Um tempo estranhamente igual aos anos 60

O tempo é outro, o personagem é outro, mas as razões, as intenções e os métodos são espantosamente iguais. Tanto que o professor Paulo César de Araújo, em artigo publicado na Folha, sequer precisa citar um nome para que associação seja imediata. Basta que você leia, suas lembranças recentes irão trocando, com imensa facilidade, os nomes e as situações.

Nos  anos 1960,  um  ex-presidente era

investigado por causa de apartamento

Naquela manhã de domingo, o ex-presidente tomou seu café saboreando também a primeira página do jornal com pesquisa do Ibope que o colocava na liderança à Presidência da República, com 43,7% das intenções de voto.

Meses depois, a candidatura dele seria homologada, por unanimidade, por seu partido, num evento com a presença de vários artistas.

Parecia mesmo apenas uma questão de tempo para Juscelino Kubitschek voltar a governar o Brasil.

“JK venceria se eleição fosse hoje”, dizia o “Correio da Manhã” com os números da pesquisa, em setembro de 1963.

Mas aí veio o golpe civil-militar, em março do ano seguinte, e a candidatura dele ficou seriamente ameaçada. Iria se iniciar a caçada ao ex-presidente, que na época, aos 62 anos, era senador da República.

O golpe foi realizado sob o pretexto de combater a corrupção e livrar o país dos comunistas. Num primeiro momento, os militares procuravam guardar algum sinal de legitimidade, prevalecendo aquilo que Elio Gaspari chamou de “ditadura envergonhada”.

Eleito pelo Congresso Nacional –inclusive com o voto de JK–, o primeiro general-presidente, Castelo Branco, disse que manteria as eleições presidenciais de outubro de 1965 e daria posse ao eleito. O seu governo seria de transição, prometendo fazer uma espécie de limpeza geral no país, especialmente da corrupção.

PRESIDENTE E JUIZ

“Até o problema do comunismo perde expressão diante da corrupção administrativa nos últimos anos”, afirmava o marechal Taurino de Resende, presidente da Comissão Geral de Investigação (CGI).

A este órgão cabia investigar, reunir documentos e indicar quem deveria ser cassado por corrupção ou subversão. A lista era levada ao Conselho de Segurança Nacional que podia acatar ou não a denúncia, mas o julgamento final era do presidente (e neste caso, juiz), Castelo Branco – que defendia, em discurso, não apenas punição aos malfeitores, mas também “reformas de profundidade na estrutura orgânica da administração pública” para curar “a enfermidade da corrupção no país”.

Como Getúlio Vargas já havia morrido e lideranças como João Goulart e Leonel Brizola estavam no exilio, os golpistas se voltaram contra Juscelino Kubistchek, o erigindo a símbolo do que não podia mais prosperar na política nacional.

Diziam que sempre se roubou no Brasil, porém, num nível imensamente maior a partir do governo JK –que seria culpado também pela inflação e a recessão econômica.

Com sua fúria punitiva o governo militar iniciou então uma devassa na vida do ex-presidente. Foram vasculhadas empresas e bancos nacionais, americanos e suíços na tentativa de localizar investimentos em nome dele ou de familiares.

“Não tenho um centavo em banco estrangeiro. Deveria ter para qualquer eventualidade. Mas não tenho nada, rigorosamente nada”, se defendia.

Foi também investigado quanto o ex-presidente havia recebido por viagens de conferências no exterior, na suposição de que ele não teria pago o imposto de renda.

Documentos sobre supostos atos de corrupção em seu governo eram liberados para a imprensa pela Secretaria do Conselho de Segurança Nacional. “Não havia dia em que não se verificasse algum tipo de imputação contra sua honra para justificar a punição iminente”, afirma seu biógrafo Claudio Bojunga.

TRÍPLEX EM IPANEMA

A denúncia que se tonaria mais rumorosa envolveu um novíssimo prédio de cinco andares, na avenida Vieira Souto, em Ipanema, onde JK foi morar, pouco depois de deixar a Presidência. Ele residia no segundo andar e, oficialmente, pagava aluguel ao seu amigo (e ex-ministro da Fazenda) Sebastião Paes de Almeida.

Mas, segundo a denúncia, o amigo, embora milionário, era um “laranja” do ex-presidente, usado para encobrir o real proprietário do edifício construído com dinheiro doado por empreiteiros de grandes obras no governo JK.

No processo afirmava-se que a localização, o projeto arquitetônico, a decoração do prédio, tudo teria sido feito ao gosto de Juscelino Kubistchek e de sua esposa Sarah.

Testemunhas teriam visto o ex-presidente visitando as obras; outros afirmavam que dona Sarah era quem determinava alterações nos pavimentos. Dizia-se ainda que inicialmente eles iriam morar num tríplex nos andares superior mas “quando começaram rumores sobre a propriedade do edifício, o ex-presidente abandonou a ideia do tríplex e resolveu habitar apenas no 2º pavimento”.

Outro indício estaria no nome do edifício – “Ciamar” -, interpretado como anagrama de Márcia, filha de Juscelino Kubitschek.

Esta denúncia não prosperaria na Justiça comum, sendo arquivada por falta de provas, em maio de 1968. Mas até lá, muita tinta foi gasta em reportagens sobre “o edifício de Kubitschek” –chancelando nas manchetes o que o ex-presidente negava.

E tudo isto servia de combustível para quem desejava tirá-lo da disputa à presidência em 1965, e para a qual ele abraçara o discurso das reformas sociais. “Reformas com paz e desenvolvimento”, seria o mote da campanha de JK.

