Globo Camufla a Greve Geral de 2017 com artifícios piores do que os utilizados com as Diretas Já de 1984

Na histórica Greve Geral de 2017, Globo fez pior do que nas Diretas Já de 1984

28 de abril de 2017 às 23h24.

  

Em 1983 eu era repórter da TV Bauru, afiliada da Globo no interior paulista. Porém, vivia “cedido” à emissora em São Paulo, cobrindo férias de colegas. Morava no Hotel Eldorado da rua Marquês de Itu, no Higienópolis, na capital paulista, como repórter do chão de fábrica.

Fui, como pessoa física, à primeira manifestação pelas Diretas Já em São Paulo, diante do estádio do Pacaembu, à qual compareceram cerca de 15 mil pessoas. Foi em 27 de novembro de 1983, poucos dias depois de meu aniversário.

Outros protestos já tinham acontecido antes, pedindo que a ditadura estabelecida em 1964 tivesse fim com eleições presidenciais diretas. Outras aconteceriam depois, com destaque para Curitiba, onde se reuniram cerca de 40 mil pessoas.

Portanto, posso dizer que eu estava lá vivendo a realidade paralela pela primeira vez: enquanto as notícias fundamentais para o futuro do Brasil aconteciam do lado de fora, a TV Globo desconhecia as notícias do lado de dentro — especificamente, na sede da emissora em São Paulo, na praça Marechal Deodoro.

Era uma sensação bizarra. As ordens vinham do Rio: na Globo, nada de Diretas Já.

Portanto, não houve exatamente surpresa quando, no aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1984, o repórter Ernesto Paglia falou sobre a manifestação de cerca de 300 mil pessoas na praça da Sé, que reivindicava outra vez Diretas Já, como se fosse a comemoração da efeméride. Sim, é fato que a reportagem tratou dos discursos e da manifestação em si, mas foi embalada pelos editores, a mando da direção da Globo no Rio, como se fosse a cobertura de uma festa.

A maneira como a TV Globo tratou a histórica Greve Geral do 28 de abril de 2017 é, na minha avaliação, muito pior do que aconteceu com a cobertura das Diretas Já em 1983/1984.

Àquela época, a emissora poderia alegar — como alguns globais chegaram a alegar — que vivíamos os estertores de uma ditadura militar e que desafiar o regime poderia ter consequências para a própria abertura “lenta, gradual e segura” prometida pelo ditador João Figueiredo.

Agora, não. Graças às redes sociais — facebook, twitter, whatsapp — qualquer pessoa pode avaliar o grau de descontentamento com as medidas de impacto social tomadas por um governo que tem o presidente da República e nove de seus ministros sob suspeita e/ou investigação, medidas que por sua vez são submetidas a um Congresso igualmente sob suspeita.

Mesmo os mais devotos apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff e antipetistas vários sabem que Michel Temer não foi eleito vice-presidente para tomar o rumo que tomou, nem tem legitimidade para golpear os direitos sociais da forma como pretende fazê-lo.

Age em nome do 1% do topo, com 4% de ótimo/bom na pesquisa de opinião pública mais recente e desemprego na casa dos 14%, quando a promessa era de que a derrubada de Dilma provocaria um cavalo-de-pau imediato na economia.

Portanto, desta feita a TV Globo e seus satélites não tem onde se esconder: o apoio dado às medidas do governo Temer expressa acima de tudo o interesse político e econômico dos próprios donos da mídia e dos usurpadores do poder no Planalto e no Congresso que os representam.

No caso da emissora, é absolutamente impossível do ponto-de-vista jornalístico que uma organização com tantos tentáculos espalhados por todo o Brasil tenha sido incapaz de registrar o descontentamento popular ANTES da greve geral, de forma a expressá-lo em seu noticiário.

Será que só nós, internautas, vimos por exemplo as manifestações da CNBB e de um terço dos 100 bispos da Igreja Católica, os quais certamente não podemos acusar de agirem a mando do anarco-sindicalismo?

A Globo, para ficar apenas na nave mãe, simplesmente fez mau jornalismo. Não foi pela primeira, nem será pela última vez.

