MENDONÇA DE BARROS E A MISÉRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA, POR LUIS NASSIF

Luiz Carlos Mendonça de Barros é um dos principais porta-vozes do mercado. Seu artigo, no jornal O Valor de hoje, é a demonstração cabal da miséria da análise econômica mercadista. Diz ele:

O ambiente de negócios de hoje é o resultado de 30 anos de uma experiência democrática com forte participação da sociedade. O desenho final que temos hoje foi fruto da interação entre problemas criados por uma Constituição utópica e a realidade social e política que sempre acaba se impondo em uma democracia.

(…) Por isto, as dificuldades para se chegar ao modelo ideal, que certamente está na cabeça da equipe econômica, serão muito maiores do que os previstos.

Entenderam? O modelo ideal é aquele que não leva em conta a realidade social e política do país.

É extravagante ler no principal jornal econômico brasileiro tamanha estupidez, muito mais adequada a um pensador bolsonariano do que a um formador de opinião. Mas é a demonstração cabal dos efeitos da falta de democracia no jogo da política econômica.

Mendonça de Barros foi desenvolvimentista, quando o Cruzado era. Foi financista, quando o Real se impôs. Tentou recriar uma socialdemocracia do PSDB, quando o partido se exauriu. E, tudo isso, porque na ponta havia uma realidade social e política do país, uma diversidade de interesses, que obrigava até céticos-pragmáticos (alguns diriam: cínicos) como ele a legitimar seu lobby com propostas que visassem o interesse geral.

Sem o jogo político, não há nenhuma preocupação em dourar a pílula dos interesses pessoais com propostas visando o interesse público. Basta repetir o discurso tosco-bolsonariano. E dirigir palavras carinhosas ao Paulo Guedes – que, em seus melhores momentos, Mendonça batizou de Beato Salú.

Desenvolvimento é sistema

Ora, o desenvolvimento é um sistema, integrado. Tem que haver clima para os negócios, sim. Mas tem que existir oferta de mão de obra educada, um mercado de consumo interno, espaço para a expansão dos pequenos negócios, das cooperativas, dos movimentos, políticas de educação, saúde, segurança, o combate à miséria e às desigualdades, visando criar uma sociedade equilibrada.

Há medidas que, beneficiando o mercado, favorecem o desenvolvimento. E medidas que comprometem o desenvolvimento.  Como governar é fazer opções, a maneira eficaz de se procurar o equilíbrio virtuoso é através do jogo democrático, representando a realidade social e política, com vários setores se manifestanco.

É o grande problema do particular e do agregado, do curto e do longo prazo, dos interesses particulares e de país. Visto no particular, direitos sociais significam custo para cada empresa. No agregado, são fundamentais para o conjunto de empresas, por impulsionar o dinamismo da economia, da oferta de mão de obra e de consumo. Mas quem defende o conjunto?

A submissão ao mercado, que marcou a política econômica do governo Collor, acentuada no governo FHC, para cá, é um exemplo nítido. Ano a ano foi sufocando o setor industrial, o setor produtivo, essenciais para a geração de riqueza, de emprego e de dinamismo econômico. A política dos campeões nacionais, nos governos Lula e Dilma, concentrou todos os setores dinâmicos da economia nas mãos de poucos supergrupos, em geral empreiteiras. Havia um imenso campo de empreiteiras médias que poderia ter sido desenvolvido, novos setores que poderiam ter nascido, mas o fator político falou mais alto. E o sucesso inquestionável do segundo governo matou a sensibilidade para as vozes da sociedade. Bastou o tiro Lava Jato para liquidar o modelo e a engenharia nacional.

As virtudes da democracia

Com todos os problemas gerados, no entanto, o período da redemocratização permitiu a consolidação de grupos de interesse em áreas vitais. Criou-se um partido da saúde, um partido da educação, um partido da inovação, políticas sociais relevantes, modelos de políticas científico-tecnológicas, todas elas compostas por defensores da mesma bandeira, que deixavam de lado idiossincrasias ideológicas para abraçar as mesmas bandeiras, garantindo a sua continuidade.

Tudo isto está indo por água abaixo. A cada dia que passa a estupidez do novo Ministro da Educação vai desmontando instrumentos importantes de educação, que demandaram anos de desenvolvimento. A estupidez do Ministro das Relações Exteriores desmonta uma tradição diplomática centenária. O Ministro astronauta não sai das nuvens. Tudo vai sendo jogado fora, porque, como bem constatou o Mendonça de Barros, não se tem mais a realidade social e política para pressionar governantes. Portanto, é o momento de se buscar o modelo ideal. Para ele.

Democracia e economia

Lembro-me no fim do regime militar, no jornalismo econômico defendíamos a democracia sob a ótica da melhor eficiência econômica. Certa vez entrevistei um cientista social do Instituto John Hopkins, do Partido Democrata. E procurei extrair dele argumentos em favor da maior eficiência econômica das democracias.

Ele me olhou como se fosse uma curiosidade e me passou a lição fundamental:

- A democracia é um valor em si. Não precisa de álibi econômico.

Do GGN

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DAVOS, A CRÔNICA DE UM CONSTRANGIMENTO ANUNCIADO, POR FERNANDO BRITO

Nas malas de Jair Bolsonaro, para a viagem a Davos, onde pretendia brilhar pela ausência de chefes de Estado mais importantes iam apenas a arrogância pessoal, a submissão aos interesses do capital, a vaidade de pretender-se um “Trump Tropical” e, claro, um ponto eletrônico emprestado pela Miriam Leitão, para que possa repetir, sem escrever na mão, o ditado de Paulo Guedes sobre política econômica.

Porque no teleprompter que estreou estes dias (veja aqui), ainda está muito tatibitati.

Hoje à noite, porém, quando partir, a bagagem estará acrescida de um enorme baú de preocupações com o escândalo das contas do “filho 01” e do amigo e mutuário Fabrício Queiroz.

A coletiva de imprensa, ponto alto de sua “marketagem” já  havia sido cancelada.

Agora, terá de colocar uma escolta de sujeitos para evitar os contatos com os jornalistas que transitam nos corredores e limitar-se a uma ou duas frases escolhidas, sem ter de responder perguntas.

Não dá mais para tentar se sair com “isso vocês têm de perguntar ao Flávio”, porque qualquer repórter com alguma agilidade perguntará em seguida: “mas o senhor não perguntou?”

Ele e seu ministro da Justiça, o implacável Sérgio Moro, a rigor, não deveriam sair do país sem dar explicações minimamente convincentes sobre o episódio, porque ambos, a esta altura, sabem mais do que a lama que, aos baldes, a cada dia vai se espalhando nas tevês e nos jornais.

É suicida a tese, se for esta, de manter-se em silêncio, por Davos e, depois, pela cirurgia de retirada da bolsa de colostomia, marcada para 28 de janeiro.

Seu recado para os políticos e integrantes do governo para que assumam a defesa de Flávio só por um ou outro – e com renitência e ressalvas – vem sendo cumprido.

Em ritmo infinitamente menor do que brotam dos esgotos de Ministério Público – liberado faz tempo para vazar – as informações cada vez mais assustadoras sobre a movimentação de dinheiro.

