OS 181 ANOS DA GUERRA DA BALAIADA OCORRIDA NO MARANHÃO

Hoje completa 181 anos a Guerra da Balaiada, chamada ainda Guerra dos Bem-te-vis, foi a mais longa e numerosa revolta popular ocorrida no Maranhão entre os anos de 1838 e 1841, com início em 13 de dezembro de 1838. Os primeiros indícios da revolta ecoaram de um lugarejo chamado Manga do Iguará, também conhecido simplesmente Manga, na região do Maranhão oriental.

A revolta foi liderada por homens pobres, mestiços e também escravos, devido ao sentimento de opressão que sentiam em relação aos prefeitos, cargo criado por uma administração conservadora do presidente da província Camargo. 

De um lado, grandes proprietários de terra e de escravos, autoridades provinciais e comerciantes; do outro, os balaios (vaqueiros, artesãos, lavradores, escravos, mestiços, mulatos, sertanejos, índios e negros), sem direito à cidadania e nem ao acesso à propriedade da terra, buscando o fim de novas arbitrariedades instituídas pelas oligarquias regionais que haviam subido ao poder após a proclamação da independência, além do fim de recrutamentos violentos.

Como em diversas revoltas camponesas, é comum dizerem não haver uma motivação revolucionária de questionamento do sistema político, conclusão equívoca e resultado de 150 anos de negação da legitimidade do movimento, além de ter sido considerada pela ordem monárquica uma anomalia e uma manifestação da barbárie contra a civilização.

 ANTECEDENTES

Apesar de uma implementação tardia, a economia escravista de plantation caracterizou-se no Maranhão pelo desenvolvimento e crescimento da importância de uma economia camponesa de forma diferenciada e autônoma, principalmente se comparada a outras regiões do Brasil onde também predominaram as grandes lavouras escravistas.

A economia camponesa assumia, então, uma função complementar à economia de plantation, criando assim um antagonismo entre os dois setores, gerando a base do conflito entre os autodenominados caboclos e os fazendeiros escravistas, e por fim, preparando o território para a eclosão da Balaiada.

O Maranhão era regido por dois partidos: os liberais (chamados de bem-te-vis, por causa do seu jornal, chamado O Bem-te-vi) e os conservadores (cabanos, por analogia com os cabanos do Pará, Pernambuco e Alagoas).

A articulação defasada entre o sertão maranhense e o litoral criou uma separação antagônica e consequentemente importante para a revolta, acentuando conflitos entre as camadas sociais no sertão e o poder provincial.

A REVOLTA DOS BALAIOS

Considerada uma das maiores insurreições populares da época Brasil-Império, a Balaiada chegou a mobilizar ao menos 12.000 homens ao longo de seus quatro anos de duração.

A revolta tomou o nome de Balaiada pois Balaio era o apelido de um de seus principais líderes, Manuel Francisco dos Anjos Ferreira. Ele era um fabricante de balaios, e fora vítima da violência policial, que havia violentado uma de suas filhas, sem que houvesse punição nenhuma.

A principal causa da revolta foi a detenção do irmão do vaqueiro Raimundo Gomes, o Cara Preta, acusado pelo sub-prefeito da Vila da Manga (atual Nina Rodrigues), José Egito, um cabano. No dia 13 de dezembro de 1838, Raimundo Gomes, com nove outros homens, invadiu o edifício da cadeia pública da povoação e libertou-o, reforçando seu grupo com os prisioneiros soltos e vinte e dois soldados encarregados da segurança policial da Vila.

Raimundo Gomes conseguiu o apoio de Lívio Pedro Moura, Mulungueta, e Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, também conhecido como Manuel Balaio, o que deu nome ao movimento.

 Os revoltosos, após destruírem e saquearem fazendas e vilas do sertão maranhense por onde passaram, investiram contra a Vila de Caxias, que, sob a liderança civil de João Paulo Dias e do capitão militar Ricardo Leão Sabino, conseguiu resistir, inclusive com o apoio de mulheres, durante quarenta e seis dias sob o cerco do bando de Raimundo Gomes.

Quando não havia mais como defender a vila, o Capitão Sabino simulou haver aderido à revolta, mas disparou um canhão, causando pânico entre os balaios, resultando na evacuação da vila. Esta vitória animou o partido dos Bem-te-vi, que enviou emissários à capital São Luís, pedindo a rendição ao presidente do Maranhão.

 Os balaios, porém, eram desorganizados, sem unidade de comando, e perderam um de seus líderes, o Balaio, que foi atingido por um projétil atirado de seu próprio bando e morreu de gangrena.

A importância da revolta reside, por um lado, em seu pioneirismo, tamanho e grandeza, que envolvem seu impacto na formação do campesinato maranhense, se fixando como parte importante da história de resistência da população camponesa. Por outro lado, a Balaiada, como diversas outras revoltas da época da Regência, teve seu caráter multiclassista, contando com uma liderança popular desde o princípio, unindo fazendeiros, vaqueiros e escravos, compondo um exemplo atípico de aliança.

