terça-feira, 25 de junho de 2013

Câmara derruba a PEC que intentava limitar o poder de investigação do MP

PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias.

Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta polêmica.

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

A maioria dos partidos orientou as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.


Fonte: G1

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Treze concursos e mais de 8000 vagas

Órgãos públicos tem inscrições abertas para ocupação de vagas em todo país. Governo Federal é quem está com maior número de ofertas e com salários mais atrativos
Quem se prepara para concurso, aguarda ansioso para abertura de processos seletivos que oferecem salários suntuosos e nas últimas semanas a oportunidade surgiu. O Governo Federal lança a chance de ter salários que superam os R$13 mil, porém é a vaga de Procurador da República que oferece os melhores retornos, mais de R$23 mil. Porém estas são apenas algumas das opções.

Diante de tantas opções O Imparcial fez um apanhado de todos os concursos abertos no Brasil. Confira as principais oportunidades para diversas áreas de trabalho e qualificação técnica ou superior. Fique atento aos prazos para inscrições e as taxas a serem cobradas.

PRF
O concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abre na próxima as inscrições. A corporação publicou no Diário Oficial da União a abertura da seleção que prevê 1.000 vagas para o cargo de policial. Cinquenta chances são reservadas a candidatos com deficiência. Para participar, é preciso ter graduação em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e carteira de habilitação na categoria B, no mínimo.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará o certame, que é composto por provas objetivas, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e avaliação de títulos. A primeira fase está marcada para 11 de agosto e será aplicada em todas as capitais brasileiras. Aprovados em todas as etapas ainda serão submetidos ao curso de formação profissional.

De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial é de R$ 6.106,81 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Interessados podem se inscrever dos dias 24 de junho a 8 de julho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dprf_13. A taxa de participação é de R$ 150. De acordo com a PRF, os aprovados serão lotados em todos os estados brasileiros, mas haverá preferência para as regiões de fronteira.

Ministérios abrem 741 vagas
Os Ministérios da Fazenda, da Justiça, do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Comunicações lançaram editais de concursos para o total de 741 vagas - todas de nível superior. Os salários chegam a R$ 13.402,37 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A maior parte das vagas é para candidatos com nível superior em qualquer área de formação.

Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda está com concurso público aberto para 347 vagas em cargos de nível superior, para analista técnico-administrativo (qualquer área de formação), arquiteto, contador, engenheiro e pedagogo.
Os salários de analista técnico-administrativo (192 vagas), contador (47 vagas) e pedagogo (19 vagas) são de R$ 3.977,42. Já para arquiteto (31 vagas) e engenheiro (58 vagas) são de R$ 5.081,18.

São 15 vagas na Bahia, 14 no Ceará, 129 no Distrito Federal, 1 no Espírito Santo, 2 no Maranhão, 21 em Minas Gerais, 2 em Mato Grosso do Sul, 2 em Mato Grosso, 17 no Pará, 2 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 22 no Paraná, 29 no Rio de Janeiro, 2 no Rio Grande do Norte, 24 no Rio Grande do Sul e 51 em São Paulo.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.esaf.fazenda.gov.br das 10h do dia 17 de junho até as 23h59 do dia 30 de junho. A taxa é de R$ 90.
O concurso terá prova objetiva de conhecimentos básicos, prova de objetiva de conhecimentos específicos e prova discursiva.

A prova de conhecimentos básicos terá as disciplinas de língua portuguesa, atualidades, raciocínio lógico-quantitativo, direito constitucional, direito administrativo e informática básica.

Serão convocados, por edital, a ser publicado no Diário Oficial da União, para realização da prova discursiva, todos os candidatos aprovados nas provas objetivas.
As provas objetivas, para todos os cargos, serão aplicadas em dois turnos, na data provável de 1º de setembro, em todas as 27 capitais.

Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça abriu concurso para 125 vagas de nível superior. As vagas são para Brasília.

Os cargos são de analista técnico-administrativo (100 vagas), administrador (10 vagas), contador (1 vaga), economista (4 vagas) e engenheiros (área civil – 8 vagas - e elétrica – 2 vagas). O salário é de R$ 5.081,18 para economista e engenheiros e de R$ 3.980,62 para analista técnico-administrativo, administrador e contador.
As inscrições devem ser feitas de 17 de junho a 8 de julho pelo endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mj_13. A taxa é de R$ 65.

A seleção terá provas objetivas e prova discursiva, que serão realizadas na cidade de Brasília.
As provas objetivas e a prova discursiva para todos os cargos terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 25 de agosto, no turno da manhã.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão abriu concurso para 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental. As vagas são para Brasília. O salário é de R$ 13.402,37.
Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de atuação.

As inscrições devem ser feitas até o dia 23 de junho pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. A taxa é de R$ 130.
O concurso será constituído de duas etapas. A primeira terá provas objetivas de conhecimentos básicos e de conhecimentos específicos, prova discursiva, prova de títulos e experiência profissional. A segunda etapa é constituída de curso de formação, a ser realizado em Brasília.

As provas objetivas serão aplicadas em dois turnos, na data provável de 11 de agosto, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, em dois turnos, na data provável de 11 de agosto.

Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações abriu processo seletivo para 119 vagas temporárias para técnicos de nível superior. Os salários vão de R$ 3.800 a R$ 8.300. O prazo de duração dos contratos será de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de 5 anos.

As vagas são para os projetos Redução de Estoque de Processos de Radiodifusão, Cidades Digitais, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Sistema de Alerta de Emergência, Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, TV Digital, Lançamento do Satélite Brasileiro e Sistema Unificado de Informações sobre Telecomunicações, além de atividades não vinculadas a projetos.

