executivo corporativos proeminentes como C Jay Parkinson, presidente do conselho da Anaconda; Harold S. Geneen, chefe da International Telephone and Telegraph Corporation, que possuía e operava as instalações telefônicas no Chile; e Donald M. Kendall, presidente da PepsiCo, a empresa de refrigerantes com amplas atividades comerciais na América Latina. A CIA e o Business Group, que em 1970 foram reorganizados no Council of the Americas, dependeram fortemente de Eduardo para usar sua organização e seus contatos para canalizar seus recursos para a campanha política de 1964. Muitos dos laços entre o Business Group e a CIA em 1964 permaneceram em vigor muito depois das eleições. Por exemplo, Enno Hobbing, um funcionário da CIA inicialmente designado como um negociador para o Business Group, finalmente deixou a CIA e tornou-se o principal oficial de operações do COA”.
Realmente, para uma organização focada na América Latina, ela está dizendo que nenhum de seus funcionários escolheu comemorar publicamente, como fariam em outras datas históricas, o próprio 11 de setembro do Chile, o golpe de 1973, que acabou com a morte do presidente eleito Salvador Allende. Brian Winter prefere descrever seu inimigo, general Augusto Pinochet, não como um ditador genocida, mas como um “revolucionário”.
A região entende talvez mais do que qualquer outra que não há distinção entre o poder norteamericano governamental e o corporativo; política externa serve monopólios e o cartel dos credores. Enquanto isso, a classe de compradores quer a proteção de seus privilégios de elite contra a concorrência – a hegemonia provê isso – e a AS/COA é a coisa mais próxima de um concubinato direto com ele. Qualquer lado dessa barganha vem sendo historicamente confortável com governos fascistas, se ele proteger seus interesses.
Se você trabalha com eles, se escreve para eles, está participando consciente ou inconscientemente de um programa neocolonial de décadas, projetado para destruir a participação popular e a soberania na América Latina, se você puder viver com isso.
*Tradução de Sonia Maia
DCM

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Em fase final, Moro nega igual tempo de perícia nos sistemas da Odebrecht a defesa de Lula

