Postagens
Desde os tempos de Lula ocorre uma anomalia no sistema de
cooperação internacional do país: entregou-se à Procuradoria-Geral da República
(PGR) a representação internacional do país em matéria jurídica.
Ora, a representação do país cabe a um órgão do Poder
Executivo que é o Ministério da Justiça, tanto pelo que define a Constituição
quanto pela prática internacional.
Nos acordos de cooperação internacional, como o Acordo
Brasil-EUA de 2001, consta expressamente o Ministro da Justiça como autoridade
central na interlocução entre os governos brasileiro e norte-americano.
Sabe-se lá por qual motivo, no governo Lula entregou-se essa
atribuição à Procuradoria-Geral da República, que criou a Secretaria de
Cooperação Internacional, com larga atuação.
Na gestão do Ministro José Eduardo Martins Cardozo essa
transferência foi completada de forma absoluta. Hoje em dia, o Ministério da
Justiça tem uma Diretoria de Assuntos Estratégicos e Internacionais, que trata
de temas menores de cooperação, como integração de redes de informação e
equipamentos de informática, assuntos de 3º escalão.
O tema das relações internacionais foi delegado completamente
à PGR. Com isso o Executivo perdeu totalmente o controle da interlocução com o
Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
É um amplo conflito de interesses. Por sua própria natureza,
a PGR não é defensora dos interesses do Governo do Brasil, tal qual está
claramente delineado no Acordo de Cooperação Judiciaria Brasil EUA, onde a
autoridade central nesse acordo é o Ministério da Justiça. É um agente da
Justiça, não do interesse do país.
Autoridades judiciárias brasileiras, procuradores e juízes,
se reúnem com contrapartes americanas e o Ministério da Justiça fica sabendo
pelos jornais. Rodrigo Janot e Sérgio Moro estiveram no Departamento de Justiça
nos últimos dois anos, tratando de assuntos que deveriam ser do Governo do
Brasil (Poder Executivo), já que o DJ é um órgão direto do governo dos EUA. É
uma abdicação do controle do Executivo sobre assuntos de extrema relevância,
como é o processo contra a Petrobras na Divisão Criminal do Departamento de
Justiça.
Na última viagem, Sérgio Moro esteve com Kenneth Blanco,
chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, seguramente levando
informações contra a Petrobras.
A presença da PGR, órgão de acusação e não de defesa da
União, em Washington, foi o maior sinal de que estava ajudando a acusação
contra a Petrobras, e não defendendo o país de um processo que poder custar
alguns bilhões de dólares.
No âmbito do acordo de 2001 seria possível ao Governo
brasileiro invocar uma cláusula de “interesse nacional” para proteger a
empresa, inclusive das ações propostas pelo próprio Departamento de Justiça.
Mas deixou-se solto um processo que poderá custar à Petrobras mais alguns
bilhões de dólares.
No desenho das atribuições que sobraram para o Ministério da
Justiça, esse tema foi novamente deixado de lado.
GGN