As oportunidades serão distribuídas entre atividades técnicas de suporte e atividades de complexidade intelectual em vários níveis e especialidades. Todos os candidatos devem ter nível superior. Além de exigir graduações em várias áreas, algumas funções exigem experiência de até 5 anos.

As inscrições devem ser feitas de 17 de junho a 8 de julho pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/MC_13. As taxas vão de R$ 85 a R$ 110.
A seleção será realizada por meio de provas objetivas, em Brasília, na data prevista de 18 de agosto, no turno da tarde, com duração de 3h30.

Umirim/CE - Prefeitura inscreve para 206 vagas
A Prefeitura Municipal de Umirim, no Estado do Ceará, publicou edital de abertura para concurso público visando o preenchimento de 206 oportunidades em diversos cargos e níveis escolares.

Para candidatos com ensino fundamental as vagas são nos cargos de motorista, copeiro, cozinheiro, eletricista e operador de máquinas. Já para quem possui ensino ou médio técnico as colocações são de agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de epidemias, almoxarife, auxiliar bibliotecário, auxiliar de farmácia, auxiliar em saúde bucal, fiscal de tributos, instrutor de prática esportiva, instrutor de informática, instrutor de atividades culturais e educacionais, secretário escolar, técnico agrícola, técnico de enfermagem, técnico de radiologia e técnico em saúde bucal.

O município também busca profissionais de nível superior nas funções de assistente social, nutricionista, psicólogo e professores nas disciplinas de educação básica, português, inglês, matemática, ciências, história, geografia e ensino infantil.

As remunerações oscilam entre R$ 680 e R$ 3.050 e as jornadas de trabalho entre 20h e 40h semanais.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 14 de julho em locais e horários a serem divulgados oportunamente.
Serão reservadas 5% das chances aos candidatos com deficiência.

Os interessados devem efetuar suas inscrições pessoalmente, no período até o dia 28 de junho, na Rua Roldão Paraíba, n° 17, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h. A taxa de participação varia entre R$ 40 e R$ 80. Mais informações sobre as inscrições podem ser obtidas pelo telefone (85) 3364-1377.

Banco da Amazônia
Com o intuito de formar cadastro reserva, o Banco da Amazônia publicou edital de concurso público para o cargo de técnico bancário, que exige nível médio. Os aprovados atuarão nos Estados de São Paulo, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, além do Distrito Federal. Às pessoas com deficiência serão destinadas 5% das oportunidades.

O vencimento inicial pode chegar a R$ 3.419,91, que corresponde a R$ 1.520 do vencimento básico e gratificação especial mensal, R$ 840,04 de auxílio-alimentação e R$ 1.059,87 referente ao adicional de função comissionada correspondente. Além disso, os servidores terão direito a programa de assistência médica, auxílio-creche, programa de promoções, participações nos lucros e resultados e possibilidade de participação em plano de previdência complementar.
As inscrições devem ser realizadas no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). A taxa para participar da seleção pública é de R$ 45.

As provas serão compostas por 60 questões de múltipla escolha de conhecimentos básicos (30) e conhecimentos específicos (30). O tempo para realização dos testes é de três horas e trinta minutos.

As avaliações objetivas serão realizadas no dia 14 de julho nos municípios de Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Santarém/PA, São Luís/MA e São Paulo/SP.

Marinha do Brasil
A Marinha do Brasil divulgou dois editais que somam 87 vagas para cargos técnicos e oficiais intendentes. O prazo de inscrição segue até o dia 27 de junho.

A participação deve ser garantida por meio do site www.ensino.mar.mil.br ou então pelo www.ingressonamarinha.mar.mil.br. A taxa cobrada é de R$ 45. Para concorrer o candidato deve ter menos de 29 anos (intendentes) e menos 36 anos (técnicos) no primeiro dia do mês de janeiro de 2014.

As vagas para oficiais intendentes são paraas áreas de administração (42), ciências contábeis (3) e economia (1). Já os postos técnicos do corpo auxiliar são para os campos de administração (3), arquivologia e gestão de documentos (1), ciências contábeis (2), ciências econômicas (1), comunicação social (4), direito (7), educação física (1), estatística (1), física (1), informática (7), matemática (1), metereologia (1), pedagogia (2), psicologia (4), serviço social (2) e segurança de tráfego aquaviário (3).

A seleção constará das seguintes etapas: prova de conhecimentos profissionais, eliminatória e classificatória; redação, eliminatória; inspeção de saúde, eliminatória; teste de aptidão física, eliminatório; verificação de documentos, eliminatória; verificação de dados biográficos, também eliminatória; Curso de Formação de Oficiais (CFO), eliminatório e classificatório; e análise de títulos (para algumas funções), classificatória. Para os candidatos a carreira de direito haverá prova discursiva.

O CFO terá duração de 39 semanas e será realizado no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no Rio de Janeiro. As avaliações serão aplicadas nas cidades de Vila Velha/ES, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Natal/RN, Olinda/PE, Fortaleza/CE, Belém/PA, São Luís/MA, Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Ladário/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Manaus/AM.

Amazonas Energia
Órgão abre 2.254 vagas em diversos cargos
A Eletrobrás Amazonas Energia publicou edital de abertura para concurso público visando o provimento de 2.254 oportunidades em diversos cargos e níveis de escolaridade. Do total de vagas, 54 chances são para contratação imediata e os demais 2.200 postos para formação de cadastro reserva.

As colocações para quem possui ensino médio e/ou médio técnico são de profissional de suporte, eletricista, técnico em segurança do trabalho, técnico em eletrotécnica, técnico em telecomunicações e técnico em informática.

O concurso também dispõe de vagas para profissionais graduados nas áreas de administração, arquivologia, ciências da computação, engenharia da computação, tecnologia em redes de computadores, tecnologia em processamento de dados - suporte técnico de informática, ciências econômicas, direito, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica e engenharia mecânica.