NA IMPRENSA

“A Revolução estará sendo traída enquanto o rei da corrupção permanecer impune”, cobrava o deputado e repórter Amaral Neto, enfatizando “que há muito tempo esse moço já deveria estar na cadeia”.

Por sua vez, “O Estado de S. Paulo” dizia que “pelos crimes cometidos contra o erário público” durante o governo de JK com a “deslavada conivência dele” era “perfeitamente justa e merecida” a sua cassação. E o “Jornal do Commercio” sentenciava que “o sr. Kubitschek é incompatível com a nova era que se iniciou”.

Após investigações da CGI, em maio de 1964 o Conselho de Segurança Nacional opinou pela cassação de JK por corrupção e alianças com comunistas. Caberia agora, portanto, ao presidente (e juiz) Castelo Branco condená-lo ou absolvê-lo.

A partir daí o drama de Juscelino Kubitschek empolgou o país, gerando suspense no mercado e em todos os círculos políticos.

O seu partido, o PSD, sofria junto porque não tinha um plano B sem JK –que fez no Senado um discurso de repercussão, afirmando que estava sendo perseguido, não pelos seus defeitos, mas por jamais “compactuar com qualquer atentado à liberdade e agir sempre com dignidade administrativa”.

Em meio à expectativa da condenação surgiram boatos de que o ex-presidente poderia ter também sua prisão preventiva decretada –algo que o próprio Palácio do Planalto tratou de desmentir.

Porém, o suspense continuava; afinal, tratava-se do destino da maior liderança política do país após Getúlio Vargas e o líder das pesquisas eleitorais. Àquela altura, o telefone do ex-presidente já estava grampeado pelo recém-criado SNI e Castelo Branco ouviu uma das conversas em que JK se referia a ele como “filho da puta”.

DEFENSORES

Apesar do clima policialesco e repressivo, vozes saiam em defesa do ex-presidente.

“Por que, sr. general, cassar o mandato de Juscelino Kubistchek?”, indagava o jurista Sobral Pinto, e ele próprio respondia que “na impossibilidade de vencer o ex-presidente nas urnas, seus adversários querem arrancar-lhe o direito da cidadania, único expediente capaz de afastá-lo da luta eleitoral”.

Dias antes, Danton Jobim também escreveu artigo direcionado ao presidente Castelo Branco, convidando o “supremo juiz” à reflexão.

“O país não vai lembrar-se amanhã dos coronéis que instruíram o inquérito ou dos políticos odientos que instigam essa caçada humana, no qual um dos maiores brasileiros do nosso tempo é perseguido como criminoso vulgar. Mas o nome de Vossa Excelência ficará indissoluvelmente ligado à cassação do mandato de Juscelino Kubitschek”.

No último dia de maio, lia-se na coluna de Carlos Castelo Branco que a candidatura de JK se sustentava “apegada apenas a um fio de esperança”.

Uma semana depois não restaria mais nada.

Às 19h27, de segunda-feira, dia 8 de junho, o programa A voz do Brasil irradiou o decreto do marechal Castelo Branco, que cassava o mandato de JK e suspendia seus direitos políticos por dez anos.

Para alegria dos adversários, o grande favorito às eleições presidenciais de 1965 estava banido da disputa.

Carlos Lacerda –que naquela pesquisa do Ibope figurava em segundo lugar–, elogiou a decisão contra JK. Disse que foi “um ato de coragem política, de visão, embora preferisse batê-lo nas urnas”.

Seu colega udenista Edson Guimarães também afirmou que a decisão de Castelo Branco “veio na hora exata” para mostrar “que a Revolução não foi feita para manter privilégios, mas realmente para mudar o cenário da política nacional”.

A ditadura era envergonhada mas não se avexou de banir o ex-presidente com justificativas frágeis –fato destacado no editorial do “Diário Carioca”: “Sem provas de espécie alguma, absolutamente sem provas, baseando-se apenas em indícios e suposições, cortou-se sumariamente o curso de uma vida púbica dedicada desde os seus primórdios aos interesses da nação, negando-se com isso ao povo o direito de votar num de seus líderes mais representativos, dono de um passado de realizações tão importantes quando internacionalmente consagradas”.

Concluía o editorial dizendo que se JK “hoje não é mais candidato à Presidência da República, é muito mais que isto: é o símbolo vivo e fremente da vontade de um povo”.

O “Correio da Manhã” também criticou a cassação “sem provas convincentes”. No mesmo jornal, Carlos Heitor Cony desabafou: “Afinal, foi consumada a grande estupidez”, prevendo que com aquele ato o presidente Castelo Branco “selou seu destino perante a nação e perante a história: é um homem mesquinho”.

O “Correio da Manhã” e o “Diário Carioca” foram exceções entre os principais jornais do país, porque a grande imprensa, em sua quase totalidade, apoiou a cassação de Juscelino Kubitschek.

A Folha de S.Paulo, “O Estado de S. Paulo”, “O Dia”, a “Tribuna da Imprensa”, o “Jornal do Commercio”, o “Jornal do Brasil” e, principalmente, “O Globo”, com um editorial intitulado “Uma lição para o futuro”, afirmando que “as medidas excepcionais e enérgicas que estão sento tomadas pelo governo, visando à punição dos responsáveis pela corrupção” teria “o mérito maior de mostrar a todo o mundo que desta vez se realizou algo para valer”.

A Folha de S.Paulo também justificou que ao ex-presidente foi concedido “o direito de defender-se amplamente e com a máxima ressonância”.

A condenação de JK foi destaque na mídia internacional –mas lá numa visão favorável ao criador de Brasília.

