DEPUTADOS DO MA TÊM ATÉ 18 SALÁRIOS POR ANO, CONFIRA

Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano.

Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de "ajuda de custo", concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil.

Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano.

A justificativa é compensar "despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária".

Fonte: A Folha

Read More

Unip terá que explicar ao MEC a suposta fraude em notas do Enade, confira aqui

O Ministério da Educação- MEC enviou nesta quinta-feira (1º) um ofício à Unip (Universidade Paulista) para averiguar uma suposta fraude nas notas da instituição no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). As boas notas são utilizadas pela instituição como propaganda de seus cursos.

Segundo o suposto esquema, a Unip “escondia” os alunos com baixo desempenho ao somente lançar as notas deles após o fim das inscrições do Enade. Só pode prestar o exame quem tem, pelo menos, 80% da carga horária do curso cumprida e for provável concluinte. De acordo com o jornal, somente os melhores estudantes tinham as notas lançadas a tempo.

Outro lado

A universidade negou que haja alguma operação para evitar que alunos “ruins” façam a prova. “[Isso] Absolutamente não acontece”, afirma Marília Ancona Lopez, vice-reitora da Unip. “Essa nota não é lançada após o Enade. Esses alunos terminam seus cursos depois”, diz. Segundo a vice-reitora, existe uma “comissão” interna de avaliação que “trabalha na melhora contínua dos cursos de graduação”.

A Unip, que é uma das maiores instituições de ensino superior do Brasil, diz que ainda não recebeu a notificação. A instituição tem dez dias para responder ao MEC.

Do UOL  

Read More

HOSPITAIS E CLÍNICAS TÊM DE REGISTRAR Nº DE CARTÃO EM FORMULÁRIOS

A obrigatoriedade vale para os serviços de saúde que são considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes.

Hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a registrar o número do Cartão Nacional de Saúde dos pacientes nos formulários de atendimento, a parti desta quinta-feira (1º).

Inicialmente, a obrigatoriedade vale para os serviços considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes. O profissional do ambulatório ou hospital deve registrar o número do cartão nos documentos de entrada do paciente, de internação e na alta hospitalar.

Se o paciente não souber informar o número, o atendente deve consultar o sistema de dados do SUS. Caso não tenha o cartão, o atendimento não pode ser negado ao paciente. A meta é que todos os brasileiros tenham o cartão até 2014, com um número único e válido em todo o Brasil. 

Com o registro do cartão, o governo federal quer monitorar o histórico de consultas, exames, cirurgias e internações de quem passa pela rede pública e reunir essas informações em uma base nacional que possa ser acessada por qualquer hospital público. Por exemplo, o médico poderá saber a data, cidade e o número de vezes que um paciente foi internado.

Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde publicou portaria com as orientações para o registro do cartão nos formulários e o prazo para a adequação das unidades de saúde.

De acordo com o ministério, será definido ainda o registro dos usuários de planos de saúde no cadastro do cartão. Mesmo sem o documento, o atendimento está garantido aos clientes de planos.

Fonte: O Imparcial

Read More

ACIDENTE EM CAMPO DE PERIZES DEIXA UMA PESSOA MORTA NESTA SEXTA-FEIRA

Mais uma tragédia no trânsito maranhense registrado na BR-135, na manhã desta sexta-feira (2), por volta das 8h. Uma pessoa morreu após o veículo que conduzia, um Corsa Classic, de placas NMV-1574, colidir de frente com uma carreta.

A vítima foi identificada como Ramon Figuerido Corrêa Filho, de 30 anos, estava indo para a cidade de Nina Rodrigues, distante 170 km da capital, quando bateu frontalmente com uma carreta de cor azul e placas LWN-1574. O carro também era ocupado pela mãe e Ramon e a sobrinha. As informações foram repassadas pelo tia da vítima, Alfredo Corrêa, que está n o local.

