sexta-feira, 2 de junho de 2017

Luís Nassif: Dória e o gestor idiota latino-americano

João Dória e o manual do perfeito gestor idiota latino-americano
 Peça 1 – manual do perfeito idiota latino-americano

Anos atrás ficou famoso o livro "Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano", de Plinio Apuleyo Mendoza, acerca dos vícios do continente. Valeria uma versão sobre uma das variáveis, o "Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano".

Dos anos 90 para cá houve enormes avanços nos modelos de gestão no Brasil, graças ao trabalho dos consultores de qualidade, de gestão, de planejamento estratégico.

Mas persistem vícios do velho modelo fechado, como ectoplasmas pairando no atraso do continente.
Os princípios do "Manual do Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano" seriam os seguintes:

1.    O idiota bala de prata.
Um caso clássico dos anos 80 foi a Sharp. Assumiu um novo presidente. Seu único foco era colocar a empresa no azul. Em três meses alcançou seus objetivos. E matou a empresa. Para equilibrar as contas desmontou o departamento de desenvolvimento de novos produtos, o comercial, o de marketing.

2.    O idiota monofásico.
Uma organização é um organismo vivo, com áreas que se interligam, ações que precisam ser integradas. Mas o gestor monofásico só consegue enxergar uma dimensão da estrutura.
3.    O idiota fim da história.

Tudo o que veio antes estava errado. Logo, não precisa entender a lógica da política anterior, as razões de sua implementação, nem analisar os casos de fracasso, para não repetir experiências. É o especialista em repetir os mesmos erros passados.

4.    O idiota do eu-sozinho.
Todos os grandes gestores – dos grandes conquistadores do passado aos CEOs do presente – se destacam por ideias claras sobre onde chegar e capacidade de informar e convencer sua tropa sobre a estratégia adotada. O gestor eu-sozinho é o que coloca uma ideia na cabeça e a tropa que trate de adivinhar qual é ela.

5.    O idiota que não erra.
É o sujeito que acredita que a persistência no erro é o melhor caminho para se atingir o acerto. Para sustentar a ignorância, a contrapartida é uma enorme dose de arrogância.

No caso Cracolândia, João Dória Jr conseguiu se enquadrar nos cinco pontos do Manual do Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano.

Movimento 1 - o foco estético
A intenção única do prefeito foi o efeito estético nas ruas, esvaziar o local, derrubar pequenos prédios que serviam de abrigo para dependentes químicos para abrir espaço para a indústria imobiliária entrar e tornar a Cracolândia seu cartão de visitas. Vídeo AQUI.

Mesmo assim, o esvaziamento da área seria o desfecho de uma operação. Antes disso, seria necessário planejar de que maneira remanejar as pessoas, providenciar tratamento, abrigo.

Movimento 2 – o planejamento ignorado
O tema vinha sendo tratado pelas Secretarias de Direitos Humanos, Saúde e Assistência Social do município (clique AQUI). Era chamado internamente de projeto Singularidades.

A ideia era casar projeto terapêutico personalizado com abrigo. O passo inicial seria deixar equipes 24 horas de plantão para autocuidados na Cracolândia e recuperar a tenda da Helvétia – um espaço de aproximação abandonado pela gestão Dória, que serviria para tomar banho, lavar a própria roupa, descansar. Depois dos primeiros cuidados assistenciais, a Saúde entraria para definir um tratamento para cada doente.

Decidiu-se, também, que ninguém sairia de onde estava, se não tivesse outro lugar para ir.

Como explicou a Secretaria de  de Assistência Social, Soninha Francine:

 “São pessoas que já estavam convivendo bem e crescendo juntas, vamos dizer. Pessoas que davam força umas às outras, que já estavam harmonizadas. A gente tinha o propósito de encontrar imóveis que pudessem servir como repúblicas mistas. A gente teria que fazer uns ajustes porque de acordo com a norma nacional as repúblicas não podem ser mistas. A gente estava negociando tudo isso, até para mexer na norma para que as repúblicas recebessem pessoas do mesmo sexo e mantivessem os diversos arranjos familiares. Então, você poderia acolher um casal com filho pequeno em um quarto, três ou quatro pessoas amigas em outro.

Enfim, era um projeto bem elaborado no sentido de contemplar a imensa diversidade de perfis que encontramos na Cracolândia. As pessoas têm muito em comum, mas cada uma delas tem a sua singularidade e precisamos respeitar essas singularidades.

Por isso que eu falei que tinha uma fase pré-Redenção, que era a presença constante no território enquanto se providenciava as outras estruturas de acolhimento”.

No entanto, o Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano tinha pressa. A Secretaria de Assistência Social foi demitida e humilhada publicamente, sob a alegação de que não conseguia acompanhar o ritmo da prefeitura, uma demonstração inédita de arrogância.
 Movimento 3 – os erros repetidos
Em 2013, Geraldo Alckmin invadiu a Cracolândia. Levou Polícia Militar, Gaeco e o escambau, expulsando os doentes da Cracolândia. Imediatamente eles se espalharam por toda a região, criando várias mini-Cracolândias.

Até o ratinho de Pavlov aprende com experiências erradas. O desastre da operação Cracolândia de 2013 foi tema de todos os jornais. Qualquer gestor minimamente competente se debruçaria sobre os erros anteriores para não os repetir. No máximo, cometeria novos erros. E grande gestor Dória não sabia disso, e decidiu novamente colocar o focinho na tomada.