Foto: Reprodução depoimento de Lula a Moro
Sob suspeitas de irregularidades pela Odebrecht e pelos investigadores da Operação Lava Jato no acesso ao sistema MyWebDay, que registraria propinas da empreiteira, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao juiz Sérgio Moro esclarecimentos da força-tarefa, a suspensão da perícia e pelo menos 100 dias para analisar as informações do software. O magistrado negou todas as solicitações. 
O tempo é o cálculo do que foi usado, até agora, pela Polícia Federal, e os peritos federais, com ainda a ajuda de assistentes da Odebrecht, para analisar os dados. Não fornecendo o mesmo tempo aos peritos da defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro disponibilizou apenas 10 dias à parte. 
De acordo com Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente, "é evidente que o prazo de 10 dias anteriormente concedido para que os dois assistentes técnicos indicados pela defesa possam analisar o material periciado e apresentar parecer técnico são insuficientes para essa finalidade". 
A declaração foi feita na petição enviada ao juiz de primeira instância para solicitar o maior prazo. O processo que faz referência ao sistema já está na fase final, com deadline do próprio magistrado de Curitiba de que apenas faltaria o resultado das perícias. A expectativa dos procuradores da República é que a sentença de Moro contra Lula seja promulgada até março deste ano. 
A acusação dos procuradores do MPF é de que a Odebrecht teria pago R$ 12 milhões por um prédio destinado ao Instituto Lula, que nunca foi utilizado pela instituição e outros R$ 500 mil pelo apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. E a fonte desses recursos teria como partida a conta de propina da Odebrecht. Os supostos registros e/ou provas das transações estariam registradas neste sistema MyWebDay. 
Os advogados do ex-presidente informam que Lula nunca foi beneficiário dos pagamentos ilícitos registrados no MyWebDay e tampouco no outro sistema de contabilidade paralela da empreiteira, o Drousys. 
Mas foi uma informação divulgada pelo próprio criador do Drousys que alertou a defesa de Lula: em dezembro do ano passado, Paulo Sérgio da Rocha Soares manifestou que os usuários do sistema poderiam modificar ou também excluir informações do servidor. 
Um dos principais críticos da força-tarefa, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que revelou bastidores de irregularidades das investigações, chegou a dizer que o sistema foi manipulado e alterado "antes, durante e depois de seu bloqueio pelas autoridades suíças". 
Por isso, a defesa de Lula quer verificar se foram feitas alterações dentro do sistema após a apreensão dos dados pela força-tarefa de Curitiba. Pediram, com isso, a suspensão temporária da perícia enquanto o MPF não esclarecer algumas consultas feitas pelos advogados. 
Entre as perguntas feitas pelos advogados do ex-presidente estão quando o MPF teve conhecimento de que cópia do sistema MyWebDay não poderia ser acessada, quais foram as providências tomadas, qual foi a base utilizada pelos procuradores para se referir ao sistema na denúncia, e pediu o prazo "igual ao concedido ao Setor Técnico do Departamento de PF para análise e manifestação" sobre o laudo pericial, devido a "alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais". 
Por fim, a defesa de Lula também pediu esclarecimentos sobre declarações dadas pelo procurador da força-tarefa, Carlos Fernando dos Santos Lima, divulgadas ao jornal O Globo, no dia 29 de janeiro deste ano, informando que a PF não teria conseguido acessar o MyWebDay pela proibição do acompanhamento dos trabalhos de perícia. 
A determinação partiu do magistrado Sergio Moro, de que nem a defesa, nem o MPF acompanhariam a perícia dos agentes federais. Entretanto, ao jornal O Globo o procurador teria dito que "o sistema está criptografado com duas chaves perdidas, não houve meio de recuperar". A defesa de Lula quer saber se a informação é verdade e como os procuradores souberam disso. 
Não é a primeira contradição envolvendo o caso. Durante o processo, os procuradores chegaram a negar que tivessem a cópia dos sistemas de registros paralelos da Odebrecht, mas os mesmos são mencionados no acordo de leniência assinado pela Odebrecht. 
Diante dos indícios de suspeita de fraude, possivelmente pela própria empreiteira Odebrecht, a defesa de Lula pediu a suspensão da perícia e o maior tempo de análise. De acordo com os advogados, os documentos fraudados teriam sido apresentados pela empreiteira à Justiça como se fossem provas de repasses de propinas a políticos no Drousys. 
A informação tem como base uma perícia contratada pela defesa do ex-presidente, que apontou alguns extratos com marcas de montagem ou de recortes, além de inconsistências em datas e assinaturas. 
Entretanto, todas as solicitações dos advogados de Lula não foram aceitas. O juiz federal Sergio Moro negou todos os pedidos: "Ora, essa [suspeita de fraude] é uma das questões que constituem o objeto da própria perícia em andamento, já que solicitado que fosse esclarecido quanto à autenticidade dos registros digitais e sua origem", disse. 
"Aliás, a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos. Então a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido", completou. 

GGN

domingo, 11 de fevereiro de 2018

O Brasil dos Moros a correr atrás de sua própria cauda num mundo em veloz transformação. Por Eugênio Aragão

