Xadrez do general Sérgio Etchgoyen, o comandante de fato do governo Temer, por Luis Nassif do Jornal GGN

Peça 1 – a volta previsível do poder militar

A saída pela via militar estava prevista desde o início do impeachment. E a peça central sempre foi o general Sérgio Etchgoyen, nomeado para Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Em 07/05/2016, o “Xadrez do governo Temer e o fator militar”

(...) Com o vale-tudo corporativo instituído, começam a aparecer os planos de devolver algum protagonismo político às Forças Armadas, a exemplo do ativismo atual do MPF, do TCU e das demais corporações de estado. Com a diferença que se trata de uma corporação armada.

(...) Consumado o golpe, Michel Temer assumiria a presidência em um quadro de ampla instabilidade política, agravado pela perda de seu mais eficiente operador, Eduardo Cunha.

Não haverá como se apresentar à opinião pública com um ministério de notáveis. Por outro lado, para dar conta dos compromissos firmados com o mercado, terá que recorrer a medidas fiscais drásticas, ampliando a reação dos movimentos sociais e o mal-estar geral. E não terá recursos para manter os programas de renovação das Forças Armadas.

É aí que se junta a Peça 3 com a Peça 2: identificação de um novo inimigo interno e externo que justificasse a volta do protagonismo político.

(...) Quem está à frente dessas articulações é o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Estado Maior do Exercito Brasileiro e de uma família que faz parte da própria história do Exército.

O meio campo com o governo Temer está sendo articulado pelo filósofo Denis Rosenfield, articulista do Estadão e colaborador do Instituto Milenium. Denis é amigo de Etchegoyen, provavelmente devido à mesma origem gaúcha, foi indicado assessor de Temer e há indícios de que mantem contatos com governos estrangeiros.

No dia 22 de abril, por exemplo, encontrou-se com Etchegoyen no Centro Brasil 21, em Brasília. Dois dias antes, a pedido de Etchegoyen, agendou jantar na residência do general com os comandantes da Marinha e da Aeronáutica. A intenção era montar uma frente que forçasse Temer a assumir compromisso de nomear um militar para o Ministério da Defesa. O indicado seria o general Joaquim Silva e Luna, Secretário Geral do Ministério do Exército.

Além disso, se tentaria arrancar de Temer o compromisso de assegurar a permanência dos comandantes em seus postos, recriar o Gabinete de Segurança Nacional, sob a chefia do general Etchegoyen, e colocar Denis na Secretaria de Comunicação da Presidência. Para o lugar de Etchegoyen iria o General Mourão, de pensamento similar.

Em 01/07/2016,  “O Xadrez da volta da doutrina de segurança nacional”

O decreto no. 8.793, de 29 de junho passado, que fixa a Política Nacional de Inteligência é o passo mais ousado nessa direção (http://migre.me/ufH0w).

Assinado pelo interino Michel Temer e pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Sergio Westphalen Etchegoyen, o decreto visa criar uma política para armar o país contra ameaças trazidas por esses tempos cibernéticos e de terrorismo.

Contempla a proteção de forças de conhecimento nacional, medidas contraespionagem cibernética, contraterrorismo etc. Mas confere poderes e atribuições que podem facilmente resvalar para o autoritarismo e para o desrespeito aos direitos humanos. E isso, em uma etapa da vida nacional de radicalização e de instrumentalização política dos instrumentos de investigação.

Confere ao GSI e à Política Nacional de Inteligência o poder de monitorar movimentos, manifestações, cooptar funcionários públicos para a função de segurança e até monitorar cientistas brasileiros no exterior.

Em 05/09/2016, o “Xadrez da volta das vivandeiras dos quartéis"

(...) Nas Olimpíadas, Temer nomeou o GSI responsável pela segurança, atropelando os responsáveis naturais, Ministro da Defesa ou da Justiça. O Chefe do Estado Maior conjunto sequer foi convidado para a abertura das Olimpíadas.

A segurança foi organizada pela burocracia das Forças Armadas – acantonada em Brasília – não pelas tropas de combate.

(...) A criação de Unidades Militares de Combate, seja na Amazônia, Haiti ou África, deixa claro o verdadeiro papel das Forças Armadas e os malefícios advindos de sua transformação em polícia. Há levantamentos internacionais mostrando que, nos países em que se tornaram polícia, foram sucateadas, com os equipamentos tecnológicos de ponta – para a defesa nacional – substituídos por investimentos em tanques, brucutus, algemas, granadas e revólveres.

A diluição desse modelo começou com as UPPs (Unidades de Policias Pacificadoras). No início, pareceu dar certo no Rio, devido ao fato do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame ser da PF e respeitado por ela. Ainda no governo Dilma, houve financiamento do governo federal e a parceria com o Exército.

O Exército burocrático gostou, porque dá visibilidade, nome e prestígio à força. O Exército de combatentes – inteligência, ciência e tecnologia – sabia que seria o início do sucateamento, com a burocracia voltando a tomar conta.

Em 17/10/2016, “Xadrez das vivandeiras dos quartéis”

Os fatos apontam para uma tendência cada vez maior de intervenção dos militares na vida nacional e, ao mesmo tempo, um desprestígio cada vez maior do poder civil.

Sinais recentes:

·      A entrega do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a um militar da ativa, que passa a frequentar o coração do governo.

·      A tentativa do Ministro da Justiça de criar a figura do inimigo interno nas manifestações e em factoides sobre o Islã e colocar as FFAAs na repressão interna.

·      O convite da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia, para que as Forças Armadas ampliem sua participação na segurança nacional.

·      A criação e utilização da Força Nacional de Segurança para outros propósitos.

(...) Por tudo isso, as perspectivas atuais são as seguintes:

1.     Permanece o risco da prisão de Lula, visando promover agitações populares que justifiquem o endurecimento do regime.

2.     Continua baixa a probabilidade de recuperação da economia, ainda mais com a combinação de ajuste fiscal rigoroso e ritmo lento de queda dos juros.

3.     Há uma probabilidade não desprezível de Temer ser despojado do cargo por conta dos julgamentos do TSE e pela desmoralização contínua de seu governo.

4.     Persistirá a tendência de ampliação da presença dos militares no governo, ao mesmo tempo em que se aprofunda a desmoralização do poder civil.