O jornal “Le Monde”, o “New York Post”, a “Time” e a “Newsweek”, por exemplo, criticaram a decisão do marechal Castelo Branco.

E o matutino El Espectador, de Bogotá, refletiu que “antes que uma garantia de paz política e social no Brasil” aquele ato seria “destinado a causar mais sérios e talvez irreparáveis traumatismos no presente e no futuro do pais”.

Juscelino Kubistchek recebeu a notícia da cassação cercado de amigos e familiares em seu apartamento, na Vieira Souto.

Dona Sarah mostrava-se muito abatida e revelou ter tomado tranquilizantes. “Isso tudo foi uma barbaridade”, desabafou.

Lá fora, uma multidão se aglomerava nas imediações do Edifício Ciamar (hoje, JK) e o tráfego ficou congestionado nas duas pistas da avenida.

Algumas senhoras choravam pelo ex-presidente, enquanto um grupo de golpistas e lacerdistas gritava “ladrão! ladrão!”. Houve então um início de briga, foram acionadas tropas da Policia Militar e algumas pessoas ficaram levemente feridas.

O tumulto só terminou quando os manifestantes anti-JK bateram em retirada pela praia de Ipanema. Por volta das 22 horas, Juscelino Kubitschek apareceu à janela abraçado com sua esposa, ocasião em que os populares deram vivas à democracia e cantaram o Hino Nacional e o Peixe vivo.

Protesto em apoio à condenação do ex-presidente Lula, em Brasília

Pouco depois, com a voz embargada o ex-presidente ditou um manifesto em que afirmava: “Sei que os meus inimigos me temem porque temem a manifestação do povo, e assim, com esse ato brutal, me afastam do caminho das urnas, única manifestação válida num regime verdadeiramente democrático”.

Disse também que embora “silenciado pela tirania, restarão documentos irrefragáveis, restará a reparação que a história oferece, dignificando os que forem sacrificados pela má fé, pela incompreensão, pelo ódio”.

E ele então concluía com um vaticínio certeiro e profético. “Este ato não marcará o fim do arbítrio. O vendaval de insânias arrastará na sua violenta arrancada mesmo os meus mais rancorosos desafetos. Um por um, eles sentirão os efeitos da tirania que ajudaram a instalar no poder.”

Tijolaço

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Xadrez dos embargadores da verdade de Lula, por Luis Nassif

Por baixo dos data vênias, do latim, das citações, o direito, assim como a economia, tem que obedecer à lógica. Às vezes, há temas complexos, exigindo desenvolver conceitos mais sofisticados. Em outros casos, são situações corriqueiras, que exigem apenas decifrar os pontos centrais do que está em julgamento. É o caso do julgamento de Lula.

Nele, havia um conjunto de indícios e duas narrativas possíveis.

Peça 1 - Os fatos

Marisa Lula tinha uma cota em um apartamento da Bancoop cooperativa que entrou em crise.

Anos atrás, OAS assumiu o edifício e negociou com os moradores a transformação das cotas em apartamentos.

Marisa tinha um apartamento menor. Na divisão foi-lhe facultado adquirir um maior.

O triplex foi reformado pela OAS de acordo com o gosto do casal.

Em determinado momento Lula desistiu do apartamento e Marisa pediu o dinheiro de volta.

Esses são os fatos.

Os pontos de dúvida

1.     Qual a motivação da OAS reformando o apartamento para o casal Lula?

2.     O casal chegou ou não a ter a propriedade do imóvel?

Peça 2 - A narrativa lógica

1.     Na política econômica dos campeões nacionais, as empreiteiras foram o setor mais beneficiado. Ao mesmo tempo, Lula saiu do governo como o mais popular estadista do planeta, com imagem pública e relacionamentos consolidados nos países de interesse da empreiteira.

2.     Por tudo isso, a OAS pretendeu oferecer um mimo a Lula, turbinando a cota de apartamento que tinha no edifício Solaris.

3.     Após duas reuniões, Lula desistiu do apartamento. Ou porque se deu conta da exploração política que poderia advir do episódio, ou porque se desinteressou do apartamento.

Peça 3 - A narrativa da Lava Jato

1.     A OAS tinha uma conta-corrente de propina com o PT proveniente de contratos com a Petrobras.

2.     Descontou da conta R$ 3 milhões para fazer as reformas do apartamento.

3.     Passou o apartamento para Lula, mas manteve em seu nome para esconder o novo proprietário.

As evidências apresentadas

Ponto  1 - O tratamento diferenciado concedido a Lula, em relação aos demais condôminos.

Ponto 2 - Vários depoimentos dando conta de que o apartamento estava sendo preparado para a família Lula.

Ponto 3 - Depoimento de Léo Pinheiro, presidente da OAS, de que a diferença entre o que foi gasto e o que foi recebido da família Lula saiu da conta do PT.

Peça 4 - Sobre a relevância das evidências

Entre as três, apenas o terceiro ponto tem relevância para o processo.

Ponto 1 – se em lugar de Lula fosse uma atriz de novela da Globo, o tratamento seria igualmente diferenciado. Uma personalidade pública é, por definição, uma personalidade diferenciada. Qualquer empreendimento gostaria de ter o casal Lula como condômino.

Ponto 2 – nunca houve a menor dúvida sobre o interesse inicial do casal Lula pelo tríplex durante determinado período. O ponto central é se o casal ficou ou não com a posse.

Ponto 3 - Esse é o cerne da acusação. As dezenas de evidências recolhidas pela Lava Jato se referem apenas aos Pontos 1 e 2, que não são condições suficientes para confirmar o Ponto 3.