A cada dia de silêncio, qualquer história, ainda que minimamente plausível, vai se tornando inacreditável.

Tijolaco

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COMO FLÁVIO BOLSONARO LIQUIDOU COM O JOGO DE CENA DO STF, POR LUIS NASSIF

Quando assume um novo presidente, o prazo e carência, perante a opinião pública, costuma ser de 6 meses. Jair Bolsonaro está a caminho de quebrar um recorde. Poucas vezes se viu uma família tão despreparada na arte de se tornar vidraça.

É evidente que, com mais de vinte anos frequentando o baixo clero, Bolsonaro se lambuzou com muitas práticas comuns à sua turma – que estão longe de alta corrupção, mas muito perto da noção de corrupção dos baixos eleitores. E também de seu maior avalista, as Forças Armadas.

A maneira como os Bolsonaro se enredaram no caso do motorista Queiroz caminha para se tornar um clássico na galeria das trapalhadas políticas.

São uns completos sem-noção.

O STF (Supremo Tribunal Federal), através de Dias Toffoli, e a Procuradoria Geral da República, com Raquel Dodge, montaram um jogo complexo, para manter a aparência de autonomia, na quadra atual de democracia monitorada. Eles estavam recuando, não tão lentamente, que parecesse provocação, nem tão rapidamente, que parecesse pânico.

Ao apelar ao STF para interromper as investigações, Flávio Bolsonaro desmonta o castelo de cartas, obrigando o ex-implacável Ministro Luiz Fux a “matar no peito”  e, por conta do foro, a jogar a bomba no colo da PGR Raquel Dodge.

Se não enfrentar o caso Flávio Bolsonaro, depois da perseguição feroz ao ex-presidente Lula, só restará ao STF e à PGR fechar as portas da casa e entregar a chave para o Forte Apache.

Aliás, a opinião pública está sequiosa para ouvir os ensinamentos do Ministro Luis Roberto Barroso, um dos principais patrocinadores dessa refundação do Brasil, que jogou o país nos braços dos Bolsonaro.

O episódio enfraquece também os álibis do Ministro Sérgio Moro, de que as concessões populistas são relevantes para se aprovar as tais reformas estruturais – explicitando cada vez mais suas motivações políticas.

Na entrevista à Globonews, Moro fez uma defesa eloquente (dentro dos limites de sua eloquência) da maneira como foi montado o Ministério, “sem concessões políticas”. No dia seguinte, a imprensa revela que o Ministro do Meio Ambiente conseguiu mais que dobrar o patrimônio no curto período de vida pública, simplesmente comprando um apartamento por R$ 2 milhões, reformando e dividindo por dois apartamentos, de R$ 4 milhões cada, mostrando um tino comercial de dar inveja ao comércio de carros de Queiroz.

Mesmo com o voo de galinha que se prenuncia, haverá o desafogo com certo otimismo inicial com a economia, enquanto o Ministro Paulo Guedes vai empinando as pipas das tais reformas – as “balas de prata” que resolverão imediatamente todos os problemas nacionais.

Como me dizia ontem um experiente alto funcionário público, Guedes está praticando a estratégia empresarial onde deveria existir a estratégia política.

Explicando: nas negociações empresariais, a lógica é começar pedindo muito para se chegar a um meio termo. Nas negociações políticas, se o negociador começa propondo muito, qualquer resultado inferior – mesmo que positivo – será interpretado como derrota.

 Além disso, Guedes não tem a dimensão, nem o pragmatismo, de seu guru maior, Roberto Campos. Campos tornou-se um ideólogo radical depois que se aposentou da vida pública. Enquanto Ministro, movia-se por pragmatismo, por buscar soluções para problemas. Jamais abriria mão de uma instituição como o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Guedes, não. É partidário tardio da teoria do choque aplicado no Chile de Pinochet. Ou seja, aproveite tempos de desacertos para impor mudanças de cunho ideológico, que não seriam aceitas em tempos de normalidade.

É por isso que, com o país necessitando urgentemente de retomar os investimentos em infraestrutura, esvazia o BNDES, criminaliza suas operações, visando viabilizar as debêntures de infraestrutura – aumentando o custo do capital, sem ter a menor segurança sobre a capacidade do mercado em prover fundos.

O grande problema é que, depois da sova de realidade que receber, não terá mais cacife para as mudanças de rumo que se fizerem necessárias.

GGN

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DECRETO DE BOLSONARO É UMA "GAMBIARRA JURÍDICA" QUE VAI AUMENTAR MORTES POR "CONFLITOS PESSOAIS", DIZ FLÁVIO DINO

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) disse que o decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas em até 4 unidades por requerente é uma "gambiarra jurídica". Segundo o mandatário, a medida afrontou o Estatuto do Desarmamento e apenas o Congresso teria competência para rever o status da lei. Dino ainda batizou a ação de Bolsonaro de "decreto faroeste" e criticou outros equívocos que encontrou no texto.

Já o deputado federal Chico Alencar (PSOL) disse que o decreto de Bolsonaro vai, ao contrário do que acredita o presidente, aumentar o número de feminicídio e de mortes por conflitos de ordem pessoal. 

"O decreto publicado pelo governo Bolsonaro vai contribuir para o aumento de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, feminicídios (cujos índices vêm crescendo a passos largos nos últimos anos), homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados. Não dá pra achar isso normal. Vamos recorrer!"

O PT e o PSOL anunciaram que vão apresentar no Supremo Tribunal Federal um recurso contra o decreto de Bolsonaro. O PSOL, em paralelo, pretende apresentar, no primeiro dia da nova Legislatura (1º de fevereiro), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida.

Leia, abaixo, a mensagem do governador Flávio Dino.

Sobre o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de mérito, sublinho dois aspectos. Primeiro, o decreto, na prática, esvazia o Estatuto do Desarmamento que, sendo lei, tem maior hierarquia normativa. Estranho.

Em segundo lugar, na hora de “copiar/colar” entre varias versões, algumas coisas ficaram esquisitas. Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país tem “efetiva necessidade” de arma, mas estes podem ser responsabilizados por declaração falsa. Bem esquisito formalmente.

Ademais, acho que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei. Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de que erraram o tiro.

GGN

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MPT PEDE QUE GOVERNO REVEJA ACORDO EMBRAER-BOEING

Foto: Reprodução Facebook/Embraer 

O Ministério Público do Trabalho se manifestou nesta segunda-feira (14) em nota sobre a decisão da Presidência da República em não exercer o poder de veto (Golden Share) na negociação da Boeing com a Embraer. 

A alegação da governo foi que a proposta apresentada pelas duas empresas preserva a soberania e os interesses nacionais, mas os procuradores argumentam que o contrato firmado entre as duas companhias não inclui mecanismos para preservar a planta de produção de aeronaves comerciais no Brasil e a preservação de empregos e, ainda, que ambas se recusaram a assinar um acordo proposto pelo próprio MPT que previa as referidas garantias. 

"A Boeing justificou-se afirmando que 'Limitações do tipo que provavelmente seriam incluídas em um TAC [termo de ajuste de conduta] poderiam afetar a habilidade dessa nova entidade de lidar com este ciclo natural, assim como a habilidade de a nova entidade enfrentar a realidade do mercado'. Ou seja, Boeing já antevê a possibilidade de transferência da atividade produtiva para fora do país", reforçam os procuradores do Trabalho. 

