Justiça manda prender ex-Secretário de Roseana Sarney na Lava Jato, confira

João Abreu, sob suspeita de receber propina de R$ 3 milhões, já é dado como foragido pela polícia do Maranhão; doleiro Alberto Youssef também é investigado. João Abre era chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney.

Roseana Sarney, foto de Márcio Fernandes/Estadão

A Justiça do Maranhão decretou nesta quinta-feira, 24, a prisão preventiva e bloqueio de bens no valor de R$ 3 milhões do ex-secretário estadual da Casa Civil no governo Roseana Sarney João Abreu. Segundo o delegado-geral de polícia do Maranhão, Augusto Barros, Abreu foi procurado em todos seus endereços conhecidos mas não foi localizado. “Ele está oficialmente na condição de foragido”, disse o delegado.

Abreu é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo maranhense pagaria um precatório de R$ 134 milhões à empresa Constran-UTC. O pagamento teria sido intermediado pelo doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato. As investigações do caso começaram na sede da Força-Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, mas a defesa recorreu e conseguiu que o caso fosse encaminhado para a Justiça estadual no Maranhão.

O ex-secretário responde a inquérito ao lado do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes e Adarico Negromonte Filho, suspeitos de operar os pagamentos e o corretor Marco Antonio Ziegert, o Marcão, suposto elo entre Yousseff e o governo do Maranhão.

O indiciamento se baseia em depoimentos e delações premiadas colhidas pela Lava Jato e testemunhos da contadora de Youssef, Meire Poza, e do sócio do doleiro no laboratório Labogen, Leonardo Meirelles, feitas pela própria Polícia Civil do Maranhão.

Segundo os depoimentos, Negromonte e Ângulo fizeram ao menos três viagens a São Luís a mando de Yousseff nas quais levaram a propina em dinheiro vivo escondido no próprio corpo mas, de acordo com a Polícia Civil maranhense, o secretário reclamou da falta de R$ 1 milhão no montante da propina. Isso teria levado o próprio Youssef a ir até São Luís para resolver pessoalmente o problema.

Youssef foi preso em um hotel de luxo na capital maranhense no dia 17 de março de 2014. A prisão desencadeou a Lava Jato. De acordo com a Polícia Civil, enquanto Yousseff era preso Marcão saiu do hotel com a propina que seria entregue a integrantes do governo.

“Na oportunidade da prisão de Youssef, Marcão não teria sido abordado pela Polícia Federal, embora estivesse no mesmo hotel, e conseguiu efetivamente levar o dinheiro da propina para membros do governo”, diz o relatório.

Em março deste ano, diante das revelações feitas pela Lava Jato, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, Luiza Nepomucena, desobrigou o governo a pagar as parcelas restantes do precatório. Na mesma época a Constran rescindiu o acordo feito com a administração Roseana para quitação da dívida.

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), que sucedeu Roseana no Palácio dos Leões, determinou a criação de uma comissão para apurar o caso.

O advogado de João Abreu, Carlos Seabra, foi procurado por telefone mas disse que não podia atender à ligação e retornaria em seguida. No ato do indiciamento ele negou veementemente que seu cliente tenha recebido propina.

Do Estadão

Read More

Deputado Fábio Macedo pede a justiça que nomeie um Prefeito em Buriti, veja

Fábio Macedo na tribuna da AL/MA

Durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (21), o deputado estadual Fábio Macedo (PDT) fez um apelo à justiça para que olhe pelo município de Buriti de Inácia Vaz, que está sem prefeito, afastado há uma semana por denúncias de corrupção. A cidade segue sem rumo, com a maioria dos serviços públicos parados e a população prejudicada.

“Estive em Buriti de Inácia Vaz, onde participei da Convenção do PCdoB. Entre todos os assuntos que discutimos, o que mais me preocupou foi saber que a cidade está sem comando. Então gostaria de fazer um apelo às autoridades competentes para que se faça nomear, o mais rápido possível, um prefeito para aquela cidade, já que o que estava, foi cassado e afastado do mandato, uma vez que já vinha fazendo uma péssima administração. No entanto, hoje a cidade padece mais ainda, porque não tem ninguém à frente do executivo ainda está pior, porque lá não tem ninguém à frente do Executivo. A cidade, que estava suja, agora está pior, é lixo por todos os cantos. Nenhuma repartição pública, todos os serviços que beneficiam a população estão parados”, disse o parlamentar pedetista.

