quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Xadrez da grande noite da humilhação nacional, comentário Luís Nassif


Imagem de ilustração

O desafio é explicar um golpe que tem, na ponta da fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) personagens como Aroldo Cedraz e Augusto Nardy, na ponta política, Michel Temer, Romero Jucá, Eduardo Cunha, Aécio Neves e José Serra todos envolvidos em inúmeras denúncias de irregularidades e de uso político indevido do cargo. E, na ponta processual o Procurador Geral da República Rodrigo Janot e o Ministério Público Federal, na ponta jurídica Gilmar Mendes e Dias Toffoli falando em nome da moral e dos bons costumes.

Como se explica que a moral e os bons costumes tenham se aliado ao vício para implantar o reino dos negócios escusos?

Hoje em dia, está claro que a disputa não é entre Dilma e Aécio, PT e PSDB, mas por modelos de país e pelo assalto ao orçamento e ao patrimônio público. A aliança Temer-Janot permitirá ao novo grupo de poder destruir políticas sociais, desmontar o modelo de exploração do pré-sal, vender ativos públicos, ampliar os gastos públicos através das emendas parlamentares. É um pacto de negócios.

A grande questão é como um país, entre as dez maiores democracias do globo, com uma tradição cultural, histórica, permite que se destrua o ponto central da democracia – o voto popular – por uma frente desse nível. Mais do que uma tragédia, é uma humilhação!

Peça 1 - as grandes ondas globais

O primeiro passo é minimizar o papel do caráter humano nas grandes definições políticas. Caráter é matéria rara, pouco disponível, que permite grandes gestos individuais, mas que raramente consegue segurar a onda.
As ondas que se movem no século 21 são conhecidas:

1. A desconfiança em relação à política.

2. A tentativa de substituir o Executivo pelo Banco Central e o voto popular pelas corporações do Estado.

3. Os interesses empresariais na política, através do financiamento de campanha.

5. A xenofobia, como reação às políticas de inclusão e às ondas migratórias.

6. A partir de 2008, todos esses processos agravados pela crise mundial com o fim do sonho neoliberal e pelas tentativas de desmontar Estados de bem-estar social.

É um movimento que ressuscita a ultradireita norte-americana, os partidos de direita radical nos principais países da Europa, açula o terrorismo religioso e o terrorismo de Estado, ameaça as liberdades civis e as próprias conquistas da civilização.

Tanto nos Estados Unidos quanto por aqui, os grupos de mídia não são os agentes deflagradores desse estado de coisas. São apenas grupos oportunistas valendo-se desses movimentos em proveito próprio, comercial ou político, mas amplificando a radicalização.

Para enfrentar o avanço das empresas de telecomunicações e das redes sociais, os grupos de mídia organizaram-se em cartel visando um maior protagonismo político, que lhes dessem condições de administrar sua sobrevivência em tempos bicudos. Historicamente, ondas de intolerância sempre foram a arma principal da mídia, permitindo explorar o fantasma do inimigo externo ou interno, como fator de unificação das ações e dos discursos.

É nesse contexto que se abre espaço para a campanha em torno da AP 470 e, depois, para a campanha do impeachment, que surge alimentado pelo estado de espírito geral revelado pelas manifestações em 2013.

Peça 2 – os personagens e as circunstâncias

Na física e na química, estudam-se os fenômenos de uma perspectiva radical: tem-se uma molécula; basta mudar um átomo de sua composição para se transformar em um novo corpo. As ciências sociais, políticas e econômicas não têm por hábito analisar processos de ruptura. Tratam os fenômenos sociais e políticos – e seus personagens – como processos contínuos e progressivos.

À chegada ao poder muda as pessoas, pelo deslumbramento, pela perda dos referenciais anteriores. Muitos não conseguem aceitar que, antes de chegar ao poder, eram cidadãos comuns, sem nenhum traço nobiliárquico. Para os espíritos mais fracos, ocorre quase uma negação do passado anterior à chegada ao poder.

Vale para políticos, empresários, artistas, Ministros do Supremo e procuradores, vale para o sujeito que ganhou na loto.

Analise-se a trajetória de um Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)/

No momento -1, ele é súplice. Faz romarias aos gabinetes de deputados e senadores, corteja lideranças políticas e jurídicas, busca padrinhos políticos. No momento +1, torna-se senhor absoluto da sua vida, irremovível de seu cargo, blindado contra qualquer força política, mesmo do presidente da República e com poderes inacessíveis a qualquer outro brasileiro, que não seus colegas de Supremo.

O que garante a coerência a esse personagem? O caráter.

Não dividirei as pessoas entre os com e os sem caráter. Para evitar maniqueísmos ou ferir suscetibilidades, melhor dividi-los entre os de caráter inflexível e os de caráter adaptativo.

Por trás de sua educação e lhaneza, Ricardo Lewandowski tem esse caráter Inflexível, assim como Teori Zavaski e sua sisudez, Marco Aurélio de Melo e sua independência e Gilmar Mendes e sua falta de limites. Sim: Gilmar Mendes, absolutamente coerente com seus princípios, atropelando normas de conduta, processos, em nome de suas lealdades e em defesa de sua turma. É o mais deletério personagem jurídico da história recente. Mas tem caráter.

No outro campo, do caráter adaptativo, dos que se transformam com a chegada ao poder, podem ser incluídos tipos folclóricos, como o senador Magno Malta ou Cristovam Buarque, Ministros ou ex-Ministros do STF, como Luiz Fux, Ayres Brito e Carmen Lúcia. Certamente o PGR Rodrigo Janot.

Mencionam-se aqui os destacados, porque a média é adaptativa. E adaptam-se por razões das mais variadas.

Tome-se o ex-Ministro Ayres Brito.

Em tempos não muito distantes, o ex-Ministro Ayres Brito e a atual Ministra Carmen Lúcia eram os prediletos do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, guru maior das esquerdas jurídicas. Ah, e Michel Temer era e continua sendo seu melhor amigo.

Um juiz garantista que fez carreira no Piauí, humilde, modesto, chega ao Supremo e, de repente, escancaram-se para ele os holofotes da mídia. Mefistófeles leva Ayres até a montanha e desafia: “Comigo você terá as glórias que nunca teve antes, o reconhecimento de sua reputação de poeta, o aplauso das pessoas na rua. Sem mim, o escândalo do seu genro”.