O MPT arremata que a cautela da Boeing em não acatar o pedido, de incluir as medidas de proteção aos interesses nacionais, "está em sintonia com o memorando de entendimentos firmado entre as empresas sobre a possibilidade de transferência das operações da sede para o exterior". 

Em setembro, um memorando acertado em sigilo entre as duas companhias previa o controle total da nova joint venture pela norte-americana. O documento veio à luz após o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes determinar em despacho a quebra de sigilo. 

Com a decisão, ficou exposto que a Boeing teria o controle total operacional da nova empresa, chamada no memorando de NewCo. A joint venture teria um conselho administrativo, cujos membros seriam indicados pela Boeing e gerenciada por uma diretoria indicada por esse conselho. À Embraer caberia a indicação de apenas um membro como observador (sem direito ao voto). 

O procurador revelou, ainda, que "o principal objetivo da Embraer em deter a participação societária da NewCo seria o de receber dividendos". Em suma, a brasileira não teria controle da joint venture e de suas operações ou negócios. 

Isso explica porque, na última sexta-feira (11), a agência de classificação de risco Standard & Poor's colocou a Embraer - atualmente em BBB - em observação para possível rebaixamento, um dia após aprovação da proposta apresentada pelas empresas ao Governo, "evidenciando a fragilidade da Embraer em razão da venda de seu segmento mais lucrativo", arremata o MPT na nota de hoje. 

Na quinta-feira (10), o governo Bolsonaro aprovou a parceria entre as duas empresas, o que significa da liberdade para assinarem o acordo que vinha sendo tratado desde o início do ano passado, e que irá transferir o segmento da aviação comercial da companhia brasileira para uma nova empresa. Na joint venture, a Boeing terá participação majoritária (80%) e a Embraer minoritária (20%). 

O acordo inclui, ainda, a criação de uma segunda empresa para produzir o KC-390, onde a Embraer irá deter 51% da sociedade e a Boeing os 49% restantes. 

Em outubro, uma reportagem publicada no Jornal Valor mencionava as tratativas entre as duas empresas de transferir a montagem de uma linha do cargueiro militar para os Estados Unidos. 

Na nota divulgada nesta segunda, o MPT destaca que encaminhou ao Governo um "robusto documento com subsídios para análise do acordo apresentado pelas empresas", completando: 

"Considerando que a União terá ainda outra oportunidade para utilizar a Golden Share na assembleia de acionistas que deverá ser convocada para aprovar, ou não, a operação, o Ministério Público do Trabalho espera que os fatores de elevado risco aos interesses nacionais sejam até lá melhor analisados pelo Governo Federal". 

O MPT destaca que não é contra a criação de joint ventures, apenas exige que as companhias incluam no contrato garantias jurídicas e efetivas que protejam a soberania nacional para a manutenção da planta de produção de aeronaves e empregos no Brasil. 

Os procuradores do Trabalho calculam que, se isso não for feito, 26 mil empregos no país estarão em risco.

A seguir, a nota na íntegra.  

NOTA DO MPT À IMPRENSA 

Em nota, a Presidência da República informou que não pretende exercer o poder de veto (Golden Share) na negociação da Boeing com a Embraer, alegando que a proposta apresentada preservaria a soberania e os interesses nacionais. 

Considerando os possíveis e prováveis desdobramentos da negociação para a economia da região de São José dos Campos – SP, e para as famílias de 26 mil trabalhadores brasileiros que dependem, direta ou indiretamente, do setor, o Ministério Público do Trabalho vem através da presente nota externar a preocupação com a ausência de garantias jurídicas reais de preservação dos postos de trabalho e ao estímulo ao emprego de qualidade no Brasil.  

A experiência dos mercados e do setor recomenda a exigência de garantias efetivas para a afirmação empresarial de que manteria a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas, bem como os atuais empregos. O documento divulgado não menciona qualquer sanção ou consequência em caso de descumprimento.  

A preocupação não é vã. As empresas recusaram assinar o acordo proposto pelo MPT que prevê as referidas garantias (Inquérito Civil 000353.2018.15.002/0). A Boeing justificou-se afirmando que “Limitações do tipo que provavelmente seriam incluídas em um TAC poderiam afetar a habilidade dessa nova entidade de lidar com este ciclo natural, assim como a habilidade de a nova entidade enfrentar a realidade do mercado”. Ou seja, Boeing já antevê a possibilidade de transferência da atividade produtiva para fora do país. 

A cautela da Boeing está em sintonia com o memorando de entendimentos firmado entre as empresas sobre a possibilidade de transferência das operações da sede para o exterior. 

Também confirma a preocupação com o segmento a avaliação da agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) que incluiu o rating da Embraer em observação para possível rebaixamento após aprovação da proposta apresentada pelas empresas ao Governo, evidenciando a fragilização da Embraer em razão da venda de seu segmento mais lucrativo.  

O elevado risco de extinção de dezenas de milhares de empregos levou o MPT a encaminhar ao novo Governo documentos que sugerem que a Boeing não possui interesse em manter a atividade econômica de montagem de aeronaves no Brasil. Trata-se de robusto documento com subsídios para análise do acordo apresentado pelas empresas. 

Considerando que a União terá ainda outra oportunidade para utilizar a Golden Share na assembleia de acionistas que deverá ser convocada para aprovar, ou não, a operação, o Ministério Público do Trabalho espera que os fatores de elevado risco aos interesses nacionais sejam até lá melhor analisados pelo Governo Federal, a fim de que se exija, soberanamente, a prestação de garantias jurídicas efetivas e concretas de que a atividade industrial e a geração de tecnologia não deixarão o país. 

GGN

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O JUDICIÁRIO COMO LINHA DE FRENTE NO AVANÇO NEOFASCISTA [ZEITGEIST 2033]

O ativista português João Bernardo, em seu Labirintos do fascismo: na encruzilhada da ordem e da revolta, se nega a apresentar uma unidade coesa nos diversos fascismos do século XX: identifica quatro eixos, que ora colaboram, ora disputam entre si pelo poder, tendo como base social um grupo bastante heterogêneo, de grandes industriais a camponeses, passando por funcionários de colarinho branco. Na página 216 ele cita que Maurice Bardèche, "o mais sábio dos fascistas franceses, prolongou a lição de Ledesma Ramos [um dos principais ideólogos do fascismo espanhol] chamando a atenção para 'a impossibilidade de o fascismo se desenvolver fora dos períodos de crise. Porque ele não tem um princípio fundamental. Porque não tem uma clientela natural. É uma solução heróica. [...] É o partido da nação em cólera. E principalmente [...] dessa camada da nação que usualmente se satisfaz com a vida burguesa, mas que as crises perturbam, que as atribulações irritam e indignam, e que intervém então brutalmente na vida política com reflexos puramente passionais, quer dizer, a classe média. Mas essa cólera da nação é indispensável ao fascismo'. É certo que aquela situação de crise colocava problemas distintos a cada uma das classes e das camadas sociais, mas o fascismo pretendia possuir uma solução comum para essa diversidade de questões".