Agora, porém, não tem como se esconder atrás da ditadura, da qual foi a principal beneficiária, como fez em 1984.

Agora, fez mau jornalismo — distorcido, omisso, descontextualizado — porque coloca seus interesses empresariais, representados pelo governo Temer, acima do interesse da maioria dos brasileiros.

PS: Que fique registrado. Quando Lula se elegeu presidente e foi à Globo do Rio dar entrevista ao Jornal Nacional — estava em minha segunda passagem pela emissora — eu fui um dos poucos jornalistas presentes que não o aplaudiram na entrada. Não acho que o papel de jornalista seja bater palma para autoridade, tampouco negar a realidade que o cerca.

Do Vi o Mundo

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Zé Reinaldo pode ficar sem partido por trair o povo e o PSB

Voto pela reforma trabalhista complica Zé Reinaldo no PSB.

O deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSB) não quis saber da orientação da direção nacional do PSB, nem da história do partido; Reinaldo votou a favor da reforma trabalhista contrariando a posição oficial da legenda; Zé Reinaldo disse abertamente que trabalhava para ser o presidente do PSB no Maranhão; com a afronta à direção nacional do partido, dificilmente poderá chegar ao comando do partido socialista; esta reviravolta pode até leva-lo para outra legenda.

O deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSB) não quis saber da orientação da direção nacional do PSB, nem da história do partido. Reinaldo votou a favor da reforma trabalhista contrariando a posição oficial da legenda.

Dos 30 deputados do PSB que votaram a matéria, 14 apoiaram a reforma. Entre eles, o maranhense. Já Luana Costa, votou com o partido contra a reforma.

O presidente nacional do PSB, Carlos Ciqueira, tirou os deputados que eram presidentes do partido nos estados, dos comandos estaduais. E a comissão de Ética do partido ainda analisa punições para outros deputados.

Há cerca de um mês, o Zé Reinaldo disse abertamente que trabalhava para ser o presidente do PSB no Maranhão. Com a afronta à direção nacional do partido, dificilmente poderá chegar ao comando do partido socialista. Esta reviravolta pode até leva-lo para outra legenda.

Insatisfação na militância

O desconforto é grande com o voto do Senador inclusive na militância socialista. Os deputados estaduais do partido, Rogério Cafeteira e Bira do Pindaré, têm feitos discursos criticando as reformas. E a insatisfação pode chegar também à pré-candidatura ao Senado de Zé Reinaldo.

Esta marcado para o dia 6 de maio o lançamento da pré-candidatura do socialista ao Senado em Tuntum. Líderes do partido dizem que podem desmobilizar seu pessoal para o evento, que pode até ser adiado.

Do 247

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Manifestantes bloqueiam vários pontos de São Luís-MA

A população de São Luís ficou sem ônibus por causa dos protestos contra as reformas trabalhista e da previdência, apesar de a Justiça ter determinado que 60% da frota circulasse normalmente; manifestantes fecharam vários pontos da capital; na Barragem do Bacanga, na Avenida dos Portugueses, as duas pistas foram bloqueadas; eles atearam fogo em pneus e pedaços de paus, para impedir o tráfego de veículos na região.

A população de São Luís ficou sem ônibus na manhã desta sexta-feira (28) por causa dos protestos contra as reformas trabalhista e da previdência, apesar de a Justiça ter determinado que 60% da frota circulasse normalmente.

Por volta das quatro da manhã, manifestantes fecharam vários pontos da capital. No Km 2 da BR-135, os dois sentidos da rodovia estão completamente bloqueados. Esta parte dá acesso à entrada e saída de São Luís.

Na Barragem do Bacanga, na Avenida dos Portugueses, as duas pistas foram bloqueadas. Eles atearam fogo em pneus e pedaços de paus, para impedir o tráfego de veículos na região.

No Maranhão, servidores públicos, bancários, motoristas de ônibus e professores estão entre as categorias que aderiram à paralisação.

Reforma Trabalhista

Entre as mudanças aprovadas na Câmara em relação à reforma trabalhista está a prevalência do negociado sobre o legislado, para que os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto também prevê divisão das férias em até três períodos - um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um. A contribuição sindical obrigatória ficou extinta.