Na ocasião, Fábio, também solicitou ao governador Flávio Dino, através do secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, que realizasse a requalificação asfáltica da MA- 022, no trecho conhecido como Palestina, para onde, já fez indicação pedindo reparos na via.

“Gostaria de pedir a Flávio Dino e ao secretário Clayton, que tem se destacado à frente da Secretaria de Infraestrutura, que olhe para aquele povo sofrido e faça aquela estrada. Ela é de grande importância para região e está completamente intrafegável” afirmou.

Convenção do PCdoB

Fábio Macedo, foi recepcionado com muito carinho por uma multidão em Buriti de Inácia Vaz, no último sábado (19), onde participou da convenção municipal do PCdoB, sendo o primeiro deputado eleito a ir prestar conta de sua gestão na cidade.  Durante o evento ele reforçou o seu compromisso com a cidade, que passa por um momento delicado devido ao afastamento do prefeito que foi cassado.

“Hoje estou muito feliz por estar aqui, ao lado desse povo tão honesto e batalhador que me elegeu. Mas ao mesmo tempo triste, porque a cidade está em uma situação caótica, sem comando e principalmente sem os serviços públicos que beneficiam a população como saúde, infraestrutura, limpeza pública, entre outros. Eu me coloco a disposição da cidade como deputado estadual e principalmente me comprometo com o Naldo Batista, que deve assumir a gestão da cidade nos próximos dias, de levá-lo a cada secretaria estadual em São Luís para pedir benefícios para Buriti,” disse.

O pedetista ainda se comprometeu em levar ao conhecimento do Governador Flávio Dino, a situação caótica da cidade e solicitar a reforma do Hospital da cidade que está fechado.

A convenção do PCdoB em Buriti reelegeu para o cargo de presidente, a Vereadora Vanusa Flora. O evento contou com a presença de grandes lideranças como Antônio Flora, o presidente da Câmara de vereadores Jorge do Sindicato e o líder político Zuca Marques, além do prefeito de Duque Bacelar, Flávio Furtado e seu vice Jorge Oliveira e também Claudio Furtado.

Do blog do John Cutrim

Read More

Prefeito e vice de Buriti permanecem com seus diplomas cassados, confira

Imagem do TRE/MA

Por 4 a 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou na tarde desta terça-feira, 15 de setembro, a cassação dos diplomas de Rafael Mesquita Brasil (prefeito) e Raimundo Nonato Mendes Cardoso (vice-prefeito) da cidade de Buriti por corrupção e fraude eleitoral. O voto desempate foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Junior, nos termos do voto do relator, desembargador eleitoral Eduardo Moreira.

“Apesar de sustentadas no depoimento de apenas uma testemunha, as referidas declarações foram corroboradas pelos demais elementos probatórios trazidos ao processo, especialmente nas mídias de áudio e vídeo apresentadas que evidenciam que o processo eletivo de ambos foi absolutamente maculado por corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico”, destacou Guerreiro Junior.

O relator do processo, desembargador eleitoral Eduardo Moreira, já havia sido taxativo quando proferiu seu voto: “os mandatos eletivos dos recorrentes foram conquistados sob atos de corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico, além de fundadas suspeitas de atos criminosos de múltiplas espécies, inclusive de tentativa de homicídio à testemunha de acusação que se encontra incluída no programa de proteção a testemunhas do Estado do Maranhão”.
No entanto, em relação à inelegibilidade por 8 anos, os membros concordaram que não houve comprovação da participação do vice-prefeito nos atos de corrupção e que, para ele, esta condenação fica extinta.

Alegações

Após serem cassados pelo juízo da 25ª zona eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo n.º 2-53.2013, Mesquita e Cardoso recorreram ao TRE-MA para tentarem reformar a sentença de 1º grau, inclusive afastando a condenação de inelegibilidade válida para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes às eleições de 2012, na qual foram eleitos.
De acordo com os autos da AIME, Mesquita e Cardoso, nas eleições de 2012, foram apoiados pelo então chefe do Executivo municipal, senhor Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, oportunidade em que, utilizando-se de agentes públicos locais e valendo-se de grande soma em dinheiro, realizaram compra de votos em diversas localidades do município, caracterizando atos de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico e político.