"Nação em cólera em período de crise". Para além do momento interno do país e suas disputas de classe, o fascismo do século XX dependeu de um contexto global - redesenho do mapa geoeconômico e geopolítico, hiperprodução e crise do capitalismo. Nesta segunda década do século XXI, novamente uma crise do capitalismo enceta soluções pela via fascista - ainda que guardadas as diferenças para as experiências do século passado, e com muitas variantes acerca de como tem despontado em cada país. A ilusão, com o colapso do socialismo real, de uma "ordem multipolar" controlada pelos Estados Unidos se vê seriamente ameaçada pela emergência chinesa, que busca redesenhar o mapa da produção mundial conforme seus interesses.

A disputa econômica entre os EUA trumpista e a China acerca de tarifas, e a prisão da executiva da Huawei, Meng Wanzhou, no Canadá, a pedido dos EUA, é apenas a face mais evidente desse rearranjo de territórios ainda em aberto. Petróleo e tecnologia 5G (que vai muito além de internet rápida, e na qual a China larga em vantagem [https://on.ft.com/2D4EPaN]) são os grandes motores do momento, e o principal veículo para consecução dos objetivos, neste estágio do conflito, está no uso aberto do judiciário como instrumento de perseguição política. Essa nova fase da guerra comercial entre Ocidente e China, atacando diretamente pessoas, não começou com a prisão de Meng Wanzhou: em dezembro, Patrick Ho Chi-ping, executivo de Hong-Kong que trabalhava para empresas chinesas,  preso desde 2017, teve sua prisão confirmada pela corte federal de Manhattan, por propinas pagas aos governos do Chade e Senegal, na África. Agora é a vez da prisão de Piotr D, um executivo da Huawei polonesa - o maior mercado da empresa chinesa no leste europeu [https://on.ft.com/2SPgYBv]. Isso para não falar nas acusações de espionagem por parte da Huawei, ou de hackers sustentados por Beijing.

A China respondeu à prisão de Meng Zanwhou detendo dois canadenses, acusados de atentarem contra a segurança nacional. O Ocidente reagiu dizendo que se tratam de prisões arbitrárias - deixando de lado a seletividade da justiça estadunidense, pois não me consta que o general Keith Alexander esteja preso por espionagem internacional -, ao que o embaixador chinês rebateu, acusando os críticos de "suprematismo branco".

Dono de três grandes reservas petrolíferas - México, Venezuela e Brasil -, e considerada quintal do Tio Sam, a América Latina parece ter sido o grande laboratório para novas formas de intervenção política - popularmente conhecidas como golpe de estado -, diante do fracasso da tentativa de "reformas" via "levante popular" no Oriente Médio. Essas novas formas passam pela instrumentalização aberta do judiciário na perseguição de inimigos internos e externos, atuando sob uma frágil base de ritos formais - seguidos conforme a ocasião -, e se utilizando do direito penal para produção de presos políticos - Jorge Mateluna, no Chile, Milagro Sala, na Argentina, Lula, no Brasil (Rafael Corrêa só não faz parte da lista por estar exilado na Bélgica). A atuação do judiciário tem sempre favorecido os EUA e as elites locais aliados aos interesses do Império. Nos casos em que não atua diretamente, o judiciário avaliza o desrespeito às leis e à Constituição, em nome da caça ao inimigo - como no caso dos impeachment farsescos em Honduras, Paraguai e Brasil.

Claro, a justiça sozinha não é capaz de manter o movimento, daí a necessidade de se ocupar o executivo para aplicar o receituário econômico conforme os ritos legais, e haver exército de prontidão para agir em caso de perturbação da ordem, e a mídia em permanente atuação - fator crucial para alimentar a cólera da nação e explorar bodes expiatórios.

Onde o judiciário pode ser um empecilho, intervem-se nele sem maiores pudores, como no caso da Polônia, Romênia e - exemplos bem mais complexos - Venezuela e Turquia. Aqui, Erdorgan talvez já conhecesse as novas técnicas de uso do poder via intervenção judiciária, e cumpriu a cartilha contra seus opositores antes que fosse feito contra ele - inclusive com o mesmo expediente usado por Moro contra Lula, de bloqueio/confisco de dinheiro dos "inimigos". Na Venezuela, o estado de guerra permanente não declarada contra o país, desde 2002, e intensificada nesta década, empurra o país para o colapso, e Maduro se sustenta como pode - diante de uma oposição que não merece qualquer voto de confiança (Gilberto Maringoni tem feito ótimas análises sobre o país) -, com apoio do exército e do judiciário. Isso, contudo, só é possível porque Chavez foi inteligente em repactuar os poderes do estado e desarticular as elites tradicionais, alinhadas com os EUA e o capitalismo de butim - ajudado por essas mesmas elites, de uma incompetência política invejável, talvez por nunca terem feito política -, reinstrumentalizando o judiciário dentro de sua "revolução bolivariana", o que lhe valeu, por não ser aliado dos EUA, a alcunha de "ditador" por parte de quem acha que os militares no Brasil eram um "movimento" ou uma "ditabranda". Tivesse mantido as estruturas herdadas quando assumiu o poder, teria caído há muito tempo, e seu sucessor, se viesse a assumir, já teria sofrido impeachment (não se trata de defender especificamente a reforma por ele feita, mas ressaltar que mudanças do tipo são fundamentais para garantir mudanças sociais e impedir contragolpes institucionais, feitos à revelia dos interesses do país e da maioria da população).

É para se observar como se comportará o judiciário brasileiro no governo Bolsonaro, em especial quando surgirem as crises: após intervir diretamente no resultado das eleições, com seu principal expoente integrando o governo, o judiciário deverá tentar manter a tutela do governo - como já havia ensaiado no governo Dilma. Contudo, essa mesma tutela é disputada pelo exército, que começou no julgamento de Lula e não deve ser aliviado agora que entrou de cabeça no governo fascista. Para fora das esferas de poder, o que podemos esperar é mais perseguição e sentenças arbitrárias contra opositores do governo - sejam da sociedade civil, sejam do próprio parlamento.

A resistência, ao que tudo indica, deve vir de fora, num primeiro momento, via pressões de ONGs e da sociedade civil internacional. No plano interno, ainda carecemos de uma melhor organização - sociedade civil, movimentos sociais, partidos políticos -, e aceitar que precisamos abrir mão de purezas ideológicas em nome de acordos com aliados de momento - prontos para pular fora assim que não nos convier mais (e Rodrigo Maia não me parece um aliado de momento, diferentemente de Renan Calheiros e Gilmar Mendes). Bolsonaro já mostrou que fará um governo errático; os que se arvoram no poder já mostraram que logo começarão a disputar entre si, precisamos saber utilizar as brechas, antes que o regime se feche ainda mais.