Está prevista no projeto a jornada intermitente de trabalho, ou seja, a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora - neste caso, o emprego não tem horário fixo de trabalho.

A proposta impede que o empregado, após de assinar a rescisão contratual, questione posteriormente na Justiça trabalhista, e limita o prazo para o andamento das ações.

Sobre o trabalho temporário, o tempo máximo de contratação sai de três meses para 180 dias, consecutivos ou não, podendo haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida prevê um tempo de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Previdência

A proposta de reforma da Previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 25 anos. Depois o governo recuou, e passou a propor a idade mínima de 62 anos para mulheres.

Segundo o governo, o trabalhador terá de contribuir durante 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, e não mais 49, como estava previsto inicialmente.

Do 247 MA

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A Greve Geral é total organizações de todos o país aderiram, confira ainda o histórico das greves gerais no Brasil

Veja, ainda, o histórico das principais greves gerais que marcaram a história do país, de 1907 até 2017.

Montagem com fotos de Elza Fiúza/Agência Brasil e Thiago Borges/Periferia em Movimento.

Organizações de todos os estados do Brasil, além do Distrito Federal, anunciaram que vão aderir à greve-geral prevista para esta sexta-feira (28), proposta pelas centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Na última terça-feira (25) os profissionais ligados ao Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) decidiram aderir à greve, o que irá afetar quase todos os aeroportos do Brasil, incluindo o de Guarulhos, o maior aeroporto da América do Sul. Segundo o presidente da SNA, Luiz Pará, somente essa categoria possui mais de 50 mil trabalhadores que são responsáveis pelos serviços de contato direito com os usuários dos aeroportos.

Histórico

A primeira greve geral da história do Brasil aconteceu no dia 1º de maio de 1907 pela redução da jornada de trabalho diária para 8 horas. A paralisação se manteve até meados de junho daquele ano, e os trabalhadores saíram vitoriosos.

O período de 1917 até 1920 marca o auge dos movimentos grevistas no país, liderados por imigrantes que trazem conhecimento de organização sindical e interesse da classe trabalhadora. Em 1917, o Estado de São Paulo foi paralisado por uma greve que começou em julho, na maior tecelagem do país, a Cotonifício Crespi, e rapidamente se alastrou pelo estado. Um fato que marcou o levante foi a violência polícial contra a marcha do dia 9 de julho, que resultou na morte por tiros do sapateiro Antonio Martinez, gerando ainda mais revolta. A adesão popular, depois do acontecimento, chegou a 50 mil, incluindo servidores públicos.

Cerca de dois anos depois, no dia 1º de maio de 1919, trabalhadores do Rio de Janeiro iniciaram uma manifestação sem precedentes na história da então capital da República, levando as autoridades a fecharem a Federação Operaria para tentar conter o levante. Entretanto, o movimento se manteve forte, com a adesão do Centro Cosmopolita, a União dos Tecelões, a União dos Operários em Construção Civil, a dos Sapateiros.

Em 1968, cerca de 25 mil metalúrgicos das cidades industriais de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), e Osasco, na Grande São Paulo (SP) organizaram as primeiras grandes greves de resistência à ditadura militar por aumento salarial e melhores condições de trabalho. Entre 1964 e 1967 o preço da cesta básica, por exemplo, havia saltado 250%, enquanto o aumento do salário mínimo, no mesmo período, foi de apenas 150%.

Em 1978, aconteceu a paralisação de 2 mil metalúrgicos das fábricas de caminhões da Saab-Scania, em São Bernardo do Campo, São Paulo, reivindicando 20% do aumento salarial. O protestou se alastrou para outras empresas do setor como Ford, Mercedes-Benz e Volkswagen, marcando o nascimento do Novo Sindicalismo no país, o que ajudou a ruir as bases do governo de exceção. A insatisfação popular aconteceu porque o país vivia um período de arrocho dos salários e do fim do crescimento do chamado "Milagre Econômico no Brasil".

No ano seguinte, em 1979, uma nova onda de greve acontece no país, começando por metalúrgicos das cidades paulistas de Osasco e Guarulhos, mas dessa vez contagiando outros profissionais como professores, bancários, funcionários públicos, jornalistas, operários da construção civil, médicos, lixeiros e outras categorias.

