sábado, 22 de dezembro de 2018

EXPLICANDO PRISÃO PARA BACHAREL DE FACEBOOK, POR LUÍS CARLOS VALOIS

O direito não ajuda as pessoas entenderem os seus próprios direitos, e isso toda a população já deveria saber. O linguajar, as nomenclaturas, os conceitos, são elaborados para fazer do direito algo distante, técnica nas mãos de alguns poucos. Não à toa essa quantidade enorme de advogados e faculdades de direito, as pessoas acabam precisando ter ao menos alguém que entenda esse emaranhado de códigos na família.
Simplificar tudo isso é difícil, e muitas vezes o leigo sequer quer realmente saber, age por impulso e pensa que direito é aquilo que sente, vê e ouve, ou, pior, intui, e sai por aí fazendo post de Facebook como se fosse um Phd.
Quando o assunto é prisão, tanto pior. A emotividade quando o assunto é esse chega às raias do absurdo. Mas o esforço nesse campo, para explicar alguns equívocos, ainda vale à pena, pois, afinal, o encarceramento é algo que atinge à sociedade como um todo, inclusive ao bacharel de Facebook.
Há dois tipos de prisão, a prisão antes da condenação e a prisão depois da condenação. Isso parece óbvio. Então, a prisão antes da condenação só pode existir se for necessária, enquanto a prisão posterior à condenação, por incrível que pareça, não precisa ser necessária, é simplesmente punição. Foi condenado, tem que ser preso para cumprir a pena.
Por óbvio que aqui estamos generalizando, pois há crimes aos quais não se aplica pena de prisão, aplicam-se as chamadas penas alternativas ou a multa, mas a maioria dos crimes no Brasil têm como pena principal a pena de prisão, o encarceramento, e quando aplicada essa pena, o judiciário a aplica independentemente do juízo de necessidade.
O leitor pode perguntar, mas como não seria necessária a prisão, se a pessoa foi condenada. Bem, não queremos aqui entrar no mérito da total inutilidade do encarceramento, aliás, da prejudicialidade do encarceramento para a sociedade. Nossas prisões causam muito mais males para a sociedade do que benefícios. Mas há casos sim em que a prisão, mesmo depois da condenação, se demonstra desnecessária mesmo sem julgarmos a inutilidade do instituto prisão.
Imaginemos um crime praticado por um jovem de 18 anos, um processo longo, em que a sentença sai quando ele está por volta dos 25 anos. Entre 18 e 25 anos muita coisa muda na vida de uma pessoa, ela pode ter feito uma faculdade, pode ter se alfabetizado, casado, ter tido filhos, mudado completamente de vida. Assim, quando sai a sentença de um processo longo, muitas vezes o apenado já nem necessitaria da pena, mas ela é imposta de qualquer forma, porque, segundo o direito, pena é pena e não se discute.
Imaginemos também alguém que, após cometer um crime, na fuga. por ocasião da legítima defesa da vítima ou mesmo por fato posterior, fique paraplégico, ou tetraplégico, totalmente desnecessário encarcerar essa pessoa. Mas, não importa, temos diversos paraplégicos ou tetraplégicos encarcerados, dormindo no chão, misturados com o resto da massa carcerária, sem assistência, acompanhamento, sem nada, obviamente sofrendo uma pena muito mais pesada e grave que os outros.
Agora, diferente, é a pena antes da condenação, esta deve ser necessária, e deve estar fundamentada em algum fato específico que não seja o crime em si, pois o processo ainda não acabou. Apesar de termos milhares de pessoas presas aguardando julgamento, esta não deve ser a regra. A regra é a liberdade. Mas de onde o judiciário tira a necessidade de se manter uma pessoa presa, tantas pessoas presas, antes da condenação? 
Ora, como a maioria é pobre, fica fácil imaginar a fundamentação dessas milhares de prisões provisórias (são chamadas prisões provisórias porque, para o direito, que, no papel, não vê cor, pobreza, nem gênero, deve-se respeitar o fato de a pessoa não ter sido condenada ainda, e dever ser considerada sem culpa, inocente). A fundamentação dessas prisões provisórias, porque o processo ainda não acabou, deve estar sempre relacionada a um julgamento do comportamento do réu, do acusado, evidente no momento do pedido dessa prisão.
Embora não possa ser um pré-julgamento do fato, porque o juiz deve manter sua imparcialidade, acaba sendo, pois deve haver algum indício de que efetivamente houve um crime e de que aquela pessoa é autora, mas o motivo mesmo da prisão antes da condenação não é ligado ao crime. Os motivos estão inclusive ligados mais ao processo do que ao crime.
Por exemplo, se o réu não pode ser encontrado se for solto, ou seja, não tem domicílio certo, os juízes têm entendido que isso é causa de se manter a prisão em flagrante, isto é, o pobre que não tem número na sua casa, que mora na rua ou em um barraco qualquer, dificilmente vai responder processo em liberdade.
Outro exemplo, quando a pessoa é acusada de vários crimes, ou tem condenações anteriores, o judiciário tem entendido que aquela pessoa “ameaça a ordem pública”, ou seja, pode continuar cometendo crimes, e mantém, se for caso de flagrante, ou decreta a prisão provisória.
Há ainda o exemplo de crimes muito graves com testemunhas, quando o judiciário entende que o acusado pode ameaçar uma dessas testemunhas, prejudicando assim a prova do processo.
Essas são, bem resumidamente, a maioria das fundamentações utilizadas para se manter uma pessoa presa por parte do judiciário, mas essa prisão, precisa, é necessária que esteja fundamentada, porque a pessoa presa tem o direito de poder se defender dessa perda de um direito tão importante, a liberdade.
Dito tudo isso, o judiciário, fundamentando, pode prender quem achar necessário. Portanto, é um total desserviço o que a imprensa fez após a última decisão do Ministro Marco Aurélio, espalhando notícias de que vários estupradores, latrocidas e homicidas iriam ser soltos, absolutamente mentira.
A prisão automática, quando é publicada uma sentença condenatória por um tribunal deveria, como acha a maior parte dos integrantes do STF, ser considerada inconstitucional, porque a Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”, e trânsito em julgado é, ou deveria ser, quando não cabe mais recurso contra aquela sentença.
Mas se o judiciário pode prender qualquer um com as fundamentações acima, e com muitas outras não citadas, por que o judiciário precisaria de uma prisão automática durante um processo? A resposta é evidente, para não precisar fundamentar essa prisão.
E por que o judiciário não quer fundamentar uma prisão? Porque o judiciário não tem dado conta de tantos processos, tantos litígios, tantos fatos levados ao seu conhecimento, o judiciário está abarrotado. Sentar, ler um processo, avaliar, sopesar, adequar o fato descrito à lei, tudo isso dá muito trabalho.
Mas isso não quer dizer que muitos latrocidas, homicidas ou estupradores seriam soltos, isso com certeza não aconteceria. Presos do colarinho branco seriam soltos? Bem, difícil dizer, mas não seriam necessariamente soltos, porque o juiz do processo poderia encontrar, e a mente dos integrantes do judiciário é fértil nesse campo, um motivo para manter a prisão desses presos também.
A grande questão é que não pode haver em um país que se diz Estado de Direito uma prisão automática, durante o processo, antes do trânsito em julgado da condenação, sem qualquer fundamentação. Repetindo: as condenações antes de esgotados todos os recursos não são fundamentação, porque ainda não há pena certa a se cumprir.
Mesmo Lula poderia não ser solto diante da decisão do Min. Marco Aurélio, mas para tanto, para não ser solto, seria necessária uma decisão fundamentando a necessidade dessa prisão. Uma sociedade sã, não totalmente esclerosada, não pode ficar com medo da soltura de quem quer que seja, até porque se acreditou no judiciário que mandou prender, não faz sentido não acreditar no judiciário que manda soltar. 
A sociedade deveria ser a primeira a pedir que todas as decisões fossem fundamentadas, independente do acúmulo de processos, da quantidade de juízes ou da preguiça em fundamentar. O que precisamos é de sentido, de razão, de nexo, isso sim está em falta atualmente, e prisão sem fundamentação chega às raias da loucura, de uma sociedade, de uma imprensa, louca por grades e muros.
 Do GGN