A lógica canhestra da manipulação consiste em juntar uma enxurrada de depoimentos que apenas reafirmam dois pontos incontroversos: Lula estava sendo um tratamento especial; e em determinado período, a OAS estava preparando o apartamento para o casal Lula. Morre aí, totalmente insuficiente para a condenação.

Peça 5 – a prova definitiva

Aí entra o depoimento de Léo Pinheiro, trazendo a prova considerada definitiva pelos juízes: uma mera declaração de que o apartamento era de Lula e o valor foi descontado das propinas devidas ao PT.

A prova decisiva: uma conversa entre Léo Pinheiro e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Coloco em negrito e sublinhado porque toda a construção da acusação se baseia nesse ponto.

A denúncia de Léo Pinheiro obedeceu à seguinte trajetória:

1.     01/06/2016 Delação de Léo Pinheiro trava após inocentar Lula (https://goo.gl/kp3whZ).

2.     23/11/2016 recebeu sentença de 26 anos de prisão confirmado pelo TRF4 (https://goo.gl/qFEvgB).

3.     12/07/2017 por ter ajudado no processo contra Lula, Sérgio Moro reduz a pena de Léo Pinheiro a 10 anos e 8 meses.

4.     21/09/2017 Procuradoria Geral da República não aceita a delação de Léo Pinheiro por não ter apresentado nenhum elemento de prova (https://goo.gl/4kn7tF).

5.     Mesmo assim, Moro mantém o depoimento de Léo Pinheiro e o TRF4 reduz sua pena para três anos e seis meses. Como já cumpriu uma parte, deverá ser solto em breve (https://goo.gl/TaY6kp).

E toda a acusação se baseou apenas nisso, declarações de Léo Pinheiro, de que o gasto foi descontado da conta de propina do PT, claramente, nitidamente em troca da redução da sua pena. Sem o acerto, ele passaria o resto de sua vida na prisão.

O tal acerto teria sido combinado em uma reunião com o tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Apenas duas pessoas poderiam confirma a conversa: ele e Vaccari. Vaccari não foi ouvido. Léo não apresentou um documento sequer. No ano passado, declarou não possuir documentos porque Lula teria aconselhado a se desfazer deles.

Nem se entre em outros detalhes, como a desproporção entre a suposta propina ao suposto chefe maior do esquema e o que era pago ao terceiro escalão da Petrobras.

O ponto central foi esse.

Ponto 6 – a retórica midiática de defesa da condenação

Entendido isso, leia agora o artigo “Questão de ordem: Provas, sim, e claríssimas”, de Marcelo Coelho na fonte. É interessante para comprovar a maneira como a mídia em geral constrói seus sofismas.

O artigo tem 4.058 caracteres, divididos da seguinte maneira.

 

Marcelo é um dos bons colunistas da Folha. No artigo, extenso, falou de todas as preliminares, mas não consumou o ato: a prova “acima de qualquer dúvida” de que o apartamento era dew fato de Lula. Limitou-se a endossar todas as afirmações dos desembargadores, como se fossem verdades comprovadas, de fontes intelectualmente idôneas. 

O editorial da Folha, “Condenado”: 

Editorial do Estadão, “Acima de qualquer dúvida” 

Ponto 7 – sobre a nova retórica

Todo o jogo é esse, uma sucessão de argumentos retóricos em que o objetivo final não é a busca da verdade, mas o convencimento do público.

A propósito, é um dos temas desenvolvidos por Chain Perelman, pensador já falecido, que estudou as implicações da “Nova Lógica”, no pensamento jurídico (https://goo.gl/2auhPn)

“Para os retóricos não existe nada em absoluto. As coisas estão mais ou menos corretas, mais ou menos entendidas, mais ou menos aceitas. O embate retórico contra a certeza e contra a objetividade fez-se projetar como teoria do aproximado, do inconcluso, do relativo. [...] Não se espera convencer através de um argumento específico em qualquer debate gerado pela vida quotidiana ou jurídica, a práxis dos falantes revela que o argumentador não sabe ao certo qual dos seus argumentos –perante o auditório ou o juiz- pesará mais. Então ele busca a quantidade, a diversidade e espera, desta forma, ser mais persuasivo.

Entende PERELMAN que para a solução de problemas cotidianos que tenham envolvimento com valores a melhor forma de se buscar uma solução é através da chamada arte da discussão.

O objeto da retórica, segundo PERELMAN, “é o estudo das técnicas discursivas que visam provocar ou a aumentar a adesão das mentes às teses apresentadas a seu assentimento

Destarte, podemos dizer que a Retórica é a adesão intelectual de um ou mais espíritos apenas com o uso da argumentação; é o preocupar-se mais com a adesão dos interlocutores do que com a verdade; é não transmitir noções neutras, mas procurar modificar não só as convicções daqueles espíritos, como as suas atitudes”.

GGN

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Foi um julgamento "fora da lei", diz defesa de Lula

Em entrevista coletiva após a condenação de Lula em segunda instância, na noite de quarta (24), o advogado José Roberto Batochio afirmou que o TRF4 fez um julgamento "fora da lei", pois desprezou as provas nos autos e reforçou uma teoria que tornaram a defesa do ex-presidente uma missão impossivel.

A teoria é de que a Lula foi "atribuído" um triplex no Guarujá por parte da OAS. Segundo Batochio, em 50 anos de advocacia, ele nunca se deparou com a figura de "atribuição de imóvel", por um motivo muito simples: não existe no Direito. E, se não existe, como é possível debater com um tribunal que diz que existe?