Ayres nem vacilou. Imediatamente protagonizou o capítulo do STF que liquidou com o direito de resposta, transformou-se no mais intimorato defensor dos grupos de mídia tradicionais e pode saborear a fama. Até hoje o bravo Celso Antônio tenta entender o que aconteceu com seu pupilo.

Para outros Ministros, mais tímidos, sérios (no plano dos negócios públicos) seu preço é o espaço eventual nas manchetes nos momentos de apoteose em que experimentam o supremo gozo de exprimir o que pensa a maioria.

O episódio Rodrigo Janot é mais didático, e vale aqui uma comparação com os ex-Ministro Katia Abreu e Armando Monteiro para deixar mais nítidas as comparações entre o caráter inflexível e o caráter adaptativo.
Até alguns anos atrás, Rodrigo Janot era num bravo esquerdista, que pavimentou a carreira assessorando algumas referências de direitos humanos no MPF, por votação dos seus pares, por suas relações com o petismo, e pela a disposição com que lançava palavras de ordem retóricas contra o avanço da direita, impressionando e entusiasmando os aliados. Estava, sem dúvida, à esquerda de seus gurus: Cláudio Fonteles e Wagner Gonçalves. Cultivou a amizade de José Genoíno, visitou Dirceu no hotel no qual recebia autoridades políticas.

Por seu lado, Kátia Abreu sempre foi uma direitista convicta; Armando Monteiro um industrialista convicto. Ambos, portanto, líderes de setores eminentemente anti-Dilma. Para eles, defender Dilma não apenas não significaria nenhum ganho ou barganha (posto que uma presidente deposta), como os indisporia perante seu meio.

Mesmo assim, na sessão do Senado, ambos – Kátia e Monteiro – tiveram o belo gesto de reconhecer as virtudes do governo Dilma em relação aos seus setores.

Quando a onda virou, Janot autorizou o vazamento de grampos em Lula e vestiu a capa da indignação quando Lula lembrou sua ingratidão. Disse que devia sua carreira a ele próprio (Janot) e ao concurso público. Em nenhum momento teve o belo gesto de reconhecer que devia a Lula e Dilma a absoluta liberdade de atuação do MPF, Polícia Federal e da PGR e sua indicação à PGR. Dia desses fui almoçar em um restaurante na Bela Cintra e lá me apontaram uma mesa: foi ali que Janot almoçou com Lula, para pedir sua benção para a indicação a PGR.

Dá para entender a diferença?

O jogo é mais hipócrita. Há os vendavais que chacoalham os céus e os caráteres adaptativos vão se reorganizando como as nuvens. Venta-se à esquerda, adapta-se ao vento. O vento muda de direção? As nuvens do céu se reorganizam.

Tome-se o caso de Ela Wiecko, uma subprocuradora notável, uma das referências do MPF na área de direitos humanos. Ficou na lista tríplice dos mais votados. Seu trabalho consistia em levar adiante sua missão, plantando sementes de civilização por onde passou. Mas não batia bumbo nem apregoava sua condição de progressista. Não levou. O cargo ficou com Janot
.
Ontem a revista Veja revelou que Ela estava em Portugal em uma manifestação que ocorreu na Universidade contra Temer.

Ela, talvez o mais precioso ativo do MPF, foi tratada como descartável
por Robalinho, presidente da ANPR

Por ser de um caráter inflexível, Ela pediu demissão do cargo de subprocuradora. Por ser de caráter adaptativo, Janot aceitou. E a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) apoiou a saída em carta ao blog O Antagonista, que é a melhor expressão do que se tornou o MPF.

Suponha-se que os ventos ainda estivessem soprando na direção das políticas sociais, das práticas civilizatórias, da tolerância. Qual teria sido o papel de Janot e da ANPR? Certamente, de hipotecar total solidariedade a Ela, tratando-a como merecia: um ativo valiosíssimo do Ministério Público.

Nem se condene Janot, José Cavalcanti Robalinho (da ANPR) e outros: eles são humanos, demasiadamente humanos, aliás. Não vieram para tentar conduzir as ondas, mas para entender seus movimentos e surfar, se adaptando às marés da política. Eles representam a média. São "malacos" e se orgulham de sua esperteza.
No curto prazo, a sociedade não se rege por belos gestos, pelo poder disseminador do bom exemplo. Se a falta de escrúpulos levar à vitória, aos vitoriosos será assegurada a devida revisão biográfica e os maus gestos condenados ao esquecimento.

A médio prazo, o jogo é outro.

Peça 3 – os próximos passos

Com Dilma cassada, haverá uma nova rodada do chamado porre dos vencedores.

O jogo da Lava Jato será contido por duas ações paralelas:

STF – Os processos da Lava Jato estão sendo julgados pela 2a Turma, que estava desfalcada porque já haviam passado sete meses da aposentadoria de Joaquim Barbosa e Dilma ainda não tinha indicado o substituto. Para preencher a turma, Dias Toffoli se ofereceu para sair da 1a para a 2a Turma. Como nenhum outro Ministro se ofereceu, transferiu-se e assumiu a presidência.  Quem planejou toda a operação? Gilmar, claro (https://is.gd/DDliEo).

No dia 31 de maio passado terminou o mandato de Toffoli e Gilmar assumiu a presidência da 2a Turma. Atualmente, compõem a 2a Turma Gilmar, Toffoli, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Teori Zavascki. Ontem, Gilmar Mendes defendeu que caberá ao STF balizar as delações. É questão de tempo para tirar do MPF o poder de que dispõe hoje em dia.

O último lance se dará nos próximos dias. Antes do fim da gestão Ricardo Lewandowski, a próxima presidente Carmen Lúcia trocará de turma com Luiz Fux, que passará a compor a maioria com Gilmar e Toffoli.

Aí se entenderá melhor o significado da expressão “matar no peito”.

MPF – o jogo de cena em torno da capa de Veja com o factoide sobre Dias Toffoli permitiu ao PGR realinhar a tropa. Na segunda-feira todos os membros da força-tarefa assinaram um comunicado endossando a atitude de Janot de suspender a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. No material divulgado na última edição de Veja, havia um pré-acordo de delação pelo qual Pinheiro se comprometia a revelar os esquemas de pagamentos (em dinheiro vivo ou em contas no exterior) de Aécio Neves e José Serra. Provavelmente os inquéritos andarão em marcha lenta. Mais à frente, com os poderes devidamente podados pela ofensiva Temer-Gilmar, os bravos procuradores terão bastante tempo para analisar a aventura imprudente em que meteram o MPF.