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

TOFOLLI PÕE A JUSTIÇA DE JOELHOS E MANTEM LULA PRESO

Depois de ter as rodilhas marcadas de lama, não havia grande esperança de que a Justiça iria, outra vez, por-se de joelhos e inventar outras chicanas que impeçam que Lula, como é da lei, responda em liberdade, em grau de recurso, às armações que lhe preparou o hoje ministro da Justiça do entrante governo, Sérgio Moro.
Dias Tofolli, é verdade, é daqueles que fazem a corte suprema vergar-se mansamente, sem que sequer se precise ouvir o estalar do chicote, como os domadores fazem aos leões.
Mas, ao contrário do que aconteceu quando a liminar do desembargador Rogério Favretto foi atropelada e anulada à força – e só depois no Direito, mesmo na sua versão torta ali reinante – agora a situação é mais difícil. Mas para os covardes nada impede de sê-lo.
Não houve decisão de outro ministro sendo contrariada, o que poderia ajudar a simular um “conflito de competência”.
Como não se trata de decisão expressamente voltada para o ex-presidente Lula, foi preciso, para anulá-la, usar-se de fraca argumentação do “perigo” que isso causará, porque a decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio não manda soltar indiscriminadamente, mas “ante exame de apelação”, no qual o juiz de execução deve, para manter recolhido o preso, expor quais as razões de fazê-lo como prisão preventiva, por ameaça à ordem ou garantia do processo penal.
Assim, anulanso “por cima” a decisão de Marco Aurélio Mello, Tofolli assumi, expressamente, aquilo que informalmente todos já sabem: há uma “justiça especial” para tratar Lula, que inscreve como sua regra máxima a de que o ex-presidente não pode ser  solto.
A alternativa mais simples seria fazer a juíza designada como executora da pena, Carolina Lebbos, ou o TRF-4, ambos notoriamente pertencentes ao “Direito Penal de Curitiba” encontrarem uma forma de dizerem que Lula, a esta altura, representa uma ameaça ao Estado, à vida social ou ao funcionamento dos tribunais.
E foi rápido porque, como se disse, a defesa de Lula já havia protocolado o pedido de soltura porque, como se disse, “seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal [que trata da prisão preventiva], torna-se imperioso [portanto] dar-se-ía de imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”.
Talvez nisso, sim, haja certa verdade. Juiz algum, mesmo do Supremo, tem o direito de tratá-lo com a lei comum.
PS. Perdão, outra vez, pela ausência. Não é simples escrever dentro de um hospital, do qual conto sair amanhã ou depois, para “aguardar em liberdade” o resultado de exames , para definir a continuidade do tratamento. Mas, assim que colocado em “prisão domiciliar”, ao menos, retomo, na extensão possível, o ritmo do blog. 
Tijolaço

