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A Itália convocou seu embaixador no Brasil após a decisão brasileira de não extraditar o ex-guerrilheiro de esquerda Cesare Battisti, informou o Ministério das Relações Exteriores da Itália.
Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano fez aumentar as tensões nas relações entre Brasil e Itália, com várias autoridades italianas classificando a medida como uma “vergonhosa violação de acordos internacionais”.
A convocação foi decidida para aprofundar, junto a outras instâncias competentes, os aspectos técnico-jurídicos relativos à aplicação dos acordos bilaterais existentes, em vista das iniciativas e das ações a serem desenvolvidas no mérito dos tribunais internacionais.
Na quarta-feira, por 6 votos a 3, a Corte brasileira determinou expedição de alvará de soltura, e Battisti deixou o presídio da Papuda, em Brasília, onde esteve preso desde 2007.
Na quinta, o italiano entrou no Ministério do Trabalho com pedido de visto de permanência no Brasil. Segundo a pasta, o caso será analisado pelos conselheiros do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) na próxima reunião do órgão, marcada para o dia 22 de junho.
Battisti fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70, os “anos de chumbo”. E foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo em que atuava.
Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. Seu argumento chegou a convencer o então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro, que concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. Na ocasião, Tarso argumentou que existia “fundado temor de perseguição política” caso Battisti fosse enviado à Itália.
Repercussão – O governo italiano expressou na quinta-feira seu “profundo desgosto” pela decisão do STF de não extraditar Battisti, e afirmou que irá recorrer da decisão brasileira em outras instâncias internacionais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça de Haia.
O primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, afirmou em um comunicado oficial que a decisão da Justiça brasileira “não levou em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti”.
“A Itália irá continuar com sua ação e ativar as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países por vínculos históricos de amizade e solidariedade”, disse o premiê.
Já o chefe da diplomacia italiana, Franco Frattini, anunciou que seu país “irá ativar imediatamente qualquer mecanismo jurídico possível junto às instituições multilaterais competentes, em particular o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, para conseguir a revisão desta decisão que não é coerente com os princípios gerais do direito e as obrigações previstas pelo direito internacional”.
Frattini declarou que a decisão tomada pelo STF “ofende o direito à justiça das vítimas dos crimes cometidos por Battisti e está em contradição com as obrigações presentes nos acordos internacionais que unem os dois países”.
Liberdade – No seu primeiro dia de liberdade, Battisti viajou para São Paulo. Na parte da tarde, ele esteve no escritório do seu advogado, Luiz Eduardo Greenhalgh, no centro da cidade.
Ele ainda não definiu se vai morar em São Paulo ou no Rio de Janeiro, onde foi preso pela Polícia Federal.
Fonte: Folha Online