Além de oportunidades em diversos municípios amazonenses, há vagas disponíveis em Brasília, no Distrito Federal. As remunerações variam entre R$ 1.809,19 e R$ 5.815,23. Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência.

As provas serão aplicadas no dia 18 de agosto, com início às 9h e duração máxima de três horas. Os locais serão divulgados oportunamente. O exame consiste em questões sobre os temas de língua portuguesa, raciocínio lógico, conhecimentos de informática, legislação do setor elétrico e conhecimentos específicos.

Exército Brasileiro
O edital do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos do Exército Brasileiro foi divulgado. O processo seletivo disponibiliza 1.350 postos para candidatos que têm o desejo de integrar a força terrestre brasileira.

As oportunidades para combate, logística e aviação (1.200) são para os cursos de infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, comunicações, intendência, topografia, material bélico (armamento, mecânico operador e Mnt Vtr Auto), manutenção de comunicações e aviação – manutenção.

Para o campo da música há chances para os seguintes instrumentos: clarineta (13), fagote em dó/contra-fagote em dó (1), flauta em dó/flautim em dó (2), oboé em dó/corne-inglês (1), saxhorne (6), saxofone (6), tuba (4), trombone (6), trompa (2) e trompete (9).
Para o ramo da saúde todos os postos são para técnico em enfermagem (100).

Para participar é necessário possuir ensino médio completo; ter entre 17 e 24 anos de idade para área de combate, logística e aviação e de 17 a 26 anos de idade para as áreas de saúde e música; ser do sexo masculino para o campo de combate, logística e aviação; ter, no mínimo, 1,60m de altura para o sexo masculino ou 1,55m para o sexo feminino; não possuir tatuagens que, nos termos de detalhamento constante de normas do Comando do Exército façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas; dentre outras.

Os candidatos da área de saúde deverão ter concluído ensino técnico em enfermagem e possuir registro no COREN.

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 8 de julho, por meio do site www.esa.ensino.eb.br. A taxa é de R$ 70.

O processo seletivo será constituído de duas fases, a primeira será composta pelas seguintes etapas: exame intelectual (EI), previsto para 13 de outubro, que conterá questões de português, matemática, história e geografia do Brasil, conhecimentos específicos para as áreas de saúde e música; e redação; valoração de títulos, apenas para os candidatos aprovados no EI; inspeção de saúde (IS); exame de aptidão física (EAF); e exame de habilitação musical (EHM), para os candidatos da área de música aprovados nas etapas anteriores.
A segunda fase é a revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos dos candidatos, de caráter eliminatório.

23 vagas de procurador
Foi publicado no Diário Oficial da União o edital do concurso público do Ministério Público do Trabalho, que visa preencher 23 vagas de procurador no Distrito Federal em nove Estados e no Distrito Federal. O vencimento para o cargo é de R$ 23.501,97. Às pessoas com deficiência serão reservadas 10% do total das ofertas.
Para se candidatar o concursando deve ser bacharel em direito e possuir três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção dessa graduação de nível superior.

As oportunidades estão distribuídas nos seguintes municípios Rio de Janeiro/RJ (2), São Paulo/SP (4), Campinas/SP (3), Belo Horizonte/MG (1), Montes Claros/MG (1), Porto Alegre/RS (1), Pelotas/RS (2), Santo Ângelo/RS (1), Salvador/BA (1), Recife/PE (3), Brasília/DF (1), Cuiabá/MT (1), Cáceres/MT (1) e Corumbá/MS (1).

As inscrições seguem até 19 de junho no site Ministério Público do Trabalho (www.mpt.gov.br/concurso). A taxa para concorrer é de R$ 200.

O processo seletivo será composto por provas objetivas que será aplicada no dia 11 de agosto. Os classificados nessa etapa passarão ainda por provas subjetiva e prática nos dias 6 e 13 de outubro. Além disso, haverá aferição de títulos.

PM/SP com 2.369 vagas
Com o intuito de preencher 2.369 vagas de soldado (masculino e feminino), a Polícia Militar do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial o edital do concurso. A remuneração inicial para o cargo de soldado PM 2ª Classe é de R$ 2.563,28. O valor da inscrição é R$ 50.
Para participar do processo seletivo o candidato deve ter nível médio, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,65m (homem) e 1,60m (mulher) e ser habilitado a partir da categoria “B”.

As inscrições terminam às 16h de 21 de junho. Os concursados devem se inscrever no site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso (www.vunesp.com.br).
Os candidatos deverão no ato da inscrição optar pela cidade onde realizarão a prova escrita. São elas: Araçatuba, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.

O processo seletivo será composto pelas seguintes fases: prova escrita, prova de condicionamento físico, exames de saúde, exames psicológicos, investigação social e análise de documentos e títulos.

A prova escrita terá 50 questões distribuídas nas disciplinas de língua portuguesa (20), matemática (15) e conhecimentos gerais (15). Além disso, os candidatos também realizarão prova de redação.

A primeira etapa da seleção tem data prevista para ser realizada no dia 4 de agosto a partir das 14h. A avaliação escrita terá até quatro horas de duração.

De acordo com o governo, o processo seletivo vai reforçar o efetivo da PM e a segurança nas ruas do Estado, por meio da intensificação do policiamento preventivo e ostensivo. Após aprovados no concurso, os alunos passam pelo Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, com duração de um ano, na Escola Superior de Soldados (ESSd).