Peça 4 – os desdobramentos no médio prazo

Nos próximos meses, no plano jurídico-policial se terá a ampliação da ofensiva contra os críticos do novo regime – ofensiva que já está a pleno vapor. O governo Temer está se valendo de todas as armas que dispõe, como utilizar a Anatel para inviabilizar emissoras alternativas e a Secom para comprar o apoio dos grupos de mídia. Na Lava Jato, nas conversas prévias com os delatores, não gravadas, alguns deles são instados a incluir nomes de advogados, jornalistas e críticos em geral da operação.


Não se tenha ilusões sobre a escalada fascista.

Ao mesmo tempo, a cabeça fervilhante de Gilmar Mendes certamente já está a mil por hora definindo estratégias para o governo Temer aproveitar o lapso democrático e enquadrar definitivamente o MPF, os tribunais superiores e o Supremo, planejando as próximas nomeações.

Durante algum tempo será possível impor uma narrativa salvacionista para o golpe, ainda mais contando com a aliança fechada com a Globo.

Em que pese a predominância do oportunismo no curto prazo, a moral ainda é o grande fator unificador das sociedades civilizadas. Não é possível conviver eternamente com a mentira, a hipocrisia.

A não ser que se desacredite totalmente do Brasil, como nação civilizada, que se ignore o que foi plantado nesses séculos, Machado de Assis, Villa-Lobos, Sérgio Buarque, Gilberto Freyre, Antônio Cândido, que se ignore os compositores populares, os homens que cantaram a alma do país, Ary, Tom, Cartola, Chico, Caetano, Paulinho, a não ser que se esqueça Campos e Furtado, Merchior e Wanderley, os homens que à esquerda e à direita ajudaram na construção da Nação, será impossível acreditar na perenização desse golpe.

Um país que deu Paulo Brossard não pode terminar em Magno Malta, que deu João Mangabeira não pode resultar em Janaina Paschoal, que deu Miguel Reali, pai, não pode se contentar com Reali filho, que deu Faoro, Pertence, Fonteles, não pode incensar Janot, que deu Juscelino, não pode aceitar Temer.

A cada dia que se afastar a imagem do inimigo externo, as tolices sobre chavismo e outras bobagens se diluirão e cairão da face da nação como as maquiagens dos palhaços após a função. No início, timidamente, depois mais fortemente a consciência cívica começará a despertar novamente e a se manifestar. Até a velha mídia, nos seus estertores, se dará conta de que não há difusor de notícia que resista à falsificação, à mentira. E aí se começará a reconstrução democrática, as reações contra o arbítrio, a montagem de um novo modelo sem os vícios do presidencialismo de coalizão, sem os financiamentos de campanha, sem a hipocrisia do jogo político convencional.

O grande desafio será a resistência ao arbítrio até que essa noite turbulenta passe.

Do GGN

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Compilação das denúncias contra Aécio e a Cobertura da Mídia, confira aqui


(Foto: Pedro França)
 Fazemos aqui um apanhado resumido das más notícias contra Aécio desde meados de 2014, e das táticas com as quais a mídia as vem cobrindo, e encobrindo, desde aquela época. Damos atenção especial aos últimos eventos (uma enxurrada de denúncias vindas dos quatro cantos do submundo político), que parecem ter afetado a imagem de Aécio, ao ponto de fazê-lo desaparecer da cena pública.

Em alguma das passagens secretas e terceiras dimensões da realidade brasileira, que é cheia de buracos como um queijo suíço, Aécio se enfiou e desapareceu.

O mais interessante, é que a imprensa não colocou nenhum repórter perdigueiro na pista dele, não procurou desentocá-lo à bem da opinião pública ou dar ao leitor o mínimo de informação sobre o assunto.  E tudo foi muito abrupto. De um dia para o outro, Aécio não estava mais  entre nós. Ao invés de cumprir o que tinha dito, “Vamos dar a nossa contribuição e ser julgados lá na frente”, ele preferiu dar no pé na calada da noite sem dizer para onde e sem se despedir.

A grande imprensa brasileira nem sequer menciona esse estranho e súbito desaparecimento. Parece que nem lembra que existiu um Aécio, nascido em Minas, líder máximo da oposição, presidente do PSDB, moço sorridente e boa praça. É como se ele nunca tivesse existido. A única prova que temos da sua existência, hoje, é seu perfil na Wikipédia. A Globo não recorda dele, talvez porque isso faça lembrar que Aécio é um dos pais do governo Temer. Na Folha/UOL, Aécio prima pela ausência, como um rosto desbotado numa multidão de faces desconhecidas.

A quem ocorra jogar o nome de Aécio na pesquisa do Google, verá que nas últimas semanas os grandes portais e jornais não fazem qualquer menção a ele.

Apenas para tentar verificar a hipótese de que, não faz muito tempo, existiu um sujeito chamado Aécio Neves, que respondia pela presidência do PSDB, acumulando ainda o posto de líder da oposição, e que costumava acusar o governo Dilma de corrupção, faremos o breve inventário que segue, contabilizando o catálogo das denúncias e as formas como a mídia vem lidando com elas. Resumidamente, os fatos são os seguintes:

Julho 2014 – Eclode o escândalo do aeroporto construído com dinheiro público dentro da fazenda do tio-avô e a poucos quilômetros de uma propriedade de Aécio (A mídia toda deu a notícia, contudo, o fez sem escândalo e sem gritos de indignação. Prevaleceu a ‘isenção’ e bom tom da ‘imprensa equilibrada’, quando os acusados são os amigos)

Dezembro de 2014 –  A revista Veja elege Aécio o pior Senador do país (Numa lista de 74 senadores, Aécio foi o único a receber nota 0). Ainda que não possamos perscrutar os motivos da Veja, o fato é que em outras publicações e na imprensa em geral, o assunto apareceu em tom menor, quase em surdina.

23 de setembro 2015 – O uso de avião do governo de MG por Aécio para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro é objeto de matéria da Folha de SP. (Exatamente como nos casos anteriores, a mídia se mostrou fria, distante e equilibrada).
03 de dezembro 2015 –  Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais decide arquivar inquérito sobre aeroporto em terra de tio-avô de Aécio (A mídia, é claro, não deu um pio. Só noticiou o fato, como se fosse tão óbvio quanto o reajuste dos relógios no fim do horário de verão).

15 de março  2016 – Delcídio do Amaral afirma que Aécio recebeu propina de FURNAS e agiu para maquiar dados (Como a neutralidade aqui não era possível, quase sempre tivemos estratégias para amenizar: manchete grande, mas permanência curta nas homes, por exemplo).