5.     Mesmo assim, qualquer ampliação da intervenção militar viria como retaguarda para um governo civil.

Peça 2 – o pacto com as Forças Armadas

Passado o impacto inicial com o anúncio da intervenção no Rio, começaram questionamentos fortes por toda parte. Não há um especialista sério, em matérias de segurança, capaz de endossar essa aventura.

Nem as pessoas de bom senso nas Forças Armadas, conforme se conferiu no depoimento ao Senador do General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante das Forças Armadas, sobre a ocupação da Maré pelo Exército.

Além das cenas chocantes, que ele afirmou ter testemunhado, de soldados armados circulando entre crianças e senhoras, Vilas Boas enfatizou a falta de eficácia dessas ocupações. Foi só o Exército abandonar o local, para tudo voltar ao quadro anterior em poucos dias.

Por tudo isso, o que está em jogo provavelmente é o seguinte.

As Forças Armadas entraram como álibi nessa história. Houve uma intervenção civil, que o governo Temer revestiu de militar no próprio decreto de criação. Além de nomear um general para comandá-la.

Houve um acordo formal com as Forças Armadas, para não as envolver no policiamento de rua, ocupação de territórios ou combate frontal aos criminosos.

 O papel das FFAAs será o de ajudar a fortalecer a ideia das ameaças internas e externas, permitindo ao governo avançar cada vez mais nas medidas arbitrárias.

Em troca, haverá reforço em seu orçamento.

Peça 3 – as medidas de exceção injustificáveis

O jogo tornou-se totalmente claro com o anúncio de que o Ministro da Defesa – um mero coadjuvante de Sérgio Echtgoyen – iria requerer mandados coletivos de busca e apreensão no Rio, um claro ensaio à decretação do estado de sítio.

Mal saiu a notícia de que Michel Temer pretendia aplicar mandados coletivos de busca e apreensão no Rio de Janeiro, pelo Twitter procuradores – em geral críticos contra os “garantistas” – levantaram três pontos relevantes:

A ineficácia dessa estratégia de segurança;

Os riscos para os direitos humanos;

A existência de uma série de dispositivos na Constituição e no Código Penal, que poderiam ser utilizados pela segurança, sem a radicalização dos tais mandados coletivos.

De Luiz Lessa, procurador da República no Rio:

Intervenção militar não é licença de extermínio, se tal licença, por mais absurda que seja essa hipótese, fosse possível, a PMRJ já tinha acabado com a criminalidade do Rio, era só autorizar a matança, entregar a munição, a gasolina e os coletes à prova de bala.

De Vladimir Aras, responsável pela cooperação internacional da Procuradoria Geral da República:

Constituição, art. 5º, inciso XI: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"

A intervenção federal não suspende garantias individuais. Entre essas garantias está o direito à inviolabilidade domiciliar. Se houvesse sido declarado o estado de sítio, seria possível fazer buscas coletivas, inclusive sem mandado judicial, como autoriza o art. 139, V, da Const.

Na jurisprudência, há casos de mandados individualizados contra Fulano, Beltrano ou Sicrano que foram invalidados por tribunais superiores por não terem especificado precisamente o local alvo da diligência, lembra @WSarai

Não apenas isso. Conforme explicava Aras,

Criminosos que ataquem as Forças Armadas ou que estejam na iminência de fazê-lo podem ser reprimidos com força letal, se preciso. Isto não depende de leis especiais nem decorre da intervenção federal. São mantos legais previstos no Código Penal e no CP Militar, como legítima defesa.

Por outro lado, se as Forças Armadas e a Polícia tiverem dados de inteligência de que em certo local (casa, igreja, escola, empresa etc) há armas, criminosos foragidos ou drogas (um crime em curso), não é necessário mandado judicial para entrada e busca, para prisão ou apreensão.

O que o STF (Supremo Tribunal Federal) fará em relação às medidas anunciadas?

Valendo a regra atual, nada.

A estratégia de Sérgio Etchgoyen será essa: à medida que se avance a tal operação, ousar mais medidas de arbítrio, testando a resistência das instituições nacionais.

Se não houver resistência, meterá a bota na jaca da Constituição. E não venham esses débeis civis do Supremo, da PGR e do Congresso reclamarem mais tarde.

GGN

Read More

Civilização MAIA foi tão complexa quanto GRÉCIA ANTIGA

Tecnologia derruba ‘presunção ocidental de que civilizações complexas não poderiam florescer nos trópicos’. 

A tecnologia está reescrevendo a história da civilização Maia. Ao contrário do que até então historiadores e arqueólogos acreditavam existiu uma civilização nos trópicos tão complexa como foram as da Grécia Antiga e China. 

A descoberta foi possível graças ao LiDar (da sigla inglesa  “Light Detection And Ranging”), programa de varredura a laser que revelou uma civilização muito maior e mais complexa na região de Petén, na Guatemala, dentro dos perímetros da área hoje conhecida como Reserva da Biosfera Maia. As informações são da National Geographic. 

Basicamente, o LiDar escaneia removendo digitalmente o dossel da floresta. Com isso, pesquisadores descobriram, ao mapear 2 mil dos 21,6 mil km2 da Reserva da Biosfera Maia, ruínas de mais de 60 mil casas, palácios, rodovias elevadas e outros recursos comparados a civilizações avançadas do mesmo período, há cerca de 1,2 mil anos. 

Entre os achados estão estradas que ligam centros urbanos a pedreiras, sistemas complexos de irrigação e terraços para apoiar agricultura intensiva. Na cultura Maia, ainda acreditam os estudiosos, não foram usadas rodas ou animais de cargas no transporte. 

A população médica calculada também surpreendeu: 5 milhões. Descobriu-se ainda sistemas de proteção contra ataques de inimigos, como muros defensivos, muralhas, terraços e fortalezas. 

"A guerra não só estava acontecendo no final da civilização. Foi em larga escala e sistemática e durou muitos anos", explicou Thomas Garrison, arqueólogo do Ithaca College e Explorador National Geographic, especialista em tecnologia digital para pesquisas arqueológicas. 

Para o arqueólogo Marcello Canuto, da Universidade Tulane, que participou do projeto o achado derruba "uma presunção ocidental de que civilizações complexas não poderiam florescer nos trópicos." 

"Com as novas provas baseadas no LiDAR da América Central e de Angkor Wat [Camboja], agora temos de considerar que sociedades complexas podem, sim, ter se formado nos trópicos e fizeram sua vida lá". Leia a matéria na íntegra no site da National Geographic.  