A REPRESSÃO

A região do Baixo Sertão, onde está localizada a cidade de Caxias, também foi atingida pela Balaiada. Saindo de Caxias, através do rio Itapecuru, os rebeldes atingiram o baixo Munim, ocupando a vila de Icatu, na baía de São José, em frente à ilha de São Luís, criando assim uma grande ameaça ao governo da capital. 

Para combater a situação, a Regência enviou ao Maranhão, como Presidente e Comandante das Armas da Província o coronel Luís Alves de Lima e Silva, que tinha experiência militar por ter lutado na Guerra de Independência e na Guerra da Cisplatina, de 1825 a 1828. Ele recebeu o comando de todas as tropas em operação no Maranhão, Piauí e Ceará, e assumiu o comando em 7 de fevereiro de 1840.

Lima e Silva criou a Divisão Pacificadora, dividindo em três colunas, comandadas por Sérgio de Oliveira, que ocupou as comarcas de Caxias e Pastos Bons, João Thomaz Henrique, que atuou em Vargem Grande e Brejo, e Souza Pinto Magalhães, que ocupou a Vila de Icatu e as margens do rio Mearim.

A estratégia dos revoltosos era de guerrilha rural, atacando só os pontos fracos da defesa do governo; a resposta estratégica foi manter suficientemente guarnecidas todas as vilas e cidades importantes para os revoltosos. Destes pontos fixos, Lima e Silva combateu a Balaiada, usando muitas vezes o cerco contra grupos de rebeldes.

Os balaios ainda tiveram o apoio de três mil escravos, que fugiram das fazendas, se aquilombaram e depois ficaram sob a liderança do negro Cosme Bento das Chagas.

 BATALHA FINAL

Não sem esforço, o Coronel derrota Raimundo Gomes, o qual, cercado e isolado, se rende e entrega a Vila de Caxias às tropas oficiais. É o inicio do fim.

Em 1840, o recém coroado imperador Dom Pedro II, resolve anistiar os rebeldes que se entregarem. Imediatamente, mais de 2.500 balaios se rendem.

Com isso, Luís Alves de Lima e Silva esmaga definitivamente aqueles que continuavam lutando em 1841. Neste mesmo ano, Cosme Bento é capturado e enforcado. Por sua vez, o vaqueiro Raimundo Gomes é expulso da província e morre no caminho para São Paulo.

Ao retornar vitorioso à capital, o Coronel Luís Alves de Lima e Silva recebeu o título de Barão de Caxias, por ter sufocado esta revolta social.

Fonte: Wikipédia & outros.

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XADREZ DO PACTO NACIONAL E DO PAPEL DE LULA, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – a barafunda ideológica

No Chile, Michelle Bachelet foi derrotada por Rafael Piñera. Agora, Piñera está sendo derrotado pelas ruas. Na Bolívia, Evo Morales produziu um milagre econômico; e está correndo riscos com Carlos Mesa. Na Argentina, Cristina Kirchner foi derrotada por Maurício Macri, que está prestes a ser derrotado por Alberto Fernandez. O Peru elegeu Matín Vizcarra, que está prestes a ser expelido do cargo pelo Congresso.

O grupo de Lima se esfarela, deixando o chanceler Ernesto perdido pelo caminho, depois de considerar que a direita tinha tomado o poder irreversivelmente na América Latina.

Qual a lógica disso tudo: o mundo caminho para a esquerda ou para a direita?

Esses movimentos têm apenas um ponto em comum: todos são contra o poder vigente. Se o poder é de direita, a oposição assume as bandeiras da esquerda; e vice-versa.

Essa confusão ocorre sempre que se sai de um quadro de estratificação política sem forças definidas. Quando a América Latina começou a sair das ditaduras militares dos anos 80, os primeiros tempos foram de caos e perda de rumo, com as ruas elegendo o liberalismo de Fernando Collor e Carlos Andres Perez para, em seguida, alijá-los do poder.

Peça 2 – as semelhanças com o início do século

Desde os anos 90, passei a acompanhar os movimentos cíclicos da política e da economia, comparando com o que ocorreu cem anos antes, das últimas três décadas do século 19 até a crise de 1929.

O modelo é o mesmo.

Há um ciclo de internacionalização do capital, com a cooptação de economistas, que vendem a ideia de que a plena liberdade de capitais promoverá o desenvolvimento global. Primeiro, desenvolvem os países centrais. Depois, vão se esparramando pelos países periféricos, levando o progresso. Para que o movimento seja bem-sucedido, é necessária a liberalização total dos fluxos de capital, a redução da influência das nações e a desregulação.

Montam-se alianças com financistas dos países periféricos, consegue-se força política.

Criam-se então fenômenos similares aos de cem anos depois. Uma enorme concentração de renda, bolhas especulativas sucessivas, até que o modelo de democracia mitigada se esboroa, criando um vácuo político que se espalha pelo mundo.

O descrédito em relação à democracia, os abusos das elites, e a falta de rumos faz com que se busquem soluções primárias, de apologia do ódio, de criação do inimigo interno e externo. Esses movimentos levam a dois modelos revolucionários, o leninismo, na Rússia, e o nazifascismo na Europa, em ambos os casos tendo nos financistas o inimigo a ser combatido – no caso do nazismo, com a manipulação trágica de personalizá-los em uma raça.