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

MANGABEIRA E OS ERROS QUE TIRARAM A PRESIDÊNCIA DE CIRO, POR LUIS NASSIF


As duas entrevistas de Roberto Mangabeira Unger – ao Valor (clique aqui) e à  Folha (clique aqui)– esclarecem de vez as razões objetivas que levaram ao racha das esquerdas e à eleição de Jair Bolsonaro.
Mangabeira confirma o relato de Fernando Haddad, de que foi oferecido a Ciro o papel posteriormente desempenhado pelo próprio Haddad, de ser o vice-presidente na chapa de Lula e assumir a candidatura quando Lula fosse impedido.
Teria sido a fórmula ideal. Ciro seria imediatamente catapultado para a liderança e com sua retórica eficiente teria condições de vencer Bolsonaro no 2º turno.
Ciro esbarrou mais uma vez em seu grande defeito político. É bom para as grandes estratégias e péssimo para as definições táticas, prisioneiro de um temperamento forte, com uma autossuficiência deletéria, não se enquadrando nos limites dos pactos partidários. Quando a estratégia é bem-sucedida, entra em alpha e considera que tem a força. E não consegue identificar os limites políticos para entrar na etapa seguinte.
Sua visão era a de que o período Lula estava definitivamente encerrado e caberia a ele, Ciro, inaugurar o novo tempo, sem depender do lulismo. Como Mangabeira deixa claro, Ciro confundiu posições táticas com estratégicas.
No plano estratégico, era mais que hora do lulismo ceder espaço a uma nova etapa, diluindo o protagonismo excessivo do PT, principal combustível do pacto político mídia-Judiciário, e trabalhando as novas classes que surgiam – e que Mangabeira corretamente identifica como o novo empreendedorismo.
Ora, esse movimento era claro para o próprio Lula. Quando tentou a aproximação com Eduardo Campos, sabia a dificuldade para o PT superar a matriz original e abrir espaço para o novo temp.
No plano tático, no entanto, abrir mão do cacife eleitoral de Lula foi um gesto de arrogância mortal. Não adiantou Haddad alertar Ciro, que estava minimizando não apenas a influência de Lula, mas 70 anos de tradição trabalhista no Brasil. Como pretendia montar uma frente deixando de lado o principal ator político das oposições nas últimas décadas?
Sua visão estratégica foi bem-sucedida. Desenvolveu o discurso mais eficiente de oposição à direita racional, de Geraldo Alckmin, e, depois, à direita insana de Jair Bolsonaro, um discurso denso, com propostas racionais e criativas, e uma retórica de guerra adequada para desmontar a agressividade vazia de Bolsonaro.
Na frente tática, esboroou-se.
Depois que perdeu as eleições, a ira posterior de Ciro contra o PT, foi apenas uma tentativa psicológica de enfrentar a ideia insuportável de que foi ele próprio que jogou fora a presidência por um gesto mal pensado.
Nenhum de seus argumentos se sustenta:
1.    A alegação de que não queria comprometer seu projeto de país com o do PT.
Como bem lembra Mangabeira, uma coisa é aliança tática, visando ganhar as eleições e impedir o mal maior. Outra coisa, o projeto de governo, que é atribuição exclusiva do presidente da República. Ele seria o líder inconteste do projeto.
2.    A alegação de que o PT não era aliado confiável.
Como assim? Alianças se formam em torno de propostas, conceitos e campos de interesse. Havia um amplo campo de interesses comuns para consolidar alianças com os partidos de esquerda, incluindo o PT, assim como um amplo arco de partidos de oposição, de centro-direita, para contrabalançar. Um político habilidoso deitaria e rolaria em um quadro desses. Seria um quadro confuso apenas para políticos com dificuldades para dialogar.
As acusações de que foi esfaqueado pelas costas, com o acordo do PT com o PSB não se sustentam.
Queria o quê? Que depois de esnobado por Ciro Gomes, o PT abrisse mão de alianças estratégicas, para não melindrar o adversário? E porque foi possível uma aliança, conduzida por Lula, que interferiu nas eleições de Pernambuco e Minas Gerais? E por que estados como a Bahia e o Maranhão que, em circunstâncias normais estariam com Ciro, mantiveram-se fiéis ao candidato do PT? Por conta do prestígio político de Lula, que Ciro minimizou.
Esses embates ajudaram a realçar  a posição desprendida de Haddad que, em todos os momentos, colocou os interesses do país acima de seus interesses pessoais: quando apoiou a indicação de Ciro; e, depois, quando encarou o desafio de conduzir uma campanha presidencial perigosa.
A nova etapa da política
Mangabeira tem uma virtude e uma fraqueza nas utopias que desenha para o país.
As virtudes são uma visão de futuro aprofundada, um desenho sintético do que seria uma civilização tropical moderna.
No governo Lula, ele exercitava o papel de espécie de grilo falante, identificando em cada Ministério propostas esquecidas, que se enquadravam nesse desenho, dando-lhe publicidade.
A fraqueza, fruto de seu distanciamento do dia-a-dia do país, é não acompanhar de perto o que ocorreu nesses anos todos. Foi assim quando assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo Dilma, incumbindo-se da tal Pátria Educadora, sem noção algum dos avanços e das ideias modernizantes que sacudiam o setor.
Com seu estilo de dar plena liberdade às iniciativas dos seus Ministros, os dois governos Lula foram laboratórios riquíssimos de experiências que poderiam ter marcado a etapa seguinte de desenvolvimento.
Muitas das propostas levantadas, agora, por Mangabeira, já tinham sido iniciadas no governo Lula, inclusive as políticas de fortalecimento das pequenas e microempresas com o MEI (Microempreendedor Individual), os movimentos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e das fundações de amparo à pesquisa em torno das startups. As movimentações iniciais do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) na gestão Carlos Lessa, de fortalecimento de arranjos produtivos locais. E
Dentro dessa linha, o fortalecimento da Apex (Agência de Promoção das Inovações) definindo planejamentos sofisticados para o comércio exterior, e da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), como futuro fórum de discussão de políticas industriais, desenvolvendo diagnósticos e amarrando nas estratégias do BNDES e da Finep.
Toda essa dinâmica, em relação aos novos tempos da economia e das políticas sociais, foi interrompida pelo estilo excessivamente centralizador de Dilma Rousseff, pela nova lógica do BNDES e seus campeões nacionais, e pelo início da crise econômica.
Em 2014, o CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) fez um levantamento precioso das propostas existentes nas universidades, centros de pesquisa e governo para os diversos temas de políticas públicas. Mas o tempo político de Dilma já havia se esgotado.
O grande desafio do PT será alargar os horizontes do partido, e se abrir para as novas ideias, já testadas com sucesso no governo Lula, e para as novas militâncias.
GGN

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

AS PARCERIAS DA GLOBO COM O JUDICIÁRIO CARIOCA, POR LUIS NASSIF

Os factoides plantados pelo jornal O Globo, em parceria com o Judiciário carioca, comprometem totalmente a ideia do jornalismo isento que tenta passar, em suas escaramuças contra Bolsonaro.
Análise dois casos recentes:
O encontro do prefeito Marcelo Crivela, do Rio de Janeiro, no episódio conhecido como “Fala com Márcia”.
O Globo tentou dar cunho religioso à reunião. Pela descrição do evento, feito pela própria mídia, não havia nada que indicasse essa intenção. Mas o carnaval feito pelo jornal induziu um juiz a dar uma liminar proibindo o evento. Hoje, o Ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) cassou a liminar por não ter visto nenhum sinal de proselitismo religioso no evento (clique aqui).
O caso do desembargador  Siro Darlan.
Darlan é conhecido por ser um juiz garantiste – isto é, que privilegia os direitos individuais em suas sentenças. Mais que isso, é um crítico feroz das regalias do Poder Judiciário carioca. Insurgiu-se contra a bolsa escola conquistada pelos juízes e por outras benesses. Também colocou-se contra a TV Globo em programas em que julgava que crianças estavam sendo exploradas. E tem se constituído em opositor permanente de Luiz Zveiter, a eminência parda da Justiça carioca, intimamente ligado às Organizações Globo.
Dias atrás, candidatou-se a um cargo na câmara superior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No dia da votação, O Globo publica uma denúncia vergonhosa contra ele, um factoide que não passava sequer no teste de verossimilhança (clique aqui). Requentou uma armação antiga, de que a polícia teria grampos em que uma pessoa se apresentava como intermediário para a venda de sentenças do juiz. Era uma armação tão evidente que, aqui no GGN, desmontamos recorrendo exclusivamente às próprias informações contidas na tal denúncia (clique aqui). Em cima desse factoide, ftempos atrás foi aberta uma representação contra Darlan no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A escandalização do jornal fez o CNJ acelerar a analise do caso. E resultou no seu óbvio arquivamento, por falta de fundamentação e de provas.
O jornal não noticiou o arquivamento.
Nos próximos anos haverá uma luta ciclópica entre a liberdade de imprensa e os esbirros autoritários do governo Bolsonaro. Pergunto: é mantendo essa cultura de usar o jornalismo politicamente contra alvos mais vulneráveis que a Globo pretende se legitimar para enfrentar o arbítrio?
 GGN