22 de março 2016  – A denúncia do dia 15 não impede que sete dias depois, o UOL destaque um “flerte” de Temer e Aécio (ver Foto), desfazendo através desse protagonismo político registrado em foto um pouco do clima negativo deixado pelas denúncias do dia 12.


09 de abril 2016  – Procuradores dizem ter indícios para pedir investigação contra Dilma e Aécio (A informação foi dada com indiferente e distância na mídia).

20 de abril 2016 – Como se fosse a coisa mais natural do mundo, o UOL estampa uma chamada dos tucanos a Delcídio para salvar Aécio e atacar Dilma.

27 de abril 2016 – G1 e O Globo destacam declaração de Aécio “Vamos dar a nossa contribuição e ser julgados lá na frente” (É notável que a foto escolhida para ilustrar a matéria mostre Aécio ao fundo, sob um véu desfocado, como que sumindo da zona de visibilidade).

02 de maio 2016 – No G1 em fonte diminuta aparece a informação “Janot pede para STF investigar Aécio, Cunha e Edinho”.


03 de maio 2016 – Uma das páginas mais elaboradas de 'edição' política da Globo em favor de Aécio Neves traz, na parte superior, Lula, no meio Cunha e o escândalo de Furnas, sem referências a Aécio e, embaixo, Aécio, inteiramente desligado do caso de Furnas, como se nenhum vinculo o ligasse a ele, criticando o método de montagem do governo Temer.


- A matéria no G1, que tem o título Aécio critica método de montagem de eventual governo Temer, mostra vídeo de Aécio dirigindo uma reunião da cúpula do PSDB, ou seja, em pleno exercício de poder e do prestígio político, como se uma chuva de denuncias não estivesse desabando sobre ele. http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/05/aecio-critica-metodo-de-montagem-de-eventual-governo-de-michel-temer.html


Imagem: print do vídeo da matéria de O Globo no link acima. 

04 de maio 2016 – O Procurador Geral da República Rodrigo Janot pede ao STF investigação de Aécio e Paes. (A manchete vem com letras garrafais na home do G1, mas por quanto tempo? Isso dificilmente o leitor poderá aferir)


11 de maio 2016 – Gilmar Mendes, que convidou Aécio para seminário em Portugal vai relatar no STF pedido de investigação de Janot contra o Tucano

11 de maio 2016 – Na home do G1, embora o tempo pareça fechar para Aécio, ele aparece fazendo análises e exercendo o papel de líder da oposição: “Aécio: Temer terá certa lua de mel”.


11 de maio 2016  – Gilmar Mendes autoriza inquérito para investigar Aécio sobre Furnas

12 de maio 2016 – Menos de 24 horas depois de abrir inquérito contra Aécio, Gilmar suspende investigações – O Globo.

12 de maio 2016  – Gilmar Mendes suspende coleta de provas em investigação sobre Aécio. Normal absolutamente normal, diz o ministro do STF. (Nenhuma indignação, surpresa, muito menos estupefação, na imprensa)

13 de maio 2016 – Gilmar pede a Janot que reanalise o caso Aécio (Idem)

25 de maio 2016 – Gilmar envia novo pedido de inquérito sobre Aécio para reanálise da PGR (Idem)

27 de maio UOL 2016  – A home do UOL dá destaque a uma afirmação muito comprometedora de Sérgio Machado sobre Aécio Neves: “Aécio é o cara mais vulnerável do mundo”. Certamente, Aécio não é o queridinho do Folha/UOL, que também se declarou no editorial "Nem Dilma nem Temer", de 02/04. Mas a ação dessa mídia está sempre condicionada ao grau de prejuízo que possa levar ao PSDB, seu verdadeiro xodó.



06 de junho 2016 – G1_Gilmar Mendes autoriza investigação sobre Aécio, Paes e Clésio Andrade (Nem comentários críticos, nem explicações, nem recordação da trajetória anterior dos processos nas mãos de Gilmar, nada. Tudo se passa como se fosse um fato que não nos diria respeito).

10 de junho 2016 – Denúncia da Folha de SP aponta que estatal do governo de Minas firmou parceria com empresa do pai de Aécio. (Nesse momento, há um tempo fechando em torno de Aécio, as denúncias começam a avolumar, e cada um dos grandes meios parece avaliar que o neto de Tancredo já não pode ser salvo. Pode contar com alguma proteção da mídia, mas não pode ser resgatado do seu inferno particular).

15 de junho 2016  – Denúncia de Sérgio Machado de que Aécio repassou propinas em troca de apoio para eleger-se presidente da Câmara Federal tem destaque na home do UOL (Essa exposição negativa crescente, demonstra cabalmente o beco sem saída em que a imagem política de Aécio entrou e o quanto ele se tornou indefensável).

18 de junho 2016 – Em delação premiada, Pedro Correa, ex-deputado (PE) com largo currículo em escândalos de corrupção, afirma que Aécio indicou antecessor de Duque na Petrobras (A situação de Aécio, torna-se mais e mais insustentável mas, vale notar, nunca se levanta contra ele a ira sagrada da imprensa pela moralidade).

19 de junho 2016 – Na revista Época e no G1, durante todo o dia, uma defesa de Aécio: FHC diz que Aécio nunca pediu nem indicou a ele diretores da Petrobras

26 de junho 2016 – Ao invés de sublinhar o fato de que o ex-presidente da OAS afirmou em sua delação premiada ter destinado 3% em propina para Aécio, o UOL preferiu transferir para o futuro indeterminado essa denúncia: Sócio e ex-presidente da OAS relatará propina para assessor de Aécio Neves
27 de junho – Aécio Neves some das manchetes sem deixar vestígios. Não há mais fotos suas nos portais, seu nome é apagado dos jornais, e mesmo uma pesquisa no Google só mostra notícias antigas e desbotadas.

* Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, UFRJ, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas, e professor do departamento de comunicação social da UFE

 Bajonas Teixeira de Brito Junior, do Cafezinho

sexta-feira, 17 de junho de 2016

O grande golpe em resumo

A direita trabalha agora no sentido de alcançar a aprovação e a conclusão definitiva do processo de impeachment da presidente da República. A frente formada com esse intuito é ampla, reúne a mídia parcial e conservadora, a parte mais corrupta e fisiológica do Congresso, setores do Ministério Público,­ do STF, da Polícia Federal e do Judiciário contra o PT e a esquerda nacionalista. Apesar das dificuldades vividas pelo governo interino, o processo não será fácil de ser revertido.