GGN

Read More

Xadrez da segunda etapa do golpe político, por Luis Nassif

Peça 1 – a falsa legalidade

A ideia de que a intervenção no Rio é democrática, porque segue os preceitos da Constituição é tão falsa quanta a da legalidade o impeachment.

Segundo o Ministro da Justiça Torquato Jardim (que foi jogado para escanteio nesse planejamento) "é importante repetir que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro cumpre estritamente o ordenamento jurídico brasileiro e servirá para aperfeiçoar a democracia no nosso País."

Michel Temer decretou uma intervenção no Rio de Janeiro. Mas não se contentou com uma intervenção qualquer. Foi uma intervenção militar com um interventor das Forças Armadas, respondendo diretamente ao Presidente da República.

Não há sinais estatísticos de uma situação fora de controle.

Entrevistada pelo Estadão, a diretora presidente do Instituto de Segurança do Rio (ISP), Joana Monteiro, informou que os dados de segurança mostram que não houve uma onda de violência atípica (clique aqui),

Segundo ela, “foram registradas 5.865 ocorrências policiais no total no Rio, entre os dias 9 e 14 de fevereiro, enquanto no carnaval do ano passado (quando a Polícia Civil ainda estava em greve), foram 5.773. Em 2016, 9.016 ocorrências foram registradas e, em 2015, computaram-se no total 9.062”.

Esse mesmo sentimento foi manifestado pelo próprio interventor, General Walter Braga Neto, que atribuiu o clima de fim de mundo aos excessos da mídia (clique aqui).

Peça 2 – o papel da Globo

Temer não é dado a jogadas de risco. Ë figura menor. Assim como no impeachment, sua adesão ao golpe foi estimulada diuturnamente pela cobertura de carnaval da Globo, em tom francamente alarmista. Em cima desse quadro, um grupo de assessores tratou de convencê-lo a endossar o golpe.

Fica claro que, daqui para diante, o novo fantasma nacional será a violência do crime organizado.

Agora à noite, a comentarista Natuza Nery, também da Globonews, falava de um clima de violência que ameaça envolver o país inteiro. E atribuiu ao fracasso da política.

É fácil entender as estratégias da Globo porque há sempre um alinhamento total de seus comentaristas com as ordens que vêm de cima. Agora à noite, além da unanimidade de comentaristas da Globo News, insistiu-se no clima de fim de mundo para o Rio, com a seleção de entrevistados endossando as medidas.

Como não houve pontos fora da curva entre os comentaristas, reafirma-se a suspeita de que as medidas já eram de conhecimento da Globo, que, assim, teve tempo de alinhar seus soldados – ao contrário do que ocorreu nos primeiros momentos das delações da JBS.

Trata-se, portanto, de um novo golpe, com papel central das Organizações Globo. Carregou no noticiário, criou um quadro de escândalo, deu ênfase a violências urbanas deploráveis, mas antigas, visando criar o clima de pavor. Da mesma maneira como cobriu arrastões armados, no governo Leonel Brizolla.

Peça 3 – a luta contra o crime

Para que o golpe se sustente, há a necessidade de manter um clima permanente de catarse.

Há dois caminhos delineados.

O primeiro, de forte apelo popular, de intervenção no orçamento do Rio de Janeiro, reduzindo as benesses do Judiciário e outros setores privilegiados. Essa possibilidade foi aventada por autoridade de Brasília que tem sido consultada frequentemente por Michel Temer.

A segunda é partir para a luta aberta contra organizações criminosas, visando elevar a temperatura ainda mais.

São Paulo já tem experiência dessa maluquice, quando, em 2006, o governo Geraldo Alckmin, e um Secretário de Segurança pirado, Saulo Queiroz, decretaram guerra contra o PCC.

Houve a invasão da cidade pelo PCC, seguido de um massacre da PM, matando indiscriminadamente jovens de periferia sem antecedentes criminais. Foram mais de 600 mortes em uma semana.

O que as Forças Armadas poderiam fazer no Rio? Montar barricadas, trincheiras? Invadir casas? As organizações criminosas não estão situadas em territórios próprios, como na guerra convencional. Estão misturados às pessoas, aos cidadãos comuns, vítimas deles. O que ocorreria com esses cidadãos, em caso de confrontos diretos entre Exército e organizações criminosas?

Peça 4 – os fatores de risco

Nos próximos dias, a Globo vai ampliar o discurso de caos na segurança, visando legitimar a segunda etapa do golpe.

Por outro lado, as Forças Armadas foram jogadas no meio da fogueira. O fracasso da operação será o fracasso da intervenção. Qual seria a reação das Forças Armadas? Assimilar o desgaste ou exigir ampliação da sua interferência?

A tomada de decisão, logo após o Carnaval, teve um objetivo adicional: impedir o desfile das campeãs, com os carros alegóricos da vice-campeã Paraiso da Tuiuti, com um vampiro representando Temer.

GGN

Read More

As FORÇAS ARMADAS são um ENSAIO DE INTERVENÇÃO MILITAR no Rio de Janeiro, por Luis Nassif

Aparentemente, a estratégia por trás da intervenção militar no Rio de Janeiro é a seguinte:

Aprofundar a intervenção, com o governo federal assumindo outras setores do governo estadual, especialmente o controle do orçamento estadual.

Tirar o governo Temer da defensiva atual e dotá-lo de poderes políticos extraordinários, em nome do combate à violência.

Contaminar a opinião pública com as ameaças de perda de controle para o crime organizado, permitindo ampliar o estado de exceção para outros estados, sempre tendo como álibi a ampliação da violência.

Transformar a perda de controle para o crime organizado no novo bicho papão, capaz de substituir o clima de comoção nacional da luta contra a corrupção.

A fundamentação da intervenção

A intervenção militar no estado do Rio de Janeiro se baseou no inciso 3 do artigo 34.

Diz o artigo 34:

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

I - manter a integridade nacional;

II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

b) direitos da pessoa humana;

c) autonomia municipal;

d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) A intervenção militar se baseou no inciso 3.

A estratégia do governo será ampliar, com base no inciso 5. Ou seja, a intervenção militar foi a forma destrambelhada de preparar-se para uma intervenção maior, na qual a União assumirá também o controle das contas públicas.