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

É CINISMO DE MORO ANTE POSSÍVEL LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO BOLSONARO, DIZ MARCELO OLIVEIRA

Para o juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, não foi surpresa a denúncia surgida de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em torno da família Bolsonaro. O órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, apontou movimentação financeira suspeita de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o policial militar Fabrício José Carlos Queiroz. “A família Bolsonaro foi toda construída dentro da estrutura do Estado”, afirma.
“Toda aquela retórica de anticorrupção nunca existiu. Imagine um parlamentar com 30 anos de legislatura no estado do Rio de Janeiro e todos esses episódios lá e nada disso ele tinha conhecimento? Claro que tinha. Agora está provado e não só sabia como dele se utilizou”, ressalta.
Segundo Oliveira, da forma como está construído o sistema político, todos os partidos utilizaram um caminho que não é formalmente correto. “Ele seria diferente de quê, esse homem puro veio de onde, do Rio de Janeiro? Família Bolsonaro pura, do Rio de Janeiro? Como é possível? Seria um aborto da natureza”, ironiza.
Sobre o R$ 1,2 milhão movimentado pelo assessor e os valores transferidos para a conta de Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama, o ex-juiz acredita que a família não vai ter como justificar. “Um ex-soldado PM, com remuneração de 8 mil contos, como é que vai movimentar isso. Eu, como juiz de direito, passo anos pra ter essa quantia na minha conta”, compara. “As justificativas apresentadas até agora são fraquíssimas, acho até que vão optar em ficar em silêncio porque não vão ter como corrigir o que está lá. Não tem como.”
As consequências da denúncia para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, são muito graves, na opinião de Oliveira. “Vai tomar posse já enfraquecido e, se precisar do Congresso para a governabilidade, vai ficar mais caro ainda o apoio, não só para implementar as ideias macabras dele, como para se manter no poder. Qualquer movimento que implique numa fragilidade de apoiamento político, pode levar a uma cassação.”
Para o advogado, Bolsonaro vai tomar posse precisando mais do que nunca do Congresso. E acha, ainda, que o ex-capitão perde força para escolha dos presidentes (da Câmara dos Deputados e do Senado). “Estavam batendo forte na pessoa do senador Renan Calheiros, por exemplo, na disputa à presidência do Senado. Flavio Bolsonaro, que vai tomar posse como senador, que tinha no seu gabinete esse PM lotado e nomeado por ele, dizia que Renan não seria nunca (o presidente do Senado) porque afinal de contas era um homem cheios de processos, com corrupção. E agora, Flavio?”
Nada disso, no entanto, é um acaso, na opinião de Marcelo Tadeu. “Aparecer isso agora é uma resposta, um aviso que está sendo dado à família Bolsonaro. Ou ele se alinha e se ajusta ou dança”, avalia. “Essa é a opinião de quem foi magistrado por 25 anos e já foi candidato a deputado federal, no microssistema político de Alagoas. Bolsonaro entra com a corda no pescoço e o Congresso pode puxar a qualquer momento.”
Moral inabalável?
Agora advogando em Maceió (AL), Recife (PE) e Brasília (DF), Oliveira diz ter “certeza” de que é muito constrangedor para Sergio Moro fazer parte de um governo como esse. “Para quem alardeou para o povo brasileiro que se tratava de um juiz de uma atuação do ponto de vista moral e ético inabalável, está provado que não é”, afirma.
Ele ressalta que o ex-juiz da Lava Jato, e futuro Ministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro, decidiu servir a um governo “com problemas mais graves ainda do que aquele que ele tanto perseguiu, que foi o Lula”. E compara: “No caso de Lula é 'parece', 'seria', 'teria'”, diz, em relação às acusações que levaram o ex-presidente à condenação. "Com Bolsonaro não é ‘teria’, mas ‘tem’, não é ‘faria’, é ‘fez’, não é ‘se corromperia’, mas ‘se corrompeu’".
Para o juiz aposentado, Moro deveria ter vergonha e pedir exoneração se quisesse manter a história dele. “Ou a falsa história ou o verniz de verdade. Porque agora ele vai se desmoralizar por completo. Esse juiz Sergio Moro nunca me enganou.”
Nesta segunda-feira (10), após quatro dias das denúncias originadas no relatório do Coaf – que inclusive ficará subordinado à sua pasta, Moro afirmou que os fatos precisam ser “esclarecidos” e que seria “inapropriado”, como futuro ministro da Justiça, comentar.
“Ele (Moro) só comentava casos do Lula. Minha visão é de que se trata de um magistrado, ou ex-magistrado, que tem o cinismo como ponto de apresentação em sua personalidade. Ele é cínico demais!”, afirma Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira.
Moro teria dito ainda a uma emissora de rádio: “Sobre o relatório do Coaf sobre movimentação financeira atípica do sr. Queiroz, o sr. presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio. O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente o ex-assessor, ou por apuração”.
GGN/Da RBA