Eles alegaram impossibilidade jurídica de utilização do depoimento da testemunha Gilberto Souza Ribeiro, apontada como uma pessoa sem credibilidade e confiança; apontaram inexistência de comprovação das acusações de tentativa de suborno e o saque de R$ 400 mil reais da conta do Fundo de Participações dos Municípios para a compra de votos; afirmaram ainda que também não ficou comprovada a participação de nenhum dos servidores municipais citados e que é lícita a prova decorrente de gravações telefônicas e vídeo realizadas pela testemunha Gilberto Souza Ribeiro, sem o consentimento dos demais interlocutores. Por estes motivos, defenderam que não ficou comprovada a prática de abuso de poder político ou econômico, tampouco a captação ilícita de sufrágio.

 TRE/MA

Read More

A visão seletiva da Lava Jato sobre o "estorvo do processo", por Luís Nassif

Foto de ilustração

Equivale a dizer que Rodrigo Janot irresponsavelmente direcionou as investigações da dita operação, para personagens do governo (PT) e procrastinou deixando de investigar Aécio e sua turma (PSDB), com participação no recebimento de propinas em valores iguais ou maior que os demais, a exemplo do caso de FURNAS, em que o PGR, finge em não ouvir.

Em direito existe o que se chama de "estorvo do processo". Todo cidadão está sujeito a ser processado, do mais humilde ao presidente da República.

Mas existe também o conceito da repercussão política do processo, princípio que rege muitas decisões judiciais.

Por exemplo, por mais justo que seja determinado pleito, nenhum Ministro do STF vai votar a favor de uma ação que implique na quebra do país.

O mesmo princípio vale para processos com repercussão política. Um juiz deverá tomar duas vezes mais cuidado para expor o presidente da República ao "estorvo do processo". Não significa que deva poupá-lo, mas que tomará cuidado redobrado antes de expô-lo e com a própria exposição em si. Porque expor a presidência da República significa expor o país.

O Procurador Geral da República tomou a decisão de expor ao "estorvo do processo" campanhas de Lula e Dilma. Dilma é a presidente da República.

Lula é um ativo nacional, o político que representa a esperança de milhões de brasileiros e - queiram ou não os opositores - o brasileiro que melhor representa a face legítima do país perante o mundo. Ele está para o Brasil como Mandela para a África do Sul, Ghandi para a Índia, Luther King para os Estados Unidos.

Já Aécio Neves é um senador, candidato derrotado a presidente da República. Geraldo Alckmin é o governador de um estado importante, assim como José Serra,  um ex-governador, os três sem um centésimo da representatividade de uma presidente da República ou de uma personalidade internacional como Lula.

Todas as empreiteiras citadas na Lava Jato colaboraram com a campanha de Aécio, seja por dívidas passadas, seja por promessas futuras. A não ser que se acredite que empreiteiro pague dízimo para ir para o céu.

Contra Aécio pesa uma delação premiada com todas as peças de esquemas de financiamento eleitoral ou de enriquecimento pessoal: os valores recebidos (US$ 150 mil mensais), a ponta pagadora (Furnas), a empresa que lavava o dinheiro (a Bauruense) e a destinatária (a irmã de Aécio).

Mesmo assim, Janot não julgou adequado expor Aécio ao "estorvo do processo".

As empreiteiras implicadas na Lava Jato têm obras em Minas Gerais e São Paulo. Algumas delas têm mais obras com os respectivos governos estaduais do que com a própria Petrobras. No caso paulista, há em curso uma denúncia de suborno do cartel dos trens abafada pela cúpula do Ministério Público Estadual.

No entanto, Janot teve cuidado para não submeter ao "estorvo do processo" os ex-governadores Aécio Neves, José Serra e o governador Geraldo Alckmin.

No caso mineiro, Janot aceitou a denúncia contra o mais insuspeito dos políticos: o ex-governador Antonio Anastasia. Aparentou uma neutralidade discutível, porque quem conhece Minas, Aécio e Anastasia sabe onde o calo pega - e não é em Anastasia.

Que a lava Jato faça o PT purgar seus erros, sim. Arreglos políticos que permitiram descontroles de tal ordem, a ponto de um mero gerente acumular mais de US$ 100 milhões em dinheiro desviado, merece toda punição do mundo. E se o partido não tem a mínima capacidade de se defender de manobras políticas, problema dele.

Quando investe contra o instituto da presidência e contra o brasileiro mais reputado do planeta e, ao mesmo tempo, poupa todos os próceres do PSDB do "estorvo do processo", Janot patina.