Fonte: O Imparcial

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Governo destina R$ 39 bilhões à agricultura familiar na safra 2013/2014

Recursos do programa de créditos Pronaf sobem 16,7%, para R$ 21 bilhões
Divulgação/Ministério do Desenvolvimento Agrário
Produção de mandioca no Amapá
O governo federal ampliará em 16,7%, para R$ 21 bilhões, os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a safra 2013/2014. Somadas as verbas de outras iniciativas, como o seguro destinado aos produtores familiares, o setor receberá R$ 39 bilhões.

A agricultura familiar responde por 8% dos estabelecimentos rurais do país, 33% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 74% da mão de obra no campo, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo o governo, em dez anos de Pronaf – completados nesta safra – a renda do setor cresceu 52%.

Uma das mudanças – anunciadas nesta quinta-feira (6) em cerimônia que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff – é a ampliação do limite máximo de renda para adesão no programa. Nesta safra, poderão recorrer aos empréstimos do Pronaf os agricultores que tiveram renda de até R$ 360 mil em 2012. Na safra anterior, esse limite fora de R$ 320 mil.

O limite de crédito para custeio também sobe, de R$ 80 mil para R$ 100 mil, segundo o MDA. Além disso, a taxa de juros máxima paga pelos agricultores cairá de 4% para 3,5%.

Para investimento, o limite das linhas foi aumentado para R$ 150 mil. No caso de suinocultores, avicultores e fruticultores – atividades que demandam mais recursos – o teto foi duplicado para R$ 300 mil. Os produtores que se unirem em grupo para tomar o crédito poderão emprestar até R$ 750 mil.

O governo também destinou R$ 400 milhões para o programa Seguro da Agricultura Familiar, que é oferecido automaticamente a quem pega empréstimo do Pronaf.  

Além disso, 1,2 milhão de famílias poderão ser cobertas pelo Garantia-Safra, que compensa agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e tiverem perdas de mais de 50% da produção.

Aquisição preferencial 
Otro limite ampliado é o das compras preferenciais feitas pelo governo da produção familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Na safra anterior, o Poder Público adquiria, no âmbito do programa, até R$ 4,5 mil de cada família. Na atual, o teto sobe para R$ 5,5 mil. Em casos de cooperativas em que pelo menos 50% dos cooperados têm perfil de pobreza e os produtos forem exclusivamente orgânicos, agroecológicos ou da sociobiodiversidade, o limite é R$ 8 mil.

Do Ig

ESMPU cria site que ensinar cidadão fiscalizar os recursos públicos, veja

Ferramenta Fiscalize Também disponibiliza 16 tutoriais em vídeo com orientações ao usuário para acesso aos sistemas informatizados governamentais.

Ensinar o cidadão a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, utilizando ferramentas gratuitas disponíveis na internet. Esse é o objetivo da ferramenta Fiscalize Também, lançada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), no dia 29 de maio. O espaço conta com 16 tutoriais em vídeo que ensinam o cidadão a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, utilizando ferramentas gratuitas disponíveis na Internet.

O material orienta o usuário no acesso aos sistemas informatizados governamentais, que são abertos a todos os interessados, sem a necessidade de cadastro ou senha. Os vídeos mostram, por exemplo, como obter informações e acessar relatórios sobre orçamento da educação e da saúde de estados e municípios, exploração de minérios, compras e contratos realizados pelo governo federal, gastos de campanha dos candidatos às eleições, aplicação dos recursos federais destinados à merenda escolar, trajetória das emendas parlamentares, entre outros dados.

O objetivo é despertar no cidadão a consciência de que ele também pode verificar irregularidades, denunciar a gestão administrativa ineficiente e auxiliar o Ministério Público e outras instituições a combater a corrupção no Brasil. Trata-se de mais uma ferramenta de controle social e de uma tentativa de mobilização da sociedade para que ela participe ativamente do processo de gestão pública. Além dos tutoriais, o site disponibiliza links para os canais de atendimento do Ministério Público da União, a fim de que sejam formalizadas denúncias.

Segundo o procurador regional da República e diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino, “a iniciativa vem ao encontro da ideia de empoderamento dos membros da coletividade, facilitando o manejo de ferramentas destinadas ao controle social e à participação cidadã”.

Para assistir aos vídeos, basta acessar o endereço http://fiscalizetambem.esmpu.gov.br ou o canal da ESMPU no YouTube.

A iniciativa conta com o apoio da Assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (Asspa/MPF) e de diversos órgãos públicos, que cederam os servidores responsáveis pelos sistemas informatizados para trabalhar na elaboração dos roteiros e na gravação dos tutoriais.

Com informações da ESMPU

sexta-feira, 31 de maio de 2013

Os índices do Maranhão que Roseana Sarney quer esconder, confira tudo aqui

O estado do Maranhão apresenta o menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita no Brasil. O Estado possui o menor índice de desenvolvimento social, de acordo com o Indicador Social de Desenvolvimento dos Municípios (ISDM), da FGV-SP. 

Tem a média mais baixa, com ISDM de 3,35, numa escala que varia de 0 a 10. O Maranhão tem proporcionalmente a maior concentração de pessoas em condições extremas de pobreza. Da população de 6,5 milhões de habitantes, 1,7 milhão está abaixo da linha de miséria (ganham até R$ 70 por mês). Isso representa mais que o triplo da média do país, segundo o IBGE. No quesito Educação, das 10 escolas com piores índices no Enem, cinco são instituições públicas do Maranhão
Em último lugar de todo o Brasil, aparece o Centro de Ensino Aquiles Lisboa, no município de São Domingos do Azeitão, que fica na região sul. Acumulamos ainda outro dado negativo no cenário nacional, somos o último colocado na distribuição de médicos, com 0,68 médicos para cada mil habitantes, ficando abaixo da média nacional que é de 1,95 médicos para cada mil habitantes. Na área de saneamento básico, somos um dos estados com pior rede de tratamento de esgotos do Brasil (relatório IBGE). 

O recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o Maranhão segue integrando o grupo dos estados brasileiros que apresentam os indicadores sociais mais sofríveis. A taxa de mortalidade infantil (número de crianças mortas no primeiro ano de vida, em mil nascidas vivas) ainda é alta. Para completar o Maranhão tem ao lado de Alagoas os maiores índices de analfabetismo do país, de 17,3% a 21,8%, e um dos piores índices de emprego e desemprego segundo o Caged. 

Em 2012 o Maranhão apresentou o menor índice de criação de empregos. Nos quatro primeiros meses de 2013, o Maranhão registrou um saldo negativo de 3.648 empregos. No mês de abril, os desligamentos somaram -736 (-0,16%). Na segurança são assassinatos, roubos, assaltos pela manhã, tarde e noite.


Blog do John Cutrim

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Ministério do Planejamento autoriza concurso com 566 vagas para P F

Saiu mais uma autorização do Ministério do Planejamento, desta vez para a Polícia Federal (PF). A corporação ganhou aval para realizar novo concurso público com oferta de 566 vagas. As oportunidades serão de cunho administrativo, nos postos de engenheiro (11), administrador (4), psicólogo (3), arquivista (2), assistente social (7), contador (5), todos de nível superior. Quem tem nível médio também poderá entrar na disputa pela função de agente administrativo (534). O edital deve ser publicado em até seis meses, ou seja, até novembro. As informações estão no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/5), na página 58 da primeira seção.

Delegado, perito e escrivão
A PF tem outros três concursos em andamento com 600 vagas nos cargos de delegado (150), perito criminal (100) e escrivão (350). Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o certame reserva cinco por cento das vagas às pessoas com deficiência. As seleções estavam suspensas e foram retomadas neste mês.

Aspirantes a delegado precisam comprovar nível superior em direito. Para concorrer ao cargo de escrivão, o candidato deve possuir diploma de graduação em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A função de perito exige diploma nas áreas de ciências contábeis, ciências econômicas, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia de telecomunicações, engenharia de redes de comunicação, ciências da computação, informática, análise de sistemas, engenharia da computação, engenharia agronômica, geologia, engenharia química, química industrial, química, engenharia civil e medicina, entre outros. Todos os candidatos precisam ter carteira de habilitação na categoria B, no mínimo.

Interessados podem se inscrever até as 23h59 do dia 3 de junho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao. A taxa de participação varia de R$ 125 a R$ 150.

A remuneração varia de R$ 7.514,33 a R$ 14.037,11 para uma jornada de 40 horas de trabalho por semana. Organizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), os concursos serão compostos por provas objetivas e avaliações discursivas, marcadas para 21 de julho, e também por exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. Aqueles que concorrem ao posto de delegado também passarão por prova oral e de títulos. Quem pleiteia a função de perito será avaliado pela experiência profissional. Escrivães terão prova prática de digitação. Aprovados em todas as etapas ainda serão submetidos ao curso de formação profissional, que será ministrado pela Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília.

Entenda o caso
Os três concursos foram suspensos em julho de 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por não destinar vagas às pessoas com deficiência. Na decisão, a corte determinou que houvesse a reserva de oportunidades para os portadores de necessidades especiais nos cargos policiais e que os candidatos fossem submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso.

Do Imparcial

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Vereador acusa Roseana Sarney de ajudar Magno Bacelar a desviar recursos


Vereador  de Chapadinha Marcelo Menezes (PRP) 
Ao denunciar supostos desvios de recursos da ordem de R$ 2.200.000,00, no governo da ex-prefeita Danúbia Carneiro, o vereador Marcelo Menezes (PRP) – que compõe a base de apoio à prefeita Ducilene Belezinha e filho do ex-prefeito Isaías Fortes e aliado do grupo Sarney – acusou a governadora Roseana Sarney de conivência com desvios de recursos para beneficiar o deputado Magno Bacelar (PV), líder da bancada governista da Assembleia Legislativa.
Extrato do Convênio
Em pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal, em sessão realizada na tarde de hoje, o vereador Marcelo Menezes declarou que a prefeitura de Chapadinha havia feito convênios com o governo do estado (via secretaria de Estadual de Saúde) no final da gestão de Danúbia quando, de acordo com o parlamentar, os repasses foram realizados e sacados nos últimos meses de 2012.

Segundo o parlamentar, os recursos seriam destinados para reforma, ampliação e compra de equipamentos para os Hospitais HCC, HAPA e São Francisco, mas nenhuma obra ou aquisição de material chegou a ser realizada.

O vereador surpreendeu os colegas parlamentares, as pessoas das galerias e a imprensa que acompanhava a sessão, quando informou que o convênio referido não teria sido publicado pelo governo do estado.

“Agora vou perguntar pro governo Roseana por que (o convênio) não foi postado no portal da transparência do Governo do Estado do Maranhão” declarou Marcelo Menezes, reafirmando que acompanha o portal da transparência e – por isso – estranha que verbas no valor de 2 milhões e 200 mil reais não tenham sido informadas pelo governo estadual.

As informações e documentos apresentados pelo vereador serão analisados por uma CPI que investiga supostas irregularidades em convênios celebrados entre o governo do estado e a prefeitura de Chapadinha.

Blog do Jhon Cutrim

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Mulheres vítimas de violência têm acesso facilitado à Justiça do MA, veja aqui


Sara Gama explica que a mulher vítima de violência pode procurar diretamente o Judiciário

A partir deste mês, a mulher vítima de violência doméstica e familiar no Maranhão pode se dirigir diretamente ao Poder Judiciário, em horário normal ou durante plantão judicial, e solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A medida está em vigor desde 3 de maio.