Outras intervenções

Provavelmente, se conseguir os votos para as reformas pretendidas, o governo Temer apelará para a intervenção branca, figura que foi usada pelo governo FHC em Alagoas.

Na ocasião, o governador renunciou e o vice assumiu e nomeou um coronel para Secretário da Fazenda.

No Rio de Janeiro, o maior defensor da intervenção federal junto ao governo Temer tem sido justamente o vice-governador Francisco Dornelles. E a maior propagadora do caos foi a Rede Globo.

Com a intervenção branca, não haveria interrupção das votações das reformas.

Também são possíveis intervenções via convênio, adotada pelo ex-Ministro da Justiça Nelson Jobim.

No caso do Rio de Janeiro, o mais provável será uma intervenção branca geral. E, como o governo federal terá que chegar lá com um caminhão de dinheiro, não haverá como abrir mão de um controle geral das finanças.

Um observador bem situado do governo Temer explica: como se poderá impor a ordem em um Estado em que a polícia não está recebendo salários e o Judiciário chega a receber três vezes o teto?

A estratégia Temer

Evidentemente, o episódio cai como uma luva para uma releitura do governo Temer. Segundo esse observador, o sucesso dependerá da sua implementação.

No mundo ideal de Temer, a intervenção ganharia apoio popular, mais ainda em função do terrorismo implantado pela Globo. Junto virá a criação do tal Ministério da Segurança Pública, criaria as condições para o governo Temer cavalgar novas medidas de exceção, maneira de tirá-lo da defensiva atual e provê-lo de mais poder.

Conhecendo-se a profunda incompetência do governo Temer, é possível que seja mais um tiro na água.

De qualquer modo, há três motivos para o não protagonismo do Ministro da Justiça Torquato Jardim:

O fato de admitir que nada entende de segurança pública.

O indulto de Natal, que o queimou junto ao grupo de Temer.

Provavelmente sua não aprovação a esse semi-golpe político.

Do GGN

Read More

Globo já admite que o STF impedirá prisão de Lula

Há quem diga que a decretação de intervenção militar no Rio de Janeiro é prévia de uma intervenção militar no Brasil que decorrerá de greves que estão para começar e de uma faixa colocada na entrada da favela da Rocinha que diz que, se Lula for preso, “o morro vai descer”. Esses temores são pertinentes e é por isso que aumenta a certeza de que o STF irá impedir um incêndio social e político no país impedindo a prisão de Lula.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reagiu com indignação contra o decreto de Temer que estabelece uma intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro. O deputado acha que o exército pretende reprimir greves e outros protestos que explodirão pelo país caso Lula seja preso.

A faixa na favela da Rocinha está sendo pintada pelos grupos político-midiáticos de direita como uma ameaça de traficantes cariocas em caso de prisão de Lula, mas essa é uma das maiores imbecilidades que os golpistas já proferiram já que nem mesmo o consórcio jurídico-midiático anti Lula já ousou associá-lo a tráfico de drogas.

Muito antes, a faixa traduz o sentimento de desespero vigente entre a população mais humilde ante o acelerado empobrecimento causado pelas reformas golpistas de Michel Temer, que estão incentivando o trabalho sem direitos e a redução de salários no país.

A medida de Temer se coaduna bem com o viés autoritário que está sendo imposto ao país pelo golpe de 2016; em vez de buscar a paz social, os golpistas querem reprimir a divergência contra a retirada de direitos do povo.

Em um momento de tanta preocupação, porém, até o jornal mais entusiasta do arbítrio contra Lula, O Globo, já publica matérias que reconhecem que a tendência no Supremo Tribunal Federal é a de agir para impedir uma explosão social no país causada pela prisão arbitrária do maior líder político brasileiro.

Matéria publicada no jornal O Globo nesta sexta-feira afirma que já estaria consolidada no Supremo a tendência de usar o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula para suspender uma medida arbitrária e inconstitucional, a prisão de réus antes de esgotados todos os recursos na Justiça, Palavras de O Globo:

“Já é dada como certa no Supremo uma decisão da Corte contra a prisão após condenação em segunda instância. Apesar de a presidente Cármen Lúcia ter negado a intenção de retomar o assunto, a decisão do ministro Edson Fachin de levar ao plenário o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula forçará uma deliberação.

Há certo desconforto entre ministros com a estratégia da defesa de apostar numa declaração de impedimento de Cármen e de Luiz Fux como forma de reduzir o quórum e garantir placar favorável.

Em 2016, ambos deram dois dos seis votos pela execução da pena depois da condenação em segunda instância.

Mas, mesmo sem a presença dos dois, hipótese hoje remota, a tendência no STF é a mudança de entendimento. Há sinais claros de que Gilmar Mendes mudará o voto dado pela prisão, e de que Rosa Weber manterá sua posição contra a execução da pena após a segunda condenação.”

A Lava Jato, a mídia e até Raquel Dodge, a procuradora-geral da República que Temer tirou do bolso do colete, preferem apostar no confronto nas ruas após uma insana prisão de Lula sob provas inexistentes, mas caberá ao STF impedir que o país se incendeie em pleno processo eleitoral.

Há uma corrente política de esquerda que acredita até que as eleições deste ano serão suspensas porque o país será tomado por choques entre os militares e grevistas e manifestantes que se revoltarão se Lula for preso. É possível, mas improvável.

O mais certo é que o vaticínio de O Globo se materialize e o STF ponha fim a uma situação que vai acabar transformando o Brasil em uma ditadura formal, já que com o país conflagrado não haverá clima para uma eleição tranquila.

As eleições seriam adiadas só para prenderem Lula sem provas? Duvido.

*Assista a reportagem em vídeo:

 

Blog da Cidadania

Read More

Em fase final, Moro nega igual tempo de perícia nos sistemas da Odebrecht a defesa de Lula

Foto: Reprodução depoimento de Lula a Moro

Sob suspeitas de irregularidades pela Odebrecht e pelos investigadores da Operação Lava Jato no acesso ao sistema MyWebDay, que registraria propinas da empreiteira, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao juiz Sérgio Moro esclarecimentos da força-tarefa, a suspensão da perícia e pelo menos 100 dias para analisar as informações do software. O magistrado negou todas as solicitações. 

O tempo é o cálculo do que foi usado, até agora, pela Polícia Federal, e os peritos federais, com ainda a ajuda de assistentes da Odebrecht, para analisar os dados. Não fornecendo o mesmo tempo aos peritos da defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro disponibilizou apenas 10 dias à parte. 