O condutor da carreta revelou que vinha no sentido de São Luís quando observou um carro invadindo a sua pista. Ele disse que ainda que tentou desviar do Corsa, tirando o caminhão para o acostamento, mas não conseguiu desviar do lado do motorista.

O acidente causou grande engarrafamento no Campo de Perizes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local para controlar o trânsito e evitar outras colisões.

O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado e já retirou o corpo do local.

Com Informações de O Imparcial

Read More

KASSAB DIZ AO PT QUE SERRA APOIA DILMA CONTRA AÉCIO

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, revelou nesta quinta-feira (1) uma conversa constrangedora para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O diálogo, segundo o petista, ocorreu no primeiro semestre de 2011, quando Kassab ainda não tinha escolhido apoiar o rival do PT, José Serra (PSDB), na eleição municipal de 2012.

Na ocasião, afirmou Falcão, Kassab declarou: "Para a [presidente] Dilma, a melhor coisa que poderia acontecer é o Serra prefeito de São Paulo. Porque se tiver Dilma e Aécio [Neves, do PSDB], Serra é Dilma [na disputa presidencial de 2014]".

Rui Falcão falou sobre o assunto no "Poder e Política - Entrevista", programa do UOL e daFolha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

Sergio Lima/Folhapress

 Rui Falcão em entrevista ao programa "Poder e Política"

A revelação de Falcão pode ser interpretada como represália a Kassab, que negociou aliança com o PT, mas mudou para o lado do PSDB quando Serra decidiu se candidatar. O presidente petista, no entanto, considera o prefeito sincero. "[Kassab] reafirmava: 'Com o governador Serra candidato a prefeito eu vou apoiá-lo, devo lealdade a ele'", relatou Falcão.

Na entrevista, Rui Falcão disse que o PT continua favorável à descriminalização do aborto, mas que os deputados do partido não propõem mudanças na lei atual (que criminaliza o aborto) porque têm outras prioridades no Congresso.

Ele também falou sobre a criação de uma agência reguladora do setor de comunicações, proposta defendida pelo partido. Ele afirmou que a regulação não representa "censura" nem ao "controle de conteúdo da mídia escrita", mas se voltaria a TVs e rádios -que são concessões estatais. "É provável que nos próximos meses ou semanas esse projeto venha à consulta pública [sobre o assunto]", afirmou.

A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Rui Falcão. Mais abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição completa também está disponível.

Da Folha

Read More

Os políticos que tiveram as contas reprovadas em 2010 estão inelegíveis

Decisão é do Tribunal Superior Eleitoral; ao menos 21 mil candidatos estão nesta situação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira que os candidatos que tiveram as contas da campanha eleitoral de 2010 rejeitadas estão inelegíveis. A decisão foi tomada por maioria de votos (4x3).

Nas eleições passadas, bastava o político apresentar as contas, rejeitadas ou não para conseguir o direito de se candidatar.

A decisão vale para quem teve problemas nas eleições de 2010, no entanto, ela poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em pleitos anteriores. Casos mais antigos serão analisados particularmente.

A resolução definiu ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

Ao apresentar seu voto, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas eleições de 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse a ministra.

Ela destacou ainda que existem cerca de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Com informações do IG

Read More

A certidão de nascimento de Barack Obama "pode ser falsa”, diz xerife

Autoridade do condado no Arizona afirma que analisou cópia eletrônica de documento.

A certidão de nascimento do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pode ser falsa, segundo a autoridade policial máxima do condado de Maricopa, do Estado do Arizona.

O xerife Joe Arpaio, que se diz o mais linha-dura do país, revelou os resultados de uma investigação sobre as origens do documento.

Seus policiais concluíram que há '"indícios" de que o documento tenha sido feito através de "falsificação e fraude".

Figura polêmica, Arpaio é um influente republicano e concorre ao sexto mandato como xerife.