No dia 21 de maio foi deflagrada nova operação na Cracolândia (clique AQUI). Mais de 900 agentes da Policia Civil, Militar, Guarda Municipal iniciaram a ação. 38 pessoas foram presas e Doria declarou com a convicção dos desinformados que “ a Cracolândia acabou”. Sem que os usuários tivessem sido cadastrados, anunciou a destruição dos hotéis da região que abrigavam usuários de droga. Foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão. Tratores destruíram barracos e policiais expulsavam usuários que tentavam se esconder em sacos de lixo.

A ação foi tão amadora, que nem o próprio Secretário de Governo, Júlio Semeghini, sabia da operação (clique AQUI). O Secretário de Saúde também não. O único Secretário informado foi o da Segurança Urbana, José Roberto.

Imediatamente, defensores e promotores públicos correram à prefeitura, reclamando que havia sido desrespeitado o acordo, para que não houvesse dia D nem ação policial na região.

A reação do prefeito foi informar que considerava a ação policial importante, porque abriu o caminho para que a prefeitura pudesse, finalmente, implantar o Projeto Redenção.

O argumento era tão despropositado que no dia seguinte a Secretária de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, pediu demissão, indignada com a truculência.

Só no dia 25 de maio Doria se preocupou em informar a equipe sobre o que estava ocorrendo (clique AQUI).

Movimento 4 – a internação compulsória
Com os usuários de crack espalhando-se pelos arredores da Cracolândia, e as manifestações de indignação espocando pela mídia, Dória resolveu dobrar a aposta e solicitar autorização judicial para a retirada à força dos dependentes químicos.

No dia 23 de maio Dória pediu autorização da Justiça para internação compulsória de drogados (clique AQUI). Houve reação instantânea de autoridades ligadas a direitos difusos.

"É o pedido mais esdrúxulo que eu já vi em toda a minha carreira. Promove uma caçada humana", disse o promotor Arthur Pinto Filho. Se a solicitação fosse aceita, a equipe médica da prefeitura teria carta branca para decidir as internações, sem necessidade de autorização judicial para cada caso. O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) ameaçou processar médico que realizasse a internação compulsória.

No dia 24 de maio, a 3a Vara da Fazenda Pública proibiu a prefeitura de promover novas remoções sem prévio cadastramento das pessoas para atendimento de saúde e habitação. E ainda reconheceu o direito dos moradores poderem retirar pertences e animais de estimação dos imóveis (clique AQUI).

Nem isso demoveu Dória. Para convencer o juiz a autorizar a remoção compulsória, o pedido mencionou três especialistas supostamente favoráveis à internação. Nenhum deles foi consultado. O Perfeito Gestor Idiota retirou frases de entrevistas antigas. Dois deles imediatamente reagiram à manipulação:

"Eu não defendo internação compulsória como política pública, isso é um absurdo completo. Eu nunca disse que acho que se resolve a Cracolândia com internação compulsória", disse Dráuzio Varella à reportagem da Folha (clique AQUI).

A mesma reação foi do médico Arthur Guerra, coordenador do Programa do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do Hospital da Clínica. Retiraram uma frase sua de reportagem de 2013. Guerra não se lembrava da entrevista e estranhou o fato de não ter sido procurado pessoalmente. “Isto não é padrão de prefeito”, desabafou. “Eu não entendo por que prefeitura ou governo tem que pedir autorização se esse é um procedimento médico”.

No dia 26 de maio, o juiz Emílio Migliano Neto, autorizou a apreensão do dependente químicos, mas apenas para avaliação médica (clique AQUI). A internação continuaria dependendo de ordem judicial para cada caso.

Para convencer o juiz, a prefeitura colocou fotos de hospitais, números de leitos, fotos de camas, das unidades do Caps, para mostrar que tudo estava sob controle.

O pedido era esdrúxulo, de “busca e apreensão” de dependente químico.

"Não existe previsão legal para busca e apreensão de dependentes químicos", afirmou o defensor público estadual Rafael Lessa. "Foi inventado nessa petição. A lei prevê o tratamento ambulatorial e a possibilidade de internação em caso de surtos, em momentos de crise. É uma internação rápida, sempre depois da avaliação do médico."

Como lembrou Sérgio Salomão Shecaira, professor de direito penal da USP, “apreensão é de coisas, não de pessoas”.

Dois dias depois, no dia 28 de maio o desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou a decisão de primeira instância (clique AQUI).

Imediatamente, Doria anunciou que apelaria para o Supremo Tribunal Federal. Só o despreparo para explicar essa insistência. Qualquer bom advogado ensinaria a Doria da quase impossibilidade de um pleito dessa ordem ser acatado pelo STF. Apenas realçaria mais ainda os absurdos que ocorriam na sua administração.

Para amenizar a asneira, Doria recorreu a outro fogo de artifício de seu repertório: criar uma “comissão de notáveis”, para analisar o caso. Mais cabeçada.

No dia 30 de maio o Secretário de Saúde do estado, David Uip, conversou com Drauzio, trocando ideias sobre o problema das drogas. Imediatamente, Doria anunciou seu nome como integrante do tal Conselho de Notáveis. Teve que recuar novamente. E o diagnóstico de Dráuzio sobre a operação foi pesado:

“Estou vendo ações atabalhoadas. O que aconteceu ali na Cracolândia foram medidas que pareciam não obedecer a nenhum planejamento detalhado, sem organização necessária, feita às pressas” (clique AQUI).