Não tendo sabido enfrentar, de forma organizada e decidida – a começar pela internet –, os ataques que vinha sofrendo desde 2013; não tendo estabelecido um discurso abrangente que defendesse minimamente suas conquistas, que ocorreram, sim, em importantes momentos dos últimos 13 anos; tendo cometido erros grosseiros do ponto de vista estratégico, político e eleitoral, o que resta ao PT e aos grupos que o apoiam é parar de se equivocar, de serem pautados pelas circunstâncias e pela imprensa adversária, e entender o que realmente ocorre com o país neste momento.

Manter a realização de protestos isolados e constantes contra o governo Temer – acusando-o de golpista – pode ser um exercício retórico, e uma forma de fugir do imobilismo, mas essa abordagem não deve ser a única, nem a principal, nem ser levada às últimas consequências, porque pode conduzir a graves equívocos dos pontos de vista tático e histórico. Não se discute a questão da legitimidade do voto. Mas é rasteira simplificação – que colabora com os conspiradores ocultos, muitíssimo mais perigosos – dizer que o golpe partiu do PMDB, como se ele tivesse nascido quando essa legenda abandonou o governo Dilma.

Dizer que quem compõe o governo interino é corrupto é outra simplificação que também não resolve, nem agora, nem a médio prazo, o problema. Por um lado, porque reproduz em parte o discurso adversário, minimizando o fato de que muitos dos que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato à direita estão sendo processados com as mesmas justificativas e argumentos espúrios usados para justificar acusações e as investigações lançadas contra membros do próprio PT.

Por outro lado, porque quem compõe o governo são, com exceção do PSDB e do DEM, basicamente as mesmas forças que estiveram durante tantos anos nos governos do PT, não por afinidade política, mas porque é assim que se estabelece o equilíbrio de governabilidade possível em um regime típico de presidencialismo de coalizão.

Seguindo esse raciocínio, por mais que seja difícil para alguns admitir isso, a mesma miríade de pequenos partidos e legendas de aluguel que apoia hoje Michel Temer, faz parte de seu governo e está sendo atacada pelo PT pode vir a ter de ser, amanhã, cooptada­ de volta por Dilma para compor seu ministério, caso ela retorne ao poder.

O próprio presidente do PT, Rui Falcão, já admitiu que não fará nada para evitar que o partido se alie ao PMDB nas eleições municipais deste ano.

Devagar, portanto, com o andor.

É preciso cautela, para não parecer hipócrita, na mesma linha de leviandade usada pela direita contra a esquerda – e pela extrema-direita contra a política de modo geral, tendo a democracia e a liberdade como alvos finais dessa linha de atuação.

Na tentativa de atingir seus adversários, a esquerda não pode cair no mesmo erro – aproveitado com deleite pelos fascistas – na tentação e na esparrela da criminalização da política. Mesmo quando atacada hipócrita e injustamente.

Pois corre o risco de legitimar o discurso de apoio à Operação Lava Jato e o discurso da mídia – muito mais importantes e deletérios do que o PMDB, no processo de golpe que estamos vivendo – e de se equiparar a quem o defende, diante da história e da população.

Vamos ser francos – mesmo que as conversas tenham sido propositadamente gravadas e conduzidas para ser usadas como habeas corpus por um dos interlocutores – os diálogos entre o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e autoridades como Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney não podem ser rotulados com o mesmo grau de subjetividade dirigida com que se julgaram e disseminaram outros diálogos gravados com a mesma intenção, e divulgados fora de contexto, como os de Delcídio do Amaral, ou o de Lula e Dilma.

Ao dizer que a Lava Jato representou uma sangria, por exemplo, o senador Romero Jucá diz não mais que o óbvio. Uma sangria em empregos, em interrupção de negócios, em sucateamento de obras e projetos, em desvalorização de ações e ativos, em contratos interrompidos, em prejuízos institucionais e contábeis para as empresas acusadas, com terríveis resultados para o país, em termos estratégicos, de defesa, energia e infraestrutura, e para milhares de empregados e acionistas, o que é evidente e redundante.

Da mesma forma que dizer que era preciso costurar um diá­logo nacional para analisar o assunto, com a participação do próprio STF, a quem cabe corrigir eventuais desvios e ações polêmicas – principalmente no âmbito jurídico –, colidentes com o texto constitucional, seria uma afirmação consequente, lógica, e, no correr da conversa, óbvia e ululante.

Ou será que a Lava Jato não poderia ter investigado e condenado os corruptos efetivamente identificados, com dinheiro em contas no exterior, como Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, sem precisar destruir algumas das maiores empresas de engenharia do país?

Ou sem atrasar e prejudicar tantos projetos e programas de interesse nacional, colocando no mesmo balaio de gatos gente que se locupletou pessoalmente - gastando acintosamente o dinheiro roubado à nação, em farras, mesmo que familiares,  bo exterior - e funcionários de partidos que obtiveram doações eleitorais registradas, à época, como rigorosamente normais e legais?

Soltando os primeiros e encarcerando os segundos? 
              
A Lava Jato pode ter tido, indiretamente, alguma influência positiva, sobretudo na identificação do fato de que não existem corrompidos no setor público se não houver os corruptores no âmbito privado.

Facilitando a aprovação de leis como a que acabou com o financiamento privado de campanha.

Mas o que está ocorrendo é que direita, centro e esquerda estão cometendo o erro primário de não entender que o que se está enfrentando é um grupo de forças que se opõem à própria atividade política, por princípio.

E que ao se digladiarem fora do campo das ideias não estão fazendo mais do que favorecer os inimigos da liberdade, saudosos do autoritarismo, que se aproveitam das falhas normais de um regime – que, como diria Churchill, não é perfeito, mas é o melhor que se conhece – para jogar a população contra a democracia e promover e preparar, diligente e coordenadamente, a chegada do fascismo aos cargos mais altos da República.

O processo de impeachment é um golpe jurídico-midiático, mas ele representa apenas um passo, mais uma etapa, para a deflagração de um golpe maior contra a Nação, que levará à derrocada da democracia no Brasil, à aprovação de leis que lembram os nazistas, como a exigência de diploma superior para ministros e presidente, fim do voto obrigatório, volta do escrutínio manual, cassação de registros de partidos políticos, repressão ao trabalho de educadores na sala de aula, criminalização dos movimentos populares e até do comunismo – conforme propostas recentemente encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional.