A iniciativa, sugerida pela juíza da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Imperatriz, Sara Gama, estabelece diretrizes para a denúncia contra o agressor ou agressora.

“Apesar da Lei Maria da Penha prever que a mulher pode se dirigir diretamente ao Judiciário, precisávamos de uma norma específica que a regulamentasse”, comenta a magistrada.

“A mulher que acaba de ser espancada à noite vai procurar um advogado? Não. Ela pode ir direto ao Judiciário, onde o juiz analisa a situação, defere ou não a medida e nomeia um advogado dativo ou um defensor público”, diz a juíza.

As secretarias judiciais de competência ordinária, ou o servidor plantonista, devem fornecer requerimento de medidas protetivas de urgência, que será preenchido e assinado pela vítima. Mulheres não alfabetizadas irão apor a digital no documento.

Após esse primeiro contato, a mulher será encaminhada de acordo com os trâmites legais, mas já terá o seu problema apreciado.

PLANTÃO – O provimento nº. 6/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, levou em consideração que os atos de violência contra a mulher ocorrem sobretudo à noite e nos fins de semana – daí a necessidade de fornecer o atendimento em plantão judicial.

“O Judiciário maranhense dá passo decisivo no rápido atendimento às mulheres agredidas. A vítima terá a facilidade de buscar solução a problemas de abuso e violência doméstica no fórum mais próximo a sua casa, e garantir direitos”, entende o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Segundo dados levantados pela juíza Sara Gama, e percebidos no cotidiano de atividades em Imperatriz, cerca de 90% dos casos de agressão acontecem após consumo de álcool e drogas. O aumento se acentua com a proximidade do final de semana.

“O provimento facilita o acesso dessas mulheres à Justiça e dá celeridade à concessão das medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar a qualquer momento”, explica o corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

A mulher vítima de violência doméstica e familiar também pode denunciar o agressor ou agressora em Delegacias Especiais da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, Centros de Referência da Mulher ou utilizando o serviço Disque Denúncia Nacional “Ligue 180″; Capital (3223.5800); Interior (0300.313.5800).

(Ascom/TJMA)

segunda-feira, 13 de maio de 2013

FAO/ONU recomenda alimentação com insetos para combater a fome, confira


Larvas de inseto
"Comer insetos" para reforçar a segurança alimentar: esta é a orientação da FAO, que lançou nesta segunda-feira um programa para incentivar a criação em larga escala de insetos, alimento rico em nutrientes, de baixo custo, ecológico e "delicioso".

Dois bilhões de pessoas em culturas tradicionais já os consomem, mas o potencial de consumo é muito maior, considera a Agência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

"Nossa mensagem é: comer insetos, os insetos são abundantes, eles são uma rica fonte de proteínas e minerais", declarou Eva Ursula Müller, diretora do Departamento de Política Econômica Florestal na apresentação deste relatório em Roma.

Os trilhões de insetos, que se reproduzem sem parar na terra, no ar e na água, "apresentam maiores taxas de crescimento e conversão alimentar alta e um baixo impacto sobre o meio ambiente durante todo o seu ciclo de vida", defendem os especialistas.

  De acordo com seus cálculos, cerca de 900 espécies de insetos são comestíveis. A FAO enumera os benefícios da produção de insetos em larga escala: são necessários 2 kg de ração para produzir 1 kg de insetos, enquanto o gado requer 8 kg de alimento para produzir 1 kg de carne.

Além disso, os insetos "são nutritivos, com um elevado teor de proteínas, gorduras e minerais" e "podem ser consumidos inteiros ou em pó e incorporados noutros alimentos".

A criação de insetos é simples, pois pode ser feita a partir de resíduos orgânicos, tais como restos de alimentos, e também a partir de compostos e estrume.

Os insetos são extremamente ecológicos: usam muito menos água e produzem menos gases do efeito estufa do que o gado.

O consumo de insetos, chamado de entomofagia, já é difundido e praticado há muito tempo entre culturas tradicionais em regiões da África, Ásia e América Latina.

"Um terço da população mundial come insetos, e isso é porque eles são deliciosos e nutritivos", ressalta Eva Ursula Müller.

"Insetos são vendidos nos mercados de Kinshasa, nos da Tailândia ou em Chiapas, no México, e eles começam a aparecer nos menus de restaurantes na Europa", argumentou.

Alguns criadores de vários continentes entenderam as vantagens e começam a tirar proveito: eles começaram a usar os insetos como ingredientes alimentares, incluindo na aquicultura e na criação de aves.

De acordo com Müller, os insetos oferecem muito mais do que apenas nutrição. Eles também são usados para dar cor e formam uma das bases da medicina tradicional em muitos países.

Para garantir a nutrição dos animais, os insetos são suscetíveis de proporcionar um complemento a outros recursos utilizados como soja e farinha de peixe.

Gabril Tchango, ministro das Florestas do Gabão, elogiou o consumo de insetos que "faz parte da vida cotidiana". Os "cupins grelhados são considerados uma iguaria em nossas florestas", declarou, considerando que os insetos, em todas as categorias, contribuem com cerca de 10% da proteína animal consumida no Gabão.

De acordo com a FAO, "até 2030, mais de 9 bilhões de pessoas vão precisar ser alimentadas, assim como os bilhões de animais criados a cada ano" para atender diversas necessidades, num momento em que "a poluição do solo e da água devido a produção intensiva de animais de pastoreio levam a degradação das florestas".

Outro argumento a favor da criação de insetos é que eles "podem ser colhidos em seu estado natural, cultivados, processados e vendidos pelos mais pobres da sociedade, como as mulheres e agricultores sem-terra. Os insetos podem ser coletados diretamente e facilmente em seu estado natural. Os gastos ou investimentos necessários para a colheita são mínimos".

quarta-feira, 8 de maio de 2013

As inscrições para o concurso do MP-MA são prorrogadas


Interessados agora têm até o dia 10 de maio para se inscrever.