Não adianta alegar que o processo será isento, dando todas as oportunidades para as partes se defenderem. O efeito político é imediato. O "estorvo do processo" é combustível para campanhas de impeachment, para desestabilizações políticas mesmo que, ao final, absolva o investigado. Ao poupar Aécio, a Lava Jato abre espaço para que a oposição amplie a campanha do impeachment, com Aécio posando de grande cruzado da ética.

A opinião pública que conta - aquela realmente bem informada - sabe que o rei está nu. O que se pretende com essa blindagem?

Não adianta os bravos Intocáveis da Lava Jato sustentarem que seu foco são apenas os malfeitos na Petrobras. Não faz lógica que, tendo à mão a possibilidade de interrogar os maiores financiadores de campanha do país, aceitem ouvir apenas as denúncias contra um lado. Se podem passar o país inteiro à limpo, porque não aproveitam a possibilidade? De posse da denúncia, que se abram novos inquéritos para outros procuradores tocarem, permitindo à Lava Jato manter o foco.

GGN – Luís Nassif

Read More

Maranhão terá 1 bi de investimentos para a construção de 7 parques eólicos

 

Imagem de parque eólico

Grupo Omega Energia, que atua na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, vai investir R$ 1 bilhão na construção de sete parques eólicos no Maranhão; unidades contarão com 84 torres capazes de gerar 193,2 MW de energia; operação deverá ser iniciada em 2018; empresa possui sete usinas em atividade no país.

O grupo Omega Energia, que atua na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, vai investir R$ 1 bilhão na construção de sete parques eólicos no Maranhão. Previsão é que operação seja iniciada em 2018 com entrega garantida por meio de contratos firmados em leilão realizado em agosto.

Os sete parques serão compostos por 84 torres que deverão gerar 193,2 MW de energia. Equipamentos fazem parte de um complexo eólico que a empresa começou a instalar no litoral do Piauí e que já possui três usinas em atividade.

Em função da proximidade, os dois parques poderão compartilhar as redes de transmissão utilizadas na operação. A Omega Energia possui sete usinas em atividade no país, entre eólicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Do total de R$ 1 bilhão proposto pelo projeto, 1/3 deverá ser originário dos sócios da Omega Energia, dentre eles o fundo norte-americano Wargurg Pincus e a Tarpon Investimentos. O montante restante deverá vir de financiamentos.

Brasil 247

Read More

O Feitiço virou-se contra o feiticeiro a crise atinge o globo: 400 demissões

João Roberto ao lado de um exemplar de O Globo

Cortes nos jornais O Globo e Extra, do Rio de Janeiro, devem atingir de 300 a 400 pessoas, principalmente no jornalismo e no comercial, e devem ser anunciados nesta terça-feira 1º, segundo o site propmark; áreas de circulação e marketing dos dois jornais devem se unir, enquanto a área digital do Extra pode ser reduzida à metade; deixou ontem o Globo o jornalista Pedro Dória, editor executivo de plataformas digitais; algumas editorias como Esportes, TV e parte de Cidades poderão ser fundidas; no sábado 29, o jornal comandado por João Roberto Marinho destacava em sua manchete principal a recessão da economia

A crise da mídia impressa atingiu a Infoglobo e deve resultar em demissões de até 400 funcionários nos jornais O Globo e Extra, do Rio de Janeiro, de acordo com fontes do portal propmark.

A empresa pertence às Organizações Globo e é responsável pela publicação dos jornais do grupo. Os cortes devem ser anunciados neste terça-feira 1º e atingem principalmente os departamentos de jornalismo e comercial.

Nesta segunda-feira 31, deixou o Globo o jornalista Pedro Dória, que havia assumido em março de 2011 o cargo de editor executivo de plataformas digitais. Também deixaram o veículo o colunista George Vidor (economia), Marceu Vieira (editor da coluna do Anselmo Góes), Luciana Froes (gastronomia) e Pedro Motta Gueiros (esportes). Dória e Luciana seguem como colunistas.

Outras mudanças deverão ser feitas, como a fusão de algumas editorias – a exemplo de Esportes, TV e parte de Cidades. Além disso, as áreas de circulação e marketing dos dois jornais devem se unir, enquanto a área digital do jornal Extra pode ser reduzida pela metade.

No sábado 29, o Globo, uma das vozes da imprensa mais críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao PT, destacava com letras garrafais, na manchete principal, a recessão da economia brasileira.