Some-se a isso a eventual chegada de um candidato de extrema-direita ao poder (há pelo menos dois sendo promovidos pela imprensa), ou a consolidação de uma massa de votos que seja suficiente para transformá-la na terceira força política do país, capaz de decidir, com o seu peso, o resultado do segundo turno das eleições de 2018.

E dá para ter uma ideia concreta do que espera a Nação – se não houver urgente correção de rumo – depois da curva.

Do O Cafezinho por Mauro Santayana

sábado, 11 de junho de 2016

Desesperada a Globo crucifica Cunha e pede para Temer não defendê-lo, veja

Imagem ilustrativa

Neste sábado, o jornal O Globo, de João Roberto Marinho, descartou de vez o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi peça vital no golpe parlamentar apoiado pelo grupo de comunicação; "Mesmo suspenso do mandato, e, por tabela, da presidência da Câmara, Cunha continua a manobrar para que o Conselho de Ética não aprove a proposta de sua cassação. Por ter mentido na CPI da Petrobras, ao garantir que não tinha contas ocultas no exterior — foi desmascarado com provas documentais", diz editorial; Globo fez ainda um aviso: "Que o governo Temer não se envolva em tentativas de defender o indefensável"

Neste sábado, o jornal O Globo, de João Roberto Marinho, descartou de vez o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi peça vital no golpe parlamentar apoiado pelo grupo de comunicação. Confira abaixo:

Cunha ultrapassa todos os limites

Um dos personagens centrais da crise política, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado de mandato suspenso pelo Supremo, parece estar cada vez mais próximo dos cadafalsos colocados à sua frente, nos planos político-parlamentar e judicial. Não é sempre que um político enfrenta tantas ameaças, e todas justificadas.

Impressiona o número de problemas que o deputado semeou contra si mesmo. O ministro do Supremo Teori Zavascki, relator das denúncias na Lava-Jato contra políticos com foro privilegiado, acaba, por exemplo, de liberar para julgamento pela Corte o processo em que o deputado é acusado de ter aberto contas bancárias na Suíça para abastecê-las de dinheiro de propinas.

Já anteontem, a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, sem foro especial, virou ré na Lava-Jato, e deverá ser julgada por Sérgio Moro, por ter, segundo o Ministério Público, se beneficiado de milhares de dólares dessas contas de Cunha. Dinheiro do contribuinte, segundo o procurador Deltan Dallagnol, “convertido em sapatos e roupas de grife”. Para piorar a situação de Cunha, o encaminhamento da denúncia contra Cláudia pulveriza a argumento que usa no processo de cassação que enfrenta no Conselho de Ética da Câmara, de que as contas são de um trust e não dele. Para a Lava-Jato, Cunha é o trust, como parece óbvio.

O deputado, a quem o ministro Teori concedeu cinco dias de prazo para se defender em outro processo, este sobre uma propina de US$ 5 milhões cobrada num contrato de aluguel de navios-sonda à Petrobras, ainda tem contra si um pedido de prisão preventiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Motivo: mesmo suspenso do mandato, e, por tabela, da presidência da Câmara, Cunha continua a manobrar para que o Conselho de Ética não aprove a proposta de sua cassação. Por ter mentido na CPI da Petrobras, ao garantir que não tinha contas ocultas no exterior — foi desmascarado com provas documentais.

Uma das últimas manipulações de Cunha no Conselho é garantir com o PRB, partido da deputada Tia Eron (BA), o voto dela sobre o relatório do pedido de impeachment, e que pode ser decisivo. O presidente licenciado do partido, Marcos Pereira, ministro de Temer na Indústria e Comércio, seria elo da trama montada para livrar Cunha integralmente ou condená-lo a uma pena leve, como suspensão. Mas a maré não está mesmo favorável ao deputado, e não apenas devido ao avanço da Lava-Jato sobre as contas suíças, pelo flanco dos gastos luxuosos de Cláudia Cruz.

Também cresce de importância a atuação de Cunha na CEF, por meio do vice-presidente Fábio Cleto, indicado por ele e demitido por Dilma assim que o deputado aceitou o pedido de impeachment. Pois Cleto aceitou fazer delação premiada, e assim se cravam mais estacadas no peito de Cunha.

Só os empresários da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr., relatam propinas de R$ 52 milhões para Cunha, a fim de liberar recursos para obras no Porto Maravilha, de responsabilidade da Odebrecht e da OAS. É uma aula prática de por que políticos querem nomear diretores de banco públicos. O caso fez Janot, ontem, encaminhar mais uma denúncia contra Cunha. Que o governo Temer não se envolva em tentativas de defender o indefensável.

Do Brasil 247

O golpe do impeachment usou a toga, por Maria Inês Nassif para o GGN

O Judiciário e o Ministério Público não barraram as ofensas contra a democracia porque eram parte da conspiração.
Foto de Anderson Riedel/ VPR

A estratégia do golpe institucional, com papel ativo do baixo clero do Legislativo e de instâncias judiciárias (o juiz de primeira instância Sérgio  Moro e o Supremo Tribunal Federal), e ação publicitária dos meios de comunicação tradicionais (TV Globo e a chamada grande imprensa)  começou a ser desenhada no chamado Escândalo do Mensalão. Um ano antes das eleições presidenciais que dariam mais um mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país foi sacudido por revelações de que o PT usara  dinheiro de caixa dois de empresas para pagar as dívidas das campanhas das eleições municipais do ano anterior, suas e de partidos aliados. O tesoureiro do partido, Delúbio Soares, era o agente do partido junto a empresários e a uma lavanderia que até então operava com o PSDB de Minas, a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério. Delúbio tornou-se réu confesso. Outro dirigente do partido, Sílvio Pereira, foi condenado por receber um Land Rover de presente de um empresário.

Em torno do episódio – crime de captação de caixa dois pelo partido que está no governo e recebimento de presentes em troca de favores – se iniciaria a maior ofensiva institucional contra um partido político jamais ocorrida em períodos democráticos do país. Toda a máquina midiática tradicional foi colocada a serviço de provar – com fatos amplificados, versões ou falsificações – que o governo de Lula estava corroído pela corrupção, que o PT aparelhara a máquina pública para auferir ganhos desonestos para o partido ou para os seus aliados, que o governo corrompera os aliados – ironia das ironias, os “corrompidos”, os partidos da base aliada, eram o PMDB, o PTB, o PP, o PR.... – com mesadas para os parlamentares, destinadas a garantir as maiorias em plenário necessárias para aprovar matérias de interesse do Executivo.