Ao todo, estão sendo oferecidas 72 vagas, sendo 22 para nível superior.

Prorrogado até o dia 10 de maio o prazo para inscrições no concurso do Ministério Público do Maranhão. O restante do cronograma será mantido. As provas estão previstas para serem realizadas no dia 16 de junho.

Estão sendo oferecidas 22 vagas para o cargo de analista ministerial (nível superior), 50 para o cargo de técnico-administrativo (nível médio) e 32 vagas para técnico em execução de mandados (nível médio).

Para o cargo de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 94,70. Para o de nível médio, é de R$ 70,70. O salário inicial para o nível superior é de R$ 5.792,94. Para o nível médio, R$ 3.216,61.

São oferecidas, para o cargo de analista ministerial, vagas para as áreas Administrativa – qualquer formação superior (1), Administração (1), Arquitetura (1), Processual – especialidade Direito (1), Contábil (3), Assistência Social (3), Psicologia (1), Engenharia Civil (4), Engenharia Elétrica (1), Comunicação Social – especialidade Jornalismo (1) e Informática (5).

Para o cargo de analista ministerial, todas as vagas são para São Luís, exceto uma para a função de jornalista, com lotação em Imperatriz. Já as vagas para o cargo de técnico administrativo e de execução de mandados são quase todas para as comarcas do interior, exceto uma destinada a São Luís.

Fonte: G1 MA

terça-feira, 7 de maio de 2013

Estudantes ocupam reitoria e servidores ficam presos dentro da UFMA


Na tarde desta terça-feira(07), estudantes da UFMA realizam ocupação no pátio da reitoria da Universidade em protesto ao sistema de assistência estudantil. A organização da manifestação surgiu da pauta de reivindicações que fez parte da Assembleia Geral dos Estudantes da UFMA que ocorreu um pouco antes, às 15h. Entre as principais reclamações está a questão da casa dos estudantes dentro do Campus (obra que não foi entregue desde a gestão anterior da reitoria), as condições precárias das atuais casas, a superlotação do Restaurante Universitário e novas linhas de ônibus para a Universidade.

Estudantes acampados em frente aos portões da reitoria se preparam para passar a noite em protesto


Entre os manifestantes estão alunos de vários cursos, incluindo representantes do Diretório Central dos Estudantes e de Centros Acadêmicos como o de Ciências Sociais e Geografia. O aluno Alex Cordeiro, que acompanhou a ocupação desde o início, afirma que os estudantes não pretendem sair até que sejam atendidos por representantes da reitoria. "Nossas reivindicações são as mesmas desde 2007, a construção da casa dos estudantes dentro da UFMA nunca foi entregue, a casa em que os estudantes estão não suporta demanda e todos os dias os alunos passam de 40 minutos a 1h30 para conseguir almoçar no RU. Estamos dispostos a dormir aqui até que alguém venha falar conosco", declara.

A aglomeração dos cerca de 70 alunos que estão no pátio acabou ocasionando problemas na saída dos servidores neste espaço da Universidade. De acordo com informações dos estudantes, por volta de 18h foi feito um acordo para que eles não invadissem as dependências internas da reitoria para que os servidores saíssem. Entretanto, alguns ainda ficaram trabalhando e acabaram presos. A aluna Ana Paula Coelho informou à redação de O Imparcial que a chave teria se perdido. Entre as pessoas que ficaram está a estagiária Silvana Mendes, aluna do curso de Artes Visuais, que reclama a proibição de deixa-la sair pelos guardas e ameaça chamar um advogado alegando cárcere privado.

A Assessoria de Comunicação da UFMA informou que os problemas já são conhecidos pela Universidade e que o Reitor está em Brasília para assinatura do Programa Nacional de Bolsa Permanência, iniciativa do Governo Federal para tentar sanar problemas relacionados à assistência como estes que tem sido pauta de reivindicação em Universidade de todo o Brasil, sendo somente na UFMA em todo o Estado um contingente de 15 mil estudantes a ser atendido. Quanto à casa de estudantes, a informação é de que a UFMA vem de fato enfrentando diversos problemas, visto que a responsabilidade pelo aluguel da casa é da empresa Teuto Engenharia, que vem encontrando problemas com o fim do contrato e a locação de um imóvel no centro da cidade que corresponda às exigências da legislação para casas de estudantes. A responsabilidade da reitoria estaria diretamente ligada aos subsídios concedidos para alimentação e manutenção dos estudantes.

Fonte: O Imparcial

IFMA abre seleção para contratação de profissionais em 3 municípios


Há vagas em Zé Doca, São Raimundo das Mangabeiras e Barra do Corda.

Interessados devem ter formação em nível médio ou superior.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) está com seleções abertas para contratação de profissionais para os municípios de Zé Doca, São Raimundo das Mangabeiras e Barra do Corda, com formação em nível médio e superior.

No campus de Zé Doca, a seleção é para professor-substituto nas áreas de biologia e química. Os interessados devem realizar as inscrições no campus no período de 6 a 10 de maio. A seleção será composta por prova didática e de título.

As contratações nos campi São Raimundo das Mangabeiras e Barra do Corda são para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em Mangabeiras, as inscrições são presenciais e devem ser feitas até o dia 10 de maio. Podem participar profissionais com licenciatura ou bacharelado em informática ou áreas afins. A seleção é composta por análise de títulos.

No campus de Barra do Corda, estão sendo oferecidas sete vagas para orientador e cinco para supervisor. Os candidatos devem ser habilitados em pedagogia com pós-graduação lato sensu em orientação educacional/escolar ou com mestrado em educação. Existem, também, cinco vagas para apoio administrativo, que podem ser preenchidas por candidatos com ensino médio completo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 7 de maio no campus. A seleção será feita por análise de títulos.