No plano global, o judiciário deve aumentar sua atuação, não apenas arbitrando litígios econômicos, mas atuando na detenção e no indiciamento dos agentes econômicos "inimigos". Isso até o momento que não se puder mais agir apenas com essa carapuça e partirmos para conflitos abertos. A Venezuela parece ser o alvo da vez: enormes reservas petrolíferas, um governo encurralado e ampla crise econômico-social; Trump necessitado de recuperar popularidade para enfrentar a eleição ano que vem, o governo Bolsonaro precisando um bode expiatório para "calar democraticamente" as críticas e unir a nação, a China avançando sobre o petróleo venezuelano, e a Rússia pronta para fazer o que não conseguiu enquanto União Soviética - pôr os pés no quintal americano. Tudo isso, claro, em nome dos mais nobres valores dos direitos humanos, condoídos pela crise humanitária que assola os venezuelanos, como no Vietnã, no Afeganistão, no Iraque...

GGN

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O DILEMA ENTRE SER “BOBO” DA CORTE DA DIREITA E O DE ACHAR QUE É REI, POR FERNANDO BRITO

Oito dias “fora do ar”, olhando de longe as notícias, escapei de comentar as presepadas da semana do – vá lá o exercício de boa-vontade – governo Jair Bolsonaro.

A nítida impressão que se tem é a de que dois núcleos se esforçam para manter o presidente “dentro da casinha” e fazê-lo (e aos filhos e siderados que acompanham a família) se convencerem que podem tudo, menos arranjar problemas para o processo de liquidação da soberania nacional e dos direitos sociais.

Refiro-me aos militares e ao “ultramercadismo” representado por Paulo Guedes, ambos diuturnamente empenhados em demonstrar que Jair Bolsonaro deve se contentar com seus delírios  policialescos e morais e deixar por conta deles o “governo de verdade”, o que mexe com dinheiro e com o papel do Estado na vida nacional.

Fingem que não ligam para Jesus na goiabeira ou “anauê Jaci”  ministeriais e papagaiadas como a liberação da posse de armas e focam no essencial: o aniquilamento da previdência pública e da remanescente presença estatal na áreas essenciais de economia, bem como no extermínio dos direitos trabalhistas, “herança maldita” do varguismo que, desde 1945, se opõem.

Nem mesmo ligam ao constrangimento de desmentir publicamente o chefe nas “maneiradas” que deu sobre a reforma previdenciária, sobre a qual o “mercado” já saliva de gosto pela privatização, via modelo de capitalização, dos recursos da aposentadoria. Que, claro, não tocarão nos privilégios – alguns legítimos, outros não – que a corporação castrense desfruta.

Sob este aspecto, já é possível notar a preocupação em fazer o Presidente “já ir se acostumando” à ideia de que é apenas um instrumento conveniente para seus projetos e que precisa ser comedido para não acentuar o descrédito público que seus exageros e trapalhadas já provocaram em parcelas da classe média.

É a estes núcleos que vão se juntar dois personagens importantes: Dias Tóffoli, no Supremo Tribunal Federal, e o general Villas-Boas, que não teve pudor em aceitar, no estado de debilidade física em que se encontra, um cargo de “aspone” no gabinete militar do Planalto. Ambos sinalizam que haverá, por enquanto, um monolitismo de Judiciário e Forças Armadas na defesa do desmonte do Estado brasileiro.

Circunstancialmente, tudo está a favor deles, embora esteja nítido que a direita brasileira não tem mais o rafinessment intelectual dos que ela cooptou antes, desde Carlos Lacerda a Fernando Henrique Cardoso. Toscos e brutais, mesmo no quadro de mediocridade que hoje nos assola, terão dificuldade em construir um discurso que os justifique.

Bolsonaro pode dar um ótimo bobo da Corte, mas há o risco de achar que é rei.

PS. Agradeço coletivamente às manifestações de apreço e de solidariedade que os leitores deixaram aqui e na página do Tijolaço no Facebook.  Mas estes oito últimos dias ainda não foram os últimos em que terei de me ausentar por motivos de saúde. Quantos serão, não sei e, mesmo de volta, tenho de “maneirar” no ritmo das postagens. 

Tijolaço

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LÁ VEM O BRASIL, DESCENDO A LADEIRA, POR FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

As crenças que alimentam o regime Bolsonaro são risíveis. Entretanto, elas escondem o verdadeiro monstro que vai devorar o Brasil: a inexistência de segurança jurídica.

Um dos filhos dele quer reescrever os livros de história para ensinar que a Ditadura foi uma Democracia e que o golpe de 1964 foi um movimento cívico.

O problema é evidente. No contexto da CF/88, nenhum professor de história pode ser obrigado a utilizar de maneira acrítica livros escritos para doutrinar os alunos politicamente. Os novos livros desejados pelo clã Bolsonaro podem ser simplesmente ignorados ou, o que seria melhor, utilizados para demonstrar como a democracia brasileira está sendo destruída pelo governo. 

Bolsonaro disse que não vai repassar verbas para o nordeste. Em São Paulo, Doria Jr. imita o presidente e se recusa a fazer repasses para os prefeitos que não apoiaram a candidatura dele. Ambos podem deveriam perder seus cargos. Bolsonaro porque atenta contra a unidade da federação. Doria Jr. porque deixa de respeitar a autonomia dos municípios.

A que ponto chegamos. Nenhum dos dois deveria sequer imaginar que o dinheiro público pode ser utilizado para comprar vassalagem pessoal.

O processo de decomposição do sistema constitucional brasileiro começou no exato momento em que Luiz Fux condenou José Dirceu porque o réu não provou sua inocência subvertendo a literalidade do texto da CF/88. Desde então, tudo tem piorado. Dilma Rousseff foi deposta com base numa fraude não coibida pelo STF. Nos últimos 2 anos a constituição foi substituída pelo seu simulacro, a aparência de legalidade tomou o lugar da legalidade.

Juízes fazem política partidária ao proferir sentenças. A imprensa julga, condena e exige vassalagem do Judiciário (algo que ela geralmente consegue quando se trata de Lula). Em São Paulo, por exemplo, nem o MP nem o TJSP são capazes de desafiar o governador, pois ele passou a ser adorado como se fosse uma divindade em razão de garantir os salários acima do teto e os penduricalhos imorais dos juízes e procuradores.

Na fase atual nem mesmo uma aparência de legalidade poderá ser mantida. Tanto que Bolsonaro já cogita vender poços de petróleo sem fazer licitação. Ninguém mais no Brasil (exceto aqueles que pertencem ao 1% da população que pode recrutar e pagar milícias privadas) pode estar seguro de que tem direitos e de que eles serão respeitados pelo Estado juiz. As instituições judiciárias não estão funcionando como deveriam. Pior, é nesse contexto de absoluta insegurança que o presidente quer liberar o porte de armas de fogo. O resultado será trágico.

O guru do presidente é um astrólogo autodidata que se diz filósofo, que acredita que a terra é plana e desdenha a teoria da relatividade. Bolsonaro está sob influência política de um pastor que ganha a vida vomitando ódio na internet e que depois da eleição passou dar lições de ciência aos cientistas pelo Twitter. Nem mesmo o vazamento de um filme pornô amador foi capaz de impedir a vitória de Doria Jr. em São Paulo.