O advogado Cristiano Zanin também alertou, na coletiva, que o julgamento no TRF4 foi recheado de nulidades. Ele destacou o fato de que os desembargadores, assim como Sergio Moro, não conseguiram identificar um ato de ofício praticado por Lula para ter recebido vantagens da OAS. Mais do que isso, os magistrados desprezaram a necessidade do ato de ofício na sentença, lançando mão da teoria do domínio do fato, empregada no Mensalão.​

Zanin também afirmou que, novamente, Lula foi condenado sem provas e por uma denúncia reformulada pela segunda vez.

A denúncia original da Lava Jato contra Lula dizia que ele era proprietário do triplex no Guarujá. Como a defesa provou que não era, Sergio Moro decidiu proferir a condenação em primeira instância pela "atribuição" do imóvel, ou seja, a mera promessa de que o apartamento seria do ex-presidente.

Assim que os advogados reforçaram que não havia como o triplex ser transferido para Lula pela OAS - já que faz parte do patrimônio dado como garantia à recuperação judicial, tendo, inclusive, sido penhorado para pagar uma dívida da empresa - uma nova teoria surgiu, agora no TRF4.

No caso, os desembargadores entenderam que ter ou não o triplex era uma questão secundária e que não exigia provas de posse, pois o crime mais contundente, narrado contra Lula, seria o de manter cargos políticos na Petrobras para favorecer partidos políticos no esquema de propina combinado com empreiteiras.

Lula foi sentenciado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Cabem embargos declaratórios no TRF4 e posterior recurso a outros tribunais. Os desembargadores defenderam que a prisão seja decretada quando se esgotar a fase em segunda instância.

GGN

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Não acredito na prisão de Lula pois "Incendiaria o País", diz o ministro Marco Aurélio Melo do STF

O ministro Marco Aurélio Mello disse, na noite de quarta (24), não acreditar que o ex-presidente Lula será preso após esgotados os recursos ao TRF-4 contra a condenação imposta no caso triplex.

"Eu duvido que o façam [prendam Lula], porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País", afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal à agência de notícias do Estadão. ​

Marco Aurélio defendeu que o Supremo Tribunal Federal revise "o quanto antes" a jurisprudência que possibilidade que ordens de prisão sejam dadas tão logos um réu seja condenado em segunda instância.

A revisão também é defendida por Gilmar Mendes, que acredita existir votos na Corte para mudar o placar antigo, de 6 x 5 contra a possibilidade de recorrer até a última instância.

Para Marco Aurélio, se Lula não for preso, "é porque essa jurisprudência realmente não encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista", disse. 

"Para os cidadãos em geral, (prisão após segunda instância) é o que vem ocorrendo, agora eu quero ver, é uma prova dos nove dessa nova jurisprudência, como eu disse, se forem determinar a prisão do ex-presidente. Eu não acredito", completou.

GGN

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Lula reduz impacto da condenação sobre eleitorado nas ruas, por Maria Inês Nassif para o GGN

A jornalista Maria Inês Nassif reportou no Valor desta quinta (25) a serenidade do ex-presidente Lula face o julgamento do caso triplex em segunda instância. O petista não tem se deixado abater pelo noticiário. Em parte, porque a postura de levantar a cabeça e só olhar pra frente faz parte de sua personalidade. De outro lado, porque ele está confiante sobre o trabalho que tem feito nas ruas. 

Segundo Maria Inês, para aliados de Lula, "se a Justiça desconhece que não cometeu crimes, (...) por outro lado, o trabalho de Lula para ter o reconhecimento popular vai de vento em popa." 

"Nas pesquisas dadas ao conhecimento do partido, a convicção do eleitorado em sua inocência já é majoritária; e surgiu uma faixa considerável daqueles que consideram que, mesmo culpado, ele merece ter seus votos. O julgamento popular foi revertido nas ruas, pelo seu poder mobilizador, mesmo com pouquíssima cobertura da mídia. É quase como que levantasse sua popularidade com as próprias mãos", avaliou. 

Ela também contou como foi os bastidores do julgamento de Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde o ex-presidente esteve durante todo o julgamento no TRF4. 

Lula diz que sua inocência virá das ruas 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou ontem o seu quartel-general no segundo e terceiro andares do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo - o mesmo que o levou à política depois de ter liderado a greve histórica de 1980, que parou 300 mil metalúrgicos durante 41 dias e deu mais um empurrão na ditadura militar, já claudicante. No dia do julgamento, pelo TRF-4, à sentença proferida pelo juiz de primeira instância Sergio Moro, 35 anos depois, todos os populares que lotaram o auditório do terceiro andar, onde um telão transmitia os votos dos desembargadores, e os sindicalistas, políticos e líderes sindicais que tiveram acesso à sala contígua à que o ex-presidente se acomodou, no segundo andar, pareciam mais tensos que ele. Para Lula, o sindicalista que ameaçou a ditadura, é mais uma briga. Mas uma boa briga. Uma peleja que só acaba, nos seus termos, com o pleno reconhecimento de sua inocência. 

"Não tenho esperanças de um resultado positivo nesse julgamento", afirmou, ainda no início do segundo voto. "Mas dois a um, três a um, contra ou a favor é tudo a mesma coisa, porque eu não quero nada menos do que ter a minha inocência reconhecida. E quero ainda mais. Quero que não apenas aceitem o fato de eu não ter cometido crime, mas um pedido de desculpas para mim, para a minha família, para a sociedade brasileira e também para a PF e para a MP, porque alguns de seus membros não poderiam ter mentido dessa forma para as suas próprias corporações." 