Movimento 5 – a ignorância científica
Há toda uma discussão técnica sobre as formas de tratar os viciados - especialmente os viciados em crack. Doria se valeu do senso comum mais primário. Colocou na cabeça que viciado não tem vontade própria e precisa ser conduzido coercitivamente.

Décadas de estudos da psicologia, sobre as formas de tratamento do vício, foram ignorados para que prevalecesse a opinião leiga do prefeito.

Em apenas uma operação, Doria conseguiu reeditar todos os princípios que marcaram o Perfeito Gestor Idiota Latino-Americano: improviso, acientificismo, arrogância, teimosia, falta de planejamento. E vergando um blusão preto de jovem motociclista sexagenário.

Do GGN, Nassif

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Delatores mentiram para viabilizar cassação, diz Defesa de Dilma Rousseff

Além de denunciar a desigualdade no tratamento dado à defesa e à acusação de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Flávio Caetano apresentou, nesta quinta (1), uma série de contradições que colocam em xeque as delações de Mônica Moura, João Santana e Marcelo Odebrecht. As colaborações dos delatores da Lava Jato pavimentam a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, cujo julgamento deve retornar na próxima terça (6).

Segundo Caetano, há "diferenças graves" entre o que foi dito à Justiça Eleitoral e o que foi dito nos depoimentos de delação prestados à força-tarefa da Lava Jato.

O defensor explicou que no caso de Marcelo Odebrecht, por exemplo, sequer há lógica no que foi relatado. O empresário disse à Lava Jato que criou uma conta virtual para o PT, administrada por Guido Mantega, onde chegou a acumular 50 milhões de reais por conta de uma negociação feita com o ex-ministro entre 2008 e 2009. Segundo Odebrecht, Mantega teria começado a usar esses recursos em 2011 e, quando chegou a eleição de 2014, não havia mais dinheiro na conta.

Segundo Caetano, Marcelo Odebrecht afirmou na Justiça Eleitoral que a campanha de 2014 recebeu R$ 50 milhões em propina negociada entre 2008 e 2009 com o então ministro Guido Mantega, contrapartida para o chamado Refis da Crise, que beneficiou a Braskem, controlada pelo grupo. O valor teria sido então depositado na conta corrente de propina do PT.

Na Justiça Eleitoral, para ajudar na cassação, Odebrecht deu outra versão: disse que a campanha de 2014 foi abastecida com os 50 milhões de reais. Para o advogado de Dilma, se o PT, que saiu da campanha de 2010 com dívida de 17 milhões de reais, tivesse esse dinheiro na conta, com certeza ele teria sido usado antes da campanha de reeleição de Dilma. "O acordo deve ser questionado e Marcelo Odebrecht deve responder por falso testemunho", disse.

Já João Santana teria mentido ao afirmar que discutiu com Dilma, pessoalmente, atrasos de pagamentos, alegando que os depósitos eram feitos rigorosamente em dia. "Não é verdade. A campanha [oficial] nunca pagou em dia e era natural que reclamassem. O atraso foi oficial. No primeiro turno, os pagamentos deveriam ter sido feito até 25 de setembro e a campanha só pagou em 3 de outubro. No segundo turno, houve um gasto de R$ 20 milhões e metade deste valor só foi pago em novembro."

Monica Moura, por sua vez, mudou suas delações ao sabor dos ventos, apontou a defesa de Dilma. Primeiro, ela disse ao juiz Sergio Moro que 10 milhões de dólares recebidos da Odebrecht em 2014 diziam respeito a uma eleição no Panamá. Depois de fechar acordo de colaboração com a Lava Jato, passou a afirmar que esse montante era fruto da campanha de Dilma.

"A campanha do Panamá acabou em maio. Ela disse ao juiz Sergio Moro que recebeu o valor no Panamá. No extrato da conta Shellbill não há pagamentos feitos pela Odebrecht em 2014. O evento 14, relacionado na planilha, não é a eleição no Brasil, mas no Panamá", defendeu Caetano.

A Justiça Eleitoral não aceitou inserir no julgamento da ação de cassação o depoimento de Mônica a Sergio Moro, para que a contradição ficasse evidente. A defesa da presidente afastada pelo impeachment promete entrar com ação para anular as três delações.

Além disso, Caetano reafirmou que não há possibilidade de separar as contas de Dilma e Temer, pois o peemedebista colaborou com menos de R$ 3 milhões para o caixa que bancou as despesas da chapa presidencial. Ou seja, se reeleição de Dilma ocorreu com financiamento ilícito, foi esse mesmo dinheiro que pagous as contas de Temer.

Em março, Caetano já havia denunciado outras disparidades entre defesa e acusação no processo de cassação. Ele apontou que o relator Herman Benjamim não concedeu tratamento igual para as partes durante, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa. Leia mais aqui.

Do GGN

PGR pede prisão do homem da mala de temer, agora sem foro

No mesmo dia em que Osmar Serraglio reassumiu o mandato na Câmara e deixou Rodrigo Rocha Loures sem foro privilegiado, a Procuradoria Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de prisão do homem da mala de Michel Temer.

Pedido anterior da PGR havia sido negado pelo ministro Edson Fachin sob o argumento de que ele estava no exercício de mandato.