Descemos a ladeira. E continuaremos a desce-la, sem dúvida. Em breve veremos prefeitos se organizando para mandar matar governadores e presidentes sofrendo atentados por causa do seu terrorismo financeiro. Se Bolsonaro conseguir destruir o sistema educacional como ele pretende, daqui a 10 anos veremos homens bombas evangélicos explodindo seus corpos dentro dos Tribunais em represália contra decisões judiciais desautorizadas por pastores terroristas.

E já que estamos falando de terrorismo. Centenas de hospitais estão sendo fechados por falta de médicos. Se existissem grupos terroristas no Brasil, as capsulas de Césio dos aparelhos de Raio X existentes nesses hospitais já teriam sido roubadas. Dezenas de “Bombas Sujas” podem ser construídas em razão a omissão do desgoverno Bolsonaro. Nada mal para quem começou a carreira como terrorista.

Somente duas coisas são capazes de manter a paz, a coesão social e a civilização: o respeito à constituição (inclusive e principalmente pelos juízes) e; a responsabilização dos administradores públicos que ousem conspirar contra a sua aplicação. Caso contrário, a barbárie começará a produzir vítimas e os mais fortes não sofrerão menos.

GGN

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O HOMEM MEDÍOCRE E A ELITE BRASILEIRA, POR JORGE ALEXANDRE NEVES

A coluna de Eliane Brum, publicada no El País, intitulada “O homem mediano assume o poder”  traz uma análise muito interessante e profunda sobre as razões pelas quais o brasileiro mediano votou em Jair Bolsonaro para presidente da República (*). Eu gostaria, contudo, de levantar uma reflexão sobre as elites nacionais e seu apoio maciço a Bolsonaro. Por que tanto a plutocracia quanto boa parte das oligarquias regionais e, talvez mais interessante, a elite dos “bacharéis”, aderiram à candidatura e ao governo do capitão reformado?

Como disse Eliane Brum em seu artigo, a principal marca de Jair Bolsonaro é a mediocridade. Nunca se destacou em nada que fez na vida. Foi um militar absolutamente irrelevante, tendo saído para a reserva com uma das mais baixas patentes do oficialato. Como deputado federal por quase três décadas, sempre participou do chamado “baixo clero” da casa. Por que os donos do dinheiro, os donos do poder e os sábios de plantão decidiram apoiar alguém tão desprovido de virtudes? A figura mais medíocre a chegar à presidência da República, no Brasil. Acho que, como têm pontuado alguns (entre eles Mino Carta), as elites nacionais passaram por um forte processo de decadência cultural e de liderança, nas últimas décadas.

Há alguns anos atrás, realizamos na FAFICH/UFMG uma pesquisa com amostragem probabilística da população adulta da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os temas pesquisados estava o dos gostos e práticas culturais. Assessorando a análise de dados de colegas professores e alunos que se dedicaram ao tema, me chamou a atenção que não havia uma clivagem cultural profunda entre os estratos socioeconômicos mais baixos e a elite. Nada parecido com o que Pierre Bourdieu encontrou na França dos anos 1970. No máximo, a elite parecia ter um gosto cultural mais “onívoro” (me parece que era o termo utilizado pelos especialistas) do que os membros das “classes populares”. Nossa elite econômica, política e cultural se mediocrizou e, assim como o homem mediano, não se choca ou sente desconforto com uma figura tosca e boçal como Jair Bolsonaro. O anti-intelectualismo contaminou praticamente toda a elite nacional, inclusive boa parte dos “bacharéis”. Paralelamente, viu-se essa elite perder capacidade de liderança e se afastar por completo de qualquer compromisso com um projeto de nação.

No caso da plutocracia, gosto de propor uma comparação entre a figura símbolo do empresariado nacional de hoje e do nosso passado recente. Durante todo o último quartel do século XX, Antônio Ermírio de Moraes foi o grande símbolo do empresariado nacional. Um típico “capitão da indústria”, líder inconteste e um pensador pragmático dos problemas do país e de projetos para sua superação. Figura austera, viveu toda sua vida profissional no país, com fortes laços sociais e políticos em seu meio. Hoje, o grande líder empresarial brasileiro é Jorge Paulo Lemann, uma figura quase que estranha ao Brasil. Com vínculos mais fortes com o setor financeiro do que com a economia real. Ambos estudaram nos EUA, mas ao contrário de Antônio Ermírio e seus inegáveis vínculos com o país, Lemann não vive no Brasil e parece realmente ver o país basicamente como um lugar para ganhar dinheiro (todo seu investimento em think tanks pode ser apenas voltado para o mesmo objetivo).

Se este é nosso grande líder empresarial hoje, o que dizer do restante. Durante as investigações do “joesleygate”, pudemos ver a vulgaridade de uma figura que está entre os grandes empreendedores do Brasil hoje. O mesmo pode-se ver em indivíduos que apoiaram fortemente a candidatura de Bolsonaro, como é o caso do empresário Luciano Hang, figura absolutamente tosca e brutalizada, que chegou ao ponto de coagir seus empregados a votar em seu candidato. A plutocracia nacional viu em Bolsonaro a chance de empurrar sua agenda de precarização e superexploração do trabalho. Como boa parte é do setor de varejo, só sua enorme limitação intelectual pode explicar não perceberem o quanto isso é uma faca de dois gumes. Mas, esse é um velho problema de ação coletiva conhecido por nós cientistas sociais.

Os “bacharéis”, por sua vez, de fato já não são os mesmos. Historicamente, se sentiam (e talvez ainda se sintam, em um profundo ataque de autoengano) com o “encargo de civilizar a nação”, como bem colocado por Luiz Felipe de Alencastro. Hoje, estão mais próximos de serem os maiores responsáveis pela interrupção de nosso incipiente processo civilizatório.

Os “bacharéis”, como os membros de todo o estamento burocrático e profissional, têm – assim como os plutocratas que estão pensando nos benefícios financeiros que podem extrair da precarização do trabalho – razões objetivas para apoiar Jair Bolsonaro. Talvez até razões ainda mais fortes. Como têm no status, na distinção, um fator fundamental de sua realização humana, da constituição de sua dignidade, têm razões bastante claras para fazerem uma opção tão conservadora. Francis Fukuyama, em seu livro “As origens da ordem política”, clarifica esse ponto de forma brilhantemente didática: “(...) só é possível ter status elevado se todos os outros têm status mais baixo (...) a luta por status tem soma zero, onde se um jogador ganha, o outro necessariamente perde” (p. 477). O estamento burocrático e profissional brasileiro passou a travar um conflito de status com os membros dos estratos socioeconômicos inferiores que jamais imaginou que precisaria enfrentar, até menos de duas décadas atrás.

O estamento se mostrou extremamente competente para ocupar espaços de poder no Estado. Ao estamento jurídico se soma agora a volta entusiasmada do estamento militar, tendo objetivos muito claros, como podemos ver esta semana, a partir de todos aqueles discursos sobre a necessidade de serem excluídos da reforma da previdência. Entram com tudo na guerra por mais e mais privilégios. Todavia, assim como seus atuais professores – os membros do estamento jurídico – estão, a exemplo da plutocracia, mergulhando em um problema de ação coletiva. Vão acabar matando a galinha dos ovos de ouro! 

(*) Não fiquei muito satisfeito com sua explicação para o caso específico das mulheres. Mas, isso seria assunto para outra coluna.