Em 1980, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo inicia uma nova greve que dura 41 dias e mobiliza 300 mil metalúrgicos.

Mais recentemente, em resposta às reformas da Previdência e Trabalhistas do governo de Michel Temer, centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizaram a primeira greve geral no país no dia 15 de março de 2017, conseguindo paralisar parcialmente os serviços nas principais capitais do país.

A segunda greve geral, prevista para esta sexta-feira (28) promete ser ainda mais impactante, pela quantidade de entidades que já anunciaram a adesão, com representatividade em todos os estados do país, além do Distrito Federal. Veja a lista a seguir, com informações do Pragmatismo Político:

ACRE.

Rodoviários paralisam em 5 cidades, inclusive na capital, Rio Branco

ALAGOAS.

Professores da educação pública e particular

Bancários

Funcionalismo público federal

Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió

AMAZONAS.

Professores universitários

Petroleiros

Rodoviários

Bancários (bancos públicos)

Vigilantes

Polícia Civil

Construção civil

AMAPÁ.

Urbanitários

Bancários

Educação

Rodoviários

Técnicos da Universidade, Servidores Federais

Professores da Universidade

Servidores da Justiça

Polícia Civil

Servidores do MP

Servidores do Grupo Administrativo

BAHIA.

Petroleiros

Policiais civis

Professores da rede pública de ensino

Trabalhadores em saúde da rede pública

Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana

Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus

Bancários de todas as bases sindicais da Bahia

Metalúrgicos

Servidores do Judiciário estadual e federal

Trabalhadores da construção civil

Técnicos administrativos das universidades federais

Servidores públicos municipais de Itabuna

Servidores públicos estaduais

CEARÁ.

Transportes param em 20 cidades, incluindo Fortaleza

Petroleiros

Educação

Metalúrgicos

Comércio

Construção Civil

Serviço Público

Saúde

DISTRITO FEDERAL.

Rodoviários

Bancários

Limpeza Urbana

Jornalistas

Sindicato dos Odontologistas

Professores da rede pública

Professores e técnicos da Universidade de Brasília,

Limpeza urbana

Correios

Telecomunicações Departamento de Trânsito

Servidores municipais de várias cidades do entorno

Trabalhadores do Ramo Financeiro

ESPÍRITO SANTO.

Petroleiros

Saúde

Comercio

Professores

Portuários

Comerciários

Bancários

Metalúrgicos

Servidores públicos

Construção civil

Rodoviários

Enfermeiros(as) e Psicólogos(as)

GOIÁS.

Professores municipais de Anápolis

Trabalhadores em Empresas de crematório e

Cemitérios SINEF

Limpeza Urbana Stilurbs

Servidores Públicos

Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos Federais

MARANHÃO.

Rurais

Municipais

Servidores Público Feral

Urbanitários

Comerciários

Previdenciários

Bancários

Metalúrgicos

Professores

Correios

Rodoviários

Saúde

Professores

Universitários, Técnicos da Universidade

MATO GROSSO.

Servidores públicos estaduais

Servidores da Educação Pública

Bancários

Trabalhadores dos transportes públicos

Servidores de diferentes esferas do Judiciário

MATO GROSSO DO SUL.

Educação

Construção civil

Transporte coletivo

Servidores públicos

Transporte de cargas

Bancários

MINAS GERAIS.

Correios

Petroleiros

Metroviários

Rodoviários

Professores (Privados)

Bancários

Construção Civil

Municipais (BH)

Vestuários

Rurais

Metalúrgicos

PARÁ.

Portuários

Bancários

Construção Civil

Comércio

Servidores

Educação

Urbanitários

PARAÍBA.

Bancários

Professores

Limpeza urbana

Transporte

PARANÁ.

Educação

Rodoviários

Petroleiros

Construção Civil

Bancários

Vigilantes

PERNAMBUCO.