Filmado pela Polícia Federal saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala de R$ 500 mil de propina que recebeu da JBS, cujo destinatário seria Michel Temer, Rocha Loures fica agora cada vez mais perto de concretizar uma delação premiada.

247

Na hora do aperto Aécio pede socorro ao PT, ouça o áudio

Diálogo entre Aécio Neves e Gabriel Guimarães. Áudio AQUI.

Na hora do aperto, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que era presidente nacional do PSDB, pediu socorro ao PT.

A história veio à tona num dos grampos divulgados pela Polícia Federal. Nele, Aécio liga para um parlamentar petista, o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e pede que ele interceda para conter os supostos "radicais do PT".

Aécio se referia ao deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), que foi à procuradoria-geral da República, assim que soube das delações da Odebrecht, que o responsabilizavam por propinas na Cidade Administrativa.

Em contrapartida, Aécio prometia articular no Senado saídas para a crise financeira de Minas Gerais.

Assim que ouviu o diálogo, Rogério Correia reagiu com indignação. "Aécio Canalha !  Deu golpe com Temer , Cunha e Gilmar Mendes e agora pede socorro no PT, que chamou de organização criminosa.  Ainda bem que Pimentel nunca me pediu nada para este golpista."

Correia também criticou o parlamentar petista que dialoga com Aécio. "Gabriel em péssima companhia e muito cordato ... Incrível. Ele ameaça o governador Pimentel com os seus 'cachorros doidos'. Não é à toa que em MG todos comentam que a operação Acrônimo é uma armação da turma dele", afirma.

Ouça, acima, o diálogo entre Aécio e Gabriel.

247

PT abre o mais importante congresso da sua história que pretende discutir passado e futuro do partido

Já não são mais congressos de elaboração de programas para chegar à presidência da República. Já não são mais congressos do partido no governo, fazendo balanços e projetando os passos futuros.

O PT que abre agora seu 6º Congresso é um partido que se situa entre um denso passado recente, com os governos que mais transformaram positivamente o Brasil e as perspectivas imediatas abertas de poder retomar esse caminho, a partir das experiências adquiridas e dos reveses sofridos.

Um Congresso que se faz com um partido fora do governo, com a responsabilidade do balanço das conquistas e das razões dos reveses, não para ficar assentado nesse passado, mas para se preparar para a nova disputa pelo governo do país.

Um Congresso que transcorreu de forma muito consensual, para quem torcia para arranca-rabos generalizados, depois dos tropeços e das visões diferenciadas sobre o passado recente e sobre o futuro próximo do partido e do Brasil. Um Congresso que se reúne cheio do vigor das experiências positivas, mas também de derrotas, que deixam feridas.

Um partido visivelmente mais velho, com bancadas menores, com menos prefeituras, que traz assim no seu corpo as marcas da ofensiva da direita contra o PT. Mas em compensação, um partido que possui as mais importantes experiências – positivas e negativas – que um partido pode ter, como material de reflexão, de balanços, de formulação de novas perspectivas.

E tem a liderança do Lula, como seu elemento de continuidade, uma trajetória que espelha os próprios caminhos trilhados pelo partido desde sua fundação. Não apenas o maior líder do partido, mas que foi projetado a ser o maior líder popular da história do Brasil.

Se pode dizer que o Congresso não conterá um balanço tão profundo quanto seria necessário, por todas as novidades que o caminho trilhado pelo partido no governo trouxe, assim como pelo balanço dos erros que levaram à derrota. Se se tivesse fechado o período histórico atual com uma derrota de longo prazo, provavelmente essa seria a agenda fundamental.

Mas o Congresso que leva o nome de Dona Marisa está a meio caminho entre esse passado que acabou de se fechar e a possibilidade aberta de um futuro com novas possibilidades de voltar a ser protagonista de um novo governo popular. Os balanços são feitos assim na perspectiva mais imediata das lições para qualificar o partido para propor alternativas de futuro possível em prazos relativamente curtos. Por isso o Congresso tem um pé nesse passado, com as lições positivas e negativas, e outro na disputa futura.

O PT já não realiza seu Congresso nem como partido que nunca havia tido a possibilidade de dirigir o país, como eram seus primeiros congressos, em meio a todas as candidaturas derrotadas do Lula. E tampouco é o partido que fazia balanços das suas experiências de governo.

Na capacidade de fazer um balanço ainda não suficientemente exaustivo, mas suficiente para corrigir os erros e de se voltar para a formulação das alternativas de um futuro renovado para o pais, está o desafio do 6º Congresso do PT.

Se a continuidade da liderança e da hegemonia do Lula sobre o conjunto do partido é uma realidade inquestionável, haverá renovação na presidência do PT, com a projeção de uma nova liderança, que aponta para a necessidade do partido se renovar, nas práticas e nas plataformas, na incorporação de novas gerações e na forma de agir interna e externamente, no discurso e na realidade concreta.

Será, de qualquer forma, uma expressão imponente do mais importante partido que a esquerda brasileira já produziu, e um dos mais importantes partidos de esquerda da América Latina e do mundo na atualidade, que tem na figura do Lula sua imagem mais alta. Até porque se o PT não se limita ao Lula, tampouco pode ser desligado da trajetória impressionante desse líder extraordinário, em cujo destino se espelham não apenas o futuro imediato do PT, mas do próprio Brasil.