Brasil 247

Read More

"Não há corpo de delito, nada incrimina Dilma", diz deputado Chico Alencar

Para líder do Psol, Congresso não tem moral para liderar deposição da presidente.

Líder da bancada do Psol na Câmara, o deputado Chico Alencar (RJ) afirma que a ideia de impeachment da presidente Dilma Rousseff - que vinha sendo levantada pela oposição e por peemedebistas rebelados da base aliada - perdeu força com a desmoralização do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além disso, ele argumenta que o impedimento que vem sendo aventado tanto no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de "pedaladas fiscais" quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não devem prosperar.

"Não há corpo de delito, nada que incrimine Dilma. Rejeição de contas do TCU a partir de pedaladas que outros governos já fizeram também? E o TSE condenar contas de campanha de Dilma, que teve os mesmos financiadores do Aécio Neves (PSDB) ficaria uma coisa meio esdrúxula", analisa o parlamentar.

Líder do Psol lidera movimento com assinaturas pela 

saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

Apesar das dificuldades do governo diante de uma crise política e econômica, o parlamentar não vê com alarme a saída do vice-presidente Michel Temer (PMDB) da articulação política. Para ele, é praxe que o partido se coloque na condição de espectador, sem abrir mão, no entanto, de "cargos e nacos do orçamento público em todos os governos", desde a tentativa de Ulysses Guimarães de se eleger presidente da República.

"É um jogo tático, um pequeno recuo, mas não significa abandono do governo, já que as negociações estão em curso e Renan Calheiros passou a ser o maior sustentáculo de Dilma agora. Eles venceram a negociação de cargos, que é bem fisiológica e típica do PMDB", conclui o deputado do Psol.

Confira a entrevista, na íntegra:

Jornal do Brasil - Como o senhor avalia a saída de Michel Temer da articulação política?

Chico Alencar - O PMDB tem como programa estar no governo, qualquer que seja ele. O projeto do PMDB, que é um partido egresso daquela amplíssima frente da luta pela democracia, é ser mais ou menos o ponto de equilíbrio do pacto das elites. Desde a tentativa frustrada da eleição de Ulysses Guimarães, o PMDB sempre se colocou em condição de expectativa, aderindo e participando com cargos e nacos do orçamento público em todos os governos. O partido, agora, não saiu do governo, Temer quis ficar mais à vontade para o caso de um impedimento e esperar o fim do ano para ver se vai para a oposição, já na expectativa de 2018, passando pelas eleições municipais de 2016. É um jogo tático, um pequeno recuo, mas não significa abandono do governo, já que as negociações estão em curso e Renan (Calheiros, PMDB, presidente do Senado) passou a ser o maior sustentáculo de Dilma. Eles venceram a negociação de cargos, que é bem fisiológica e típica do PMDB.

Jornal do Brasil - Alguns rumores em Brasília dão conta de que Temer estaria montando um governo, em caso de impeachment...

Chico Alencar - Não creio. Ele deixou de ser o articulador político principal, na medida em que o governo Dilma está terceirizado – a macroeconomia para Joaquim Levy e a articulação política para o PMDB, mas o ministro Eliseu Padilha (PMDB) continua. Eles estão liberando as emendas orçamentárias. O PMDB não é de ficar agarrado em governo com menos de 10% de aprovação, mas ele não deu xeque-mate, ele está avaliando o cenário. Tanto que adiaram a convenção nacional do partido para novembro, ela deveria acontecer agora. São raposas da política.

Jornal do Brasil - O senhor crê num governo semi-parlamentarista, dada as imposições do Congresso ao Executivo?

Chico Alencar - É um governo absolutamente enfraquecido e que não tem uma base majoritária no Parlamento, a não ser nominalmente, sobretudo na Câmara. Mas o Executivo e a cultura presidencialista no Brasil ainda é muito forte. O Brasil gosta de fazer parlamentarismo de imitação – assim foi no Império, com o imperador e o primeiro-ministro, mas o primeiro mandava através do Poder Moderador, e tivemos a experiência parlamentarista para conter o ímpeto das reformas de base do Jango – nesse caso, um parlamentarismo formal mesmo. Tanto é que já se falava que na Inglaterra é parlamentar e no Brasil é “pra lamentar”. É típico de uma situação de crise: se a presidência está fraca, sem hegemonia política, avulta o parlamento, mas isso é um fenômeno passageiro, até porque os chefes do parlamento estão aí alvejadíssimos pela Lava Jato e sem moral para se consolidarem como condutores da política nacional.