domingo, 9 de dezembro de 2018

XADREZ DO COAF, DOS BOLSONARO E DO ESTADO POLICIAL, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – cronologia do fator Flávio Bolsonaro
14/11/2017 – deflagrada a Operação Cadeia Velha, que manda para a prisão vários deputados estaduais do Rio de Janeiro, entre eles Jorge Picciani.
16/11/2017 – manutenção da prisão de Jacob Barata, o todo-poderoso presidente da Fetransporte, a associação das empresas de transporte público do Rio de Janeiro, alvo da operação.
17/01/2018 – o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concede habeas corpus e há uma manifestação da Procuradora Geral da República Raquel Dodge solicitando a manutenção da prisão dos deputados Jorge Picciani  e Paulo Cesar de Mello junto ao STF (https://goo.gl/tu7pL1). Ou seja, o caso chegou ao comando do MPF (Ministério Público Federal)
08/10/2018 – termina o primeiro turno das eleições e o deputado estadual Flávio Bolsonaro é eleito senador. Pelo Twitter, recebe os cumprimentos piedosos do juiz Marcelo Bretas, titular da Operação Cadeia Velha. “Parabenizo os novos Senadores, ora eleitos para representar o Rio de Janeiro a partir de 2019, Flavio Bolsonaro e Andrade de Oliveira. Que Deus os abençoes!” Ao que responde o piedoso Flávio: “Obrigado, Dr. Bretas e que Deus nos dê muita sabedoria, todos os dias, para fazermos a Sua vontade!”.
15/10/2018 – treze dias antes do segundo turno, são exonerados Fabricio de Queiroz, o militar que servia o gabinete de Flavio Bolsonaro, e sua filha Natália, contratada pelo gabinete do pai Jair (clique aqui).
28/10/2018 – encerra-se o segundo turno das eleições, com Jair eleito.
08/11/2018 – prisão preventiva de diversos deputados e assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Furna da Onça, tocada pelo MPF do Rio e pelo juiz Bretas (clique aqui)
14/11/2018 – o MPF justifica as prisões alegando suspeitas de vazamento de informações da operação (clique aqui). As demissões dos assessores dos Bolsonaros ocorreram no período em que já se suspeitava dos vazamentos.
23/11/2018 – Flávio Bolsonaro se encontra por duas horas com o juiz Bretas. O encontro foi a pedido de Flávio. A troco de quê um senador eleito vai visitar o juiz que comanda o processo que envolve a Assembleia? Mais que isso. “Interlocutores próximos a Jair” informam O Globo ser intenção do novo presidente indicar Bretas para um tribunal superior (clique aqui).“Essa indicação pode acontecer tanto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o jornal. Quase certamente a tal “fonte próxima a Bolsonaro” era o próprio filho Flávio, falando em off.
Modestamente, o juiz minimiza o encontro, mas não rejeita um possível convite:
— Não tem nada disso, foi apenas um encontro amistoso. Já ouvi essas especulações (sobre as indicações). Mas, não tratamos sobre o tema.
Qual a intenção desse afago a Bretas?
06/12/2018 – a denúncia do Estadão em cima do relatório da COAF.
A narrativa mais óbvia:
  1. Bem antes das eleições, as investigações sobre os esquemas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tinham identificado as principais operações suspeitas. E o nome dos assessores de Flávio Bolsonaro já constavam da relação do COAF.
  2. Treze dias antes do segundo turno, são exonerados o militar Fabrício Queiroz – que trabalhava com Flávio há mais de dez anos – e sua filha Natália. É a indicação mais evidente de que Flávio foi informado das descobertas do COAF. Ao segurar a informação, os órgãos de segurança garantem a eleição de Jair Bolsonaro.
  3. As peripécias dos filhos de Bolsonaro já eram bastante difundidas. Fotógrafos do Congresso flagraram uma troca de mensagem de Jair com o filho Eduardo, alertando-o para as consequências de seus atos (clique aqui). Dizia um dos trechos da mensagem: “Jair: “Se a imprensa te descobrir ai, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”.
Peça 2 – o jogo político da segurança
Na fase inicial, de formação do governo, o general Hamilton Mourão tinha dossiês prontos para torpedear grande parte das indicações bancadas pelos financiadores de campanha - o advogado Gustavo Bebiano, o dono do PSL, Luciano Bivar, e o lobista carioca Paulo Marinho – e pelos olavetes.
Em “Xadrez da nova corte e a fragilidade de Bolsonaro” há uma descrição dos grupos que se digladiam.
A desenvoltura e as trapalhadas da família Bolsonaro ganharam uma dimensão tal, a ponto de comprometer até a base aliada. Encrencaram-se com todos e, hoje em dia, são minoritários dentro do PSL. Há informações de que a maioria dos parlamentares eleitos planeja transferir-se para o DEM.
As declarações estapafúrdias dos Ministros das Relações Exteriores, Educação, Direitos Humanos, bancados pelos irmãos, estão sendo fontes de desmoralização internacional do Brasil. E tinha-se um dilema. De um lado, filhos insaciáveis ; do outro, um pai incapaz de qualquer atitude para enquadrá-los.
Mal terminaram as eleições, Flávio Bolsonaro combinou com Wilson Witzel, governador eleito do Rio de Janeiro, uma ida a Israel para compras milionários mal explicadas de equipamentos de segurança. Witzel acabou indo sem Flávio. Aliás, é questão de tempo para se revelar sua verdadeira dimensão.
Os Bolsonaro se tornaram, portanto, uma ameaça à estabilidade do novo governo. E seria impossível que as estripulias da família Bolsonaro passassem despercebidas dos serviços de informação do Exército.
Até agora, nesse relatório do COAF, apareceu apenas a ponta do iceberg. Rompida a blindagem, certamente haverá uma enxurrada de novas acusações. Os Bolsonaro nunca tiveram envergadura para jogadas dos políticos do alto clero, bancados por empresas. No baixo clero, as jogadas são com esquemas de Detran, caixinhas de prestadores de serviço e, no caso do Rio de Janeiro, alianças com milícias, de muito mais fácil identificação. Em muitos casos, se misturam crimes de colarinho branco com crimes de sangue, como se viu no episódio Marielle.
Peça 3 – o COAF e estado policial
O relatório da COAF teve duas funções. Enquanto oculto, não comprometeu a eleição de Jair. Depois de eleito, ajudará a excluir a família presidencial do processo decisório. O jogo político-jurídico extrapolou o combate ao PT e entrou de cabeça nas disputas pelo poder. O bate-pronto do general Mourão, exigindo explicações do motorista e do filho, não deixam espaço para dúvidas.
A única dúvida é se, o fato de ter vindo à tona antes da posse de Bolsonaro, foi fruto de um vazamento não planejado ou se foi necessário antecipar a denúncia para conter a fome dos rapazes.
Haverá uma de duas possíveis consequências.
  1. Depois de empossado, um processo rápido de impeachment de Jair Bolsonaro, assumindo o vice-presidente Mourão.
  2. Mais provável, ter-se-á um Jair sem os filhos. E, sem os filhos, Jair Bolsonaro é apenas uma figura frágil, facilmente controlável por patentes superiores. Terá papel meramente decorativo, e com as rédeas do governo transferidas definitivamente para os ministros militares.
Consolida-se, de forma nítida agora, a aliança entre os setores militares e o juiz Sérgio Moro. E, nesse ponto, torna-se inexplicável a falta de reação da Febraban, da OAB e das instituições em geral ao projeto de transferir o COAF do Ministério da Fazenda para o da Justiça. Não se trata de uma mera movimentação burocrática, mas do capítulo mais grave de transformação do país em um estado policial.
A Lei que criou o COAF (Lei 9613/98) colocou o Conselho no "âmbito do Ministério da Fazenda". Em todos os grandes países, são os Ministérios das Finanças que abrigam órgãos tipo COAF. O órgão recebe dados de todas as transações acima de R$ 10 mil.
É uma função da área financeira dos governos, porque é essa área que tem acesso aos dados. O Ministério da Fazenda tem a rede conectada ao sistema bancário para extrair esses dados.
Os auditores têm acesso a todas as transações, mas selecionam para análise apenas as operações suspeitas. Estima-se que, de cada mil transações, 998 são regulares e apenas 2 são consideradas suspeitas. Mas todas elas são acessíveis aos técnicos do COAF. Seu pessoal é concursado do Ministério da Fazenda. São quadros diferentes da Justiça. Os auditores fiscais têm status superior ao pessoal da Justiça e cultivam a cultura da proteção do sigilo bancário e fiscal, que não existe no Ministério da Justiça.
No COAF, nunca houve vazamento. E na Justiça? Até agora, essa transferência é o principal instrumento de suspeita sobre a criação de um estado policial. Ficarão à mercê de Moro dados fiscais de congressistas, políticos, empresários, jornalistas, líderes da oposição.
O que se tem de concreto é que, nesses tempos de estado de exceção, o relatório ajudou a eleger um presidente, levando junto um vice-presidente militar. E ajudará a entregar ao vice o comando do governo.
GGN