247

Senadora Marta Suplicy é condenada e perde direitos políticos

Condenada por improbidade administrativa, a ex-prefeita e senadora Marta Suplicy (PMDB) perdeu os seus direitos políticos e não poderá concorrer a cargos executivos nos próximos três anos. A condenação se deu em uma ação sobre a contratação sem licitação de uma ONG fundada por ela.

A contratação da ONG se deu durante a gestão de Marta como prefeita de São Paulo (2001-2004). A Condenação foi proferida em primeira instância, pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e cassa os direitos políticos de Marta por três anos.

Alem da perda dos direitos políticos, Marta foi multada em 50 vezes o salário que recebia como prefeita. A defesa da senadora do PMDB já anunciou que vai recorrer da decisão.

247

'Propósitos escusos' motivam inquéritos da PGR, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atacou a Procuradoria Geral da República (PGR) e disse que "propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito"

Durante discussão no plenário do STF sobre a limitação do alcance do foro privilegiado, Gilmar disse que a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça () Francisco Falcão e Marcelo Navarro e os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tem na verdade outro objetivo: "castrar iniciativas do STJ".

"Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo político. Poucos. Agora fica pedindo câmeras e coisas de Qual é o objetivo desse inquérito? Esse inquérito vai chegar a provar obstrução de Justiça desses magistrados? Obviamente que não. Obviamente que não vai provar. Qual é o objetivo deste inquérito? É castrar iniciativas do STJ. É amedrontá-lo. É este o objetivo", disparou Gilmar Mendes.

"Por isso nós temos que ter coragem civil de não permitir que esses inquéritos tramitem", afirmou Gilmar Mendes. "Estes dias um advogado comentava comigo que este inquérito estava sendo mantido com esse objetivo primeiro de constranger o STJ e segundo de manter Lula e Dilma no STF. Se for por isso, está se fazendo de maneira indevida. Mas veja que propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito. E nós temos que ter uma função não de autômatos, mas de controladores destes processos", disse Gilmar.

A insurgência de Gilmar Mendes contra as investigações sobre obstrução de Justiça ocorre duas semanas após ser tornado público o inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, o assessor do peemedebista Rodrigo Rocha Loures e o senador Aécio Neves tendo este como um dos supostos crimes apontados pela PGR, com base nas delações do grupo J&F, que controla a JBS.

247

O ex-presidente Lula aciona a Revista Veja por afronta à memória de dona Marisa Letícia e mentiras

A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta quinta-feira 1º uma ação por danos morais contra a Editora Abril, que edita a revista Veja, e os repórteres Daniel Pereira e Robson Bonin pela capa da publicação que falou na "segunda morte" da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Os advogados alegam "afronta à memora de Dona Marisa Letícia Lula da Silva e a divulgação de afirmações falsas relativas ao depoimento prestado" por Lula em 10 de maio ao juiz Sergio Moro.

"Chocam tanto a capa da publicação (edição nº 2530) e o teor da reportagem que a acompanha quanto o despudor da insinuação de que Lula seria o responsável pela 'morte dupla' de sua falecida esposa ao incriminá-la durante seu depoimento", dizem em nota, lembrando que Lula "jamais atribuiu a D. Marisa a prática de qualquer ato ilícito". Capa de Veja com D. Marisa foi a mais canalha de sua história (lembre aqui).

Leia a íntegra:

Nota

A afronta à memória de D. Marisa Letícia Lula da Silva e a divulgação de afirmações falsas relativas ao depoimento prestado pelo ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 10/05/2017, ao juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, fundamentam ação de reparação de danos morais hoje (1/6/2017) protocolada por nosso cliente em face da Abril Comunicações S/A, que edita a revista Veja, e dos repórteres Daniel Pereira e Robson Bonin.

Chocam tanto a capa da publicação (edição nº 2530) e o teor da reportagem que a acompanha quanto o despudor da insinuação de que Lula seria o responsável pela "morte dupla" de sua falecida esposa ao incriminá-la durante seu depoimento.

O ex-Presidente jamais atribuiu à D. Marisa a prática de qualquer ato ilícito. Ao contrário. Naquela oportunidade, esclareceu, mais uma vez, que sua esposa comprou, em 2005, uma cota da Bancoop e fez a gestão do investimento até 2014, quando decidiu não ficar com uma unidade da OAS, que assumira a conclusão do empreendimento após acordo celebrado pelo Ministério Público de São Paulo e homologado pela Justiça Paulista.

O ex-Presidente ainda reafirmou não ter ocorrido qualquer ato ilícito, pois D. Marisa somente investiu valores na cota que havia adquirido, não tendo solicitado ou recebido a unidade 164-A, do Condomínio Solaris. Ela esteve neste imóvel por duas vezes – uma delas acompanhada de Lula – e desistiu da compra. Em 2015, D. Marisa propôs ação judicial contra a Bancoop e a OAS pedindo a devolução dos valores que foram investidos na cota. Ainda não houve julgamento do pedido.

Tais informações são públicas e foram reiteradas vezes divulgadas por nós, não podendo ser ignoradas pelos autores do texto, senão pelo claro objetivo de atacar a honra e a reputação de Lula, assim como a memória de sua esposa.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

247

Ex-governadores Arruda e Agnelo são soltos pelo TRF-1

Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha - Foto: Tomás Faquini-Faquini/ Portal da Copa

Acusados de participar de esquema de superfaturamento junto aos contratos das obras do estádio Mané Garrincha, na capital federal, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), e o ex-assessor do presidente Michel Temer, Tadeu Filippelli, além do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foram soltos.