A salvação da democracia veio pelas mãos do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, propondo o grande pacto nacional, generoso e solidário. As maiores resistências eram internas, da Suprema Corte, dos grandes empresários, da mídia convencional, resistindo a ampliar os direitos dos trabalhadores.

Houve uma imensa guerra cultural, na qual entrou o cinema, com os filmes de Frank Capra, os novos meios de comunicação, com o avanço do rádio, e os empresários mais modernos. Nelson Rockefeller teve papel central, ao assinar um acordo trabalhista com os funcionários do Rockefeller Center. E entrou a visão de estadista de Roosevelt para enfrentar o boicote da Suprema Corte.

Roosevelt resistiu um mandato, entrou desgastado no segundo e morreu antes da queda. Suponha que, em lugar de um Roosevelt, assumisse o poder um Donald Trump. Encontraria eco amplo na sociedade americana. O que seria da humanidade?

A crise atual repete o ciclo de cem anos atrás. A desregulação levou a uma concentração de riqueza inédita, a uma sucessão de bolhas culminando na grande crise de 2008 e na desmoralização da ideia de democracia representativa.

Agora, o mundo balança entre movimentos pendulares de ultradireita, movimentos de centro-esquerda, mas com a bandeira da globalização representando o financismo desvairado do início dos anos 20. Em algum momento aparecerão os Coringas dos novos tempos.

Quem apresentará a fórmula vitoriosa: Roosevelt ou Trump, civilização ou barbárie, eis a questão.

Peça 3 – civilização ou barbárie

É nesse quadro que se insere o fenômeno Bolsonaro, a maior prova da falência do sistema política e institucional brasileiro.

Ele surfou na onda do salvacionismo mais primário, aquele que vê a fonte de todos os males no inimigo político (o PT), nos criminosos, nos de fora (imigrantes, minorias) e no marxismo cultural, seja lá isso o que for. Mesmo para um país atrasado, como o Brasil, a dose foi excessiva, despertando parte do país para a importância de se recuperar os chamados valores civilizatórios.

É em torno desse movimento que se articulam as forças políticas, especialmente os setores mais cosmopolitas. Nos últimos tempos, seus porta-vozes passaram a vocalizar conceitos politicamente corretos, a mencionar a importância da redução da desigualdade social, de políticas que atendam os mais necessitados. Obviamente, passam ao largo de modelos tributários mais progressistas, que taxem o capital, por exemplo.

As manifestações de Armínio Fraga, o discurso social de Luciano Huck, demonstram que o efeito Bolsonaro abriu duas brechas: crise e oportunidade.

Do lado do centro-direita, as apostas se concentram em Luciano Huck, e no desafio de transformá-lo de celebridade em líder político. É a aposta mais bem situada. João Dória Jr se perdeu na própria esperteza.

Do lado das esquerdas, o grande nome continua sendo Lula. Saindo da cadeia, poderá ocupar seu lugar de articulador político. Mas como ficará o antilulismo, que se transformou na segunda maior força política do país e só agora começa a ser superado pelo antibolsonarismo?

Ocorre que a imprensa criou uma armadilha para o país, com a demonização de Lula. Qualquer país civilizado considera ex-presidentes como ativos nacionais, relevantes para ajudar a solucionar momentos de impasse. Na crise do mensalão, foi esse o comportamento de José Sarney, Itamar Franco, Fernando Collor. A exceção sempre foi Fernando Henrique Cardoso, com seu imenso egocentrismo.

Lula tem uma tradição de conciliação e de articulação. Conseguirá exerce-la tendo o Sistema Globo a demonizá-lo em todos os momentos?

Tenho para mim, que o maior empecilho ao pacto nacional é a Globo, justamente o grupo mais ameaçado pelo avanço da ultradireita.

Peça 4 – as dificuldades do pacto

Pactos não dependem apenas da boa vontade, mas da definição de modelos de governabilidade, de um conjunto de ideias norteadoras, a partir das quais se cria o ambiente favorável, vão sendo reduzidas as desconfianças recíprocas e emergem as lideranças capazes de levar o projeto adiante.

Não será uma frente liberal fechada com Huck, ou uma frente de esquerda pura que resolverá os problemas do país. O pacto passa pela capacidade de todos os setores modernos de caminharem juntos.

Há inúmeros problemas a se considerar. De parte da esquerda, uma desconfiança profunda em relação ao mercado. Da parte da direita, uma resistência radical em relação ao protagonismo dos movimentos sociais. No máximo, admitem políticas sociais de cima para baixo, como uma concessão dos bem pensantes.

Um modelo pactuado exigirá que os dois lados sentem juntos, com estadistas de lado a lado capazes de administrar as resistências de sua tropa. É um braço de guerra em que os dois lados precisam soltar a corda ao mesmo tempo.

Todos esses dilemas serão resolvidos pelo grande estadista intemporal, o Sr. Crise. A dúvida é quanto tempo será necessário, quanta tragédia a mais será suportada, até que o Sr. Crise se apresente?