Ele foi tema de um relatório do Departamento de Justiça americano em dezembro, que diz que seus policiais usam raça como base para investigações criminais, discriminam latinos e fazem prisões arbitrárias.

Pedido do Tea Party

Anunciando suas conclusões, Arpaio, de 79 anos, disse que a análise de uma cópia eletrônica da certidão de nascimento de Obama havia revelado grandes dúvidas sobre sua autenticidade.

- Baseado em todas as provas apresentadas e investigadas, eu não posso de boa fé dizer a vocês que estes documentos são autênticos. Meus investigadores acreditam que a certidão foi fabricada eletronicamente e que não vem de um documento original de papel, como alega a Casa Branca.

O governo americano divulgou a certidão de nascimento de Obama em abril de 2011, em meio a especulações de que ele não era um cidadão nascido nos Estados Unidos. Isso tornaria Obama, que tem pai queniano, inelegível para o cargo de presidente.

Presidência

A divulgação da certidão pareceu aplacar alguns dos críticos, incluindo o executivo Donald Trump, que pediu publicamente esclarecimentos sobre o assunto.

Mas Arpaio disse ter decidido investigar a questão da certidão mais a fundo no ano passado, a pedido de integrantes do Tea Party do Arizona.

Segundo o xerife, a conclusão de que há indícios de falsificação torna necessária uma investigação criminal e um maior escrutínio de candidatos à Presidência no país.

- Se nada mais vier desta investigação, o que aprendemos é que precisamos de um processo melhor para escolher as pessoas que concorrem à Presidência dos Estados Unidos da América.

Críticos dizem que o xerife investiu na investigação sobre a certidão de nascimento de Obama para desviar atenção de suas batalhas judiciais e impulsionar sua campanha pela reeleição.

Arpaio nega as acusações e afirma:

- Eu não estou perseguindo Obama. Estou apenas fazendo meu trabalho.

Com informações do R7

Read More

Gilmar Mendes do STF diz, primeira instância não funciona no Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que o país necessita fazer "uma reforma completa do sistema de Justiça criminal" e que a primeira instância do Judiciário "não funciona" no país.

O ministro deu as declarações durante sessão no tribunal, ao comentar o caderno "A Engrenagem da Impunidade", publicado pela Folha no último domingo.

Ex-presidente do Supremo e do CNJ Gilmar Mendes

As reportagens revelaram que falhas e omissões cometidas por juízes, procuradores da República e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos que têm direito a foro privilegiado no Supremo.

Segundo a legislação, ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades, só podem ser processadas e julgadas no STF.

Mendes disse que temas "extremamente complexos" dão origem a "soluções simples e, em geral, erradas", numa referência à proposta de extinção do foro privilegiado.

"Recentemente o grande jornal Folha de S.Paulo publicou uma matéria sobre o funcionamento do foro privilegiado. E logo alguns apressados chegaram à conclusão: o foro privilegiado funciona mal, logo funciona bem o primeiro grau. Certo? Não. Errado. Não funciona bem o primeiro grau também no país."

Entre as reportagens publicadas pelo jornal, havia uma entrevista com um colega de Mendes no STF, o ministro Celso de Mello, na qual ele defendia a supressão "pura e simples" do foro especial.

Mello observou que o foro para senadores e deputados federais, que representam a imensa maioria dos processos hoje em andamento no STF, só foi criado em 1969, durante a ditadura militar.

Ontem, no tribunal, Mendes disse que o Judiciário de primeira instância tem sérios problemas estruturais. "Falta defensor, falta juiz, falta promotor."

O ministro afirmou que existem "4.000 homicídios sem inquérito [policial] abertos em Alagoas" e "mil crimes" contra a vida prestes a prescrever na comarca de Jaboatão dos Guararapes (PE).

"Não vamos fazer simplificação em relação a isso. É necessário fazer uma reforma completa do sistema de Justiça Criminal."