O termo “mensalão” foi criado nessa jogada de marketing, destinada a transformar um escândalo de caixa dois, no qual todos os partidos estavam envolvidos (a lavanderia de Marcos Valério não tinha restrições ideológicas à adesão de qualquer um deles), em um modo peculiar de corrupção do PT, a compra direta do parlamentar, sem que em nenhum momento houvesse sido provado o pagamento regular a deputados e senadores da base aliada. Afinal, o dinheiro da lavanderia de Marcos Valério foi direto para o caixa dois de outros partidos políticos, no período pós-eleições municipais – e o “denunciador” do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, chegou a confessar, quando se viu em tribunal, que  dinheiro era para pagamento de dívidas de campanha.

Para ser corrupção, todavia, era preciso que se caracterizasse o dinheiro do caixa dois como originário dos cofres públicos.

O Ministério Público, então presidido pelo procurador Antônio Fernando de Souza, hoje advogado do deputado tardiamente afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha, inventaria a ficção de um dinheiro desviado da empresa Visanet pelo diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto. A Visanet era uma empresa privada, do grupo internacional Visa, e esse dinheiro foi tratado indevidamente como produto de desvios do Banco do Brasil, estatal, num julgamento na maior instância judiciária do país, que não poderia se dar ao luxo de um erro deste tamanho. Pizzolatto não tinha autonomia para assinar uma única ação de marketing sozinho. A “prova” que Souza apresentaria contra ele, aceita pelo relator Joaquim Barbosa, do STF, foi assinada por outras três pessoas e submetida a um comitê, e depois à diretoria de um banco – a ação publicitária, ao final, fora autorizada por mais de uma dezena de pessoas. Não existia possibilidade de que Pizzolatto tivesse desviado o dinheiro:  para isso, teria que ter mais de dez cúmplices, e ainda assim atuaria sobre dinheiro privado, que não era do Banco do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal, nas vésperas da eleição de 2014, julgou midiaticamente o caso e perpetrou barbaridades jurídicas nunca antes vistas na história desse país. O relatório do ministro Joaquim Barbosa transformou um crime de captação de caixa dois em desvio de dinheiro público, e jogou as provas de que o dinheiro definitivamente não havia sido desviado do Banco do Brasil para um inquérito paralelo. Por fim, decretou segredo de Justiça. Sequer os advogados de defesa tiveram acesso a elas. Também não tiveram acesso a provas da origem do dinheiro lavado por Marcos Valério: a transferência de fartos recursos do caixa de um empresário interessado em decisões de governo (que não foram tomadas, inclusive por oposição do ministro José Dirceu, condenado sem provas), repassados aos partidos da base aliada. O empresário em questão chegou a aparecer no início do escândalo na mídia e sumiu como um fantasma das páginas dos jornais e dos inquéritos policiais e judiciais.

Com a opinião pública dominada por uma campanha diária de nove anos, o STF legitimou sua decisão de avalizar as conclusões de Barbosa, acatou o estranho instrumento do “domínio do fato” e, a partir disso, a pretexto de ouvir a voz das ruas, aceitou as barbaridades que seriam praticadas pelo Ministério Público e pela justiça de primeira instância na Operação Lava Jato, nos últimos três anos.
O STF transformou um crime de caixa dois em crime de corrupção, de formação de quadrilha, etc. etc. sem provas. Dos réus que foram condenados, alguns cometeram crimes, mas não os que os levaram para a prisão; outros eram inocentes de quaisquer crimes e foram condenados assim mesmo. Poucos foram condenados por crimes que efetivamente cometeram.

A Agência DNA foi punida por atuar como lavanderia do PT e dos partidos aliados, mas tardiamente responsabilizada pelo Mensalão do PSDB (que vai deixar todos os implicados soltos até a prescrição do crime, o mesmo que levou o PT e seus aliados à cadeia). O deputado José Genoíno, então presidente do PT, foi preso por um empréstimo efetivamente feito pelo partido e quitado no prazo estipulado em contrato.

Dirceu foi eleito o vilão nacional e encarcerado – e de novo encarcerado no Lava Jato – sem nenhuma prova contra si. E Pizzolatto, depois de uma fuga sensacional, amarga cadeia porque, junto com um comitê de dezenas de pessoas, autorizou uma campanha publicitária do Banco do Brasil paga pela Visa Internacional. Alguns membros do mesmo comitê respondem a um processo na primeira instância que está esquecido na gaveta de um juiz da capital federal. 

Desde então, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal se constituem em peças fundamentais nas articulações contra os governos petistas, iniciadas em 2005 e que tiveram desfecho no golpe institucional deste 2016. Eduardo Cunha e Michel Temer não existiriam sem a cumplicidade das duas instituições e a inexplicável ingenuidade do PT: o mesmo partido que em determinado momento se dispôs a jogar com as armas da política tradicional, indo à cata de dinheiro de caixa dois das empresas para financiar campanhas eleitorais, não entendeu a natureza da elite que o financiava, nem a impossibilidade de acordo com a política tradicional e com instituições de vocação conservadora que mantiveram seu perfil conservador e corporativo, apesar de seus membros terem sido majoritariamente escolhidos pelos presidentes petistas.

O PT não entendeu que jogava as suas fichas, a nível institucional, numa política de conciliação de classes num quadro onde as próprias políticas do governo davam as bases para uma acirrada luta de classes, que se tornou explícita quando o golpe começou a mostrar sua cara. Essa foi uma contradição inerente aos governos petistas. Na campanha eleitoral de 2014, a presidenta Dilma Rousseff venceu no segundo turno porque rapidamente as forças de esquerda se articularam em torno dela, em reação à onda de comoção criada pela direita, que se utilizou do clima proporcionado pelo julgamento político levado a termo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poucos meses antes do início do processo eleitoral, no chamado caso do mensalão; e pela entrada em cena do juiz de primeira instância Sérgio Moro que, aproveitando-se das licenças jurídicas a que se permitiu o STF em 2013, fez o seu próprio tribunal político, fechando o cerco ao PT por um esquema de corrupção na Petrobras que – basta ler com atenção as delações premiadas – era enraizado na empresa e mantinha em diretorias protegidos de partidos que estavam aliados aos governos petistas depois de 2002, mas igualmente aos governos anteriores, do PSDB e do PMDB e do governo Collor.