Até proponho que o primeiro passo do pacto seja colocar os principais interlouttores em uma sala de cinema para assistirem conjuntamente “Bacurau” e “Coringa”. Com um refresco para Blade Runner.

Do GGN

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JANOT E O VAZAMENTO DA CAPA DE VEJA NA VÉSPERA DAS ELEIÇÕES, POR LUIS NASSIF

Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político.

No livro “Nada Menos Que Tudo”, o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot admite que a capa da Veja na véspera das eleições de 2014, com a suposta delação de Alberto Yousseff, dizendo que “Lula e Dilma sabiam de tudo”, expôs o viés político da Lava Jato.

É curioso! No jantar de posse de Dilma Rousseff, compartilhei uma mesa com Janot. Na ocasião, depois de algumas pinicadas recíprocas, provoquei-o em relação a dois temas.

Um deles, o vazamento com a tal delação de Yousseff, que quase decide as eleições. Ele disse que nada podia fazer porque fora feito por advogados do réu. Insisti: se vazamentos são ilegais, você não vai fazer nada?

Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político. Como Janot admite no livro, “eram destituída de qualquer valor jurídico”, por Yousseff sequer compartilhava da intimidade do Palácio do Planalto e não tinha provas do que dizia.

No momento oportuno, Janot calou-se, como deve ter se calado em vários episódios nos quais, de acordo com sua versão, teria explodido, reagido, gritado.

O segundo fato foi um inquérito sobre Aécio Neves que mofa desde 2010 na gaveta do PGR, referente à Operação Norbert, que identificou contas de Aécio no exterior, em nome de offshores abertas em paraísos fiscais.

É por aí que não se aceitam as explicações dele, sobre as razões de não ter incluído Aécio na primeira lista de Janot. Na ocasião, uma fonte com contato direto com o filho de Teori Zavaski, relatou sua surpresa de Janot ter indiciado Lindbergh e poupado Aécio, segundo que os indícios contra Aécio eram muito mais evidentes – versavam sobre as mesadas de Furnas.

A alegação de Janot foi que duas testemunhas do caso já tinham morrido. Ora, não consta que, com sua morte, sumiu a contabilidade ou os registros bancários da empresa. Além disso, se a PGR já possuía um inquérito com indicações das contas de Aécio na Suiça, o quadro ficava muito mais completo do que meras delações ao vento.

Do GGN

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É UM GRANDE VEXAME E PARTICIPAMOS DISSO. SOMOS CÚMPLICES, DIZ GILMAR SOBRE LAVA JATO

Foto: Agência Brasil

"Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos", disparou o ministro.

Durante a sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal que anulou condenação imposta pela Lava Jato a Ademir Bendine, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que a Corte foi cúmplice dos desvios da operação comandada a partir de Curitiba.

“É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’, disparou o ministro.

Segundo informações do portal Jota, Gilmar citou reportagem da Vaza Jato desta terça (27), em que procuradores de Curitiba ironizam, debocham, fazem ilações sobre as circunstância da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, denotando ódio em relação a Lula.

Para Gilmar, “a República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos.”

Os procuradores são corruptos, “gente sem nenhuma maturidade. Corrupta na expressão do termo. Não é só vender função por dinheiro. Violaram o Código Processo Penal”.

GGN

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XADREZ DE BOLSONARO E O CONFRONTO FINAL COM AS INSTITUIÇÕES, POR LUIS NASSIF

Jair Bolsonaro se tornou uma jamanta sem freios em uma ladeira. A cada dia que passa vai acelerando, avançando todos os sinais, cometendo todas as impropriedades.

Jair Bolsonaro se tornou uma jamanta sem freios em uma ladeira. A cada dia que passa vai acelerando, avançando todos os sinais, cometendo todas as impropriedades.

Ele assumiu com uma estratégia óbvia de abrir espaço para a zona cinzenta da economia, terreno onde trafegou em todo seu tempo de deputado irrelevante.

A mediocridade com que atua vai expondo cada vez mais essa estratégia, deixando nítido a ameaça que representa.

Ao mesmo tempo, à medida em que é confrontado com o desafio de governar, se enreda nas contradições de seu governo, na falta de discernimento e de respostas, o que com que faz com que recorra cada vez mais ao seu repertório de escatologia e a intervenções indevidas em todos os campos do Estado.

Essa escalada acelerou enormemente a hora do confronto final com as instituições.

O governo Bolsonaro funda-se em três figuras públicas: Paulo Guedes e seu pretenso anarcoliberalismo; Sérgio Moro e a suposta bandeira anticorrupção; e Bolsonaro como avalista dos dois. Os três estão sob fogo cerrado.

É hora das instituições começarem a se preparar para o confronto final, que se dará em prazo muito menor que o previsto. Bolsonaro se transformou definitivamente em um risco para o país.

Peça 1 – o desmanche da economia

Não há a menor possibilidade de a economia se recuperar sob Paulo Guedes. Ele se move exclusivamente por uma ideologia manca, de pretender o fim do Estado em todas as frentes, sem apresentar uma política liberal consistente como alternativa.