De acordo com Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente, "é evidente que o prazo de 10 dias anteriormente concedido para que os dois assistentes técnicos indicados pela defesa possam analisar o material periciado e apresentar parecer técnico são insuficientes para essa finalidade". 

A declaração foi feita na petição enviada ao juiz de primeira instância para solicitar o maior prazo. O processo que faz referência ao sistema já está na fase final, com deadline do próprio magistrado de Curitiba de que apenas faltaria o resultado das perícias. A expectativa dos procuradores da República é que a sentença de Moro contra Lula seja promulgada até março deste ano. 

A acusação dos procuradores do MPF é de que a Odebrecht teria pago R$ 12 milhões por um prédio destinado ao Instituto Lula, que nunca foi utilizado pela instituição e outros R$ 500 mil pelo apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. E a fonte desses recursos teria como partida a conta de propina da Odebrecht. Os supostos registros e/ou provas das transações estariam registradas neste sistema MyWebDay. 

Os advogados do ex-presidente informam que Lula nunca foi beneficiário dos pagamentos ilícitos registrados no MyWebDay e tampouco no outro sistema de contabilidade paralela da empreiteira, o Drousys. 

Mas foi uma informação divulgada pelo próprio criador do Drousys que alertou a defesa de Lula: em dezembro do ano passado, Paulo Sérgio da Rocha Soares manifestou que os usuários do sistema poderiam modificar ou também excluir informações do servidor. 

Um dos principais críticos da força-tarefa, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que revelou bastidores de irregularidades das investigações, chegou a dizer que o sistema foi manipulado e alterado "antes, durante e depois de seu bloqueio pelas autoridades suíças". 

Por isso, a defesa de Lula quer verificar se foram feitas alterações dentro do sistema após a apreensão dos dados pela força-tarefa de Curitiba. Pediram, com isso, a suspensão temporária da perícia enquanto o MPF não esclarecer algumas consultas feitas pelos advogados. 

Entre as perguntas feitas pelos advogados do ex-presidente estão quando o MPF teve conhecimento de que cópia do sistema MyWebDay não poderia ser acessada, quais foram as providências tomadas, qual foi a base utilizada pelos procuradores para se referir ao sistema na denúncia, e pediu o prazo "igual ao concedido ao Setor Técnico do Departamento de PF para análise e manifestação" sobre o laudo pericial, devido a "alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais". 

Por fim, a defesa de Lula também pediu esclarecimentos sobre declarações dadas pelo procurador da força-tarefa, Carlos Fernando dos Santos Lima, divulgadas ao jornal O Globo, no dia 29 de janeiro deste ano, informando que a PF não teria conseguido acessar o MyWebDay pela proibição do acompanhamento dos trabalhos de perícia. 

A determinação partiu do magistrado Sergio Moro, de que nem a defesa, nem o MPF acompanhariam a perícia dos agentes federais. Entretanto, ao jornal O Globo o procurador teria dito que "o sistema está criptografado com duas chaves perdidas, não houve meio de recuperar". A defesa de Lula quer saber se a informação é verdade e como os procuradores souberam disso. 

Não é a primeira contradição envolvendo o caso. Durante o processo, os procuradores chegaram a negar que tivessem a cópia dos sistemas de registros paralelos da Odebrecht, mas os mesmos são mencionados no acordo de leniência assinado pela Odebrecht. 

Diante dos indícios de suspeita de fraude, possivelmente pela própria empreiteira Odebrecht, a defesa de Lula pediu a suspensão da perícia e o maior tempo de análise. De acordo com os advogados, os documentos fraudados teriam sido apresentados pela empreiteira à Justiça como se fossem provas de repasses de propinas a políticos no Drousys. 

A informação tem como base uma perícia contratada pela defesa do ex-presidente, que apontou alguns extratos com marcas de montagem ou de recortes, além de inconsistências em datas e assinaturas. 

Entretanto, todas as solicitações dos advogados de Lula não foram aceitas. O juiz federal Sergio Moro negou todos os pedidos: "Ora, essa [suspeita de fraude] é uma das questões que constituem o objeto da própria perícia em andamento, já que solicitado que fosse esclarecido quanto à autenticidade dos registros digitais e sua origem", disse. 

"Aliás, a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos. Então a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido", completou. 

GGN

Read More

Joel Pinheiro da Fonseca, o colunista que mente, Luís Nassif

Em geral evito entrar nesse bangue bangue de personalizar críticas. Mas Joel Pinheiro da Fonseca, da Folha, agride qualquer norma de honestidade intelectual.

A sofisticação de um polemista se mede por sua capacidade de dar uma interpretação criativa a fatos de conhecimento  geral. Tanto na esquerda quanto na direita há bons exemplos de polemistas corretos e talentosos. O que os une é a capacidade de não adulterar os fatos, de conseguir lutar no campo das ideias, as narrativas, mesmo quando caminham pelas estradas inóspitas de fatos reais adversos.

Com Joel, não. Se os fatos prejudicam as ideias, que se mudem os fatos.

A última coluna de Joel, Carnaval Político (clique aqui) é escandalosa não apenas um atentado ao bom senso, mas à inteligência dos leitores, por adulterar fatos de conhecimento geral.

A razão é simples. Recentemente investiu contra o politicamente correto, considerando como uma censura às manifestações populares. De repente, explode a maior manifestação popular dos últimos anos, o desfile da Tuiti. Como encaixar esse tiro contrário na sua retórica?

Diz ele, sobre o desfile da Tuiuti:

A política está sambando na avenida. Não consigo me lembrar de um escola ridicularizar um presidente de maneira tão direta quanto a Paraíso do Tuiuti fez com o vampiro neoliberalista, cuja reforma trabalhista seria uma reedição da escravidão. Discordâncias políticas e econômicas à parte, é sinal de liberdade de expressão que se possa falar mal do governo Temer publicamente sem receio de intimidação; algo que definitivamente não era o caso sob Dilma.

Dilma é a presidente que foi chamada de filha da puta por colegas de Joel, encastelados em camarotes especiais no estádio do Corinthians. Foi alvo de todas as ofensas imagináveis, de memes na Internet a manifestações de rua, de críticas políticas a manifestaçoes da pior misoginia.