A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira (31) pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Queiroz, Arruda e Filippelli foram presos preventivamente no dia 23 de maio, pelo período de cinco dias, renovados por mais cinco pelo juiz Vallisney de Souza.

Também foram soltos os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva de Andrade, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Afrânio Roberto de Souza Filho. Eles são investigados pelo esquema de superfaturamento em mais de R$ 900 milhões no valor das obras do estádio no Distrito Federal, usados para a Copa do Mundo em 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.

O desembargador considerou que as prisões deveriam durar somente enquanto a Polícia Federal cumpria diligências, com a coleta de provas já realizadas.

A investigação teve como base as delações premiadas dos executivos da Andrade Gutierrez. Segundo os empresários, os repasses foram feitos por meio de doações de campanha, formais e por caixa dois, e pela simulação de contratos de prestação de serviços.

De acordo com os procuradores da República, dezenas de pagamentos de propina foram feitos em valores que somam mais de R$ 15 milhões, em cálculos preliminares. "Pessoas ligadas aos agentes políticos eram os responsáveis por fazer as cobranças junto às empreiteiras e também por operacionalizar os repasses dos valores", disse o MPF.

O esquema teria funcionado a partir da confirmação antecipada de que as obras e os serviços para a construção do estádio fossem feitos pelo consórcio constituído pela Andrade Gutierrez junto à Via Engenharia.

Entretanto, além dos depoimentos, o Ministério Público Federal busca outros indícios e "provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação", a exemplo do que foi feito em maior escala na Petrobras, deflagrada pela Operação Lava Jato.

Segundo os investigadores, a associação das empreiteiras e a obtenção ilícita do contrato foi feita por "ingerência e liderança do então governador José Roberto Arruda", e a construção "dessa obra de grande vulto" foi realizada "durante o mandato de Agnelo Queiroz".

Os ex-governadores seriam responsáveis por "graves irregularidades", segundo os investigadores, "que vão desde a ausência de estudos de viabilidade econômica, combinação entre as maiores construtoras do país no fatiamento dos estádios".

GGN

O país da barganha: REFIS só saiu com bônus aos Fazendários

Servidores da Receita só cederam Refis a empresas em troca de bônus, diz deputado
Foto: Agência Câmara
Reportagem do Poder 360 publicada nesta quinta (1) dá conta de que a Câmara dos Deputados vinculou a aprovação do Refis para empresas endividadas à gratificação de servidores da Receita Federal. A redação ouviu do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB) que o Legislativo ficou "refém" de funcionários federais que se recusaram a negociar o programa de renegociação de dívidas enquanto não fosse aprovada a Medida Provisória que concede bônus aos servidores.

“O que houve foi 1 ataque dos procuradores [da Receita] à Câmara. Oito mil analistas, procuradores e auditores queriam garantir a gratificação. Fizeram uma chantagem para votar o bônus deles para votar qualquer Refis. Mas em hora nenhuma vinculei [uma MP e outra]”, disse Newton Cardoso.

Segundo o portal, "Receita Federal e Fazenda fizeram oposição durante meses à edição de 1 novo Refis para empresas endividadas. A maioria do Congresso é favorável – há hoje 183 deputados e senadores endividados."

A Medida Provisória 765, dos servidores, precisa ser votada com urgência nesta quinta e depois será enviada ao Senado. Ela só retornou à pauta quando a Receita enviou o texto da nova MP do Refis.
 
Barganha no Congresso: perdão de dívidas em troca de aumento para servidores

Deputados condicionaram a aprovação de 1 bônus para os servidores da Receita Federal (1 trecho da medida provisória 765) à conclusão das negociações sobre o novo Refis, que perdoa  dívidas de empresas.

A medida provisória voltou à pauta da Câmara na tarde desta 4ª feira (31.mai.2017), poucas horas depois da Receita enviar o texto da nova MP do Refis, com várias benesses para as empresas devedoras.

A MP 765, dos servidores, caduca no fim desta 5ª feira (1º.jun.2017), e ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Se aprovada, garantirá aumentos de salário e outras benesses para algumas categorias de funcionários públicos, inclusive na Receita.

No final da tarde de 4ª, deputados e servidores da Receita firmaram 1 acordo: aprovarão a MP sem destaques. Os auditores consideram que é melhor ficar sem algumas benesses por enquanto do que perder toda a MP.

Receita Federal e Fazenda fizeram oposição durante meses à edição de 1 novo Refis para empresas endividadas. A maioria do Congresso é favorável –há hoje 183 deputados e senadores endividados.

Deputados mencionaram abertamente a vinculação entre as 2 medidas provisórias –a do Refis e a do bônus dos servidores da Receita. Foi na madrugada da última 4ª feira (24.mai). 

Deputados envolvidos na negociação negam que a iniciativa do acordo tenha partido deles: houve pressão da parte da Receita, dizem.
  
“O que houve foi 1 ataque dos procuradores [da Receita] à Câmara. Oito mil analistas, procuradores e auditores queriam garantir a gratificação. Fizeram uma chantagem para votar o bônus deles para votar qualquer Refis. Mas em hora nenhuma vinculei [uma MP e outra]”, disse Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

Do GGN

TSE na encruzilhada nem diretas nem cassação de Temer

Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas

Após o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o atual presidente Michel Temer entrarem  para a mira constante das investigações da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vem se posicionando contra os abusos de "membros do Judiciário e do Ministério Público".