A estratégia das expectativas sucessivas, em torno das reformas, já não surte efeito. As projeções de crescimento do PIB estão cada vez mais minguadas. A insistência cega em segurar os investimentos públicos e em acatar ferreamente a Lei do Teto ameaça paralisar o governo a partir do próximo mês. Seu único foco é o desmanche do Estado, a ponto de gastar parte do orçamento na compra de parlamentares, para aprovação da reforma da Previdência.

O único setor atendido é o mercado, com a expectativa de entrada de capital externo para fusões e aquisições, não para novos investimentos.

Peça 2 – agravamento da crise internacional

Há nuvens cinzas na economia internacional, com agravamento das guerras comerciais, retraimento das economias centrais, perda de dinamismo do comércio internacional.

De um lado se tem um comando econômico despreparado – Paulo Guedes e Roberto Campos, o Neto. De outro, um presidente desatinado, isolando o país do mundo e ameaçando as exportações brasileiras com o desmanche das políticas ambientais e da preservação da Amazônia.

Não se sabe quem é mais sem noção, se Bolsonaro agredindo os principais parceiros comerciais do Brasil, ou se Paulo Guedes não entendendo a complementariedade da economia argentina com a brasileira.

De qualquer modo, Guedes não conseguiu operar uma política anticíclica sequer com o quadro externo favorável. Em mar encapelado, ficará mais perdido ainda.E essa perda de rumo se acentuará com o isolamento do Brasil de todos os fóruns internacionais, da União Europeia ao Mercosul, e a subordinação cega a Donald Trump.

Peça 3 – a guerra contra as instituições

Bolsonaro abriu guerra contra praticamente todas as instituições, promovendo interferências inéditas especialmente nos órgão de fiscalização e investigação.

Já se indispôs com procuradores, ao desconsiderar a lista tríplice para a Procuradoria Geral da República; com a Polícia Federal, ao pretender intervir na superintendência do Rio de Janeiro e desqualificar um delegado exemplar; com a Receita Federal, com intervenções indevidas; e com o Supremo ao prometer um candidato “terrivelmente evangélico” e expor sua estratégia de sufocamento das instituições.

Nada indica que irá conter o ímpeto. À medida que os problemas se multipliquem, mais descontrolada será sua reação. E cada vez fica mais claro que as intervenções visam não apenas blindar Bolsonaro de operações suspeitas passadas, das ligações com milícias, mas também de operações em andamento, que guardam muito semelhança com as atividades do crime organizado.

Peça 4 – os riscos com o crime organizado

O crime organizado atua em áreas preferenciais para lavagem de dinheiro:

Tráfico de drogas.

Comércio de armas.

Controle territorial e venda de material para construção clandestina.

Mercado de lixo.

A área de maior expansão do crime organizado é o comércio ilegal de lixos tóxicos.

A expansão do comércio ilegal de lixo demanda locais com baixa fiscalização para descarte das cargas tóxicas de outros países, submetidos a legislações e fiscalizações mais rígidas. O envolvimento de empresários do lixo com o governo Bolsonaro, e o desmonte da fiscalização ambiental, cai como uma luva nesse acordo, podendo colocar o Brasil como local ideal para descarte de lixo tóxico.

Confira as seguintes matérias sobre o tema, que mostram como o Brasil caminha para se tornar a peça central de descarte de lixo tóxico, na cadeia internacional do lixo:

Empresas do lixo por trás do escândalo do acordo de Itaipu.

O envolvimento do Itamarati no escândalo do Paraguai

Como a Camorra (a máfia Napolitana) atua no mercado internacional do lixo

A indústria do lixo por trás do desmonte ambiental no Brasil

O desmonte do IBAMA

O desmonte da Funai

Por outro lado, tem-se um Ministro da Justiça, Sérgio Moro, subserviente a Bolsonaro, sem conhecimentos básicos sobre política de segurança e cego aos avanços do crime organizado na administração pública.

Além disso, o aprofundamento das analises do dossiê Intercept exporá definitivamente a hipocrisia do arco de abusos da Lava Jato, incluído aí o Ministro Luis Roberto Barroso e autoridades de tribunais superiores.

Peça 5 – o embate final

Uma visão míope do papel da regulação fez com que os primeiros movimentos de Bolsonaro fossem aplaudidos, como sinal de combate à burocracia. A cada dia fica mais nítido que a intenção de Guedes e Bolsonaro não é racionalizar os procedimentos burocráticos, mas abrir espaço para a zona cinzenta da economia.

Entende-se ai os embates com a Receita, o COAF, a Polícia Federal e o enquadramento da Procuradoria Geral da República.

Hoje em dia, há os seguintes setores ameaçados pelos desatinos de Bolsonaro-Guedes

O sistema científico-tecnológico. A interrupção das bolsas do CNPq provocará o êxodo imediato das principais vocações de cientistas brasileiros para o exterior.

A estrutura de universidades públicas, sendo desmontada por propósitos de negócio (Guedes) e ideológicos (o inacreditável Ministro da Educação).

As exportações do agronegócio, comprometidas pelas bazófias em relação ao meio ambiente.