Somos muito paroquiais. Enquanto uma tempestade sem precedentes históricos se faz anunciar sobre a humanidade, o Brasil se esgarça ao assistir um juizinho de província determinando, no melhor estilo dos anos de chumbo do século passado, a prisão clandestina do irmão daquele que a direita falso moralista elegeu como seu inimigo público número um, José Dirceu.
O tal Sérgio Moro de sempre não esperou e, mal adveio a confirmação do encerramento da segunda instância, fez prender Luiz Eduardo Silva, sem qualquer aviso prévio a sua defesa. Tomou conspirativamente todas as medidas para que seu teatro de exposição do imputado se desenrolasse sem quaisquer contratempos a lhe tisnarem sua lúgubre estética. De baraço e pregão pelas ruas da vila, foi exibido perante toda a mídia o troféu do juiz populista.
Trata-se, afinal, do irmão de José Dirceu e isso justifica tudo, para regozijo da fascistada tupiniquim. O que não interessou ao verdugo togado é que Luiz Eduardo é réu primário, de residência e profissão certas, pessoa dedicada a sua família e que nunca embaraçou a jurisdição penal contra si, comparecendo a todos os atos processuais e sempre que chamado. Um caso típico de ausência de qualquer motivo para a prisão preventiva.
Vamos por etapas. O STF, com estreita maioria, decidiu, em fevereiro de 2016, que, encerrada a instância de apreciação dos fatos e não havendo mais recursos com efeito suspensivo à disposição do acusado, pode – e não deve – se iniciar a execução da pena, ainda que em caráter provisório. O debate sobre a execução provisória da pena tem passado ao longo da atenção para com esse verbo – pode – do julgado do STF e tem distorcido seu significado. O que a corte suprema tratou foi de uma faculdade do julgador no contexto concreto do caso em exame. Cuidava-se de um habeas corpus, sem qualquer efeito geral.
Mas, lá no sul, o tribunal dos amigos de Sérgio Moro resolveu, num golpe de mágica, transformar aquilo que era uma faculdade em dever, como se a prisão, sem qualquer apego à letra da Constituição e da lei, fosse uma consequência inarredável da condenação provisória. E, para não deixar dúvida sobre suas más intenções, ainda baixou súmula nesse sentido, fazendo a festa do ministério público infestado de concurseiros ferrabrás.
Voltamos, assim, aos tempos em que recolher-se à prisão era condição para recorrer da sentença condenatória. A reforma do Código de Processo Penal de 2008, que, em respeito ao princípio da presunção de inocência, aboliu essa regra, passou longe dos verdugos togados. Passaram batidos.
A faculdade outorgada pela lei a um agente público, porém, nunca é um espaço de arbítrio. Ao dela fazer uso, o juiz deve motivar sua decisão, ainda mais quando se trata de restringir direito do jurisdicionado. O espaço para motivação da prisão antes do trânsito em julgado é muito estreito. Quando é que cabe? Obviamente só quando couber cautela processual, isto é, quando a liberdade do acusado puder ser um risco ao desempenho da jurisdição penal (risco de fuga, por exemplo) ou à ordem pública (risco de reincidência na prática de crime). No mais, não pode ser antecipada a pena, porque não definitiva a culpa do apenado. Em outras palavras: a famigerada decisão do STF não mudou nada. Como dantes no Castelo de Abrantes, só é permitida a prisão do condenado em qualquer grau, antes do trânsito em julgado, se incorrer numa das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal (prisão preventiva).
É evidentemente proibida a decretação da prisão só para atender à concupiscência dos que se regozijam com a desgraça alheia. O direito penal não é um espaço para as Salomés da vida dançarem com a cabeça de São João Batista em bandeja de prata.
No campo puramente ideológico, justifica-se a jurisdição penal como atividade estatal necessária para pacificar conflitos advindos da grave lesão a bens jurídicos. O estado, para afastar a arenga entre o criminoso e sua vítima, toma para si a dor dest‘última e a “neutraliza”, na linguagem no professor frankfurtiano Winfried Hassemer. A vítima, ainda que não seja indiferente ao estado-jurisdição, tem um papel marginal na persecução penal, precisamente porque pode ser potencialmente, na sua ânsia de revidar o crime, tão violenta quanto seu autor.
A neutralização da vítima exige que o estado se afaste de qualquer jogo de satisfação com a punição. Punir é, em nossos dias, na linguagem de Michel Foucault, uma atividade envergonhada, praticada entre as quatro paredes das penitenciárias, longe da curiosidade pública. É fundamental que a pena cumpra seu papel reintegrador e, para tanto, não pode se converter num teatro para alegrar, com a humilhação do apenado, terceiros tarados pela dor do outro.
O juiz que joga para a plateia desmerece a jurisdição, a apequena. A aplicação da lei penal não é uma luta de gladiadores, do bem contra o mal, até porque, ao se exasperar a função punitiva do estado, basta a qualquer um estar no lugar errado, na hora errada, para ser engolido por essa máquina de triturar existências, em que se transforma o direito penal na prática.
O Sr. Sérgio Moro deve ter um problema de formação acadêmica. Não entendeu, até hoje, seu papel. Prefere ver-se no lugar de um Datena, a honrar sua toga. Faz do exercício de sua magistratura um papel de apresentador de reality show de mau gosto e, claro, de escancarada seletividade partidária. Usa a função para satisfazer o sentimento de vingança política dos inconformados com os governos populares de Lula e Dilma. No direito penal, essa atitude tem nome: chama-se prevaricação.
Enquanto isso, o mundo se transforma rapidamente diante de nossos olhos, redistribuindo as cartas do jogo estratégico global. As firulas de Moro e seus amigos com o direito penal mais parecem uma briguinha pelas cadeiras espreguiçadeiras no convés de um Titanic a afundar. Estamos nos perdendo em discussões rasas de princípios que se pensava já há muito estabelecidos no atual estágio de evolução civilizatória enquanto fechamos nossa indústria de construção civil e naval, jogamos as instituições da governança democrática no ralo das disputas políticas e entregamos nossos ativos a potências estrangeiras. Não temos capacidade de ver que estamos afundando em plena tormenta da reordenação econômica global, condenando nossos filhos a viverem num estado falido.
Encontramo-nos na contingência de perder o bonde da história numa sociedade dividida por conta do mau comportamento de alguns de seus atores, que, ao invés de cumprirem sua função constitucional de pacificar, põem lenha na fogueira dos conflitos políticos por pura vaidade, espírito corporativo e incompreensão primária de suas funções no estado. Querem-se respeitados e temidos, sem dar nada em troca à sociedade. Sugam-na, isto sim, com acúmulo de vantagens e prerrogativas, em total disparidade com a situação da maior parte dos brasileiros que pagam suas sinecuras. E se acham lindos e imprescindíveis. É. Tem razão a Senhora Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, estamos todos fartos desse judiciário disfuncional, usurpador e entreguista.
DCM