Os únicos manifestantes ameaçados, e que apanharam da Polícia Militar, foram os que saíram à rua contra o impeachment. Há 18 rapazes e moças sendo criminalizados pela Justiça paulista pela intenção de participar de uma passeata contra o impeachment. Coincidentemente, sendo julgados por uma juíza de sobrenome Pinheiro da Fonseca.

O Conselho Nacional da Justiça puniu juízes que foram a manifestações contra o impeachment, enquanto o site da Ministério Publico Federal enaltece uma certa procuradora, por ter sido a recordista de assinaturas pelas 10 Medidas, conseguidas durante as passeatas, das quais ela era participante assídua e entusiasmada. Está lá, na biografia pública da moça em pleno site do MPF-SP, colocando como grande feito de sua carreira de procuradora o recorde na obtenção de assinaturas pro-10 medidas.

Como é possível tamanha distorção dos fatos em um jornal que se pretende sério?

O Brasil que todos conhecemos é aquele em que uma exposição de arte foi proibida em Porto Alegre e montou-se um carnaval com outra, acusando os autores de pedofilia.E tudo isso partindo de grupos ligados a Joel. Procuradores conservadores entraram com denúncias em várias cidades tentando proibir reuniões até em campus acadêmicos. E o que diz Joel:

Ao lado da politização expansiva e bem-humorada vem também uma nova política da repressão. Não é o governo, mas movimentos da esquerda identitária que ameaçam reprimir a alegria e a criatividade popular na hora de pensar fantasias. A causa que os move é banir fantasias que ofendam membros de minorias. Da noite para o dia, fantasias tradicionais (índio, muçulmano, japonês, nega maluca e até mulher) foram proscritas.

Joel é de uma família de figuras públicas, todos com posição político-partidária. Mas todos ganharam o respeito, inclusive dos adversários, porque batalham no campo das ideias, sem recorrer a mentiras evidentes.

Como jornalões se pretendem o porto seguro contra fake news abrigando articulista desse nível?

Do GGN

Read More

Fux, Huck, FHC e os homens sem honra, por Aldo Fornazieri

O ministro Luiz Fux é um ficha suja. Não por determinações judiciais, mas o é de fato. A ficha suja de Fux (liminar na Ação Ordinária 1.773), a concessão de benefícios imorais ilegais e inaceitáveis aos juízes na forma inescrupulosa do auxilio moradia importa a saída de cerca de um bilhão de reais por ano dos cofres públicos. Sendo uma forma de salário indireto, uma forma de sonegação fiscal, os juízes deixam de pagar cerca de R$ 360 milhões por ano em imposto de renda por conta da ficha suja de Fux. Tudo somado, são vários bilhões desde 2014. É um assalto.

É bom lembrar: metade dos brasileiros - 100 milhões - vive com a renda de até um salário mínimo mensal. O valor do auxilio moradia dos juízes é de R$ 4.377, enquanto 90% dos brasileiros ganham até R$ 3.300 por mês. Esse auxilio, junto com outros penduricalhos, além de uma conduta inescrupulosa, constitui um crime contra toda a sociedade brasileira. Como ficam os sem teto diante disso? E os que perdem boa parte da renda pagando aluguel?

Se o Brasil tivesse Justiça, Fux deveria ser processado, condenado e preso pelo imenso prejuízo que está causando aos cofres públicos. É espantoso que os deputados da oposição não tenham proposto uma CPI para investigar o auxilio moradia e os outros penduricalhos dos juízes e das demais esferas do poder onde esses privilégios criminosos vicejam. Cada um precisa viver do seu salário, de forma honesta, andar com o seu carro, comprar roupa com o seu dinheiro, como os demais brasileiros vivem. Esses privilégios inescrupulosos clamam por uma revolução democrática para que os guilhotinem.

Alçado à condição de presidente do TSE, Fux, no alto da sua vaidade, da sua prepotência, quer fazer da sua vontade a lei, tal como a fizeram Moro e os três desembargadores do TRF-4 que condenaram Lula sem provas. Ao arrepio dos mecanismos legais, quer declarar Lula inelegível, rasgando as leis e a Constituição, como vêm fazendo vários ministros do STF e o próprio Tribunal enquanto instituição. Assim, a anarquia judicial vai se agravando no país, pois, o Judiciário parcial, partidário e corrupto se desmoralizou e desmoralizou as leis e a Constituição.

Huck e FHC e a arte do engano

O apresentador e o sociólogo voltaram a compor uma dupla de bailarinos para dançar em público a macabra dança do escárnio político. Huck é aclamado pelos analistas liberais porque rezaria pela cartilha do mercado. Mas é um liberal sem liberalismo, como o são os juízes moralistas sem moral. Huck pegou R$ 17,7 milhões do BNDES, com juros subsidiados pelo contribuinte, para comprar um jato particular. O paladino da nova política é também um invasor de espaço público na orla, perto de sua mansão. Na verdade, pouco se sabe sobre Huck: quanto ganha? Como é sua vida? É bom pai? Bom  marido? Sonega impostos? E por aí vai.

FHC e Huck carregam o estandarte da nova política. Se é verdade que a velha política faliu, também é verdade que a nova política não se constituiu. No mais das vezes, é um embrulho de fórmulas vazias, de democracia tecnológica, que nada tem de real porque não tem povo, não tem as misérias do povo, não tem as tragédias do povo, não tem a desigualdade do povo, não tem o sofrimento do povo não tem a dor da periferia, não tem a dor dos pobres, não tem a dor do Nordeste, não tem a dor dos negros, não tem a dor das mulheres e não tem a dor das minorias. No mais das vezes, a nova política é uma empulhação, uma coisa de velhacos, um fru fru das classe médias bem viventes. Veja-se, por exemplo, que o RenovaBR patrocinado por Huck e outros faróis da nova política, não tem nenhuma linha acerca do combate à pobreza e à desigualdade de renda e riqueza - principal problema do Brasil. Como Tocqueville nos ensinou, não há democracia sem igualdade e  a igualdade é a substância da liberdade. E esse pessoal vem falar de democracia...