Desde 2015 e o início de 2016, o ministro do Supremo não havia se manifestado contra as polêmicas prisões preventivas e o uso controverso da delação premiada no início das investigações pela Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Sérgio Moro, até então sob a mira quase que exclusiva de políticos do PT.

Agora que as apurações desdobradas desde as delações da Odebrecht, tornadas públicas no começo deste ano, até o mais recente acordo celebrado com executivos da JBS, este último no âmbito da Procuradoria-Geral da República com negociações feitas por outra equipe de investigadores que assegurou o sigilo das informações até o último minuto para a efetiva Operação, Gilmar endossa embate duro contra os investigadores.

A relação do ministro com o juiz Sérgio Moro já havia sido matéria de conflito quando o Congresso passou a analisar o projeto de abuso de autoridade, no último ano. Na ocasião, em audiência pública, foram convidados alguns representantes para debater, entre eles o próprio ministro e o magistrado do Paraná.

Acompanhe mais: Gilmar defende Congresso barrar abusos da Lava Jato

Foi um dos primeiros conflitos públicos entre ambos (Leia aqui). Agora, com a cautela de não rebater os anseios populares em favor da Lava Jato, Gilmar disse: "Os avanços e conquistas no combate à corrupção são inegáveis e devem ser aplaudidos", continuando:

"Conforme clássico ensinamento de Montesquieu, todo aquele que detém poder tende a dele abusar. Se isso é verdade com relação aos políticos brasileiros, infelizmente parece que esse fenômeno também se verificou entre membros do Judiciário e do Ministério Público."

A fala foi feita em discurso, na noite desta quarta-feira (30), em Brasília, em evento de lançamento do Anuário da Justiça, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Corta onde o ministro é presidente e onde tramita o processo de cassação da chapa Dilma e Temer, hoje apontado como uma das únicas saídas para a efetivação das eleições diretas.

Conforme publicou o GGN na reportagem "Eleições diretas estão nas mãos da Justiça: STF e TSE precisam votar", a única opção constitucional hoje possível para a realização das eleições diretas, diante da iminente queda de Michel Temer, é o STF aprovar a alternativa em julgamento que, antes, precisa ser colocado em pauta pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, e, em seguida, o TSE cassar a candidatura do peemedebista.

Mas alguns movimentos, liderados por Gilmar, dão conta de que o TSE poderá nem sequer cassar a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, ainda que diante dos indícios contra o peemedebista levantados pelas delações da Odebrecht e da JBS.

Segundo o Painel da Folha de S. Paulo, desta quinta (01), corre nos bastidores políticos a aposta de que o Tribunal Eleitoral pode adotar uma "solução salomônica" e absolver, tanto Temer, quanto Dilma.

Uma das vias seria com o atraso do processo: ampliar a investigação, sob a alegação de que os indícios hoje presentes nos autos não são suficientes para uma condenação de Michel Temer. Tampouco acolheriam a tese de separação das contas da campanha de 2014, inicial tentativa avistada entre os membros da Corte, uma vez que, para absolver Temer, não poderiam isolar Dilma em uma responsabilização, que beiraria a uma escancarada parcialidade.

Outra alternativa para a anulação dos indícios neste caso é o fato de que novas provas foram anexas posteriormente, quando o processo já estava pronto para iniciar as votações. A tese foi levantada pela defesa de Dilma, no início deste ano, mas foi mais bem aproveitada pelos advogados de Temer, já agora no que seria a reta final do julgamento. 

Segundo a Folha, a interpretação de outros magistrados de tribunais superiores é de que a falta de uma opção segura para substituir Temer no Planalto, ainda que não especificado o caso de serem eleições diretas ou indiretas, pesa sobre a decisão dos ministros do TSE.

É neste contexto que Gilmar afirmou em seu discurso nesta quarta (30) que o combate à corrupção "não pode instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o país, o funcionamento da Administração e a implementação de suas políticas públicas".

Ainda assim, Temer poderá ser alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que figura agora como um dos principais ameaças do governo peemedebista, incluindo a cúpula e a base no Congresso. Neste caso, restará ao STF e ao TSE darem as respostas para o futuro político brasileiro, uma vez que a queda do mandatário automaticamente iria impor eleições diretas, de acordo com a nossa Constituição, no atual cenário.

"Talvez seja preciso humildade para reconhecermos que, sim, é necessário haver uma depuração da política nacional, mas também que não há caminho fora da política. E não se faz política sem políticos. Por mais indignados que estejamos, cumpre aos homens públicos sérios deste país fazer o sacrifício de pedagogia institucional para dizer isso claramente: a democracia não pode ser exercida sem partidos e sem políticos", disse ainda Gilmar Mendes.

Do GGN

Flávio Dino: Lula deverá coordenar a retomada

O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, propõe que a esquerda se unifique em torno de três bandeiras – Nação, Produção e Educação – e diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve coordenar a retomada brasileira; “Acho que o presidente Lula tem a responsabilidade de ser o coordenador dessa retomada”, disse ele, em entrevista ao jornalista Renato Rovai.

 Dino também pontuou que é em torno do petista que podem se aglutinar os “valores da civilização, da democracia e do humanismo”; o governador maranhense também falou sobre o adversário de Lula num segundo turno, se as eleições fossem hoje; “A maioria da sociedade brasileira é generosa, acolhedora, humanista. A candidatura de Bolsonaro está fora do marco da civilização democrática”.