As intervenções nos sistemas de controle.

E não há sinais de que Bolsonaro irá recuar.Nos próximos meses, casos Marielle, Queiroz, acordo de Itaipu ganharão espaço maior na mídia. Espera-se que, desta vez, não falte coragem e espírito público aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Do GGN.

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SUPREMO É PRESSIONADO A SOLTAR LULA POR JURISTAS E EX-MINISTROS DE 8 PAÍSES

Por causa das práticas ilegais e imorais da Lava Jato, diz a carta,a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.

Foto: Ricardo Stuckert

O Supremo Tribunal Federal é o alvo de uma carta assinada por 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-magistrados de cortes superiores de 8 países, que pedem a libertação de Lula e criticam seu processo.

Eles afirmam, no texto, que as mensagens trocadas entre os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro, detonando conluio na Lava Jato, “estarreceram todos os profissionais do direito.”

“Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial”, avaliaram. “Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política.”

“Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo”, defenderam.

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmaram.

“Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”, dispararam.

Os juristas que assinam o manifesto são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia.

“Entre os signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção.”

Dallagnol já recomendou leituras da professora. O marido dela, Bruce Ackerman, foi professor do ministro do STF Luis Roberto Barroso, em Yale.

“Outros nomes de peso que assinam a carta são o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.”

As informações são da jornalista Monica Bergamo, na Folha deste domingo (11).

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Do GGN

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AS PERDAS DO BRASIL COM OBRAS PÚBLICAS ENTREGUES A ESTRANGEIROS, POR LUIS NASSIF

A discussão econômica raras vezes consegui avançar além da visão primária dos cabeções. Vamos analisar o recente acordo com EUA de permitir a livre participação de empreiteiras americanas em licitações de obras púbicas brasileiras.

Bolsonaro e a síndrome do americano bonzinho

A cobertura econômica na mídia brasileira continua restrita a bordões sobre livre mercado. E a discussão econômica raras vezes consegui avançar além da visão primária dos cabeções.

Um dos vícios centrais dos cabeças de planilha é a incapacidade de entender realidades complexas, isto é, aquelas que têm mais de uma variável.

Vamos analisar o recente acordo em andamento com os Estados Unidos, de permitir a livre participação de empreiteiras americanas em licitações de obras púbicas brasileiras.

Todos os argumentos centram-se na vantagem que haveria no preço. E nenhuma análise sobre as chamadas externalidades do projeto – a maneira como poderá afetar setores.

Sobre o preço

Paulo Guedes montou um modelo simples de beneficiar as estrangeiras: estrangular a capacidade e o custo de financiamento do BNDES.

Em geral, as empreiteiras americanas disputam obras em outros países com apoio da USAID (Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional), ou do próprio Federal Reserva (o Banco Central americano), a custos mínimos.

Há inúmeras denúncias sobre a corrupção da USAID nas obras de vários países, como Afeganistão e Iraque. Mas deixa para lá. Segundo a Lava Jato o pais mais corrupto do planeta é o Brasil.

O que importa é analisar um diferencial pouco analisado por aqui nas concorrências internacionais: o custo do financiamento.

Suponha dois competidores, que tem o mesmo grau de eficiência na construção. Um deles obtém financiamento a uma taxa de 6% ao ano; outro, a taxa de 1% ao ano (provável custo dos financiamentos da USAID).

Em 15 anos, o diferencial de desembolso deles será da ordem de 43%.

Para competir com a empreiteira estrangeira, o nacional teria que reduzir seu preço em 30%.

Justamente por isso, os financiamentos do BNDES eram essenciais para a expansão das empreiteiras brasileiras no exterior, até serem criminalizados por procuradores do Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Aliás, se um procurador americano ousasse fazer o mesmo nos EUA, seria imediatamente expulso para alguma republiqueta latino-americana, por exemplo, o Brasil.

No acordo com os EUA, bastaria a inclusão de uma cláusula assegurando o acesso de todos os competidores ao financiamento. Simples assim. Mas obviamente não será feito, já que o futuro advogado dos interesses brasileiros junto aos EUA será Eduardo Bolsonaro.

As externalidades positivas

A profunda ignorância brasileira impede qualquer análise sobre as chamadas externalidades – isto é, os aspectos não diretamente relacionados com o fato em si – e o que o Brasil perde entregando s obras públicas a empresas estrangeiras.

Há externalidades diversas entre uma obra construída por empresas brasileiras ou aquelas entregues a competidores internacionais.

Qualidade de emprego – os melhores empregos ficam na sede da companhia.

Cadeia produtiva –  o desenvolvimento de fornecedores. Empreiteiras são montadoras que, em geral, privilegiam os fornecedores de seu próprio país.

Mercado externo – empreiteiras são agentes de entrada de outros produtos nacionais no exterior.

Segurança nacional – o país demanda desenvolvimento de tecnologia de segurança, de satélites, aviônica, obras em áreas críticas (como o pré-sal). E as empreiteiras são parceiras estratégicas.

Desenvolvimento tecnológico – No Coppe jaz um projeto de veículo leve sobre levitação. A parceria para financiamento e implementação era de uma das empreiteiras abatidas pela Lava Jato.