FHC, que tem um apartamento em Paris, tem a miragem de um Macron tupiniquim. Parece não notar que Huck não é nenhum Macron e que a França não é o Brasil. O PIB per capita dos franceses é quase cinco vezes maior do que o PIB per capita dos brasileiros. O Brasil está mergulhado nas tragédias da violência, da fome, da pobreza, da desigualdade, da falta de educação e de saúde, na falta de moradia, de pesquisa, de tecnologia e de cultura. Não será com um caldeirão de engomadinhos e de ricaços que enfrentará esses dramáticos problemas.  Todos sabem que se Huck vier a ser candidato e vencer, o Brasil mergulhará numa nova crise: ou governará refém de um Congresso fisiológico ou sofrerá um impeachment, pois ele não tem força política e partidária organizada. Trata-se de uma aventura.

Homens sem honra

Honra, no sentido genérico, diz respeito à conduta virtuosa, corajosa e proba que permite um elevado conceito junto à sociedade para aqueles que a têm. Max Weber, em Política como Vocação, fala em "honra do servidor público", vinculando-a à vocação e ao princípio da integridade que este deve ter, sem as quais "estaríamos ameaçados por uma corrupção avassaladora e não escaparíamos ao domínio dos filisteus". Pois bem: essa honra, Fux, Moro, Bredas, Dallagnol, os três desembargadores do TRF-4 não a têm. São os filisteus a que se refere Weber. O Brasil, país de povo pobre, está dominado por filisteus de terno e toga, que corrompem a essência da moralidade pública, pois esta teria que ter como bastião principal, como cidadela inexpugnável, o Judiciário. Mas este mostra-se apodrecido é carcomido pelos vermes que vampirizam o sangue dos brasileiros.

Luciano Huck terá que decidir se se deixará mover pelo olfato aventureiro dos oportunistas ao querer ser presidente sem nunca ter sido político, aproveitando-se das desesperanças das pessoas, ou se se recolherá para uma meditação circunspecta, sem os arroubos da arrogância e da pretensão ao comparar-se ao Ulisses da Odisséia. Se for pelo segundo caminho até poderá começar uma carreira política honesta, pleiteando, em momento oportuno, a candidatura a altos cargos. Se fizer a primeira opção, estará buscando o poder pelo seu brilho, tomado pela vaidade, pois comandar o Brasil trágico é bem diverso do que comandar um caldeirão televisivo. Se for assim, será um homem sem honra no sentido weberiando, pois não terá senso de responsabilidade.

Senso de responsabilidade, que é o senso ético da política e o senso de honra principal do homem político, do homem público, Fernando Henrique o perdeu. Fundador e presidente de honra do PSDB, trai, sem pudor, não só a Alckmin, mas ao próprio partido. Se tivesse a honra weberiana deveria dizer o seguinte: "vim até aqui com o partido, mas não posso mais seguir com ele, não acredito mais nele e parto para outra experiência". Esta seria uma postura honrada, eticamente aceitável.

Ao enveredar pelas sendas da traição, FHC desmoraliza ainda mais a política e os partidos, debilitando esses dos seres já debilitados. Neste momento de crise e de extravio do Brasil são necessários movimentos aglutinadores de forças para construir alternativas confiáveis e sólidas. Não é a hora da aventura, do salve-se quem puder, da dispersão irresponsável, do oportunismo que espreita o poder sem propósitos. Como ex-presidente e no alto da sua experiência, FHC deveria ser o conselheiro prudente da nação. Mas depois que deu o tenebroso passo contra a democracia apoiando o golpe, perdeu o senso da ética da responsabilidade, traindo o partido e querendo jogar o país nos descaminhos da aventura.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

GGN

Read More

Paraíso do Tuiuti salva o Carnaval 2018, por Fábio St Rios

Samba e figurino sempre pelo ponto de vista dos dominados, desfile retratou diversos momentos da história com destaque para última ala representando os paneleiros feitos de fantoches e, no topo do carro alegórico, Michel Temer como “O Vampiro Neoliberalista”.

O desfile da Paraíso do Tuiuti foi muitíssimo bem elaborado, o enredo retratou a escravidão e pôs todos os trabalhadores assalariados, como médicos, engenheiros, faxineiras e qualquer outro, como escravos modernos. Ao contar a história da exploração do homem pelo homem, abriu o desfile com uma comissão de frente comovente, retratando os escravos, os pretos velhos e a redenção do feitor que é transformado pela espiritualidade e liberta dos escravos.

Com um desfile sem erro de história, bem concebido e construído, segundo a historiografia. Retratou diversos momentos da história das civilizações humanas, sempre pelo ponto de vista dos dominados. Lembrou que aleijadinho, no penúltimo carro, é negro. 

O melhor ficou para a última ala e o último carro, que retrata os manifestantes paneleiros, acima deles, diversas grandes mãos, formando um a imagem de diversos fantoches, cujo o topo está representado por Michel Temer, cuja fantasia é de um vampiro presidente. O nome do destaque foi dado de “O Vampiro Neoliberalista”.

Atrás de cada um dos manipulados, estão os trabalhadores segurando um CLT toda suja. O carro tem em seu verso, olhando para trás, uma enorme CLT. A transmissão da Globo fez mais de dois minutos de silêncio durante as últimas alas e o último carro. O destaque, que representou Temer, foi um professor de história, Leo Morais. O último carro chamava “Navio neo-tumbeiro”, que presenta a atualização do tombadilho que transportava escravos no período escravocrata. 

Outro grande destaque, foi o carro representando a Lei Áurea, em uma réplica gigante perfeita. Logo atrás do carro, as formas de escravidão moderna, cujas críticas começaram em uma ala representando as favelas. Um desfile perfeito e comovente, que levou a Sapucaí a cantar e aplaudir de pé, como poucas vezes se viu.

Por Fábio St Rios Estudou Ciência da Computação, Engenharia Metalúrgica na UFF, Engenheiro de Software, Desenvolvedor, Programador, Hacketivista e Estudante de História na UniRio.

GGN

Read More

O Brasil dos Moros a correr atrás de sua própria cauda num mundo em veloz transformação. Por Eugênio Aragão

Somos muito paroquiais. Enquanto uma tempestade sem precedentes históricos se faz anunciar sobre a humanidade, o Brasil se esgarça ao assistir um juizinho de província determinando, no melhor estilo dos anos de chumbo do século passado, a prisão clandestina do irmão daquele que a direita falso moralista elegeu como seu inimigo público número um, José Dirceu.