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

A MONTAGEM da lava jato foi MANIPULADA do começo ao fim, por Fernando Horta

Existem muitos pontos nebulosos na Lava a Jato. Tantos que o correto seria que a ação fosse toda revisada por um grupo de juízes e juristas sérios e isentos. Tanto pela importância quanto pelo resultado, a Lava a Jato tenta se colocar na condição de “sui generis”, o que até já foi usado pelo TRF4 para legitimar algumas barbaridades feitas pela República de Curitiba.
​Muitos dos defensores dos abusos de Curitiba usam o argumento da manutenção das decisões em instâncias superiores para robustecer as barbeiragens técnicas do juiz de Curitiba. O argumento é claramente de natureza científica, se baseia no indutivismo e tem uma falha grotesca. A ideia é que se a mesma observação passa pelo crivo de vários sujeitos distintos e todos chegam à mesma conclusão, temos que é mais provável que esta conclusão esteja certa. Ocorre que todas as decisões de segundo grau a respeito da Lava a Jato são tomadas sempre pelas mesmas 3 pessoas. Os três de Porto Alegre, Laus, Gebran Neto e Paulsen. Assim, ao invés da segunda instância contar como um “terceiro desinteressado” a olhar o caso, ela conta como mais uma instância de pré-determinação. Aumentando, e não diminuindo a sensação de que algo muito errado ocorre com a Lava a Jato.
A Lava a Jato se origina do inquérito 714/2009 da Polícia Federal que, segundo o governador Flávio Dino, inicia-se com um pedido de investigação do governo norte-americano. O inquérito já começa mal pois se trata da investigação de crimes do Deputado Federal José Mohamed Janene (PP-PR) mas a PF, sabendo que o inquérito teria foro privilegiado, apresenta a investigação como sendo contra “Yousseff, Stael Fernanda Rodrigues Janene (esposa do parlamentar), Rosa Alice Valente (assessora do parlamentar) e Meheidin Hussein Jenani (primo do deputado). Assim, a PF usando de ardil ilegal evita o deslocamento de competência mesmo que as investigações já apontassem para o papel central do parlamentar.
Janene morreu em 2010, embora sua esposa tenha pedido exames no corpo sepultado por afirmar que o marido não está morto. E as investigações que começam sobre um parlamentar vão se focar num posto de gasolina (usado para lavagem de dinheiro) localizado em Brasília e terminam discutindo um apartamento em SP e a Petrobrás que tem sede no RJ. Como uma investigação sobre um parlamentar a respeito de um posto em Brasília, um apartamento em SP e uma empresa no RJ terminam na mão de um obscuro juiz em Curitiba? Isto é parte dos estranhos e nebulosos caminhos da Lava a Jato.
Mas a PF não apenas cometeu o desvairio de omitir o alvo real da investigação falseando como se fossem primos e assessores de parlamentar (e quantos hoje podem estar na mesma situação?), a PF também “esquentou” documentos, através de diligências forjadas combinadas com a contadora de Yousseff, para “achar” documentos que levariam Moro à Petrobrás e, assim, manter o foro de forma ainda mais estranha. De imediato pergunta-se: Só um juiz faz justiça, no Brasil? Somente Sérgio Moro é justo e imparcial? Porque evitar que qualquer outro viesse a pegar uma investigação sobre um posto de gasolina e um deputado morto?