Esse não é apenas um discurso, mas tornou-se uma questão de honra - e também de sobrevivência. Desde que, em setembro de 2016, Lula e o PT fizeram a opção de ir para as ruas contra um processo que, como diziam, caminhava cheio de vícios, suposições e inverdades rumo à sua condenação. O partido assumiu a sua candidatura à Presidência. Ele não concordava, nem discordava. O importante era a briga na rua. Na semana passada, em ato de apoio dos intelectuais e artistas ao seu direito de ser candidato, em São Paulo, colocou-se formalmente à disposição do partido para disputar a Presidência. Está prevista para hoje uma reiteração de apoio à sua candidatura pelo PT e pelos movimentos sociais. Essa é a resposta à sua condenação.

A contraofensiva política aos golpes proferidos pelo Judiciário deram nova vida ao Lula velho de guerra. O Instituto Lula, praticamente interditado pela Operação Lava-Jato, minguava - saíram de lá diretores que foram ministros no seu governo e viviam dos salários do Instituto, que passaram a dar horas de trabalho de graça e viver de salários de outros lugares; e mudava completamente o perfil dos visitantes - os "de bem", de terno e gravata, foram substituídos por dirigentes sindicais e de movimentos sociais, dirigentes petistas e militantes. Ainda assim, Lula recuperou o sorriso, pelo simples fato de que saiu da defensiva. Na luta, voltou ao comando de seu próprio destino, mesmo que isso estivesse longe de significar que iria alterar uma decisão da Justiça. 

Os dirigentes do Instituto que saíram fisicamente são constantemente consultados por Lula, pelo telefone. O ex-presidente passou a frequentar mais a sede do PT - antes, eram os dirigentes do PT que iam a ele no Instituto. No Instituto, onde fica o seu escritório, voltou a receber cartas às centenas, todos os dias, de populares despejando nele votos de vitória. Junto, chegam terços, orações, juras de amor ao líder petista que chegou ao poder com votos da população pobre e foi consagrado na reeleição com muitos, muitos votos, muitos mais do que os que teve no primeiro pleito, da parcela mais vulnerável dos brasileiros. 

No dia a dia de sua nova rotina, provocada pelo acirramento da ofensiva judicial contra ele, não se fala de justiça. Lula tratou do processo com seus advogados - e, diz, com satisfação, escolheu aqueles que melhor compreendiam a natureza política das acusações contra ele. Com o partido, com os movimentos sociais e com seus interlocutores diários a conversa é sobre mobilização política, toda ela construída em torno de uma pretensão do partido de que ele dispute novamente a Presidência da República. Nos últimos dias, passou a tratar do pós-24 de janeiro sem se referir ao fato de que, neste dia, seria definido pelo TFR-4 o primeiro processo contra ele julgado por Moro, e de que uma condenação poderia resultar num pedido de prisão. O pós-24 é reiteração de sua candidatura e preparação da Caravana da Cidadania no Sul do país. Havia aventado também uma viagem à Etiópia, sede da União Africana. Seria para dar um gás à Iniciativa África do Instituto, que era a menina de seus olhos. Pretendia levar à África a experiência exitosa dos programas de combate à fome de seu governo, mas foi atropelada pela asfixia econômica imposta à instituição. Os planos que dependem só de sua vontade continuam de pé. 

Não que nunca tenha passado pela sua cabeça a condenação, e até a possibilidade de prisão. É uma estratégia sua, pessoal, própria, de andar olhando para a frente. Ele evita pensar de cabeça quente: ninguém o verá aflito esperando uma matéria de uma revista semanal no sábado ou domingo. São dias da família. Na segunda-feira, provavelmente pegará todas as informações a respeito e tomará decisões. Aos filhos, que foram atingidos duramente pelos seus adversários políticos, sugere que evitem ficar preocupados com a vida do pai ou as suas. O argumento é o de que a briga será longa e eles têm que manter a serenidade. Semana passada, mandou os três filhos homens viajarem com a família para esfriarem a cabeça. Só voltaram na véspera do julgamento. Lurian, a única filha, que mora em Maricá, só chegou em São Bernardo também na véspera. 

No Sindicato dos Metalúrgicos, ontem, Lula era a imagem da calma. Aos que tentavam ouvir os votos dos desembargadores do TRF-4 na televisão do salão onde as visitas foram esperadas com café de coador, misto frio, bolo de padaria e água, recomendava: "Não ouve isso não. Não vale a pena." 

De camiseta vermelha e calça jeans, o Lula de briga foi ao auditório agradecer a presença dos apoiadores, cumprimentou um a um dos que apareciam na sala, tirou fotos com quem pedisse, fez piadas e riu muito. Numa salinha reservada, no fundo do salão, teve conversas políticas com pessoas próximas. Não ouviu nenhuma palavra dita pelos juízes, na sessão transmitida pelas cadeias de televisão. Pegou as informações rapidamente com as pessoas que faziam isso por dever de ofício (advogados ou dirigentes políticos ou de movimentos sociais). 

A serenidade, todavia, mantida em foro privado, torna-se indignação pública quando Lula coloca o seu drama pessoal nos termos que deve ter, segundo ele: como um dado da realidade política do país. "Eu não esperava que o Brasil voltasse a ter um regime autoritário. Fiquei estupefato com o fato de montarem toda essa história para tentar afastar qualquer possibilidade de volta da esquerda ao poder. Por isso nunca acreditei que seria julgado imparcialmente. A justiça é parcial, tem determinação política." Vira ira quando comenta as denúncias contra os seus filhos: "Eles são covardes, mentirosos." 