Vamos a uma pequena tentativa de mensurar cada externalidade positiva, conferindo-lhe um peso.

Na tabela, um exemplo hipotético, de orelhada. Mas mostra, grosso modo, como deveria ser uma licitação de obras públicas, levando em conta as externalidades.

Nesse exemplo, mesmo com um preço 20% inferior à nacional, ainda assim as vantagens das nacionais, nas externalidades, compensaria com sobre o diferencial.

Entregando as obras a empreiteiras norte-americanas (ou europeias), sem nenhuma restrição, as perdas do país serão amplas e disseminadas.

Mas haverá ganhos para os Guedes e Bolsonaros da República. Afinal, a imbecilidade tem pátria. E está ao sul do Equador.

Do GGN

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O PACTO DE MONCLOA BRASILEIRO E A REVOLUÇÃO QUE VEM DO NORDESTE, POR LUIS NASSIF

Nessa nova etapa, com o governo Bolsonaro se apresentando como a maior possibilidade de retrocesso já ocorrida na história, o país começa a buscar pontos de construção.

O cientista político José Luiz Fiori estava na Espanha no período do Pacto de Moncloa, que uniu o país no pós-franquismo.

O pacto foi conduzido por três personagens centrais. O presidente Adolfo Suárez, o primeiro ministro Felipe Gonzales e seu braço direito Alfonso Guerra, o braço guerreiro de Gonzales.

O pacto reuniu partidos políticos, associações empresariais e sindicatos, visando dois objetivos: preparar o país para a democracia e debelar uma profunda crise econômica.

O que seria o Pacto de Moncloa brasileiro, segundo Fiori?

O primeiro ato, essencial, seria a libertação de Lula. Depois, a composição da tríade espanhola.

Para presidente, poderia ser Fernando Henrique Cardoso, não fossem seus defeitos insanáveis de caráter. Olhando no devastado horizonte político brasileiro, Fiori enxerga esse papel para o senador Tasso Jereissatti. Para primeiro ministro, ele imagina Fernando Haddad. Para o papel de Afonso Guerra, Ciro Gomes.

É um desenho perfeitamente factível.

Aliás, o fator Bolsonaro está abrindo espaço para o que se configura o início de um processo profundo de busca de novas saídas e novas experiências.

Em momentos de transição, abre-se espaço para a incorporação de novos atores e novas ideias na construção de políticas públicas. Esse movimento ocorreu no início do governo Fernando Henrique Cardoso, com uma profusão de propostas de intelectuais socialdemocratas, desperdiçadas pela falta de vontade do presidente.

O movimento de renovação passou pelo Paraná de Jaime Lerner, por uma renovação relevante das Federações de Indústrias dos três estados do Sul, pela visão internacionalista assumida pela CUT.

Ocorreu também em dois momentos importantes da vida política paulistana, nos governos de Luiza Erundina e Martha Suplicy, assim como no início do governo Lula. Posteriormente, Fernando Haddad desenhou algumas das mais bem concebidas políticas públicas brasileiras, como Ministro da Educação e como prefeito de São Paulo, mas, aí, com uma visão de gabinete.

Nessa nova etapa, com o governo Bolsonaro se apresentando como a maior possibilidade de retrocesso já ocorrida na história, o país começa a buscar pontos de construção.

No Sudeste, o ciclo de renovação da política estacionou há muito tempo. São Paulo e Rio de Janeiro se tornaram o túmulo da política. Os partidos envelheceram, a participação social mirrou, as experiências inovadoras ficaram para trás.

Nesse mesmo período, houve uma renovação política no Nordeste, com as velhas oligarquias sendo ultrapassadas e sendo gradativamente substituídas por uma nova geração, aberta às inovações. Começa lá atrás pelo Ceará de Tasso e Ciro, passa por Pernambuco de Eduardo Campos, entra pela Bahia de Jacques Wagner, pelo Piauí – um estado que mereceria um estudo à parte -, até chegar ao Maranhão de Flávio Dino, derrubando a mais longeva das dinastias políticas brasileiras, a dos Sarney, e consolidando um modelo de gestão participativa que irá se espalhar por toda a região.

O lançamento do Consórcio do Nordeste, anunciado ontem, e juntando os 9 governadores da região, é o fato político mais importante do ano. E coloca o NE como o projeto piloto do grande Pacto de Moncloa que começa a se desenhar, na mesma proporção em que se desmancha o governo tenebroso de Bolsonaro.

É questão de tempo para que os empresários se deem conta de que esse desmonte do Estado brasileiro não obedece a nenhuma lógica liberal, mas a um ideologismo irresponsável; para que os militares entendam que não se pode construir um projeto de país sem paz social, e não existe paz social sem se abrir espaços de respiro para o pensamento dissidente.

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BARROSO, UM HOMEM BOM E SEU TESTE DE INTEGRIDADE, POR LUIS NASSIF

Para afastar suspeitas, bastará que o Ministro exponha a relação de clientes do escritório de advocacia da sua família. Um homem bom não terá dificuldades de responder a esse desafio.