Do GGN

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PROPOSTA DE GUEDES AMEAÇA PEQUENAS EMPRESAS

Tirso Meirelles. Foto: Sebrare/SP

Ainda em dezembro, antes de assumir a pasta na Economia, Paulo Guedes declarou em discurso na Federação das Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) que irá reduzir o orçamento do Sistema S. 

"Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no sistema S também", disse na ocasião. O Sistema S é como ficou conhecido o conjunto de nove entidades focadas no treinamento de microempreendedores e empresários de médios, pequenos negócios. O grupo inclui, por exemplo, o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SESI (Serviço Social da Indústria) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Sebrae-SP, Tirso Meirelles prevê que o corte indicado pelo ministro causará "impacto direto na sobrevivência dos pequenos negócios". A redução prevista pelo governo para o Sistema S está entre 30% e 50%. 

"Com um corte de 30%, 300 mil clientes deixariam de ser atendidos, quase 60 mil alunos do ensino fundamental deixariam de ter acesso a lições de cultura empreendedora e cerca de 65 postos municipais seriam fechados", completou Meirelles.

O porta-voz do Sebrae-SP defendeu que a contribuição do Sistema S ajudam na produtividade e competitividade dos pequenos negócios, resultando na "geração de empregos e de empreendimentos mais saudáveis, em todos os elos das cadeias produtivas". 

"Existem hoje 13,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, responsáveis por ocupação de 43,6 milhões de brasileiros e pela geração de 27% do PIB [Produto Interno Bruto]", pontuou o gestor, sinalizando que o público atendido pelo Sebrae "é um dos pilares estratégicos de desenvolvimento socioeconômico" do país pela geração de empregos e distribuição de renda. 

Só no estado de São Paulo, em 2018, o Sebrae realizou 2,5 milhões de atendimentos a 1 milhão de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendedores potenciais. O Estado todo concentra 4 milhões de pequenos negócios. "Além disso, mais de 2 milhões de empreendedores receberam consultoria e capacitação em gestão de negócios", disse Meirelles. 

"Como empresário, acredito que a criação de empregos ocorre à medida que se encontre um ambiente mais propício à sua atividade, simplificando, por exemplo, processos burocráticos que consomem muito tempo do empresário", destacou Meirelles. 

Segundo ele, o tratamento diferenciado é que garante a sobrevivência dos pequenos negócios, lembrando que no Simples Nacional, regime de tributação simplificado para facilitar o processo de arrecadação dessas empresas, a taxa de mortalidade nos dois primeiros anos de atividade alcança 17% dos empreendedores. "Para os não optantes, a taxa sobe para 62%", observou. 

GGN

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PRECISAMOS FALAR SOBRE MILITARES E SOBERANIA, POR GLEISI HOFFMANN

Jair Bolsonaro nomeou inúmeros oficiais-generais para o governo. A Constituição lhe garante o direito de nomear ministros e, a estes, de exercer as funções. As Forças Armadas têm homens e mulheres preparados, competentes. Convivi e trabalhei com muitos quando exerci a chefia da Casa Civil. Mas, como ministros, deixam de ser chefes militares e passam a ser cidadãos que ocupam cargos públicos importantes.

É assim que é preciso ser. Política com armas leva, inexoravelmente, à imposição, à ditadura. Nossa Constituição cuidou de deixar claro os papéis das instituições, afastando as Forças Armadas da política. Por isso é muito preocupante que Bolsonaro chegue a sugerir que sua autoridade se lastreia mais nos companheiros das Forças do que no voto popular. Isso é perigoso para o país, a democracia e as Forças Armadas. Também é grave que alguns generais ecoem e até pautem o discurso do presidente contra as esquerdas e movimentos sociais, falseando o modo como o PT se relacionou com os militares. Alto lá!

Os governos do PT trataram as Forças Armadas com respeito e dignidade, integrando-as ao esforço democrático de desenvolvimento nacional. Devem se recordar que, em agosto de 2002, o Exército teve de dispensar 44 mil recrutas (quase 90% do total) porque o então presidente FHC – filho, sobrinho e neto de generais – cortou as verbas do soldo e da alimentação. Os recrutas que ficaram eram dispensados ao meio-dia: faltava rancho. Cabos e sargentos não tinham dinheiro para comprar botas.

A partir de 2004 houve recuperação do soldo e aumentos reais. O último decreto dessa nova política foi assinado por Dilma Rousseff, em dezembro 2015: um aumento médio de 30% escalonado em 3 anos, que se completou no dia da posse de Bolsonaro. Graças a Lula e Dilma, o soldo de um general, que em 2004 era de R$ 4.950, é hoje de R$ 14.031, um ganho real de 32,7% sobre a inflação do INPC. O soldo do ex-capitão Bolsonaro, que era de R$ 2.970, agora é de R$ 9.135; aumento real de 50%. Fora os adicionais, que variam de 13% a 28%, quanto mais alta a patente, e outras gratificações.

Aquelas tropas desmoralizadas, mal armadas e mal treinadas, foram usadas nos governos tucanos para reprimir o povo em greves e movimentos sociais. Em maio de 1995, o Exército ocupou 5 refinarias da Petrobrás para esmagar a greve dos petroleiros. Em 1996, 97 e 98, o Exército reprimiu protestos e ocupações em Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Sul do Pará. Foi criada uma divisão de inteligência exclusivamente para espionar o MST, que utilizou até imagens de satélites para mapear acampamentos.

O governo Lula convocou as Forças Armadas a defender o povo, o território e a soberania nacional. Estes são os valores inscritos na Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008, em rico diálogo com os militares, e atualizada em 2012. A END previu o desenvolvimento da indústria bélica e o reequipamento e instrução necessários para a defesa do espaço aéreo, do vasto território pátrio e da chamada Amazônia Azul, onde é explorada nossa maior riqueza: o pré-sal.

Para cumprir esses objetivos, o Orçamento da Defesa (incluindo as três Forças), passou de R$ 33 bilhões para R$ 92,3 bilhões nos governos do PT. Segundo o respeitado Instituto Internacional de Pesquisas da Paz de Estocolmo, o gasto militar brasileiro passou de US$ 15 bilhões em 2002 para US $ 25 bilhões em 2014 (dólar médio de 2015). Ou seja: um país que há 150 anos não tem conflitos de fronteira passou a ocupar a 11a. posição em investimentos militares no mundo (em dois anos de golpe já perdemos 3 posições e desde fevereiro o Exército voltou a reduzir o expediente por corte de verbas).

Iniciamos a construção do submarino nuclear, submarinos convencionais, navios-patrulha e mísseis antinavios. Renovamos a frota de helicópteros, investimos R$ 4,5 bilhões para a Embraer desenvolver o cargueiro KC-390, um sucesso mundial, e contratamos os caças Grippen, escolhidos pela Aeronáutica por critérios técnicos, com transferência de tecnologia. Contratamos o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica, para garantir a soberania nas telecomunicações, os blindados Guarani e os fuzis IA2, fabricados no Brasil. Aumentamos a segurança criando empregos e desenvolvendo tecnologia.