É por sua família, mas principalmente pela política, que quer convencer o país de sua inocência. "Não posso ficar chorando. Vou às ruas. Vou lutar pelo reconhecimento de minha inocência, mas não apenas isso. Quero um pedido de desculpas. O país não merece estar mergulhado numa crise em função da obsessão das instituições pelo poder." 

Na visão dos seus aliados, se a Justiça desconhece que não cometeu crimes - Moro teria ignorado todas as provas apresentadas pela sua defesa, e o TRF-4 repetiu a façanha - por outro lado, o trabalho de Lula para ter o reconhecimento popular vai de vento em popa. Nas pesquisas dadas ao conhecimento do partido, a convicção do eleitorado em sua inocência já é majoritária; e surgiu uma faixa considerável daqueles que consideram que, mesmo culpado, ele merece ter seus votos. O julgamento popular foi revertido nas ruas, pelo seu poder mobilizador, mesmo com pouquíssima cobertura da mídia. É quase como que levantasse sua popularidade com as próprias mãos. 

* Maria Inês Nassif é jornalista e foi assessora de comunicação do Instituto Lula. 

GGN

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Por que Lula deve ser absolvido, por Cristiano Zanin Martins

Nesta quarta (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) terá a oportunidade de corrigir a condenação injusta imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, que será analisada por muito tempo não só pelas flagrantes ilegalidades, mas sobretudo por ser claro fruto do mau uso das leis para fins de perseguição política ("lawfare").

Esses aspectos da sentença e os inúmeros vícios do processo chamaram a atenção não só da comunidade jurídica nacional, mas também de renomados juristas estrangeiros, como o italiano Luigi Ferrajoli, que alertou o mundo sobre a forma como esse processo "foi criado e conduzido".

A trama se iniciou quando alguns procuradores decidiram transformar em crime a relação contratual lícita entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e a cooperativa Bancoop.

Num fantástico exercício de futurologia, a compra de uma cota, em 2005, que daria direito a um apartamento de 82 m2 em Guarujá (SP), tornou-se base da acusação de que Marisa e Lula estariam escondendo, desde aquela época, que receberiam a propriedade de um apartamento de 230 m2 no prédio que uma empresa do grupo OAS viria a assumir em 2009. A acusação diz que teria havido prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os acusadores escolheram o juiz Moro para julgar a causa afirmando que o caso envolveria três contratos específicos da Petrobras.

A tese desabou completamente quando o próprio juiz Moro, ao proferir sua última decisão na ação, admitiu que "jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".

A sentença de 12/7/2016 é especulativa e baseada em crenças. Na decisão, o juiz Moro afirmou que a "questão crucial" no processo seria identificar se o apartamento "foi de fato concedido ao ex-presidente pelo grupo OAS, sem pagamento do preço correspondente".

Do ponto de vista técnico, nada mais equivocado, pois se a acusação principal versa crime de corrupção passiva, o foco do julgador, pela lei, seria identificar se um agente público recebeu vantagem indevida pelo uso da função pública — também identificada pela prática de atos de ofício.

As provas que constam no processo mostram com clareza que Lula não é proprietário do apartamento e jamais teve sua posse. É bom que se diga que a OAS não só consta como proprietária do tríplex na matrícula do imóvel como usufrui da propriedade para, por exemplo, envolvê-la em operações financeiras.

Desde 2011, os direitos econômicos e financeiros do apartamento foram alienados pela OAS a um fundo ligado à Caixa Econômica Federal.

A verdade é que a despropositada polêmica em torno do tríplex serviu de cortina de fumaça para esconder a inexistência de qualquer pacto de corrupção envolvendo Lula. A decisão se refere a "atos de ofício indeterminados" para beneficiar a empreiteira envolvida, o que significa dizer que não houve ato algum.

Ainda segundo a sentença, o suposto pacto teria sido estabelecido entre Léo Pinheiro, executivo da OAS, e Lula, supostamente representado por João Vaccari.

Para chegar a isso, a decisão tomou por verdade absoluta a palavra do executivo, que está preso, é réu na ação e reconheceu em depoimento que tentava negociar acordo de delação. Não há demonstração do "caminho" do dinheiro ou de qualquer outro elemento concreto. Ninguém pode ser condenado pela palavra de um corréu, muito menos em tal circunstância.

Até mesmo um investigador amador reconheceria que, a partir dessa cena criada pelo executivo, seria necessário ouvir o suposto interlocutor, Vaccari. Mas os procuradores não o chamaram para depor. Apostaram tudo na "mercadoria" certa oferecida por Pinheiro, pois estavam em busca de condenação a qualquer custo e o executivo, em busca de benefícios.

A absolvição de Lula, além de ser o único resultado compatível com a lei e com o que consta no processo, será relevante para resgatar o Estado de Direito e a confiança dos cidadãos no Poder Judiciário.

CRISTIANO ZANIN MARTINS, 42, é advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

GGN

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Não conheço especialistas que defendam sentença de Moro, diz o ex-juiz federal e governador do MA Flávio Dino

Rede Brasil Atual

Flávio Dino: Não conheço especialistas que defendam sentença de Moro

Governador do Maranhão afirma ter "convicção jurídica" sobre fragilidade da sentença contra ex-presidente no caso do triplex. E disse esperar que o TRF4 "aplique bem o Direito" ao julgar o recurso.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é advogado e ex-juiz federal, considera frágil "e absurdamente precária" a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em rede social, ele afirma ser "ínfima" a chance de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmarem a decisão. "Imensa maioria de juristas do país diz isso. Ou seja, uma eventual condenação em 2ª instância só serviria para tentar gerar inelegibilidade em 2018. O que a tornaria ainda mais iníqua."