As revelações do The Intercept confirmam plenamente os interesses econômicos escondidos por trás da Lava Jato, de patrocinadores com interesses, temores ou meramente por alinhamento ideológico.

O strip tease moral dos diálogos espalha suspeitas sobre todo o sistema judicial, pois a opinião pública aprendeu como se fazem as salsichas. E remete a discussão diretamente para o primeiro item das dez medidas anticorrupção elaboradas por Sérgio Moro e a turma da Lava Jato – e apresentadas como sendo de iniciativa da opinião pública: o teste de integridade.

Segundo a justificativa:

O objetivo central do teste de integridade é criar, preventivamente, a percepção de que todo o trabalho do agente público está sujeito a escrutínio e, a qualquer momento, a atividade pode estar sendo objeto de análise, inclusive sob o ponto de vista de honestidade. A realização do teste não parte da premissa da desconfiança sobre os servidores em geral, mas sim da noção de que todo agente público tem um dever de transparência e accountability, sendo natural o exame de sua atividade.”

O teste visa medir a elasticidade moral do agente público, claramente expresso na máxima de Dallagnol, conversando com o amigo Pozzobon sobre a palestra clandestina na XP:

– É um risco, sim, mas bem remunerado.

Até o vazamento das conversas, Dallagnol se escondia atrás da blindagem da mídia, da corregedoria do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, que se conformavam com declarações sem provas, de que a maior parte das palestras era de graça e, óbvio, para o bem do Brasil.

O caso remete para um tema vizinho, o compliance, ou seja, as práticas que devem ser adotadas por organizações, para impedir abusos ou atos de corrupção. E, já que vigora o linguajar jurídico, há a necessidade de um full disclosure, ou seja, plena divulgação, para se avaliar o nível de integridade dos agentes públicos, em respeito ao accountability.

Vamos aplicar um teste de integridade na instância máxima, o Supremo Tribunal Federal, e no Ministro que mais defende os modelos de compliance, Luis Roberto Barroso.

Há duas atividades suas que merecem full disclosure, para saber se Barroso passa no teste de integridade.

A primeira, são as palestras.

Barroso se tornou um palestrante requisitado, depois de sua adesão à Lava Jato. Preparou um discurso padrão, bastante superficial, no qual falava dos novos tempos que viriam por aí, definia quatro fórmulas para salvar o Brasil e colocava a bandeira da anticorrupção como o anjo salvador da pátria.

Percebeu-se, de cara, que não se submetia a regras de compliance. Descobriu-se que faria uma palestra paga para o Tribunal de Contas da paupérrima Rondônia por um cachê de R$ 46 mil (aqui). Só depois que o caso vazou ele declarou não ter percebido que se tratava de cachê de um órgão público. Não passaria no teste de integridade, porque supostamente desobedeceu a uma norma básica: saber quem  está lhe pagando R$ 46 mil. Ou definir regras para os escritórios que o contratavam: não aceitar pagamentos de órgãos públicos, nem de patrocinadores onde pudesse haver conflitos de interesse.

Como não pode sequer haver dúvidas sobre a honradez da mulher de César, certamente o Ministro Barroso não se furtará a expor a relação de palestras, valores e patrocinadores. Afinal, como ele mesmo diz, é um homem bom, que só faz o bem.

Afinal, como discorreu em um discurso de formatura:

“Creio no bem, na justiça, no amor e na tolerância. E creio na gentileza e no bom humor como uma boa forma de realizá-los” (aqui).

Deltan também dizia isso, mas deixa para lá.

A segunda frente de full disclosure é o escritório de advocacia de sua família. Antes de se tornar Ministro, mas já bebendo da vaca leiteira da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (o termo é utilizado por procuradores para caracterizar aqueles que se valem dos proventos do cargo como garantia de renda estável enquanto exercitam o empreendedorismo em outras atividade), Barroso se converteu em um dos juristas preferenciais dos grandes grupos, para preparar minutas de projetos de lei que eram  apresentados no Congresso pelos deputados por eles financiados.

Nos últimos anos, o maior negócio da advocacia tem sido os trabalhos de compliance, diretamente estimulados pelo discurso da anticorrupção. Já falei várias vezes dessa indústria por aqui.

Barroso emprestou sua reputação de Ministro da Suprema Corte para um curso nos Estados Unidos – ao lado do inacreditável Marcelo Bretas – sobre compliance. Além das aulas de Barroso e, sabe-se lá com que conteúdo, de Bretas, o curso previa a visita a dois grandes escritórios de advocacia norte-americanos, de olho no Brasil.

A opinião pública merece ser informada se um servidor público, com poder de influir nos destinos da política e do país, que referendou a destruição de empresas e partidos, interferiu nas eleições presidenciais, estimulou os abusos da Lava Jato, segue rigorosamente princípios do compliance, da accountability e de full disclosure. 

Para afastar suspeitas, bastará que o Ministro exponha a relação de clientes do escritório de advocacia da sua família. Um homem bom não terá dificuldades de responder a esse desafio. Até mesmo para que não se imagine que corria riscos, sim, mas bem remunerado.

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