As articulações para manter toda a investigação na mão de um grupo determinado de juízes e procuradores não terminam por aí. E agora entra o famoso 2013. Ainda que nossos juízes de primeiro grau tenham poder sobre o céu, a terra, a água e a vida de todos no território nacional (comparativamente com outros sistemas judiciários no mundo, nossos juízes são os que, de longe, detém maiores prerrogativas), suas decisões podem e comumente são questionadas por uma turma de três desembargadores em segundo grau.
Qualquer tentativa de burlar o “juiz natural” no Brasil deveria também articular um segundo grau inepto ou condescendente com os desmandos do juiz de piso. O TRF4 tem apenas duas turmas que tratam de direito penal (a 7ª e a 8ª), assim, qualquer articulação já teria 50% de chances de ser bem-sucedida. Pedro Gebran Neto, que foi colega e é amigo de Sérgio Moro, é convocado para substituir o desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, no dia 12 de junho de 2013, tomando posse (como desembargador) em 16 de dezembro do mesmo ano. Gebran já figurava como juiz convocado na mesma vara. No mesmo momento é chamado para a oitava turma Leandro Paulsen, pelo ato 503/2013. Exatamente em junho de 2013 uma turma, das duas possíveis para casos penais, recebe dois desembargadores ao mesmo tempo, sendo um deles amigo pessoal do juiz que se havia feito todo um esforço para ter jurisdição sobre os casos envolvendo a Petrobrás.
Ainda assim, o Brasil teve sorte. A competência dos julgamentos em segundo grau sobre a Lava a Jato seria definida (sorteada) por conta do Mandado de Segurança número 0003460-89.2013.404.0000 que foi sorteado (em 15 de agosto de 2013) para Claudia Cristofani, empossada desembargadora federal em 9 de julho de 2013, e lotada na sétima turma!!! Toda a articulação corria o risco, pelo bom funcionamento do sorteio, de ser malsucedida se a desembargadora simplesmente tivesse aceitado o julgamento do Mandado de Segurança.
Ocorre que a desembargadora, sabe-se lá por quais motivos, envia ofício a Gebran Neto dizendo que o desembargador que ele, Gebran, substituíra havia julgado apelações em 2006 (2006.70.00.020042-0 e 2006.70.00.26752-5) sobre lavagem de dinheiro e assim, “pergunta” ao “nobre colega” se ele não aceitaria o julgamento do singelo Mandado de Segurança que, no fim, atrairia TODOS os julgamentos da Lava a Jato para Gebran e Paulsen. Não é preciso dizer que Gebran aceitou o “múnus”, até com certa satisfação.
Gebran foi escolhido para o tribunal por “merecimento”, que significa dizer que não era o mais antigo e seu nome é fruto de escolha pessoal do presidente do tribunal, depois chancelada pela presidenta Dilma Rousseff. Já Paulsen era o mais antigo e sua nomeação era “obrigatória”.
No fim, o famigerado junho de 2013 teve mais uma “estranha” relação com o cataclismo que se abateu sobre o país. E Dilma assina a posse dos desembargadores que viriam a fazer parte da patranha da condenação de Lula. Como se vê, se a competência do juiz de Curitiba não é corretamente aplicada à ação, visto os objetos e até mesmo o deputado investigado, tampouco o segundo grau foi “sorteado aleatoriamente”. Todo o caminho jurídico da Lava a Jato foi delimitado por pessoas com grande poder de manipular a justiça brasileira, para que as decisões de primeiro e segundo graus, ficassem dentro de um grupo pré-escolhido de magistrados. Do início ao final, o processo que culmina ceifando a democracia brasileira é viciado e politicamente interessado.
GGN