O tal Sérgio Moro de sempre não esperou e, mal adveio a confirmação do encerramento da segunda instância, fez prender Luiz Eduardo Silva, sem qualquer aviso prévio a sua defesa. Tomou conspirativamente todas as medidas para que seu teatro de exposição do imputado se desenrolasse sem quaisquer contratempos a lhe tisnarem sua lúgubre estética. De baraço e pregão pelas ruas da vila, foi exibido perante toda a mídia o troféu do juiz populista.

Trata-se, afinal, do irmão de José Dirceu e isso justifica tudo, para regozijo da fascistada tupiniquim. O que não interessou ao verdugo togado é que Luiz Eduardo é réu primário, de residência e profissão certas, pessoa dedicada a sua família e que nunca embaraçou a jurisdição penal contra si, comparecendo a todos os atos processuais e sempre que chamado. Um caso típico de ausência de qualquer motivo para a prisão preventiva.

Vamos por etapas. O STF, com estreita maioria, decidiu, em fevereiro de 2016, que, encerrada a instância de apreciação dos fatos e não havendo mais recursos com efeito suspensivo à disposição do acusado, pode – e não deve – se iniciar a execução da pena, ainda que em caráter provisório. O debate sobre a execução provisória da pena tem passado ao longo da atenção para com esse verbo – pode – do julgado do STF e tem distorcido seu significado. O que a corte suprema tratou foi de uma faculdade do julgador no contexto concreto do caso em exame. Cuidava-se de um habeas corpus, sem qualquer efeito geral.

Mas, lá no sul, o tribunal dos amigos de Sérgio Moro resolveu, num golpe de mágica, transformar aquilo que era uma faculdade em dever, como se a prisão, sem qualquer apego à letra da Constituição e da lei, fosse uma consequência inarredável da condenação provisória. E, para não deixar dúvida sobre suas más intenções, ainda baixou súmula nesse sentido, fazendo a festa do ministério público infestado de concurseiros ferrabrás.

Voltamos, assim, aos tempos em que recolher-se à prisão era condição para recorrer da sentença condenatória. A reforma do Código de Processo Penal de 2008, que, em respeito ao princípio da presunção de inocência, aboliu essa regra, passou longe dos verdugos togados. Passaram batidos.

A faculdade outorgada pela lei a um agente público, porém, nunca é um espaço de arbítrio. Ao dela fazer uso, o juiz deve motivar sua decisão, ainda mais quando se trata de restringir direito do jurisdicionado. O espaço para motivação da prisão antes do trânsito em julgado é muito estreito. Quando é que cabe? Obviamente só quando couber cautela processual, isto é, quando a liberdade do acusado puder ser um risco ao desempenho da jurisdição penal (risco de fuga, por exemplo) ou à ordem pública (risco de reincidência na prática de crime). No mais, não pode ser antecipada a pena, porque não definitiva a culpa do apenado. Em outras palavras: a famigerada decisão do STF não mudou nada. Como dantes no Castelo de Abrantes, só é permitida a prisão do condenado em qualquer grau, antes do trânsito em julgado, se incorrer numa das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal (prisão preventiva).

É evidentemente proibida a decretação da prisão só para atender à concupiscência dos que se regozijam com a desgraça alheia. O direito penal não é um espaço para as Salomés da vida dançarem com a cabeça de São João Batista em bandeja de prata.

No campo puramente ideológico, justifica-se a jurisdição penal como atividade estatal necessária para pacificar conflitos advindos da grave lesão a bens jurídicos. O estado, para afastar a arenga entre o criminoso e sua vítima, toma para si a dor dest‘última e a “neutraliza”, na linguagem no professor frankfurtiano Winfried Hassemer. A vítima, ainda que não seja indiferente ao estado-jurisdição, tem um papel marginal na persecução penal, precisamente porque pode ser potencialmente, na sua ânsia de revidar o crime, tão violenta quanto seu autor.

A neutralização da vítima exige que o estado se afaste de qualquer jogo de satisfação com a punição. Punir é, em nossos dias, na linguagem de Michel Foucault, uma atividade envergonhada, praticada entre as quatro paredes das penitenciárias, longe da curiosidade pública. É fundamental que a pena cumpra seu papel reintegrador e, para tanto, não pode se converter num teatro para alegrar, com a humilhação do apenado, terceiros tarados pela dor do outro.

O juiz que joga para a plateia desmerece a jurisdição, a apequena. A aplicação da lei penal não é uma luta de gladiadores, do bem contra o mal, até porque, ao se exasperar a função punitiva do estado, basta a qualquer um estar no lugar errado, na hora errada, para ser engolido por essa máquina de triturar existências, em que se transforma o direito penal na prática.

O Sr. Sérgio Moro deve ter um problema de formação acadêmica. Não entendeu, até hoje, seu papel. Prefere ver-se no lugar de um Datena, a honrar sua toga. Faz do exercício de sua magistratura um papel de apresentador de reality show de mau gosto e, claro, de escancarada seletividade partidária. Usa a função para satisfazer o sentimento de vingança política dos inconformados com os governos populares de Lula e Dilma. No direito penal, essa atitude tem nome: chama-se prevaricação.

Enquanto isso, o mundo se transforma rapidamente diante de nossos olhos, redistribuindo as cartas do jogo estratégico global. As firulas de Moro e seus amigos com o direito penal mais parecem uma briguinha pelas cadeiras espreguiçadeiras no convés de um Titanic a afundar. Estamos nos perdendo em discussões rasas de princípios que se pensava já há muito estabelecidos no atual estágio de evolução civilizatória enquanto fechamos nossa indústria de construção civil e naval, jogamos as instituições da governança democrática no ralo das disputas políticas e entregamos nossos ativos a potências estrangeiras. Não temos capacidade de ver que estamos afundando em plena tormenta da reordenação econômica global, condenando nossos filhos a viverem num estado falido.

Encontramo-nos na contingência de perder o bonde da história numa sociedade dividida por conta do mau comportamento de alguns de seus atores, que, ao invés de cumprirem sua função constitucional de pacificar, põem lenha na fogueira dos conflitos políticos por pura vaidade, espírito corporativo e incompreensão primária de suas funções no estado. Querem-se respeitados e temidos, sem dar nada em troca à sociedade. Sugam-na, isto sim, com acúmulo de vantagens e prerrogativas, em total disparidade com a situação da maior parte dos brasileiros que pagam suas sinecuras. E se acham lindos e imprescindíveis. É. Tem razão a Senhora Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, estamos todos fartos desse judiciário disfuncional, usurpador e entreguista.

DCM

Read More