Jornal do Brasil - Como o PT tem se colocado em relação a Eduardo Cunha no Congresso, sobretudo na Câmara?

Chico Alencar - O PT é refém da maioria que se forma, está recuado e atemorizado. Cunha é político fisiológico e tem algum poder, ainda que transitório. De alguma maneira, ele controla a oposição conservadora do PSDB e do DEM, mas o fato de estar denunciado na Lava Jato o enfraquece e ele não teria condições políticas de liderar um impeachment. Mas continua sendo o pavor do PT.

Jornal do Brasil - Qual é a atual temperatura na Câmara em relação ao impeachment?

Chico Alencar - A ideia deu uma esfriada, na medida em que o PSDB entendeu que o impeachment só prospera se o PMDB quiser. O PSDB fica no dilema de apoiar um impeachment sem novas eleições, porque aí subiria o Michel Temer. Eles estão vendo que a crise econômica é muito profunda, e não vai ser um governo A ou B que vai resolver. PSDB como consórcio de um governo atrapalha a candidatura de 2018. Por outro lado, eles reconhecem que não há moral para Cunha e Renan liderarem esse movimento. O próprio Cunha recolheu a metralhadora giratória, porque está com medo do processo, e o Renan, não se sabe até quando, tem sido aliado do governo.

Jornal do Brasil - É um Congresso com lideranças desgastadas?

Chico Alencar - São vários parlamentares com funções importantes que estão denunciados, temos o roto falando do esfarrapado, na medida em que o PT estaria envolvido e isso desencadearia um impeachment. Mas o próprio Jarbas Vasconcelos (deputado federal pelo PE), que é do PMDB, falou que não há corpo de delito, nada que incrimine Dilma. Rejeição de contas do TCU a partir de pedaladas que outros governos já fizeram também? E o TSE condenar contas de campanha de Dilma, que teve os mesmos financiadores do Aécio Neves (PSDB) ficaria uma coisa meio esdrúxula. Um governo estar impopular não significa que deve ser retirado, ou você quebra o princípio da soberania do voto popular. É preciso elementos muito fortes para se processar um impeachment.

Jornal do Brasil - Em duas ocasiões praticamente 20% da Câmara recorreu ao STF por contas de manobras regimentais do Cunha em votações do plenário.

Chico Alencar - O Supremo tem uma posição de não querer interferir em outro poder.

Jornal do Brasil - Mas quem fiscaliza, então?

Chico Alencar - O mérito de ambas as ações (financiamento de campanha e redução da maioridade penal) ainda não foi julgado em plenário. Mas a questão de agora, o “Fora Cunha”, não é nenhum procedimento regimental, é uma manifestação política e um apelo. É claro que depois pode virar representação no Conselho de Ética e que pode mudar com o acolhimento da denúncia pelo Supremo. Eu vejo que é possível que venham outros pedidos de ação penal contra o Cunha que a Procuradoria-Geral da República está examinando. Com o processo evoluindo, acho que conseguiremos acrescentar um zero atrás das 35 assinaturas dos deputados que se manifestam contrários ao Cunha.

Jornal do Brasil - O Senado segura questões mais conservadoras da Câmara, como no caso da redução da maioridade penal?

Chico Alencar - O Senado é casa dos oligargas, conservadores, mas nessa conjuntura ele está mais progressista e mais qualificado até nas análises políticas do que a Câmara.

Jornal do Brasil - Há uma frente de esquerda no Rio de Janeiro, com o ex-governador Tarso Genro (PT) como um dos líderes, que ensaia aproximação ao Psol nas eleições municipais.

Chico Alencar - Não sei se o PT consegue se livrar do PMDB aqui, mas se vier como dissidente é muito bem-vindo. Mas não seria coligação formal, não. E não tem que ter contemporização com aqueles que entraram no esquema do “petróleo”. O Tarso é um dissidente e eu respeito muito as posições dele, mas ele não fala pelo PT do Rio. Temos que aguardar.

Jornal do Brasil

Read More

Relatora do TSE diz que a campanha de Aécio Neves tem 15 irregularidades

Tribunal informou que há diferenças entre valores recebidos e declarados

Aécio tem três irregularidades graves, diz TSE

Relatora do processo que examina a prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, a ministra Maria Thereza de Assis Moura solicitou ao tucano esclarecimentos sobre 15 suspeitas de irregularidades detectadas nos documentos entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com informações do jornal "O Estado de S.Paulo" deste domingo (30).