As principais entidades representativas de juízes e procuradores da República e a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, já defenderam a extinção do foro. Ela disse que o mecanismo "é próprio de 'república das bananas'"

Da Folha

Read More

LOJAS RIACHUELO APOIAM O "JOVEM APRENDIZ 2012", VEJA

A rede varejista Riachuelo abriu inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2012, que oferece oportunidade a jovens sem experiência profissional. São 35 vagas para atuar nas principais áreas da empresa. Os jovens selecionados terão a oportunidade de fazer um curso profissionalizante no Senac. As vagas são específicas para a matriz da rede, localizada na Zona Norte de São Paulo.

Os interessados devem enviar os currículos até o dia 6 de março para o e-mail rhjovemaprendiz@riachuelo.com.br, A/C Marcela - Recrutamento e Seleção.

Os requisitos são faixa etária de 15 a 24 anos (desejável); cursando (ou já ter concluído) o 2º grau/ensino médio; sem registro anterior na carteira de trabalho; disponibilidade para atuar em horário comercial; residência na Zona Norte (de preferência).

Do Imparcial

Read More

"GURU", O FRAUDADOR DAS NOTAS DO UNICEUMA É PRESO

A polícia da capital maranhense, através de agentes da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), prendeu duas pessoas envolvidas no esquema de venda de notas no UniCeuma, em São Luís.

O nome dos acusados seriam Leandro Gabriel e Heitor Araújo Gomes. O primeiro seria a pessoa identificada como "Guru", responsável por toda a logística do esquema de fraudes das notas.

O delegado Breno Galdino, em conversa com O Imparcial por telefone, confirmou a prisão do Guru na tarde desta quinta-feira (1º). "Estou na Seic apreendendo materiais e ouvindo as pessoas detidas que estão envolvidas no esquema de notas", disse.

Com informações do Imparcial

Read More

6 DE 7 IRMÃOS SÃO ABUSADOS SEXUALMENTE PELO PAI NO MA

Pai abusa sexualmente de seis filhos dos sete filhos, entre crianças e adolescentes, é procurado pela polícia. A mãe das crianças disse que já havia presenciado o crime, mas tinha medo de procurar a polícia. De acordo com a família, Nilton Alves Távora, de 39 anos, é bastante violento.

Na tarde desta quarta-feira (29), no Conjunto Aracapé, o filho mais velho do casal contou tudo que tinha acontecido a um pastor evengélico, que foi até a delegacia da área e registrou o crime. Nilton fugiu e ainda não foi encontrado

Com Informaçõesdo Imparcial

Read More

SARNEY NO NOVO CÓDIGO CIVIL É UMA VERGONHA, DIZ DEP

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) encontrou-se no Cafezinho da Câmara com o colega Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) relator do projeto de novo Código do Processo Civil.

Dizendo-se discípulo de Miro, o petista tentou convencê-lo a apoiar o projeto. Mas Miro disparou:

'É uma vergonha esse projeto, que leva a assinatura do presidente do Senado, José Sarney, vai lá no site da Câmara que você verá que o autor ainda é o Sarney. É isso o que ele quer, o nome dele lá. Uma vergonha.'

IG

Read More

IMPOSTO DE RENDA JÁ PODE SER DECLARADO A PARTIR DE HOJE

Começou nesta quinta-feira, às 8 horas, a entrega da declaração do Imposto de Renda 2012, ano-calendário 2011. As declarações podem ser feitas até o dia 30 de abril. Quanto antes o documento for entregue, mais cedo vem a restituição, esclarecem especialistas em tributação.

As regras para este ano estão muito parecidas com as de 2011, segundo o advogado tributarista Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo. “Mas é importante que o contribuinte tenha atenção ao preenchimento para não correr o risco de cair na malha fina”, diz o especialista.

Segundo ele, o campo das deduções - sobretudo as relacionadas aos gastos com médico, previdência privada e pensão alimentícia - é onde a Receita Federal fará o cerco mais apertado. “A grande maioria das pessoas fica retida por falha no preenchimento desses quesitos.