Já são 11 anos de massacre, com armações com grande similaridade. O Ministério Público encontra um escândalo qualquer e começa a investigar, considerando provas basicamente de um lado. Sem consistência para pedir um inquérito, vaza os dados para um órgão de imprensa, que os publica como grande escândalo, desconhecendo o fato de que as provas não existem. Imediatamente, a matéria do jornal, baseada em vazamentos do próprio MPF, vira o indício que o MPF usa para pedir ao juiz – a Moro, ou ao STF, ou a algum outro  – para abrir o inquérito. No caso de Moro, seguem-se prisões sem base legal e coações à delação premiada.

Chovem no Youtube reproduções de interrogatórios presididos pelo próprio juiz Moro onde ele deixa claro ao interrogado – normalmente um velho com problemas de saúde -- que será libertado apenas se delatar; e de advogados protestando contra ele por não considerar sequer uma prova apresentada pela defesa antes de condenar um implicado. Nesses vídeos, é claro que Moro está investido da intenção de condenar antes de ouvir a defesa. Para ele, não existem inocentes em um campo político. No outro campo político, suas intenções são dóceis. O justiceiro é bastante permissivo com o campo político da direita.

Nada justifica que um juiz de um tribunal de exceção sobreviva numa democracia com amplos poderes, acima daqueles que a Constituição lhe confere, sem a aquiescência da maior instância judiciária. Moro existe e faz o que quer porque o sistema jurídico está contaminado pelo partidarismo. Moro não existiria sem um Barbosa que o precedesse. Moro não existiria sem o ministro Gilmar Mendes, que impunemente transformou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em palanques contra os governos do PT. Não existiria sem o ministro Dias Toffoli, que se tornou moleque de recados de Mendes; sem a tibieza das duas ministras mulheres; sem o conservadorismo ideológico de Teori Zavascki (que contamina o seu discernimento jurídico); sem a falsa objetividade jurídica de Celso Melo; sem a frouxidão de Edson Fachin; sem a excessiva timidez de Ricardo Lewandowisk. A Justiça não evitou o golpe porque é parte do golpe. O Ministério Público não reagiu ao golpe porque era um dos conspiradores.

Do GGN 

domingo, 1 de maio de 2016

No 1º de maio, Flávio Dino critica viagem ao passado de Michel Temer

Flávio Dino Governador do Maranhão

"Desde que foi criada, a CLT sofre ataques de alguns economistas e políticos. O argumento é sempre o mesmo: esse conjunto de direitos seria um peso exagerado para a economia brasileira. Ora, recentemente vivemos um ciclo de desenvolvimento econômico em que houve recorde de criação de empregos com carteira assinada, o que demonstra que direitos não são empecilho ao desenvolvimento", diz o governador do Maranhão, Flávio Dino, que faz também uma crítica ao vice Michel Temer; "Agora, novamente, o grupo que tenta chegar ao poder rasgando a Constituição defende 'flexibilizar' a CLT", critica, apontando prejuízos para os trabalhadores

O Dia do Trabalhador é uma data para lembrar de direitos que hoje parecem naturais, mas que foram conquistados pela força das gerações que nos antecederam. Manter esse legado muitas vezes também exige a luta das gerações presentes. Infelizmente, sempre que há crise econômica, a primeira receita dos que querem manter lucros absurdos de bancos e grandes empresas é cortar esses direitos.

Em 1º de maio de 1886, teve início um protesto de trabalhadores em Chicago, nos Estados Unidos. Eles reivindicavam uma jornada diária de 8 horas de trabalho. A manifestação foi duramente reprimida pela polícia, resultando na morte de três manifestantes. No Brasil, essa luta por direitos também é antiga e contou com a liderança corajosa de comunistas, socialistas, trabalhistas e cristãos inspirados pela mensagem social da Igreja. Como resultado, em 1º de maio de 1943 veio a maior das conquistas dessa luta no país: o presidente Getúlio Vargas aprovou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Um conjunto normativo que inscreveu nas leis os direitos do trabalhador, como a garantia de que nenhum brasileiro pode receber menos que o salário mínimo, o direito às férias anuais e o dever do empregador de contribuir com a Previdência do empregado.

Desde que foi criada, a CLT sofre ataques de alguns economistas e políticos. O argumento é sempre o mesmo: esse conjunto de direitos seria um peso exagerado para a economia brasileira. Ora, recentemente vivemos um ciclo de desenvolvimento econômico em que houve recorde de criação de empregos com carteira assinada, o que demonstra que direitos não são empecilho ao desenvolvimento. E isso já aconteceu em outros momentos da história. Ao contrário dessas visões contra os direitos dos mais pobres, considero que os principais obstáculos ao nosso desenvolvimento são os juros absurdamente altos e o sistema tributário regressivo, que preserva privilégios de poucos e impõe ônus excessivos à classe media e aos trabalhadores.

Agora, novamente, o grupo que tenta chegar ao poder rasgando a Constituição defende “flexibilizar” a CLT. Em seu programa chamado “Ponte para o Futuro”, propõe que os acordos entre as partes possam se sobrepor à CLT. Se essa proposta for aprovada, numa conjuntura de recessão e aumento do desemprego como a atual, acarretará na contratação de trabalhadores com menos direitos. É evidente que essa prometida viagem ao futuro é uma passagem a um passado que não queremos de volta.

Em momentos de crise é necessário aprofundar investimentos públicos. É o que temos feito aqui no Maranhão, pagando a remuneração dos servidores públicos de forma antecipada, o que nos exige grande esforço e gestão fiscal disciplinada devido à crise nacional. Com o pagamento antecipado dos servidores do Governo do Maranhão, contribuímos inclusive para manter empregos no setor de comércio e serviços. Menciono também os vários programas do nosso governo de estímulo aos investimentos e ao empreendedorismo, tais como o Mais Renda, o Mais Empresas e o Mais Produção.

Esses programas já estão gerando resultados para milhares de trabalhadores. Por exemplo, estive na sexta-feira, na 5ª Feira de Tecnologia para a Agricultura Familiar (AGRITEC), em Codó. Estive lá e vi a alegria nos olhos dos produtores por terem um espaço para comercializar seus alimentos e adquirir conhecimentos.


O Governo do Maranhão seguirá em sua luta diária pela melhoria de vida do trabalhador rural e urbano. E prossigo defendendo medidas como a prioridade ao Programa Minha Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família, imposto sobre grandes fortunas, entre outras, para que tenham uma Nação mais justa, com oportunidades iguais para todos.

Do Brasil 247