Fonte: G1

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Em Junho, Governo iniciará o recadastramento de servidores


Servidores ativos, inativos e pensionistas deverão se recadastrar.

Procedimento, que é obrigatório, acontecerá até o mês de novembro.

A Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) iniciará, a partir do mês de junho, o recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. O recadastramento, que será obrigatório, acontecerá até o mês de novembro deste ano.

A atualização dos dados cadastrais ocorrerá em atendimento à Lei Federal nº 10.887/2004, que trata sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

A expectativa do secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, é que o recadastramento seja uma ferramenta de aprimoramento do cadastro funcional de servidores, dando mais eficiência aos processos de gestão de pessoas e de concessão de benefícios previdenciários.

Para que os 106 mil servidores do Estado (capital e interior) possam atender à convocação do governo, o programa terá duração de seis meses e será dividido em três períodos. Cada etapa será designada a um grupo de servidores, propiciando, assim, ordenamento e tranquilidade ao processo de atualização dos dados cadastrais de todos.

Cronograma
O primeiro grupo a ser recadastrado é o dos Servidores Inativos e Pensionistas da capital, no período de 3 de junho a 27 de julho. Na sequência, será a vez dos Servidores Ativos da capital, de 6 de agosto a 27 de setembro. Por fim, os servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do interior, que poderão se apresentar no período de 7 de outubro a 27 de novembro.

Os locais de recadastramento serão previamente informados por meio de carta anexada ao contracheque do servidor, e também na divulgação da campanha nos meios de comunicação.

Fonte: G1

sábado, 4 de maio de 2013

Dilma criará organismo rural para ajudar os pequenos e médios produtores, veja


Dilma e outros
Segundo Dilma, o objetivo da agência é levar avanços tecnológicos a produtores que não têm acesso, principalmente os pequenos e médios. Para ela, forma “obsessiva” significa trabalhar no limite da capacidade, fazendo com que a maioria dos produtores atinja um alto nível de produtividade.

Dilma Rousseff confirmou ontem (3), durante a cerimônia de abertura da 79ª edição da Expo Zebu, em Uberaba (MG), a criação de uma agência de assistência técnica e extensão rural. “Temos de fazer assistência técnica e extensão rural de forma obsessiva”, disse Dilma em discurso, enquanto falava das diretrizes que guiarão o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, que será lançado no fim de maio.

“A Embrapa é um centro de pesquisas, não é um centro de extensão rural. Ela divulga, mas não tem uma estrutura para assistência técnica e extensão rural. Por isso, nós vamos criar a agência de assistência técnica e extensão rural porque nós sabemos que iremos mudar a produtividade da pecuária e da agricultura brasileira se fizermos assistência técnica e extensão rural, de forma obsessiva”, disse.

Em relação ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, a presidenta disse que terá a preocupação de ampliar recursos, reduzir custos, simplificar procedimentos e abertura de linhas de financiamento mais adequadas. Dilma também ressaltou o seguro rural como estratégico para a produção nacional. “O Brasil terá cada vez mais um empenho nessa questão do seguro rural porque sabemos que, tanto na agricultura como na pecuária, há uma grande incidência das questões ligadas ao clima. Daí porque essa questão do seguro é estratégica”.

Entre outros pontos no plano, a presidente disse que haverá um componente ligado à melhoria genética de rebanhos e manutenção da linha de financiamento para aquisição de matrizes de bovinos e bubalinos. O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que entre outras práticas estimula a recuperação de pastagens degradadas, além da integração lavoura-pecuária-floresta, também será mantido e incrementado.

“Iremos ampliar todas as práticas de conservação e de adequação do solo ligadas ao aumento de produtividade. Não é um fim em si nenhuma dessas práticas. Elas têm como objetivo garantir que o país possa produzir a maior quantidade possível com a melhor tecnologia possível, com menor custo e impacto ambiental possíveis. Essa é uma diferença do Brasil. Nós podemos e estamos fazendo”, disse Dilma.

Do Imparcial

quinta-feira, 2 de maio de 2013

A Polícia do Piauí recuperou R$437 mil roubados do BB de Miguel Alves, veja

Segundo o delegado Geral da Polícia Civil, James Guerra, os assaltantes levaram, durante roubo R$437,255 mil do Banco do Brasil de Miguel Alves, valor menor que o divulgado pela Polícia Militar. Que seria em torno de R$ 400 mil. Isso ocorre porque o valor divulgado pela Polícia Civil é o referente ao valor recuperado.     
Assaltantes no exato momento que entram no BB de Miguel Alves

O diretor do Banco do Brasil, José Carlos, que está acompanhando a investigação do assalto, informou que não é possível dizer o total do valor roubado porque é um outro setor que cuida da contabilização do dinheiro.
Dinheiro recuperado


O delegado geral James Guerra disse que dois dos assaltantes, o Chapadinha e o Zezinho, ainda estão foragidos. Segundo ele, foi preso por envolvimento no assalto, porque fornecia informações para a quadrilha, Luzia Ferreira Gomes Galiza, que alugou casa no Conjunto Saci e Jesenildo Alves da Silva, que foi preso em Parnarama.
Luzia Ferreira Gomes Galiza (comparsa)
Jesenildo Alves da Silva (comparsa que deu suporte)

Durante o assalto, morreu executado pelos bandidos o gerente do banco Ademyston Rodrigues Alves e três assaltantes, que foram mortos em confronto com a polícia. Confira imagens dos bandidos mortos abaixo.
Um deles ainda não identificado

Horlean Ferreira Campos

Mailon 
Do Meio Norte