domingo, 14 de janeiro de 2018

A juíza Luciana Correa do DF confirma que triplex pertence a OAS, mas Moro sem provas diz que é de LULA

Magistrada determinou a penhora dos bens da OAS incluindo o triplex que a Lava Jato diz que pertence ao ex-presidente Lula.
Juíza determinou a penhora de bens da empresa, entre eles o famoso apartamento atribuído a Lula na operação Lava Jato 
A juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS; o detalhe é que um dos ativos penhorados é justamente o triplex que a Lava Jato diz que pertence ao ex-presidente Lula.
Segundo informações do blog do jornalista Mino Pedrosa, uma decisão da juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, se contrapõe à investigação da Lava Jato sobre o triplex do Guarujá. O processo atende uma empresa que solicita o pagamento de dívidas em desfavor da OAS Empreendimentos.
 O Centro Empresarial que estava sendo construído no Distrito Federal tinha contrato em Sociedade de Propósito Específico (SPE). A empresa credora impetrou uma ação de cobrança no valor de R$ 7,2 milhões corrigidos. A juíza acatou e determinou o bloqueio nas contas da OAS Empreendimentos, encontrando apenas R$ 10 mil reais. A empresa credora fez busca nos cartórios em todo Brasil e achou em um mesmo CNPJ quatro imóveis no Guarujá em nome da OAS Empreendimentos.
Registro do Tríplex em nome da OAS, no cartório de Guarujá São Paulo
Para a surpresa dos empresários brasilienses, um dos imóveis trata-se do apartamento polêmico triplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula. Em Brasília, a juíza entende que, o apartamento no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, endereço do triplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância, registrado em cartório em nome da empreiteira OAS Empreendimentos, cabe penhora, por se tratar de dívidas contraídas pela OAS que, é de fato e de direito, proprietária do imóvel.