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

XADREZ DO INACREDITÁVEL MUNDO DOS BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – os núcleos de poder
Conforme já descrevemos em outros Xadrez, há quatro grupos iniciais de poder do futuro governo Bolsonaro.
A corte familiar, englobando os três filhos, mais os ministros ideológicos.
A núcleo militar, ocupando a infraestrutura e monitorando as ações de Bolsonaro, corrigindo cada declaração estapafúrdia.
Paulo Guedes e seus chicagos boys.
Correndo por fora, Sérgio Moro tentando fincar uma torre fora do alcance de Bolsonaro.
Peça 2 – sobre a a família Bolsonaro
Trata-se de um jogo de fácil previsão:
Bolsonaro, o Jair, é emocionalmente frágil, intelectual e socialmente dependente dos filhos.
Os filhos têm a agressividade dos toscos. Não se trata meramente de grossura. Grosso por grosso, ACM era, assim como Gilmar Mendes e outros personagens da política, mas que sabem utilizar a grossura como recurso político. Os Bolsonaro são grossos de graça, primários, valentões de rede social.
Agora, as revelações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) comprovam que a família compartilha hábitos comuns ao baixo clero político, de receber mesadas e dinheiro de fontes desconhecidas. Não têm escrúpulos, mas também não têm a sofisticação para as grandes tacadas.
O caso COAF foi apenas um aperitivo. A rapidez com que Carlos Bolsonaro e o futuro governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, correram a anunciar negócios milionários com Israel, na área de segurança, mostra um apetite e uma imprudência que atropelam qualquer noção de autopreservação.
Há pistas que surgiram ao longo dos últimos tempos, mostrando ligações dos Bolsonaro com policiais ligados a milícias. Pode ser que sejam apenas apoiadores da família. Mas, com a total falta de noção dos irmãos, e com dinheiro brotando nas contas dos seguranças, reforçam as suspeitas de seu envolvimento com as milícias.
A maneira como reagiram às denúncias demonstra falta de malícia a toda prova. Indagado sobre o dinheiro recebido pelo segurança, Carlos Bolsonaro limitou-se a responder que ele é de sua estrita confiança e não há nada que o desabone. Claro que é de sua estrita confiança! Como o contador de Al Capone era de sua estrita confiança. Só faltava terceirizar operações dessa natureza para alguém que não merecesse sua confiança.
Indagado sobre o tema, Onyx Lorenzoni, o porta-voz político, limitou-se a perguntar “onde estava a COAF” nos escândalos petistas. Recorreu ao álibi universal – de se defender mencionando o PT -, sem saber que a COAF foi peça central no rastreamento do dinheiro pela Lava Jato.
O pai Jair teve comportamento pior. Depois de segurar a taça do campeonato do Palmeira com total desenvoltura, alegou recomendação médica para fugir do primeiro evento público após a divulgação da denúncia. Bateu em retirada mesmo.
Tem-se aí, portanto, um quadro de ampla vulnerabilidade para a governabilidade do futuro governo.
Peça 3 – a esperteza de Sérgio Moro
O abre-te Sésamo de Sérgio Moro continua sendo a cooperação internacional. Sua última tacada é a tentativa de induzir o Congresso a aprovar uma legislação tendo por base a resolução 1373, de 2001, do Conselho de Segurança da ONU, sobre lavagem de dinheiro e terrorismo.
Hoje a CBN diz que se o Brasil não adotar essa legislação irá para as catacumbas do inferno, perderá investimentos, dinheiro sairá do Brasil.
Explica nosso colunista André Araújo:
Resoluções da ONU são milhares, e de valor sempre RELATIVO. Alguns países cumprem, muitos nem tomam conhecimento. Os EUA usam essas resoluções quando lhes convém, quando não ignoraram completamente. Israel nem se fala, a Rússia e a China descumprem a maioria.
Essa Resolução veio no rescaldo do 11 de Setembro nos EUA e seu foco é muito mais o terrorismo do que o tráfico, corrupção, crimes financeiros. Mas como é um balaio onde cabe tudo o que se quiser colocar.
A Resolução já está rondando há mais de 15 anos, e o Brasil até agora não tomou conhecimento. A própria consultoria jurídica da ONU opinou que a resolução 1273 é ilegal dentro do direito internacional. Lia aqui: “Medidas do Conselho de Segurança contra terrorismo não têm base legal, afirma especialista independente da ONU
O Ministro Moro joga com a bandeira da ONU, na verdade ele quer  mais poder. O Brasil não está sendo pressionado pela ONU. Esse modo de usar a mão da ONU, do FMI, da OCDE, do Banco de Liquidações Internacionais como arma interna de poder é esperteza antiga.
Nos próximos meses Moro terá que enfrentar desafios bem mais complexos do que como juiz da Lava Jato. Estará sob exposição constante. E terá que demonstrar uma desenvoltura muito maior do que nos interrogatórios de réus e testemunhas.
Além disso, terá pela frente as denúncias contra aliados. Na Lava Jato havia o álibi de que o alvo único era o PT por ser ele o partido que estava no poder.
Será difícil encontrar outra narrativa para eximi-lo de atuar nas denúncias envolvendo o governo Bolsonaro.
Peça 4 – Paulo Guedes e seus chicagos boys
Paulo Guedes continua preso ao dogma de que um ajuste fiscal imediato e radical trará imediatamente os investimentos de volta. A ideologia cega o impede de pensar qualquer política anticíclica.
Esta semana, Michel Temer divulgou a relação das heranças virtuosas que deixará para o sucessor, provavelmente antes de ser preso por corrupção. Entre elas, investimentos de ordem de R$ 300 bilhões prontos para serem deflagrados.
Na verdade, a carteira de financiamentos aprovados pelo BNDES é bem maior do que essa quantia. Mas está tudo paralisado pelas loucuras cometidas pela Lava Jato do Rio de Janeiro, os atos atrabiliários contra funcionários do banco, criminalizando operações normais. O governo Temer não teve sequer a competência de destravar esses financiamentos. E, agora, os apresenta como se tivessem sido preparados em sua gestão.
Nesse ponto, a entrega da infraestrutura para os militares facilitará esse destravamento.
Mas as expectativas fantasiosas do mercado – como a de uma reforma radical da Previdência – não sairão do papel.
Tem-se, hoje em dia, um quadro complexo:
A recessão continua derrubando a arrecadação fiscal. A nova lei trabalhista, ao desestimular o emprego formal, está reduzindo drasticamente as contribuições previdenciárias e a arrecadação fiscal.
A ideia de instituir um regime de capitalização é totalmente fantasiosa. Hoje em dia o sistema é de repartição simples: isto é, a arrecadação de hoje paga os benefícios de hoje. Se a arrecadação está sendo insuficiente para a repartição simples, de onde tirará recursos para a capitalização? Por acaso irá reduzir os benefícios aos militares ou ao funcionalismo público?
A reforma ocorrida anos atrás, instituindo um regime de capitalização para novos funcionários, é a maneira correta, com os benefícios aparecendo gradativamente. Não há milagres que tragam resultados instantâneos.
As únicas medidas de resultado imediato seriam um encontro de contas com os estados, visando resolver a questão da previdência estadual. Mas dificilmente a equipe de Guedes terá imaginação criadora e convicção cartesiana para superar o ideologismo rotundo que a domina.
Peça 5 – o fator militar
A cada dia que passa, a cada declaração dos filhos, dos Ministros da cota dos Bolsonaros, mais nítido fica a falta absoluta de condições de governabilidade. Já se abriram as comportas do escândalo, apesar de todo antipetismo da mídia e do tempo de carência que, geralmente, se trata um novo governo.
Dependendo do ritmo dos escândalos, será inevitável o enquadramento final de Bolsonaro, obrigando-o a afastar os filhos e a reduzir a máquina de falar besteiras. E, pelo fato de ser o único centro de racionalidade do governo, cada vez mais os militares assumirão poder.
GGN