”

Quem precisa declarar?

Os limites de isenção e os abatimentos previstos em lei foram reajustados este ano em 4,5% em relação aos valores do ano passado, o que significa que estão obrigados a entregar a declaração do IR os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 no ano passado.

Aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas à Receita.

O Fisco ainda estabeleceu neste ano que os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital.

Em relação à atividade rural, os brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 117.495,75 em 2011 também precisam declarar. A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil.

Valor das deduções

A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto que o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no ano passado, para R$ 866,60, em 2012.

Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.

Neste ano, as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feitas até 30 de abril de 2012 poderão ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. O abatimento está limitado a 3% do imposto devido.

Multas e parcelas

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O saldo do imposto poderá ser pago em até oito cotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.

Com informações do Estadão

Read More

Acidentes aéreos crescem 41% em 2011 no Brasil, é recorde

O ano de 2011 fechou com recorde de acidentes aéreos no Brasil. É o que informa relatório do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), divulgado esta semana. Segundo o documento, foram registradas 156 ocorrências no ano passado, 41% a mais que os 110 casos apontados em 2010 e o maior registro desde 2001 –segundo números disponibilizados pelo órgão. Dos acidentes em 2011, 130 foram com aviões e 26, com helicópteros. 

Os dados do Cenipa apontam que 90 pessoas morreram em acidentes aéreos no ano passado, maior número registrado desde 2007, quando 271 passageiros e tripulantes morreram –199 deles só na colisão do avião da TAM com um galpão da própria empresa, no aeroporto de Congonhas (SP). 

Em 2006, quando um avião da Gol caiu após chocar-se com uma aeronave modelo Legacy, matando as 154 pessoas do voo 1907, foram registradas 210 mortes. Desde o início do século, em 2001, 1.060 pessoas morreram em acidentes aéreos no Brasil. 

Dos 156 acidentes de 2011, 30 tiveram vítimas fatais –o segundo maior número desde 2007, quando 32 acidentes fatais ocorreram. Pela média, um em cada cinco acidentes resultaram em morte em 2011.

Das 90 mortes, 16 ocorreram num único e maior acidente do ano, no Recife. No dia 13 de julho, uma aeronave modelo LET-410, da companhia No Ar Linhas Aéreas, caiu em Boa Viagem três minutos após a decolagem. As causas do acidente ainda são investigadas.

Ao todo, 34 aeronaves tiveram perda total com os acidentes –maior índice dos últimos três anos. Os números, porém, ficaram atrás dos maiores já registrados, em 2001 e 2009, quando 46 aeronaves foram perdidas nas ocorrências.

Com informações do UOL

Read More

COMISSIONADOS DE SP TERÃO QUE PASSAR PELA FICHA LIMPA

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, proposta que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança do Estado.

Como se trata de emenda à Constituição estadual, a proposta não precisa de sanção do governador. Depende apenas da promulgação do presidente da Assembleia para passar a valer.

Quando entrar em vigor, a nova lei se aplicará a todos os escalões do governo do Estado e aos três Poderes, atingindo funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, incluindo agências reguladoras e reitores de universidades estaduais.

Recentemente declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa veda candidatos que se enquadrem em determinados critérios de inelegibilidade, como condenação criminal em segunda instância.

No caso dos servidores estaduais de SP, a lei determina a utilização dos mesmos critérios para barrar nomeações. Contudo, não será atingido quem já estiver no cargo.

É caso de Bernardo Ortiz, presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Ele tem condenação colegiada por improbidade administrativa, por causa de uma contratação que fez quando prefeito de Taubaté.

"A lei não pode retroagir contra quem foi nomeado em outro regime", justifica o deputado Orlando Morando (PSDB), autor da proposta.

"Mas é uma PEC [proposta de emenda à Constituição estadual] dura, que está em consonância com o que pede a sociedade", afirma.

Com informações da Folha

Read More