Com essa decisão, a defesa do ex-presidente Lula, pode pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre.
*Com informações do blog do jornalista Mino Pedrosa
GGN

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Os dois golpes de 2018. Por Mauro Santayana

De Mauro Santayana, na Revista do Brasil e em seu blog:
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou o dia 24 de janeiro como data para a apresentação do resultado do julgamento dos recursos impetrados pela defesa de Lula contra a sua condenação no caso do tríplex do Guarujá. Lula foi condenado, kafkianamente, por ter supostamente “recebido” R$ 3,7 milhões na forma de um apartamento que nunca foi dele – a propriedade está em nome de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal – e de obras nesse apartamento. Segundo seus acusadores, seriam “recursos oriundos” de propinas da Petrobras, quando todo mundo sabe, incluídos os funcionários da empresa, que ele nunca se envolveu diretamente com a gestão da companhia.
Em qualquer lugar do planeta, ninguém poderia ser condenado por ter recebido algo que nunca foi seu.
No país arbitrário, hipócrita e surreal em que estamos vivendo, com o descarado uso político da “justiça” por grupelhos partidários de juízes de primeira instância e procuradores do Ministério Público, isso não é apenas possível, como a parte mais poderosa da mídia endossa e aplaude tal absurdo como se fosse a coisa mais natural do mundo.
Apenas para efeito de comparação, a mesma “justiça” que se adianta para condenar Lula em segunda instância, no tempo recorde de seis meses, com objetivo de impedir que ele concorra à presidência da República, em uma eleição em que é franco favorito, levou 12 anos para julgar um ex-governador tucano – Eduardo Azeredo, também ex-presidente do PSDB – em primeira instância e mais dois para julgá-lo na segunda, sem confirmar sua prisão e reduzindo, no final, a sua pena.
Mas para uma imprensa que se diz isenta e afirma defender o direito e a liberdade, isso também não vem ao caso e é a coisa mais comum do mundo.
Tivessem um mínimo de pudor, aqueles que querem condenar Lula esperariam outro, entre os muitos processos que estão sendo movidos contra ele, que tivesse um mínimo de provas ou verossimilhança.
Mas isso exigiria, diante de seu constante crescimento nas pesquisas, um precioso tempo.
A mesma justiça que quer homologar a condenação de Lula em tempo recorde, nega à sua defesa o acesso a supostas provas contra ele.
Mas para certa imprensa que se diz isenta e afirma defender o direito e a liberdade, isso também não vem ao caso e é merecedor, apenas, de se fazer cara de paisagem e também a coisa mais banal do mundo.
O povo brasileiro tem o direito de escolher, sem interferência de quem quer que seja, o candidato – qualquer que seja ele – que mais lhe aprouver nas próximas eleições. E de ver subir a rampa do Palácio do Planalto aquele que tiver mais votos.
Há dois golpes em andamento para 2018.
O primeiro, já anunciado, será dado, diante do mundo inteiro, no dia 24 de janeiro: impedir – com uma condenação furada, feita com base em delação premiada e em uma armação jurídica – que o principal candidato concorra às eleições. Isso equivale a um golpe de Estado aqui como em qualquer lugar do globo. É interferir descarada e diretamente na história de um país que conta com a quinta população e o quinto maior território do planeta, como se isso aqui fosse uma República de Banana. (Ou melhor dizendo, alô, alô, sociedade civil organizada; alô, alô, defensores do Estado de Direito e da Democracia: de “bananas”.)
Uma coisa leva à outra.
O segundo golpe – depois não adianta dizer que a cigana não avisou – também já está sobejamente anunciado.
Ele também é filho torto da “justiça” e tão hediondo e temerário quanto o primeiro. E equivalerá a promover, historicamente, a deliberada, assumida e desavergonhada entrega do país ao fascismo, pela “justiça” brasileira – tente-se ou não tapar o sol com a peneira, caso se confirme a decisão já claramente sinalizada por juízes, desembargadores, e até mesmo ministros da Suprema Corte.
E não me venham disfarçar ou mascarar isso com especulações fantasiosas ou a edificação de improváveis e imponderáveis, oníricas, quimeras eleitorais – no dia 30 de outubro de 2018.
 Do Tijolaço