Entre as supostas irregularidades, estão doações feitas pelas empreiteiras Odebrecht e Construbase que somam R$ 3,75 milhões. A assessoria do PSDB afirmou que as respostas já foram dadas e que as irregularidades apontadas pelo TSE são falhas contábeis.

De acordo com a assessoria técnica do TSE, Aécio repassou para o PSDB uma doação de R$ 2 milhões da Odebrecht, mas não registrou a transferência na prestação de contas. A empreiteira é alvo das investigações da operação Lava Jato. Em relação às doações da empresa Construbase, o TSE aponta diferenças entre o valor declarado (R$ 500 mil) e o recebido (R$ 1,75 milhão).

Além disso, de acordo com o tribunal, a campanha do senador mineiro à Presidência da República deixou de declarar R$ 3,9 milhões em doações estimáveis, só contabilizadas na retificação da prestação de contas.

O TSE considerou três das 15 irregularidades detectadas como infrações graves. Estas dizem respeito a doações recebidas antes das prestações de contas parciais e que só foram registradas nas prestações finais, somando mais de R$ 6 milhões.

Do JB

Read More

Ex-secretário de Governo de Roseana João Abreu foi indiciado pela PC/MA

 João Guilherme de Abreu é acusado de receber R$ 3 milhões para facilitar recebimento de precatórios.

Roseana Sarney

A Polícia Civil do Maranhão indiciou por corrupção João Guilherme Abreu, ex-secretário da Casa Civil da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que deixou o governo no último dia 10 de dezembro. Ele é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir o pagamento de precatórios no valor de R$ 134 milhões devidos à empreiteira Constran-UTC, do empresário Ricardo Pessoa, delator da Lava-Jato. As propinas foram pagas, a pedido de Pessoa, pelo doleiro Alberto Youssef, outro delator da Lava-Jato, e que também foi indiciado pela polícia maranhense.

Além deles, foram indiciados ainda Rafael Ângulo Lopez e Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte. Os dois estiveram três vezes no Maranhão para levar dinheiro, enrolado no corpo, para João de Abreu. O dinheiro, segundo Youssef, seria para Abreu distribuir a pessoas do governo do Maranhão. Foi indiciado ainda o corretor Marco Antonio de Campos Ziegert, elo entre Youssef e Abreu. Os indiciamentos aconteceram no último dia 10.

O pagamento da propina foi relevado pelo próprio doleiro, que no seu acordo de delação premiada no ano passado acabou confessando que pagou os R$ 3 milhões a João de Abreu para garantir o pagamento do precatório da Constran. Em depoimento à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Youssef confirmou o pagamento da propina. O doleiro foi preso no dia 17 de março de 2014, no Hotel Luzeiros, em São Luis (MA), pela Polícia Federal, deflagrando a Lava-Jato.

No depoimento à PF, Youssef disse que tinha ido a São Luis para resolver uma pendência do pagamento da propina, pois, segundo João de Abreu, ficou faltando R$ 1 milhão do dinheiro que lhe seria devido. A polícia apurou que Abreu esteve no hotel momentos antes do doleiro ter sido preso. Ele teria saído com o dinheiro.

Rafael Ângulo Lopez, carregador de malas de dinheiro de Youssef, que também virou delator da Lava-Jato, deu mais detalhes de operação do pagamento da propina a Abreu, dizendo que ele e Adarico Negromonte estiveram três vezes em São Luis levando dinheiro em espécie, enrolado no próprio corpo, que foi entregue a João de Abreu. Em depoimentos prestados em janeiro deste ano, Lopez deu detalhes das dependências do Palácio dos Leões e interior da Casa Civil onde o dinheiro foi entregue a Abreu.

A polícia do Maranhão ouviu como testemunha a contadora Meire Poza, que disse que Adarico Negromonte lhe contou que ao levar dinheiro a Abreu, ele disse que o valor era pequeno e que isso seria comunicado à governadora Roseana. Outra testemunha, Leonardo Meirelles, sócio de Youssef no Laboratório Labogen, disse à polícia que viu Adarico no escritório de Youssef colocando o dinheiro no corpo para viajar para o Maranhão.

O Globo

Read More