Segundo ele, a sentença é frágil, inicialmente, porque não tem relação com a Petrobras. Consequentemente, o juízo (a Vara Federal de Curitiba) não era competente. "Lula não solicitou ou recebeu apartamento, que continua sendo da OAS; não houve a contrapartida de Lula como funcionário público (ato de ofício). Portanto, não houve crime", acrescenta Dino.

"Tenho absoluta convicção JURÍDICA sobre esse tema do triplex. E não conheço especialistas em Direito Penal que defendam aquela sentença absurdamente precária. Espero que o TRF 4ª Região aplique bem o Direito ao caso", afirma ainda o governador maranhense.

"Muitos desejam fazer julgamento POLÍTICO do ex-presidente Lula. Há dia e local para fazê-lo. Nas urnas, no dia da eleição. Tribunais não devem servir para isso. Que deixem Lula ser candidato e que o povo o julgue politicamente", conclui. 

Do GGN

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Desembargadores do TRF4, lembrem-se, a maior corrupção é a inobservância da lei, por Sergio Medeiros

Pergunto. A que nos leva a corrupção da lei, principalmente quando provém da parte a quem é dado aplicá-la, senão a mais hedionda e absoluta corrupção do Estado.​

A que nos levará a decisão a ser tomada no julgamento do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, se esta, novamente, em razão dos motivos que nortearam a primeira violação da lei (quebra do sigilo da Presidente da República e de um ex-Presidente, sob a justificativa anticonstitucional de que em tempos excepcionais, cabem medidas excepcionais), lograr se impor novamente.

É preciso recordar lições antigas, é preciso dizer aos Desembargadores Federais Leandro Paulsen e Victor Laus (dispensa-se Gebran por motivos óbvios) da sua vinculação primordial aos preceitos da Constituição e às leis que regem o nosso Estado Democrático de Direito, pois somente agindo sob essa premissa eles cumprem sua vocação de integridade e respeito ao cargo a que foram conduzidos.

Pedimos a eles que pensem, e pensem muito.

Toda sua vida e tudo que aprenderam se encontra perante eles nessa hora, para o bem ou para o mal, este é o momento.

Lembrem-se, a mídia é um retrato ocasional do momento histórico, não é a História, tampouco se confunde com ela e, é a História que contará quem foram vocês e como agiram quando foram chamados a mais alta responsabilidade pela qual um magistrado já foi chamado a assumir nesta nação.

Cabe a vocês analisarem a sentença do Juiz Sergio Moro, não simplesmente referendarem algo imposto.

Não esqueçam que não existem permissivos de não aplicação da lei para momentos ditos excepcionais, escolhidos conforme a vontade de eventuais transgressores.

Vejam de forma clara.

Quando não se observa a Constituição, se esta agindo sob o estado de exceção e agindo contra tudo o que lhes dá o poder de decidir, que ao fim e ao cabo deriva do texto constitucional, portanto, neste momento não se age como operador do direito, mas como operador da usurpação deste.

E, muito importante, é o respeito à lei maior que permite a convivência social dentro de um estado que se formou sob tal império, subjugada esta, resta o caos e a violência de quem deter o poder de ditar regras, quaisquer regras, nenhuma legítima.

Sois Desembargadores e, com todo o peso de tal cargo,  não estais presos a obsessão punitiva que ele Sergio Moro e a mídia criaram – consubstanciada na tal República de Curitiba – como se pudesse haver outra República dentro do Brasil, como se fosse possível que o Ministério Público e a Justiça Federal fossem um só e constituídos em República, perante o ordenamento jurídico pátrio -.  Não, terminantemente não, sois Juízes  que primordialmente devem agir com plena consciência de seus deveres perante a Constituição, não vinculados a quaisquer fantasias que, ao arrepio da lei se façam concretas e com poder de coerção, mercê de interesses não condizentes com o espírito com que a lei maior foi escrita.

Não existe corrupção maior que a não observância do Estado Democrático de Direito inscrito na Constituição Brasileira de 1988, notadamente no que concerne a liberdade individual e seu sistema penal.

O que não esta conforme a Constituição ou que é contrário a seus princípios fundamentais que, de qualquer forma, venha a se fazer concreto perante a realidade, não interessando os motivos alegados, não é nada mais que corrupção extrema.

E sabemos, corrupção leva a corrupção.

Não faz muito tempo, centenas, milhares de pessoas saíram de suas casas, aptos, gabinetes, salas de trabalho, apoiando a aplicação da lei em nome do combate a corrupção.

Entretanto, quando foram violadas a privacidade e o sigilo telefônico e midiático da Presidente Dilma Roussef e do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Sila, pelo Juiz Federal Sérgio Moro, numa evidente violação a lei, tal ato foi relevado.

Pergunto novamente.

A que nos leva a corrupção da lei?

Senão a mais hedionda e absoluta corrupção do estado.

Juízes, Desembargadores, não estão sujeitos ao poder midiático, financeiro, são essencialmente juízes e devem, portanto, julgar de acordo com a lei, de acordo com o contido na denúncia, mediante provas e fatos, concretamente  apresentados, adstritos a lei penal brasileira sem qualquer interferência de direitos alienígenas.

Somente assim, ao prestar seu compromisso perante a Constituição, terão seu nome inscrito na História, não da Justiça, mas da humanidade. Na lição de John Dohne, um imperativo humano.

Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.

Assim, como a todo cidadão num estado democrático de direito é a lei, e somente a lei que os brasileiros devem obediência, e isso é assim tanto para aos cidadãos brasileiros em sua generalidade quanto aos que a aplicam.

Não é só pela justiça.

É pelo direito.

Do GGN

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