Aeroportuários

Aeronautas

Rodoviários

Petroleiros

Judiciário

Metalúrgicos

Professores da Federal

Bancários

Metroviários

Policiais civis

Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Guardas municipais

Professores do setor público

Professores da rede privada

Enfermeiros

Técnicos de enfermagem

Agentes comunitários de saúde

Odontólogos

Fisioterapeutas

Trabalhadores em saúde bucal

Farmacêuticos

Psicólogos

Vigilância sanitária

PIAUÍ.

Professores do setor público

Professores do setor privado

Petroleiros

Servidores da saúde pública

Correios

Rodoviários

Metroviários

Comerciários

Servidores públicos municipais

Servidores judiciários federais

RIO DE JANEIRO.

Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio)

Radialistas

Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sinergia)

Bancários Rio

Teresópolis, Baixada, Campos

Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF)

Educadores Municipais

Educadores Estaduais (Sepe-RJ)

Professores, técnicos e funcionários da UFRRJ (Adur-RJ)

Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Docentes do Cefet (Adcefet-RJ)

Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN)

Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

Correios (Sintect-RJ)

Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj)

Docentes e servidores da UFF

Docentes da UERJ (Asduerj)

Petroleiros Rio de Janeiro, Volta Redonda, Duque de Caxias

RIO GRANDE DO NORTE.

Têxteis

Bancários

Vigilantes

Professores

Construção Civil

Rodoviários

Ferroviários

RIO GRANDE DO SUL.

Bancários

Municipais

Empregados em empresas de Assessoramento

Fundações Estaduais

Metroviários

Professores

RONDÔNIA.

Servidores da educação pública do estado

Servidores públicos federais

Bancários

RORAIMA.

Saúde

Enfermeiros

Correios

Urbanitários

Bancários

Servidores do Estado

SANTA CATARINA.

Professores Estaduais

Bancários

Central Única dos Trabalhadores (CUT) do estado

Central Sindical e Popular (CSP)

Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpesc)

Força Sindical

Intersindical, 

Nova Central Sindical de Trabalhadores 

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

SÃO PAULO.

Metroviários de São Paulo

Rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas), Santos, Campinas, Sorocaba e região)

Ferroviários linhas 11 e 12 da CPTM – Assembleia hoje, mas há indicativo de paralisação

Portuários de Santos

Professores da Apeoesp (rede Estadual)

Professores do Sinpeem (rede municipal) – Assembleia em frente à Prefeitura, às 15h

Professores da rede particular (Sinpros)

Professores Poá

Professores Francisco Morato

Professores Jundiaí

Professores estaduais, municipais e universitários de Sorocaba

Sintusp – trabalhadores da USP

Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo

Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba

Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba

Petroleiros das Refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e Caraguatatuba

Comerciários de Osasco e Sorocaba

Municipais de São Paulo

Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril

Construção Civil de Bauru e Botucatu

Eletricitários de Campinas

Correios de São Paulo

Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo

Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista

Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente

SERGIPE.

Professores

Assistentes Sociais

Psicólogos

Nutricionistas

Bancários

Construção civil

Servidores do INSS, do Min. Público, do TJSE, Frei Paulo, Divina Pastora, Estância, Monte Alegre, Glória e Poço Verde

TOCANTINS.

Educação

Comerciários

Rurais Araguaiana

Vigilantes

Telecomunicação

Eletricitários

Farmacêuticos

Trabalhadores de Bares, Restaurantes e Hoteis

Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

Saúde

Construção Civil

Correios

Bancários

Servidores do MP Estadual

Servidores Estaduais

Servidores Municipais

Do GGN

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Renan Calheiros promete barrar fim da CLT no Senado

Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros afirmou nesta quinta-feira 27 que o texto que destruiu conquistas da CLT, chamado pelo governo Michel Temer de "reforma trabalhista", não deve ser aprovado pelo Senado; "Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal - reforma de ouvidos moucos, sem consultar opiniões, reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população", disparou; para Renan, a proposta vai aprofundar a desigualdade social. "Querem um Brasil para 70 ou 80 milhões de pessoas. Somos 200 milhões e não podemos simplesmente fazer de conta que não existem 120 ou 130 milhões de pessoas. Com essa reforma, elas podem voltar a ficar excluídas; são empurradas de volta para guetos onde padece a legião de 'ninguéns'"

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira, 26, que o texto que destruiu conquistas da Consolidação das Leis Trabalhistas, chamado pelo governo Michel Temer de "reforma trabalhista", não deve ser aprovado pelo Senado do jeito que a Câmara aprovou. 

"Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal - reforma de ouvidos moucos -, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio Governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo", declarou Renan.

Para o ex-presidente do Senado e um dos mais críticos ao governo Temer, a reforma é "injusta", porque retira direitos dos trabalhadores. "Ela rebaixa os salários, é sua consequência mais imediata e perversa. Ela pretende deixar o trabalhador sem defesa, condenado a aceitar acordos que reduzem a remuneração, suprimem reajustes e revogam garantias no emprego. Todos sabemos que a acordos forçados em plena recessão, com 13 milhões de desempregados e com o desemprego aumentando mês a mês, é pedir que se aceite a crueldade como caridade", criticou.

Renan Calheiros disse também que proposta vai aprofundar a desigualdade social. "Esse discurso é usado para seduzir uma parcela da sociedade e garantir o avanço da retirada de direitos. Querem um Brasil para 70 ou 80 milhões de pessoas. Somos 200 milhões e não podemos simplesmente fazer de conta que não existem 120 ou 130 milhões de pessoas. Com essa reforma, elas podem voltar a ficar excluídas; são empurradas de volta para guetos onde padece a legião de 'ninguéns'".

Do 247

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Segundo o The Intercept os empresários são os verdadeiros donos de 153 emendas da reforma trabalhista

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

Empresários do setor de transporte, da indústria e banqueiros são donos, literalmente, de mais de 100 emendas apresentas como se fossem de deputados federais ao projeto da reforma trabalhista, aprovado pela Câmara na quarta (26).

Segundo levantamento exclusivo do The Intercept Brasil, do total de 850 emendas apresentadas por 82 parlamentares, 34% foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Desse total vinculado a lobistas, 52% (153 emendas) foram integral ou parcialmente aprovadas com o relatório final.

O portal ainda registrou que parte dos deputados que encamparam as demandas dos empresários receberam doações eleitoral para financiar suas campanhas, revelando o conflito de interesses.

Além disso, há o agravante de que a legislação atual "impede que eles [empresários] apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil."

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da reforma trabalhista.

LOBISTAS DE ASSOCIAÇÕES empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.

The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.

As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.

Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.

O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”.

As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.

Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em 2/3 do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.

As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.

Relações de gratidão

As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.

O vínculo de gratidão de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais é verificável pela prestação de contas da última campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugestões da CNF na comissão, receberam doações de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras instituições financeiras. Desses, somente Landim participava da comissão especial, e ainda assim como suplente.

O potencial conflito de interesse também aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A começar por Diego Andrade (PSD-MG), que, além de ter recebido doações de empresas que dependem de logística adequada para o escoamento de suas produções, é sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Clésio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas à Reforma Trabalhista. Todas elas, sem exceção, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) também chama a atenção. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Além de ser de família ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.

Uma das emendas idênticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas não acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilitação, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas “amigos” da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz também não estavam entre os 74 integrantes da comissão especial da Reforma Trabalhista.

Lobby informal

Numa visão condescendente, o que as entidades empresariais estão fazendo no caso da Reforma Trabalhista e em outras situações menos visadas tem nome: lobby. A atividade não é crime, mas também não tem regras definidas no Brasil. Em países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há mais de uma década o tema é alvo de discussão, com divisão de opiniões sobre a conveniência da criação de regras. Uma vantagem é clara: isso traria mais transparência para a atuação de grupos de pressão privados.

No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o rótulo de “assessor legislativo”, gerente de “relações governamentais” ou “relações institucionais” de associações que reúnem grandes empresas – ou, por vezes, representando diretamente uma empresa específica.

A legislação atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil.

No regimento da Câmara, a determinação é que as emendas sejam apresentadas somente por parlamentares. No mesmo documento, o artigo 125 dá poderes ao presidente da Câmara para recusar emendas “formuladas de modo inconveniente” ou que “contrarie prescrição regimental”. Não há notícia de que o mecanismo tenha sido usado em algum momento para barrar emendas preparadas por agentes privados.