Do Portal Vermelho

Nação, Produção e Educação. Essas são as três bandeiras que a esquerda deve defender para se unificar e voltar a ganhar força política no Brasil, na avaliação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Em entrevista à Revista Fórum na noite desta quarta-feira (31), Dino disse que o impeachment de Dilma Rousseff representou não apenas uma derrota política da esquerda, mas também um revés jurídico e social para o país de modo geral. “E a gente tem que encontrar um jeito de sair dessa encruzilhada.”

O governador maranhense afirma que, para isso, é preciso “percorrer as contradições fundamentais” que pairam hoje no cenário político-econômico.  E isso implica resgatar o valor da soberania popular (por meio da defesa das Diretas Já), defender a ampliação de direitos em contraposição às “reformas regressivas” e enfatizar as ações na educação. Em resumo, “Nação, Produção e Educação”.

“Como é que se reorganiza esse campo da esquerda que, em algum momento, se dizimou por uma série de fatores? Precisa ter um programa com o tripé Nação, Educação e Produção; e transformar isso em ideias”, afirma.

Na visão do governador do Maranhão, a bandeira da Nação representa os princípios da soberania nacional, que estão sendo atacados recentemente como nas vendas de reservas do Pré-Sal a empresas estrangeiras. A Educação aparece como principal lema social, direcionando o Estado para uma ação emancipatória. E a Produção, segundo o governador, é a bandeira econômica, superando o foco no consumo que prevaleceu na última década.

Essas ideias, acrescenta, não podem circular apenas entre a esquerda, sob pena de formar uma “asssembleia de convertidos”. Para ele, “isso não serve ao país, a gente precisa ter amplitude na formulação das ideias para enfrentar o desafio.”

Lula, coordenador da retomada

Como o discurso não pode ser apenas conceitual, o próprio governador apresenta uma receita concreta: “O melhor eixo para reorganizar esse ideário é em torno de um estadista, que é o Lula. Independentemente do debate se ele é candidato ou não. Ele deve ser o eixo”.

O governador acrescenta que é em torno do petista que podem se aglutinar os “valores da civilização, da democracia e do humanismo”.

“Acho que o presidente Lula tem a responsabilidade de ser o coordenador dessa retomada”, diz.

Mas Dino também ressalta que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem um papel a desempenhar junto ao campo neoliberal. “Ele é um eixo também, deste campo.” Segundo o governador, não é possível que o país saia da crise sem diálogo entre os principais campos ideológicos em atividade.

Sobre as eleições, Dino acredita que prevalecerão os ideais mais democráticos, o que inviabilizaria um possível triunfo de figuras como o deputado Jair Bolsonaro, cuja candidatura “é pior do que a de Collor em 1989, o que é um feito”.

“A maioria da sociedade brasileira é generosa, acolhedora, humanista. A candidatura de Bolsonaro está fora do marco da civilização democrática”, afirma Flávio Dino.

Do 247

O Senador Aécio Neves escolheu os colegas que irão julgá-lo no Conselho de Ética do Senado

Foto: Divulgação

Aécio Neves participou das discussões para a montagem do Conselho de Ética do Senado, que vai julgar um pedido do PSOL e Rede pela cassação de seu mandato. É o que informa o Estadão desta quinta (1).

Segundo o jornal, "tucanos foram escolhidos a dedo para ajudar a barrar o requerimento. Assim como fizeram outros partidos com quem tem interlocução." O Estadão ainda informou que senadores investigados na Lava Jato "já falam em arrependimento por respaldarem a prisão de Delcídio do Amaral. Avaliam que isso deixou o STF à vontade para tentar de novo, mas que a dose não vai se repetir com Aécio."
Aécio virou alvo de pedido de cassação após a delação da JBS revelar que ele solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. O dinheiro foi entregue em quatro malas de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que está preso. Parte do dinheiro passou por empresas da família Perrella, suspeita de lavagem. A Polícia Federal também acredita que um assessor de Zezé Perrella acionou um doleiro condenado por tráfico internacional de diamantes para ajudar a dar aparência de licitude aos recursos.

O pedido de cassação de Aécio ainda não começou a ser apreciado porque o Conselho de Ética do Senado não havia sido indicado. Na noite de quarta (31), foram anunciados alguns membros, mas o presidente e vice-presidente do Conselho ainda serão eleitos. A expectativa é de que João Alberto Souza (PMDB-MA), um aliado de José Sarney e Renan Calheiros, seja reconduzido ao comando do colegiado.

Titulares

Airton Sandoval (PMDB-SP)

João Alberto (PMDB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

José Pimentel (PT-CE)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

João Capiberibe (PSB-AP)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Suplentes

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Hélio José (PMDB-DF)

Ataídes Oliveir (PSDB-TO)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Regina Sousa (PT-PI)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Telmário Mota (PTB-RR)


Do GGN

Estadão em editorial rompe com Sérgio Moro para tentar salvar Temer da derrocada fatal a cadeia


"As delações se tornaram instrumentos eminentemente políticos. Na patética articulação em curso para encontrar um 'substituto' para Temer caso o presidente caia, a primeira qualificação exigida é que o nome do candidato não tenha sido sussurrado por nenhum delator. Só então será considerada sua capacidade de governar o País. Essa é a prova de que a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa", diz editorial do jornal Estado de S. Paulo desta quinta-feira, que ataca a Lava Jato para tentar salvar Michel Temer.