KENNEDY ALENCAR ENTREVISTA LULA NA PRISÃO POLÍTICA AO QUAL PURGA PARA A BBC DO REINO UNIDO

O site britânico de notícias BBC publicou nesta quinta-feira, 6 de dezembro, a primeira entrevista feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde sua prisão, no dia sete de abril. Lula denuncia Moro à BBC em sua primeira entrevista desde a prisão.
Proibido de conceder entrevistas ao vivo ou por telefone, o obstáculo foi contornado pelo jornalista Kennedy Alencar usando uma troca de correspondências. O material será parte de um documentário que será transmitido no Reino Unido em janeiro pela BBC, entitulado What Happened to Brazil? (O Que Aconteceu Com O Brasil?, em tradução livre). 
Nas cartas escritas de sua cela na sede da Polícia Federal em Curitiba, Lula denunciou o juiz Sérgio Moro como seu perseguidor, com o objetivo claro de alija-lo da disputa eleitoral desde ano. O ex-presidente disse que Jair Bolsonaro venceu o pleito em outubro "apenas porque não concorreu comigo".  
"Fui condenado por ser o presidente da República mais bem sucedido e o que mais fez pelos pobres. Moro sabia que, se agisse dentro da Lei, teria que me absolver e eu seria eleito presidente. Ele então fez política e não justiça, colhendo agora os benefícios", escreveu Lula, que ainda disse que os cidadãos brasileiros correm perigo, visto que "isso pode ser feito com um ex-presidente". 
Moro respondeu as acusações afirmando à BBC que Lula foi condenado não apenas por ele, mas também outros tribunais. Ele disse que o ex-presidente seria o chefe do escândalo da Petrobrás, que teria movimentado dois bilhões de reais em propinas. 
GGN

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

WHATSAPP DISTORCEU A ELEIÇÃO BRASILEIRA, PROVANDO O PERIGO DA MÍDIA SOCIAL PARA A DEMOCRACIA

Foto: Reuters 
A desinformação através da mídia social desempenhou um papel preocupante em impulsionar o congressista de extrema direita Jair Bolsonaro para a presidência brasileira. 
Bolsonaro não ganhou 55% dos votos graças à falta de informação sozinha. Um forte desejo de mudança política no Brasil depois de um escândalo de corrupção de muitos anos e uma decisão judicial que obrigou o líder favorito Luis Inácio Lula da Silva a se retirar da disputa abriram as portas para sua vitória. 
Mas a candidatura de Bolsonaro se beneficiou de uma poderosa e coordenada campanha de desinformação destinada a desacreditar seus rivais, segundo o jornal brasileiro Folha. 
Dias antes do segundo turno entre Bolsonaro e o esquerdista Fernando Haddad, em 28 de outubro, uma investigação da Folha revelou que um lobby conservador de empresas brasileiras havia financiado a campanha de difamação multimilionária - atividades que podem ter constituído uma contribuição ilegal à campanha. 
Precipitação de escândalo de eleição 
Usando o WhatsApp, um serviço de mensagens de propriedade do Facebook, os apoiadores do Bolsonaro fizeram um ataque de desinformação diária direto a milhões de telefones de brasileiros. 
Eles incluíram fotos manipuladas retratando membros veteranos do Partido dos Trabalhadores celebrando com o comunista Fidel Castro depois da Revolução Cubana, clipes de áudio manipulados para deturpar as políticas de Haddad e falsas verificações de fatos, desacreditando as notícias autênticas. 
A estratégia de desinformação foi eficaz porque o WhatsApp é uma ferramenta de comunicação essencial no Brasil, utilizada por 120 milhões de seus 210 milhões de cidadãos. Desde que as mensagens de texto do WhatsApp são encaminhadas e compartilhadas por amigos e familiares, a informação parece mais credível. 
As consequências da reportagem de primeira página da Folha obrigaram o WhatsApp a publicar um artigo de opinião apologético. 
“Todos os dias, milhões de brasileiros confiam no WhatsApp com suas conversas mais particulares”, escreveu o vice-presidente do WhatsApp, Chris Daniels, na Folha. “Como as informações boas e ruins podem se tornar virais no WhatsApp, temos a responsabilidade de ampliar o bem e mitigar o dano.” 
A empresa anunciou que limparia milhares de contas de spam no Brasil, rotulará claramente as mensagens para mostrar que elas foram encaminhadas, apertar regras sobre mensagens de grupo e se associar a organizações brasileiras de checagem de fatos para identificar notícias falsas. 
O mais alto tribunal eleitoral do Brasil também criou um "conselho consultivo na internet e eleições" para investigar a desinformação nas eleições de 2018 no Brasil e propor regulamentações para limitar seu impacto em futuros processos políticos. 
É um mundo definido pelo WhatsApp 
O Brasil é o último país a saber que as mídias sociais podem minar o processo democrático. 
Inúmeros estudos confirmaram que uma mistura tóxica de má administração de dados, propaganda direcionada e desinformação on-line também influenciaram os resultados da votação do Brexit no Reino Unido e da corrida presidencial dos EUA em 2016. 
O escândalo eleitoral do Brasil no WhatsApp deve ser um alerta particularmente para outras democracias do mundo em desenvolvimento, como revelado em pesquisa que apresentei recentemente no Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas. 
Isso porque as condições que permitiram que notícias falsas prosperem no Brasil existem em muitos países da América Latina, África e Ásia. 
O acesso à Internet é muito caro no Brasil. Uma conexão de banda larga pode custar até 15% da renda familiar e planos móveis com dados ilimitados, comuns em países ricos, são raros. 
Em vez disso, as operadoras de celular atraem os usuários oferecendo planos de "classificação zero" com acesso gratuito a aplicativos específicos, como Facebook, WhatsApp e Twitter. Quase três quartos dos internautas brasileiros tinham esses planos de internet móvel pré-pagos em 2016, segundo o centro de pesquisa tecnológica CETIC.br. 
A maioria dos brasileiros, portanto, tem acesso ilimitado à mídia social, mas muito pouco acesso ao resto da internet. Isso provavelmente explica por que 95% de todos os internautas brasileiros dizem que acessam principalmente aplicativos de mensagens e redes sociais. 
No entanto, o “resto da internet” é precisamente onde os brasileiros poderiam ter verificado as notícias políticas enviadas para eles no WhatsApp durante a eleição de 2018. Essencialmente, a checagem de fatos é muito cara para o brasileiro médio. 
Preocupação com as eleições na África 
As democracias na África, onde mais de uma dúzia de países realizarão eleições em 2019, são vulneráveis ​​ao mesmo tipo de acesso desigual à informação que influenciou o voto presidencial do Brasil. 
Como no Brasil, muitos africanos obtêm acesso à Internet despojado através das plataformas Internet.org e Free Basics do Facebook. Mas, preocupantemente, a maioria dos países africanos tem pouca ou nenhuma proteção de dados e nenhum requisito de neutralidade da rede para que os provedores de internet tratem todos os conteúdos digitais da mesma forma, sem favorecer aplicativos específicos. 
Na minha análise, o Facebook e um punhado de empresas de tecnologia estão agora correndo para coletar e monetizar os dados coletados através de aplicativos patrocinados, permitindo-lhes fazer o perfil de milhões de africanos. A supervisão negligente do governo significa que as pessoas nunca podem ser informadas de que pagam por esses aplicativos "gratuitos" ao expor suas informações pessoais à mineração de dados por empresas privadas. 
Tais informações pessoais são extremamente lucrativas para os anunciantes na África, onde as pesquisas de opinião pública e os inquéritos aos consumidores ao estilo ocidental ainda são raras. É fácil imaginar quão valiosa seria a propaganda direcionada para candidatos políticos e lobbies no período que antecedeu as eleições africanas de 2019. 
Mova-se rapidamente e rompa a democracia 
A democracia não pode prosperar quando o eleitorado é intencionalmente mal informado sobre candidatos, partidos e políticas. 
O debate político impulsionado por gostos, ações e comentários irados nas mídias sociais aumenta a polarização e distorce o discurso público saudável. No entanto, as evidências mostram que insultos, mentiras e polêmicas são o que melhor impulsionam o engajamento do usuário que gera esses preciosos dados pessoais. 
Por mais de uma década, as redes sociais têm sido associadas à comunicação livre, livre de gatekeepers, como editores de notícias ou verificadores de fatos. Muitos no Vale do Silício e além viram essa ruptura inovadora como amplamente benéfica para a sociedade. 
Isso pode ser verdade quando as redes sociais são apenas uma das muitas maneiras pelas quais as pessoas podem se engajar em debates abertos e pluralistas. Mas quando apenas um punhado de aplicativos está disponível para a maioria dos usuários, servindo como o único canal para o diálogo democrático, as mídias sociais podem ser facilmente manipuladas para fins venenosos. 
O lema de longa data de Mark Zuckerberg era: “Mexa-se e quebre as coisas”. Esse slogan foi retirado em abril de 2018 , talvez porque é cada vez mais evidente que a democracia está entre as coisas que o Facebook e os amigos deixaram rompidos. 
Luca Belli é Professor de Governança e Regulação da Internet, Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas
GGN