Advogados consultados pelo The Intercept Brasil divergem sobre a existência de crime a priori na produção de emendas por agentes privados.

“No caso do parlamentar, existe uma injeção ainda maior de dolo e é evidente o crime de corrupção passiva, justamente ao usar informações produzidas por uma entidade privada na esfera pública”, afirma Rafael Faria, professor de Processo Penal na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.

Segundo Faria, os parlamentares deveriam produzir emendas e suas justificativas por meio dos seus assessores contratados para trabalhar nos seus gabinetes, pagos com dinheiro público para exercer esse papel de assessoramento técnico e jurídico.

“Existe uma vantagem indevida, não sabemos qual é ainda, mas isso somente uma investigação poderá revelar. Mas que há, não tem dúvida. Não importa se o deputado não recebeu dinheiro de doações declaradas, é necessário que ele respeite as regras de compliance. Não trazer pareceres privados para a área pública”, argumenta.

Por outro lado, Carolina Fonti, especialista em Direito Penal Empresarial e sócia do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, acredita que é necessário verificar se houve vantagem indevida em troca das emendas antes de enquadrar no crime de corrupção.

“Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade. Identificada uma vantagem eventual, futura ou apenas prometida aos deputados, podemos então ter o crime de corrupção”, afirma.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, no ano passado, uma PEC (47/2016) com apoio do governo para regulamentar o lobby no país. No campo legislativo, sua proposta prevê que lobistas possam apresentar emendas a projetos em tramitação no Congresso. A tramitação está parada no Senado, aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

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Do GGN

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O Brasil precisa de reforma tributária e não da CLT, diz Governador do Maranhão Flávio Dino

Ao criticar a proposta da reforma trabalhista do governo Temer, aprovada ontem na Câmara, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a economia brasileira já viveu muitos ciclos de crescimento mantendo as leis trabalhistas; “Até a ditadura militar conviveu com a CLT”, destacou; segundo o governador, “quanto mais medidas de confronto, teremos menos democracia e maior crescimento do Partido da Antipolítica”; “A reforma que o Brasil realmente precisa é a tributária para acabar com os privilégios do grande capital e dos milionários”, defende.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou o Twitter para criticar a reforma trabalhista aprovada pela Câmara Federal na noite de quarta-feira (26) e a Reforma da Previdência. “Até a ditadura militar conviveu com a CLT”.  “Quanto mais medidas de confronto, teremos menos democracia e maior crescimento do Partido da Antipolítica".

Para Flávio Dino, “aumentar a desigualdade social é a pior das violências que pode se cometer em um País já tão injusto”. “A reforma que o Brasil realmente precisa é a tributária para acabar com os privilégios do grande capital e dos milionários”, disse.

“No Brasil, enquanto rendas do grande capital gozam de privilégios únicos no Mundo, rendas do trabalho são reduzidas com reformas regressivas. Não podemos viver felizes em um país em que 1% tem tudo e 99% retrocedem em direitos e cidadania”, acrescentou.

Entre as mudanças aprovadas está a prevalência do negociado sobre o legislado, para que os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto também prevê divisão das férias em até três períodos - um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um. A contribuição sindical obrigatória ficou extinta.

Está prevista no projeto a jornada intermitente de trabalho, ou seja, a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora - neste caso, o emprego não tem horário fixo de trabalho.

A proposta impede que o empregado, após de assinar a rescisão contratual, questione posteriormente na Justiça trabalhista, e limita o prazo para o andamento das ações.

Sobre o trabalho temporário, o tempo máximo de contratação sai de três meses para 180 dias, consecutivos ou não, podendo haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida prevê um tempo de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Ao criticar a reforma da Previdência, Dino afirmou que “um dos caminhos mais eficientes para destruir a Previdência Social é somar recessão com redução de direitos trabalhistas”.

A proposta de reforma da Previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 25 anos. Depois o governo recuou, e passou a propor a idade mínima de 62 anos para mulheres.

Segundo o governo, o trabalhador terá de contribuir durante 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, e não mais 49, como estava previsto inicialmente.

Do 247

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