E ao invés de servir como cossacos contra os trabalhadores, as Forças Armadas foram convocadas nos governos petistas para tarefas de alto prestígio – como o comando das Forças de Paz da ONU no Haiti e no Líbano, além de ações em outros 7 países. E para programas sociais relevantes, como o Soldado-Cidadão, o combate à seca e a construção de obras estratégicas, como a do rio São Francisco.

Lula adotou o critério da antiguidade e experiência na indicação dos comandantes. Alguns dos que hoje o atacam, velada ou publicamente, tiveram nos governos do PT as oportunidades que lhes conferiram prestígio dentro e fora das Forças Armadas, sem que ninguém lhes perguntasse suas opiniões políticas. Não têm moral para acusar o PT de fazer nomeações “ideológicas”, como diz Bolsonaro. Discordem de Lula e do PT; critiquem, governem diferente, mas não percam o respeito à verdade nem ao ex-comandante supremo a quem um dia juraram lealdade e que lhes devolveu a dignidade. E defendam a soberania.

Os generais-ministros de Bolsonaro eram adolescentes em 1964. Alguns talvez tenham reprimido passeatas em 1968. Na Academia Militar, certamente ouviam falar das torturas e perseguições; em 79, compartilhavam angústias morais e corporativas sobre a Anistia; e devem ter se envergonhado, em 1981, com o atentado do Riocentro, que desmoralizou toda uma geração de comandantes. Mas viveram o pacto democrático da Constituição de 1988 e tiveram, a partir de 2003, a oportunidade de servir à pátria num governo que lhes deu condições objetivas de promover a soberania nacional.

Hoje, no conturbado governo Bolsonaro, estão associados ao financista Paulo Guedes, que pretende aprofundar a destruição do país: a venda da Embraer (e com ela nossa tecnologia), a paralisação do submarino nuclear (urdida por procuradores e juízes a serviço dos EUA); a desnacionalização da base de Alcântara; a quebra do contrato dos caças Grippen (outro interesse dos EUA); a entrega do pré-sal aos estrangeiros; a privatização dos bancos que financiam a agricultura pequena ou grande. Seu único projeto conhecido na área militar é a involução do GSI para uma polícia política, cúmplice do Ministério Moro.

De resto, Bolsonaro humilha o Brasil com a subserviência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua política externa irracional e prejudicial ao país. Os generais-ministros respondem à própria consciência pela opção política e os métodos que empregaram na conspiração para derrubar Dilma e vetar a candidatura Lula. Servem hoje a um governo sem rumo e sem comando, que enfrentará muitas divergências para implantar as propostas antinacionais. Mas os generais-ministros não serão julgados pela história e pelas futuras gerações de militares apenas por suas opções políticas e morais. Serão julgados principalmente pelo compromisso com a soberania nacional.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) é senadora, eleita deputada federal e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

GGN

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O MAL POR SI SE DESTRÓI

O mal por si se destroi[1], o governo Bolsonaro nasce a partir de uma contradição entre diferentes forças de elites, políticas, militares, judiciais, econômicas e sociais, cujo principal fator de unidade é o antipetismo. A direita econômica possui quase nenhum vínculo real com a direita comportamental do meio evangélico. A grande mídia segue o jogo neoliberal, o qual – no tema LGBT, por exemplo - é contratante com o nacionalismo e com o conservadorismo de costumes da extensa base eleitoral vinda das igrejas, bastando para isso ver a forte reação da rede Globo em relação ao assunto “rosa e azul” e, em contrapartida, a briga interna da base conservadora do governo contra a mesma rede Globo.

A esquerda apenas defende as minorias (qualquer minoria), mas, é colocada pelo Bolsonarismo perante os seus eleitores como sendo a “promotora” e responsável desta estratégia anticostumes e que segundo eles desintegra a sociedade (que é exatamente o que a Globo faz), contra o povo “conservador”. Ainda, o verdadeiro nacionalismo ou defesa do Brasil promovido pela esquerda é distorcido com base no Bolivarianismo, a Venezuela, a camisa vermelha e etc.

Este conjunto de distorções, tanto pelo lado do governo como pela “imagem” que este governo tenta passar aos seus eleitores em relação ao PT, subsistirá na medida em que a esquerda combata equivocadamente a imagem dessa salada que é o governo, pois a resposta bolsonarista é dada ainda em forma de palanque, onde o povo continuará sendo iludido. Corremos o risco de prosseguir numa espécie de terceiro turno onde ainda continuaremos perdendo. Não podemos passar a imagem de que o PT luta contra os eleitores do Bolsonaro.

Este conjunto de situações que hoje vivemos somente será destruído por implosão, ou seja, pela desilusão individual de cada eleitor bolsonarista, ao ver pelos seus próprios olhos o equívoco cometido na urna. Este eleitor arrependido demorará mais tempo ou, mesmo se este se arrepender logo, poderá ir para outro campo anti-PT, se não tomamos o cuidado de desarmar primeiro a armadilha antipetista.

A equipe econômica do governo vai brigar com a base evangélica, e esta com os militares e, ainda, com a grande mídia. Devemos assistir isso de camarote. Há que tirar deles a argamassa, o único ponto de união, que é o antipetismo.

Como se desarma a armadilha

1.    Deixar que o governo “governe” e se autoimploda, sem atacar por atacar e, muito menos, sem dizer...”eu não falei?”. Pessoalmente não quero que o governo apenas se de mal, mas quero também a volta dos eleitores desavisados que apoiavam Lula nos primeiros governos do PT;

2.    Não renunciar a sermos oposição, mas, para isso, trabalhar discretamente dentro do congresso, com os nossos parlamentares. Sermos oposição às políticas contra o povo, mas não passar a imagem que somos contra o Brasil, como pretende o atual governo;

3.    Defender o povo, mostrando os bons caminhos para esta nação, caminhos que já foram trilhados pelo PT;

4.    Não dar munição ao Bolsonarismo gerando ações que – embora legítimas - o atual governo possa tergiversar e colocar na nossa conta como sendo negativas perante o povão. Do tipo Wyllys cuspindo na cara do Bolsonaro (que na época foi quase como a facada, que rendeu pontos ao próprio Bolsonaro);

5.    Montar alianças e plataforma política para as próximas eleições municipais de 2020;

6.    Reconstruir a ideologia de esquerda operaria e nacionalista e ter mais cuidado com os ventos de pseudoesquerda modernosa que chegam desde o exterior, insuflados por correntes neoliberais (e pela rede Globo). Em grande parte perdemos a eleição por conta desta perda de identidade, e fomos estupidamente derrotados pelo kit Gay e por outras bobagens que surgiram a partir das nossas próprias ações, levantando bandeiras inoportunas em momentos de plena luta pela nossa democracia. Foi um erro infantil, inclusive dentro deste blog, onde alguns tentaram aparecer como sendo mais esquerdista que o outro, enquanto o conjunto da esquerda foi para o ...

GGN-Comentários

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[1] o mal é oportuno se instala onde pode, seja na revolta dos oprimidos que buscam justiça ou no ódio dos opressores.

Ou seja em um conflito não existe certo ou errado os dois são o mesmo mal cada um de um lado diferente da moeda, existe o lado que mais temos afinidades e julgamos ser o lado certo. Cristiano Peres Andrade.

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