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

DNA IDENTIFICA HOMEM TORTURADO E MORTO SOB COMANDO DE USTRA, O HERÓI DE BOLSONARO

Foto: EBC 
O Grupo de Trabalho Perus divulgou nesta segunda-feira (3), em Brasília, a confirmação da identidade de um homem torturado e morto sob o regime militar. A identificação do bancário Aluízo Palhano Pedreira Ferreira, que esteve preso no departamento comandando por Carlos Brilha Ustra - o herói de Jair Bolsonaro - nos anos 1970, foi possível por conta de exame de DNA. Ele foi assassinado por volta dos 49 anos.  
O Ministério Público Federal denunciou Ustra e mais um agente da ditadura pelo feito em 2012, mas após a morte do coronel, seu nome foi retirado da ação. À época, a Justiça Federal rejeitou a denúncia argumentando que ela violava os fundamentos da Lei da Anistia. O MPF recorreu e o caso está aguardando análise do Superior Tribunal de Justiça. 
Ferreira foi funcionário do Banco do Brasil e um dos principais líderes sindicais do País. Em 1970, segundo dados da Folha de S. Paulo, Ferreira integrou a organização clandestina de luta armada contra a ditadura VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), do ex-capitão Carlos Lamarca. Ele foi foi preso em 9 de maio, em São Paulo, e torturado em instalações do Cenimar, o centro de inteligência da Marinha.
Depois, foi transferido para o DOI-Codi (Departamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo, órgão do Exército sob comando de Ustra, onde Ferreira morreu após novas torturas, possivelmente em 21 de maio de 1971. 
O Grupo de Trabalho Perus tem o objetivo de identificar os corpos encontrados na vala de Perus, em parceria com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura e a CEMDP (Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos), além do Ministério Público Federal. 
O caso de Ferreira é o segundo identificado pelo Grupo, o quinto relacionado à vala de Perus, onde cerca de outras mil ossadas foram localizadas nos anos 1990 em Perus, durante a gestão de Luiza Erundina, no Paço paulistano. O cemitério Dom Bosco fica na periferia da capital.
GGN

domingo, 2 de dezembro de 2018

EX-FUNCIONÁRIO REVELA FRAUDE COM CPFs ALHEIOS PARA DISPAROS EM MASSA NO WHATSAPP

Matéria da Folha revela uso fraudulento de dados de idosos para garantir disparo em massa em benefício de políticos.
Imagem divulgada por ex-funcionário da Yacows. Reprodução.
Uma ação movida na Justiça do Trabalho pelo ex-funcionário da Yacows, Hans River do Rio Nascimento, revela que empresas de envio de mensagens em massa pelo WhatsApp, que atuaram nestas eleições, recorreram ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular. A informação é da Folha de S.Paulo, em reportagem assinada por Artur Rodrigues e Patrícia Campos Mello. 
Os repórteres entraram em contato com Nascimento por diversas vezes. As primeiras conversas aconteceram em 19 de novembro e foram "sempre gravadas". Ele foi ex-funcionário de uma das empresas dos irmãos Lindolfo Alves Neto e Flávia Alves, responsáveis pelas agências Yacows, Deep Marketing e Kiplix, todas localizadas no mesmo endereço em Santana, zona norte de São Paulo. 
A ação movida por Nascimento é de causa trabalhista por uma contratação que durou de 9 de agosto a 29 de setembro, com salário de R$ 1.500, alegando não ter recebido horas extras, por diversas vezes não ter feito pausa para almoço, além de não ter sido registrado. 
À Folha, ele afirmou que as empresas usaram nomes de CPFs e datas de nascimento de pessoas na faixa dos 65 a 86 anos, nascidas entre 1932 a 1953, e que ignoravam o uso de seus dados para cadastrar chips de celulares. Uma lista de 10 mil nomes dessas pessoas foi enviada à reportagem do jornal, que teria sido distribuída pela Yacows com a finalidade de aumentar o número de telefones para disparos de mensagens. Por lei, cada chip em uso deve ser cadastrado a um CPF existente. E a necessidade de um grande número de CPFs se dava porque o WhatsApp barra números que enviam grande volume de mensagens, evitando spam.
Em outubro, dias antes do segundo turno da eleição, a Folha divulgou uma matéria mostrando que empresários pagavam para impulsionar mensagens anti-PT na disputa eleitoral. A publicação levou o WhastApp a bloquear contas ligadas às agências Quickmobile, Croc Services, SMS Market e Yacows, citadas na reportagem. 
Além da lista com os 10 mil nomes de dados de idosos utilizados para o cadastro de CPF, a Folha conta que Nascimento compartilhou com os repórteres fotos de caixas com chips e salas cheias de computadores ligados a diversos celulares e chipeiras, equipamento que usa chip de celulares para imitar o WhatsApp e fazer disparos. 
"Uma vez ativados com os dados usurpados, os chips eram usados em plataformas de disparos em massa no WhatsApp", destaca a matéria, acrescentando a informação do ex-funcionário de que "cerca de 99%" do trabalho que faziam eram para campanhas políticas e 1% para a marca de cosméticos Jequiti. 
A matéria ressalta que, no último dia 25, Nascimento voltou atrás e pediu para a Folha retirar seus depoimentos das publicações. A solicitação foi feita, após fazer um acordo com a antiga empregadora, registrado no processo. 
"Pensei melhor, estou pedindo pra você retirar tudo que falei até agora, não contem mais comigo" disse em mensagem de texto para o jornal. Para ler a matéria da Folha a íntegra, clique aqui.  
GGN